sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Sergio Cabral obriga abertura de contas no BRADESCO através de decreto

O Banco do Estado do Rio de janeiro (BANERJ) foi o primeiro banco estadual a ser privatizado no Brasil. No processo de privatização a instituição financeira foi dividida em duas em novembro de 1996. De um lado o BANERJ (Banco Novo), equilibrado financeiramente, que recebeu toda a atividade bancária e a rede de agências; do outro, o Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banco Velho), que ficou com os passivos e entraria em processo de liquidação extrajudicial pelo Banco Central. No leilão realizado em junho de 1997, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, o Banco Itaú comprou o BANERJ por R$ 311,1 milhões, adquirindo 170 agências e mais de um milhão de clientes. Dos quatro pré-classificados, para o leilão, o ITAÚ foi o único a apresentar proposta. A compra do BANERJ pelo ITAÚ foi realizada, em sua maior parte, com as chamadas “moedas podres” (Certificados de Privatização), que são compradas no mercado com desconto, tornando o desembolso real do ITAÚ bem menor do que o anunciado, cerca de somente R$ 200 milhões. Além disso, o ITAÚ ganhou o Estado como cliente, permitindo a permanência de dois dias da folha de pagamento do funcionalismo público e pensionistas, e por três dias dos pagamentos a fornecedores e repasse das arrecadações de tributos e rendas estaduais.

O tempo passou e o Decreto nº 43.181, de 8 de setembro de 2011, assinado pelo governador Sergio Cabral (PMDB), informa que o BERJ (Banco Velho) em processo de liquidação, foi arrematado pelo BRADESCO pelo valor de R$ 1,8 bilhão e que os pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza prestados pelo Governo do Estado e suas Autarquias e Fundações serão realizados pelo BRADESCO a partir de 2 de janeiro de 2012. No mesmo Decreto o governador Sergio Cabral informa que os fornecedores de bens e serviços não correntistas do BRADESCO, deverão providenciar a abertura de conta de depósito a vista na agência de sua preferência, comunicando ao Estado o seu número para o devido registro. Os fornecedores também deverão formular solicitação à Unidade Gestora Contratante para alteração de domicilio bancário no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estado e Municípios (SIAFEM).

Decreto poderá enfrentar pedido de inconstitucionalidade do MPE

A folha de pagamento de pessoal e fornecedores do Estado do Rio de janeiro seriam patrimônios do banco estadual em liquidação? Qual a fórmula legal na transferência para o BRADESCO? O Estado do Rio teria competência para obrigar os fornecedores de bens, serviços e obras de engenharia a abrirem contas no BRADESCO, alterando o domicilio bancário no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), através de decreto, contrariando o principio elementar da Constituição Federal em seu Artº 5º - II – “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei e Artº 22 – VI.”

À ótica do TCU

“A seleção da instituição financeira à qual será concedida exclusividade para a prestação dos serviços de pagamento de remunerações a servidores deverá ser feita por meio de licitação, sendo que o potencial beneficio econômico inerente à incorporação dos servidores à base de clientes do banco deve ser previamente estimado pela administração, para balizar o procedimento licitatório. Acórdão nº 1952/2011-Plenário, TC-010.882/20 09-7, rel. Min. Subst. Weder de Oliveira, 27.07.2011”.

O Ministério Público poderá pedir a inconstitucionalidade do Decreto nº 43.181, de 8 de setembro de 2011, garantindo a realização de concorrência pública para concessão da exclusividade na prestação dos serviços de remuneração dos servidores e fornecedores do Estado do Rio de Janeiro.

http://www.rj.gov.br/web/casacivil/exibeconteudo?article-id=468809

Texto extraido do Jornal JBP "O TASQUIM" de 01 de outubro de 2011, enviado pelo Coronel Pereira e seu fiel escudeiro, JORNALISTA Jeff Castro.

Entendo que o processo de licitação deve prever vantagens também para o servidor, para que não seja explorado com as aviltantes tarifas cobradas pela manutenção de contas. Tanto o BANERJ  como o ITAÚ se viram envolvidos em demandas judiciais com servidores por descontos indevidos em suas contas, essa licitação poria em documento compensação para o servidor e pensionista que se virão obrigados a transferir suas contas para atender interesses do governo.

Verdades ofendem

30 de setembro de 2011
DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, acabou dando uma boa contribuição ao debate sobre a correção geral de condutas, ao reagir com rudeza, corporativismo e autoritarismo à constatação da corregedora-geral da Justiça, Eliana Calmon, sobre a existência de "bandidos de toga" no Judiciário.

A declaração da juíza nem teria alcançado tanta repercussão não fosse o desejo do ministro de humilhá-la com a admoestação grosseira e a exigência de uma retratação, de resto não atendida numa demonstração de que Eliana Calmon na condição de corregedora é a pessoa certa no lugar certo.

Resultado: a contrarreação de solidariedade à ela e à preservação dos poderes do Conselho Nacional de Justiça impediu que o Supremo votasse na quarta-feira ação da Associação Brasileira de Magistrados (AMB) que, se aprovada como previsto, poria fim à razão do CNJ.

Em resumo, a AMB pede que o conselho perca a atribuição de investigar e punir magistrados antes que sejam julgados pelas corregedorias dos respectivos tribunais onde estejam lotados.

Por analogia, tanto essa ação quanto a atitude de Peluso e mesmo o aval da maioria do CNJ à nota de repúdio do presidente do STF à declaração da juíza, remetem ao posicionamento majoritário do Legislativo contrário a punições a desvio de condutas de seus integrantes.

Poder-se-ia comparar também ao pensamento predominante no Executivo, segundo o qual uma limpeza em regra nos critérios para preenchimento de cargos na administração pública faria mal à saúde do governo de coalizão.

Ou seja, a norma não escrita que as excelências de todos os Poderes parecem dispostas a adotar é a da impunidade como pressuposto para que reine a paz na República.

As verdades ofendem, assim como a realidade enunciada pela corregedora ofendeu os brios do presidente do Supremo e as punições aplicadas nos últimos anos pelo CNJ calaram fundo no espírito do corpo da Associação dos Magistrados.

Pacto de coronéis. O senador petista Lindbergh Farias, combatente da luta dos royalties do petróleo para o Rio, acha que o debate perde a racionalidade e se transforma numa briga de salve-se quem puder entre Estados produtores e não produtores, que poderá extrapolar para outras questões.

Por exemplo, para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujos critérios deverão ser definidos em lei complementar até o fim de 2012, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal.

A única maneira de resolver, na opinião do senador, seria o governo tomar a frente e atuar como árbitro a fim de preservar o equilíbrio federativo. "Está faltando liderança, o governo está deixando as coisas correrem frouxas e isso poderá terminar numa grande confusão de Estados contra Estados."

Lindbergh é contra proposta que vem sendo ventilada com apoio de senadores de seu partido e do presidente do Senado, José Sarney, para que se apliquem à distribuição dos royalties os mesmos critérios adotados para os repasses do FPE.

"Quais critérios? Eles simplesmente não existem. O que está em vigor hoje é resultado de um acordo político feito em 1989 entre o então presidente Sarney e o Congresso, onde Antônio Carlos Magalhães exercia grande influência", diz ele.

De onde, segundo Lindbergh, resultou um acerto referido na "federação dos coronéis", pelo qual a Bahia é o Estado que recebe a maior alíquota (9,3%) e o Maranhão vem em segundo lugar (7,2%).

Como o Congresso até hoje não votou lei complementar instituindo parâmetros claros, no ano passado o STF deu prazo de dois anos para a aprovação da lei.

"Se o governo não assumir a liderança do processo, a confusão de agora em relação aos royalties vai se repetir".

Veto a Gisele. Mais bem defendidos estariam os direitos das mulheres se o governo se preocupasse com a defesa do direito de todos de ver ações efetivas no combate aos abusos cometidos contra o patrimônio público.

Pátria de chuteiras e ocaso da razão

30 de setembro de 2011
Fernando Gabeira, jornalista - O Estado de S.Paulo

Aprendi ao longo de alguns textos sobre a Copa do Mundo de Futebol que o preço de questionar uma conquista nacional é o de ser acusado de torcer contra o Brasil. Isso não é exclusivo do atual governo. Desde a ditadura militar, com seu famoso slogan "ame-o ou deixe-o", a tendência é inibir certas críticas, associando-as à falta de patriotismo. Neste caso, e em muitos outros, o patriotismo não é simplesmente um refúgio de canalhas, como na célebre citação. Ele faz parte de um processo complexo de acúmulo de poder e dinheiro, no qual um dos elementos sempre impulsiona o outro: mais dinheiro traz mais poder, que, por sua vez, traz mais dinheiro.

Da maneira como está sendo conduzida, a preparação para a Copa não é racional. Notícias de bastidores relatam a insatisfação da Fifa, que poderia em outubro cancelar a escolha do Brasil como sede. O que a Fifa parece querer é pior ainda do que se está fazendo por aqui. A entidade quer eliminar o meio ingresso para estudantes e idosos, algo que, correto ou não, representa direitos conquistados. O governo enfatiza esse detalhe da disputa com a Fifa porque sabe que o deixa bem com a opinião pública.

Outros anéis já se foram, sem grandes protestos. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), denunciado pela Procuradoria-Geral da República, foi o primeiro grande passo para conformar a legislação brasileira ao desígnios dos que se querem aproveitar da Copa. E o relator do projeto do novo Código Florestal no Senado, Luiz Henrique (PMDB-SC), afirmou que seria introduzida uma emenda no projeto permitindo desmatar para obras da Copa. O Brasil tem pressa, disse ele.

Quando se trata de conformar uma legislação aos seus desígnios, o Brasil deles tem pressa. Quando se trata de avançar com obras essenciais para a Copa, o Brasil deles é devagar. Aparentemente, são movimentos contraditórios, mas no fundo se complementam: mais pressa significa menos controle sobre os gastos.

