quarta-feira, 30 de novembro de 2011

CURIOSIDADES - Moto da japonesa TOTO tem banheiro integrado


O biocombustível é uma realidade no mundo. As inúmeras tentativas de diminuir a emissão de gás carbônico pensando no bem estar do ambiente estão em todo lugar. Com este foco, a empresa japonesa TOTO achou uma opção pra lá de criativa – e também curiosa – de contribuir para a causa: abastecer uma moto com fezes.

Nada de baterias elétricas, energia do sol, biodiesel... A TOTO, maior fabricante de produtos para banheiro do Japão, engajou-se em uma campanha que visa reduzir em 50% a emissão de CO2 até 2017. E como parte dela, lançou um veículo que se movimenta totalmente à base de fezes humanas.
A Toilet Bike Neo é uma motocicleta, modelo triciclo, que seria normal se não fosse por seu assento. Ela não possui um banco comum, mas sim um grande vaso sanitário branco. Ou seja, é preciso utilizá-lo para fazer a moto andar, nada mais de parar na estrada para fazer suas necessidades durante uma viagem. A tecnologia criada para isso ainda não foi divulgada pela TOTO.
                                                      Toilet Bike Neo. (Foto: Divulgação)

A empresa, no entanto, provou que a ideia é real e informou que deve realizar uma demonstração de sua nova criação. A Toilet Bike Neo vai percorrer quase todo o Japão, em uma jornada de mais de 600 milhas, saindo do QG da companhia, em Kitakyushu, e passando por Nakatsu, Kobe, Kyoto e Tóquio.

A NOVA NR-35 - O FAP PODE ACABAR EM PIZZA?

A NR-35 deve ser provavelmente publicada no ano de 2012, ano em que um novo balanço do FAP será publicado. O sistema NTEP - FAP já foi abordado no Blog NR FÁCIL e no site, em artigos e posts. Em linhas gerais consiste em que empresas com um maior número de doenças e acidentes de trabalho vão sofrer um maior custo fiscal.

E o que tem a ver a NR-35 com o FAP?
Vamos desenvolver um raciocínio utilizando os fatos existentes e o que já se conhece sobre Certificação de ambientes de trabalho em outros países, já que a Fundacentro declarou que a nova NR-35 se inspiraria em normas internacionais de gestão (OHSAS, BBS, etc.).
O objetivo deste artigo, já publicado no site www.nrfacil.com.br, é chamar a atenção dos profissionais em SST para as questões subjacentes à nova NR-35.

NR-35 E ABNT
A ABNT publicou uma norma de gestão em segurança no trabalho baseada na OHSAS 18001 e nas Diretrizes sobre Sistemas de Gestão de SST da OIT. O Ministério do Trabalho, por sua vez, quer tambem editar a sua “norma de gestão”, e chegou a pedir a ABNT que não publicasse a sua norma.
A ABNT acabou publicando a NBR 18801 (gestão em SST) com a participação do INMETRO, o que sugere que esta norma poderá tornar-se, na sequência, certificável.

Em entrevista, o Prof. Jorge Coletto, Eng de Segurança e que participou da construção da NBR, fez uma avaliação do projeto do MTE:
Agora vemos que a CTPP (Comissão Tripartite) está discutindo uma NR de gestão, o que acho um absurdo. Uma lei não pode definir como uma empresa deve gerir os seus negócios. Quando definimos o sistema de gestão da 18801 pensamos em uma gestão que seja integrada ao negócio da empresa. Como é possível criar uma lei que vai definir como gerir isso? Gestão é algo estratégico para uma empresa, não se define por meio de lei.” www.protecao.com.br.

O problema é que segurança e saúde não é um negócio, embora devesse fazer parte de qualquer estratégia empresarial. A questão é que a segurança e saúde insere-se dentro do conflito capital x trabalho em que o Estado é mediador das ações. Portanto, o Estado deve sim, fiscalizar as relações de trabalho, incluindo a gestão em SST.

SISTEMA GESTÃO-CERTIFICAÇÃO

O principal problema para o Ministério do Trabalho implantar uma norma de gestão está no fato de que geralmente esses sistemas são de escolha voluntária pela empresa e estão atrelados a Auditorias para uma Certificação (são assim chamadas de certificáveis). O MTE trabalha com uma legislação, que é obrigatória, a qual já incorpora mecanismos de gestão (sem necessidade de nova NR). O único problema é que ainda não tem um sistema de certificação.

Nos sistemas de Gestão e Certificação, a empresa, após adotar um modelo voluntário de gestão, submete-se a uma Certificação por uma Instituição independente que vai “conferir” se o sistema está sendo cumprido de forma satisfatória através de Auditorias, ou seja, se está de acordo com as conformidades do sistema auditado. Posteriormente, a empresa utiliza a Certificação como um diferencial para competir no mercado ou para reduzir custos fiscais.

NR-35: GESTÃO-CERTIFICAÇÃO E O FAP

Essa discussão de sistemas de gestão em SST está aparecendo agora no Brasil porque as empresas estão interessadas numa Certificação buscando reduzir possíveis perdas com o FAP (Fator Acidentário Previdenciário) e de pendências que se arrastam na Justiça do Trabalho. O FAP vai impor maior custo fiscal para empresas que provocam mais doenças e acidentes. A legislação do FAP se impôs, e as empresas sofreram uma derrota. A reação se manifesta através de pressões que sinalizam para a criação de uma regulamentação envolvendo certificações que supostamente possam reverter as perdas.

Por exemplo, uma empresa com um ranking negativo na Previdência (FAP), pode apresentar uma boa Certificação emitida, por exemplo, por agencia autorizada pela ABNT ou MTE e reduzir seus custos ou até zerar o jogo. Considerando o poder de fogo do lobby empresarial, o MTE pode até apoiar esse processo. Abre-se assim um próspero mercado para Agências Certificadoras em SST, não governamentais.

Pode acontecer ainda de o Ministério do Trabalho credenciar também agências certificadoras não governamentais para o seu sistema de gestão e aí cria-se uma arena política sujeita a pressões econômicas, lobbies e propinas, de resultado imprevisível – uma guerra de certificações, que poderá envolver empresas, sindicatos e trabalhadores, e que pode acabar na Justiça. Já se sabe o que tem ocorrido no serviço público no Brasil quando organizações não governamentais se envolvem com assuntos governamentais. principalmente no Ministério do Trabalho.

A EXPERIÊNCIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO DOS ESTADOS UNIDOS

Nos Estados Unidos, o Ministério do Trabalho (OHSA) chamou para sua responsabilidade os dois sistemas: um, de gestão, que é obrigatório (Standards, as NRs de lá) e outro de Certificação (Voluntary Protection Programs) que é solicitado voluntariamente pela empresa. ( http://www.vpppa.org/About/VPP.cfm).

A Certificação é também atribuída pela OSHA e pode ser variável (Merit, Star, e Star Demonstration), de acordo com o nível de cultura de segurança da empresa. A inscrição para um VPP é muito rigorosa e são exigidos documentos e estatísticas detalhadas sobre as condições de saúde e segurança da empresa. Ou seja, nem todas as empresas passam sequer na inscrição. Durante a Certificação, estabelece-se praticamente uma parceria entre o Ministério do Trabalho americano e a empresa no sentido de que haja uma adequação aos objetivos do Programa, visando o melhor possível da empresa na gestão SST. No final, uma empresa certificada passa a ser respeitadas pelos trabalhadores, pelo sindicato e pelos próprios concorrentes. Veja mais em http://www.osha.gov/dcsp/vpp/application_sitebased.html.

Ou seja, a OHS americana entrou no jogo do seu jeito, mas de forma coerente, produzindo um sistema unificado de gestão e certificação imune a pressões externas. É um sistema sobretudo transparente. E os resultados são considerados excelentes. Acesse o link abaixo:
(
http://www.lni.wa.gov/Safety/Topics/AtoZ/VPP/vppbene.asp).

