terça-feira, 27 de setembro de 2016

Moro determina que Planalto analise bens apreendidos de Lula


O juiz federal Sérgio Moro solicitou à Presidência da República que analise os bens apreendidos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que verifique se alguns deles devem ser incorporados ao acervo presidencial. Os bens foram apreendidos durante as investigações da Lava Jato.
Em despacho publicado nesta sexta-feira (23), o magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba atende a pedido do Ministério Público Federal para que a Secretaria de Administração do Palácio do Planalto verifique o patrimônio apreendido em fevereiro deste ano em um cofre do Banco do Brasil em São Paulo.
O objetivo das investigações é examinar o que pertence ao acervo pessoal do ex-presidente e o que deveria ter sido armazenado como patrimônio público da Presidência, como por exemplo presentes recebidos por líderes estrangeiros durante visitas oficiais e viagens de Estado.
Na decisão, Sérgio Moro utiliza como referência a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que constatou, no mês passado, que 4,5 mil itens do patrimônio da União estão desaparecidos. O juiz informa que o órgão poderá contar com a ajuda do TCU e pede que a averiguação seja feita, se necessário, na própria agência.
“Assim, faz-se necessário solicitar exame por órgão administrativo acerca do material apreendido para que possa ser feito o necessário crivo, entre o que pertence ao acervo pessoal do ex-Presidente - e há objetos, como medalhas, que aparentemente são pertinentes ao acervo pessoal, e o que eventualmente deveria ter sido, na esteira do disposto nos decretos, incorporado ao Patrimônio da Presidência da República”, disse o juiz.
Moro pede ainda que seja verificada a “origem dos bens ali depositados”, e dá o prazo de 45 dias, prorrogável se necessário. Além da intimação, ele pede que o Ministério Público, a defesa de Lula e a Polícia Federal tomem conhecimento do despacho.
Defesa
A defesa do ex-presidente Lula divulgou uma nota criticando a decisão de Moro e afirmando que o juiz não tem jurisdição sobre o acervo presidencial. Segundo o comunicado, os bens não têm “qualquer relação” com a Petrobras ou a Lava Jato porque são cartas, documentos e presentes recebidos por Lula durante os oito anos de seus dois mandatos.
“A decisão agora proferida - determinando a avaliação do acervo - é mais um exemplo dos excessos cometidos por Moro em relação a Lula e reforça a perda de sua imparcialidade para qualquer julgamento envolvendo o ex-Presidente”, escreveu o advogado Cristiano Zanin Martins. Segundo ele, o acervo presidencial entregue a Lula quando deixou o governo seguiu a legislação e ocorreu da mesma forma como era feito com os presidentes anteriores.
“A seletividade de Moro também confirma sua parcialidade. Moro não atua como juiz em relação a Lula, mas, sim, como implacável acusador que quer condená-lo a qualquer custo, para interferir no cenário político-eleitoral de 2018”, disse a defesa.

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O exército do 'Fora, Temer'


Eu também quero ser feliz. Fico com inveja dos manifestantes que berram “Fora, Temer”, orgulhosos, iluminados pela certeza de que lutam pelo bem do Brasil. Tenho inveja deles. Nada é mais cobiçado do que a chamada “boa consciência”, a sensação de estar do lado certo da história ou da justiça. Tenho inveja de famosos artistas e intelectuais que aderiram à causa do “Fora, Temer”, se bem que ainda não consegui entender o labirinto ideológico dentro de suas cabeças que desemboca nesses protestos. Fico inquieto, mas logo me tranquilizo, porque eles, pessoas especiais, têm um fino saber e se tivessem tempo (ou saco) me elucidariam sobre suas profundas razões. Esforço-me, mas ainda não alcanço essa profundidade. Acho que tenho de me rever, fazer uma autocrítica. Talvez eu seja levado por minha cruel personalidade que, como eles dizem, não deseja o progresso do País. Eu sei que, ai de mim, talvez eu não passe mesmo de um fascista neoliberal, mas também sou um ser humano. Por isso, me entendam – eu quero ser salvo, doutrinado, catequizado pelo saber histórico dos manifestantes. Peço, por favor, que me ajudem a entender suas teses, para que eu saia das trevas da ignorância. Eu sou um pobre homem alienado, mas quero me atualizar. Por isso, trago algumas perguntas para me livrar dessas dúvidas pequeno-burguesas.

