terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Inadimplência contumaz desautoriza indenização por dano moral ao consumidor

TJ-SC - 16/1/2012

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou recurso interposto por Gilmara Aparecida Romão, contra sentença que lhe negara indenização por danos morais em virtude de injusta inclusão de seu nome nos serviços de proteção ao crédito por mercado de São José.

Consta dos autos que, embora inicialmente tenha negado o inadimplemento da dívida, Romão reconheceu que o débito somente foi quitado 10 meses após o vencimento. Isso, segundo o relator, legitimou a restrição de crédito. Porém, o cancelamento da restrição ocorreu somente dois meses após a data do pagamento. Em razão disso, a consumidora requereu na Justiça a indenização negada.

Boller anotou que, por via de regra, a negativação indevida faz surgir o dever de indenizar, ainda que não demonstrado o abalo anímico, já que presumido. No caso em tela, contudo, o relator levou em consideração o histórico da consumidora. Declaração fornecida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis revela que a negativação do nome da autora já havia sido comandada em 17 de junho de 2005, ou seja, aproximadamente dois anos e cinco meses antes de o demandado proceder à restrição ora combatida. E não se diga tratar-se de uma situação isolada, visto que, de acordo com o já mencionado, o rol de ocorrências mencionadas (.) é bastante amplo, indicando o descumprimento reiterado de obrigações contratuais, frisou Boller.

Em seu voto, o magistrado baseou-se também na Súmula n. 385 do STJ. O acolhimento do pleito recursal equivaleria à bonificação do mau pagador, que, com escrachada desídia, enseja o reiterado acionamento de toda uma estrutura destinada à conservação do patrimônio das pessoas jurídicas, finalizou. A decisão, publicada em 15 de dezembro do ano passado, foi unânime. (Apelação Cível n. 2010.086483-8)


Fonte: http://www.jurisway.org.br/

Banco deverá indenizar o dobro do valor descontado indevidamente de cliente

TJ-DFT - 16/1/2012

Um banco de Brasília descontou da conta corrente de uma senhora o valor que seu falecido pai devia àquela instituição financeira, alegando que deveria arcar com aquele ônus já que recebia a pensão do pai. Ocorre que ela sequer foi informada que o banco iria adotar essa atitude, e só percebeu o que estava ocorrendo, depois de verificar o seu extrato bancário.

Entrou então com um processo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) pedindo que fosse indenizada com o valor descontado em dobro, uma vez que a pensão recebida do seu falecido pai tem caráter alimentício.

Ao decidir, o Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, em sua sentença, afirmou que a qualquer instituição bancária só é lícito proceder a descontos na conta de seus clientes quando previamente autorizados para tanto. O banco é administrador do patrimônio (ativos financeiros) do cliente. Como tal, não pode dispor livremente destes valores, como se seus fossem.

Mais adiante, o Juiz ainda explica que a pensão não pode ser confundida com herança. Os valores decorrentes de pensão são verbas de caráter alimentar e não podem ser penhoradas ou bloqueadas arbitrariamente pelo suposto credor. A herança, esclarece o Magistrado, é o conjunto do patrimônio do de cujus, incluindo o ativo e o passivo por ele deixados, e que se transmite aos herdeiros por ocasião da morte.

Por essas razões, condenou o banco a pagar uma indenização no valor de R$ 1.920,00 (um mil e novecentos e vinte reais), com multa de 1% ao mês, desde a data do desconto, que ocorreu em 05/01/2006. Assim, o valor atualizado é de aproximadamente R$ 4.496,27 (quatro mil e quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos).

O banco recorreu a 2ª Instância do TJDFT, mas a decisão foi confirmada por unanimidade pela 5ª Turma Cível. Assim, não cabe mais recurso ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.



Nº do processo: 2006.01.1.095163-9
Autor: JAA

Fonte: http://www.jurisway.org.br/

LULA X EDIR MACEDO. "aterroriz​ante," mas verdadeiro​.

Enviado por e-mail do amigo fraterno BQ-75 "Uruba"

Marco Elizio de Paiva
Mestre em História da Arte pela "University of Texas", ex-diretor da Escola
de Belas Artes daUFMG e atual coordenador do curso de pós-graduação em História da Arte da
PUC-Minas.

