segunda-feira, 30 de abril de 2012

General responde a Mirian Leitão


À Senhora Jornalista Miriam Leitão
Li o seu artigo "ENQUANTO ISSO" ("Enquanto isso"), com todo cuidado possível. Senti, em suas linhas, que a senhora procura mostrar que os MILITARES BRASILEIROS de HOJE, são bem diferentes dos MILITARES BRASILEIROS de ONTEM. Penso que esse é o ponto central de sua tese. Para criar credibilidade nas suas afirmativas, a senhora escreveu: "houve um tempo em que a interpretação dos militares brasileiros sobre LEI E ORDEM era rasgar as leis e ferir a ordem. Hoje em dia, eles demonstram com convicção terem aprendido o que não podem fazer". Permita-me discordar dessa afirmativa de vez que vejo nela uma injustiça, pois fiz parte dos MILITARES DE ONTEM e nunca vi os meus camaradas militares rasgarem leis e ferir a ordem. Nem ontem nem hoje. Vou demonstrar a minha tese.



No Império, as LEIS E A ORDEM foram rasgadas no Pará, Ceará, Minas, Rio, São Paulo e Rio Grande do Sul pelas paixões políticas da época. AS LEIS E A ORDEM foram restabelecidas pelo Grande Pacificador do Império, um Militar de Ontem, o Duque de Caxias, que com sua ação manteve a Unidade Nacional. Não rasgamos as leis nem ferimos a ordem. Pelo contrário.
Vem a queda do Império e a República. Pelo que sei, e a História registra, foram políticos que acabaram envolvendo os velhos Marechais Deodoro e Floriano nas lides políticas. A política dos governadores criando as oligarquias regionais, não foi obra dos Militares de Ontem, quando as leis e a ordem foram rasgadas e feridas pelos donos do Poder, razão maior das revoltas dos tenentes da década de 20, que sonhavam com um Brasil mais democrático e justo. Os Militares de Ontem ficaram ao lado da lei e da Ordem. Lembro à nobre jornalista que foram os civis políticos que fizeram a revolução de 30, apoiados, contudo, pelos tenentes revolucionários, menos Prestes, que abraçou o comunismo russo.
Veio a época getuliana, que, aos poucos, foi afastando os tenentes das decisões políticas. A revolução Paulista não foi feita pelos Militares de Ontem e sim pelos políticos paulistas que não aceitavam a ditadura de Vargas. Não foram os Militares de Ontem que fizeram a revolução de 35 (senão alguns, levados por civis a se converterem para a ideologia vermelha, mas logo combatidos e derrotados pelos verdadeiros Militares de Ontem); nem fizeram a revolta de 38; nem deram o golpe de 37. Penso que a senhora, dentro de seu espírito de justiça, há de concordar comigo que foram as velhas raposas GETÚLIO - CHICO CAMPOS - OSWALDO ARANHA e os chefetes que estavam nos governos dos Estados, que aceitaram o golpe de 37. Não coloque a culpa nos Militares de Ontem.
Veio a segunda guerra mundial. O Nazismo e o Fascismo tentam dominar o mundo. Assistimos ao primeiro choque da hipocrisia da esquerda. A senhora deve ter lido - pois àquela época não seria nascida -, sobre o acordo da Alemanha e a URSS para dividirem a pobre Polônia e os sindicatos comunistas do mundo ocidental fazendo greves contra os seus próprios países a favor da Alemanha por imposição da URSS e a mudança de posição quando a "Santa URSS" foi invadida por Hitler. O Brasil ficou em cima de muro até que nossos navios (35) foram afundados. Era a guerra, a FEB e seu término. Getúlio - o ditador - caiu e vieram as eleições. As Forças Armadas foram chamadas a intervir para evitar o pior. Foram os políticos que pressionaram os Militares de Ontem para manter a ordem. Não rasgamos as leis nem ferimos a ordem. Chamou-se o Presidente do Supremo Tribunal Federal para, como Presidente, governar a transição. Não se impôs MILITAR algum.
O mundo dividiu-se em dois. O lado democrático, chamado pelos comunistas de imperialistas, e o lado comunista com as suas ditaduras cruéis e seus celebres julgamentos "democráticos". Prefiro o primeiro e tenho certeza de que a senhora, também. No lado ocidental não se tinham os GULAGs (GULAGs).
O período Dutra (ESCOLHIDO PELOS CIVIS E ELEITO PELO VOTO DIRETO DO POVO) teve seus erros - NUNCA CONTRA A LEI E A ORDEM - e virtudes como toda obra humana. A colocação do Partido Comunista na ilegalidade foi uma obra do Congresso Nacional por inabilidade do próprio Carlos Prestes, que declarou ficar ao lado da URSS e não do Brasil em caso de guerra entre os dois países. Dutra vivia com o "livrinho" (a Constituição) na mão, pois os políticos, nas suas ambições, queriam intervenções em alguns Estados, inclusive em São Paulo. A senhora deve ter lido isso, pois há vasta literatura sobre a História daqueles idos.
Novo período de Getúlio Vargas. Ele já não tinha mais o vigor dos anos trinta. Quem leu CHATÔ, SAMUEL WEINER (a senhora leu?) sente que os falsos amigos de Getúlio o levaram à desgraça. Os Militares de Ontem não se envolveram no caso, senão para investigar os crimes que vinham sendo cometidos sem apuração pela Polícia; nem rasgaram leis nem feriram a ordem.
Eram os políticos que se digladiavam e procuravam nos colocar como fiéis da balança. O seu suicídio foi uma tragédia nacional, mas não foram os Militares de Ontem os responsáveis pela grande desgraça.
A senhora permita-me ir resumindo para não ficar longo. Veio Juscelino e as Forças Armadas garantiram a posse, mesmo com pequenas divergências. Eram os políticos que queriam rasgar as leis e ferir a ordem e não os Militares de Ontem. Nessa época, há o segundo grande choque da esquerda. No XX Congresso do Partido Comunista da URSS (1956) Kruchov coloca a nu a desgraça do stalinismo na URSS. Os intelectuais esquerdistas ficam sem rumo.
Juscelino chega ao fim e seu candidato perde para o senhor Jânio Quadros. Esperança da vassoura. Desastre total. Não foram os Militares de Ontem que rasgaram a lei e feriram a ordem. Quem declarou vago o cargo de Presidente foi o Congresso Nacional. A Nação ficou ao Deus dará. Ameaça de guerra civil e os políticos tocando fogo no País e as Forças Armadas divididas pelas paixões políticas, disseminadas pelas "vivandeiras dos quartéis" como muito bem alcunhou Castello.
Parlamentarismo, volta ao presidencialismo, aumento das paixões políticas, Prestes indo até Moscou afirmando que já estavam no governo, faltando-lhes apenas o Poder. Os militares calados e o chefe do Estado Maior do Exército (Castello) recomendando que a cadeia de comando deveria ser mantida de qualquer maneira. A indisciplina chegando e incentivada dentro dos Quartéis, não pelos Militares de Ontem e sim pelos políticos de esquerda; e as vivandeiras tentando colocar o Exército na luta política.
Revoltas de Polícias Militares, revolta de sargentos em Brasília, indisciplina na Marinha, comícios da Central e do Automóvel Clube representavam a desordem e o caos contra a LEI e a ORDEM. Lacerda, Ademar de Barros, Magalhães Pinto e outros governadores e políticos (todos civis)incentivavam o povo à revolta. As marchas com Deus, pela Família e pela Liberdade (promovidas por mulheres) representavam a angústia do País. Todo esse clima não foi produzido pelos MILITARES DE ONTEM. Eles, contudo, sempre à escuta dos apelos do povo, pois ELES são o povo em armas, para garantir as Leis e a Ordem.
Minas desce. Liderança primeira de civil; era Magalhães Pinto. Era a contra-revolução que se impunha para evitar que o Brasil soçobrasse ao comunismo. O governador Miguel Arraes declarava em Recife, nas vésperas de 31 de março: haverá golpe. Não sabemos se deles ou nosso. Não vamos ser hipócritas. A senhora, inteligente como é, deve ter lido muitos livros que reportam a luta política daquela época (exemplos: A Revolução Impossível de Luis Mir - Combates nas Trevas de Jacob Gorender - Camaradas de William Waack - etc) sabe que a esquerda desejava implantar uma ditadura de esquerda. Quem afirma é Jacob Gorender. Diz ele no seu livro: "a luta armada começou a ser tentada pela esquerda em 1965 e desfechada em definitiva a partir de 1968". Na há, em nenhuma parte do mundo, luta armada em que se vão plantar rosas e é por essa razão que GORENDER afirma: "se quiser compreendê-la na perspectiva da sua história, A ESQUERDA deve assumir a violência que praticou". Violência gera violência.
Castello, Costa e Silva, Médici, Geisel e João Figueiredo com seus erros e virtudes desenvolveram o País. Não vamos perder tempo com isso. A senhora é uma economista e sabe bem disso. Veio a ANISTIA. João Figueiredo dando murro na mesa e clamando que era para todos; e Ulisses não desejando que Brizolla, Arraes e outros pudessem tomar parte no novo processo eleitoral, para não lhe disputarem as chances de Poder. João bateu o pé e todos tiveram direito, pois "lugar de Brasileiro é no Brasil", como dizia. Não esquecer o terceiro choque sofrido pela a esquerda: Queda do Muro de Berlim, que até hoje a nossa esquerda não sabe desse fato histórico.
Diretas já. Sarney, Collor com seu desastre, Itamar, FHC, LULA e chegamos aos dias atuais. Os Militares de Hoje, silentes, que não são responsáveis pelas desgraças que vivemos agora, mas sempre aguardando a voz do Povo. Não houve no passado, nem há, nos dias de hoje, nenhum militar metido em roubo, compra de voto, CPI, dólar em cueca, mensalões ou mensalinhos. Não há nenhum Delúbio, Zé Dirceu, José Genoíno, e que tais. O que já se ouve, o que se escuta é o povo dizendo: SÓ OS MILITARES PODERÃO SALVAR A NAÇÃO. Pois àquela época da "ditadura" era que se era feliz e não se sabia...Mas os Militares de Hoje, como os de Ontem, não querem ditadura, pois são formados democratas. E irão garantir a Lei e a Ordem, sempre que preciso.
Os militares não irão às ruas sem o povo ao seu lado. OS MILITARES DE HOJE SÃO OS MESMOS QUE OS MILITARES DE ONTEM. A nossa desgraça é que políticos de hoje (olhe os PICARETAS do Lula!) - as exceções justificando a regra - são ainda piores do que os de ontem. São sem ética e sem moral, mas também despudorados. E o Brasil sofrendo, não por conta dos MILITARES, mas de ALGUNS POLÍTICOS - uma corja de canalhas, que rasgam as leis e criam as desordens.
Como sei que a senhora é uma democrata, espero que publique esta carta no local onde a senhora escreve os seus artigos, que os leio atenta e religiosamente, como se fossem uma Bíblia. Perfeitos no campo econômico, mas não muitos católicos ou evangélicos no campo político por uma razão muito simples: quando parece que a senhora tem o vírus de uma reacionária de esquerda.
Atenciosa e respeitosamente,
GENERAL DE DIVISÃO REFORMADO DO EXÉRCITO FRANCISCO BATISTA TORRES DE MELO.

