terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Um Bonde sem freios chamado Sergio Cabral (PMDB)


Uma coisa é certa. Autoridades que se envolvem com marginais, fornecendo benesses em troca de retribuição financeira, tornam-se cúmplices e seus “serviços” ficam desvalorizados na medida em que o tempo passa e o marginal fica impune.

Está sem freio o “BONDE DO MAL” instalado no governo do Estado do Rio de Janeiro, as Instituições que têm o PODER/DEVER de pará-lo estão inertes. Diante disso, o governo se sente a vontade em descumprir leis, editando normas para satisfazer seus interesses nefastos.
Vários incidentes/acidentes previsíveis aconteceram, como o Bonde de Santa Teresa e as catástrofes das chuvas, causados pelo descaso e incompetência administrativa. Um culpado sempre é apontado, ou foi o motorneiro (condutor de bonde) ou a população que construiu em áreas de risco. Como se não fosse competência do governo fiscalizá-los.

Inútil comentar, mas, delitos foram cometidos pelo governo quando da “invasão do Quartel CBMERJ”, onde usou de meio desproporcional e indevido para prender 439 entre milhares que “invadiu” o quartel.

Prendeu militares que se manifestavam ordeira e pacificamente no presídio de segurança Bangu I, alguns sem nem ao menos terem mandados de prisão.

Tudo isso acontecendo com a CUMPLICIDADE do Ministério Público, Justiça e Mídia comprada. E para reverter esse quadro de crimes e ilegalidades? Cada vez mais o delinqüente impune abusa e comete crimes mais audaciosos.


Só espero que quando as Autoridades que têm o PODER/DEVER de reprimir tais atos resolvam tomar uma ATITUDE, não seja tarde demais. Ai o Marginal da lei estará acima deles e serão as próximas vitimas.
Massacre de capaci na Itália, onde o Juiz Giovanni Falconi, a esposa e guarda costas foram mortos.

Prefeitura do Rio passou dois anos sem investir em saneamento em favelas


Jornal do Brasil
Maria Luisa de Melo

Responsável por planejar e executar o saneamento básico das favelas cariocas desde 2007, quando assinou com a Cedae um Termo de Cooperação, a Prefeitura do Rio parece ter abandonado sua obrigação entre os anos de 2008, quando Eduardo Paes assumiu a Prefeitura, até 2010. Neste período, as 764 comunidades cariocas cresceram sem rede de esgotamento sanitário e com fornecimento precário de água. O trabalho só passou a ser realizado a partir de 2010, com o lançamento do projeto Morar Carioca.

Passados quatro anos da assinatura do documento que eximiu a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) de prestar o serviço, a Cedae anunciou ao Jornal do Brasil que assinou um novo convênio com a Prefeitura e já no mês de março vai retomar o trabalho de esgotamento sanitário apenas nas 19 comunidades já ocupadas por forças de segurança - as "pacificadas". Nas demais 744, o serviço continua sendo de responsabilidade da Prefeitura e passa por graves problemas. 

Na recém-pacificada favela da Rocinha, onde segundo informações do Censo 2010 vivem quase 70 mil habitantes, o percurso do esgoto a céu aberto pode ser visto a qualquer horário do dia ou da noite em diversos pontos da comunidade, sobretudo na localidade conhecida como 'Roupa-Suja'. Ali é comum ratos invadirem casas e conviverem com crianças. A instalação de água que existe foi feita pelos próprios moradores através de mutirões.

Hildebrando dribla cerco e, da cadeia, ameaça Judiciário

Em duas cartas enviadas para fora da prisão, o ex-deputado federal e ex-coronel da Polícia Militar conhecido por crime com motosserra tenta extorquir autoridades do Acre

27 de fevereiro de 2012
Andrea Jubé Vianna, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Preso há 12 anos e condenado a mais de 110 anos de prisão, o ex-deputado federal e ex-coronel da Polícia Militar Hildebrando Pascoal - o "homem da motosserra" - driblou a vigilância da penitenciária de segurança máxima do Acre e enviou duas cartas de ameaça e extorsão a autoridades do Judiciário local. Ele exige dinheiro e afirma ter fatos a revelar aos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), conforme revelou o Estado no domingo, na coluna Direto de Brasília, de João Bosco Rabello. As cartas integram um inquérito sigiloso em tramitação no Ministério Público do Acre.

Integra das cartas.

                                  Hildebrando foi detido em 2000, após CPI do Narcotráfico, e condenado a 110 anos
 
Manuscritas e postadas no dia 23 de novembro de 2011 numa agência dos Correios em Rio Branco (AC), foram enviadas por Sedex à desembargadora Eva Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre, e à procuradora de Justiça Vanda Milani Nogueira, ex-cunhada de Hildebrando. Aos 60 anos, o homem que na década de 90 liderou o "esquadrão da morte" mostra-se ressentido e disposto a vingar-se de quem, segundo ele, o teria abandonado.

Na carta enviada à procuradora, Hildebrando pede que ela lhe envie R$ 6 mil "para me manter e manter minha família". E prossegue: "Caso não me atenda, tenha a gentileza de encaminhar esta carta para os órgãos competentes, pois caso contrário eu a encaminharei e apresentarei esclarecimentos provando os fatos".

O Ministério Público atribui as ameaças e tentativa de extorsão à cassação da patente de coronel da PM, decretada em 2005, mas que se efetivou no ano passado, com o trânsito em julgado (esgotamento dos recursos) da decisão. O ex-deputado explicita esse ressentimento na carta: "Você (Vanda) conseguiu com sua turma tirar a minha patente e o meu salário, posição que conquistei, com honra".

Eva foi a juíza-revisora do processo de cassação da patente. "É claro que me senti constrangida. Em 36 anos de magistratura, nunca fui ameaçada", disse Vanda ao Estado. Ela encaminhou a carta ao Ministério Público e ao presidente do TJ, pedindo reforço na ronda feita em sua residência.

Caneta. Na carta a Eva, Hildebrando diz que a única arma que possui no momento é uma "caneta" e avisa que pretende usá-la. Em 2009, ele foi julgado e condenado por um dos crimes mais bárbaros da década de 90: a morte de Agilson Santos, o Baiano. Segundo o MP, em julho de 1996, ele teve os olhos perfurados, braços, pernas e pênis amputados com o uso de uma motosserra. Ele teria sido morto por não revelar o paradeiro de José Hugo Alves Júnior, suspeito de matar Itamar Pascoal, irmão de Hildebrando.

Na mesma carta, afirma que teria presenciado Vanda entregar a Eva o gabarito das provas do concurso para o MP em que a filha dela, Gilcely, teria sido aprovada. Na carta a Vanda, acusa-a de sabotar uma reunião em que ele tentaria encerrar as desavenças com o desembargador Gercino da Silva Filho, mediada pelo então governador Orleir Cameli.

Atribui à frustração dessa conversa a sequência de denúncias que partiram de Gercino contra ele, que desencadearam, em 1999, a CPI do Narcotráfico, a cassação de seu mandato e sua prisão. Hildebrando foi acusado de homicídio, formação de quadrilha, tráfico de drogas e compra de votos.

Nas cartas, Hildebrando menciona o governador do Acre, Tião Viana, e o irmão dele, senador Jorge Viana, ambos do PT, seus adversários políticos. Para Vanda, ele afirma que Gercino "passou a utilizar-se de todos os meios repugnáveis ao Estado Democrático de Direito para destruí-lo, com o apoio de Jorge Viana". Para Eva, lamenta a proximidade dela com seus desafetos. "Diante de tanta amizade, não cabia a senhora se aliar aos meus algozes Jorge Viana e Tião Viana, condenando-me à desonra e à execração pública."