O PT não inventou a corrupção, ele apenas a banalizou em níveis justificáveis aos olhos da platéia cativa. Esta platéia, hipnotizada pelo sonho da igualdade prometida por Lula, se apega na esperança de ganhar sem trabalhar. Ganhar sem trabalhar sempre foi a bandeira usada pela esquerda
para manter cativa a massa alienada.

O petismo é a Igreja Universal da política, assim como a Universal é o petismo da religião. Lula e Edir Macedo são iguais até na falta absoluta de limites. A Terra Prometida por ambos são apenas discursos diante de uma massa de cativos. Os discursos da esperança petista e da esperança universal do Reino de Deus é uma invenção poderosa que consegue desculpar os crimes do presente dominado por eles e nos roubar o futuro que teríamos. Tudo o que eles prometem não existe e só faz bem a eles.

As armas com que lutam Lula e Edir Macedo foram conquistadas a partir dos projetos de tomada do poder, nunca de projetos de políticas públicas. O objetivo do PT é o mesmo da Igreja Universal do Reino de Deus; criar seguidores fiéis que se sentem felizes com o poder de seus líderes.

Os militares, para defenderem a manutenção do passado, deram um golpe com tanques. Lula, para defender a escravização do presente, deu um golpe com urnas. Edir Macedo, para defender o futuro, deu um golpe com a Bíblia. Jamais serei grato a Lula ou a Edir Macedo por eles cobrarem tão caro por
aquilo a que temos direito de graça.

Lula é um gênio do domínio das massas. Conseguiu até que a oposição seja sua base de apoio, embora o preço cobrado para isso seja altíssimo. Lula é um prestidigitador eficiente. Conseguiu transformar a política em um jogo sem regras definidas. Em sua política, qualquer conveniência passa a ser uma nova regra do jogo. Até a Igreja Católica passou a ser base de apoio do PT. A Igreja Católica agora dorme com o inimigo. Deixou de ser esposa de Cristo para ser concubina da esquerda.

Lula conseguiu imitar a Igreja Católica em poder ideológico. A Igreja Católica é um enorme armário de celibatários sacerdotais, Brasília foi transformada em um enorme refúgio de malfeitores impunes. Tanto em uma, quanto em outra, a impunidade conta com a indulgência que só pensa na permanência do sistema e sua rede de benesses. Criminalizar um padre pedófilo é tão difícil quanto condenar um político corrupto.

Até os jornalistas mais oposicionistas já minimizam a corrupção com seus adjetivos simplistas. Propina corrupta ou roubo de dinheiro público virou “mensalão”. O mensalão é crime sofrível. É até bonitinho.

Petistas são como evangelizadores das novas seitas cristãs. Estão em todos os lugares e aparelham até apostila de ensino médio. Todas as instituições estão infestadas por seu trabalho fanático. Eles estão transformando o povo em laranjas. O povo é laranja do PT. Quanto mais pobre mais suco rende.

O delírio do PT é controlar o povo. O delírio de Lula é controlar pessoas. Eu não acredito no povo. O "povo" é uma ideologia totalitária petista. Eu acredito em pessoas que não se deixam dominar impunemente.

Devemos ter muito medo do futuro. Foi com as elites intelectuais rendidas a um partido interessado apenas em projetos de poder como este que o nazi-fascismo triunfou na Europa. Hitler, Mussolini, Stalin, Lula, Chaves...

Qualquer semelhança não é mera coincidência!

A POSSIBILIDADE GREVE. UM FATO HISTÓRICO DESPREZADO?


Neste ultimo domingo, dia 29 de janeiro de 2012, um fato histórico aconteceu no Rio de Janeiro. Muitos repórteres “freelancers” se lançaram em direção à Copacabana para registrar o evento, A MARCHA PELA DIGNIDADE.

Os jornais de grande circulação tiveram conhecimento do evento, mas, exceto o Jornal do Brasil, procuraram minimizar o que acontecia, se omitindo de seu DEVER de divulgação. Se notarem nas matéria postadas com fotos, até o Estado minimizou o grande acontecimento, não havia policiamento especial.