O fator Delta

27 de abril de 2012
Fernando Gabeira. jornalista - O Estado de S.Paulo

No princípio, alguns políticos queriam excluir a Delta da CPI do Cachoeira. Desistiram. Era como arrancar o delta do alfabeto grego. Depois se falou em concentrar as investigações no eixo Brasília-Goiás. Mas o delta é foz de um rio com muitos braços e canais. Acidente geográfico, a Delta está no Rio de Janeiro.

Da cachoeira à foz, deságua num imenso mar de dúvidas. Não se trata só de uma CPI para dissecar os laços da Delta com Carlos Cachoeira e seus tentáculos na política e nos governos. A ascensão fulminante da empresa e de seu dono, Fernando Cavendish, pode fornecer material para excelente estudo sobre o Brasil moderno. Como se fazem essas fortunas, como se entrelaçam com interesses políticos, como prosperam à sombra do governo e como driblam os frágeis mecanismos de controle?
Eis algumas perguntas sobre a mesa.

Isso foi sempre assim, dirão alguns. Mas há algo de singular na meteórica carreira de Cavendish como empreiteiro. O vice de Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão, afirmou que o segredo do sucesso da Delta era sua agressividade, traduzida em preços mais baixos. Mas a tática da Delta, de acordo com quem entende de licitações, era vencer com preço baixo e correr atrás dos aditivos que eram acrescentados ao valor inicial do projeto. Em alguns casos, de 300%! Se isso era tão evidente para o mercado, como escapou aos experientes responsáveis pelos contratos do governo? Foram todos enganados por um jovem ambicioso?