Por exemplo:
Me expliquem porque a palavra de ordem é “golpe, golpe”. Como assim? – pensei, na minha treva: se a Suprema Corte, o Congresso, o Ministério Publico, a PGR, a Ordem dos Advogados, a Associação dos Magistrados do Brasil levaram nove meses para cumprir o ritual constitucional e legitimaram o impeachment, por que é golpe? A turma do “Fora, Temer” deve saber. Talvez, alguém da direita tenha envenenado a mente desses juízes, congressistas, advogados e procuradores. Quem, na calada da noite, se reuniu com eles e juntos planejaram um golpe contra a Dilma? Imagino a cena, tarde da noite num bar de hotel: ministros e juízes bebem e celebram, às gargalhadas, um plano para arrasar o PT. Me expliquem esse mistério, pelo amor de Deus.
Vejo, com assombro de inocente inútil, que ignorei a estratégia bolivariana quando Dilma declarou em campanha que, na economia, estávamos bem. Frívolo que sou, achei que o Dilma estava mentindo; mas, logo lembrei que era “mentira revolucionária” para ser eleita – hoje, entendo que Dilma fez bem em encobrir um rombo de 170 bilhões de reais com dinheiro dos bancos públicos.
Quebrou-se a Petrobrás, mas já posso ouvir nossa “intelligentsia”: “os fins justificam os meios e, se a Petrobrás era do povo, seu dinheiro podia ser expropriado para o bem do povo”. Na mosca. Espantei-me com a visão de mundo que justificou a compra da refinaria de Pasadena por um preço 30 vezes maior; pagamos por uma lata velha um bilhão e meio de dólares. Mas eu, um idiota da objetividade, tenho a convicção de que vocês me revelarão a límpida verdade: Dilma sabia da venda, mas fez vista grossa em nome de nossa salvação. Afinal, o que são um bilhão de dólares diante do socialismo (ou brizolismo) triunfante que virá?
Às vezes, em minha hesitante mediocridade, temi que os 50 mil petistas empregados no governo estivessem trabalhando para o PT e não para a sociedade, mas já ouço a voz de grandes artistas explicando-me, com doce benevolência, que a sociedade não é confiável e que os petistas não eram infiltrados, mas vigilantes de sua missão no futuro.
Houve um momento em que achei, ingenuamente, que a nova matriz econômica de Dilma e Mantega era o rumo certo para a catástrofe. Ou para o brejo. Mas, sei que os sapientes comunistas dirão que esse será um brejo iluminista que acordará as mentes para a verdade. Assim, respiro aliviado. Entendi-os: “mesmo a ruína poderá ser didática”. Eles dirão, imagino, que um poder popular não podia se ater a normas econômicas neoliberais e tinha de estimular o consumo. Isso criou 12 milhões de desempregados? Sim, mas, nossos teóricos rebaterão que, mesmo quebrando o País e provocando inflação, esses 12 milhões sentiram o gostinho das geladeiras e TVs e que isso é a criação de um desejo para o socialismo. Na mosca.
Confesso também que fiquei desanimado com o atraso de todas as obras prometidas, que o PAC não andou, que não devíamos financiar portos e pontes em Venezuela, Angola e Cuba, mas eles me ensinarão que a solidariedade internacional bolivariana é fundamental para a vitória de seu projeto. Quero me penitenciar também por ter me entusiasmado com a Lava Jato, que considerei uma mutação histórica. Depois, lendo os jornais e as explicações de gente lúcida como a barbie-bolivariana Gleisi Hoffman e Lindenberg Farias, o homem que salvou Nova Iguaçú, voltei atrás e vejo que Moro e seus homens não passam de fascistas que querem impedir o avanço das forças do progresso. A Lava Jato, hoje o sei, é de direita.
Às vezes, reacionários criticam o governo Dilma por gastar muito em publicidade, porque desde o início do governo do PT foram gastos 16 bilhões de reais. Eu achava isso errado, mas sábias palavras me provarão que a população é uma grande “massa atrasada” e que há que lhes ensinar a verdade do capitalismo assassino.
Também achei pouco elegante a difusão pelo mundo da tese de que um golpe terrível tinha se passado no Brasil, achei que uma presidenta não podia espalhar uma difamação sobre o próprio país. Mas, artistas e intelectuais vão sorrir com superioridade e me ensinar (já os vejo...) que a adesão internacional é mais importante que velhas fronteiras nacionais.
Por isso, creio que estou pronto para minha reforma mental. Estou pronto para renegar minhas dúvidas pequeno-burguesas. E logo poderei fazer parte daqueles que invejo por seus rostos iluminados de certeza, por sua sabedoria acima da história e do obvio.
Assim, poderei participar desses protestos, me sentir um revolucionário e gritar, de punho erguido e fronte alta: “Fora, Temer!!”.
Arnaldo Jabor - ESTADÃO