PMs denunciam péssimas condições de trabalho em UPPs e garantem greve

Paralisação inclui policiais civis e bombeiros. Corporação não trabalha com hipótese de greve

Jornal do BrasilJorge Lourenço
 
Enquanto aguarda um posicionamento do governo e da corporação sobre o movimento grevista, integrantes da Polícia Militar do Rio de Janeiro dão claros indícios de que a greve no começo de fevereiro é inevitável. Ao Jornal do Brasil, um grupo de policiais militares lotados em Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) denunciou uma série de irregularidades que afligem o carro-chefe da política fluminense no quesito segurança pública (confira vídeo abaixo).
 
 
Baixos salários, escalas de trabalho que superam 70 horas semanais, agentes de outros municípios forçados a viver nas UPPs em função do sistema deficitário de vale-transporte oferecido pelo governo do estado, gratificações incompatíveis com determinadas funções, problemas no "bico legalizado" do Proes. Estas são apenas algumas das razões pelas quais, segundo os integrantes do movimento grevista, foi escolhido o dia 8 de fevereiro como data limite para receber algum posicionamento das autoridades.
Do contrário, o Rio de Janeiro corre o risco de ficar sem o policiamento rotineiro a partir do dia 10 de fevereiro. A Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros também dão sinais de que podem aderir ao movimento, o que instalaria o verdadeiro caos no estado.

"O perfil dos nossos governantes é o daquela pessoa que paga para ver. Eles vão esperar o problema estourar para depois vir tentar remediar. Desde a nossa reunião com o comandante-geral Erir Ribeiro (no dia 12 de janeiro), não tivemos posicionamento algum das autoridades", revela o cabo João Carlos Soares Gurgel, um dos líderes do movimento grevista. "O escudo deles é o nosso regulamento covarde e inconstitucional, que pode mandar nos prender em caso de rebeldia. Hoje, vivemos em condições análogas à escravidão".
Caso a greve se confirme, a tendência é que o Batalhão de Choque e o Batalhão de Operações Especiais (Bope) sejam acionados emergencialmente, já que a greve não é unânime entre eles. Isso acontece porque os dois são os batalhões que recebem as melhores gratificações da corporação.
"Como o Bope tem uma boa visão na sociedade, a ideia de governo é colocá-los para reprimir qualquer movimentação, como fizeram com os bombeiros. Também temos o apoio de alguns membros do Bope. Na passeata de domingo, onde reunimos 25 mil pessoas, eles também compareceram", aponta o cabo Gurgel. "Eles sabem que recebem uma boa gratificação mas, se forem baleados numa operação e colocados fora de combate, voltam a ganhar o mesmo que qualquer policial militar. A nossa luta é pela incorporação dessas gratificações.
Fonte: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/01/30/pms-denunciam-pessimas-condicoes-de-trabalho-em-upps-e-garantem-greve/

Segundo o comandante do 19º BPM foram 5.000 manifestantes, segundo o Jornal do Brasil foram 20.000. Qual contagem está certa? Ou o comandante do 19º BPM está mal assessorado ou o Jornal do Brasil foi “comprado” para super dimensionar o acontecido, o que não é aceitável. Os blogs presentes em sua totalidade não dimensionaram em menos de 10.000.

Tal acontecimento, de grande importância para a população do estado do Rio de Janeiro sem dúvida mereceria grande divulgação e rápida resposta das Autoridades, o que não aconteceu. Foi omitido pela maioria da imprensa e ignorado por NOSSO governante e NOSSOS representantes, expondo a sociedade que servem (?) à iminente risco.



INCOMPETENCIA? Seria a resposta para a omissão? Creio que sim, pois, no caso da “invasão” do QG CBMERJ não mediram esforços para “permitir” e depois “reprimir” com uso de força indevida e desproporcional (BOPE), ofendendo dispositivos legais aos quais estão subjugados e ofender os militares com diversas qualificações pejorativas (VÂNDALOS). Agora se calam para que suas palavras não sejam usadas contra eles, pois, de certo teriam a mesma origem das usadas anteriormente.



Argumentos suficientemente fortes têm os servidores da Segurança Pública em sua busca por DIGNIDADE e RESPEITO. Há mais de cinco anos, embalados por promessas de campanha, acreditaram em dias melhores. Ledo engano - foram traídos.