Estou convencido de que muitos desses gastos são irracionais.


No capítulo dos estádios esportivos, tenho mencionado dois exemplos: o do Maracanã, no Rio, e o do Machadão, em Natal. Só para a reforma do Maracanã o governador Sérgio Cabral pretendia gastar quase R$ 1 bilhão. O Tribunal de Contas apertou o controle e conseguiu abater R$ 84 milhões. O governo do Rio, que esta semana contraiu um empréstimo de US$ 126,6 milhões com o Banco Interamericano, resolveu fazer marketing e reduziu mais R$ 80 milhões no custo do Maracanã. O mecanismo foi sutil: isentar de ICMS o material de construção destinado à obra, construída pela empresa Delta, de Fernando Cavendish, amigo de Cabral. Nem os fluminenses nem sua imprensa se deram conta, na plenitude, de que estavam sendo enganados: os custos são os mesmos, mas pagos de forma diferente.

Tudo foi feito em concordância com a legislação federal que também isenta estádios de alguns impostos. A conta da Copa ficará um pouco como as pessoas cujas fotos são processados no Photoshop e parecem ter 10 kg a menos.

O caso do Machadão, em Natal, que se vai chamar Arena das Dunas, também é típico. O estádio será reconstruído para ampliar sua capacidade. Pesquisas sobre sua trajetória indicam que só lotou uma vez, durante a visita do papa João Paulo II. Suponhamos que a ampliação sirva aos jogos da Copa. Mas, e depois? Teríamos de esperar nova visita de um papa para encher o estádio outra vez.

A solução para os aeroportos também me parece irracional. O aumento do número de passageiros das linhas aéreas é constante no País. Com ou sem Copa, precisamos de novos aeroportos. A solução apresentada: construir terminais provisórios. Se há uma necessidade estratégica de crescimento, o arranjo provisório atrasaria a solução definitiva e drenaria parte dos seus recursos. Serviria à Copa e aos torcedores, mas atrasaria o passo de novas levas de viajantes.

As famosas obras de mobilidade urbana não serão concluídas. O empenho na construção do trem-bala parece maior do que a preocupação com as massas metropolitanas que, às vezes, passam quatro horas do dia se deslocando de casa para o trabalho e vice-versa. A solução para esse complexo problema já foi anunciada pela ministra Miriam Belchior: sai o legado, entra o feriado. Nos dias de jogo, as cidades param e o Brasil arca com um imenso prejuízo, sentido na carne pelos trabalhadores autônomos.

Nunca se falou tanto em transparência quanto na época em que o Brasil foi escolhido para sediar a Copa e a Olimpíada. Políticos de vários horizontes formaram comissões, ONGs se posicionaram no front da vigilância e, no entanto, os dados não aparecem com toda a sua clareza. O empréstimo de US$ 126,6 milhões no exterior e a redução de custos no Maracanã com base em isenção de impostos são faces de um drama que escapa até aos grandes órgãos de comunicação do Rio, siderados com os lucros que a Copa lhes trará.

Porém a vida continua no seu implacável ritmo. A insensatez joga em inúmeras posições, mas os governantes calculam que os prejuízos serão recompensados por uma vitória nacional no futebol. Em caso de derrota e insatisfação, há sempre o recurso de mais um feriado para aplacar a fúria.

A proposta do Brasil é sediar a Copa do Mundo para projetar sua nova importância internacional. Para essa tarefa estratégica a interface cosmopolita do País são os Ministérios do Esporte e do Turismo. O primeiro é dirigido pelo Partido Comunista do Brasil, que há alguns anos era fascinado pela experiência da Albânia. O segundo é feudo do senador José Sarney e procura atender, prioritariamente, ao Maranhão, um belo Estado, porém mantido no atraso pelos seus dirigentes.

Os patriotas que me perdoem, mas não posso repetir o slogan do McDonald's, amo muito tudo isso. E já vai muito longe o tempo em que o dilema, pela força da repressão, era amar ou deixar.

Nos tempos democráticos, é preciso demonstrar a racionalidade das ações do governo. E a Copa do Mundo de 2014 pode ser a amarga taça da improvisação e cobiça na qual bebem apenas políticos empresários.

“Os dignos terão meu apoio. Para os outros, a lei”, diz novo comandante da PM

Linha-dura, o coronel Costa Filho afirma que corregedoria deve ser vigilante e pró-ativa e que combater corrupção é obrigação



Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro
29/09/2011

                                    Novo comandante da PM tem 31 anos de corporação


Anunciado nesta quinta-feira (29) como o novo comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, o coronel Erir Ribeiro Costa Filho, é considerado um linha-dura dentro da PM, intolerante com desvios éticos e corrupção.

Na primeira entrevista como chefe da corporação, Erir já deu um recado à tropa. “Os que me conhecem sabem que os dignos vão ter o meu apoio; para os outros, a lei.”

Costa Filho prometeu uma corregedoria forte, vigilância constante e disse que os comandantes terão de dar o exemplo à tropa. Ele substitui Mário Sérgio Duarte, que pediu demissão na noite de ontem (28).

“A corregedoria será pró-ativa. Quem for pego será punido. A corregedoria vai ter de ser pró-ativa. Vai ser de cima para baixo, para melhorar as instituições, a partir do exemplo dos líderes. O perfil do corregedor é de estar à frente dos problemas que possam surgir”, disse o comandante-geral.

Segundo ele, “combater a corrupção é a obrigação de qualquer comandante” e “a formação acadêmica não faz ninguém digno, vem do berço”.

Na opinião de Costa Filho, um exemplo de trabalho de corregedoria eficiente na corporação ocorreu com a prisão de PMs e o afastamento do comandante e dos subcomandante da UPP do Fallet/Fogueteiro por suspeitas de corrupção.

“A Corregedoria e a inteligência da PM prenderam os maus policiais. É o que tem de ser e vai ser. Os PMs têm de ter ciência de que serão sempre vigiados.”

Questionado sobre a fama de “inflexível”, citada a partir do episódio em que confrontou o deputado estadual Chiquinho da Mangueira, ele disse que “não há ingerência política” na atual administração. Em 2003, quando era comandante do batalhão de São Cristóvão (4º BPM), Erir disse que Chiquinho, então secretário Estadual de Esportes, lhe pediu redução no número de operações no morro da Mangueira para não atrapalhar a venda de drogas.

“Do governo atual, o Brasil todo já sabe que não tem ingerência política. Depende da flexibilidade. Se é para deixar princípios, não tem flexibilidade”, afirmou.

31 anos na PM

Erir Ribeiro Costa Filho, tem 54 anos e está há 31 anos na PM. É casado e tem dois filhos.

O coronel Costa Filho foi comandante do 14º BPM (Bangu), 4º BPM (São Cristovão) e Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv). Comandandou interinamente o Batalhão de Choque, foi diretor geral de apoio logístico do Quartel General da corporação e comandante do Segundo Comando de Policiamento de Área (2º CPA). Atualmente, o comandante está integrando a equipe da Secretaria de Estado de Segurança, coordenando o Serviço de Atendimento de Emergência 190.

Na corporação, Costa Filho realizou cursos de informações e superior de Polícia Militar, entre outros. Foi condecorado com as medalhas Distintivo Lealdade e Constancia (2000), Ordem do Mérito D. João VI (2006), Medalha Tiradentes (2003), Medalhas de 10 e 20 anos de efetivo serviço (2006), Medalha Ordem Mérito PM Grau Comendador (2008), entre outras.

O coronel anunciou dois nomes que irão integrar a sua equipe. O coronel Alberto Pinheiro Neto será o Chefe do Estado Maior Operacional. Já a tenente-coronel Kátia Boaventura será a chefe de gabinete do Comando Geral.

PM passa mal e morre durante patrulhamento no Rock in Rio

Segundo a polícia, agente começou a sentir fortes dores no peito. Ainda não há informações sobre as causas da morte.
Do G1 RJ

Uma Policial militar de 25 anos morreu, na tarde desta quinta-feira (29), durante um patrulhamento na parte externa do Rock in Rio, na Zona Oeste da cidade. Segundo informações da assessoria da Polícia Militar, a agente começou a sentir fortes dores no peito por volta das 16h30.

De acordo com a polícia, ela trabalhava no 1º Comando de Policiamento de Área (CPA), e chegou a ser levada para o Hospital Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, mas não resistiu.

Ainda não há informações sobre as causas da morte.

Esquema especial

A Polícia Militar começou na sexta-feira (23), o esquema especial de policiamento para o Rock in Rio. A corporação conta com 673 policiais militares, 135 viaturas, dez motocicletas, 12 cavalos, seis cães, um barco para policiamento em lagoa e uma aeronave.

A PM informou que o total desse efetivo será dividido em dois turnos: das 10h às 19h e das 19h até a saída total do público. O esquema permanecerá até o fim do festival no dia 2 de outubro.

Já a Polícia Civil conta com 140 policiais civis de várias delegacias distritais e especializadas atuando de meio-dia às seis da manhã, durante os sete dias de festival. Equipes da Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (DEAT) estão a postos, com três policiais bilíngues, para atender o público. Agentes da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) reforçam o atendimento na 42ª DP (Recreio), que funcionará como central de flagrantes durante os dias do evento.

O Esquadrão Antibombas está de prontidão. Além disso, policiais da Delegacia do Consumidor (Decon) atuam para coibir o trabalho dos cambistas nos dias do Rock in Rio.

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

60.000 acessos

Obrigado pelos 60.000 acessos.


Meu comentário de CIDADÃO do Rio de Janeiro

Protelei ao máximo emitir opinião a respeito dos últimos acontecimentos envolvendo a Corporação Policial Militar, talvez eu não tenha a devida competência funcional em fazê-lo, mas, como cidadão sim.

