quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

PEC 24

No âmbito da ALERJ, onde temos Deputados que pelo menos parece serem simpáticos a causa, existe a PEC 24, que está parada desde 22/05/2009. No Governo de Leonel Brizola, o menor soldo nunca foi inferior ao salário mínimo nacional, só não era respeitado o escalonamento; durante o Governo da Rosinha é que o soldo ficou inferior ao salário mínimo, havendo o entendimento que o cálculo é sobre o total. Mas, vejamos: O soldado condenado a pena restritiva de liberdade, sem perda da função, perderá as gratificações, ficando somente com o soldo, ou seja, recebendo menos que o salário mínimo. Não seria mais vantajoso voltar-mos nossos esforços no sentido de dar prosseguimento a PEC 24. Assim veríamos se estes parlamentares do Estado do Rio de janeiro realmente estão compromissados com a Segurança Pública, inclusive os que cobram aprovação da PEC 300 em programa jornalístico na televisão.Ricardo Oscar Vilete Chudo