terça-feira, 11 de outubro de 2011

O trabalho análogo ao escravo dos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro

Infelizmente, os estudantes desconhecem a verdadeira história da abolição da escravidão no Brasil. Na escola, desde o ensino fundamental, as únicas recordações que ficam no imaginário popular são da princesa boazinha que "libertou" os escravos. E por aí vai se reproduzindo a "história oficial".


Brasil e Cuba foram os dois últimos países do mundo a eliminar a escravatura como base de um modo de produção. A Guerra da Secessão (1861-65), nos Estados Unidos, cobrou o preço de mais de um milhão de mortos para que se encerrasse a escravidão e, de fato, se unificasse a nação. O Haiti se tornou a primeira nação negra das Américas quando, após ter conquistado a libertação, em 1794, com uma insurreição dos escravos negros, expulsou a bala e a facão, em 1803, os colonialistas franceses.

No meio do século XIX já não havia mais como manter a escravidão no Brasil. As lutas contra escravidão negra tomavam conta do país. De longe vinha o Quilombo de Palmares, sobre o qual não é preciso se estender. As homenagens que até hoje recebe Zumbi são o testemunho da luta heróica e dolorosa de todo o povo negro, hoje parte integrante da classe trabalhadora brasileira, para se libertar de toda opressão e exploração. Inúmeras revoltas populares se somavam às rebeliões de escravos, aos assaltos às fazendas e assassinato de fazendeiros.

Nas décadas de 1830 e 1840, o país havia vivido algumas das suas maiores rebeliões ou guerras internas. Entre 1835 e 1840 a província do Grão-Pará (atualmente os estados do Pará, parte do Amazonas, Amapá e Roraima) conheceu as revoltas da "cabanagem", nome dos negros, índios e mestiços, que viviam nas cabanas. Eles chegaram a tomar Belém e instituir um governo próprio, em choque frontal com a monarquia escravagista. Esta grande luta popular pagou um tributo de 40 mil mortos tombados na luta por liberdade e igualdade.

A Balaiada, no Maranhão, que durou de 1838 a 1841, teve como herói da monarquia o militar que ganhou ali seu primeiro título de nobreza, o Barão de Caxias (uma das mais importantes cidades do Maranhão), que viria a ser o Duque de Caxias. Como herói das classes populares, teve o negro Cosme, líder de um quilombo, que comandou cerca de três mil homens armados em combates contra as tropas da monarquia. Mesmo na Guerra dos Farrapos, que se estendeu de 1835 a 1845, no Rio Grande do Sul, quando a elite local chegou a proclamar a República do Piratini, os negros jogaram um papel importante e conquistaram a reivindicação de libertação de todos os negros que lutaram ao lado de Bento Gonçalves contra a monarquia.

O Brasil chegava ao fim do século passado marcado por rebeliões e imerso numa profunda crise econômica. Esta situação tensa, fruto do agravamento constante das crises econômicas no mercado mundial, juntava-se à pressão internacional da burguesia, que não podia permitir a continuidade da concorrência de produtos da mão-de-obra escrava. Mas a escravidão não caiu de madura: foi derrotada pela primeira luta popular de caráter nacional da história brasileira.

A luta abolicionista juntou negros, brancos, mestiços e mulatos. Entre seus líderes, estavam ex-escravos. Enquanto, nas fazendas, os escravos se rebelavam e fugiam, ajudados pelos abolicionistas, outros atores entravam em cena. Os trabalhadores das ferrovias e os operários gráficos, núcleos de uma classe operária ainda em formação, participaram ativamente do movimento, escondendo os negros fugidos e imprimindo os panfletos anti-escravistas. Essa história permanece oculta da maioria dos jovens estudantes.

A princesa Isabel, quando assinou a Lei Áurea, estava firmando um documento de derrota - a prova da falência do próprio Império, que caiu no ano seguinte. Mas, para aqueles que trabalhavam a terra, e praticamente só sabiam fazer isto, o fim da escravidão não significou o acesso a terra. Significou, isso sim, seu despejo das fazendas. E assim os escravos foram expulsos de um modo de produção e a maquinaria da economia se desenvolveu através de uma abundante mão-de-obra livre, basicamente estrangeira, imigrada com amplo financiamento do Estado para suprir as necessidades da atrasada burguesia rural brasileira. É por isso que a burguesia brasileira nasce no campo e não nas cidades.

O Império pintou a imagem do 13 de Maio como um presente da princesa benfeitora. Os defensores das chamadas políticas de ações afirmativas pintam hoje o 13 de Maio como a mentira da princesa malfeitora. A divergência é superficial, pois ambos se apegam ao ato da autoridade, ocultando atrás dele as lutas de classes no Brasil e no mundo neste período. É como atribuir o fim da ditadura militar à candidatura de Tancredo Neves ao Colégio Eleitoral, escondendo as lutas dos trabalhadores e estudantes que derrotaram os generais.