O servidor de segurança pública não pode continuar morrendo em seu dia a dia, ele representa o PODER do Estado. Ao morrer no cumprimento de seu oficio, representa a própria morte do interesse público, a vitória do mal sobre o bem.



As únicas providências tomadas pelo governo, até o momento, foram a redução do interstício das promoções por tempo de serviço e o ADIANTAMENTO das parcelas de reajuste já concedido anteriormente, que não satisfazem os anseios da classe.

Ficarão no silêncio ou apostarão numa falácia dos propósitos da iminente greve?

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Veículo de passeio que realiza transporte remunerado de passageiros não pode ser apreendido

TJ-DFT - 16/1/2012

A condução de passageiros por veículo de passeio, mediante pagamento, não confere ao DETRAN a legitimidade para proceder à apreensão do veículo. Esta é a decisão proferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, em processo movido por dois cidadãos que tiveram o seu veículo apreendido exatamente por isto. Ao julgar a ação, o juiz ressaltou que o auto de infração é nulo porque o art. 28, da Lei Distrital nº 238/92, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e lembrou que essa decisão vem sendo tomada reiteradas vezes pelo TJDFT.

Em sua sentença, o magistrado ressaltou: a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal já está saturada nesse sentido, mas insistem as autoridades de trânsito em multar com base em uma lei já declarada inconstitucional, repito, aos quatro ventos, abarrotando o Judiciário com demandas repetitivas inúteis.

Por causa da inconstitucionalidade da norma, o juiz declarou a nulidade do ato de infração e a inexigibilidade da multa pecuniária e demais sanções dele advinda e determinou a liberação do veículo.

O DETRAN recorreu para a 2ª Instância do TJDFT, e o caso foi analisado pela 5ª Turma Cível que confirmou a sentença de primeiro grau. O desembargador ressaltou que para se caracterizar a fraude da operacionalização de transporte alternativo de passageiros, é necessário que o veículo multado possua as características exigíveis para tal. Se não as possuir, caracteriza mera infração. O que, no caso, por se tratar de um veículo de passeio, não ficou caracterizado.

Mais adiante, o mesmo desembargador ressalta que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento segundo o qual se configura ilegítimo o ato de autoridade que condiciona a liberação de veículo retido por realizar transporte de passageiros, sem a devida autorização, ao pagamento de multa, (...). E citou decisão do TJDFT, em processo de Argüição de Inconstitucionalidade nº 20090020069227, que declarou o art. 28 da Lei Distrital nº 238/92 inconstitucional, o que reforça a ilegalidade da imposição da multa prevista no referido dispositivo.

Por esses motivos, manteve a decisão do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública.

Como a decisão não foi unânime, cabe recurso.


Nº do processo: 2009.01.1.111350-2
Autor: JAA


Fonte: http://www.jurisway.org.br/

domingo, 29 de janeiro de 2012

O GIGANTE ACORDOU E PUXOU A SEGURANÇA PÚBLICA PARA A GREVE

                                                           
A chuva parecia que ia atrapalhar a ida dos manifestantes à Copacabana, mas foi engano. Ás 9 horas houve trégua e os PMs, PMs, PCs e GMs começaram a chegar em peso.


                       Até com dificuldade e amparados por muletas os manifestantes chegavam.


A marcha começou e numa avaliação de espaço ocupado, de 12 a 15.000 presentes na Avenida Atlântica, com camisas azuis (PMERJ) e vermelhas (CBMERJ). A Guarda Municipal, como se comentava, esteve presente com suas faixas de apoio e reivindicações, apontando para uma grande paralisação da Segurança Pública Estadual e do Município do Rio de Janeiro.



Dois carros de som foram empregados, de onde representante da OAB, da sociedade, religião, co-irmãs e políticos deram também apoio aos manifestantes, com criticas ao governo Sergio Cabral pela sua incapacidade de lidar com o problema.

                                  Deputado Marcelo Freixo e a RECORD,  que cobriu o evento.

As faixas demonstravam a insatisfação de toda a Segurança Pública com as gratificações em detrimento de salário justo pelo trabalho que exercem. Até componentes das UPPs, menina dos olhos da política mentirosa do governo, estiveram presentes com seu protesto, demonstrando que a falência do projeto é previsível.

