sábado, 29 de dezembro de 2012

TJ-RJ tentou prorrogar contrato com a Locanty

28/12/2012
Jornal do Brasil
Luciano Pádua

As denúncias contra a Infornova Ambiental, antiga Locanty Comércio e Serviços, flagrada ao fazer contratos fraudulentos com a Administração Pública em março deste ano, continuam surtindo efeito. Desta vez, as consequências serão sentidas pelos funcionários da empresa locados no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que não estão recebendo seus pagamentos e benefícios por conta das dificuldades financeiras da companhia. No caso, os cerca de 300 servidores da Locanty que trabalham na Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) e no Arquivo Central do Tribunal.

Na época, o TJ-RJ havia informado que ficaria vedada a prorrogação dos quatro contratos com a Locanty, bem como a realização de novas licitações para novas contratações. Apesar disso, o Tribunal ainda tentou renovar o contrato com a Infornova Ambiental em outubro deste ano, conforme consta no Diário da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ). 
 
Sem sucesso na renovação, o vínculo foi encerrado em dezembro e os prestadores de serviço foram convocados a passar para um novo contrato - emergencial - sem garantias de que receberiam as pendências, como os salários de novembro, dezembro, férias e encargos trabalhistas. O contrato para a área havia sido firmado em agosto de 2010, com valor de R$ 13 milhões.

Trecho do Diário de Justiça do Estado do Rio de 4 de outubro. No terceiro parágrafo fica exposta renovação do contrato com a Infornova Ambiental.
O imbróglio aconteceu da seguinte forma: o Tribunal lançou edital para um novo contrato na área, cuja sessão de abertura estava marcada para o dia 30 de agosto. Curiosamente, no dia 31, foi publicado no DJERJ que a sessão estava suspensa sem previsão para ser remarcada. No dia 24 de setembro, o TJ-RJ decidiu revogar a licitação. Segundo uma fonte, no dia do pregão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) teria entrado com uma ação para impugnar o edital, alegando que as funções no DGCON devem ser exercidas por serventuários concursados, e não por terceirizados. Com isso, tanto o pregoeiro quanto os empresários que concorriam à licitação foram pegos de surpresa. Procurado, o TCE ainda não confirmou a informação.

Renovação com novos valores
Sem uma nova licitação para o serviço, o Tribunal optou por renovar o contrato com a Infornova, repactuando os valores para os próximos dois anos, cifra que gira em torno de R$ 16 milhões. No entanto, o Tribunal exige que a empresa disponibilize um caução de 5% do valor total do contrato a ser firmado, cerca de R$ 800 mil. Sem conseguir apresentar esta contrapartida, o contrato foi encerrado.

Na segunda-feira (17), a Infornova informou, em comunicado obtido com exclusividade pelo Jornal do Brasil, que os servidores teriam de se apresentar na quarta-feira (19) na sede da empresa, em Duque de Caxias, para serem realocados em outros contratos. Segundo o próprio documento, o contrato com o TJ-RJ foi encerrado no dia 16 de dezembro. "Eles convocaram todos para assinar com esta nova empresa, mesmo sem estar recebendo pelo trabalho que já fazem", disse um funcionário.

Preocupa também o relato de outro terceirizado. Segundo ele, que já prestava serviço na área do TJ-RJ antes de 2010, a Infornova não fez treinamento, ou qualquer mudança no ritmo de trabalho, quando houve a troca na empresa contratada para o serviço no DGCON, em 2010. Ainda de acordo com a fonte, toda a intermediação com a empresa era feita por servidores do TJ-RJ:
"Nunca tivemos nenhum contato com a Locanty. Toda a intermediação era feita com os funcionários do TJ-RJ. Inclusive isso ficou mais evidente quando começamos a reclamar nossos direitos. Qual a validade de (a Locanty) estar ali? Não sei. Só tem justificativa para quem está levando esse dinheiro, nesse contrato e em outros que a gente não sabe", desabafou.

Demissão em massa
Além disso, cerca de 100 terceirizados da Infornova locados nesse contrato fizeram uma denúncia na sexta-feira (14) no Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (MPT-RJ). No documento, eles informavam que a empresa encerrou o contrato com o Tribunal sem pagar os salários de novembro, a parcela do 13º salário, além de não dar baixa na Carteira de Trabalho.

A denúncia foi recebida pelo MPT e virou uma representação, distribuída na terça-feira (18) para o procurador do trabalho Marco Antonio Sevidanes da Matta. Segundo o texto, eles continuavam prestando o serviço no TJ-RJ sem saber qual seria seu futuro.

Segundo o relato de um funcionário, quando estas pessoas chegaram ao trabalho na segunda-feira (17), foram comunicadas que não seriam repassadas para o novo contrato, e teriam que resolver suas pendências com a Locanty.

Os funcionários ainda afirmam que o Tribunal teria buscado manter o vínculo com a empresa. "Estamos em outubro, por que estão levando isso adiante até dezembro? Porque só agora saiu esse contrato emergencial?", questionaram. "Tem pessoas que são contratadas em Itaipava e Rio Bonito. Como vão sair de lá para ir a Duque de Caxias? E ser realocado em novo contrato, onde?".

Procurado pela reportagem do Jornal do Brasil, o Tribunal de Justiça do Rio não respondeu aos questionamentos.
 

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