No Brasil, parece que a Certificação caminha apenas para outorgar uma anistia fiscal a empresas infratoras, revertendo os custos do FAP e de pendências da empresa na Justiça do Trabalho que tem impedido a realização de contratos por parte dessas empresas com os serviços públicos. Na aparência, a Certificação é uma excelente idéia, mas por trás, pode estar embutido mais um golpe contra os cofres públicos.

UMA PROPOSTA PARA A NR-2

Em Trabalho apresentado em um concurso nacional de monografias do Encontro de Auditores Fiscais do MTE, em São Luis-MA, em 2000, este autor e o Eng de Seg Airton Lopes (Auditor Fiscal. SC)) apresentaram uma proposta defendendo que as NRs (SESMT, CIPA, PCMSO, PPRA, etc.) já se constituem um sistema de gestão e que o próprio Ministério do Trabalho poderia emitir uma Certificação, semelhante ao que é utilizado pelo Ministério do Trabalho norteamericano. Essa Certificação seria regulamentada na NR-2 que no lugar de Inspeção Prévia seria denominada - NR-2 – AUDITORIA PARA CERTIFICAÇÃO DE AMBIENTES DE TRABALHO (AUDICAT). Este Projeto poderia dar um formato mais autêntico à NR-2 que figura nas NRs como uma espécie de “letra morta”.

CERTIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA
Assim como no modelo americano a Certificação deveria ser VOLUNTÁRIA, e desenvolvida com empresas que preenchessem determinados requisitos. O objetivo em primeiro lugar é melhoras as condições de segurança e saúde e apenas de forma secundária, reverter custos fiscais após o cumprimento das diretrizes do Programa. Assim, somente empresas que estivessem seguras de que seus sistemas estão funcionando de forma realmente correta é que solicitariam a Certificação. Além disso, a Certificação não isentaria as empresas de auditorias fiscais de rotina, que inclusive poderiam anular a Certificação, caso a empresa viesse a fraudar os objetivos do Programa. Como nos modelos internacionais, a Certificação visa essencialmente obter um diferencial na competição dos produtos da empresa, de dar suporte a sistemas de gestão e de obterem o respeito da sociedade. Apenas secundariamente seria utilizada para reverter custos fiscais de infrações de segurança.

O Trabalho propondo uma Certificação do MTE a partir das próprias NRs foi publicado na Revista Jus Navigandi em 09/2000. Veja abaixo um trecho do Resumo daquele Trabalho:
São abordadas algumas experiências observadas pela Organização Internacional do Trabalho como base para propor a implementação no Brasil de um projeto para Auditoria, Certificação e Acreditação Públicas mediada pela inspeção do trabalho, utilizando-se a Norma Regulamentadora No. 2, da Portaria No. 3.214/78, sob novo formato. jus.uol.com.br

QUEM VAI CERTIFICAR O SISTEMA DE GESTÃO DO MTE?

Seria mais coerente o Ministério do Trabalho no Brasil seguir o modelo americano exercendo a fiscalização e certificação pelos seus auditores e assim garantindo a integridade e a transparência do sistema.

Entretanto, ao analisar-se o documento-base de um sistema de gestão do Ministério do Trabalho traduzido pela Fundacentro da OIT e que aparentemente vai fundamentar a NR-35, verifica-se que repetem-se conteúdos de várias NRs, o que pode acabar gerando confusão.

O documento da OIT, reproduzido pela Fundacentro como provável documento-base para uma nova NR-35, repete apenas o óbvio de todas as diretrizes dos últimos 10 anos: é preciso colocar a SST como uma política superior da organização.

Será preciso uma nova NR para desenvolver uma cultura de segurança, depois de tantas NRs?
O problema não é uma nova NR-35, seja qual for a sua redação, mas o que pode vir em seguida, com as Certificações. É preocupante que os custos fiscais impostos pelos auditores do Ministério do Trabalho, que já são irrisórios, venham a ser finalmente revertidos por Certificações de Organizações Não Governamentais que já infestam o Ministério do Trabalho nos recentes escândalos envolvendo a alta cúpula.

Quanto à Certificação pela nova NR, nada foi mencionado ainda pelo MTE e Fundacentro.
Como diz Lenine, o cantor, “ninguém faz idéia do que vem lá”.
Prof. Samuel Gueiros, Med Trab, Auditor Fiscal (1994-2007), Coord NRFACIL.



Garotinho: "A quem interessa esconder as viagens de Cabral?"


Deputado do PR reafirmou que não abrirá mão das suas prerrogativas, e que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal para obter da Secretaria Nacional de Aviação Civil - à qual a Infraero está vinculada - as respostas quanto às viagens de avião realizadas pelo govenador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a partir de janeiro de 2007. Esta semana, o recurso apresentado por Garotinho para que o seu Requerimento de Informações na Câmara tivesse um encaminhamento, acabou sendo indeferido, após uma manobra encabeçada pelos deputados Leonardo Picciani e Eduardo Cunha, ambos do PMDB e ligados a Cabral, e que envolveu até mesmo o líder do Governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT/SP). "Foi um dia vergonhoso para o Legislativo", resumiu o ex-governador do Rio, que está lançando, na internet, a campanha "Eu quero saber onde Cabral foi passear com o meu dinheiro".

Antes da votação do seu recurso, Garotinho protagonizou um embate com a deputada Rose de Freitas (PMDB/ES), primeira vice da Câmara. Ele criticou a postura da Casa, que não deu o devido encaminhamento ao seu pedido. Após testemunhar um verdadeira correria de parlamentares ligados ao governador fluminense, e que estavam fora do plenário, o recurso acabou sendo derrotado. "Foi um dia muito triste para a soberania do Legislativo", desabafou o parlamentar, lembrando: "A quem interessa esconder as viagens de Cabral", indagou Garotinho, garantindo que não abrirá mão das suas prerrogativas como deputado. Ele salientou ainda que, coincidentemente, esta semana, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei da Transparência, dando a qualquer cidadão brasileiro o direito de ter acesso às informações da administração pública.

Falha da administração permite que aposentadoria irregular conte como tempo de serviço efetivo

STJ - 16/11/2011

Um servidor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) conseguiu manter a contagem, como tempo de serviço público efetivo, do período em que permaneceu irregularmente aposentado por falha da administração. A decisão, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levou em conta a inexistência de má-fé do servidor, sua idade avançada e a falha de diversos órgãos da administração na concessão e anulação da aposentadoria.

Ao se aposentar integralmente, o servidor teve considerado como tempo de serviço período de trabalho rural. O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que o ato seria ilegal, porque não teria havido contribuição previdenciária durante o período de serviço rural. A decisão ocorreu anos depois do afastamento do servidor, quando ele já contava com 66 anos de idade. Quando da sentença, em 2007, o servidor já estava afastado havia nove anos e a ponto de completar 70 anos, idade em que ocorre a aposentadoria compulsória no serviço público.

Indenização
Para o magistrado, a situação tornava inviável seu retorno ao trabalho. Ele acrescentou que a administração pública falhou em diferentes momentos: O INSS, por expedir certidão de tempo rural não indenizado para fins de contagem recíproca; o TCU, por ter excedido em muito qualquer expressão de prazo razoável para declarar a ilegalidade e anular o ato de concessão do benefício; a UFSC e o TCU, por não terem dado solução adequada às irregularidades apontadas no ato de concessão da aposentadoria do autor.

Tudo isso demonstra ser incontroverso que a ilegalidade no ato de concessão do beneficio deu-se por exclusivo equívoco da administração, sem que fosse apurada má-fé do autor, registra a sentença. Desta forma, se por um lado a aposentadoria foi ilegal, o afastamento do autor também o foi e por exclusiva culpa da administração, que, assim, deve responder pelos danos causados, no caso, a impossibilidade material do autor retornar no tempo e ao trabalho para contar o tempo necessário para obtenção regular de outra aposentadoria, completou.

