domingo, 26 de fevereiro de 2012

TEMOS UM PERIGOSO MARGINAL DA LEI SOLTO.


Em São Paulo, Defesa de Mizael Bispo pede prisão domiciliar, pondo em descrédito a Justiça daquele Estado que não dispõe de local para seu acautelamento.
A defesa de Mizael Bispo, acusado de matar a ex-namorada Mércia Nakashima, entrou com o pedido de prisão domiciliar. A informação foi confirmada ao R7, neste sábado (25), pelo promotor responsável pelo caso, Rodrigo Merli.

Segundo ele, o pedido foi feito na última sexta-feira (24), quando Bispo se entregou no fórum de Guarulhos. Mizael tem direito a ficar em espaços chamados de salas de Estado Maior, porém há poucas unidades disponíveis no Estado de São Paulo, o que o permite ficar em prisão domiciliar.


- Na próxima segunda-feira vou encaminhar o pedido de prisão domiciliar para o juiz e que ele peça para a Secretaria de Segurança uma sala de Estado Maior. Se em poucos dias isso não ocorrer, vamos ter que conviver com o absurdo do Mizael conseguir a prisão domiciliar, mas infelizmente é a legislação.
Fonte: http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/defesa-de-mizael-bispo-pede-prisao-domiciliar-20120225.html

Sim, é a Legislação e, enquanto vigente deve ser CUMPRIDA. Assim entende a Justiça do Estado de São Paulo, se não houver disponibilidade de espaço em conformidade com a Lei, ele cumprirá em prisão domiciliar.

E no Rio de Janeiro? Por qual motivo não há esse entendimento, já que a Legislação é a mesma? O que faz a Justiça de São Paulo acertar no cumprimento das Leis e o Ministério Público Na fiscalização?
Com a leniência da sociedade e dos Poderes Constituídos a coisa tende a agravar como vem se agravando. Em dezembro do ano passado dois oficiais da PMERJ são transferidos para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), fato totalmente ao arrepio da Lei, determinado pela Justiça e com consentimento e aprovação do Ministério Público, face ao clamor público que o crime alcançou.
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/12/dois-pms-acusados-pela-morte-de-juiza-vao-para-presidio-federal-em-ms.html

Com a impunidade no tocante ao descumprimento de Legislação especifica, o transgressor está incentivado a prosseguir com seus desideratos criminosos.

É certa a impunidade, tanto que agora se repete tão ou mais grave. Bombeiros e Policiais Militares são postos em presídio de segurança máxima (Bangu I), sem mandado de prisão ou indicação neste que deveriam ser acautelados naquele estabelecimento, claro, seria ilegal.
No caso do Cabo Daciolo, o governo de tudo fez para que não saísse de lá, inclusive dificultando a ação dos advogados e parlamentares interessados no caso.
Prestem atenção nas feições debilitadas deste homem e comparem a antes da prisão ilegal.



Uma operação conjunta de diversos Advogados, de Parlamentares, dos Direitos Humanos da OAB do Rio de Janeiro e da ANDESP, descobriu o processo "escondidinho", que por não ter numeração, não ter sido autuado, dificultou a interposição eficaz de Habeas Corpus em favor de Daciolo.
O material foi copiado "In Totum", com o testemunho de Advogados Cariocas e Paulistas e Parlamentares, e serão encaminhadas cópias para os Deputados Protógenes, autor do Corajoso Habeas Corpus em prol dos Pacificos Bombeiros, Deputado Antony Garotinho, que articulou a retirada de bombeiros e policiais de Bangu I, para o Deputado Arnaldo Faria de Sá, que enviou uma força tarefa de advogados para apurar os fatos no Rio, Deputado Cabo Juliano, que ofereceu seu gabinete em Brasilia para sevir de apoio às esposas dos Militares presos, do Deputado Chico Alencar, uma vez que o Psol está sofrendo com ações de parlamentares oportunistas, que queriam aproveitar a "arapuca" montada por emissoras de televisão, e para Mendonça Prado, que foi o Paladino da Pec 300, em 2011.

Mas a questão é o seguinte, todas essas prisões políticas ordenadas por Sérgio Cabral, bem como uma série de ilegalidades e crimes devem ser denunciados a todos os órgãos responsáveis, para que sejam devidamente apurados.

E mais um detalhe, leio abaixo também que o Governador Sérgio Cabral quer expulsar os bombeiros e policiais, piada, expulsar por que ? Qual o crime que eles cometeram ?
Onde vamos parar? Cabral se sente à vontade em praticar atos contra a lei e com autorização e complacência da Justiça e Ministério Público Estaduais. Não me surpreenderia se aplicasse aos seus militares a pena de morte prevista no Código Penal Militar que, embora seja aplicada em tempo de guerra, sua interpretação maldosa com aquiescência do Judiciário e Ministério Público lhe agradam muito.






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