A primeira vez que soube que havia Comando envolvido com ilegalidade, foi em 1982, ano de meu ingresso na PMERJ. Não acreditei e contradisse os que divulgavam essa informação. Aleguei que um Coronel seria um homem formado de caráter e incapaz de praticar atos desse tipo.

Os anos se passaram, até que em 1996 veio a confirmação, quando tive nas mãos, anotações da contravenção, com diversas “siglas” acompanhadas de valores. As “siglas” seriam: CMT, SCMT, P/1, P/2, P/3 e P/4.

Hoje, já afastado da caserna, como cidadão faço meu comentário:

Sempre se falou em fortalecer a Corregedoria Interna da PMERJ, ações foram desenvolvidas e apresentadas pelo Coronel PM Paul quando Corregedor Interno da Corporação.

http://celprpaul.blogspot.com/2011/09/corregedorias-internas-as-abandonadas.html

No meu período como Corregedor (11 MAI 2005 - 25 JAN 2008) foram criadas a 3a DPJM (Baixada Fluminense) e a 4a DPJM (Zona Oeste), dando um impulso na área correcional, isso graças ao apoio do Comandante Geral (Cel PM Hudson) e do Chefe do Estado Maior Geral (Cel PM Claudecir).


No breve período do Cel PM Ubiratan como Comandante Geral, planejamos o Gabinete Geral de Assuntos Internos, órgão estratégico que geraria conhecimento na área correcional, direcionado também para investigar diretamente os Comandantes, Chefes e Diretores da Polícia Militar, uma missão que estava "escondida" na regulamentação.

O GGAI foi criado oficialmente pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), mas com a nossa saída, nunca foi implementado na prática, virou letra morta.
Além disso, tínhamos iniciado os estudos para implantar mais três DPJMs, colocando uma em cada Comando de Policiamento de Área.
Até hoje nada.

Investir nas corregedorias é discurso frequente, mas (quase) nunca operacionalizado.
Após a nossa saída, praticamente três anos se passaram e a Corregedoria Interna da PMERJ não teve nenhum investimento, não cresceu, apesar dos esforços dos Corregedores nomeados. Ao contrário, na gestão do Cel Mário Sérgio, ela foi duramente enfraquecida logo no início do comando, como denunciamos nesse espaço democrático.

Prezado leitor, você vai escutar que precisamos investir na Corregedoria Interna da PMERJ, após cada acusação contra Policiais Militares, mas esse investimento nunca chegará?
E por que não investem?
Não interessa politicamente.

Os políticos querem policiais que ganhem muito mal e que fiquem à vontade nas ruas, usando suas viaturas, armas, carteiras e fardas ou uniformes, para completar o salário miserável que recebem.
Você não acredita?
Então, analise o caso da PMERJ, onde apesar dos PMs receberem os piores salários do Brasil, não reclamam desses salários.

Por derradeiro, guarde essa minha frase para reflexão:
"No Rio, a população não tem as polícias que merece, mas os governantes têm as polícias que precisam".


A Corregedoria Interna e a CGU são inertes quando se trata de apuração de ilícitos contra Oficiais, nem mesmo por ofensa a Ditames Constitucionais. Em 2008, protocolei farta documentação na CintPMERJ que comprovam ilegalidades em aplicação de punição disciplinar, perante a inércia deste órgão Corregedor, protocolei na CGU para que as providências fossem tomadas, isto em maio de 2010, até hoje sem nem ao menos ter uma resposta da CintPMERJ à CGU. Estão C------ e andando.



Os acontecimentos recentes, nos mostra como andam os que Devem e Podem corrigir os ilícitos/desvios de seus componentes. O Ten Cel acusado de ser o mandante da morte da Juíza foi indicado para o Comando do 7º BPM pelo Comandante Geral PMERJ, como também o movimentou para o 22º BPM após a morte da Magistrada. O Corregedor Interno defendeu a Corporação dizendo, em entrevista, que até a emissão do mandato de prisão, nada havia contra o oficial acusado.


O delegado-titular da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, Felipe Ettore, que investiga a morte da juíza Patrícia Acioli, morta no dia 11 de agosto, disse nesta terça-feira (27) que o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira mandou matar a magistrada porque ela estava prestes a prendê-lo sob a acusação de participar de um grupo de extermínio e corrupção formado por policiais militares do 7º batalhão do qual era comandante.


http://www.wscom.com.br/noticia/brasil/OFICIAL+QUE+MATOU+JUIZA+ERA+EXTERMINADOR-113558

Um mandato de prisão para justificar sua emissão, deve estar baseado em dados constantes em Inquérito, com Parecer do Ministério Público, que certamente comunicou à PMERJ. Se havia a possibilidade de emissão de mandato de prisão, nos Autos as provas de envolvimento do Oficial nas acusações de extorsão e homicídio seriam contundentes, o que inviabilizaria sua indicação em novo Comando.



Certo é que não foram apresentadas as provas das declarações do Cabo PM que o acusou, apressando-se em colocá-lo em Unidade Prisional em total confronto com o que dita a Norma a respeito, o que é de costume no atual governo do Estado do Rio de Janeiro.

Em junho deste ano, o Estado, nas pessoas do Comandante geral da PMERJ e do CBMERJ, não adotou as medidas preventivo/repressiva para evitar a “invasão” do QG CBMERJ, facilitaram ao máximo a invasão, para após “tomarem o QG com força desproporcional, ferindo e prendendo com indícios de ilegalidade, vários Bombeiros e Policiais Militares.

Portanto, a ilegalidade é prática de uso comum no Comando do Cel. Mário Sergio, que se torna mais um a sair desonrado do Comando que assumiu, se postando ao lado do governo em atitudes fascistas e antidemocráticas.

Por fim, estando considerado como o último Comandante honrado da Corporação PMERJ, o Coronel Ubiratan Ângelo, que assumiu a Corporação em solenidade com a tropa formada, não em gabinete fechado. Os que saíram após, estão maculado, até de traidores de seus pares.





Para esfriar crise, STF adia julgamento que pode limitar poder de corregedoria

Acordo costurado por Gilmar Mendes mantém controle externo da Justiça e tenta evitar agravamento do conflito entre Eliana Calmon e Cezar Peluso

28 de setembro de 2011
Felipe Recondo / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

                    Eliana Calmon abriu a crise quando apontou a existência de “bandidos de toga”
 
 
A crise no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a ameaça do Congresso de intervir no caso levaram ontem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar um acordo sobre as competências do órgão de controle externo. Pelo que foi acertado, as corregedorias dos tribunais locais terão um prazo determinado para tomar providências sobre denúncias contra os magistrados. Somente quando esgotado esse prazo, e se não houver nenhuma medida concreta, a Corregedoria Nacional terá carta branca para processar o juiz suspeito de irregularidade e cobrar responsabilidades do corregedor local.

O acordo vinha sendo discutido havia alguns dias em conversas separadas e reservadas entre ministros da corte. Mas a crise entre a corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, e o presidente do STF, Cezar Peluso, precipitou o entendimento. Eliana, em entrevista, apontou a existência de “bandidos de toga” e foi repreendida por Peluso. A tensão máxima na cúpula do Judiciário levou ao adiamento ontem da votação da ação movida pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que quer ver reduzidos os poderes do CNJ.

Quem faz as vezes de mediador é o ministro Gilmar Mendes. O acordo deverá estar expresso no voto do ministro Luiz Fux, em data ainda não definida, pois cabe ao presidente do STF decidir quando o caso voltará à pauta. Conforme as regras da corte, todos os ministros votam e expressam seus pontos de vista. Assim, Fux expressará seu entendimento do caso e marcará o “voto vencedor”.

Nessas conversas reservadas, os ministros perceberam que um meio-termo seria viável. Passaram a discutir a necessidade de estabelecer um critério objetivo para a atuação das corregedorias dos tribunais locais e do CNJ. Sem a definição de prazos, as corregedorias locais, que não funcionam, levavam a passos lentos as investigações, uma forma de contribuir para a prescrição das acusações contra os magistrados. Quando percebia a manobra, o CNJ avocava o processo, mas acabava sendo acusado de interventor pelos tribunais locais. Com a definição de critérios objetivos, o CNJ poderá cobrar responsabilidade dos corregedores locais e terá reconhecida competência para investigar juízes quando perceber que manobras corporativistas contribuirão para a impunidade.

Antes do julgamento de ontem, o ministro Gilmar Mendes já antecipava que um acordo estava próximo. Disse não haver discórdia irremediável entre os que defendem a tese de que o CNJ pode abrir processos contra magistrados, independentemente de terem sido investigados pelas corregedorias locais, e os que encampam a ideia de que só os tribunais locais têm competência para instaurar investigações contra os magistrados.

“Não vejo que haja antinomia absoluta entre aqueles que preconizam uma ação efetiva do Judiciário e os que defendem a subsidiariedade (quando o CNJ atua apenas de forma auxiliar aos tribunais). A subsidiariedade também é um conceito relativo: significa dizer que o órgão que está mais próximo, que está em condições de atuar, deve fazê-lo. Se ele não o fizer, o outro terá de exercer sua função”, afirmou Gilmar Mendes.

Acordo. O pacto informal entre os ministros pode encerrar a polêmica que culminou na reação ontem de todos os conselheiros do CNJ às declarações da ministra Eliana Calmon. Em entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), ela afirmou haver na Justiça “bandidos de toga”. A reação do CNJ foi capitaneada pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso. Em nota aprovada por unanimidade, o conselho repudiou as declarações que considerou levianas.

Acordos e mais acordos. Que venham as praticas, eficientes e devidas punições aos infratores de qualquer instância. É o minimo que a sociedade espera.