Comemorar o 13 de Maio é trazer a tona a verdadeira história de lutas do povo brasileiro. É homenagear centenas de milhares de brasileiros que lutaram e, em muitos casos, deram sua vida para que se inscrevesse na lei o fim da escravidão. Acima de tudo, é retomar o fio de continuidade da luta pela igualdade que inspirou os abolicionistas.

O Movimento Negro Socialista (MNS) se constituiu no 13 de maio de 2006 e, neste ano, realizará um ato comemorativo da data. Nós temos a convicção de que não se derrota o racismo por meio da divisão dos trabalhadores e estudantes em "brancos" e "negros", como querem os defensores das leis raciais. Só se derrota o racismo superando o imenso abismo entre as classes sociais, pela extensão dos serviços públicos de qualidade para todos e pela conquista de empregos para todos os trabalhadores, seja qual for o tom da sua pele.
José Carlos Miranda é coordenador do Movimento Negro Socialista (MNS).
http://www.marxist.com/brasil-revoltas-conquistaram-abolicao.htm

E de lá para cá?

Como bem explicitado pelo Coordenador do Movimento Negro Socialista, José Carlos Miranda, não há conquista sem lutas, mesmo que ordeira e pacifica.

Desde sua criação, com a denominação de Guarda Real de Polícia, serviu para defender interesses dos "senhores", como não havia efetivo preparado, absorveu os efetivos das milicias já existentes, que serviam para proteger os interesses de latifundiários e outros abastados que podiam pagar este serviço.

Com o passar dos anos, a Polícia Militar não se afastou de suas origens, carregando até hoje resquícios históricos. Se não mais aplica punição fiíica em seus componentes, aplica uma tortura moral tão nefasta quanto a física.

Trabalho Análogo à Escravidão - Trabalho Degradante


Desde a advento da Lei 10.803, de 11 de dezembro de 2003, que modificou o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, o conceito e a caracterização do trabalho degradante está a desafiar os operadores do Direito. Com essa modificação, o legislador elevou a nove os tipos penais caracterizadores do trabalho análogo à escravidão: submeter o trabalhador a trabalhos forçados; submeter o trabalhador a jornada exaustiva; sujeitar o trabalhador a condições degradantes de trabalho; restringir, por qualquer meio, a locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com o empregador; restringir, por qualquer meio, a locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com preposto do empregador; cercear o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; manter vigilância ostensiva no local de trabalho, com o fim de retê-lo no local de trabalho; apoderar-se de documentos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; apoderar-se de objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

Para compreender o fenômeno anti-social, anti-humano e antijurídico conhecido como trabalho análogo à escravidão é necessário despir-se da ideologia escravocrata dominante que se esconde nos recônditos da alma de interesses mesquinhos que dominam a humanidade desde as  sociedades tribais e que na antigüidade empurravam o trabalho para os escravos, a fim de que os cidadãos pudessem ter uma mente sã num corpo são, e que hoje se manifesta na aceitação tácita que a sociedade outorga a esta abominável prática. Tal aceitação se configura no silêncio das pessoas de bem ante os porões e senzalas que são mantidos a céu aberto nos dias atuais em todas as regiões do Brasil, atingindo todos os quadrantes do nosso País. Pouquíssimas pessoas de bem ficam indignadas com a neo-escravidão e não tomam eficazmente nenhuma medida política, jurídica, econômica ou moral contra ela. Tal inércia equivale a aceitar a escravidão.

Para entender o conceito de trabalho escravo é também necessário compreender que o modo escravo de produção jamais deixou o nosso País, pois os escravos negros, com a chamada Lei “Áurea”, não foram promovidos a cidadãos; somente os seus corpos deixaram de pertencer fisicamente aos escravocratas, mas sua mão-de-obra continuou a servir os antigos senhores tal como sempre servira, e ainda de forma mais vantajosa, uma vez que os antigos senhores podiam pagar – como inda pagam – míseros salários, sem ter nenhuma outra obrigação com o neo-escravo ou com sua família.

Ante tal quadro é fácil compreender a razão pela qual o nosso arcabouço jurídico não coíbe eficazmente as formas de trabalho escravo existentes. Pior do que a estrutura jurídica tem sido a aplicação das leis que já existem, a começar pelos inquéritos que não se fazem, passando pelas ações penais que não são propostas, chegando, enfim, às penas que não se cominam.

Enfim, para enxergar e caracterizar a neo-escravidão é necessário compreender que conceituar os objetos das ciências sociais é tentar impor limites aos pensamentos: tarefa ingente; é tentar domar o vento ou calar a tempestade: tarefa quixotesca. As ciências sociais são águas em ebulição, não se aquietam, preferem evaporar-se a quedarem inertes nas mãos curiosas dos pesquisadores. Hoje é; amanhã, quem sabe? Ao romper da aurora parece certo; no crepúsculo, erro crasso.