Segundo algumas reportagens, Cavendish é simpático e bonachão, por isso se aproximou do governador do Rio e se tornou seu amigo íntimo. Os repórteres esqueceram alguns traços que podem trazer ruído à fotografia: ambos gostam de viagens, hotéis caros, cruzeiros de luxo. É possível que uma extraordinária empatia tenha movido a amizade desinteressada deles. Mas seria preciso outro ajuste de imagem. Cavendish diz em gravações que seu método para conquistar políticos é comprá-los. Como pode sair comprando políticos Brasil afora se no Rio, onde grande parte da sua fortuna foi conquistada, usou só seus belos olhos? Pode ser que Cavendish, como Demóstenes Torres, seja um caso de dupla personalidade: no Rio é um santo, fora do Rio, um tremendo predador.

Lendo o que foi publicado, noto outros sinais de pureza nos gestos de Cavendish no Rio. Ele reuniu suas empresas, segundo a imprensa, e as registrou em nome de uma tia, professora em Pernambuco. Havia um programa humorístico em que o ator Miguel Fallabela dizia: "Salvem a professorinha". Cavendish foi tão radical que pôs toda a sua fortuna na mão de uma delas.

Desde o desastre de helicóptero na Bahia em que morreram mulher e filhos de Cavendish, Cabral tenta explicar a amizade dos dois. O Ministério Público do Rio avaliou o caso e concluiu que não havia nenhuma ilegalidade, mas isso será revisto por um colegiado.

Cabral tende muito a proteger a privacidade de sua relação com Cavendish. Desmentiu logo que seria padrinho de um dos filhos dele: "Compadre, não. Somos só bons amigos". Na verdade, é uma proteção que estende a todos os seus amigos empresários. Indício dela é o fato de não divulgar quantas vezes e com quem viajou pelo mundo, o que deveria ser público para quem exerce o cargo de governador.

Houve várias tentativas de obter a lista no Rio. Em vão. Novas tentativas foram feitas via Câmara dos Deputados. De novo em vão, o PMDB não abandona os seus. Como jornalista, é preciso reconhecer que a imprensa não se interessou pelas constantes viagens de Cabral, provavelmente com família, babás, caros hotéis no exterior. No meu tempo de jovem repórter, isso era notícia. Agora é só uma ironia aqui e ali, piada. Mas notícia mesmo, texto e fotos, nada apareceu ao longo dos seis anos em que Cabral descobriu o mundo.

Não questiono a amizade dos dois nem o que lhes parece uma boa vida em Paris. Mas a falta de transparência protegeu a Delta. Suas obras seriam julgadas sob outro crivo e suas vitórias nas concorrências, examinadas com lupa. Obras sem licitação após os temporais na Serra Fluminense? Nem pensar.

Cabral e Cavendish podem esconder os detalhes de sua relação em nome da privacidade. Mas ela é um pedaço do Brasil moderno. Merece estudo, pesquisa, quem sabe até novela ou filme: jovens simpáticos e bonachões que conquistaram o Rio, viveram tragédias, viajaram pelo mundo e, com os serviços profissionais do ex-ministro José Dirceu, exportaram sua energia positiva para o Planalto: a Delta transformou-se na grande empreiteira do PAC.

Em 2010, quando denunciei os laços de Cabral com Cavendish, o TRE-RJ tirou o programa do ar e mais tarde me condenou a pagar multa. Recorri, por meio do advogado do partido. Era só o que faltava, derrotado na eleição, não tinha como pagar multa. O caso caiu nas mãos do presidente do TRE, Luiz Sveiter, que se considerou suspeito para julgá-lo e o passou adiante. A gente vai perdendo tudo, mas o humor eles próprios não nos deixam perder. Uma grande ajuda que a CPI do Cachoeira dará à geografia política do Brasil é iluminar a Delta, com todos os seus braços e canais. E trazer um pouco de transparência ao complexo sistema de dominação fluminense, em que se entrelaçam todos os Poderes, muitas vezes até o quarto poder, com objetivo de nos ocultar parte da verdade.

Numa CPI tudo pode acontecer. Quem sabe Cabral e Cavendish vivem uma amizade desinteressada e o esquema de proteção que envolve o governador não é só uma conspiração do bem contra invasores da privacidade alheia? Como neste momento tudo é suposição, que tal começar pelas obras, seus preços e sobrepreços, maracutaias e maracanãs? Há uma história material a desvendar e só os fatos podem separar a realidade da fantasia.

Não sei se a CPI vai descobrir muita coisa. Na verdade, minha experiência mostrou que ela suscita mais descobertas do que propriamente as faz. De longe, só posso dizer que o Rio continua lindo, nada deveria impedir o Brasil de conhecê-lo melhor. O Rio de Janeiro, fevereiro e março, alô, alô, Cachoeira, aquele abraço.

Cabral diz que 'jamais imaginou' que a Delta fizesse negócios com Cachoeira

Publicação de imagens no blog do deputado federal Anthony Garotinho levou governador a divulgar nota

28 de abril de 2012
O ESTADÃO

RIO DE JANEIRO - O governador Sérgio Cabral (PMDB) disse neste sábado, 28, por nota, que “jamais imaginou” que a Delta Construções – que faturou R$ 1,5 bilhão em contratos com o governo do Estado em cinco anos – “fizesse negócios com um contraventor no Centro-Oeste brasileiro”.

A declaração foi divulgada pela assessoria de Imprensa do governo no segundo dia em que o deputado federal Anthony Garotinho (PR/RJ) publicou imagens em seu blog que mostram momentos de intimidade entre o governador Sérgio Cabral (PMDB) e o dono da Delta, Fernando Cavendish. As ligações entre a construtora e o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foram reveladas pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

Data de casamento

No filme publicado por Garotinho, Cabral e a primeira-dama, Adriana Ancelmo, sugerem uma data de casamento aos então namorados Cavendish e Jordana Kfouri – que morreu, no ano passado, na queda de um helicóptero que seguia para resort na Bahia, onde seria comemorado o aniversário do empresário. Também fazem parte do encontro o secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, e a mulher dele, Verônica. No post, Garotinho escreve que não sabe dizer se o “suntuoso restaurante” em que houve o encontro fica em Paris ou em Montecarlo.