O Deputado Wagner Montes ao manifestar apoio aos manifestantes, foi duramente criticado por um participante que o chamou de “puxa saco do Cabral”, veja no vídeo abaixo.


Fora este incidente a Marcha foi ordeira e pacifica tendo o apoio da sociedade de Copacabana que também manifestava seu apoio com colocação da cor vermelha na sacada de suas janelas. Em dado momento a Marcha parou e aplaudiu os moradores com o tradicional chamamento VEM! VEM! VEM!

                                                                 VEM! VEM! VEM!

Depois de mais da metade do caminho percorrido a chuva caiu forte, mas não deteve o ânimo dos presentes, que sem se importar continuaram a manifestação sob a chuva forte, que pareceu ser uma comemoração da grandiosidade que ocorreu no Rio de Janeiro. Os militares "malharam" e dançaram na chuva.


Todas as Unidades PMERJ estavam presentes, Umas com grande efetivo e outras com menor. Neste vídeo se posicionam que dia 10 vai ter GREVE!


Presente o Sargento Alves, herói da PMERJ no episódio da escola em Realengo, que com sua ação salvou muitas vidas. Em seu discurso se posicionou a favor do movimento por DIGNIDADE e RESPEITO, ressaltando que se algo tivesse dado errado em sua ação ele estaria sendo execrado pelos mesmos personagens que o idolatraram. Foi firme em dizer que “se for deflagrada a GREVE, a sua viatura não sai”.


Nossa CIDADANIA está, não sendo resgatada mas, sendo conquistada. JUNTOS SOMOS FORTES E IMBATÍVEIS.

sábado, 28 de janeiro de 2012

Paralisação por fraude e má gestão em obras de hospitais federais no RJ azeda relação de Dilma com Cabralzinho

Edição do Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão

Tal como um prédio com problemas estruturais, começa a implodir a partir de hoje a ligação pessoal entre a Presidenta Dilma Rousseff e o Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, um dos mais queridos do ex Luiz Inácio Lula da Silva. A relação entre os dois azeda perigosamente, com repercussões para a luta por cargos entre o PT e o PMDB na reforminha ministerial, com a decisão apoiada por Dilma de parar com obras suspeitas de corrupção em hospitais federais no Rio de Janeiro.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, suspende hoje 37 obras nos seis hospitais federais no Estado. O Tribunal de Contas da União encontrou indícios de fraude e má gestão nos trabalhos. O problema é ratificado por um outro relatório de inspeções produzido pela Controladoria Geral da União, em setembro. A paralisação das empreitadas afeta diretamente a relação de Dilma com Cabral porque a maioria das construtoras que tocam as obras tem ligações umbilicais com o governador. Os dirigentes são seus amigos ou colaboram no caixinha de campanha do PMDB.

Cabralzinho pode ter mais problemas à vista e a curto prazo. Uma das maiores beneficiadas por obras federais é a Delta Construções. A empresa pertence a Fernando Cavendish um dos melhores amigos de Serginho Cabral. A Delta é uma das campeãs de obras no PAC (o Programa de Alavancagem da Companheirada, tradução mais apropriada que Programa de Aceleração do Crescimento). Só nos últimos cinco anos, a Delta recebeu do governo federal R$ 2,8 bilhões. Os números são do site Contas Abertas.

Caso se sinta prejudicado, de alguma forma, na briga entre Dilma e Cabralzinho, Lula deve se meter nela, na vã tentativa de conciliar. Aí é que o pirão pode desandar de vez...

ESTAMOS PREPARADOS PARA O CONFRONTO DE INTERESSES


O momento sublime se aproxima, o dia 29 de janeiro, a “Marcha por Dignidade e Respeito” em Copacabana. Será o termômetro determinante da força de paralisação das Forças de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Estamos prontos, instruídos e preparados?

Um gigantesco aparato político se articula na surdina para evitar e/ou reprimir a possível greve, seja com legislação, com dados técnicos ou com REPRESSÃO.

O governo aprendeu com seus erros do passado próximo, com os bombeiros militares, quando contando com sua aceitação política, difamou, atacou e cometeu ilícitos penais contra os bombeiros militares que “invadiram” o QG CBMERJ.