Inobstante os desafios, conscientes de que “o que a beleza é para os olhos e a harmonia para os ouvidos, o conceito é para o entendimento,”[1][2] opinamos no sentido de que é necessário o debate sobre trabalho análogo à escravidão, por três motivos, pelo menos. Primeiro porque, no campo conceitual, não se consegue aceitar uma idéia que não se compreende; segundo, porque não se aplica um conceito mal compreendido; terceiro, porque os operadores do direito, de todas as classes, detêm consideráveis doses de livre convencimento. Com base neste livre convencimento é fácil se esquivar da aplicação de leis que não se acomodam na ideologia de quem deve promover a justiça, mormente quando a sociedade aceita tacitamente as injustiças que se cometem. O debate é um dos meios que se usa para desmascarar as injustiças.

Entre os tipos penais do artigo149 do Código Penal Brasileiro, dois merecem ser debatidos com urgência: jornada exaustiva, em virtude das mortes ocorridas nos canaviais, e o trabalho degradante por ser a forma mais comum de crimes contra o ser humano praticado no âmbito da relação de trabalho.

O que é trabalho degradante? Como identificar um trabalho degradante? Degradante é sinônimo de humilhante e deriva do verbo degradar; é o ato ou fato que provoca degradação, desonra. Degradação é o ato ou o efeito de degradar. Degradar é privar de graus, títulos, dignidades, de forma desonrante. Degradar é o oposto a graduar, a promover; degradar é despromover. Degradante é o fato ou ato que despromove, que rebaixa, que priva do estatus ou do grau de cidadão; que nega direitos inerentes à cidadania; que despromove o trabalhador tirando-o da condição de cidadão, rebaixando-o a uma condição semelhante à de escravo, embora sem ser de fato um escravo. Portanto, trabalho degradante é aquele cuja relação jurídica não garante ao trabalhador os direitos fundamentais da pessoa humana relacionados à prestação laboral.
O trabalho degradante afronta os direitos humanos laborais consagrados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e abrigados pela Constituição da República Federativa do Brasil, assim como pela Consolidação das Leis do Trabalho e pelas Normas Regulamentadoras, as já populares “NRs”, entre outras normas jurídico-laborais.
Identifica-se um trabalho degradante passando a relação de trabalho pelo crivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), pela Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelas Normas Regulamentadoras (NR).
 Os artigos XXIII, XXIV e XXV da DUDH diz que toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego; a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas e a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.
A CRFB trata do tema em vários dispositivos, entre eles podemos citar os incisos II, III e IV do artigo 1º, que visa garantir a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Os incisos I, III e IV do artigo 3º que coloca entre os objetivos fundamentais da República Brasileira uma sociedade livre, justa e solidária, sem pobreza, marginalização e desigualdades, assim como a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Ainda podemos destacar os seguintes artigos da CRFB que servem para combater a prática do trabalho análogo à escravidão: Art. 4º, II; Art. 5º III; Art. 6º; Art. 7º, XXII, XXVIII; Art. 170, III; Art. 186, III, IV e Art. 193.
Como o trabalho degradante é encontradiço nos ambientes de trabalho inadequados que são disponibilizados aos trabalhadores, é de particular importância, para identificá-lo e caracterizá-lo, a compreensão do capítulo V da CLT, bem como das NR, em particular da Norma Regulamentadora 31, pois o descumprimento dessas normas é que, na prática, se configura a negativa da cidadania que o empregador deve garantir aos seus empregados.


[1][1] SARAIVA, Antônio J. O Discurso Engenhoso. São Paulo-SP: Perspectiva, 1980. p. 129 e 132 – Analisando o estilo engenhoso do escritor espanhol Baltasar Gracián, que viveu no Século XVII, transcreve estes trechos de uma de suas obras: “Lo que es para los ojos la hermosura y para los oídos la consonância, eso es para el entendimiento el concepto.” “(...) Entendimiento sin conceptos es sol sin rayos; (...).”
Pois bem, voltando a Polícia Militar, especificamente a do Estado do Rio de Janeiro, se percebe que o trabalho executado por seus homens (praças), e explorado pelo Comando e poder político, se assemelha a trabalho escravo, pois, envolve vários fatores que caracterizam tal situação. Submeter o trabalhador a trabalhos forçados; submeter o trabalhador a jornada exaustiva; sujeitar o trabalhador a condições degradantes de trabalho estão presentes na jornada dos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro.
Fora estes fatores, acrescente o péssimo salário pago pelo perigoso serviço prestado, péssimo atendimento hospitalar, os assédioas morais sofridos, aplicação de punição com ilegalidade, uso de RDPMERJ de acordo com a convêniencia, formação de má qualidade, não fornecimento de equipamento de proteção individual ou em desacordo com o uso, falta de uniforme e, finalmente o tratamento de cidadão que não goza desta condição plenamente.
Como fartamente mostrado no Blog do Cel. Paúl, em suas andanças pelas UPPs da vida, os policiais não têm acomodações para alimentação, descanso, higiêne pessoal e condições sanitárias semelhantes a bares de ultima categoria.
Se outrora houve revoltas advindas de situação semelhante, hoje os policiais militares se conformam com a situação, admitindo tratamento degradante em seu ambiente de trabalho.



















[1][2] Idem.




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