Para o juiz, a administração deve indenizar o servidor pela impossibilidade de retorno ao estado anterior a seu afastamento do serviço: No caso, esta indenização toma melhor forma no reconhecimento do tempo de aposentadoria como de efetivo exercício de serviço público, situação que melhor se aproximaria ao que ocorreria caso o INSS não houvesse expedido a certidão de tempo de serviço rural para fim de contagem recíproca, e a UFSC indeferido a aposentadoria requerida pelo autor, nos termos da lei.

Extra petita
O servidor conseguiu aposentar-se com proventos proporcionais, equivalentes a 28 anos completos de serviço público, contando-se nele o período da aposentadoria integral irregularmente concedida. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em remessa oficial, manteve o entendimento da primeira instância. No recurso especial, a UFSC alegou, além de pontos constitucionais não apreciáveis pelo STJ, o julgamento além do pedido inicial do autor.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, porém, não verificou a ilegalidade. Para a relatora, se o pedido inicial pretendia a manutenção da aposentadoria integral e a sentença concedeu a aposentadoria proporcional, não se pode falar em julgamento extra petita. Conforme a jurisprudência, não ocorre essa irregularidade se o pedido mais abrangente inclui, ainda que de forma implícita, o de menor extensão.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa
http://www.jurisway.org.br/

Barca afunda na Ilha do Governador


Rio - A barca já cruzou muito as águas da Guanabara, mas há mais de um ano foi atracada e esquecida ao lado da Estação do Cocotá, na Ilha do Governador, onde vem afundando lentamente, como informa Aluisio Lemos, do Movimento S.O.S Ribeira, sem que nada seja feito.

É um deboche com os moradores da Ilha do Governador. Como se não bastasse a poluição das água, o poder público assiste passivo ao descarte do material obsoleto na Baia de Guanabara ao invés de destinação para reciclagem.

Afegã condenada por ter sido estuprada pede indulto a Karzai

          Jovem de 21 anos reúne 5 mil assinaturas para tentar reduzir pena e deixar prisão

RIO - Presa desde 2009, Galnuz, de apenas 21 anos, se cansou. Mais uma vítima dos abusos contra mulheres no Afeganistão, decidiu, através de uma advogada americana, pedir perdão diretamente para o presidente Hamid Karzai. Seu crime: ter sido estuprada.

Há dois anos, a jovem foi estuprada por um primo do marido e engravidou. Para a Justiça afegã, ela cometeu adultério e, por isso, foi condenada a 12 anos de prisão - a mesma pena do agressor.

Nos últimos meses, a pena de Galnuz foi reduzida para três anos. Faltaria um a ser cumprido, mas sua advogada, a americana Kimberly Motley, quer tirá-la o quanto antes da prisão, onde divide cela com a filha.
- Se o presidente decidir se mostrar clemente, algo em que acredito, estará mostrando seu apoio às mulheres afegãs - disse.

A advogada reuniu 5 mil assinaturas em uma semana para apresentar o pedido de perdão oficialmente a Karzai.

Em entrevista à rede americana CNN, o agressor negou ter estuprado Galnuz e disse que a jovem, se deixar a prisão, correrá risco de ser vítima de um assassinato de honra - cometido provavelmente por sua própria família.

Gulnaz e outras afegãs foram personagens de um documentário encomendado pela União Europeia sobre a situação das mulheres no Afeganistão. O filme acabou cancelado pelo próprio bloco europeu temendo que as presas, que aparecem com a cara descoberta, sejam alvo de represálias.

Ninguém explica acidente com catamarã e tarifa pode aumentar

Agetransp, responsável pela fiscalização, estuda um aumento de R$ 2,80 para R$ 4,70 na tarifa Rio-Niterói.

RIO - Um dia depois do acidente de segunda-feira, que deixou 65 feridos, as causas da colisão do catamarã social Gávea I contra um píer desativado na Praça Quinze ainda são um mistério. Nem a concessionária Barcas S/A — que arrematou o serviço por cerca de R$ 33 milhões em 1998 e tornou-se detentora do monopólio em 2009 — soube explicar o choque. Apesar dos problemas enfrentados pelos passageiros, a Agência Reguladora de Transportes (Agetransp), responsável pela fiscalização, estuda um aumento de R$ 2,80 para R$ 4,70 na tarifa Rio-Niterói. O estado informou, porém, que não permitirá reajuste neste percentual (67,8%). Ágil quando o assunto é aumento, a agência julgou apenas 11 dos 30 processos abertos contra a concessionária em 2010 e 2011, período em que foram aplicadas multas no valor de R$ 1.441.780,09. A agência não informou quanto desse montante foi pago.
As soluções para os problemas ainda demoram. O governo do estado informou, por meio de nota, que a aquisição de 11 novas embarcações, anunciadas ano passado, não tem data para acontecer. Segundo o estado, a aprovação do empréstimo de cerca de R$ 350 milhões deverá ser concluída até janeiro de 2012, quando então poderá ser aberta a licitação para compra das barcas.

A concessionária que administra o serviço diz que está operando abaixo de sua capacidade para atender à demanda diária que quase 100 mil passageiros. A maré poderá melhorar com a aquisição das embarcações da Transtur, que depende ainda de um processo de desapropriação pelo estado. De acordo com o governo, já foram realizadas as avaliações periciais e judiciais. O estado desapropriará uma barca no próximo mês e a segunda, assim que for reformada pela Transtur.

Usuário deve evitar horário de pico
A colisão de segunda-feira tirou de circulação uma embarcação e provocou a interdição de duas pontes de embarque. O acidente reduziu para 80% a capacidade da concessionária. A Barcas S/A pede que, nos próximos dias, os usuários evitem utilizar o serviço nos horários de pico. A mesma solicitação já foi feita em abril de 2009, um dia depois de um quebra-quebra na Praça Quinze, motivado por atrasos nas embarcações e excesso de passageiros.

Na terça-feira, pelo menos, o pedido foi ignorado, e o cenário nos acessos à Estação Arariboia, em Niterói, ficou caótico. Longas filas se formaram entre 7h e 9h. Os usuários chegaram a aguardar até 30 minutos para conseguir embarcar. Para passar o tempo, o assunto não poderia ser outro: o que teria provocado a colisão foi a pergunta que mais ouvida no saguão.

Por meio de nota, a Capitania dos Portos informou que as causas serão conhecidas em até 90 dias, com a conclusão do inquérito sobre o caso. A capitania também esclareceu que a Gávea I, após reparo, necessitará ser submetida a nova inspeção pelo órgão.

O gerente de logística e relacionamento com o cliente das Barcas S/A, Mário Góis, disse que o acidente está sendo analisado pelos técnicos da empresa. Ele rebateu as acusações de que os tripulantes demoraram a atender as vítimas e informou ainda que o Gávea 1 deve ficar pelo menos dez dias fora de operação.

A concessionária afirma que, no último mês, houve um aumento de 20% na demanda por causa das obras do projeto Porto Maravilha, que têm acarretado longos engarrafamentos na Ponte Rio-Niterói e seus acessos. Somente com passagens, a concessionária arrecada R$ 320.400 por dia. No entanto, a empresa informa que a previsão é de fechar o ano no vermelho, com prejuízo de R$ 27 milhões.

Para o professor do Departamento de Engenharia da PUC-RJ José Eugênio Leal, a concessão não foi um bom negócio para a Barcas S/A:
— Do ponto de vista do operador, a concessão foi a pior possível. A Barcas tem que arcar com tudo, desde a manutenção até a aquisição de novas embarcações. Acredito que a empresa privada quis assumir a concessão para evitar concorrência e se atrapalhou.

