quinta-feira, 29 de setembro de 2011

A SALVADORA DA PÁTRIA

O que teria motivado a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB a impetrar uma ação no Supremo Tribunal Federal para limitar o poder fiscalizatório do CNJ?

O que todos sabem, mas que muitos por medo se abstêm de comentar, é que a nossa Justiça é uma verdadeira caixa-preta. São inúmeros os problemas internos do Poder Judiciário e que raramente vem a público, e quando vem, instala-se um verdadeiro mal estar na corte e um assombro na população.

A título de ilustração, são juízes com crises de “juizites” agudas que acabam por desembocar suas frustrações nos funcionários mais próximos e no grande público que deles precisa. É desembargador atacando na mídia presidente de Tribunal de Justiça por incompetência. É Ministra deixando Ministro de saia-justa ao expor sérios problemas do judiciário em rede nacional. São Ministros da mais alta Corte se ofendendo também em cadeia nacional, isso sem mencionar a eterna guerra de vaidades entre seus pares, enfim, são numerosos os problemas.

Mas não é só isso. Quase todos os concursos para prover cargos de juiz de direito são recheados de escândalos. Muitos aprovados o são pelo fato de serem apadrinhados ou parentes de algum desembargador. A imprensa não cansa de denunciar essa prática infame em todo o território nacional.

Outra questão não menos grave diz respeito a algumas decisões judiciais. Muitas delas são elaboradas por assessores, onde o juiz apenas as assina, o que sem dúvida coloca tais decisões em xeque.

Ora, o ético seria as decisões serem proferidas por juízes, e não por assessores, que em muitos casos se consideram o próprio juiz, dado suas arrogâncias e prepotências, sobretudo no trato com pessoas mais humildes financeira ou intelectualmente ou ambas. No máximo, esses assessores são bacharéis em direito, eles não possuem a formação de um juiz. Seria como um professor apenas com graduação participar diretamente de uma banca de mestrado, algo possível apenas para professores mestres ou doutores.

Sim, o povo precisa de um órgão fiscalizador eficiente e isento, e o Conselho Nacional de Justiça bem desempenha esse papel. Inúmeras decisões judiciais foram anuladas ou revistas graças a existência do CNJ, que detectou em vários processos a existência de muitos equívocos, o que possibilitou suas revisões ou anulações.

Na verdade, esse é um problema estrutural que remonta o período colonial de nossa história, só que naquela época, não havia nenhum órgão fiscalizador, o que certamente concorreu para que inúmeras arbitrariedades e erros ocorressem e se mantivessem. Um exemplo desses erros foi a condenação à pena de morte de Manoel Motta Coqueiro, já no período imperial, acusado de matar oito colonos em sua fazenda em Macabu, no estado do Rio de Janeiro.

Anos mais tarde ficou comprovado o erro judiciário, o que levou o então imperador D. Pedro II a abolir a pena capital no Brasil, o que não trouxe de volta a vida de Manoel Coqueiro, último condenado à pena capital em nosso país.

Mas não podemos ser injustos. A maioria dos juízes são competentes e fazem jus aos cargos que meritoriamente ocupam. São homens e mulheres que julgam com olhares atentos às intensas e constantes transformações sociais e seus impactos nas vidas das pessoas, sobretudo nos menos afortunados, por isso, merecem todo nosso respeito e consideração. Para estes, a existência ou não do Conselho Nacional de Justiça não faz a menor diferença, pois têm plena consciência de seus papeis e agem com acendrada responsabilidade e probidade exemplar, já para os outros, a permanência do CNJ no cenário é sim, motivo de preocupação e para nós, simples mortais mais do que nunca necessária. Continue entre nós, Salvadora da Pátria!

A luta continua

                                    Bom Jesus do Norte, (ES), 29 de setembro de 2011


                                             Marcelo Adriano Nunes de Jesus
                                                              Professor

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