segunda-feira, 21 de março de 2011

PROCESSO E PROCEDIMENTO

Conceito de processo

Processo é instrumento usado para tornar efetivo um direito material (de conteúdo efetivo). O direito material gera direitos e obrigações, mas não se efetiva sozinho por isso há uma relação de instrumentalidade(complementaridade) entre o direito processual e o direito material.

"Processo é o método pelo qual se opera a jurisdição, com vistas à composição dos litígios. É instrumento de realização da justiça; é relação jurídica, portanto, é abstrato e finalístico". (Elpídio Donizetti)

"Processo é o sistema de compor a lide em juízo através de uma relação jurídica vinculativa de direito público". (Humberto Teodoro Júnior)

"Processo é a sucessão de atos vinculados pelo objetivo comum da atuação da vontade da lei e procedendo ordenadamente para a consecução desse objetivo". (Chiovenda)

"Processo é uma seqüência de atos interdependentes vinculando o Juiz e as partes com uma série de direitos e obrigações a fim de solucionar as lides, os conflitos ou litígios intersubjetivos, para alcançar o objetivo final, a coisa julgada". ( Pinto Ferreira)

"Processo é o complexo de atos coordenados, tendentes ao exercício da função jurisdicional". ( Moacyr Amaral)



Conceito de procedimento

"Procedimento é o modus operandi do processo". (Carreira Alvim)

"Procedimento é a exteriorização do processo, é o rito ou o andamento do processo, o modo como se encadeiam os atos processuais." (Pinto Ferreira)

"Procedimento é o meio extrínseco pelo qual se instaura, desenvolve-se e termina o processo; é a manifestação extrínseca deste, a sua realidade fenomenológica perceptível." ( Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco)

Assim, é uma sucessão de atos coordenados a partir da iniciativa da parte e direcionada a um provimento. É o modo como os atos processuais se manifestam e desenvolvem para revelar o processo.

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