Sindicato diz que falta treinamento
Leal acrescenta que o governo estadual e a concessionária devem priorizar o bom senso.
— Estamos falando de um transporte de massa. Nesse caso, o estado não tem a obrigação de intervir, mas pode colaborar. A Barcas também deve negociar.

O engenheiro Fernando Macdowell lembra ainda que, para o bom funcionamento do sistema de transporte marítimo, há necessidade de um plano integrado de transportes. Ele conta que, na década de 80, quando foi contratado pelo governo estadual para fazer um estudo sobre o assunto, sugeriu que os deslocamentos do Rio fossem semelhantes aos de Vancouver, no Canadá.
— Há necessidade de compatibilizar o transporte marítimo com o metrô. Atualmente, também falta flexibilidade operacional à Barcas.

Já o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), Severino Almeida Filho, alertou para o risco da falta de treinamento da tripulação:
— É inexplicável que o catamarã tenha se aproximado do píer sem que fosse permitida nenhuma manobra. A embarcação deveria estar numa velocidade superior à recomendada. Esses profissionais devem passar por cursos que simulam acidentes e os procedimentos rápidos que devem adotar. Mas esse investimento no profissional não existe. Com isso, estamos abusando da sorte, com risco de vermos acidentes ainda muito maiores — comenta Severino Almeida, que acrescenta: — Não acredito que o acidente tenha sido por questão de máquinas ou equipamentos, mas sim de condições operacionais.

Apenas nos anos de 2010 e 2011, a Barcas S/A teve que responder a 30 processos regulatórios abertos pela Agetransp. De acordo com a agência reguladora, os principais motivos foram atrasos em viagens e problemas técnicos nas embarcações.

Ainda de acordo com a Agetransp, do total de processos aplicados, 11 foram julgados em sessão regulatória, mas dez são passíveis de recurso. Os outros processos estão em fase de instrução.


http://oglobo.globo.com/rio/ninguem-explica-acidente-com-catamara-tarifa-pode-aumentar-3350871

Óleo que vazou no Rio pode contaminar Baía de Guanabara

Parte da substância recolhida do mar foi para um galpão em Duque de Caxias, escoou por ralos e atingiu o esgoto que chega na baía, diz a PF

29 de novembro de 2011

Sérgio Torres

O petróleo que há 23 dias vaza na Bacia de Campos pode atingir o litoral do Rio de forma jamais imaginada pelos especialistas. Trazido do oceano em barcos, o óleo recolhido no mar foi depositado no galpão de uma empresa na Baixada Fluminense. Parte dele escoou por ralos para valas de esgoto que acabam desaguando na já poluída Baía de Guanabara, na altura do município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

“Com certeza os responsáveis pela Contecom (empresa subcontratada para armazenar a água oleosa - mistura de água salgada e petróleo) serão autuados. Pode ser mais de um crime ambiental”, afirmou o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Scliar.

O delegado citou três artigos da Lei do Meio Ambiente em que a empresa pode ser enquadrada: causar poluição que possa resultar em danos à saúde ou provoque mortandade de animais ou destruição da flora; ter em depósito substância tóxica, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis; fazer funcionar estabelecimentos ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais.

Segundo ele, a americana Chevron, que havia contratado a empresa Brasco Logística Offshore, responsável pela subcontratação da Contecom, “não necessariamente será imputada”.

As dependências da empresa Contecom foram vistoriadas na noite de anteontem por agentes federais. Uma funcionária já prestou depoimento e, segundo o delegado, foi liberada após pagar fiança. Ainda não se sabe quanto petróleo escapou para os cursos d’água que seguem rumo aos Rios Sarapuí, Iguaçu e Estrela, já totalmente poluídos.

Até a Baía de Guanabara, o percurso médio entre a sede da empresa e o ponto em que os rios se encontram com os manguezais da baía é de 5 km.

Os registros da empresa indicam que nos dias 21 e 22 o galpão recebeu dois carregamentos, que somavam 80 mil litros de água oleosa, enviados em caminhões pela Brasco. A Contecom faria o tratamento da mistura.

O advogado da Contecom, Bruno Rodrigues, disse ontem que não houve vazamento do óleo armazenado na “piscina” do galpão. Ele negou que a água oleosa tenha escorrido pelos ralos. Segundo ele, a empresa não separaria água e petróleo. Seria tarefa de outra empresa “parceira”.

“A PF está investigando e quer saber o destino do óleo. Só que se complicou nesta história porque a Contecom não trata o óleo, só armazena e repassa. Então, não houve vazamento, isso não existe. Estão falando muitas coisas com base em achismo. Não há prova pericial”, disse o advogado.

De acordo com os peritos da PF, o óleo vazou por pelo menos um buraco na barreira de contenção da “piscina”, que estava visualmente lotada, apesar de a capacidade anunciada ser de 90 mil litros. Ao ultrapassar a barreira, a mistura escorreu pelo pátio, em direção aos ralos. Dali atingiu as galerias pluviais e as redes clandestinas de esgotos. / COLABOROU FELIPE WERNECK

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Bexiga cheia antes de viajar, andar de carro, motociclet​a, onibus, avião. Pode ser fatal.



                                         PASSE em um BANHEIRO ANTES DE VIAJAR ...                                                                 Utilidade pública
                                               Virgínia Schall - Colunista do  Portal Uai
                                                   Auremar de Castro/Estado de Minas

Algumas vezes uma informação sobre saúde ouvida uma única vez pode ser relembrada por toda a vida, gerando um comportamento preventivo. 

Esse foi o impacto de uma palestra, proferida por um cirurgião de um pronto socorro cujo tema era a ruptura  de bexiga por acidentes automobilísticos.

Após a palestra os banheiros estavam repletos e os comentários sobre ir ao toalete antes de entrar em um veículo eram enfáticos, demonstrando que o recado fora  ouvido.

Através de dados estatísticos e imagens precisas,  o especialista demonstrou como, num acidente que pode ser até banal, estando a bexiga cheia, há risco  dela literalmente 'estourar'.

Fatos assim, bem demonstrados, são suficientes para, uma  vez conhecidos, jamais serem esquecidos.

Ao informar a platéia atenta sobre a freqüência de atendimentos de urgência para sutura de bexiga derivadas de acidentes de carro, percebeu-se rumores e olhares de temor no público em  geral.

A causa mais comum das lesões da bexiga é a contusão (golpe externo), a qual ocorre, sobretudo, devido a acidentes automobilísticos, podendo  também decorrer de quedas ou lesões esportivas.

A maioria das rupturas da bexiga ocorre pelo trauma externo e tem como causa principal a bexiga cheia durante o acidente.

A bexiga cheia de urina absorve o impacto do golpe externo e não tendo resistência suficiente, explode como um balão de ar.

Através da fenda que se abre, a urina e o sangue invadem a cavidade peritoneal, onde se encontram os intestinos, podendo provocar uma peritonite química e infecciosa com enorme  dor.

Os principais sintomas são a presença de sangue na urina e a dificuldade de micção.

O diagnóstico precoce é importantíssimo, requerendo procedimentos radiográficos para delimitar as lesões e avaliar os escapes de  urina.

Portanto, bexiga cheia  e acidentes automobilísticos podem ter sérias conseqüências causando desde internações e até mesmo morte.

As lacerações menores requerem internação, pois será necessário tratamento com sondas uretrais para drenar a urina, o que dura  entre 7 a 10 dias. Nesse tempo, o tecido da bexiga pode cicatrizar sem intervenção. As lesões maiores com  conseqüente descontrole de sangramento ou o extravasamento de grandes volumes de urina para os tecidos vizinhos podem exigir uma reparação cirúrgica.

A sutura de bexiga não é um procedimento trivial. Requer um trabalho delicado em um tecido difícil.

Complicações podem ocorrer como inflamação da área suturada e até infecções hospitalares, não muito raras em grande parte dos hospitais.