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Indenização por publicidade enganosa

TJ-MG - 3/2/2012

Uma consumidora da cidade de Santa Vitória, no Triângulo Mineiro, deve receber uma indenização de R$ 6 mil, por danos morais, da empresa Sulacap Sul América Capitalização S/A, em virtude de publicidade enganosa. A empresa deverá também devolver quantia investida pela consumidora. A decisão, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), confirma sentença de 1ª Instância.

Segundo a inicial, em setembro de 2006, a consumidora M.V.F. teria ouvido um anúncio na Rádio Interativa de Ituiutaba que divulgava um empréstimo para aquisição de casa própria. M.V.F. afirma que, segundo a publicidade, não se tratava de financiamento ou consórcio e que, ao pagar a primeira parcela, no prazo máximo de quinze dias, o total do empréstimo seria depositado na conta dos consumidores.

M.V.F. então ligou para o número de telefone informado no anúncio e, no mesmo dia, um corretor credenciado da Sulacap foi à sua residência. Com a garantia de que se tratava de um empréstimo e que bastaria pagar a primeira parcela para receber o valor de R$ 16 mil, ela assinou a proposta, pagando no ato a importância de R$ 640. O documento, entretanto, era uma proposta de subscrição de título de capitalização.

Decorrido o prazo e sem que houvesse qualquer depósito em sua conta, M.F.V. passou a telefonar para o celular do corretor, mas não conseguiu mais contatá-lo.

Na ação ajuizada, a juíza Vanessa Guimarães da Costa Vedovotto, da Comarca de Santa Vitória, condenou a Sulacap a devolver o valor investido pela consumidora, bem como a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil.

No recurso ao Tribunal de Justiça, a empresa alega que sempre se dispôs a devolver o valor pago por M.V.F., mas ela teria preferido tentar a sorte e obter a alegada quantia em juízo. Para a Sulacap, a documentação juntada ao processo demonstra a seriedade do produto, devidamente especificado, através de cláusula e condições, com clareza sobre a natureza do contrato de capitalização, perceptível pelo homem médio.

A empresa afirma não serem verdadeiras as promessas que teriam sido feitas pelo corretor, mas mesmo admitindo que tivessem ocorrido, não seria crível a liberação de quantia tão significativa, mediante um depósito ínfimo e único de R$ 640.

O desembargador Mota e Silva, relator do recurso, ressaltou que, através de depoimento testemunhal, foi comprovada a propaganda enganosa, que levou a consumidora a firmar contrato diverso do que pretendia. Assim, determinou a rescisão do contrato e a devolução do valor pago.

Quanto aos danos morais, o relator afirmou que a propaganda enganosa efetivada frustrou o sonho da consumidora de adquirir sua casa própria, fato que sem dúvida alguma causa repercussão negativa em seu universo psíquico, trazendo-lhe frustrações e padecimentos.

Os desembargadores Arnaldo Maciel e João Cancio acompanharam o relator.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Raja Gabaglia

http://www.jurisway.org.br/

domingo, 26 de fevereiro de 2012

TEMOS UM PERIGOSO MARGINAL DA LEI SOLTO.


Em São Paulo, Defesa de Mizael Bispo pede prisão domiciliar, pondo em descrédito a Justiça daquele Estado que não dispõe de local para seu acautelamento.
A defesa de Mizael Bispo, acusado de matar a ex-namorada Mércia Nakashima, entrou com o pedido de prisão domiciliar. A informação foi confirmada ao R7, neste sábado (25), pelo promotor responsável pelo caso, Rodrigo Merli.

Segundo ele, o pedido foi feito na última sexta-feira (24), quando Bispo se entregou no fórum de Guarulhos. Mizael tem direito a ficar em espaços chamados de salas de Estado Maior, porém há poucas unidades disponíveis no Estado de São Paulo, o que o permite ficar em prisão domiciliar.


- Na próxima segunda-feira vou encaminhar o pedido de prisão domiciliar para o juiz e que ele peça para a Secretaria de Segurança uma sala de Estado Maior. Se em poucos dias isso não ocorrer, vamos ter que conviver com o absurdo do Mizael conseguir a prisão domiciliar, mas infelizmente é a legislação.
Fonte: http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/defesa-de-mizael-bispo-pede-prisao-domiciliar-20120225.html

Sim, é a Legislação e, enquanto vigente deve ser CUMPRIDA. Assim entende a Justiça do Estado de São Paulo, se não houver disponibilidade de espaço em conformidade com a Lei, ele cumprirá em prisão domiciliar.

E no Rio de Janeiro? Por qual motivo não há esse entendimento, já que a Legislação é a mesma? O que faz a Justiça de São Paulo acertar no cumprimento das Leis e o Ministério Público Na fiscalização?
Com a leniência da sociedade e dos Poderes Constituídos a coisa tende a agravar como vem se agravando. Em dezembro do ano passado dois oficiais da PMERJ são transferidos para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), fato totalmente ao arrepio da Lei, determinado pela Justiça e com consentimento e aprovação do Ministério Público, face ao clamor público que o crime alcançou.
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/12/dois-pms-acusados-pela-morte-de-juiza-vao-para-presidio-federal-em-ms.html

Com a impunidade no tocante ao descumprimento de Legislação especifica, o transgressor está incentivado a prosseguir com seus desideratos criminosos.

É certa a impunidade, tanto que agora se repete tão ou mais grave. Bombeiros e Policiais Militares são postos em presídio de segurança máxima (Bangu I), sem mandado de prisão ou indicação neste que deveriam ser acautelados naquele estabelecimento, claro, seria ilegal.
No caso do Cabo Daciolo, o governo de tudo fez para que não saísse de lá, inclusive dificultando a ação dos advogados e parlamentares interessados no caso.
Prestem atenção nas feições debilitadas deste homem e comparem a antes da prisão ilegal.



Uma operação conjunta de diversos Advogados, de Parlamentares, dos Direitos Humanos da OAB do Rio de Janeiro e da ANDESP, descobriu o processo "escondidinho", que por não ter numeração, não ter sido autuado, dificultou a interposição eficaz de Habeas Corpus em favor de Daciolo.
O material foi copiado "In Totum", com o testemunho de Advogados Cariocas e Paulistas e Parlamentares, e serão encaminhadas cópias para os Deputados Protógenes, autor do Corajoso Habeas Corpus em prol dos Pacificos Bombeiros, Deputado Antony Garotinho, que articulou a retirada de bombeiros e policiais de Bangu I, para o Deputado Arnaldo Faria de Sá, que enviou uma força tarefa de advogados para apurar os fatos no Rio, Deputado Cabo Juliano, que ofereceu seu gabinete em Brasilia para sevir de apoio às esposas dos Militares presos, do Deputado Chico Alencar, uma vez que o Psol está sofrendo com ações de parlamentares oportunistas, que queriam aproveitar a "arapuca" montada por emissoras de televisão, e para Mendonça Prado, que foi o Paladino da Pec 300, em 2011.

Mas a questão é o seguinte, todas essas prisões políticas ordenadas por Sérgio Cabral, bem como uma série de ilegalidades e crimes devem ser denunciados a todos os órgãos responsáveis, para que sejam devidamente apurados.

E mais um detalhe, leio abaixo também que o Governador Sérgio Cabral quer expulsar os bombeiros e policiais, piada, expulsar por que ? Qual o crime que eles cometeram ?
Onde vamos parar? Cabral se sente à vontade em praticar atos contra a lei e com autorização e complacência da Justiça e Ministério Público Estaduais. Não me surpreenderia se aplicasse aos seus militares a pena de morte prevista no Código Penal Militar que, embora seja aplicada em tempo de guerra, sua interpretação maldosa com aquiescência do Judiciário e Ministério Público lhe agradam muito.






Defesa planeja 'guerra' que só termina em 2016

Para garantir segurança em seis grandes eventos no País, Forças Armadas montam projeto especial de R$ 1,5 bilhão

23 de fevereiro de 2012
ROBERTO GODOY - O Estado de S.Paulo

O governo vai investir R$ 150 milhões na estrutura da Defesa para garantir a conferência Rio+20, em junho. É só o começo. A série de eventos segue em 2013 com a Copa das Confederações, o teste para a Copa do Mundo de 2014, a Copa América, em 2015, e só termina no dia 21 de agosto de 2016, encerramento da Olimpíada.