A publicação das novas imagens levou o governador a se pronunciar pela primeira vez de forma mais direta a respeito do envolvimento de Cavendish com Cachoeira. “Nunca neguei minha amizade com o empresário Fernando Cavendish. Jamais imaginei e, muito menos tinha conhecimento, que a sua empresa fizesse negócios com um contraventor no Centro-Oeste brasileiro. Nunca na minha vida misturei amizade com interesse público”.

A nota compara ainda os valores recebidos pela Delta nos governos Rosinha Garotinho e Cabral. “Levantamento feito pela Secretaria de Fazenda demonstra que no governo anterior ao nosso, os investimentos totais foram de R$ 4 bi e 985 milhões. E a Delta recebeu por obras realizadas R$ 402 milhões. Já no nosso governo, os investimentos totalizaram R$ 14 bi e 754 milhões. E a empresa recebeu R$ 1 bi e 176 milhões. Isso significa que a empresa teve no governo anterior uma participação de 8,07% no total investido. E, no nosso Governo, de 7,98%. A diferença é que mais do que triplicamos o valor investido pelo Estado”.

Na sexta-feira, o deputado Anthony Garotinho já havia publicado fotografias em que Cabral, Cavendish, Côrtes e outros secretários de governo apareciam confraternizando em viagem internacional. Em uma das fotos, o dono da Delta aparece abraçado ao secretário de Estado da Casa Civil, Régis Fichtner, destacado para realizar uma auditoria nos contratos da empreiteira com a administração estadual depois que a Operação Monte Carlo da Polícia Federal revelou a ligação da empresa com Cachoeira.

INCONGRUÊNCIAS LEGAIS


No dia 8 de novembro de 2011, realizaram-se eleições para escolha das presidências dos CREAS e do CONFEA, bem como da mútua de engenharia.

Em uma empresa de engenharia de minha cidade (Bananal, São Paulo), foi montada uma seção de votação, com a presença de uma funcionária do CREA e de um fiscal do conselho, que com a ajuda de mais um ou dois profissionais da área procederam às eleições.

Após votar conversamos sobre vários assuntos, mas um deles foi a pergunta do fiscal se o técnico de segurança do trabalho poderia ou não assinar o PPRA, isto por eles não fazerem parte do conselho.

Eu disse a eles a minha opinião com relação à interpretação legal da NR-9 da portaria nº 3.214/78. É que no subitem 9.1.2, a norma diz: “as ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador...etc.”

Ainda no subitem 9.3.1.1 a norma diz: “a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo SESMT ou por pessoa, ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.”.

Ora, está bem claro que os profissionais técnicos estão habilitados para elaborar, implementar, acompanhar e avaliar o PPRA, e, claro, assinarem como prova cabal que o fizeram.

Mas, na prática, se pergunta: “onde serão utilizados os dados levantados no PPRA”?

Uma aplicação é a substituição ou a complementação de informações ambientais feitas no ltcat-laudo técnico de condições ambientais de trabalho que serão empregados na elaboração do PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário, exigido pelo INSS para comprovação de tempos trabalhados em condições insalubres, de acôrdo com as normas estabelecidas no decreto nº 3.048.

A última instrução normativa, in nº27 de 30/4/2008, que estabelece as condições para elaboração do PPP, cita em seu formulário, item 16.3 a informação do registro no conselho de classe do profissional que elaborou o PPRA, e, em 18.3 o devido registro no conselho de classe de quem elaborou o PCMSO e os ASOS, que, em outras palavras são as informações dos agentes físicos, químicos, biológicos e dos indicadores de saúde, relacionados ao meio ambiente de trabalho.

O artigo 161 § 3º item iv, pede: ”laudos individuais acompanhados de: letra b – cópia do documento de habilitação profissional do engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, indicando sua especialidade”.

Aqui a contradição com o item v do mesmo parágrafo, que aceita os programas PPRA, PGR, PCMAT e PCMSO de que trata o artigo 161 desta IN, visto que o PPRA, conforme vimos acima, é legal com a assinatura do técnico de segurança do trabalho.

Outra situação contraditória é que na in nº 99, artigo 178 § 3º, o LTCAT deverá ser assinado por engenheiro de segurança do trabalho ou por médico do trabalho, indicando os registros profissionais para ambos, onde se sabe que esta exigência não foi retirada pelas INs mais novas.

Outro fato, é que, se o profissional não tem registro de classe, e mais especificamente no CREA- conselho regional de engenharia e agronomia, sem a arquitetura porque com a criação do CAU – conselho de arquitetura e urbanismo o CREA ficou só com os profissionais citados acima, como dizíamos, há também a exigência de recolhimento da devida art-anotação de responsabilidade técnica, que, por ser exigência dos CREA, não haverá similar para os técnicos e nem para os arquitetos formados em engenharia de segurança do trabalho, caso estes não optem pelo registro naquele conselho.

Como diria o grande jornalista Alexandre Garcia: “está feito o inbróglio”.

A nosso ver, o ministério do trabalho deveria estabelecer em norma quem assina o que e o ministério da previdência teria que trabalhar em conjunto com os demais ministérios, evitando-se as incongruências.

Mas a incongruência maior está no fato da norma permitir que o empregador escolha quem seja capaz de desenvolver o PPRA sendo que eles próprios não têm o mínimo conhecimento da legislação de saúde e segurança.

Isto deveria ser mudado, estabelecendo-se finalmente que os profissionais de segurança e medicina do trabalho sejam os únicos a desenvolverem estes trabalhos.

Amaro walter da silva

Engºde segurança do trabalho

domingo, 29 de abril de 2012

FESTIVAL DA FERTILIDADE -15-3-2009

Festival da Fertilidade no Japão

Todo primeiro domingo de abril, acontece o Kanamara Matsuri (ou Festival da Fertilidade), com roupas e músicas típicas, danças, altares enfeitados. A escultura, com cerca de 280 quilos, é transportada em ombros até ao túmulo da Tagata Shinto,que fica no templo da deusa Takeinadane-mikoto, deusa da fertilidade.
Centenas de pessoas passam pelo festival e muitos estrangeiros curiosos vão dar uma espiadinha.


Kanamara Matsuri
Dizem que tudo começou na Era Edo (1604-1868), em que as prostitutas que faziam orações, pedindo prosperidade nos negócios e proteção das doenças sexualmente transmissíveis. Com o tempo, a celebração passou a atrair também visitantes que rezavam por filhos saudáveis e harmonia no casamento.
Mas ficou famoso na década de 70, quando uma boate gay doou um andor com um pênis gigante, que virou ícone do evento. O festival é realizado desde o século 17.