Entre os riscos de uma lesão grave está uma pressão arterial perigosamente baixa que pode  acarretar choque e morte.

Assim, é sempre bom passar no banheiro e esvaziar a bexiga antes de entrar em  qualquer veículo (automóvel, motocicleta, ônibus, avião etc.), pois,  se estiver vazia, o risco de rompimento  diminui drasticamente.
                   
Informação dessa natureza deve ser repassada, e aqui o boca a boca pode salvar vidas.

                            Human Body - Steve Parker, 1993,  Dorling Kindersley Limited,                    

A segurança das pessoas e o novo padrão brasileiro de plugues e tomadas

Ricardo Pereira de Mattos, em 3 de agosto de 2010*

O novo padrão brasileiro de plugues e tomadas veio estabelecer um patamar de segurança e funcionalidade para as instalações elétricas prediais. Ele foi adotado após alguns anos de intensa discussão dentro da comunidade técnica especializada: profissionais, empresas, associações, com o respaldo técnico da ABNT, que editou a NBR 14136, e o apoio legal do INMETRO. Infelizmente, nem todos os profissionais se interessaram pelo debate, alguns até porque não acreditaram que as medidas seriam adotadas. Talvez por isso, ainda haja muitas dúvidas entre os usuários e até mesmo entre os profissionais que atuam na área de instalações prediais.

As diferenças
A principal diferença é que não tínhamos um padrão para esses dispositivos. Ao longo dos anos, fomos obrigados a conviver com tipos diferentes que foram surgindo de acordo com a demanda de novos equipamentos e de padrões estrangeiros. A maioria desses tipos era incompatível com as normas brasileiras de instalações elétricas, principalmente pela ausência da conexão para o aterramento, medida indispensável para a segurança das pessoas.
As novas tomadas e plugues são muito mais seguras pois foram projetadas tendo a segurança como um de seus principais objetivos. Além dos itens visíveis como a conexão de aterramento ( o terceiro pino ) e do formato de encaixe, que não permite o contato acidental com os pinos durante a colocação do plugue, há inovações na parte interna das tomadas. Os contatos internos somente se fecham quando os dois pinos entram simultaneamente. Isso evita, por exemplo, que a inserção de um objeto metálico em um dos furos da tomada feche o contato e provoque um choque elétrico. É uma medida contra as “travessuras” das crianças, por exemplo, contra a distração, tentativas de conectar plugues no escuro etc.
Outro item muito importante, é que os aparelhos elétricos de maior potência, serão montados com plugues de pinos mais grossos, de forma que não será possível conectá-los com as tomadas comuns. É uma medida preventiva de forma que equipamentos de consumo elevado de energia não provoquem uma sobrecarga nessas tomadas, isto é, aquecimento excessivo e ignição de incêndios. Para esses equipamentos, com plugues mais grossos, há tomadas equivalentes com orifícios mais grossos e portanto, com maior capacidade de suportar a passagem da energia elétrica.
A transição
Em um primeiro momento não há necessidade de intervir na instalação elétrica. A cada novo equipamento adquirido, o consumidor poderá optar em usar um adaptador ou trocar a tomada. Não se deve trocar o plugue de um equipamento, salvo no caso de um acidente que tenha provocado a sua deterioração. Os cabos e os plugues dos equipamentos integram um conjunto testado e aprovado. Por isso não é recomendável alterar a configuração original do fabricante do equipamento.
No caso do aterramento, não basta trocar a tomada para garantir a segurança. Por trás de cada tomada nova, também é necessário que exista o fio-terra, aquele fio que vai conduzir a corrente elétrica caso ocorra um defeito, evitando que a corrente percorra o corpo de uma pessoa que esteja em contato com o equipamento elétrico que apresentou o defeito. Esse fio-terra (condutor de proteção) já deveria estar instalado pois é uma exigência técnica que consta nas normas técnicas há muitos anos. Além disso, há uma lei federal (Lei 11.337/2006) que determina a obrigatoriedade da instalação do aterramento. Portanto, todas as novas construções, desde 2006, devem obedecer a essa exigência.

Observe que os plugues e tomadas integram um conjunto de ações para aumentar a segurança das instalações elétricas prediais. Eles, sozinhos, não resolvem todos os problemas. Se a instalação é nova e todas as tomadas já estão instaladas de acordo com o novo padrão, a situação é mais simples. Para equipamentos antigos, devem usar os adaptadores. Quando adquirirem novos equipamentos, eles já virão preparados para as novas tomadas.
Manutenção
A necessidade de substituição de uma tomada gera uma oportunidade de se pensar no conjunto da instalação. Se nunca foi feita uma revisão das instalações elétricas, essa é uma medida importante a ser adotada. Com o passar dos anos, aumentou de forma impressionante a quantidade de equipamentos elétricos instalados nas residências e escritórios. Se a instalação não acompanhar essas evolução, os fios, as tomadas e disjuntores ou fusíveis instalados há dezenas de anos podem não suportar a carga instalada. No caso de disjuntores e fusíveis, se tiverem sido bem dimensionados e instalados eles começarão a desarmar ou queimar. É um sintoma de problemas a serem resolvidos urgentemente. A carga elétrica excessiva pode provocar aquecimento dos fios e tomadas, tornando-se focos de ignição de incêndios. Isso também pode ocorrer se tiverem sido utilizados produtos inadequados na fabricação dos fios, tomadas, plugues, adaptadores, extensões etc. Pode parecer estranho, mas infelizmente há muitos produtos “piratas”, principalmente em lojas não especializadas e no comércio de rua. Esses produtos custam menos porque usam materiais de qualidade inferior, e seu desempenho não atende o que exigem as normas e nem mesmo as características que estampam em suas embalagens. Outro cuidado a ser tomado diz respeito ao uso de extensões de tomadas. Os prédios mais antigos possuem pouca quantidade de tomadas em cada cômodo. Isso fez com que se proliferassem as extensões, fixas ou móveis, e os “tês” ou benjamins, para a instalação dos novos aparelhos elétricos. Esses dispositivos, embora sejam extremamente práticos, podem fazer com que em um único ponto esteja acumulada uma carga excessiva, sinônimo de superaquecimento. Por isso, em uma reforma, é imprescindível incluir o aumento da quantidade de pontos de tomadas, utilizando, é claro, o novo padrão.
A manutenção de qualquer tipo de instalação é fundamental para o seu desempenho satisfatório ao longo dos anos. Entretanto, não é uma prática comum em instalações prediais. Na maior parte dos casos, infelizmente, as intervenções só acontecem nas reformas, ampliações etc. A manutenção pode começar com um tipo de inspeção visual que o próprio usuário pode e deve fazer, identificando problemas tais como tomadas sobrecarregadas de equipamentos, plugues imprensados atrás de armários, sofás ou outros móveis, cortinas e tapetes em contato com fios ou conexões de tomadas, interruptores e tomadas com alteração em sua cor original (causada por aquecimento). Outras observações importantes ainda a cargo do usuário, dizem respeito à percepção de determinadas ocorrências como o aquecimento de interruptores, queima de lâmpadas em intervalos curtos de tempo, variações muito bruscas na iluminação quando outros equipamentos estão ligados (ar condicionado e chuveiros, por exemplo), disjuntores desarmando ou fusíveis queimando. Em seguida, cada um dos problemas identificados deve ser corrigido com o auxílio de profissionais qualificados. Não há prescrições na legislação ou nas normas técnicas quanto à periodicidade da manutenção preventiva das instalações prediais. O ideal é uma inspeção anual nos termos explicados anteriormente e a cada cinco anos a inspeção visual qualificada das partes internas de interruptores e tomadas, e do quadro de disjuntores, e o reaperto das conexões. Nessa manutenção preventiva, proposta para cada cinco anos, seriam feitas as substituições, inclusive da fiação de alguns dos circuitos elétricos, bem como o acréscimo de circuitos, disjuntores, proteção diferencial, tomadas, testes de continuidade e outros ensaios previstos na normalização técnica, especialmente na NBR 5410, norma brasileira de instalações elétricas de baixa tensão. Por sinal, essa norma estabelece, detalhadamente, os testes que devem ser feitos antes de uma instalação ficar pronta e durante o seu funcionamento.
Profissionais qualificados
As intervenções em instalações elétricas devem ser feitas exclusivamente por profissionais qualificados. Ao usuário leigo não deve ser permitido o acesso às partes internas das instalações ou dos equipamentos. Portanto, sua atuação deve estar restrita à substituição de lâmpadas e instalação de equipamentos que dependam exclusivamente de conexão direta a uma tomada. É interessante observar que até mesmo atividades simples requerem cuidados. A troca de uma lâmpada, por exemplo, exige que o circuito esteja desligado pois um contato indesejado com a parte interna do bocal da lâmpada pode ocasionar um choque. Ligar um equipamento com os pés ou mãos molhados, também pode causar um choque se houver algum defeito de isolamento no equipamento e o circuito não estiver protegido com o fio terra ou com um interruptor de corrente de fuga (denominado de dispositivo DR).
Cuidados
Quando se trata de eletricidade, alguns cuidados importantes são: Adquirir equipamentos e materiais elétricos de boa qualidade. Em grande parte dos casos, esses equipamentos possuem a certificação obrigatória assinalada pelo selo do INMETRO. Contratar serviços especializados, com profissionais qualificados. Utilizar os recursos tecnológicos de proteção, ou seja, circuitos elétricos com aterramento, proteção diferencial residual (DR) contra choques, disjuntores para impedir a sobrecarga e os curto-circuitos. Tudo isso não dispensa os cuidados básicos de não deixar fios e instalações expostas, não mexer em circuitos elétricos ou equipamentos com os pés ou mãos molhados, manter as instalações inacessíveis para crianças, nunca mexer nas instalações sem desligar o disjuntor correspondente e não abrir equipamentos elétricos sem desligá-los da tomada. Lembre-se que a eletricidade mata, mesmo em circuitos aparentemente inofensivos.