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

PSICODRAMAS

Grão Mogol, Minas — De novo na estrada, e o intenso trabalho ao ar livre é o antídoto para a tristeza de ver não só o momento econômico, mas também a longa agonia do sistema político brasileiro. Não são animadoras as notícias que vêm de esquerda, direita e centro. Em toda parte, os parâmetros políticos são subvertidos. Lula, por exemplo, fez um pronunciamento para anunciar que era candidato. Comparou-se a Jesus Cristo e insultou numa só frase todos os funcionários públicos concursados do Brasil.


Os admiradores fazem vista grossa. Os livros do século passado definem a classe operária como a eleita para transformar a História. Eles querem um presidente operário, ainda que delirando. Lula disse coisas que contrariam o mais elementar senso político. A única saída é colocá-lo à força no modelo marxista e, sobretudo, não levar em conta o que diz. No fundo é adotar a mesma tática que adotei quando disse que Lula tinha habeas língua. Buscar um sentido é perder tempo.

Num outro espaço, escrevi sobre o psicodrama da denúncia, parecido com aquele da condução coercitiva. As críticas se concentraram na coletiva da Lava-Jato e no PowerPoint. A denúncia tem em torno de 150 páginas. Sérgio Moro não ia aceitá-la ou rejeitá-la apenas vendo uma entrevista e o PowerPoint. É obrigado a ler atentamente. E aceitou. A denúncia foi apenas o segundo ato. O terceiro será a sentença, após um trabalho específico de coleta de dados e exame dos argumentos da defesa.

Mas, se o panorama é desolador à esquerda, o que dizer do restante do espectro? Rodrigo Maia, um jovem do DEM, foi aconselhado a não usar casa oficial ou avião da FAB. Maia recusou. Nesse último caso, então, o avião da FAB só para transportá-lo é um disparate econômico e ambiental. Acomodado no assento oficial de um avião vazio, sente-se, possivelmente, projetando mais poder. Mas está em franco conflito com a situação do país, inclusive com nosso compromisso internacional de reduzir emissões.

Um grupo de deputados tentou aprovar às pressas um projeto anistiando o caixa dois. Descobertos, pareciam um grupo de garotos travessos. De quem é o projeto que já estava na mesa do presidente? Ninguém sabia. O projeto não tem autor. Sua inclusão na pauta também é um mistério.

Uma semana depois do maior criador de jabutis, Eduardo Cunha, ser cassado, eles inventam um outro jabuti, desta vez destinado a proteger os investigados na Lava-Jato.

Dizem que Renan estava ciente e Maia também. Renan está em luta aberta contra a Lava-Jato. Pena que a recíproca não seja verdadeira. Apesar de tantos inquéritos, não foi incomodado. O interessante é pensarem que daria certo. Vão se recolher e preparar um novo truque. Possivelmente tão patético quanto esse.

As pessoas que fazem campanha eleitoral hoje contam que estão comendo o pão que o diabo amassou. As ruas estão frias, no limite da hostilidade. A indiferença era prevista. O inquietante é imaginar que vencedores vão emergir desse processo eleitoral tão atípico.

No psicodrama da denúncia contra Lula, ouvi alguns jornalistas dizendo: o Planalto acha que os promotores exageraram. Mas quem no Planalto? Temer, Geddel, Padilha ou Moreira? Quem está com sua espingardinha atrás da janela querendo atirar na Lava-Jato? Houve gente que se expôs, de um lado e de outro, e a discussão sobre os caminhos da Justiça é saudável, embora inexista quando os acusados são pessoas anônimas.
Foram 115 as conduções coercitivas antes de Lula. E centenas de denúncias antes da dele.
De psicodrama em psicodrama, avança o conhecimento do que se passou no Brasil, e aproxima-se o julgamento dos acusados.

Ainda não sabemos tudo porque o governo Temer é opaco, por escolha ou inépcia. É preciso usar a Lei da Transparência para descobrir o que resta.
Os homens no Palácio do Planalto, Temer à frente, estão no governo por um acidente constitucional. São parte de um sistema político em agonia, sócios menores do governo petista.

