terça-feira, 14 de junho de 2011

Movimento reivindicatório dos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro

O que dizer da utilização da força policial do Batalhão de Choque e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) contra membros do Corpo de Bombeiros Militar? Parece ser uma das maiores demonstrações do colapso na segurança pública e na defesa social que se alastram pelo país. Bombeiros são agentes públicos com as melhores aprovações pela sociedade. Bombeiro é sinônimo de herói. Daí a revolta da sociedade diante da repressão contra a manifestação dos bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.

Como muitos já disseram, realmente, na esfera do Direito Militar é possível a punição disciplinar e penal daqueles bombeiros militares que, em tese, tenham se manifestado de forma mais firme. A conduta de cada bombeiro militar deve ser analisada diante do caso concreto, incluindo nesta análise as condições aviltantes que cada um vem suportando. Analisando também as reivindicações legítimas que não são atendidas. Reivindicações que são em prol dos bombeiros e da sociedade.

Certamente, muitos dirão que os bombeiros militares não poderiam ter agido daquela forma, pois a Constituição da República, o Código Penal Militar e o Regulamento Disciplinar vedam tais ações. Mas será que coibir com força policial e prender centenas de bombeiros seriam as melhores ações em prol da sociedade? Parece que não. Os bombeiros presos fizeram muita falta para a sociedade fluminense. A repressão aumentou a indignação dos demais bombeiros que ainda não haviam aderido ao movimento, aliás, o movimento cresceu em outros estados. A truculência estatal contra o movimento dos bombeiros fluminenses se mostrou um ato de “tentar apagar fogo com gasolina” e o movimento tomou proporções nacionais.

Nas redes sociais da Internet, há quase que unanimidade a favor dos bombeiros do Rio de Janeiro, ou seja, politicamente não foi uma solução correta coibir o movimento com emprego de força policial e prisões. A população se revoltou com a ação contra os bombeiros, afinal eles também são heróis da maioria esmagadora de brasileiros.

Negociar com o movimento não seria compactuar com quebra de hierarquia e disciplina, mas sim uma solução democrática para o problema. Quem não se lembra da manifestação dos controladores do espaço aéreo da Aeronáutica em 2007, quando o presidente da República preferiu negociar ao invés de prender os militares? Houve quem criticasse a ação presidencial como quebra da hierarquia e da disciplina. Na realidade não houve tais quebras, pois, com base em preceito constitucional, o presidente da República é o comandante supremo das Forças Armadas (Marinha – Exército – Aeronáutica), sendo assim, a ordem para não prender os militares grevistas naquele momento foi tomada por quem de direito. Além do mais, o caos em que o controle do espaço aéreo se encontrava poderia piorar caso houvesse prisões de centenas de controladores militares. O tempo mostrou que a atitude democrática do presidente da República foi a melhor saída política e jurídica para aquele momento, ainda que questionável na esfera militar.

O governo do Rio de Janeiro poderia ter buscado a solução pacífica e democrática com o movimento dos bombeiros – as incansáveis negociações. Mandar o comandante da Polícia Militar com uma boina do BOPE na cabeça para negociar com os manifestantes e posterior repressão policial não pareceram as melhores soluções para aquela sensível situação. Aliás, naquela manifestação dos bombeiros suas mulheres e filhos estavam também presentes e muitos foram feridos, demonstrando ainda mais que a força policial não seria a melhor solução.

 10 de junho de 2011, a Justiça mandou soltar os mais de quatrocentos bombeiros militares presos desde 4 de junho de 2011. Os seis dias de prisão parecem não ter colaborado com a manutenção da hierarquia e da disciplina, pois outros militares do Rio de Janeiro aderiram ao movimento, incluindo agora os policiais militares. Há informações na imprensa que policiais militares do Batalhão de Choque do Rio de Janeiro estavam com camisetas vermelhas – símbolo de demonstração de apoio ao movimento reivindicatório dos bombeiros militares.

Os nossos políticos precisam tratar dos movimentos reivindicatórios dos profissionais de segurança pública e de defesa social com melhor atenção e sensibilidade política, pois da maneira como as coisas estão caminhando, com manifestações em todos os cantos do país e poucas soluções positivas tomadas pelos governantes, o futuro na área caminha para o preocupante colapso.


São Paulo, 10 de junho de 2011.


Murillo Freua
Especialista em Direito Militar

Fonte: Academia de Direito Militar

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