No meio da agenda haverá ainda uma visita do papa Bento XVI em julho de 2013 - um roteiro de cinco dias, apenas no Rio.

Consideradas somente as providências da preparação para as três competições de futebol, as aplicações nas Forças são estimadas em R$ 699 milhões.

O custo final das providências poderia chegar a R$ 5,2 bilhões, número submetido ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010. Lula considerou a conta muito alta. O processo parou.
Os cálculos atuais, mais realistas, consideram R$ 1,5 bilhão como faixa limite. O ministro Celso Amorim tem dito que não vai faltar dinheiro para o programa.

O projeto prevê a recuperação e compra de equipamentos, criação de centros integrados de comando, comunicações, controle e inteligência e qualificação de pessoal - grupos de Forças Especiais, entre os quais times preparados para ações antiterror. Outra demanda: 84 helicópteros.
                                                                      Mi-35M (Russo)
Sonho tecnológico de alto custo, uma plataforma Istar (Inteligência, Designação de Alvos, Vigilância e Reconhecimento) pode vir a ser montada no jato R-99 do Esquadrão Guardião, de Anápolis (GO), que emprega a versão militar do birreator ERJ-145, da Embraer. Até agora, só a modernização da frota - cinco aeronaves de alerta avançado, e três de sensoriamento remoto - foi decidida.
                                                                            jato R-99
Segundo um oficial do Exército, o planejamento é equivalente ao de uma campanha militar regular. Serão seis etapas, cerca de 105 dias de operações. E um enorme esquema de contenção em 12 cidades-sede dos jogos.

Guerreiros técnicos. A Força Aérea Brasileira (FAB) vai cuidar da defesa do espaço. Terá de recorrer ao seu melhor material, o supersônico F-5M, modernizado na Embraer Defesa e Segurança. A presidente Dilma Rousseff pode decidir o vencedor do projeto F-X2 do novo avião de combate ainda esse ano - mas não haverá tempo para que as aeronaves sejam entregues, as tripulações treinadas e o suporte técnico instalado em menos de dois ou três anos. A frota dos F-5M, cerca de 55 caças, tem, em média, 36 anos. Revitalizados a partir de 2003, ganharam extensão da vida útil - vão voar, talvez, até 2017.
                                           Supersônico F-5M, modernizado pela EMBRAER

Os quatro Centros Integrados de Defesa e Controle (Cindacta) do País receberão o sistema Sagitário, um software nacional criado pela empresa Atech, capaz de processar dados de diversas fontes de captação - radares, satélites, sensores de relevo - e consolidá-los em uma só apresentação visual, na tela digital. A Aeronáutica vai formar 300 controladores de voo a cada ano.

A Rio+20 será o laboratório do projeto. A mobilização vai envolver 12,2 mil militares: 2 mil da Marinha, 10 mil do Exército e 200 da FAB. Toda movimentação dos chefes de Estado será feita sob supervisão e escolta. O espaço aéreo permanecerá fechado no Rio em determinadas situações.

Navios da Força naval e os mergulhadores de combate Grumec (time de elite inspirado pelos Seal dos EUA, os mesmos que conduziram o ataque ao esconderijo de Bin Laden no Paquistão) vão atuar na orla.
                                                       Mergulhadores de combate Grumec
O Exército vai deslocar blindados, tropas e equipes da Brigada de Forças Especiais de Goiânia. A coordenação desse contingente será feito por meio de cinco diferentes centros de comando.


O Ministério da Defesa, a Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos do Ministério da Justiça e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência terão salas de situação para agregar informações.

Ao longo dos próximos três anos, sete unidades vão entrar em funcionamento. Essa rede, associada à malha eletrônica existente, é a responsável pelo viés da proteção cibernética, bloqueando ações hostis.

Na ponta tática, os melhores guerreiros - o pessoal das Forças Especiais, cujo trabalho é mantido sob rigoroso sigilo. Em 2004 somavam 2 mil combatentes. Expandida, a brigada pode ter entre 3 mil e 4 mil soldados. A missão das equipes será a prevenção de atentados e ações de extremistas.

Dilma agora tem pressa de definir o caça

Depois de muitos adiamentos, novo avião de ataque da FAB pode sair ainda neste semestre
26 de fevereiro de 2012
ROBERTO GODOY - O Estado de S.Paulo
A escolha do novo caça de múltiplo emprego da Força Aérea Brasileira (FAB), o programa F-X2, entrou na etapa final. O processo está muito atrasado. A primeira versão foi apresentada há 16 anos, em 1996. Depois disso, houve vários adiamentos, o último em 2011.
A presidente Dilma Rousseff está disposta a anunciar a decisão no menor prazo possível, talvez ainda no primeiro semestre deste ano, como disse o ministro da Defesa, Celso Amorim.

Há boas razões para isso. A janela de oportunidade permanecerá aberta apenas por mais seis meses. Depois de setembro, será difícil para qualquer dos três finalistas iniciar a entrega dentro do novo prazo, entre 2015 e 2016.

A contar do momento do anúncio do vencedor, até a assinatura do contrato principal e dos compromissos acessórios, a negociação vai exigir um ano de ajustes. Nesse período o governo não fará nenhum pagamento.
                                                                    Rafale (Francês)

Mais que isso, o negócio, estimado entre US$ 4 bilhões e US$ 6,5 bilhões, está no ponto mais favorável, segundo especialistas em financiamento de equipamentos militares ouvidos pelo Estado. A operação de crédito é um dos pontos sensíveis da escolha. Há vários meses circulam no mercado de Defesa informações de que os concorrentes francês (Dassault, com o caça Rafale) e sueco (Saab, com o Gripen) teriam alongado os prazos de carência e amortização.
                                                                   Gripen (Suécia)

A americana Boeing (com o Super Hornet F-18) enfrenta problemas: o Eximbank não pode financiar a venda de produtos militares, levando a operação para os bancos privados e juros altos.
                                                            Super Hornet F-18 (USA)
 
A seleção do Rafale para a encomenda de 126 unidades para a aviação da Índia é um fator considerado na escolha brasileira - todavia, não é decisivo. A transação ainda depende dos acertos financeiros e de transferência de tecnologia. É o viés que interessa na F-X2, cujo fundamento é o acesso irrestrito ao conhecimento.

Há também uma discreta preferência pelos modelos bimotores, o F-18 e o Rafale, principalmente entre os "caçadores". Os engenheiros destacam a possibilidade de desenvolver um projeto completo, oferecida apenas pela Saab.

Fora de forma. O plano da Aeronáutica para a frota de combate fixa a desativação dos 12 Mirage 2000C/B do 1.º Grupo de Defesa Aérea - comprados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em acordo direto com o governo da França, em 2005 -, a partir de 2014 ou pouco além. O limite pode ser estendido, mas o custo de manutenção dos supersônicos vai crescer. Os F-X2 não chegarão a tempo de substituir a frota de superioridade aérea.

Por algum tempo o trabalho terá de ser feito pelo F-5M, o resultado da revitalização pela Embraer Defesa no velho F-5E americano, hoje o principal caça da FAB. Entretanto, ressalta um brigadeiro do setor tecnológico da Força, esses jatos estão sob risco de entrar em fadiga de célula - o nome do esgotamento físico das máquinas. O empreendimento completo da Defesa estabelece como meta, até 2027, o contrato de 124 caças. Em configurações próprias, sobre a mesma plataforma, vão substituir toda a frota de ataque da FAB.
 