No templo, há vários totens xintoístas em forma de pênis, esculpidos em pedra, ferro e madeira. É ali que as mulheres colocam plaquinhas de agradecimentos por terem os pedidos atendidos ou placas com desejos como ter filhos ou uma gravidez tranquila.



Também tem várias lembrancinhas, pirulitos e tudo que se possa imaginar em forma de pênis.



Enquanto os japas idolatram o dito cujo e pedem por fertilidade, para os turistas que vão conhecer o Festival, é diversão garantida hehe .



Só no Japão mesmo para venerar um pênis gigante.







‘Brasil ganhou mais consciência ecológica’, diz Delfim Netto

                                    Delfim Neto, em seu escritório no PacaembuAgência O Globo / Marcos Alves
Ex-ministro prevê conflitos, mas diz que recursos naturais e população controlada garantem crescimento brasileiro de 5%.

Gilberto Scofield Jr.
SÃO PAULO — Na casa de dois andares ao lado do estádio do Pacaembu, em São Paulo, onde o economista e ex-ministro Delfim Netto, 84 anos, mantém a sua consultoria Ideias, uns 20 periquitos e outra dúzia de pássaros variados fazem um barulho infernal no jardim arborizado. Delfim não liga. Eles estão ali demarcando território e usando seus recursos para sobreviver, diz ele, como o homem há milênios. A mesma lógica ele aplica para embasar suas expectativas para a Rio+20. Ainda que a preocupação ambiental tenha crescido, os diferentes estágios econômicos, o crescimento populacional e a disponibilidade de recursos naturais é que definem até que limite os países podem crescer sem destruir o meio ambiente. Conflitos serão inevitáveis. Não há como o planeta sustentar nove bilhões de pessoas com renda de US$ 20 mil cada. Mas ele é otimista com o Brasil, que pode crescer 5% sem degradar a natureza por causa da abundância de recursos, energia renovável e com uma população que aumenta menos de 1% ao ano.

O GLOBO: Na época em que o senhor era ministro no governo militar, falava-se em sustentabilidade?
DELFIM NETTO: Não se falava. A primeira vez que se tocou nesta questão foi na construção de Carajás. O presidente do Banco Mundial, o ex-secretário de Defesa dos EUA Robert McNamara, depois daquele estrago no Vietnã e acho que num processo de autopunição, introduziu o conceito de conservação do meio ambiente para aprovar qualquer projeto. Carajás foi o primeiro projeto que seguiu as condições que, naquela época, eram consideradas o mínimo necessário para um projeto ser considerado sustentável.

É possível crescer a taxas necessárias para tirar da miséria milhões e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente?
DELFIM: O american way of life acaba sendo o objetivo do mundo inteiro, não vamos ter ilusão. Mas neste tema, temos um problema grave, porque uns (países) estão muito avançados e outros, não. Você não pode dizer que o Brasil agora tem que permanecer no nível que está. O Brasil tem mais recursos que os outros e pode de fato crescer mais que os outros. Você tende a caminhar para um mundo onde as tensões serão muito mais visíveis. Não é à toa que o Brasil sabe que precisa de uma Força Militar dissuasiva. Porque toda a potência tem que ter três autonomias: alimentar, energética e militar. O Brasil não precisa de autonomia militar, mas de autonomia alimentar e energética.

Os EUA vão bem?
DELFIM: O país perdeu a autonomia energética e está reconstruindo-a agora. Eles avançaram dramaticamente nos últimos dois anos e estão buscando a sua independência energética, desenvolvendo a economia nesta direção e resolvendo dois problemas ao mesmo tempo. Manter um oleoduto com o Oriente Médio custa aos EUA 300 mil barris de petróleo por dia, que é o quanto gastam as tropas americanas fora dos EUA para garantir a chamada pax americana, o que, por sua vez, mantém o oleoduto. Os EUA estão fazendo uma revolução da produção energética na direção da sustentabilidade.

E China?
DELFIM: A China sabe que tem limitações importantes. Eles têm uma reserva de carvão gigantesca e estão descobrindo petróleo, mas são fontes de crescimento altamente poluidoras. A China não tem as condições para produzir energias renováveis. Para produzir energia usando o sol, você precisa do sol e de água. Sol provavelmente ela tem. Água, não. Aliás, a água vai ser o negócio mais crítico nesse processo. As relações entre Índia, China e Paquistão estão muito misturadas com as disputas pelo controle das fontes de água na região.

A previsão é de conflitos?
DELFIM: Não tenho dúvida. É difícil convencer as pessoas, simplesmente, de que não cabe todo mundo no mundo. Nós temos hoje sete bilhões de habitantes. Não cabem no mundo nove bilhões com US$ 20 mil de nível de renda per capita. Tem que comprar um outro planeta Terra.
E como se resolvem os conflitos entre a pretensão de crescimento dos emergentes e o histórico de poluição dos países ricos, que também não abrem mão de crescer?

DELFIM: Você precisa ter uma enorme crença na racionalidade para imaginar que isso vai ser feito conversando, né? A situação é muito complicada, mas eu acho também que há um pouco de exagero. O Brasil não precisa crescer mais a 7% ao ano porque quando ele crescia a 7,5%, a população crescia a 3%. Hoje, se ele cresce 5%, a população está crescendo menos de 1%. É o mesmo ritmo de crescimento per capita. Quer dizer, o Brasil tem algumas vantagens e o que ele precisa é preservar essas vantagens.

O Brasil tem condições de ser um dos protagonistas dessa discussão ambiental?
DELFIM: O Brasil tem uma vantagem, porque temos menos restrições ecológicas do que outros. Temos condições muito melhores seguramente em uso de fontes de energia renováveis. E a consciência ecológica chegou no Brasil de maneira muito interessante. Quando tinha 12 anos, meu avô tinha um pequeno terreno na Vila Carrão — que dava a impressão de ser Minas Gerais de tão longe —, onde a gente caçava passarinho para comer. Hoje, se contar para o meu neto que você vai caçar um passarinho para comer, ele te mata, te considera um troglodita e te expulsa da família. Brasil mudou, num processo de educação, um processo civilizatório. Temos mais consciência ecológica.

