sexta-feira, 16 de setembro de 2011

REFLEXÕES SOBRE UMA VIDA DE CASERNA

Nos meus 26 anos na PMERJ, não haveria busca do conhecimento se enfrentamentos fossem desnecessários. Sob este modo de pensar, me foram frutíferos os diversos enfrentamentos com a Administração Disciplinar da Corporação, cujos causadores, têm meu agradecimento pelo despertar proporcionado.


No primeiro impacto da demanda cercada de vaidades pessoais, cresce o sentimento de raiva e revolta, os quais devem ser dominados para que não se volte contra o defendente, que ao exprimir seus argumentos com sentimentos negativos, perde o rumo da melhor defesa, que certamente não é o ataque.

Vejo nos Militares Policiais, uma fuga constante ao enfrentamento disciplinar, com aceitação de ordens confusas, arbitrárias, sujeitas a contestação, sendo a contestação perfeitamente admissível no regramento disciplinar. A ordem recebida deve ser questionada até seu total entendimento.

Art. 7º - As ordens devem ser prontamente obedecidas.
§1º - Cabe ao Policial Militar a inteira responsabilidade pelas ordens que emitir e pelas conseqüências que dela advierem.
§2º - Cabe ao subordinado, ao receber ordem, solicitar os esclarecimentos necessários ao seu total entendimento.

Solicitação de ordem por escrito
§3º - Quando a ordem importar em responsabilidade criminal para o executante, poderá o mesmo solicitar sua confirmação por escrito, cumprindo à autoridade que a emitiu atender à solicitação.
§4º - Cabe ao executante, que exorbitar no cumprimento da ordem recebida, a responsabilidade pelos excessos e abusos que cometer.

Temos um Corpo de Oficiais preparados para o exercício de sua missão, mas, existe uma “minoria infectada” por vaidade, acreditando que a praça, em sua “ignorância” vai evitar o enfrentamento com sua “autoridade”, mesmo que abusiva.

Sobre este parágrafo anterior é que a praça evita o confronto, muitas vezes se sujeitando a ordem absurda e com violação ao seu direito. O enfrentamento administrativo disciplinar, o torna “parte mais fraca’ no processo. Na busca de justiça no enfrentamento disciplinar, a demanda é parcial, vez que a praça desconhece muitos aspectos do processo disciplinar, principalmente o de “espernear” durante o processo.

Na Oitiva em que é ouvido oficial, ou qualquer outro depoente, o acusado deve estar presente para exercer o “CONTRADITÓRIO”, elemento primordial no convencimento do Julgador. Indevidamente este Direito diz-se presente quando do recebimento do DRD (Documento de Razoes de Defesa), o que não é realidade, pois, este é a Ampla Defesa.

Observe o despacho acima. Afirma não haver previsão legal para pedido de prorrogação de prazo e que o Contraditório deve ser exercido dentro do prazo de cinco dias previsto no DRD. Despacho de Major PM, Chefe de Seção Disciplinar. Será um incompetente? Não, não é. É um militar que abusa de seu direito e o faz para prejudicar subordinado, beneficiando acusação infundada. Nas vistas da Lei é um criminoso.
Se na oitiva o depoimento é prejudicial ao Defendente, é ali, na oitiva que o Contraditório tem e deve ser exercido, anulando o depoimento negativo. Uma vez recebido o DRD, para efeito de Contraditório, se torna difícil e o entendimento será confuso para o Julgador, haja vista a ordem dos documentos analisados.

Se o Contraditório durante o correr do processo não for feito, recebido o DRD deve-se pedir por requerimento a prorrogação de prazo para apresentação de Defesa, juntamente com pedido de cópias dos Autos. Com o deferimento dos pedidos, montar uma defesa baseada no constante dos Autos do Processo. Obs: o Pedido de Prorrogação de Prazo suspende a contagem, reiniciando após a obtenção das cópias.

Portanto, sempre que estiver envolvido em PAD (Processo Administrativo Disciplinar), mesmo sendo Averiguação ou Sindicância, faça constar em participação que quer e deve ser notificado do local, data e hora em que se realizam as oitivas, fazendo valer seu Direito ao Contraditório no momento certo. É nesta omissão que decisões erradas são tomadas e validadas na finalidade de punir por vaidade e covardia.

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