Cuba detalha regras para compra e venda de carros, proibidas por 50 anos

Autorização será entregue uma vez a cada cinco anos da entrada em vigor do decreto; estrangeiros poderão ter até dois carros

iG São Paulo
28/09/2011

O governo de Cuba autorizou oficialmente a compra e a venda de carros para todos os cidadãos, tipo de comércio que estava havia mais de 50 anos sob fortes restrições, uma das medidas mais esperadas das reformas do presidente Raúl Castro. A medida havia sido anunciada primeiramente em abril, mas as vendas não foram legalizadas até que o decreto, que entrará em vigor a partir de 1º de outubro, fosse publicado nesta quarta-feira na Gazeta Oficial.

Rapaz com uma bola de futebol passa em frente a um Chevrolet Impala 1959. Havana, 4 de setembro de 2010

A decisão é mais um passo no pacote de reformas econômicas propostas por Raúl na tentativa de modernizar o modelo comunista cubano. Até agora, os cubanos podiam apenas transferir a propriedade de carros fabricados antes de 1959, ano da revolução que levou Fidel Castro ao poder. Por essa razão, é possível encontrar circulando nas ruas de Cuba diversos modelos de carros americanos dos anos 1950.

"É um passo muito positivo", disse Rolando Perez, um residente de Havana que estava em uma fila para conseguir uma licença de trabalho autônomo. "Deviam ter feito isso há muito tempo."

A edição digital da Gazeta (www.gacetaoficial.cu) estabelece uma série de regulações para colocar em andamento "a transmissão da propriedade de veículos por meio da compra e venda ou doação" entre cubanos que vivem na ilha e estrangeiros residentes permanentes ou temporários.

Sob a lei, compradores e vendedores devem pagar individualmente 4% de imposto, e os compradores devem fazer uma declaração juramentada de que o dinheiro usado no negócio foi obtido legalmente. Cubanos que ganham em dólares ou em pesos convertíveis (cujo valor equivale ao da moeda americana), ou seja, que trabalham para o governo ou em postos ligados ao governo, poderão comprar carros novos, desde que consigam uma autorização do Ministério dos Transportes.

O restante da população poderá comprar carros produzidos após 1959 de estrangeiros ou de pessoas autorizadas a importar carros produzidos na antiga União Soviética. Segundo o texto, a autorização será entregue "uma vez a cada cinco anos" a partir da entrada em vigor do decreto, no sábado. No caso dos estrangeiros residentes permanentes ou temporários, eles poderão comprar os carros em Cuba ou importá-los, com um limite de até dois veículos durante sua estada na ilha.

Até agora, os cubanos só podiam comprar e vender os modelos de antes da vitória da Revolução de 1959, quase todos de fabricação americana, conhecidos popularmente como "almendrones" (variação da palavra amêndoas).

Médicos, atletas, artistas, entre outros milhares de profissionais enviados ao exterior em trabalhos oficiais - que tiveram permissão para comprar carros soviéticos antes de 1990 - poderão vendê-los a qualquer cubano ou estrangeiro residente.

Também estarão incluídos carros modernos, que, durante os últimos anos, puderam ser importados ou comprados de segunda mão por artistas e esportistas, assim como por médicos que cumprem missões oficiais em outros países, como a Venezuela.

Os cubanos que emigram - 38 mil anuais e que engrossam uma comunidade de quase 2 milhões nos EUA, Espanha e outros países - poderão transferir seus bens para parentes ou vender seus carros. Previamente, o Estado poderia confiscar os automóveis daqueles que emigrassem.

Apesar de muitos cubanos reclamarem há tempos sobre as restrições relativas aos automóveis, não está claro quantos estarão em condições de se beneficiar da nova lei. Muitos cubanos ganham mensalmente apenas o equivalente a US$ 20, embora remessas externas de parentes desempenhem um papel cada vez mais importante nas economias domésticas. Um pequeno número de proprietários de negócios bem-sucedidos também podem ser capazes de adquirir um veículo.

Desde que recebeu o poder das mãos do irmão, Fidel, em 2008, Raúl vem defendendo reformas que possibilitem a criação de um mercado livre limitado no país. A medida está incluída em 313 medidas do plano de reformas impulsionado por Raúl e aprovado em abril pelo 6º Congresso do Partido Comunista (PCC). Entre elas estão a comercialização de moradias, o que significa a volta da propriedade privada à ilha.

Com a aprovação do plano, os cubanos poderão, pela primeira vez em 50 anos, comprar propriedades.
A escassez de habitações é um dos grandes problemas da ilha, já que apenas a troca de casas é permitida (sem uso de dinheiro), o que provocou a criação de um mercado negro para a aquisição de moradias.

Cuba pede devolução de agente cubano

Cuba acusou nesta quarta-feira os EUA de "apoiar" atos terroristas contra a ilha e exigiu que o governo de Barack Obama devolva René González, um dos cinco agentes de inteligência cubanos presos nos EUA desde 1998, depois que ele deixar a cadeia na Pensilvânia em 7 de outubro, após cumprir 13 anos por espionagem e conspiração.
Carro clássico americano passa em frente de escritório onde se vê bandeira cubana em Havana

Entretanto, uma juíza do Distrito Sul da Flórida rejeitou uma solicitação apresentada por González para retornar a Cuba e disse que ele deveria permanecer nos EUA por mais três anos em regime de "liberdade supervisionada".

"Essa decisão constitui uma represália adicional deliberada, impulsionada pelas mesmas motivações de revanche política que caracterizaram os processos judiciais fraudados pelos quais se condenou os 'Cinco Heróis', no ano de 2001", afirmou o Granma, jornal do Partido Comunista.

Cuba considera que os cinco homens, que pertenciam à chamada Red Avispa, são inocentes e só permaneciam nos EUA para proteger a ilha de atos de terror cometidos por grupos contrários a Fidel radicados na Flórida. Os cinco foram presos em 1998 e condenados em 2001 a sentenças variando de 15 anos à prisão perpétua por espionagem e conspiração.

Relações EUA e Cuba

Ao responder a perguntas de internautas por meio do site Yahoo! em espanhol, Obama declarou nesta quarta-feira que, enquanto for presidente, estará disposto a mudar a política em relação a Cuba desde que ocorram mudanças políticas e sociais significativas, "como dar liberdade a seu próprio povo".

Obama suavizou durante seu governo várias medidas da bateria de sanções contra o regime castrista. Os cubanos podem mandar dinheiro sem limites, podem ir quantas vezes quiser à ilha, e várias categorias de viajantes, como cientistas, estudantes ou esportistas têm mais flexibilidade para voar para Cuba.

Depois que um internauta perguntou quais seriam as condições exatas para levantar o embargo que os EUA mantêm contra a ilha desde 1962, Obama deixou entrever que não era necessário que o povo usufruísse de um "sistema de mercado perfeito".

"Obviamente, comerciamos e mantemos intercâmbios com inúmeros países que estão longe de ser democracias liberais perfeitas", explicou. "Se víssemos uma libertação de prisioneiros políticos, a possibilidade das pessoas expressarem sua opinião e exigir contas de seu governo, essas seriam mudanças significativas", afirmou.

Havana e Washington são inimigos políticos desde que o presidente Fidel encabeçou uma revolução de esquerda em 1959, mas as relações tiveram um breve descongelamento com a chegada de Obama ao poder.


*Com AFP, EFE, Reuters e BBC

Justiça Eleitoral condena casal Garotinho por abuso de poder político

Atual prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, teve o mandato cassado. Ela e o marido Anthony Garotinho ficam três anos inelegíveis

iG Rio de Janeiro
28/09/2011

A juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos, no Norte Fluminense, Gracia Cristina Moreira do Rosário, determinou nesta quarta-feira (28) a cassação dos diplomas da prefeita da cidade e ex-governadora do Rio, Rosinha Garotinho e do vice Francisco Arthur de Souza Oliveira. Com a decisão, eles ficarão inelegíveis por três anos a contar do pleito de 2008

Também condenados no processo por abuso de poder econômico em razão de uso indevido de veículo de comunicação social, o deputado federal, ex-governador e marido de Rosinha, Anthony Garotinho (PR), e os radialistas Fábio Paes, Linda Mara Silva e Patrícia Cordeiro ficam inelegíveis.

A sentença deve ser publicada amanhã (29) quando começa a contar os três dias de prazo para recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE).

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pela Coligação "Coração de Campos" e pelo então adversário de Rosinha Garotinho na disputa à Prefeitura, Arnaldo França Vianna.

A juíza Gracia Cristina Moreira entendeu haver provas de que a prefeita e o vice eleitos haviam sido beneficiados por propaganda eleitoral irregular veiculada em meio de comunicação do grupo O Diário. Os radialistas teriam utilizado o espaço concedido por meio dos programas em que atuam ou são dirigidos por Anthony Garotinho para promover a candidatura de Rosinha.

A Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes já foi comunicada, por ofício, sobre o teor da decisão que cassa a prefeita Rosinha Garotinho. Como as irregularidades ocorreram antes da aprovação da Lei Complementar 135/10, a lei do "ficha limpa", a juíza Gracia Cristina Moreira aplicou o prazo de 3 anos de inelegibilidade, previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90.

Em seu blog, Anthony Garotinho informou que houve uma armação para tirar Rosinha da Prefeitura e que não tem dúvidas de que, em 48 horas, a situação será revertida. Ele publicou ainda na página fotos de uma manifestação que está sendo feita na cidade esta tarde em prol de Rosinha.