E a diferença entre os países a que o senhor se referiu?
DELFIM: O que eu estou dizendo é que, para alguns países, é compatível e para outros, não. O Brasil tem 200 milhões de habitantes, terra, sol, água, petróleo e recursos naturais adequados, de modo que o Brasil pode crescer 5% ao ano nos próximos nos, mesmo porque sua população já está atingindo seu pico. O país é dos poucos que têm dimensão territorial, nível de recursos naturais e população que obviamente é menor que aquela que seria sustentável com esse nível de recursos naturais. Então, com um pouco de inteligência, o Brasil pode manter esse nível de crescimento.

Os EUA também se encaixam dentro dessa definição?
DELFIM: Os EUA também. Já a China tem um problema de água. O Brasil tem outras vantagens. Somos um país muito mais tranquilo, temos uma Constituição que está funcionando. Dizer que o país não tem projeto é conversa mole. O projeto está na Constituição de 88, que diz claramente o seguinte: eu quero uma sociedade onde se aumente o bem-estar das pessoas, que seja republicana — ou seja, todo mundo é sujeito à mesma lei, inclusive o governo —, que seja democrática — onde eu elejo um sujeito, posso reelegê-lo, mas também dispensá-lo no meio — e que seja uma sociedade aberta, que usa o mercado como um processo alocativo. É isso que está na Constituição e é o projeto nacional. Esse é o objetivo desejável porque a Constituição implica em igualdade de oportunidades. Não interessa se eu fui produzido na suíte presidencial do hotel Waldorf Astoria ou se eu fui produzido num sábado à noite por um acaso no bairro do Ipiranga. Uma vez que eu fui produzido, eu sou portador de direitos.

Crescimento com redistribuição de renda e sustentabilidade são compatíveis?
DELFIM: Sem dúvida. Você tem duas instituições: o mercado e a urna. O mercado é muito bom porque permite a liberdade individual, o sujeito usar a sua capacidade de iniciativa e produzir com relativa eficiência. Mas o mercado não produz igualdade. E não adianta: o sujeito se sente melhor com menor desigualdade. Então o Estado vem e corrige esse problema do mercado. Quando o Estado é muito distributivo, o ritmo de crescimento é menor, porque se você distribuir muito mais hoje, significa que você vai investir menos e crescer um pouco menos amanhã. Então essa combinação de crescimento com distribuição é uma coisa que precisa ser feita com muito cuidado. Quem joga essa dialética é na verdade a urna e o mercado. Se vem o governo querer distribuir o que não foi produzido, no próximo round o mercado acaba com ele e, em seguida, a urna. Se o mercado é propriedade dos economistas que querem um crescimento rápido, grosseiro, não importa a distribuição, mas a eficiência, vem a urna e toca eles para a rua. Então esse jogo entre os dois é que provoca esse crescimento um pouco mais virtuoso. O Brasil pode crescer de uma forma sustentável e usando de forma eficiente os seus recursos.

Num mundo onde organismos multilaterais enfrentam pressões por mudanças, qual o fórum ideal para discutir grandes questões de sustentabilidade?
DELFIM: Tem que expor esse processo claramente. No fundo, cada um vai ter que se confrontar com o que tem hoje e com o que é capaz. O caso dos EUA é fundamental, porque é a recuperação mais rápida e na direção correta. Ele está na verdade substituindo energia do petróleo por energia mais limpa e avança nessa direção. E o homem vai avançar nessa direção. Há energia eólica, solar. O homem está voltando para onde começou. Quando começou, colhia frutas e plantas, queimava um pouco de madeira, usava as águas do rio para mover a roda. Quando se olha, é sempre na mesma direção de libertar o homem para realizar a sua humanidade. As coisas estão caminhando numa direção bastante razoável. Mas há países que vão ter que se conformar com menos. E não é uma coisa simples dizer para o sujeito: olha, infelizmente você ocupou um terreno que não sustenta esse nível de crescimento. Mas o comércio internacional é uma solução muito interessante.

Em que sentido?
DELFIM: O comércio é troca. Eu tenho abundância de certos recursos, troco com quem tem menos esse tipo de recurso, mas tem outra coisa sobrando. É parte da solução do dilema. Onde está dificuldade? A gente sabe que um pouco de comércio é melhor que nenhum comércio. Você não sabe é como se distribui as vantagens do comércio. Mas eu não vejo fim trágico para isso, porque confio na racionalidade do homem. E nas novas tecnologias.

Qual a sua expectativa para a Rio+20?
DELFIM: Não vamos ter a ilusão que daqui vai sair alguma conclusão muito importante. Nessa reunião, você vai subir um degrau na compreensão de que o mundo é finito. E a compreensão de que o Brasil está cumprindo seu papel. Todos esses novos projetos protegem o meio ambiente. Na verdade, não há nenhum projeto que não destrua um pedaço do meio ambiente. O que tem que fazer é com a maior eficiência possível. É destruir menos para produzir o mesmo resultado. Estamos quase no estado da arte na produção do único substituto de combustível líquido que tem 70% da energia do petróleo mas que pode ser produzido enquanto o sol durar. Como provavelmente o sol vai durar ainda uns dez bilhões de anos, temos aí um tempinho razoável para ajustar.

*ESTA REPORTAGEM FOI PUBLICADA NO VESPERTINO PARA TABLET “O GLOBO A MAIS”
Fonte:

Profissionais altamente qualificados com dinheiro público foram e continuam sendo excluidos das Corporações Militares do Estado do Rio de Janeiro



Na reunião ocorrida em 25 de abril na ALERJ, onde a Comissão de Segurança Pública decidiria sobre a convocação dos Corregedores PMERJ e CBMERJ, foi confirmada a posição do governo em NÃO rever suas atitudes em relação aos excluídos nas duas Corporações, relato do próprio líder do governo (PMDB), deputado André Corrêa.

Ficou decidido que somente seria convidado a dar explicações o Corregedor PMERJ, apontando que a situação dos Bombeiros está muito delicada no tocante à possível anistia e reintegração à Corporação.

Os BMs já haviam conseguido anistia administrativa e criminal em ocasião anterior, sendo lógico que grande parte da população deu apoio às suas reivindicações. Hoje, a situação é bem pior, além da população estar inerte, junto ao órgãos responsáveis em apurar as ilegalidades praticadas pelo governo, fica difícil uma mobilização com os moldes anteriores, ou seja, com grande participação dos interessados, que estão receosos com o que vem ocorrendo.