As pesquisas realizadas no Brasil pela ABRACOPEL – Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade comprovam que a quantidade de acidentes com eletricidade é muito grande. Outra instituição que vem fazendo levantamentos das condições das instalações elétricas nas grandes cidades brasileiras é o Instituto Procobre, através do Programa Casa Segura. Esses levantamentos mostraram que, em grandes cidades brasileiras, mais da metade dos residências com mais de 20 anos de construção, nunca fizeram uma reforma nas instalações elétricas. Eis aí uma informação assustadora, que explica a razão das terríveis notícias sobre acidentes domésticos fatais. Em resumo, a eletricidade não mata apenas no trabalho, mas em residências e nas ruas. Para as instalações elétricas prediais, o novo padrão brasileiro de plugues e tomadas vem cumprir uma parte da responsabilidade técnica das empresas e profissionais de engenharia quanto a proteção das pessoas e do patrimônio. Que cada um faça a sua parte.

Ricardo Pereira de Mattos é Engenheiro Eletricista e Engenheiro de Segurança. Professor em cursos de pós-graduação em engenharia de segurança do trabalho, no Rio de Janeiro, mantém um portal de informações em Segurança e Saúde no Trabalho, no endereço http://www.ricardomattos.com/ , incluindo um grupo de discussão voltado à Segurança em Instalações Elétricas.


Um país de mentira

29/11/2011
PUBLICADO NO GLOBO DESTA SEGUNDA-FEIRA

Ricardo Noblat
Quanto mais mentem à vontade e sem constrangimento os cínicos que nos governam ou representam, pior é a qualidade de suas mentiras.

De fato, a perda de qualidade tem tudo a ver com o grau de nossa indignação diante do que Dilma chama de malfeitos.

Se nos indignamos pouco ou quase nada para que sofisticar as mentiras e torná-las verossímeis?
A mais recente e reles mentira oferecida ao nosso exame foi publicada na última edição da VEJA. O mecânico Irmar Silva Batista, filiado ao PT há 20 anos, tentou criar o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios no Estado de São Paulo.

Em 2008, ele bateu à porta do Ministério do Trabalho para tratar do assunto com o então secretário de Relações do Trabalho, o ex-deputado Luiz Antonio de Medeiros.

O ministro já era Carlos Lupi, presidente do PDT. Medeiros encaminhou Irmar a Eudes Carneiro, assessor de Lupi.

Eudes trancou-se com Irmar em uma sala. Primeiro, pediu-lhe que desligasse o telefone celular. Em seguida cobrou R$ 1 milhão para liberar o registro do sindicato.

Irmar denunciou o caso a parlamentares do PT – entre eles, o senador Eduardo Suplicy.

Sem sucesso. Então escreveu uma carta a Lula. Sem resposta.

Um mês depois da posse de Dilma, Irmar enviou-lhe uma carta por e-mail contando em detalhes tudo o que se passara. Mandou cópia para Gilberto Carvalho, secretário-geral da presidência.

No dia 9 de março último, o Palácio do Planalto confirmou o recebimento da carta.

Na semana passada, a assessoria de imprensa da presidência informou que nenhuma providência a respeito pode ser tomada porque o trecho da carta que narrava a patifaria acabara cortado da mensagem.

Não é espantoso? Sumiu da carta justamente o trecho onde Irmar denunciava o grupo que agia no Ministério do Trabalho pedindo dinheiro para liberar registro sindical.

Mas sumiu como? Não se sabe. Assim como ainda não se sabe se a carta para Gilberto apresentou a mesma falha.

Vai ver o trecho mais explosivo dela chegou truncado aos seus destinatários. Vai ver quem digitou o e-mail pulou o trecho. Custava a quem o recebeu alertar seu autor que ficara faltando um trecho? Assim a carta poderia ter sido reenviada.

Bons tempos aqueles onde um dossiê da Casa Civil sobre despesas sigilosas do governo Fernando Henrique foi batizado por Dilma de banco de dados. Fazia até algum sentido – embora fosse mentira.
E o mensalão que Lula se empenhou para que fosse confundido com Caixa 2?

Mensalão é crime. Caixa 2 também é. Mas Caixa 2 soa como um crime leve, quase inocente.

O que alimentou o mensalão foi dinheiro desviado de órgãos públicos. Se preferir, “recursos não contabilizados”, como observou com deslavada hipocrisia o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

Montagem de falso papelório político para uso contra adversários é coisa de bandido nos lugares onde as palavras correspondem ao seu verdadeiro significado.

Aqui foi coisa de “aloprado” – um sujeito que age por conta própria para ajudar a se reeleger quem repele ajuda desse tipo.

Sobreviveu ao governo anterior e atravessará o atual uma das mais perigosas mentiras jamais produzidas. Atende pelo nome de “controle social da mídia”.

Seria mais adequado referir-se a ela como “censura”. Diz-se que o controle se fará sem interferir no conteúdo. Quem acredita?

A mãe de todas as mentiras é também a mais perversa. Ela atribui a bandalheira à governabilidade.
Como para governar é preciso contar com maioria de votos no Congresso ou nas Assembléias, os partidos abiscoitam cargos e fazem com eles o que bem entendem. De preferência, roubam.

A bandalheira não decorre da necessidade de contar com o apoio de partidos. Decorre da falta de princípios e de coragem do governante para valer-se da força do mandato obtido mediante o voto popular.

Afinal, para que servem os milhões de votos que elegem um presidente ou governador?

Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/feira-livre/um-pais-de-mentira/

Existência de lombada sem sinalização em rodovias gera a responsabilidade objetiva do Estado em caso de acidente

TRF 1ª Região - 14/11/2011

Publicado em 14 de Novembro de 2011, às 20:11
A existência de lombadas em trecho de rodovia utilizada como redutor de velocidade e sem a devida sinalização afronta o Código Brasileiro de Trânsito e faz incidir a teoria da responsabilidade objetiva da Administração, sobretudo quando demonstrado o nexo causal entre o acidente e a existência de lombadas na rodovia. Esse foi o entendimento da 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região ao negar recurso proposto pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
No julgamento do processo na primeira instância, o DNIT foi condenado a pagar a um menor indenização por danos morais e materiais decorrentes da morte de seu pai, vítima de capotamento ocorrido na BR 407, no distrito de Massaroca (BA), após ser surpreendido por quebra-molas na pista sem sinalização, o que o fez perder o controle do veículo.
No recurso, o DNIT alega que houve irregularidade na representação judicial do menor, uma vez que a ação foi ajuizada por seus avós, que possuem tão somente a guarda do rapaz. A autarquia também argumenta que não há a presença dos requisitos necessários ao dever de indenizar por parte do Estado, haja vista que os indícios apontam que a vítima foi a principal responsável pelo próprio acidente, uma vez que não restou comprovada a existência da falta do serviço público que teria, supostamente, causado o acidente.
Com tais argumentos, o órgão público requereu o acolhimento da preliminar de irregularidade de representação; a reforma total da sentença para que os pedidos sejam julgados improcedentes, ante a culpa exclusiva da vítima; e, ainda, que, caso seja mantida a condenação, que fosse deduzido do montante o valor referente ao seguro obrigatório, nos termos da Súmula 246 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No julgamento do processo, a relatora, desembargadora federal Selene Maria de Almeida, afastou a preliminar de irregularidade de representação judicial em favor do menor e manteve a condenação do DNIT ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 100 mil, bem como ao pagamento de pensão ao menor no valor de R$ 785,24 desde a data do acidente até que ele complete a maioridade civil. Segundo a Certidão de Guarda, consta que, aos avós paternos, foi deferida a guarda, sustento e a responsabilidade do menor, esclarece a relatora.
De acordo com a magistrada, após a análise das informações contidas no boletim de ocorrências e das fotos do acidente constantes nos autos, ficou comprovada a existência de lombadas no trecho do acidente sem que houvesse qualquer sinalização vertical ou horizontal indicativa de sua existência, o que afronta o Código de Trânsito Brasileiro.
Assim, demonstrado o dano, decorrente do óbito do condutor do veículo, e o nexo causal entre tal evento e a existência irregular de lombadas, e não havendo indícios da existência de culpa exclusiva ou concorrente da vítima, há que ser aplicada a teoria da responsabilidade objetiva da Administração, devendo haver a condenação do DNIT na reparação dos danos causados, destacou a desembargadora em seu voto.
A decisão foi unânime.
Processo n.º 2004.40.00.005083-2/PI
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região

Resposta da FAB a Revista ISTO É sobre matéria publicada sob o titulo " A farra da FAB"

Seguem as explicações da irreverente e fantasiosa acusação da revista ISTO É, em mais uma tentativa, que restará frustrada, dos "desesperados" em denegrir a imagem das Forças Armadas, último baluarte nacional, em termos de Instituição respeitável e reconhecida como tal por toda a Nação brasileira (excetos os terroristas, ATUAIS E EX), que almejam o crescimento omnidirecional do BRASIL.

Na revista ISTO E desta semana saiu uma reportagem sobre "desvios" da folha de pagamento da FAB, fruto denuncias de ex-soldados especializados, que querem retornar para receber atrasados sem terem trabalhado.
Como Subdiretor de Pagamento de Pessoal transcrevo abaixo a nota oficial do COMAER.

            Nota Oficial - Esclarecimento sobre reportagem da Revista ISTOÉ

 O Comando da Aeronáutica contesta o teor da reportagem "A Farra da FAB" da revista ISTOÉ em sua última edição de número 2194 sobre supostas irregularidades na folha de pagamento do Comando da Aeronáutica. Dessa forma, o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (CECOMSAER) presta os seguintes esclarecimentos:
O Comando da Aeronáutica, ao longo do ano de 2011, vem atualizando as informações administrativas constantes da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) decorrentes do desligamento de militares da Aeronáutica. Essa atualização se dá através do envio de informações retificadoras ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O principal item em atualização é a inclusão da data de desligamento de ex-soldados.

 Por meio das informações da RAIS, o MTE poderá atualizar ou inserir a data de desligamento, bem como qualquer outro dado relativo aos ex-soldados no Cadastro Nacional de Informações e Serviços (CNIS). É importante salientar que esse cadastro não proporciona qualquer efeito na elaboração da folha de pagamento da Aeronáutica.
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), por sua vez, destina-se a fornecer informações utilizadas pelo programa de seguro-desemprego, condição não aplicável aos militares.

 O ato administrativo que implica o imediato cancelamento do pagamento de remuneração (salário) de um militar da Aeronáutica é a publicação do seu desligamento do serviço ativo em boletim interno de sua organização militar, fato que a própria reportagem afirma ter ocorrido.
No momento em que a reportagem acusa a Aeronáutica de desviar até R$ 3 bilhões a partir de apurações incompletas, em particular a ausência de informações contidas na RAIS, comete equívocos, mistura conceitos, apresenta deduções descontextualizadas e confunde o leitor, promovendo uma “farra de suposições”.

 Outro erro da reportagem foi confundir o conceito de “inativo” extraído do Sistema de Informações Gerenciais de Pessoal (SIGPES)*, com o de “aposentado”. Inativo, no SIGPES, significa que o indivíduo não está exercendo atividade funcional na instituição, podendo estar nessa condição de forma remunerada ou não.
O ex-soldado Paulo André Schinaider da Silva, citado na matéria, teve seu licenciamento (exclusão do serviço ativo) da Aeronáutica publicado em março de 2004. Desde então não faz jus e não recebe nenhum tipo de remuneração.

Tal fato também impossibilita que outro cidadão possa receber salário em seu lugar.
Cabe destacar que o Comando da Aeronáutica tem mantido informados o Ministério da Defesa e o Ministério Público Federal a respeito das acusações apresentadas por ex-soldados da Aeronáutica.

                                                      Brasília, 28 de novembro de 2011.
                                                                 Brigadeiro-do-Ar
                                                       Marcelo Kanitz Damasceno

                               Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica

Esclarecimento: O Sistema de Informações Gerenciais de Pessoal (SIGPES) é uma ferramenta do Comando da Aeronáutica destinada a produzir informações relativas ao efetivo militar e civil, ativos, inativos ou pensionistas vinculados a este Comando.
A matéria da Revista ISTO É foi publicada neste blog em 29/11/2011 e, mediante a nota acima transcrita, é dever também ser publica para estabelecer uma justa simetria nas partes afetadas.


Os arquivos secretos da Marinha

ÉPOCA teve acesso a documentos inéditos produzidos pelo Cenimar, o serviço de informações da força naval. Eles revelam o submundo da repressão às organizações de esquerda durante a ditadura militar

LEONEL ROCHA
Confira a seguir um trecho dessa reportagem que pode ser lida na íntegra na edição da revista Época de 28/novembro/2011

Uma caixinha de papelão do tamanho de um livro guardou por mais de três décadas uma valiosa coleção de segredos do regime militar implantado no Brasil em 1964. Escondidas por um militar anônimo, 2.326 páginas de documentos microfilmados daquele período foram preservadas intactas da destruição da memória ordenada pelos comandantes fardados. Os papéis copiados em minúsculos fotogramas fazem parte dos arquivos produzidos pelo Centro de Informações da Marinha (Cenimar), o serviço secreto da força naval. Ostentam as tarjas de “secretos” e “ultrassecretos”, níveis máximos para a classificação dos segredos de Estado e considerados de segurança nacional. Obtido com exclusividade por ÉPOCA, o material inédito possui grande importância histórica por manter intactos registros oficiais feitos pelos militares na época em que os fatos ocorreram. Para os brasileiros, trata-se de uma oportunidade rara de conhecer o que se passou no submundo do aparato repressivo estruturado pelas Forças Armadas depois da tomada do poder em 1964. Muitos dos mistérios desvendados pelos documentos se referem a alguns dos maiores tabus cultivados pelos envolvidos no enfrentamento entre o governo militar e as organizações de esquerda.


segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Processos na Justiça ameaçam 11 governadores

Anchieta Jr. (RR) pode perder mandato nesta semana, por ordem do TSE; maioria é acusada de abuso de poder e uso ilegal de meios de comunicação.