 




 

sábado, 25 de fevereiro de 2012

Horário de verão terminou hoje; atrase seu relógio em uma hora

Estimativa do Operador Nacional do Sistema Elétrico é de que o horário de verão permita uma economia entre R$ 75 milhões e R$ 100 milhões

25 de fevereiro de 2012
Cristiane Salgado, do estadao.com.br

SÃO PAULO - Terminou à 0h deste domingo, 26, o horário brasileiro de verão, que teve sua maior temporada desde 1985. Os relógios devem ser atrasados em 1 hora em 11 Estados (São Paulo, Rio, Minas, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia), além do Distrito Federal.
Desde 2008, o início e o fim do horário ocorrem no terceiro domingo de outubro e no terceiro domingo de fevereiro, respectivamente - conforme modelo de 2003. Neste ano, porém, o horário iniciado em 15 outubro teve 133 dias, por causa da coincidência entre o término oficial e um feriado prolongado. Por lei, quando isso ocorre, o encerramento deve ser postergado. O objetivo é evitar que, no meio da folia do domingo de carnaval, a população se esqueça de ajustar os relógios.

O horário foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932. O período de vigência é variado, mas a média nos últimos 20 anos é de 120 dias.

A estimativa do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é de que o horário de verão permita uma economia entre R$ 75 milhões e R$ 100 milhões. A diminuição da demanda estimada de eletricidade será de 4,6%, ou 2.650 megawatts. Segundo o ONS, a medida resulta em redução da tarifa de energia elétrica para o consumidor, uma vez que a redução de demanda no horário de ponta leva ao aumento da segurança e à diminuição nos custos de operação.

Organismo. Ao contrário do que pensam muitas pessoas, a mudança de horário não causa males ao organismo, afirma o clínico-geral da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Paulo Olzon. "As pessoas mais metódicas podem se estressar por ser uma mudança repentina, mas o organismo consegue se adaptar facilmente; não há muitas consequências para o corpo."

Apoio. O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grüdtner, disse à Agência Brasil que o governo tem pesquisas que mostram a aprovação popular ao horário de verão. Por isso, o fim do horário especial, que muda a rotina dos brasileiros em 11 Estados, hoje está descartado.

"Isso pode até ser avaliado no futuro, mas se a sociedade inteira ganha com a aplicação do horário de verão, por que vou deixar de utilizar?"

Incêndio em base brasileira na Antártida deixa dois mortos

Corpos já foram localizados; acidente ocorreu em geradores de energia nesta madrugada

25 de fevereiro de 2012
Sergio Torres, de O Estado de S. Paulo

                                             Estação Antártica Comandante Ferraz, onde dois militares morreram
 
RIO - Os corpos dos dois militares brasileiros mortos no incêndio da Estação Comandante Ferraz, base militar e científica brasileira na Antártida, foram encontrados e reconhecidos neste sábado, 25, segundo o Ministério da Defesa. Eles foram identificados como o suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo e o primeiro-sargento Roberto Lopes dos Santos. A idade deles não foi divulgada.

O fogo começou na madrugada deste sábado e destruiu a estação. Havia 60 pessoas na base - metade delas pesquisadores de universidades nacionais, que escaparam ilesos. O sargento Luciano Gomes Medeiros sofreu ferimentos, mas não corre risco de morte. À tarde, a base foi abandonada pelos militares que ainda tentavam conter as chamas.

O fogo começou na praça das máquinas, onde funcionavam os geradores de energia da estação, e se alastrou com rapidez. A Comandante Ferraz tem um formato contínuo. A praça das máquinas não é separada fisicamente dos alojamentos, laboratórios e demais ambientes.

"A estação acabou." A frase foi usada por um oficial da Marinha lotado na Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Secirm), envolvida nas atividades brasileiras na Antártica, em telefonema à bióloga Yocie Yoneshigue Valentin, coordenadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia-Antártico de Pesquisas Ambientais (INCT-APA), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), responsável por algumas das mais importantes pesquisas brasileiras no continente.
A especialista, que voltou da Antártida este ano, ainda conseguiu contato com alguns colegas que escaparam do incêndio com a roupa que vestiam.
"Eles deixaram tudo para trás, documentos, pesquisas, bagagem. É uma perda irreparável. Contaram que uns foram sendo acordados pelos outros, porque o alarme de segurança da estação não soou. Estamos consternados. Parece que não sobrou nada", lamentou.

Cientistas que estavam na estação contam que os dois militares que morreram não conseguiram sair da praça de máquinas quando as chamas se espalharam. Os corpos continuavam à tarde dentro da estrutura onde funcionam os geradores da base, totalmente destruída.

O fogo começou às 2h. Uma explosão acordou a todos. As causas são desconhecidas. Os 30 pesquisadores, um alpinista que presta apoio às ações de campo, um representante do Ministério do Meio Ambiente e 12 funcionários civis do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (especializados em reparos e manutenção) foram transferidos ao amanhecer, em helicópteros, para a base antártica Eduardo Frei, do Chile.

De acordo com a Marinha, um avião cedido pela Força Aérea da Argentina resgatou o grupo brasileiro na base chilena, levando-o para a cidade de Punta Arenas, na Patagônia do Chile. De lá os brasileiros deverão voltar em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), que decolou neste sábado à tarde do Rio.
Em contatos por e-mail com parentes no Brasil, os pesquisadores relataram de modo bastante sucinto o que aconteceu e avisaram que somente em Punta Arenas, por causa dos transtornos e dificuldades decorrentes do incêndio, poderão retomar os contatos.
"Aconteceu um incêndio na estação. Fomos resgatados agora sem ferimentos. (...) Estamos na base chilena. (...) Assim que puder telefono", avisou cedo o biofísico João Paulo Machado Torres, da UFRJ, à mulher Susana Fonseca.

Uma equipe de 15 militares da Marinha, comandadas pelo capitão-de-fragata Fernando Tadeu Coimbra, permanecera na base, sediada na Baía do Almirantado, ilha Rei George, no arquipélago Shetlands do Sul, a 130 km do continente antártico, para apagar o fogo. À tarde, a Marinha informou que até eles tiveram que abandonar a base, oficialmente devido às "condições meteorológicas adversas".
"Assim que as condições meteorológicas permitirem, a Marinha do Brasil, com apoio do navio 'Lautaro`, da Armada do Chile, enviará uma equipe do grupo-base, liderada pelo chefe da Estação Antártica Comandante Ferraz (capitão-de-fragata Fernando Tadeu Coimbra) para avaliar os danos causados à estrutura da Estação", informa comunicado da Marinha.

Dois navios da Marinha argentina e dois botes da estação antártica polonesa apoiaram as ações da equipe brasileira, além de três helicópteros da base do Chile. O militar ferido foi levado para a estação da Polônia, onde recebeu os primeiros socorros, sendo a seguir transferido para a estação chilena. A Marinha informou que o navio brasileiro "Almirante Maximiano" partiu de Punta Arenas em apoio às ações que terão que de ser desenvolvidas para avaliar os danos à Estação Comandante Ferraz.

Os trabalhos dos pesquisadores da UFRJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Vale dos Rio dos Sinos (Unisinos) e Universidade Federal do Rio Grande (Furg), entre outras instituições presentes à base brasileira, tiveram que ser abandonados às pressas por causa do fogo. Não há ainda informações sobre se poderão ser recuperados mais adiante.

A Estação Antártica Comandante Ferraz existe desde 1984. Ela é ocupada pelo Brasil 365 dias por ano. Sua destinação é a ciência, de acordo com os tratados assinados pelo Brasil com as nações que compartilham o território antártico.

(Com informações de Fábio Grellet, de O Estado de S. Paulo)

Pilotagem com Segurança para Novatos


O crescimento do motociclismo e suas implicações:
A cada dia que passa tem aumentado o volume de motocicletas em nossas ruas e por conseqüência tem aumentado também o numero de acidentes com as motocicletas.
Um dos motivos da elevada ocorrência de acidentes com as motocicletas em nosso país é a falta de uma cultura consolidada no uso da motocicleta.
Movidos pela necessidade de transporte eficiente e de baixo custo, muitos jovens compram suas motocicletas sem saber exatamente o que é uma motocicleta e sem saber que terão em suas mãos um veiculo extremamente perigoso, quando não utilizado de forma adequada.