Já começam efeitos de contra ação, o governo acenou com uma “antecipação” das parcelas previstas para 2012, amplamente divulgado nos jornais. A sociedade tomou conhecimento e isso será usado. Uma divulgação de “prontidão”, para o dia 9 de fevereiro (prevenção). Empresas de ônibus locados para o transporte de militares do interior estão cancelando (interferência política). Serão apresentados pelo governo estudos que inviabilizam a concessão do que é reivindicado, principalmente a questão salarial (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ultrapassado, dispositivos constitucionais serão usados na REPRESSÃO da possível greve. Portando uma batalha desigual.
Então? Estamos preparados? Nossos “representantes" possuem conhecimento técnico para contestar as alegações do governo?

Novamente cito Francisco Chao em seu pronunciamento no SINDSPREV. “O momento é impar, e nós temos que aproveitar esse momento. Mas a gente tem que fazer isso de forma RACIONAL e INTELIGENTE”.


A reunião no SINDSPREV foi um indicativo de união, onde cerca de 1.500 servidores da Segurança Pública estiveram presentes.
Caso seja o posicionamento de greve, o Estado usará de todos os meios e recursos disponíveis, legais ou ilegais, para intimidar. Então volto a perguntar: Nossos “lideres" estão preparados para o confronto? Espero que sim.
                                                            JUNTOS SOMOS FORTES

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

BACK IN BLACK

Existe uma assertiva em história que diz que quando se quer conhecer o grau de evolução de uma dada sociedade basta olhar a sua produção cultural.

Nesse sentido, contemporaneamente nossa produção cultural de massa se limita a elaboração de programas do tipo “realitys shows”, músicas de gostos duvidosos, futebol, carnaval e outras festas profanas que ao que parece se perpetuaram por aqui.

As universidades brasileiras – sejam elas públicas ou privadas –, anualmente despejam centenas de monografias, dissertações e teses em seus bancos de dados disponibilizando ao público o que há de mais atual em pesquisas em todas as áreas do saber. Mas aqui, é como oferecer pérolas aos porcos. Ninguém se interessa, nem editores nem tampouco a quem elas se dirigem:o público. Resultado, as pesquisas e discussões ficam restritas aos espaços acadêmicos.

Pode não parecer, mas o resultado disso é uma sociedade “doente” e sem a menor perspectiva ou desejo de mudança, o que é facilmente verificado na política onde lá estão às mesmas caras, os mesmos problemas e as mesmas discussões redundantes e que não trazem nada de novo no cenário político além de pessoas correndo atrás de uma “receitinha azul”.

Consoante, o que se esperar dessas discussões? Exatamente o que diariamente assistimos: opiniões tresloucadas e pessoas sem a menor formação teórica para se aventurarem nessa seara. Não existem verdades nesses debates, o que existe, é o interesse privado de cada um, e nesse contexto, não há que se falar em ética nem tampouco em interesse coletivo, seria mais interessante assistir ao desenho da Alice no País das Maravilhas do que esperar mudanças a partir do que ora é apresentado.

A luta continua.

Marcelo Adriano Nunes de Jesus

Direito a revisão por perdas

Tribunal garante recálculo do benefício de segurado do INSS que se aposentou em 1986

Rio - Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) — São Paulo e Mato Grosso do Sul — garantiram o direito à revisão do benefício pela ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional) a um aposentado de 1986. A decisão protege segurados do INSS de todo o País, que tenham interesse em acionar a Justiça para fins de recálculo dos benefícios, contra a chamada ‘Lei da Decadência’ — derivada do Artigo 103, que alterou a Lei 8.213/91.


O dispositivo legal, criado em junho de 1997, impede que o cidadão recorra na Justiça pela revisão do benefício após 10 anos da concessão. Para aposentados de 17 de junho de 1977 a 4 de outubro de 1988, prejudicados pela não aplicação da ORTN, a briga nos tribunais pela correção só era possível até o período máximo de junho de 2007.

No entanto, para os magistrados do Tribunal Regional Federal da 3º Região, não se pode aplicar o entendimento da ‘Lei de Decadência’ para um segurado que se aposentou antes do período da criação da lei, em 1997. Logo, para esses segurados, não há tempo limite para ir à Justiça.