*SE ESTIVESSEM DESVIANDO O DINHEIRO PÚBLICO "ESCANCARADAMENTE", MATANDO USUÁRIOS DE TRANSPORTES PÚBLICO (BONDE), ENVOLVIDOS EM ESCANDALOS AMPLAMENTE DIVULGADOS, AINDA ESTARIAM NO PODER. PELO MENOS É O QUE ACONTECE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Comandante-geral da Polícia Militar do Rio deixa o cargo

Coronel Mário Sérgio Duarte pediu para ser exonerado e secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, aceitou

iG Rio de Janeiro
28/09/2011

PEDE PRA SAIR, PEDE.

A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro anunciou na noite desta quarta-feira (28) que o atual comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, pediu exoneração do cargo. A solicitação foi aceita pelo secretário José Mariano Beltrame.

Mário Sérgio já havia pedido licença do cargo no início da semana para ser submetido a uma cirurgia e ficaria 30 dias afastado. O nome do novo comandante ainda não foi divulgado. Atualmente, o chefe do Estado Maior da corporação, coronel Álvaro Garcia, ocupa interinamente a função.

Em carta enviada a Beltrame, o coronel informou que um dos motivos para seu pedido de demissão foi o indiciamento do tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira como o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli. O oficial tinha acabado de ser transferido do 7º Batalhão (São Gonçalo) para o 22º BPM (Complexo da Maré)

Em nota, Beltrame disse lamentar a saída e esclareceu que tem por política conceder autonomia às chefias das polícias para que em nome da eficiência, possam buscar as melhores medidas administrativas e técnicas para ajudar na implementação da política de segurança, que nos últimos anos vem ajudando a reduzir os índices de violência no Estado do Rio.

A saída de Mário Sérgio ocorre em um momento de crise na instituição. Um dos capítulos foi a prisão do tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira e de outros nove PMs acusados do assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido em agosto.

Neste mês também a PM descobriu um suposto esquema de corrupção na UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) dos morros do Fallet, Fogueteiro e Coroa, na região central da capital. Segundo as investigações, os PMs receberiam propinas de traficantes. Pelo menos 35 polciiais foram afastados, entre eles o comandante da unidade, capitão Élton da Costa.

Confira na íntegra a carta de demissão enviada por Mário Sérgio a Beltrame:

"Dirijo-me à V. Exa para solicitar exoneração do cargo de comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. O motivo de fazê-lo se fundamenta na necessidade de não deixar nenhum espaço para dúvidas quanto a minha responsabilidade no processo de escolha dos comandantes, chefes diretores da corporação, preservando, de quaisquer acusações injustas, as pessoas que me confiaram a nobre missão que assumi comprometido com a honra, e agora deixo, norteando tal decisão neste mesmo imperativo de valor.

Sobre o caso particular que me impõe esta decisão, o indiciamento do tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira no homicídio da juíza Patrícia Acioli, e sua conseqüente prisão temporária, devo esclarecer à população do Estado do Rio de Janeiro que a escolha do seu nome, como o de cada um que comanda unidades da PM, não pode ser atribuída a nenhuma pessoa a não ser a mim.

O Rio de Janeiro, senhor Secretário, está em franco processo de recuperação de sua imagem como lugar de tranqüilidade pública e paz social não por acaso, mas, seguramente pela aplicação de um conjunto de ações norteadas pela clareza das ideias.

O Estado, sua população, cada pessoa que por aqui transita em busca de paz e bem, devem continuar confiando nesta Política Pública que privilegia a vida, descontrói o ódio e reacende esperanças.

Ao tempo que vos agradeço pela confiança depositada e o apoio nos momentos mais difíceis, solicito-vos que encaminhe este pedido ao Exmo Sr Governador, a quem também explicito meus eternos agradecimentos pela oportunidade e a honra que me concedeu ao nomear-me comandante de minha amada Instituição. Deixo de fazê-lo pessoalmente por me encontrar hospitalizado, convalescendo de uma cirurgia."

A SALVADORA DA PÁTRIA

O que teria motivado a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB a impetrar uma ação no Supremo Tribunal Federal para limitar o poder fiscalizatório do CNJ?

O que todos sabem, mas que muitos por medo se abstêm de comentar, é que a nossa Justiça é uma verdadeira caixa-preta. São inúmeros os problemas internos do Poder Judiciário e que raramente vem a público, e quando vem, instala-se um verdadeiro mal estar na corte e um assombro na população.

A título de ilustração, são juízes com crises de “juizites” agudas que acabam por desembocar suas frustrações nos funcionários mais próximos e no grande público que deles precisa. É desembargador atacando na mídia presidente de Tribunal de Justiça por incompetência. É Ministra deixando Ministro de saia-justa ao expor sérios problemas do judiciário em rede nacional. São Ministros da mais alta Corte se ofendendo também em cadeia nacional, isso sem mencionar a eterna guerra de vaidades entre seus pares, enfim, são numerosos os problemas.

Mas não é só isso. Quase todos os concursos para prover cargos de juiz de direito são recheados de escândalos. Muitos aprovados o são pelo fato de serem apadrinhados ou parentes de algum desembargador. A imprensa não cansa de denunciar essa prática infame em todo o território nacional.

Outra questão não menos grave diz respeito a algumas decisões judiciais. Muitas delas são elaboradas por assessores, onde o juiz apenas as assina, o que sem dúvida coloca tais decisões em xeque.

Ora, o ético seria as decisões serem proferidas por juízes, e não por assessores, que em muitos casos se consideram o próprio juiz, dado suas arrogâncias e prepotências, sobretudo no trato com pessoas mais humildes financeira ou intelectualmente ou ambas. No máximo, esses assessores são bacharéis em direito, eles não possuem a formação de um juiz. Seria como um professor apenas com graduação participar diretamente de uma banca de mestrado, algo possível apenas para professores mestres ou doutores.

Sim, o povo precisa de um órgão fiscalizador eficiente e isento, e o Conselho Nacional de Justiça bem desempenha esse papel. Inúmeras decisões judiciais foram anuladas ou revistas graças a existência do CNJ, que detectou em vários processos a existência de muitos equívocos, o que possibilitou suas revisões ou anulações.

Na verdade, esse é um problema estrutural que remonta o período colonial de nossa história, só que naquela época, não havia nenhum órgão fiscalizador, o que certamente concorreu para que inúmeras arbitrariedades e erros ocorressem e se mantivessem. Um exemplo desses erros foi a condenação à pena de morte de Manoel Motta Coqueiro, já no período imperial, acusado de matar oito colonos em sua fazenda em Macabu, no estado do Rio de Janeiro.

Anos mais tarde ficou comprovado o erro judiciário, o que levou o então imperador D. Pedro II a abolir a pena capital no Brasil, o que não trouxe de volta a vida de Manoel Coqueiro, último condenado à pena capital em nosso país.

Mas não podemos ser injustos. A maioria dos juízes são competentes e fazem jus aos cargos que meritoriamente ocupam. São homens e mulheres que julgam com olhares atentos às intensas e constantes transformações sociais e seus impactos nas vidas das pessoas, sobretudo nos menos afortunados, por isso, merecem todo nosso respeito e consideração. Para estes, a existência ou não do Conselho Nacional de Justiça não faz a menor diferença, pois têm plena consciência de seus papeis e agem com acendrada responsabilidade e probidade exemplar, já para os outros, a permanência do CNJ no cenário é sim, motivo de preocupação e para nós, simples mortais mais do que nunca necessária. Continue entre nós, Salvadora da Pátria!

A luta continua

                                    Bom Jesus do Norte, (ES), 29 de setembro de 2011


                                             Marcelo Adriano Nunes de Jesus
                                                              Professor

A Sucuri e o Teiú - Natureza

Raramente vamos ver uma cena como esta, um exemplo de que devemos deixar a natureza seguir seu curso.

Exemplo da "lei da sobrevivência" ocorrido dia 28/03/2011 no Pará:
uma sucuri mineradora de 4 mt engulindo um teiú em plena Estrada da Mina de Ferro nº 4, em Carajás. Esta teve sorte por ter contado com a consciência e solidariedade de um engenheiro minerador com mentalidade ambiental, que dedicou horas e horas do seu tempo até que ela tivesse terminado de ingerir o teiú, inclusivé indicando a sua presença com o triângulo de sinalização da sua camionete. Não fosse por ele, possivelmente a jovem sucuri não tivesse conseguido sobreviver à refeição, pois a maior parte dos motoristas de veículos pesados teria passado por cima dela... Sortuda!   O agressivo  teiú é o maior lagarto carnívoro do "Novo Mundo", parente-descendente dos dinossauros, atinge 1,5 mt e é encontrado a partir dos Estados de SP, RJ e MG para todo o norte, chegando a ser visto em áreas urbanas.
















PEC 63 pode salvar a PEC 300

Conheça a PEC 63/2011 que garante recursos federais para pagar o piso salarial nacional de PMs e BMs.

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/11, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que busca recursos para pagar o aumento salarial dos policiais e bombeiros militares decorrente da criação de um piso salarial nacional, previsto nas PECs 300/08 e 446/09.

A proposta cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com 5% da arrecadação de dois impostos federais: Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os recursos serão repassados aos estados, para o financiamento da segurança e para a remuneração dos profissionais da área.

Mendonça Prado, que atualmente é o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, afirma que é preciso repensar o modelo de pagamento dos trabalhadores de segurança pública.

Inadmissível

“Estados pequenos, como Sergipe, pagam salários altos e dignos aos policiais, bombeiros e outros servidores de segurança, enquanto estados ricos, como o Rio de Janeiro, pagam pouco mais de R$ 1 mil brutos. É inadmissível que profissionais que dedicam suas vidas para salvar as nossas recebam salários que não são compatíveis com suas atribuições”, diz.

“Por isso, uma forma de diminuir as desigualdades e permitir que os estados remunerem de forma adequada seus profissionais será a transferência de recursos da União diretamente para o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública”, acrescenta.