A motocicleta é perigosa:
Essa é a dica mais importante para quem vai passar a utilizar uma motocicleta. Nunca subestime essa característica. Não se deve subir em uma motocicleta sem ter a consciência que se trata realmente de um veiculo perigoso e que nos expõe a um volume muito grande de riscos. Por menor que seja o acidente é impossível não ocorrerem conseqüências mais sérias.

Motocicleta não é automóvel:
A motocicleta não oferece a mesma segurança que um veiculo de quatro rodas que se sustenta sozinho, onde os ocupantes estão protegidos pela carroceria. Estudos demonstram que pilotar motocicletas exige maiores habilidades do que conduzir automóveis. Nunca é demais ressaltar que a motocicleta não fica de pé sozinha e sua tendência natural é cair.

Os Comandos:
Se você já dirige automóvel e vai pilotar uma moto pela primeira vez procure se familiarizar com todos os comandos. Os comandos da motocicleta são totalmente diferentes dos automóveis, as atividades realizadas com os pés e as mãos são diferentes, portanto nosso cérebro demora certo tempo para se adaptar. Já vi muitos acidentes com jovens motociclistas que não conseguiram parar a moto simplesmente porque “esqueceram” de usar o freio dianteiro pelo fato de seu acionamento ser feito pela mão.

A manutenção da motocicleta:
Os componentes mecânicos da motocicleta têm uma ação muito mais direta e importante na condução do veiculo. Não utilize sua motocicleta sem os devidos cuidados com a manutenção preventiva. Especialmente nunca utilize sua motocicleta quando os freios ou pneus não estiverem em condições excepcionalmente adequadas.

A Carteira de Habilitação:
De posse da carteira de habilitação os jovens motociclistas acreditam que já estão totalmente aptos para pilotar, isso é um grande engano, em geral as auto-escolas não ensinam a pilotar, elas apenas ensinam como passar no exame.

Ganhando experiência:
Pelo fato da maior dificuldade de se conduzir uma motocicleta, antes de começar a usá-la rotineiramente no transito pesado, é aconselhável que se pratique bastante em locais seguros com transito mais tranqüilo. Apenas enfrente o transito pesado após se familiarizar bastante com a condução da motocicleta, ou seja, não utilize a motocicleta rotineiramente se não tiver bastante experiência e acima de tudo se não se sentir seguro para isso.

Pilotando com garupa:
A motocicleta é um veiculo proporcionalmente bem mais leve que os automóveis, portanto o peso transportado tem uma influencia muito maior na sua condução. Só passe a transportar garupa quando já tiver adquirido boa experiência na pilotagem. O peso adicional da garupa altera totalmente a dinâmica da motocicleta e exige muito mais dos componentes mecânicos, em especial freio, pneus e suspensão. Já vi muitos acidentes onde o piloto não conseguiu parar a tempo a motocicleta por nunca ter andado com garupa.

Pilote de forma tranqüila:
Em virtude dos altos riscos, a pilotagem da motocicleta não permite margens para erros, pois eles sempre serão fatais. Então se acostume a pilotar de forma compenetrada, fique sempre “focado” na pilotagem. Procure não desviar sua atenção e acima de tudo pilote de forma tranqüila, os mais corriqueiros acidentes ocorrem porque perdemos nossa concentração por estar preocupado com alguma outra coisa. Programe sempre seus horários, nunca saia atrasado para seus compromissos, pilotar com pressa e preocupado são uma formula perfeita para se evolver em acidentes. Aqui vale a “Lei de Murphy”, se alguma coisa pode dar errado, com certeza vai dar.

Pilote de forma preventiva:
Procure pilotar tentando prever todas suas ações futuras. Procure sempre imaginar o “cenário” futuro de sua rota. Procure pilotar tentando interpretar as ações de todos fatores que compõe a sua rota.
Procure sempre visualizar o mais a frente possível. Aprenda a “enxergar” prováveis situações de risco como um cachorro caminhando na calçada ou acostamento e a qualquer momento pode entrar na pista, ou de um veiculo encostado cujo motorista esta prestes a abrir a porta e fechar sua rota, etc. Somente a pilotagem de forma preventiva pode realmente diminuir os riscos de acidentes.

Respeite sempre as regras de transito:
Parece besteira, mas lembre-se que toda a dinâmica no transito se baseia em regras que definem a participação de cada um nesse processo. Em geral os outros motoristas executam suas ações baseadas nas regras existentes, quando desvirtuamos essas regras aumenta muito o risco de nos envolver em acidentes.

Os motoristas não “enxergam” as motocicletas:
Estudos demonstram que a maioria dos motoristas em geral acaba condicionando seu cérebro a “enxergar” somente os veículos grandes como automóveis, caminhonetes, caminhões e ônibus. Muitos acidentes são causados porque os motoristas não conseguiram perceber a presença de animais, pedestres, ciclistas ou motociclistas. Evite sempre transitar e ultrapassar pela direita dos veículos. Mantenha sempre o farol aceso. Use roupas coloridas e com faixas refletivas.

Não confie nos outros motoristas:
Imagine sempre que os outros condutores não estão vendo você, imagine que eles a qualquer momento vão cometer erros. Preste muita atenção nos cruzamentos, mesmo que a preferencial seja sua, reduza a velocidade e cruze com cuidado. Lembre-se que em caso de acidentes envolvendo a motocicleta e um automóvel, não importa quem esteja com a razão, os motociclistas sempre serão os maiores prejudicados.

Equipamentos de segurança:
Se você optou em comprar e utilizar uma motocicleta tem que tem consciência que é um veiculo que exige para sua utilização o uso de vestimenta adequada. Capacete, jaqueta adequada, sapato ou bota resistentes são itens imprescindíveis. Não pilote sua motocicleta sem estar utilizando equipamentos mínimos de segurança. Esqueça o romantismo, a questão cultural e a questão climática, saiba que pilotar a motocicleta usando camiseta, bermuda ou chinelo é um ato de altíssimo risco.

Conhecendo os pisos:
Como a motocicleta depende do equilíbrio para não cair, a condição do piso é muito importante para a pilotagem com segurança. Aprenda a visualizar todos tipos de perigo que você pode encontrar nos pisos como: locais molhados, areia na pista, óleo na pista, calçamentos de pedra, faixa brancas de sinalização, etc. Procure transitar nas faixas de rodagem dos pneus dos automóveis, evite as laterais da pista, pois normalmente é onde a areia fica depositada, e evite o centro da pista, pois normalmente existe o respingo de óleo dos motores dos veículos.

Pilotando com chuva:
Para o motociclista a chuva é um acontecimento que tem uma influencia muito grande, ela altera totalmente as condições de pilotagem. Devemos redobrar todos os aspectos com a segurança na pilotagem com chuva. Os pneus e freios perdem boa parte de sua eficiência, o piso fica escorregadio, a visibilidade diminui e muitas outras dificuldades acontecem. Em condição de chuva reduza a velocidade e procure pilotar com muito mais cuidado e atenção.

Excesso de confiança:
Aprenda a controlar sua adrenalina e suas emoções, preserve sempre suas habilidades, não basta pilotar bem, é necessário conseguir distinguir com clareza todas as situações de risco. Normalmente após algum tempo pilotando motocicletas sentimo-nos mais à vontade e seguros e então “baixamos a guarda”, quando isso acontece os acidentes são inevitáveis.