28 de novembro de 2011
Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode definir nesta semana o futuro político do governador de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB), acusado pelo adversário Neudo Campos de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação na eleição do ano passado. O tucano é um dos 11 governadores eleitos ou reeleitos em 2010 que já enfrentam o risco de perder o mandato na Justiça.

Nessa lista do TSE - corte que cassou três governadores nos últimos tempos -, estão: Tião Viana (PT, governador do Acre); Teotonio Vilela (PSDB, Alagoas); Omar Aziz (PSD, Amazonas); Cid Gomes (PSB, Ceará); Siqueira Campos (PSDB, Tocantins); Wilson Martins (PSB, Piauí); Antonio Anastasia (PSDB, Minas Gerais); Roseana Sarney (PMDB, Maranhão); André Puccinelli (PMDB, Mato Grosso do Sul); e Sérgio Cabral (PMDB, Rio de Janeiro).

Na maioria dos processos, as acusações são de abuso de poder político e econômico e uso indevido de meios de comunicação. As defesas negam as supostas irregularidades. Se forem cassados, os políticos poderão se tornar inelegíveis e eventualmente poderão ser barrados em outras eleições com base na Lei da Ficha Limpa.

Abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação também foram as imputações feitas à governadora do Rio Grande do Norte, Rosalva Ciarlini (DEM), absolvida em outubro pelo TSE por falta de provas. O processo contra Rosalva foi o primeiro julgado pelo tribunal relacionado à eleição de 2010.

Ficha Limpa. Recentemente, o TSE cassou os mandatos dos então governadores Cássio Cunha Lima (do PSDB da Paraíba), Marcelo Miranda (PMDB, Tocantins) e Jackson Lago (PDT, Maranhão), que morreu em abril. Apesar da Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos cassados, Cunha Lima e Miranda disputaram em 2010 uma cadeira no Senado e Lago concorreu ao governo maranhense.

O tucano obteve votos suficientes, mas somente conseguiu tomar posse no início deste mês, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir que a lei não poderia ter impedido candidaturas no ano passado. Miranda tenta até hoje no STF garantir a posse como senador.

Força de Pacificação no Complexo do Alemão completa 1 ano

Para o comandante do CML e o secretário estadual de Segurança, o balanço nesse período é positivo. 'A situação atual está melhor, mas ainda temos muito o que fazer', diz Beltrame

Anderson Dezan, iG Rio de Janeiro 28/11/2011

O general Adriano Pereira Junior (à esq.) e o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame (à dir.)

“Tenho muito orgulho em saber que pela ação dos nossos soldados a população daqui teve um ano de vida muito melhor. Um ano de vida que ela não esperava ter tão cedo”. Foi dessa forma otimista que o comandante do Comando Militar do Leste (CML), general Adriano Pereira Junior, classificou nesta segunda-feira (28) a atuação do Exército na Força de Pacificação nos complexos de favelas do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio. A emblemática ocupação completa 1 ano hoje.

Em novembro do ano passado, as tropas invadiram os complexos de favelas após uma série de ataques ocorridos na capital fluminense. Carros foram incendiados, tiros foram disparados contra viaturas e estabelecimentos comerciais tiveram que ser fechados. As ordens partiram do interior dos complexos do Alemão e da Penha e seriam represálias à implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e à transferência de 18 líderes de facções criminosas – entre eles Marcinho VP e Elias Maluco – para presídios federais fora do Rio.

Um ano depois da ocupação da Força de Pacificação, os índices criminais divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) são positivos. Dados da 22ª DP (Penha), que cobre 90% do território do conjunto de favelas, mostram que os roubos de veículos tiveram uma redução de 49,1%. Os autos de resistência (morte cometida por policial em confronto) e roubos de rua tiveram queda de 50% e 42%, respectivamente. O total de homicídios também diminuiu, embora mais timidamente: 14%.

“A operação no Alemão não pode ser comparada com outras para implantação de UPP. Aqui se fez uma ação tópica para anular aqueles comandos que saíam daqui para incendiar veículos. Montou-se uma operação de quase dois mil homens em duas horas. Se pensarmos nisso, o resultado foi altamente positivo”, avaliou o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, antes de um almoço ocorrido nesta segunda-feira para comemorar o aniversário de 1 ano da ocupação.
              Militares da Força de Pacificação do Exército nas ruas do Complexo do Alemão

Eventuais incidentes

Mesmo com os avanços, alguns problemas eventualmente ainda acontecem. Na última quinta-feira (24), um soldado ficou ferido após ter sido atingido de raspão por um disparo durante uma troca de tiros na localidade conhecida como Pedra do Sapo. Em setembro, três pessoas foram detidas e uma ficou ferida após uma confusão em um bar entre moradores e militares. Dois dias depois, tiros disparados dos morros da Baiana e do Adeus, localizados em frente ao Complexo do Alemão, assustaram moradores e deixaram morta uma jovem de 15 anos.





“Em um ano tivemos quantos incidentes considerando o tamanho da área em que estamos? A quantidade é irrelevante”, minimizou o general Adriano Pereira Junior. “Existem pessoas que são dependentes de drogas e para elas não há interesse que o nosso trabalho dê certo. Também há aqueles que são ligados financeiramente ao tráfico. E tem ainda aqueles simpatizantes com o crime. Questionam o fato de agora não ter mais festas. Esses três tipos de pessoas são as que têm proporcionado conflitos. Não tenho histórico de moradores trabalhadores, pais de família, envolvidos em problemas com a nossa tropa”, explicou.
Para o secretário estadual de Segurança, os avanços devem ser exaltados, mas o trabalho ainda está longe do fim. “Dizer que nenhum incidente irá acontecer no Alemão é impossível. Quando olhamos um ano atrás, vemos que a situação atual está muito melhor. Caminhamos muito. Mas ao olharmos para frente percebemos que ainda temos muita coisa para fazer”, avaliou Betralme.
Balas traçantes assustaram moradores do Complexo do Alemão durante confronto ocorrido em setembro

Futuro
A ocupação das tropas do Exército nos complexos do Alemão e da Penha, no entanto, já tem um prazo para terminar. Os 1.600 soldados presentes começarão a deixar aos poucos as comunidades a partir de março do ano que vem, quando a Secretaria Estadual de Segurança começará a implantar gradativamente oito UPPs na região. Mais de 2 mil policiais estão sendo preparados pela Academia de Formação de Praças da Polícia Militar para trabalhar nas unidades.


No primeiro mês, 500 policiais vão ser destacados. Outros 500 ocuparão a UPP em abril, mais 500 em maio e 700 junho, totalizando 2.200 agentes. Os militares da Força de Pacificação vão permanecer nos complexos de favelas até esse cronograma ser concluído.
“O programa já está delineado. A UPP tem um conceito e ele será aplicado aqui. Vamos ocupar duas áreas a cada mês, completando todos os complexos em junho”, informou Beltrame. “A UPP significa a derrocada de impérios impostos por armas automáticas. No Rio tem tráfico de drogas, como em qualquer lugar do mundo, mas aqui as pessoas passam a dominar o território. Isto não pode acontecer”.