domingo, 11 de março de 2012

A NOVA NR-20 SEG E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS (06/03/2012)

Foi publicada no Diário Oficial de 06/03/2012 a redação da nova NR-20, agora denominada SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS.


ASPECTOS PRINCIPAIS
A nova NR-20, como tem ocorrido com outras Nrs, incorporou um upgrade completo, aproximando esta nova NR da mesma abordagem que tem orientado outras que foram atualizadas e publicadas no ano passado. Isto significa a adoção de alguns princípios.

Em primeiro lugar a necessidade da elaboração de um Projeto de Instalações e ainda que as instalações para extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis devem ser projetadas considerando os aspectos de segurança, saúde e meio ambiente que impactem sobre a integridade física dos trabalhadores previstos nas Normas Regulamentadoras. Devem ser observadas ainda, normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais, convenções e acordos coletivos, bem como nas demais regulamentações pertinentes em vigor.

Além disso, o projeto deve prever a adoção de mecanismos de controle para interromper e/ou reduzir uma possível cadeia de eventos decorrentes de vazamentos, incêndios ou explosões. Essas medidas incluem a utilização de metodologias de análise de riscos para a identificação da necessidade de adoção de medidas de proteção complementares. Aqui, a nova NR-20, assim como na nova NR-12, inclui o princípio similar à falha segura, obrigando à existência de mecanismos que interrompam uma cadeia de eventos de risco.
Segundo a nova redação, a NR-20 estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de:
a) extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis, nas etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da instalação;
b) extração, produção, armazenamento, transferência e manuseio de líquidos combustíveis, nas etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da instalação.

A nova NR consolida a noção de classes para o tipo de atividade com inflamáveis e combustíveis, havendo regras para cada Classe, incluindo Análise Preliminar de Risco. Um aspecto positivo dessa nova NR é que não foram criados PPRA ou CIPA específicos, reduzindo assim a burocracia e o número de exigências.

CLASSES E TREINAMENTO
Os trabalhadores deverão ser submetidos a treinamento variável, (Básico, Intermediário e Avançado) dependendo do tipo de Classe e de atividade que vão desenvolver. Veja abaixo uma tabela elaborada pelo NRFACIL de forma a tornar mais elucidativa as regras segundo as Classes e consulte o item 20.11 da nova NR sobre Capacitação dos Trabalhadores.

Classe 1
Quanto à atividade
- postos de serviço com inflamáveis e/ou líquidos combustíveis.
Quanto à capacidade
de armazenamento
(permanente ou transitória
- gases inflamáveis: acima de 2 ton até 60 ton; - líquidos inflamáveis e/ou combustíveis: acima de 10 m³ até 5.000 m³
Classe II
Quanto à atividade
- engarrafadoras de gases inflamáveis;
- atividades de transporte dutoviário de gases e líquidos inflamáveis e/ou combustíveis.
Quanto à capacidade de forma permanente ou transitória
- gases inflamáveis:
acima de 60 ton até 600 ton;
- líquidos inflamáveis e/ou combustíveis:
acima de 5.000 m³ até 50.000 m³
.
Classe III
Quanto à atividade
- refinarias;
- unidades de processamento de gás natural;
- instalações petroquímicas;
- usinas de fabricação de etanol e/ou unidades de fabricação de álcool.
Quanto à capacidade de armazenamento, de forma permanente e/ou transitória:
- gases inflamáveis: acima de 600 ton;
- líquidos inflamáveis e/ou combustíveis: acima de 50.000 m³
Fonte: Diário Oficial, 06/03/2012

DOCUMENTOS
O empregador deve elaborar Plano que contemple a prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e, nos locais sujeitos à atividade de trabalhadores, a identificação das fontes de emissões fugitivas.

Deve, ainda, comunicar ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego e ao sindicato da categoria profissional predominante no estabelecimento a ocorrência de vazamento, incêndio ou explosão envolvendo inflamáveis e líquidos combustíveis que tenha como consequência ferimento ou morte do trabalhador. Ou seja, mais um documento de notificaçao além da CAT.

Outro documento exigido é o Prontuário da Instalação contendo: a) Projeto da Instalação; b) Procedimentos Operacionais; c) Plano de Inspeção e Manutenção; d) Análise de Riscos; e) Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e identificação das fontes de emissões fugitivas; f) Certificados de capacitação dos trabalhadores; g) Análise de Acidentes; h) Plano de Resposta a Emergências.
No final, nova NR-20 traz um Glossário com expressões técnicas mais utilizadas na atividade.

COMISSÃO TRIPARTITE
O artigo 2º da NR 20, aprova a criação da Comissão Nacional Tripartite Temática, com o objetivo de acompanhar a implantação da nova regulamentação. A CNTT avaliará os prazos consignados após 12 meses da publicação desta nova NR podendo propor ajustes.

Samuel Gueiros, Med Trab e Jean Carlos, TST

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