Respeite a motocicleta e os seus limites:
Se você pilotar respeitando a características especiais da motocicleta e acima de tudo respeitando seus próprios limites, alem de ter em suas mão um excelente meio de transporte terá um veiculo que poderá proporcionar diversas alegrias por muitos e muitos anos.

http://www.bodesdoasfalto.org.br/news.asp?tipo=T&offset=10
Fonte: http://www.pequenasnotaveis.com.br/index.php?topic=27433.0

STJ começa a julgar legalidade de outros meios de prova, além do bafômetro, para atestar embriaguez

STJ - 8/2/2012


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar um recurso que vai definir quais os meios de prova válidos para comprovar embriaguez ao volante. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, considerou que o teste de alcoolemia não é indispensável para configurar o crime de embriaguez ao volante.

Para ele, a prova da embriaguez deve ser feita, preferencialmente, por meio da aferição do percentual alcoólico no sangue ou no ar expelido dos pulmões, mas esta pode ser suprida, por exemplo, pela avaliação do médico em exame clínico ou mesmo pela prova testemunhal, em casos excepcionais.

O caso está sendo julgado pela Terceira Seção, sob o rito dos recursos repetitivos, que serve de orientação para todos os magistrados do país, embora a decisão não seja vinculante. Bellizze explicou que as exceções estão caracterizadas quando o estado etílico é evidente e a própria conduta na direção do veículo demonstra o perigo potencial à incolumidade pública.

Acompanhou esse entendimento o desembargador convocado Vasco Della Giustina, mas um pedido de vista do desembargador convocado Adilson Macabu interrompeu o julgamento. Ele não tem prazo para trazer sua posição à Seção. O órgão volta a se reunir no dia 29 de fevereiro. Ao todo, aguardam para votar seis ministros. A presidenta da Seção, ministra Maria Thereza de Assis Moura, só vota em caso de empate.

Combinação letal
O ministro Marco Aurélio Bellizze, em longo e detalhado voto, resgatou as motivações que levaram o legislador ao endurecimento da norma penal contra o que chamou de combinação explosiva e letal - direção e álcool: a tentativa de dar mais segurança à sociedade.

Sustenta-se que a Lei 11.705/08 (Lei Seca), que alterou o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trouxe uma elementar objetiva do tipo penal para caracterizar a embriaguez - inseriu-se a quantidade mínima de álcool concentrado no sangue, de 0,6 decigramas por litro ou equivalente, o que não se pode presumir, apenas aferir por exame de sangue ou teste de bafômetro.

A denominada Lei Seca inegavelmente diminuiu o número de mortes e as despesas hospitalares resultantes de acidentes de trânsito, afirmou. O ministro relator ponderou que não há direitos sem responsabilidades e que, entre eles, é necessário um justo equilíbrio. Nem só de liberdades se vive no trânsito. Cada regra descumprida resulta em riscos para todos, advertiu.

Quanto ao direito de não se autoincriminar (ninguém está obrigado a produzir provas contra si), Bellizze observou que em nenhum outro lugar ele ganhou contornos tão rígidos como no sistema nacional. Para o ministro, a interpretação de tal garantia tem sido feita de maneira ampliada. Nem mesmo em países de sistemas jurídicos avançados e com tradição de respeito aos direitos humanos e ao devido processo legal, como nos Estados Unidos, a submissão do condutor ao exame de alcoolemia é considerada ofensiva ao princípio da não autoincriminação.

Ônus de provar

Trata-se de um exame pericial de resultado incerto. O estado tem o ônus de provar o crime, não se lhe pode negar meios mínimos de fazê-lo, asseverou. Condicionar a aplicação da lei à vontade do motorista é interpretação que leva ao absurdo, emendou.

De acordo com o voto do relator, os exames técnicos de alcoolemia têm de ser oferecidos aos condutores antes dos demais, mas nada impede que o Estado lance mão de outras formas de identificação da embriaguez, na hipótese de negativa do motorista de se submeter ao exame.

Bellizze entende que o exame clínico é medida idônea para obter indícios de materialidade para instaurar a ação penal. O ministro explicou que o teste do bafômetro pode ser usado como contraprova do motorista, nos casos em que o condutor do veículo possua alguns sinais de embriaguez, mas tenha ingerido menos do que o limite fixado pela lei, ou tenha feito, por exemplo, uso de medicamentos. Caberá ao juiz da ação penal avaliar a suficiência da prova da embriaguez para eventual condenação.

Já há projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados que amplia as formas de caracterização de embriaguez ao volante.

Caso concreto
No recurso interposto ao STJ, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) se opõe a uma decisão do Tribunal de Justiça local (TJDF), que acabou beneficiando um motorista que não se submeteu ao teste do bafômetro. O motorista se envolveu em acidente de trânsito em março de 2008, quando a lei ainda não estava em vigor, e à época foi preso e encaminhado ao Instituto Médico Legal, onde um teste clínico atestou o estado de embriaguez.

Denunciado pelo MP pelo artigo 306 do CTB, o motorista conseguiu o trancamento da ação penal sob a alegação de que não ficou comprovada a concentração de álcool exigida pela nova redação da norma trazida pela Lei Seca. O tribunal local entendeu que a lei nova seria mais benéfica ao réu, por impor critério mais rígido para a verificação da embriaguez, devendo por isso ser aplicada a fatos anteriores a sua vigência.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

NÃO QUERO MAIS SABER

Estamos presenciando o maior desrespeito às Leis que regem este País, tudo com a leniência do Poder Judiciário, do Ministério Público e de uma emissora de televisão em especial.
O Estado Democrático de Direito não mais existe, é o DITADOR com aceno financeiro que decide. Os que se contraponham a Este “jeitinho” de governar. Serão crucificados, sem usar Direito de Defesa e Contraditório.

Quando as vozes se levantarem será tarde demais, a sociedade não terá seu comando sobre os criminosos que infestam o Poder Público, o fazendo poder deles.

Quero sair pelo mundo, não sou herói nem objeto para ser imolado em nome de uma causa onde os principais interessados são coniventes. Que se “F”.

O Rio de Janeiro é palco das maiores atrocidades cometidas contra as Leis. Seus militares estão sendo presos em presídios comuns, incomunicáveis e com documentos manipulados.

Com o seguimento destas ilegalidades, não há que se duvidar que os artigos 55 e 56 do Código Penal Militar passe a ser instrumento de uso freqüente do Ditador do Estado do Rio de Janeiro para se livrar de seus desafetos.

Ainda temos dois anos de governo Sergio Cabral no Rio de Janeiro e, pelo que vejo, suas ilegalidades e crimes não vão e não estão sendo apurados.

Então tá, vamos aceitar por omissão o uso do artigo 56 do CPM, a morte por FUZILAMENTO. Quando as Autoridades acordarem de seus “sonhos” será tarde, serão também assassinados pelo criminoso instalado no governo do Estado do Rio de Janeiro.


Governo esconde naufrágio de barco com 10 mil litros de óleo na Antártida

Acidente ocorreu em dezembro e foi mantido em sigilo para evitar repercussão internacional

24 de fevereiro de 2012
Sergio Torres, de O Estado de S. Paulo

RIO - Uma chata (embarcação de fundo chato usada para transporte de carga) rebocada pela Marinha afundou em dezembro no litoral da Antártida com uma carga de 10 mil litros de óleo combustível.
Poluente, o produto não vazou, mas está a 40 metros de profundidade e a 900 metros da praia onde fica a Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira no continente. Um compartimento dentro da embarcação armazena o diesel.

O naufrágio vem sendo mantido em sigilo tanto pela Marinha quanto pelos ministérios que integram o Programa Antártico Brasileiro (Proantar) – Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores e Minas e Energia e Defesa. Não houve vítimas no acidente.

O Brasil é signatário de tratados de preservação ambiental na Antártida e, portanto, se comprometeu a não poluir o continente.

Sem divulgação oficial por parte do governo, chega na próxima semana à Baía do Almirantado, onde a chata foi a pique, os navios de socorro Felinto Perry, da frota da Marinha, e Gulmar Atlantis, contratado pela Petrobrás. O Felinto Perry é especializado em resgate de submarinos, além de outras operações complexas.