O Planalto com seus palpites, Renan e os deputados querendo anistiar o caixa dois, Lula defendendo-se da denúncia — todos de alguma forma reagem ao processo da Lava-Jato, que precipitou a ruína do sistema político. Rodrigo Maia sentado na poltrona do avião da FAB: apenas uma das várias maneiras de se apegar ao passado.
Na ausência de um olhar para o futuro, para um sistema reformado, o Brasil dá uma sensação de exilar a própria sociedade que pede mudanças desde 2013.

De costas para a parede, protegendo-se da Lava-Jato, os políticos de Brasília não almejam do futuro nada mais do que escapar de seu passado.



domingo, 25 de setembro de 2016

Juiz Templário, GUERREIRO

SÉRGIO MORO

A formação pessoal e profissional do Juiz Sérgio Moro é realmente admirável. 


Formado em Direito e Antropologia, é fascinado por livros clássicos e apaixonado  pelas artes de combate, pois é Faixa Preta 2º DAN de karatê, 1º DAN de Aikido e Faixa Roxa de Judô, além de exímio atirador (armas curtas e longas)  é especialista em combate com faca, com curso de operações especiais na PF, por isso é um guerreiro, um grande estrategista. 

É leitor voraz dos Grandes Pensadores e escritores universais, dentre eles o Nicolau Maquiavel.
Só uma pessoa com o conhecimento do escritor renascentista italiano, que escreveu sobre política de estado, teria essa sagacidade e a esperteza para destroçar a ideologia nefasta, comunista e exploratória implantada pelo PT - Partido dos "Trabalhadores".  

Para isso, ele age com sobriedade e adota um estratagema de forma a não permitir que as suas decisões sejam contestadas pelos tribunais superiores, a exemplo do STF e do STJ. 
Sergio Moro aprendeu tudo com Maquiavel, certamente devorando o Príncipe, seu livro mais conhecido.  
Trabalha com paciência, como um exímio enxadrista, para acuar o ex-presidente e seus "vampiros" até o golpe fatal, o xeque-mate que se aproxima, com a movimentação cuidadosa no "Tatame da vida" e das peças no tabuleiro.
É assim que o juiz Sergio Moro está montando o quebra-cabeça do maior escândalo da história do país, organizando  o jogo de xadrez com inteligência e a paciência de um monge Templário.
A prisão do Lula virá ... e esse fato será o coroamento dessa operação incansável dos nossos Templários.

Em entrevista, o Juiz Templário disse a seguinte frase do Nicolau Maquiavel: "Os homens julgam, em geral, na base das aparências mais do que da substância. Pois todos têm olhos, mas poucos possuem o dom da sagacidade". E acrescentou com tom forte na voz: "Eu me preparei a vida inteira para o combate.
 Não temo nada, sou um Homem livre e de bons costumes. Estou pronto para a guerra."


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Temos esta obrigação!!!



sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Bispo católico constrange o Senado


Bispo recusa comenda e impõe constrangimento ao Senado Federal. Num plenário onde, além de senadores e deputados, contava com parentes e amigos do homenageado. 
O Bispo cearense de Limoeiro do Norte, Dom Manuel Edmilson Cruz impôs um espetacular constrangimento ao Senado, Dom Manuel chegou a receber a placa de referencia da Comenda dos Direitos Humanos das mãos do senador (PC do B/CE) Inácio Arruda, mas, ao discursar ele recusou a homenagem em protesto ao reajuste de 61,8% concedido pelos próprios deputados e senadores aos seus salários.


“A comenda hoje outorgada não representa a pessoa  do cearense maior que foi Dom Helder Câmara, desfigura-a. Seguro-a sem ressentimentos e agindo por amor e com respeito a todos os senhores e senhoras, pelos quais oro todos os dias. Só me resta uma atitude, recusá-la”.O público aplaudiu a decisão.

O Bispo destacou que a realidade da população mais carente, obrigada a enfrentar filas nos hospitais da rede pública, contrasta com a confortável situação salarial dos parlamentares. E acrescentou que o aumento “é um atentado, uma afronta ao povo brasileiro, ao cidadão contribuinte. Fere a dignidade do povo brasileiro que com o suor de seu rosto santifica o trabalho diário.”

Parabéns Dom Manuel!