“O pagamento é mensal e todo o mês se renova o benefício. Por isso, é de direito do aposentado pedir a revisão, mesmo que alguns juízes a impeçam”, diz Pedro Dornelles, assessor jurídico da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap).

A sentença do TRF 3 ainda pode ser objeto de recurso. Advogado previdenciário, Guilherme Portanova alerta que os casos que envolvem a ‘Lei de Decadência’ seguem direto para o Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte deve julgar o mérito neste ano.

Mais uma que confiou no namorado e caiu na net.

Mais uma que confiou no namorado e as fotos foram parar na net...                                 HAHAHAHAHAHAH













Poema - Prece de amor ao Soldado

Itabira, sexta, 27 de janeiro de 2012
Por Janice Magda de Andrade Costa
23/10/2011


Aos que pensam que não somos admirados, leia o poema de Janice, uma amiga do face que se dedica a essas preciosidades.

                                                       
Autora: Janice Magda de Andrade Costa
Blog: Fatos de minas

O DIA EM QUE O PIRATINI SE SUJOU COM O SANGUE DE INOCENTES

25/01/2012
Por Reinaldo Azevedo

O DIA EM QUE O PIRATINI SE SUJOU COM O SANGUE DE INOCENTES - VEJA O FILME EM QUE TARSO GENRO ABRAÇA O ASSASSINO. OU: ESTE ABRAÇO ESCONDE QUATRO CADÁVERES.

Mesmo eu não me sentindo minimamente responsável por Tarso Genro ter sido ministro da Justiça e ser hoje governador do Rio Grande do Sul, ainda assim, eu experimento certa vergonha por ele ter exercido o cargo que exerceu e exercer o que exerce. Vejam o filme com trecho da reportagem da Band em que o petista abraça efusivamente o assassino Cesare Battisti. Volto em seguida.



Ontem, os petralhas inundaram a rede com filmes sobre a desocupação do Pinheirinho, denunciando mortes que nunca existiram. Acima, vocês estão vendo um vídeo sujo de sangue. Ele esconde quatro cadáveres, sobre os quais Tarso tripudia. Aliás, o biógrafo entusiasmado de Lênin, do ponto de vista intelectual, endossa os milhões de mortos do comunismo. Quatro a mais, apra ele, são irrelevantes.

Tarso agora tem uma justificativa nova para a impostura. Não teria cumprido o tratado de extradição porque o governo de Silvio Berlusconi seria fascista. É uma justificativa delinqüente. Berlusconi foi eleito e foi deposto pela democracia italiana. Era uma questão de estado, não de governo. Mas atentemos para a sua fala:

“Naquela oportunidade, o governo italiano não só tentou humilhar o Poder Judiciário brasileiro como também tentou submeter o governo brasileiro à sua visão a respeito do caso Battisti”.

Trata-se de uma afirmação escandalosamente mentirosa e absurda até para o padrão Tarso Genro. Não! O governo italiano respeitou o Judiciário brasileiro — tanto é assim que recorreu JUSTAMENTE ao Judiciário, ora essa! O que se deu foi o contrário: ao se comportar como corte revisora da Justiça da Itália, foi Tarso quem tentou humilhar o Judiciário daquele país. “Submeter o presidente Lula à sua visão???” Quer dizer que Lula se dá o direito de ter a sua própria visão dos criminosos de um outro país?

Na hipótese de que tenhamos um bom futuro, vamos nos envergonhar, como nação, enormemente por termos passado por isso. De certo modo, a história já começa a fazer Justiça a Tarso. Por que digo isso? Leiam o que falou Battisti:

“Vim agradecer ao governador pela coragem política, pelo alto valor moral que mostrou”.

Tarso Genro merece cada palavra elogiosa que lhe dirige o assassino.
PS: Battisti agora está com os cabelos longos e tingidos de louro. Sua cara, nota-se, está paralisada pelo excesso de botox. Por baixo da máscara, ainda há a face de um assassino.
Por Reinaldo Azevedo

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

McDonald's muda receita do hambúrguer após denúncia do chef e apresentador britânico Jamie Oliver

26/01/2012

                                                              O chef inglês Jamie Oliver

Conhecido por sua luta para acabar com os restaurantes "fast foods" e  tornar a alimentação dos grandes centros urbanos mais saudáveis, o chef  britânico Jamie Oliver teve sua primeira "vitória" nos Estados Unidos.  Ele conseguiu que a rede de lanchonetes McDonald's alterasse a receita  dos seus hambúrgueres, afirma o jornal britânico "Daily Mail".