O deputado afirma que a arrecadação, no ano passado, foi superior a R$ 805 bilhões. “Ao obrigar a União a contribuir com o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com apenas 5% da arrecadação anual, equivalente a pouco mais de R$ 40 bilhões, será possível aparelhar melhor as polícias e pagar salários melhores para os profissionais que dão suas vidas para resguardar as nossas”, conclui o deputado.

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Texto da PEC 63/2011

O DISCURSO DO PODER

É obrigação de todos rechaçar qualquer tipo de intimidação e violência, sobretudo se estas vierem de encontro à pessoa, aos animais e ao Estado Democrático de Direito. Mas acerca do recém assassinato de uma juíza no Estado do Rio de Janeiro algumas considerações devem ser feitas.


Diariamente policiais e bombeiros são assassinados, médicos peritos e professores agredidos e nada ou quase nada é feito em relação a esses casos para se chegar aos autores e fazê-los pagar por seus crimes. Culpa da polícia, inércia do Judiciário, ineficiência do Poder Legislativo ou a soma dos três?

O fato, é que em relação ao caso da juíza tragicamente morta, tanto a polícia quanto o Judiciário demonstraram uma eficiência de dar inveja aos países de Primeiro Mundo. Em tempo recorde chegaram aos possíveis autores e todos os mandados de prisão expedidos cumpridos e os réus localizados e presos em penitenciárias de segurança máxima.

O que é difícil de entender é como alguns casos são tratados de formas tão díspares por essa mesma polícia e por esse mesmo Judiciário.

Ilustro o caso da engenheira desaparecida há três anos no Rio de Janeiro e que culminou com a decretação pela Justiça no último dia 17 de junho de sua morte presumida. Como pode um corpo desaparecer e não deixar vestígios com tanta tecnologia forense disponível? Como pode nenhuma arma ter sido localizada mesmo constando no carro da vítima quatro perfurações de tiros calibre ponto 40, arma privativa da polícia? Como pode os quatro policias militares que estavam de serviço próximo ao local de onde o carro da vítima caiu ou foi jogado não terem visto nada?

A questão, é que a única semelhança entre os casos é o nome das vítimas: Patrícia. Quanto à primeira, o crime praticamente já se encontra solucionado, isso se o que foi apresentado até agora não for mais um espetáculo de nossas instituições apenas para dar satisfação à sociedade, pois quem garante que todos os presos são culpados e suas garantias constitucionais estão sendo cumpridas? Segundo consta, um oficial superior da PMERJ - o mais recente preso no caso da juíza - foi transferido para Bangu 8, presídio de segurança máxima do estado do Rio de Janeiro. Entretanto, de acordo com o que preconiza nossa Carta Maior, o oficial tem direito à prisão especial a ser cumprida em organização militar, e não é isso que está sendo feito, o que coloca em dúvida todos os demais procedimentos. Quanto à segunda, a família continua na sua angustiante busca na tentativa de encontrar o corpo para que assim possa ao menos dar um enterro digno à sua querida Patrícia.

Sim, é preciso questionar o poder e seus discursos, para que assim, quem sabe, não tenhamos outras Patrícias com resultados tão dolorosos para as famílias, mas, sobretudo com tratamentos iguais nos resultados.

                                      Bom Jesus do Norte, 28 de setembro de 2011


                                             Marcelo Adriano Nunes de Jesus
                                                               Professor

A LUTA CONTINUA

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

DESPACHO INUSITADO DE UM JUIZ EM UMA SENTENÇA JUDICIAL ENVOLVENDO 2 POBRES COITADOS QUE FURTARAM 2 MELANCIAS

É UM VERDADEIRO LIBELO !

Enviem para Juizes, promotores, advogados, estudantes de direito e outros cursos. Essa sentença é uma aula, mais que isso; é uma lição de vida, um ensinamento para todos os momentos.
DESPACHO JUDICIAL...
DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. JUIZ DE DIREITO RAFAEL GONÇALVES DE PAULA DA COMARCA DE PALMAS, TOCANTINS NOS AUTOS DO PROC Nº 124/03 - 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO:

UM MEGA DESPACHO JUDICIAL...
Ele com certeza desabafou por todos nós!

DESPACHO POUCO COMUM


A Escola Nacional de Magistratura incluiu em seu banco de sentenças, o despacho pouco comum do juiz Rafael Gonçalves dePaula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, em Tocantins. A entidade considerou de bom senso a decisão de seu associado, mandando soltar Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, detidos sob acusação de furtarem duas melancias:

DECISÃO
Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão.

Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados e dos políticos do mensalão deste governo, que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional)...

Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém. Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário apesar da promessa deste presidente que muito fala, nada sabe e pouco faz.

Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia....

Poderia dizer que os americanos jogam bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra - e aí, cadê a Justiça nesse mundo?

Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade.

Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir.

Simplesmente mandarei soltar os indiciados. Quem quiser que escolha o motivo.

Expeçam-se os alvarás.

Intimem-se.

Rafael Gonçalves de Paula
Juiz de Direito


Que se prendam os verdadeiros bandidos inimigos da sociedade, encastelados nos palácios da Democracia.

Peluso comanda reação de juízes contra corregedora que vê 'bandidos de toga'

Presidente do STF reagiu às declarações da ministra Eliana Calmon sobre desvios da magistratura e afirmou que nunca leu uma coisa tão grave

Declarações da Ministra Eliana Calmon

27 de setembro de 2011
Felipe Recondo / BRASÍLIA

Na véspera do julgamento que pode restringir o controle externo do Judiciário, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, comandou a reação às críticas feitas aos juízes pela corregedora nacional, Eliana Calmon. Uma reunião convocada às pressas por Peluso atrasou em mais de duas horas o início da sessão de ontem do conselho e gerou uma crise sem precedentes no órgão.

Peluso chegou carregando uma cópia das declarações feitas por Eliana Calmon em entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), na qual ela afirmou que a magistratura hoje “está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.

Logo que os conselheiros se sentaram e os servidores deixaram a sala contígua ao plenário, Peluso disse: “Se os senhores não leram, leiam, porque em 40 anos de magistratura nunca li uma coisa tão grave.” E prosseguiu, conforme relatos dos conselheiros presentes: “É um atentado ao Estado Democrático de Direito”.

No texto, declarações da ministra que, na visão de Peluso e dos demais conselheiros, punham todos os magistrados brasileiros sob suspeita. “Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura”, afirmou a ministra sobre a proposta de restringir o controle externo do Judiciário. Em seguida, na mesma entrevista à APJ, publicada ontem pelo jornal Folha de S. Paulo, ele citou os “bandidos”.

Enquanto o texto passava de mão em mão e alguns conselheiros diziam já ter conhecimento da entrevista, Peluso questionou em voz alta e desferindo uma palmada na mesa: “Eu quero saber o que o conselho vai fazer”. E aguardou uma reação.

Eliana Calmon pediu a palavra. Disse que ainda não havia lido a entrevista e afirmou desconhecer sua repercussão. Reafirmou o que pensava, que na sua opinião há de fato juízes que se valem do cargo para cometer crimes. Peluso reagiu. “Então a senhora cumpra sua função, traga os nomes, monte o processo e traga as provas e nós punimos todos eles.” Eliana então disse que enfrenta problemas na corregedoria que atrapalham em certos momentos as investigações. Peluso altercou novamente. “Então diga quais são os problemas.”

O Supremo e o futuro do CNJ

26 de setembro de 2011
O Estado de S.Paulo

Uma das principais decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que começou a funcionar em 2005, foi a de fiscalizar, processar e aplicar sanções administrativas a magistrados envolvidos com corrupção, nepotismo e tráfico de influência. A tarefa cabia às corregedorias dos tribunais, mas muitas delas foram corroídas pelo corporativismo. A pretexto de preservar a "imagem da Justiça", essas corregedorias deixavam de expor irregularidades de todo o tipo, cometidas por juízes.

Em seis anos de atuação, o CNJ condenou 49 magistrados. Desse total, 24 foram punidos com a pena máxima no plano administrativo - a aposentadoria compulsória. Os casos mais rumorosos foram os do ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do desembargador José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal (TRF)da 2.ª Região. Acusados de favorecerem máfias dos caça-níqueis, eles foram aposentados em 2010. Além disso, o CNJ colocou 6 magistrados em disponibilidade, afastou 15 provisoriamente, removeu 2 compulsoriamente e submeteu 1 à sanção de censura. Em 2009, as punições atingiram um corregedor do Tribunal de Justiça (TJ) da Região Norte, que foi aposentado por engavetar processos contra desembargadores da Corte.

Apesar da contribuição que tem dado para impedir que uma minoria de juízes acusados de desvio de conduta comprometa a autoridade de uma corporação integrada por 14 mil magistrados, o CNJ está correndo o risco de perder atribuições e ser esvaziado. Isto porque, pressionada pelas corregedorias dos tribunais, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando as prerrogativas do órgão encarregado do controle externo do Judiciário. A AMB alega que o CNJ não teria competência para punir e que só poderia atuar nos casos de omissão das corregedorias dos tribunais.

A ação já está na pauta do STF e seu relator, ministro Marco Aurélio Mello, tem sido um crítico do CNJ. Além do apoio público de entidades sindicais da magistratura, o recurso da AMB tem o endosso velado de membros do CNJ que são juízes de carreira. É o caso do presidente do órgão, Cezar Peluso. Na época do julgamento de Medina e Carreira Alvim, ele defendeu - sem sucesso - que os processos ficassem sob responsabilidade das corregedorias do STJ e do TRF da 2.ª Região e que a sessão fosse sigilosa, para não constranger os acusados. Durante anos, Peluso atuou ao lado do presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, no TJSP.

Indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho, outro conselheiro que quer esvaziar o CNJ é o juiz Lúcio Munhoz. Empossado em agosto, ele apresentou uma proposta para que os procedimentos disciplinares contra juízes acusados de irregularidades fiquem a cargo dos tribunais a que pertencem. A proposta tem o mesmo objetivo do recurso da AMB. Ela foi divulgada por e-mail como espécie de "questão de ordem" às vésperas de uma sessão do CNJ convocada para julgar um procedimento envolvendo um juiz do Maranhão, acusado de liberar altas somas de dinheiro em ações nas quais não teria competência para atuar. Se o procedimento tivesse de ser aberto no tribunal local, esse magistrado seria julgado por uma corregedoria que recebeu 120 representações contra juízes, só em 2007, e não puniu nenhum deles. Nessa corregedoria há vários procedimentos arquivados por decurso de prazo.

Como se vê, a atuação moralizadora do CNJ, que foi criado pela Emenda Constitucional 45 como uma resposta à crise da Justiça, incomoda muita gente - principalmente as cúpulas dos tribunais de segunda e terceira instâncias. A oposição contra o CNJ cresceu depois que a atual corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, acusou as corregedorias de serem ineptas, inoperantes e corporativas e propôs novas medidas para aprimorar investigações, por meio de parcerias com a Controladoria-Geral da União, a Receita Federal e os Tribunais de Contas.

Se acolher o recurso da AMB, reduzindo a pó as prerrogativas do CNJ e fortalecendo as desmoralizadas corregedorias judiciais, o STF estará promovendo um retrocesso institucional.

IMPUNIDADE, o conceito que mais se valoriza no Brasil. Enquanto o povo clama por justiça em diversos setores, um ato pode valorizar a desonestidade e enfraquecer ainda mais o Judiciário, um dos pilares da democracia.

O Brasil de hoje é o Maranhão de 1966

28 de setembro de 2011
JOSÉ, NÊUMANNE, JORNALISTA, ESCRITOR, É EDITORIALISTA DO JORNAL DA TARDE, JOSÉ, NÊUMANNE, JORNALISTA, ESCRITOR, É EDITORIALISTA DO JORNAL DA TARDE - O Estado de S.Paulo

Nesta semana, este Estadão ainda não se livrou da censura imposta pelo Judiciário às notícias a respeito da Operação Boi Barrica, na qual a Polícia Federal (PF) investigou negócios suspeitos da família Sarney. Esta também foi aliviada com a notícia de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou as provas que a referida autoridade policial levantou na dita investigação. O YouTube revelou a cinéfilos e interessados em política um curta-metragem de propaganda feito pelo baiano Glauber Rocha, ícone do Cinema Novo e da sétima arte no Brasil, por encomenda do então jovem governador do Maranhão, registrando o início de uma carreira política que, contrariando as previsões mais otimistas, o levou à Presidência da República. E a um poder, na presidência do Senado, que ora lhe permite substituir no Ministério do Turismo um indicado, Pedro Novais, afastado por suspeita de corrupção e evidências de má gestão, por outro, Gastão Vieira, cuja única virtude notória é a de ser mais um ilustre desconhecido e leigo nos assuntos da pasta a assumi-la.

O filme de Glauber Rocha, Maranhão 66, suscitou um debate inócuo em torno das intenções e dos verdadeiros interesses do cineasta e da notória sagacidade do político profissional que patrocinou um comercial da própria posse e terminou por financiar um documentário vivo e cru da dura realidade do País e de seu Estado miserável. Questionou-se se o cineasta foi leal a seu patrocinador ou se se aproveitou do patrocínio dele para, com imagens chocantes, denunciar o abismo existente entre o discurso barroco do empossado e a revoltante miséria de seu eleitorado. Também foram levantadas dúvidas sobre o papel do protagonista do filme no relativo ostracismo em que a obra mergulhou, não merecendo a fortuna crítica que obras como Deus e o Diabo na Terra do Sol e Terra em Transe viriam a ter. Glauber foi um militante de esquerda, mas aderiu à ditadura em seus estertores quando voltou ao Brasil, chegando a chamar o ideólogo da intervenção militar contra a pretensa República sindicalista, general Golbery do Couto e Silva, de "gênio da raça". O Sarney por ele filmado era da "Bossa Nova" da UDN, com tinturas pink, mas aderiu ao regime autoritário e, depois, se afastou dele para entrar na chapa que lhe pôs fim no colégio eleitoral.

Personagem e autor podem, assim, alinhar-se na galeria das "metamorfoses ambulantes" em que Luiz Inácio Lula da Silva se introduziu, inspirando-se em Raul Seixas, para justificar na prática sua adesão ao lema de Assis Chateaubriand, segundo o qual "a coerência é a virtude dos imbecis". Mas, com todo o respeito às boas intenções de quem entrou no debate, não é a incoerência do material do curta-metragem que interessa, e sim exatamente o contrário: a permanência das práticas denunciadas com a imagética bruta da fita sob a gestão do orador inflamado e empolado, que as usava para detratar seus antecessores, dos quais assumiu os mesmos vícios ao tomar-lhes o lugar nos braços do povo que, "bestializado", na definição de José Murilo de Carvalho, o ouvia e aclamava.

O autor deste texto é glauberiano de carteirinha: presidi o Cine Clube Glauber Rocha em Campina Grande um ano depois de o curta ter sido produzido, mas nunca me interessei por ele. Graças ao mesmo YouTube que trouxe de volta obras-primas perdidas da música para cinema no Brasil, como as trilhas de Sérgio Ricardo para Deus e o Diabo na Terra do Sol e de Geraldo Vandré para A Hora e a Vez de Augusto Matraga, Maranhão 66 emergiu. E despertou o debate errado: não importa se Glauber exaltou ou execrou Sarney nem se este foi elogiado ou ludibriado pelo cineasta contratado. Interessa é perceber a genialidade da peça cinematográfica no que ela tem de mais poderoso: a constatação de que a cena de um homem fazendo um penico de prato antecede outra em que urubus sobrevoam um lixão, ao som da retórica barroca e vazia de um demagogo, retratando o Maranhão daquela época e, sem tirar nem pôr, o Brasil de agora.

Sarney, que preside o Senado e o Congresso e põe no Ministério do Turismo de Dilma Rousseff quem lhe apraz, é o símbolo vivo do Brasil em que, no poder, o PT da presidente, associado ao saco de gatos do PMDB do senador pelo Amapá, mantém incólume "tudo isso que está aí" e que Lula prometeu a seus devotos exterminar. O problema do filme feito para exaltar a esperança no jovem político que assumiu o poder prometendo mudar tudo não é ter seu diretor traído, ou não, o acordo feito com o financiador ao expor as mazelas que ele garantiu que acabaria e não acabou. A tragédia é que nada mudou.

E não é o caso só de Sarney. A vassoura com que Jânio Quadros varreria o Brasil terminou sendo posta atrás da porta do Palácio do Planalto para expulsá-lo do poder. O caçador de marajás Fernando Collor foi defenestrado sob a acusação de ter executado com desenvoltura as práticas daninhas que usou como chamarizes para atrair eleitores incautos e, depois do período sabático fora do poder, voltou ao Congresso para bajular os novos guardiães dos cofres da viúva. E estes também desempenharam com idêntico cinismo o papel de restauradores da moralidade que engrossaram o caldo sujo da malversação do erário, primeiro, sob Luiz Inácio Lula da Silva e, depois, sob Dilma Rousseff, cuja meia faxina em nada fica devendo aos arroubos de falso moralismo de antanho.

Desde sempre, vem sendo cumprida a verdadeira missão dos políticos no poder no Brasil sob qualquer regime e com qualquer bandeira partidária: "O Estado brasileiro usa as leis para manter os maus costumes", definiu, magistralmente, o antropólogo Roberto DaMatta na entrevista das páginas amarelas da Veja desta semana. Foi por isso que aqui se inverteu o aforismo de Heráclito de Éfeso: o rio em que nos banhamos tem sido emporcalhado a jusante por quem promete limpar a água - Sarney, Jânio, Collor, Lula, Dilma, etc.

Deputado defende Sarney e diz que Dinho estava alterado no Rock in Rio

"Já estive no Rock in Rio. Muitos dos metaleiros vão ali drogados, maconhados", diz Magno Bacelar, aliado de Sarney no Maranhão
Wilson Lima, iG Maranhão

27/09/2011


O deputado estadual Magno Bacelar (PV) vai propor uma moção de repúdio na Assembleia Legislativa do Maranhão contra o vocalista do Capital Inicial, Dinho Ouro Preto, por causa das críticas feitas pelo cantor ao presidente do Senado, José Sarney, durante o Rock in Rio no último sábado. Bacelar é um dos aliados mais próximos da família no Estado. Um dos principais expoentes da sua sigla no Estado é o deputado federal Zequinha Sarney.

Dinho dedicou a música “Que país é esse” a José Sarney e disse: “Essa aqui é para as grandes oligarquias que parecem ainda governar, que conseguem manter os jornais censurados, coisas inacreditáveis (…) Essa aqui é especialmente para o José Sarney”. O público respondeu à declaração do vocalista do Capital Inicial gritando: “Ei Sarney, vai tomar no c…!!!”.


Em um pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão na tarde de segunda-feira, Bacelar classificou o protesto do vocalista do Capital Inicial como uma “falta de respeito e de educação”. “Este cidadão, alterado sabe-se lá por quais motivos, disparou vários palavrões não apenas contra o presidente Sarney, mas também contra o público. Foi uma total falta de respeito, de educação. Diante deste fato, irei, sim, apresentar uma moção de repúdio contra este cantor”, disse o deputado.