Mergulhadores da Petrobrás, treinados para atuar em acidentes que envolvem vazamentos nas estruturas de exploração e produção de petróleo, participarão da tentativa de resgate.
O planejamento prevê o içamento da chata por boias e guindaste, para que o gasoil artic (combustível anticongelante produzido pela Petrobrás para a ação brasileira na Antártida) possa ser retirado do meio ambiente antes que comece a vazar.
É uma operação considerada de risco, por causa do clima inóspito da região.

Clima. A chata afundou em consequência do mau tempo. Estava sendo rebocada para a terra por quatro embarcações pequenas quando, possivelmente por causa do vento forte e do mar agitado, ela naufragou. Não havia marinheiros a bordo, pois a chata não tem tripulação.

Flutuante sem motor ou qualquer outro tipo de propulsão própria, a embarcação só navega a reboque. Sua função é cargueira. A que naufragou na Antártica tinha fundo reforçado e paredes duplas, para dificultar os vazamentos de óleo.

A chata servia à Estação Antártica. Cabia a ela transportar para a terra os combustíveis líquidos trazidos pela Marinha para o abastecimento da base. O gasoil artic permanece armazenado em 17 tanques.
Por ano, a estação consome 320 mil litros de óleo, empregados em geração de energia e aquecimento interno e da água, indispensáveis em ambientes cuja temperatura pode ficar abaixo de -30°C.

Na estação vivem 15 militares da Marinha, 15 funcionários civis do Arsenal de Marinha (para manutenção, reparos e emergências) e, em sistema de rodízio, 30 pesquisadores (biólogos, biofísicos, geólogos, oceanógrafos e químicos, entre outros) de universidades e instituições científicas brasileiras.

Espera. O resgate da chata não tem data marcada. Dependerá das condições climáticas. Há uma semana, nevascas cobriram com uma camada de pelo menos 1 metro de altura solo da enseada da Ilha Rei George, sede da base nacional. Os ventos superiores a 100 quilômetros por hora impediram os cientistas de realizar trabalhos de campos. Tiveram de ficar confinados.

Depois disso, o tempo melhorou, com o surgimento do Sol. Antes negativas, as temperaturas chegaram a 5°C. Como o verão está no final, são esperadas para breve quedas bruscas nas temperaturas e tempestades de neve. Daí a necessidade de o resgate ser feito o mais rapidamente possível, para que ocorra em condições de segurança.

Alívio. As observações feitas após o naufrágio por um robô de inspeção submarina mostraram que o diesel não vazou, para alívio dos profissionais da estação e do governo brasileiro, preocupado com a repercussão internacional que um derramamento de poluentes na Antártida pode representar.

Conhecido como Protocolo de Madri, o Tratado da Antártica para Proteção ao Meio Ambiente, em vigor desde 1998, torna o continente reserva natural destinada à ciência. O tratado proíbe até o ano de 2047 a exploração econômica dos recursos minerais e regulamenta e controla a presença humana no local.

O artigo 3.º do protocolo estabelece que as atividades na Antártida sejam “organizadas e executadas com base em informações suficientes que permitam avaliações prévias e uma apreciação fundamentada de seu possível impacto no meio ambiente antártico e dos ecossistemas dependentes e associados”.

Caso o diesel vaze, o acidente com a chata poderá ser interpretado pela comunidade internacional como um desrespeito ao protocolo, por falta de planejamento e pelo uso de processo tido como obsoleto.
Para os cientistas, um sistema de dutos – que não foi implantado na base brasileira – seria o ideal para transportar combustível entre as embarcações e os tanques.

O artigo também estabelece que deverão ser evitados impactos negativos sobre a qualidade do ar e da água; modificações significativas no meio ambiente atmosférico, terrestre, glacial e marinho; riscos para as espécies animais e vegetais; e degradação de áreas com especial significado biológico, científico, histórico, estético ou natural.
 

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

ANÁLISE DE ACIDENTES: O FIM DA CAT?


A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), criada por lei em 1967 obriga à notificação obrigatória de um acidente ou doença do trabalho de trabalhadores com carteira assinada, assim como os médicos precisam notificar à saúde pública em caso de atendimento de algumas doenças infecciosas como meningite, hanseniase ou tuberculose.

Para a Previdencia Social as informações da CAT seriam importantes, não apenas do ponto de vista previdenciário, trabalhista e social, mas sobretudo pela sua importância estatística e epidemiológica, como ocorre na saúde pública com aquelas doenças de notificação compulsória. Ou seja, a CAT seria um instrumento válido para projetar estatísticas de doenças e acidentes do trabalho em populações de trabalhadores bem como para avaliar políticas públicas em segurança e saúde no trabalho.


COBERTURA DA CAT
O problema é que o preenchimento da CAT se restringe a uma parcela dos empregados “celetistas”, isto é, trabalhadores com registro em carteira de trabalho, o que, segundo diversos estudos, corresponde a cerca de 50,0% da força de trabalho atuando no mercado formal no Brasil. O fluxo desse documento até seu registro no INSS depende, em grande parte, de ato voluntário de sua emissão pelo empregador; do preenchimento do atestado médico contido no item II da CAT, pelo médico que atendeu o acidentado; e do seu encaminhamento à agência do INSS da área de ocorrência do acidente.

Em tais circunstâncias, associadas à quase inexistência de fiscalização, estima-se que a CAT seja emitida para, somente, cerca de 20,0% dos trabalhadores celetistas acidentados. Ainda que este documento fosse preenchido na totalidade dos casos legalmente previstos, a falta de informações sobre a ocorrência de acidentes do trabalho no setor formal da economia seria significativa. Para o INSS a obrigatoriedade de emissão de CAT não se aplica a funcionários públicos civis e militares estatutários, trabalhadores previdenciários autônomos, empregados domésticos, garimpeiros, pescadores, proprietários, empresários, produtores rurais e religiosos. Estima-se que para cada 10 acidentes do trabalho ocorridos, apenas 1 é notificado no Brasil.


ESTUDOS BASEADOS EM CAT
Mesmo assim, valendo-se de dados da CAT, muitos Estudos foram feitos em diferentes locais do país no sentido de investigar o acidente e a doença do trabalho. Esses estudos projetaram que, desde 1970, mais de 30 milhões de acidentes foram notificados, provocando mais de 100 mil óbitos evitáveis entre brasileiros jovens e produtivos.

Houve então um bom período de empolgação, em que, de fato, os resultados desses estudos confirmaram as hipóteses óbvias (os acidentes ocorrem mais em trabalhadores desqualificados, sob excesso de jornada, de menor escolaridade, de baixa renda, de turnos irregulares, etc.), projetando um claro perfil das relações de trabalho precárias no país, de baixos salários, de trabalhadores desqualificação e de negligência dos empregadores.

Mesmo assim, começou a observar-se que nos diversos estudos comparativos demonstrava-se aparentemente que os acidentes estavam diminuindo, desde a década de 70, logo após o aparecimento das NRs (em 1978) e pelo Estado ter ratificado algumas convenções da OIT em SST. Porisso, louvavam-se as políticas públicas de prevenção em SST.

DADOS NÃO CONFIÁVEIS
Entretanto, muitos profissionais e acadêmicos desconfiavam da validade desses estudos baseados em CAT quando começou a ser considerado o fenômeno da subnotificação do acidente. Ou seja, muitos trabalhadores se acidentavam, mas as empresas não comunicavam à previdência, principalmente porque esses trabalhadores, que eram maioria no mercado de trabalho, não tinham carteira assinada. A subnotificação aumentou ainda mais com a flexibilização das leis trabalhistas na década de 90 e o crescimento do mercado de trabalho informal, além da substituição de trabalhadores por tecnologia, e assim a maior parte dos acidentes foi progressivamente escapando daquele controle epidemiológico imaginado pelo INSS.