Fica claro nos pronunciamento de parlamentares moderados que embora estejam com assinatura da maioria, a anistia é de competência exclusiva do executivo, que pode rejeitar.

Outros, de esquerda, apostam no enfrentamento com o governo usando as ilegalidades dos Atos Administrativos que acarretaram as prisões e exclusões, para desestabilizar o governo PMDB. As eleições estão próximas e não vejo perspectiva de o governo mudar sua decisão.

Os que almejavam notoriedade com o movimento já o conseguiram e o enfrentamento usando as exclusões talvez não seja o caminho hábil para alcançar o objetivo, a reintegração dos profissionais altamente qualificados que foram afastados de seu sustento, ou seja, a perda do emprego.

Penso que deve haver o diálogo sem ataques, com o afastamento dos “lideres”, que estão com excessivo desgaste junto ao governo, para assim com objetivo único e preciso, tentar a reintegração dos militares excluídos. Não usar as exclusões para ataque, o momento oportuno para isso não foi usado quando da “invasão” do QG CBMERJ, onde o governo ensandecido não usou meios para evitar que o fato ocorresse e, contando com um possível apoio popular, invadiu o quartel com meios desproporcionais e indevidos, caindo em desagrado junto ao povo.

Vale lembrar que dezenas de profissionais, com anos de formação estão fora de suas atividades, sem meios de prover o sustento de suas famílias. O que vale mais? Continuar um infrutífero enfrentamento que não resolve o problema emergencial ou focar somente no retorno dos profissionais qualificados, instruídos com os recursos públicos?

Jornalistas dizem ter medo e revelam novas ameaças no Maranhão

Morte do blogueiro Décio Sá, na última segunda-feira, expôs realidade vivida por repórteres e editores no Estado

Wilson Lima, enviado a São Luís (MA)
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A morte do jornalista Décio Sá, repórter de política do jornal "O Estado do Maranhão", veículo de comunicação da família Sarney e titular do blog com a maior audiência no Estado, trouxe uma sensação de pânico e medo à imprensa maranhense. De quebra, expôs feridas antes consideradas pontuais e mostrou que tentativas de cerceamento à liberdade de imprensa no Estado são mais comuns do que se imagina.

                                                   Polícia procura pistas dos assassinos do jornalista Décio Sá

Apenas nos últimos três anos, vários jornalistas e veículos foram censurados ou sofreram tentativa de cerceamento da liberdade de imprensa. Em 2010, o repórter Itevaldo Júnior, editor de Política de "O Estado" e dono de um blog especializado na análise do Poder Judiciário maranhense, foi proibido de citar o nome do juiz Nemias Nunes Carvalho após uma denúncia segundo a qual o magistrado teria, supostamente, comprado uma fazenda de uma foragida da justiça beneficiada por uma decisão judicial de Carvalho.

Um ano antes, uma outra decisão da Justiça do Maranhão obrigou o “Jornal Pequeno”, veículo de oposição à Família Sarney, a retirar do site uma reportagem com dados da Operação Factor, que citava o nome do empresário Fernando Sarney. No ano passado, a repórter Carla Lima, de O Estado do Maranhão, foi agredida por seguranças do prefeito de São Luís João Castelo (PSDB). O Estado faz oposição à prefeitura da capital.

Os chamados bloqueiros são os mais ameaçados no Estado. Alguns já receberam ligações ou comentários anônimos com ameaças de morte por causa das postagens de suas páginas pessoais. O blogueiro Caio Hostílio que já responde a 86 processos impetrados por políticos e gestores públicos que foram alvo de denúncias é um destes casos. Ele foi um dos maiores críticos da greve da Polícia Militar ocorrida no final do ano passado. “Com a morte do Décio, percebemos que os comentários com ameaças podem se cumprir a qualquer momento”, disse Hostílio.

                                                                      O jornalista maranhense Décio Sá

O jornalista Marco Aurélio D’Eça, repórter de política de "O Estado do Maranhão", também tem sido constantemente alvo de ameaças. Alvo de seis processos, D’Eça disse que a morte de Décio obrigou todos os jornalistas a mudarem hábitos e rotinas no Estado. “Eu não ando mais tranquilo. Quando uma moto chega próxima do meu carro, surge o receio de que algo aconteça”, afirmou. “Se eles conseguiram matar Décio, que era o braço direito de Sarney, o que não podem fazer com gente que é ‘peixe-pequeno’”, complementou o jornalista Marcelo Vieira, também titular de um blog sobre política.

Após a morte de Décio Sá, pelo menos dois jornalistas foram ameaçados de morte. O repórter Neto Ferreira recebeu uma mensagem de um internauta segundo o qual “logo logo calaria o blogueiro”. O jornalista Gilberto Léda também recebeu ameaças horas depois. Os dois casos foram denunciados ao secretário de Segurança do Maranhão, Aluísio Mendes. Antes da execução de Sá, Mendes já tinha informações de ameaças de morte contra jornalistas maranhenses.

Segundo colegas de Sá, ele mesmo foi ameaçado, mas não procurou ajuda. Sá era acostumado com esse tipo de intimidação. Polêmico, era alvo constante de agressões verbais e tentativas de intimidação. Em 2006, durante a cobertura das eleições gerais, Sá evitou ir ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado após defender publicamente em seu blog a eleição da Roseana Sarney (PMDB). Roseana perdeu aquela eleição para o já falecido Jackson Lago. Na cobertura diária de política, Décio dificilmente frequentava eventos promovidos por opositores ao grupo Sarney com receio de eventuais agressões físicas ou verbais.

Décio Sá era considerado um jornalista com muitos amigos e muitos inimigos. Os aliados viam nele um cidadão ímpar, um repórter de primeira linha; os adversários criticaram o seu exercício jornalístico. Segundo eles, às vezes na base da “chantagem e busca de interesses pessoais”. “Tem essa acusação, mas Décio era um cara inocente. Ele morreu porque foi usado. De certa forma foram as pessoas que usaram o blog do Décio para denunciar que mataram ele”, defendeu Caio Hostílio.

Uma mostra dessa dicotomia em torno do nome do jornalista envolveu o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), Luís Antônio Pedrosa. Ele divulgou um texto em seu blog pessoal na qual afirmou. “Não derramei lágrimas de crocodilo no velório, no qual não aceitaria confortavelmente comparecer. Sempre discordei dessa linha de jornalismo, que, no Estado, é composta por um pequeno número de gorilas diplomados”. A frase gerou revolta na categoria e ensejou uma representação do Sindicato dos Jornalistas contra Pedrosa junto à OAB.