A receita, que o apresentador e culinarista apelidou de "lodo rosa",  passa por um processo que transforma os restos de gordura e carnes  impróprias para consumo em recheio para seus lanches. Após ser  centrifugada, a carne é "lavada" em uma solução de hidróxido de amônia e  água. A substância química é nociva à saúde, e a exposição excessiva em  um longo período pode causar, entre outros efeitos, dor de cabeça,  vômito e dores abdominais.

"Basicamente, estamos falando de comida que seria vendida por um preço  muito baixo para produzir comida para cachorro, mas, depois desse  processo, é vendida como alimento para humanos", diz Oliver. A reação da  audiência norte-americana ao saber sobre como o lanche é feito causou  impacto no país.

Em seu programa, "A Revolução Cuilnária de Jamie Oliver", o chef mostra  como são produzidos os alimentos processados que as pessoas consomem  diariamente. Para explicar como o alimento chega até a mesa das pessoas,  Jamie Oliver convida adultos e crianças a se juntar a ele no estúdio.

"Muitas vezes as pessoas não sabem de onde a comida que eles comem vêm,  ou a procedência dos alimentos servidos aos filhos deles na escola",  afirma Oliver. Para o britânico, as pessoas teriam um alimentação mais  saudável ao terem mais acesso à informação.

Em entrevista ao jornal britânico "Daily Mail", o microbiologista  Geral Zirnstein, do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos,  concordou que o uso do hidróxido de amônia deve ser banido. "Não  considero que essa 'coisa' seja carne moída e acho que permitir que ela  seja utilizada como tal é uma fraude", afirmou Zirnstein.

Representantes da rede de lanchonetes disseram que a retirada desses  produtos de seus cardápios não está ligada a nenhum evento em  particular, apenas ao "desejo da rede de respeitar e apoiar os padrões  de segurança e qualidade dos alimentos, estipuladas pelo governo dos  EUA".

Assista a um trecho do programa, em inglês, onde Jamie Oliver critica e explica o processamento dos hambúrgueres:


CUIDADO SIMBOLO DE PEDOFILIA!​!!!

É  importante  divulgar e mostrar a crianças e  adolescentes.








Antonio Claudio Soares  Bonsegno
advogado e  jornalista
 
Divulgue e denuncie símbolos  da pedofilia!

      

  IMPORTANTÍSSIMO CONHECER, MESMO QUE A  MAIORIA DAS PESSOAS POSSA ESTAR A USAR POR ACHAR  BONITO  

SÍMBOLOS DE PEDOFILIA
ATENÇÃO A ESTES SÍMBOLOS DE  PEDOFILIA 
O  FBI produziu um relatório em Janeiro sobre  pedofilia. Nele estão colocados uma série de  símbolos usados pelos pedófilos para se  identificarem. Os símbolos são sempre compostos pela  união de 2 semelhantes, um dentro do outro. A forma  maior identifica o adulto, a menor a criança. A  diferença de tamanho entre elas demonstra a  preferência por crianças maiores ou  menores. 

Homens são triângulos, mulheres  corações. Os símbolos são encontrados em sites,  moedas, jóias (anéis, pingentes...) entre outros  objectos.  


Os triângulos representam homens que  adoram meninos (o detalhe cruel é o triângulo mais  fino, que representa homens que gostam de meninos  bem pequenos); o coração são homens (ou mulheres)  que gostam de meninas e a borboleta são aqueles que  gostam de ambos. De acordo com a revista, são  informações recolhidas pelo FBI durantes as  investigações. A ideia dos triângulos e corações  concêntricos é a da figura maior envolvendo a figura  menor, numa genialidade pervertida de um conceito  gráfico. Existe um requinte de crueldade, pois esses  seres fazem questão de se exibir em código para  outros, fazendo desses símbolos bijuterias, moedas,  troféus, adesivo e o que mais se queira.  Infelizmente, é o design gráfico ao serviço do mal.  SE VIR EM ALGUM LADO ,  DENUNCIE!!!



É importante  divulgar