Crivella: Evangelho “é a cartilha mais comunista que existe”


O senador Marcelo Crivella (RJ) saudou o PCdoB na sessão desta quarta-feira (28) em que o Senado homenageou o transcurso dos 85 anos da agremiação comunista, fundada em 25 de março de 1922. Em seu pronunciamento, Crivella ressalvou que, embora seja evangélico, reconhece a importância da pregação comunista do PCdoB para o desenvolvimento social do Brasil.

– Alguns dirão: ‘Mas o senhor é cristão, um homem da Bíblia, um homem do Evangelho’. Mas não há cartilha mais comunista que o Evangelho – sustentou, elogiando a luta histórica da militância do PCdoB por um Brasil mais justo. 
Crivella destacou ainda a luta do PCdoB contra sistemas políticos arraigados no passado e ainda presentes no quadro sociopolítico do Brasil, como o poder do latifúndio e do coronelismo. Lembrou ainda o enfrentamento do PCdoB à permanência da prática da escravização dos bóia-frias, “querecebem apenas o trabalho e não usufruem da riqueza”.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Entenda os próximos passos de Moro no processo de Lula


Com o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras sete pessoas pelo juiz federal Sergio Moro, o processo penal contra eles foi oficialmente instalado e todos se tornaram réus. Agora, até que Moro profira a sentença criminal, seja os condenando ou os absolvendo, uma série de procedimentos terá de ser seguida.
Confira a seguir o passo a passo até a sentença, explicado pelo professor de Direito Penal da Escola da Magistratura Federal do Paraná Marcelo Lebre.
Defesa escrita
Uma vez recebida a denúncia, o juiz vai citar o acusado para comparecer no processo com advogado constituído e apresentar a primeira defesa escrita em um prazo de 10 dias corridos, que passa a ser contado da data em que o réu tomou ciência da intimação. O nome desta peça que a defesa terá de apresentar éresposta à acusação. Nela o advogado pode, por exemplo, pedir nulidade do inquérito policial; alegarcarência de ação, dizendo que não estão preenchidos os pressupostos da ação penal, entre elas a justa causa (indícios concretos de autoria e materialidade); questões de mérito (tentar demonstrar que não houve crime, que a conduta não é típica); pode pedir aquiabsolvição sumária ao demonstrar que o réu não cometeu crime algum mesmo sem ser ouvido pelo juiz. Essas possibilidades estão previstas nos artigos 396 e 397 do Código de Processo Penal (CPP). Nessa peça a defesa arrola as testemunhas e delimita quais provas vai querer produzir em juízo. “É extremamente importante, porque é a primeira vez que a defesa vai conversar formalmente com o juiz no processo”, ressalta Lebre.
Análise do juiz
Depois de apresentada a resposta à acusação, os autos voltam ao juiz para que ele analise as teses levantadas pela defesa. Se ela pleitear a absolvição sumária, ele terá de avaliar. Para que o magistrado acate esse pedido, tem de estar muito claro e evidente que não cometeu o crime e, se absolver sumariamente o réu, o processo acaba neste momento. Se não absolver, marca a data para a audiência de instrução e julgamento.
Audiência
O primeiro passo é a oitiva de vítimas (o que não deve ocorrer neste caso), depois das testemunhas de acusação, de defesa – nesta ordem – e apenas no final é feito o interrogatório dos réus, que precisam estar presentes, mas que podem permanecer em silêncio o tempo todo para não produzirem provas contra si mesmos. Sempre quem se manifesta primeiro no processo é o Ministério Público, para que depois a defesa tenha a chance de rebater as acusações. “O princípio que vigora é o da presunção da inocência. Portanto é o Ministério Público que tem que provar a culpa do réu e não o acusado que precisa comprovar sua inocência”, ressalta Lebre.
Diligência complementar
Depois do interrogatório, ainda durante a audiência, as partes podem requisitar alguma diligência complementar, como, por exemplo, o pedido de acareação entre duas testemunhas que foram contraditórias em seus depoimentos. Essa fase de pedido de diligências durante a audiência é o momento limite para apresentar asprovas que se quer produzir, como previsto no artigo 402 do CPP.
Alegações finais
Após as diligências, entra-se na última fase antes de o juiz proferir a sentença, que é a das alegações finais. É o momento para que acusação e defesa apresentem suas teses para tentar convencer o juiz. “É a última oportunidade que as partes têm para conversar com o magistrado no processo. É a peça mais importante.” De acordo com o CPP, deveria ser oral, mas, na prática, o juiz remete para que as partes apresentem as alegações finais por escrito. Primeiro o Ministério Público terá um prazo de 5 dias para entregar sua peça. A defesa terá acesso a ela para só então produzir sua tese também em 5 dias. Depois disso, o juiz analisará todas as provas constantes no processo, as teses das partes e proferirá sentença de acordo com a sua convicção. Será preciso que ele fundamente a decisão que tomar.
Conheça a lei
Código de Processo Penal
Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Parágrafo único. No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:
I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;
II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;
III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou
IV - extinta a punibilidade do agente.
Art. 402. Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.
Art. 403. Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença.
§ 1.º Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será individual.
§ 2.º Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação desse, serão concedidos 10 (dez) minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa.
§ 3.º O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença.

