segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Isto aconteceu em 2003 e Rodrigo Pimentel já era conivente com o Poder Público ilegal

Justiça do Rio recebe denúncia contra ex-comandante geral da PM sobre declaração falsa no morro da Mineira

De: TJRJ - 10/09/2003

O juiz-auditor Militar do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Abrahão Dias Teixeira, recebeu a denúncia contra o ex-comandante geral da PMERJ do então governo Benedita da Silva, o coronel PM Francisco José Braz. Também foram denunciados os majores PM Luis Cláudio Laviano e Alexandre Fontenelle Ribeiro Oliveira, além do 3º sargento PM Ronaldo Pereira Lemos. Todos são acusados de declaração falsa em documento público sobre operação e armas apreendidas no morro da Mineira. Eles serão julgados por apresentar à imprensa e ao público armas que estavam guardadas numa unidade da PM.O interrogatório dos réus foi marcado para o próximo dia 18 de setembro, às 13h, na sala de audiências da Auditoria de Justiça Militar.
Segundo denúncia do Ministério Público, no dia 14 de maio de 2002, no morro da Mineira, por volta das 16h, o coronel Moura, os majores Fontenelle e Laviano, em serviço, inseriram em documento público declaração falsa, com a finalidade de alterar a verdade do fato, cientes da falsidade da declaração. No mesmo dia e local, pela parte alta do morro, entrando pelo morro de São Carlos, o PM Andrade e o sargento Lemos também agiam nas mesmas condições. Os denunciados atenderam as ordens de policiamento lideradas pelos coronel Moura e major Fontenelle, respectivamente.

Na operação, foram apresentadas supostas apreensões de armas, que estariam acondicionadas em sacos plásticos próximo a um muro, lavrando-se em seguida a ocorrência, que foi assinada pelo tenente Andrade e pelo sargento Lemos. Dentre as armas apreendidas estava a metralhadora URU calibre 9 mm, sem numeração, que já se encontrava armazenada na Seção de Material Bélico da OPM, tendo sido, inclusive, fotografada em 1998 pelo perito Ronaldo Salomão Olive, e que foi exposta à imprensa, no Largo da Carioca, por ordens do coronel Moura.
Ainda segundo o MP, as armas foram apresentadas como fruto da operação, sendo certo que foram tiradas do Batalhão para que servissem como resultado da falsa operação. Na denúncia, o coronel Moura e os policiais militares Fontenelle e Laviano sustentaram a veracidade da apreensão, sabendo que ela não ocorrera. Eles determinaram ainda que o tenente Andrade e o sargento Lemos lavrassem o termo de registro da ocorrência, tendo eles ciência das declarações.

Em 12 de junho de 2002, o coronel Francisco Braz tomou conhecimento então da ilegalidade e comunicou ao capitão Rodrigo Rodrigues Pimentel que a apreensão seria uma farsa. Ele somente tomou tal providência, porém, após veiculação do fato na imprensa. Para o MP, o coronel Franciso José Braz retardou a instauração imediata da investigação dos fatos, ?para satisfazer a interesse e sentimento pessoais?. Ele está incurso no art. 319 do CPM (Prevaricação) e se condenado pode cumprir pena de seis meses a dois anos de reclusão.
O juiz Alexandre Abrahão rejeitou em parte a denúncia excluindo o coronel PM Venâncio Alves de Moura e o tenente PM Álvaro Marques de Andrade, ?por constatar ausência de justa causa para o exercício da ação penal militar pretendida?. Alexandre Abrahão discordou, no entanto, do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Militar (MPM) em relação ao capitão PM Rodrigo Rodrigues Pimentel e o major PM André Silva de Mendonça, por entender ser ?possível a ocorrência de crimes de natureza militar e comum?. Ele determinou também o arquivamento para os tenentes PMs Carlos Eduardo Sarmento Costa e Ricardo de Souza Soares.

Os outros três acusados respondem pelo artigo 312 do CPM (Falsidade Ideológica) e podem ficar presos até cinco anos por se tratar de documento público. A denúncia foi feita pelo promotor Leonardo Cuña de Souza, em 14 de agosto deste ano.
Fonte: http://direito2.com/tjrj/2003/set/10/justica-do-rio-recebe-denuncia-contra-ex-comandante

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