Além de defender o presidente do Senado, Bacelar classificou parte do público do Rock in Rio no sábado como “drogado e maconhado”. “Eu já estive no Rock in Rio. É um ambiente onde tem criança, tem jovem, tem tudo. E muitos dos metaleiros vão ali drogados, maconhados e vão, de certa forma, uma pequena minoria da população, 100 mil habitantes, para se utilizar da boa vontade das pessoas ali presentes”, afirmou na Assembleia.


Bacelar é o mesmo deputado que defendeu, no mês passado, o uso de um helicóptero da Polícia Militar pelo presidente do Senado. Na ocasião, Bacelar disse. “Queria que o presidente [do Senado] fosse andar em jumento?”.

Sabemos que há consumo de drogas no Rock In Rio, mas, sair em defesa de um Senador com o curriculo de Sarney passa do bajulismo normal, passa a ser uma subserviencia anormal. Dinho disse o que todos nós gostariamos de falar e, os palavrões foram a expressão que mais se encaixa no perfil do Sebador. Palavras cultas não adjetivam a postura de quem transformou sua vida pública em objeto de poder e enriquecimento. Se drogado ou não, os aplausos foram válidos para quem teve a coragem e oportunidade de soltar a voz do povo, Este Deputado defenderia seu "protetor" até se fosse pego em ato homossexual, diria que é macho e aguenta o "tranco".

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Interventores e engenheiros viajam a Lisboa para levantar soluções para o bonde de Santa Teresa

Imprensa RJ

16/09/2011

Cooperação técnica com a empresa portuguesa Carris começa na próxima semana

Nesta terça-feira (20/9), uma comitiva se dirige a Lisboa, com o objetivo de levantar informações sobre a operação do sistema de elétricos portugueses que possam auxiliar na recuperação dos bondes de Santa Teresa. A viagem foi determinada pelo governador Sérgio Cabral, que pediu aos técnicos para apurarem todos os dados sobre o funcionamento do sistema português e apresentarem possíveis soluções para o caso do Rio de Janeiro.

- O governador Sérgio Cabral vem dando prioridade à questão dos bondes de Santa Teresa e não está poupando esforços para que o sistema volte a funcionar com a qualidade e a segurança que a população deseja e merece. Os moradores do bairro podem ter certeza de que estamos cuidando do assunto com o mesmo amor e dedicação que eles têm pelo bonde. Nosso intuito é usar o know-how português para nos ajudar a ter um sistema eficiente - afirma o presidente do Detro, Rogério Onofre, nomeado interventor dos bondes de Santa Teresa.

A medida já é fruto da cooperação técnica entre o Governo do Estado e a empresa Carris, de Lisboa, que administra o transporte de bondes no país, anunciada nesta sexta-feira (16/9) pelo governador Sérgio Cabral. O engenheiro Eduardo Macedo, indicado por Rogério Onofre para ocupar o cargo de presidente da Central, a quem caberá administrar os bondes e promover as transformações necessárias, segue para Lisboa na terça-feira. Completam a comitiva o auditor Alcino Rodrigues, coordenador-geral da Comissão de Intervenção dos Bondes e vice-presidente do Detro; a arquiteta Ana Carolina Borges Vasconcelos, sub-coordenadora da equipe de intervenção e assistente técnica da Diretoria Operacional do Detro, e o engenheiro da Central Marcelo Nery.

Os dados levantados em Portugal serão incluídos no material que será entregue pela comissão de intervenção ao governador Sérgio Cabral. O prazo para a conclusão do relatório é de 15 dias.

Reunião com a Amast na volta de Lisboa

O encontro entre a Comissão Interventora do Bonde de Santa Teresa e a associação de moradores do bairro (Amast), agendada para a próxima terça-feira (20/9), foi adiada para depois do retorno da comitiva que segue para Portugal.

No encontro, além de aprofundadas as propostas entregues a Rogério Onofre, serão apresentados aos moradores de Santa Teresa os dados coletados pela comitiva que vai a Lisboa. O diretor da Amast, Álvaro Braga, considerou extremamente relevante a ida da comissão a Lisboa, que poderá trazer soluções para o sistema de bondes de Santa Teresa.

O resultado da reunião com os moradores também constará no relatório final a ser entregue ao governador Sérgio Cabral.

Rio - O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio (Crea-RJ) vai participar na próxima segunda-feira, às 19h, de um workshop sobre os bondinhos de Santa Teresa. O evento, promovido pela Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa (Amast), vai reunir especialistas em engenharia, empresas e técnicos especializados em sistemas de transportes sobre trilhos.



A intenção do evento é discutir soluções de recuperação e manutenção para os bondes, que estão parados desde o acidente no mês de agosto. Estarão presentes representantes do Clube de Engenharia, do Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro, do Sindicato dos Metroviários e do Sindicato dos Ferroviários. A entrada é franca.


O evento será realizado no Centro Cultural Municipal Parque das Ruínas, que fica na Rua Martinho Nobre, 169, Largo do Curvelo - Santa Teresa.

Segunto representante da AMAST, o evento foi proveitoso e dispensa busca de cooperação técnica em Lisboa, tornando a viagem um desperdicio.

Como tratar o ruído ocupacional

Por Giovani Pons Savi*

 3/08/ 2010

O Ruído é um dos riscos ocupacionais encontrados em quase todos os ambientes de trabalho em que se utilizam máquinas e equipamentos. É considerado um risco físico por conta de sua propagação, que se dá por meio de ondas mecânicas chamadas sonoras.

A medição da intensidade deste ruído é realizada por meio de uma unidade conhecida por decibel ou simplesmente dB(A).

Em termos ocupacionais existem três faixas de ruído que são importantes para definir se o ruído é prejudicial à saúde ou não. A primeira faixa vai do zero aos 65dB(A) que é o limite conforto estabelecido na NR (norma regulamentadora) 17 que trata de Ergonomia.

Este ruído corresponde a uma conversa em tom baixo entre duas pessoas. A segunda faixa vai dos 65dB(A) aos 84,9dB(A), esse som corresponde a ruídos presentes no nosso dia tais como: várias pessoas falando em um mesmo ambiente, secador de cabelos, ruído interno de um ônibus, etc.

A terceira faixa, a partir de 85 dB(A), conforme a NR-15, corresponde às operações insalubres. De acordo com o tempo de exposição do trabalhador a ela,é possível enquadrar a atividade como danosa à saúde.

Ruídos comuns desta faixa são: cortador de grama, ruído de trafego intenso, serra fita de açougue, dentre outros.

Existem algumas maneiras de reduzir o impacto deste ruído no trabalhador. A maneira mais comum e mais barata é dotar o trabalhador com o protetor auricular.

Para este método ser eficaz é preciso que o empregador dê um protetor auricular de acordo com o nível de ruído que o trabalhador está exposto. Também é preciso treinar o trabalhador e o conscientizar quanto aos riscos de perda auditiva em decorrência da exposição ao ruído.

Além disso, deve haver um controle deste uso levando em conta a opinião do próprio trabalhador.

Outras formas de reduzir esta exposição são o rodízio de pessoal e a troca de equipamentos ou mudança no processo de trabalho que é a alternativa ideal. Porém essa troca de equipamentos na sua maioria das vezes implica em tecnologia mais avançada e maiores custos. Mesmo que estes custos sejam investimentos que se pagam ao longo do tempo nem todas as empresas possuem recursos para realizá-los.

* Consultor em Segurança do Trabalho

Comandante acusado da morte de juíza Patricia Acioli já está preso

Jornal do Brasil
27/09/2011

O tenente-coronel Claudio Oliveira já foi exonerado do comando do 22ºBPM (Maré) e se encontra detido na carceragem do Batalhão de Choque desde as primeiras horas da madrugada desta terça-feira. A informação é da assessoria de comunicação da Polícia Militar.

Cláudio Luiz de Oliveira teve a prisão preventiva decretada pela 3ª Vara Criminal de São Gonçalo, acusado de ser o mandante do assassinato da juíza Patricia Acioli, no dia 11 de agosto, em Niterói.

Outros cinco policiais, acusados de forjar um auto de resistência para acobertar a morte de Diego Belieni, de 18 anos, também tiveram mandados expedidos pela Justiça. A decretação da prisão do tenente-coronel ocorreu após a confissão de um dos cabos que executaram a juíza Patricia Acioli. Ele revelou que Cláudio Luiz de Oliveira foi o mandante do crime.

                 Tenente-coronel Claudio Oliveira foi exonerado do comando do  22ºBPM (Maré)


O cabo, que estaria ameaçado de morte, obteve o direito à delação premiada (que inclui provável redução de pena) e foi incluído no programa de proteção à testemunha. Ele disse que usou duas pistolas no crime, o que confirma a versão dada pela polícia de que a juíza morreu com 21 tiros de pistolas 40 e 45.

Três policiais militares suspeitos de matar a juíza já estão presos em várias unidades. As prisões dos três PMs foram decretadas por Patrícia horas antes de ser executada.

Juíza estava em "lista negra" de criminosos
A juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi assassinada a tiros dentro de seu carro, por volta das 23h30 do dia 11 de agosto, na porta de sua residência em Piratininga, Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo testemunhas, ela foi atacada por homens em duas motos e dois carros. Foram disparados mais de 20 tiros de pistolas calibres 40 e 45, sendo oito diretamente no vidro do motorista.

                                                 Juíza Patricia Acioli levou 21 tiros

Patrícia, 47 anos, foi a responsável pela prisão de quatro cabos da PM e uma mulher, em setembro de 2010, acusados de integrar um grupo de extermínio de São Gonçalo. Ela estava em uma "lista negra" com 12 nomes possivelmente marcados para a morte, encontrada com Wanderson Silva Tavares, o Gordinho, preso em janeiro de 2011 em Guarapari (ES) e considerado o chefe da quadrilha. Familiares relataram que Patrícia já havia sofrido ameaças e teve seu carro metralhado quando era defensora pública.