“O recebimento da denúncia não significa que o ex-presidente seja culpado”

 Anderson Furlan, juiz federal, ex-presidente da Apajufe

O juiz federal Anderson Furlan explica como será o encaminhamento do processo contra Luiz Inácio Lula da Silva e outros sete réus aqui no Paraná.
O recebimento da denúncia pelo juiz Sergio Moro pode levar a crer que ele será condenado?
Diante da celeuma causada pelo recebimento da denúncia contra o ex-presidente Lula, mostra-se relevante os leitores entenderem quais serão os próximos passos. Primeiramente, é preciso deixar claro que o recebimento da denúncia não significa que o ex-presidente seja culpado. Ao contrário, como disse o juiz Sergio Moro logo no início de sua decisão, “durante o trâmite da ação penal é que o ex-presidente poderá exercer livremente sua defesa” e que a acusação deverá “produzir prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações, caso pretenda a condenação”. Como bem frisou o juiz, “o processo é uma oportunidade para ambas as partes”.
E como funciona o procedimento de citação dos réus?
Agora, após o recebimento da denúncia, o ex-presidente, por ter residência em outro estado, será citado por carta precatória, ou seja, será enviada uma carta a um juiz federal da cidade onde mora o réu para que naquela localidade um oficial de justiça procure o ex-presidente e lhe entregue cópia da denúncia e o chame para se defender. Ele pode, todavia, comparecer perante os autos, por meio de seus advogados, e se dar por citado. Caso ele não seja encontrado, e o juiz da localidade entender que ele está se ocultando, pode determinar o dia e a hora em que o oficial de justiça voltará à residência do réu para ele ser considerado citado. Por fim, não sendo encontrado, pode ser feita a citação por edital, hipótese em que se considera citado o ex-presidente a partir da publicação da citação no diário oficial.
Citado o réu, o que ele terá de fazer?
Ele poderá apresentar sua defesa escrita em 10 dias e alegar tudo que couber em sua defesa, juntar documentos e indicar até 8 testemunhas. O juiz, em tese, poderá absolver sumariamente qualquer um dos réus após a apresentação da defesa prévia, o que não parece ser o caso, pois a absolvição sumária é reconhecida nos casos de exclusão de culpabilidade, como legítima defesa, por exemplo.
Se o juiz não absolvê-lo sumariamente, o que acontecerá?
Não sendo absolvido o réu, o juiz designará a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada em no máximo 60 dias. Na audiência, serão ouvidas as testemunhas de acusação, que serão até o número de 8 para cada crime e para cada réu; as testemunhas de defesa, que poderão ser até 8 para cada crime e para cada réu; e será realizado, por último, o interrogatório dos réus. No interrogatório, os réus podem ficar em silêncio, e esse silêncio não pode, de nenhuma forma, prejudicá-los. Tanto para os réus, como para as testemunhas, além do juiz, os procuradores e os advogados poderão fazer perguntas.
E se, mesmo após ouvidas as testemunhas, houver ainda questões a serem esclarecidas?
Se durante a audiência de instrução surgir a necessidade, as partes podem requerer, e o juiz pode determinar, que sejam feitas diligências complementares, visando esclarecer algum ponto específico. Não havendo diligências, ou caso seja indeferido o pedido, as partes devem apresentar alegações finais. Essas alegações finais, ou seja, a última defesa do réu perante o juiz na primeira instância, poderão ser feitas oralmente, por vinte minutos, ou, como é mais comum, diante da complexidade do caso, pela entrega de defesa escrita, também chamada memoriais. Acusação e defesa terão prazo sucessivo de 5 dias para a entrega de memoriais. Entregues os memoriais, o juiz terá o prazo de 10 dias para proferir a sentença.