CONTRADIÇÕES
As análises comparativas de séries históricas de CAT, refletiam uma situação artificial: para os registros do INSS as coisas iam muito bem e creditava-se essa redução de acidentes à eficiência das ações governamentais. Mas para os registros dos hospitais, pronto socorros, IMLs e cemitérios do país, era justamente o contrário, aumentava o número de registro de trabalhadores acidentados, mutilados, mortos e enterrados em acidentes, alem do aumento de uma população de doentes crônicos e intoxicados que acabava nas malhas da saúde pública para tratamento e reabilitação. A previdência diz uma coisa mas a saúde pública mostra outra.
Em trabalho realizado por técnicos do Ministério da Saúde observou-se cerca de 43,2% de subnotificação, isto é, apenas 56,8% dos óbitos registrados como decorrentes de acidentes de trabalho haviam sido notificados por CAT.

Em Estudo realizado pelo Departamento de Medicina Social FCM Santa Casa São Paulo constatou-se que, considerado o conjunto da população economicamente ativa, a subnotificação de acidentes de trabalho atinge a cifra de 71,1%.

PERÍCIAS

Outro fenômeno começou a evoluir de forma silenciosa para o aumento do custo desses acidentes no país e se originava de um comportamento que foi se tornando generalizado: um grande número de trabalhadores, quando começava a receber benefício do INSS, acomodava-se e é claro, não queria voltar mais pra trabalhar. Aumentavam os sintomas subjetivos da “doença” na hora da perícia e houve até casos de automutilação de trabalhadores para evitar o “desmame” do “benefício”. Ou seja, ficar em casa, mesmo recebendo um valor menor, daquele benefício que representava uma espécie de “bolsa-acidente” era melhor do que voltar para trabalhar sob condições insalubres, perigosas, sob excesso de jornada e com baixos salários.

Por outro lado, a recente exigência de estabilidade em caso de acidente de trabalho representou um aumento do custo da demissão resultando em uma maior preocupação das empresas com segurança, mas a repercussão desse fato continuava restrito aos trabalhadores com carteira assinada.

O FIM DA CAT?

A partir da constatação de que a CAT não mais representava um instrumento válido para aferição de estatísticas de acidentes, vários estudiosos começaram a buscar outras referências principalmente os registros de acidente de trajeto, que se tornou um importante referência nesse contexto. E isso por um motivo simples: os acidentados vão para os hospitais e pronto-socorros muitas vezes sem CAT. As informações do acidente de trajeto, sem os vieses da CAT, se tornam assim muito mais transparentes para avaliar o perfil do trabalhador acidentado. Além disso, sugere-se que esse crescimento dos acidentes de trajeto ocorreu porque são mais fáceis de serem notificados, durante o atendimento nos hospitais, não havendo risco de a empresa deixar de notificar o acidente.


OS ACIDENTES DE TRAJETO

Recentemente, a gravidade do problema ficou mais claro com a divulgação pela Previdência Social de dados sobre o aumento de acidentes de trajeto em cerca de 37% entre 2009 e 2011, fato que gerou uma despesa de mais de 1 bilhão de reais.

Esse percentual, por sinal, é muito semelhante ao percentual de aumento de acidentes na construção civil (27% desde 2006.) Este assunto foi abordado neste Blog no link a seguir, a respeito da nova NR-36 (Trabalho em Altura) e mencionando estudos sobre os problemas do PCMAT na NR 18 - acesse e avalie: http://nrfacil.com.br/blog/?p=2914

Ou seja, as ações governamentais como aumento de NRs, e de centros de vigilância do trabalhador não estão conseguindo reverter esses números preocupantes.

NOVAS REFERÊNCIAS: CORRELAÇÃO ACIDENTES X PIB

Em Estudo publicado na Internet, cobrindo estatística de acidentes durante 20 anos, a partir de 1970, Victor Wünsch Filho, do Departamento de Epidemiologia da Univ de São Paulo verificou que os acidentes, inclusive de trajeto, relacionam-se muito mais a indicadores econômicos do que mesmo por causa de ações governamentais de prevenção. Um outro Estudo, utilizando outra abordagem e cobrindo vários Estados do país, chegou a conclusões semelhantes, apontando, inclusive, uma correlação entre aumento de acidentes e um índice elevado de IDH. Ou seja, quando mais desenvolvida é a região, mais acidentes acontecem. 

UM MODELO DE VIGILÂNCIA
PARA NOTIFICAR ACIDENTES

Em Estudo da Rev Saúde Púlica (vol 24, Ago 1990), diversos técnicos, entre eles Ubiratan Santos e Victor Wunsch, verificaram que no Brasil, e em São Paulo em particular, o sistema de vigilância epidemiológica restringe-se a algumas doenças transmissíveis, não havendo, na prática, vigilância referente a doenças não transmissíveis, especialmente às decorrentes do trabalho. O atual sistema de informações para acidentes e doenças do trabalho tem sido utilizado mais para o processamento de benefícios aos acidentados e acometidos por doenças do trabalho, do que para a proposta de um sistema de vigilância. Os autores utilizaram um modelo proposto na Austrália que tem como fonte de dados os atendimentos realizados nos pronto-socorros.

Em Estudo tambem publicado na Rev Saúde Publica (vol 19, 2003), alguns técnicos, entre eles Paulo Sérgio A Conceição e Itatyane Bispo, utilizaram a mesma metodologia em um Pronto Socorro de Curitiba, com 170 acidentes de trabalho. Desses, a proporção de trabalhadores celetistas foi de 58,8% e o Hospital deixou de solicitar à empresa o registro do acidente em mais de 30% dos casos. Somando-se aos demais trabalhadores não cobertos por esse registro, conclui que a CAT não é um bom instrumento para fins de estudos epidemiológicos. Os autores concluem que as emergências podem ser importante fonte de informação dos acidentes de trabalho, de baixo custo e de simples obtenção. A implantação da vigilância desses eventos nesses locais, será um passo importante para conhecer melhor a realidade de acidentes de trabalho no conjunto dos trabalhadores, ainda que seja necessário o desenvolvimento de pesquisas epidemiológicas para complementação desses resultados.

SIVAT EM ACIDENTES DE TRABALHO

Em Trabalho publicado no Cad Saúde Pública (vol 21, 2005, RJ), Ricardo Cordeiro e Rodolfo Andrade, entre outros, propuseram em Piracicaba, São Paulo, um sistema de Vigilância similar, situando a notificação de acidentes do trabalho dentro dos serviços de urgência e emergência do SUS, considerando que cerca de 80,0% dos trabalhadores acidentados recebem primeiros socorros nos serviços públicos de atendimento de urgência. Estes serviços, acrescidos pelos privados, são o local estratégico escolhido para aninhar o SIVAT-Piracicaba. Esta é uma característica que diferencia este sistema do Sistema CAT, maior banco de dados sobre acidentes do trabalho no Brasil, cujo núcleo de informação situa-se no INSS. (Obs.: não sabemos como está funcionando esse Sistema e se algum colega souber de alguma coisa, envie para publicarmos).

O Estudo de Piracicaba é bastante interessante, pois baseava-se em um sistema semelhante implantado nos Estados Unidos pelo National Institute of Occupational Safety and Health (NIOSH) ao final dos anos 80. Trata-se do Sentinel Event Notification System for Occupational Risks – SENSOR, criado em 1987 em um projeto piloto envolvendo dez estados desse país. Consiste essencialmente do registro sistemático de determinadas ocorrências com base nos locais de atendimento (hospitais, clínicas), que notificam os casos para os serviços públicos de vigilância. Após a análise desses registros, é desencadeada uma ação visando ao acompanhamento dos casos e intervenções nos ambientes de trabalho, de modo a prevenir a ocorrência de novos eventos. Segundo os responsáveis pelo projeto, as ações constituem o núcleo do conceito proposto pelo sistema de vigilância SENSOR.

Prof. Samuel Gueiros, Med Trab, Coord NRFACIL