domingo, 30 de dezembro de 2012

Soltando a franga contra a Justiça?

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Todo mundo sabe que a Justiça não funciona direito no Brasil. Os motivos são variados: excesso de regramentos, lentidão processual, muita burocracia, visão autoritária de muitos magistrados, rigor seletivo praticado por alguns membros do Ministério Público, enorme possibilidades de recursos que protelam a sentença final das ações, penas que não punem eficazmente e prisões medievais que, além de não recuperar ninguém, ainda servem para “aprimorar” os criminosos.


Legal é quando o sistema é criticado por um de seus operadores. O ex-ministro da Justiça de Luiz Inácio Lula da Silva e um dos mais famosos e caríssimos advogados criminalistas do Brasil resolveu soltar a franga contra o Judiciário. Márcio Thomaz Bastos escreveu um artigo no site Consultor Jurídico para reclamar da "degeneração autoritária de nossas práticas penais". Estrategista da defesa de muitos réus do mensalão (mesmo sem aparecer oficialmente), Bastos protestou que a "tendência repressiva passou dos limites em 2012".

Curioso é que o texto de Bastos fez referência a pensadores idolatrados pela esquerdinha mais radicalóide. O criminalista usa o italiano Antonio Gramsci (1891-1937) e o filósofo francês Michel Foucault (1926-1984) como fontes de inspiração para convocar advogados a responderem ao "espírito vigilante e punitivo exacerbado no ano que passou". Bastos foi incisivo ao se queixar do "sentimento de desprezo pelos direitos e garantias fundamentais" que age "à sombra da legítima expectativa republicana de responsabilização".

Sem citar o Supremo Tribunal Federal, Márcio Thomaz Bastos dirigiu sua crítica diretamente aos ministros que condenaram réus do mensalão com base na teoria do “domínio do fato” – uma tese de juristas alemães. Bastos aproveitou para alfinetar a turma do STF, com sua tese: "A disciplina da persecução penal não pode ser colonizada por uma lógica estranha, simplesmente para facilitar condenações".

Foi fazendo tamanho malabarismo verbal que Bastos rejeitou a "tendência a tornar relativo o valor da prova necessária à condenação criminal". O criminalista ainda alfinetou que, "quando juízes se deixam influenciar pela 'presunção de culpabilidade', são tentados a aceitar apenas 'indícios', no lugar de prova concreta". Bastos complementou: "Não é de hoje que o direito de defesa vem sendo arrastado pela vaga repressiva que embala a sociedade brasileira". E fechou o raciocínio com uma pérola digna do pensamento radicalóide petista: "Quanto mais excepcionais os meios, menos legítimos os fins alcançados pela persecução inspirada pelo ideal jacobino da 'salvação nacional'".

Os argumentos ficam muito bonitinhos no papel. O palavreado se transforma em adereços de Carmem Miranda para enfeitar uma pretensa tese que em nada contribuiu para o combate à impunidade no Brasil. Bastos é um dos aproveitadores de nossa insegurança do Direito. Ganha muito dinheiro defendendo quem tem muito dinheiro e investe no desrespeito à Lei e à Ordem. Como ex-ministro de um dos governos mais corruptos de nossa História, agiria com mais ética se fizesse como um avestruz – enfiando a cara em um buraco, de tanta vergonha.

Como o Judiciário está de férias, as pessoas sérias darão pouca bola a Thomaz Bastos.

Fonte: Alerta Total

Texto do criminalista Marcio Thomaz Bastos

"Vigiar e punir" ou "Participar e defender"?
"O advogado criminalista é, antes de tudo, um cidadão. Agora é convocado a exercer ativamente a sua cidadania para evitar uma degeneração autoritária de nossas práticas penais, para além da luta cotidiana no processo judicial."

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