Nessa semana, a Polícia Civil do Maranhão decretou sigilo das investigações. Um suspeito foi preso e mais duas prisões preventivas foram decretadas. O caso é tratado como prioridade absoluta pela Policia do Maranhão. O inquérito conta com a análise de 22,7 mil itens e mais de 1,8 mi ligações feitas por Sá.


 

sábado, 28 de abril de 2012

Escândalo Cachoeira agita cena política fluminense

Garotinho bota em seu blog imagens de governador com dono da Delta em Paris

Rio -   O escândalo que está sacudindo Brasília, com as investigações do Congresso sobre o envolvimento de políticos e empresários com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, agitou a  cena política fluminense ontem. O deputado federal e ex-governador  Anthony Garotinho (PR) postou no seu blog (www.blogdogarotinho.com.br)  fotos que mostram o governador Sérgio Cabral (seu principal desafeto  político) e o alto escalão do governo, em momentos de confraternização  com o empresário Fernando Cavendish, que se retirou na quarta-feira do  comando da construtora Delta, envolvida nas denúncias de elo com  Cachoeira.

 Nas imagens, feitas em Paris, em 2009, estão os secretários estaduais de Saúde,  Sérgio Côrtes; da Casa Civil, Régis Fichtner; de Governo, Wilson  Carlos; e de Transportes, Júlio Lopes; além do secretário municipal de  Urbanismo, Sérgio Dias. Numa foto, Cavendish aparece abraçado a  Fichtner, designado por Cabral para investigar os contratos da Delta com  o estado. Após as denúncias, a empresa saiu da reforma do Maracanã e da  construção da Transcarioca.

 ARQUIVO DE FOTOS
Garotinho admitiu que no seu governo fez contratos com a Delta, mas  alega que os valores são bem inferiores aos da atual gestão e que não  mantinha relação pessoal com os sócios da empresa. “Nunca viajei com eles, nem peguei jatinho emprestado ou  frequentei restaurante junto”, ironizou o deputado, que disse ter um  arquivo de mais de 100 fotos da cúpula com Cavendish.

                                 Cavendish está abaixado ao lado do governador Sérgio Cabral | Foto: Reprodução

A postagem no blog provocou mal-estar no Palácio Guanabara, que se  mobilizou rapidamente para negar que se tratava de uma farra em Paris  com dinheiro público, como insinuou Garotinho no blog. A Prefeitura não  se pronunciou sobre a presença de Dias nas fotos.

                                           O secretário de Saúde (à esquerda) brinca com guardanapo na cabeça

DELTA RESPONDE
 Através de nota, a Delta afirma que “não tem nada a comentar sobre a  publicação de fotos que retratam alguns minutos de descontração entre  empresários e algumas pessoas que ocupam postos públicos e têm convívio  social”. As fotos foram tiradas em confraternização posterior à  homenagem pública recebida pelo governador do Estado do Rio. Isolar  esses flagrantes instantâneos do contexto e dar-lhes conotação política  não ajuda a explicar questões profundas que se colocam neste momento e  para as quais a Delta Construção também procura respostas”.

NOTA OFICIAL

Leia trechos: “Em missão oficial à França, nos dias 14 e 15 de setembro  de 2009, o  governador Sérgio Cabral participou do lançamento do ‘Guia  Verde Michelin Rio de Janeiro’, na Embaixada do Brasil em Paris;  participou de encontros de trabalho para a campanha pelas Olimpíadas de  2016 no Rio; e fez palestra na Câmara de Comércio Brasil-França para  investidores franceses. Entre seus compromissos oficiais, o governador  recebeu, dia 14, a condecoração máxima do Governo da França: a Légion  d’Honneur, no Senado (...). Após a solenidade, o Barão francês Gerard de  Waldner (...) chamou ao Clube Inglês convidados dele em homenagem ao  Governador e à condecoração (...). Estavam presentes secretários de  estado, empresários brasileiros (...)”

Alô, professore​s !!!! Resposta à Revista VEJA


Sou professora do Estado do Paraná e fiquei indignada com a reportagem da jornalista Roberta de Abreu Lima “Aula Cronometrada” (http://veja.abril.com.br/230610/aula-cronometrada-p-122.shtml).  É com grande pesar que vejo quão distante estão seus argumentos sobre as causas do mau desempenho escolar com as VERDADEIRAS  razões que  geram este panorama desalentador. Não há necessidade de cronômetros, nem de especialistas  para diagnosticar as falhas da educação.  Há necessidade de todos os que pensam que: “os professores é que são incapazes de atrair a atenção de alunos repletos de estímulos e inseridos na era digital” entrem numa sala de aula e observem a realidade brasileira. Que alunos são esses “repletos de estímulos” que muitas vezes não têm o que comer em suas casas quanto mais inseridos na era digital?  Em que  pais de famílias oriundas da pobreza  trabalham tanto que não têm como acompanhar os filhos  em suas atividades escolares, e pior em orientá-los para a vida?  Isso sem falar nas famílias impregnadas pelas drogas e destruídas pela ignorância e violência, causas essas que infelizmente são trazidas para dentro da maioria das escolas brasileiras. Está na hora dos professores se rebelarem contra as acusações que lhes são impostas. Problemas da sociedade deverão ser resolvidos pela sociedade e não somente pela escola. Não gosto de comparar épocas, mas quando penso na minha infância, onde pai e mãe, tios e avós estavam presentes e onde era inadmissível faltar com o respeito aos mais velhos, quanto mais aos professores e não cumprir as obrigações fossem escolares ou simplesmente caseiras, faço comparações com os alunos de hoje “repletos de estímulos”. Estímulos de quê?  De passar o dia na rua, não fazer as tarefas, ficar em frente ao computador, alguns até altas horas da noite, (quando o têm), brincando no Orkut, ou, o que é ainda pior, envolvidos nas drogas. Sem disciplina seguem perdidos na vida.
Realmente, nada está bom.  Porque o que essas crianças e jovens procuram é amor, atenção, orientação e disciplina.

Rememorando, o que tínhamos nós, os mais velhos,  há uns anos atrás de estímulos? Simplesmente: responsabilidade, esperança, alegria. Esperança que se estudássemos teríamos uma profissão, seríamos realizados na vida. Hoje os jovens constatam que se venderem drogas vão ganhar mais. Para quê o estudo? Por que numa época com tantos estímulos não vemos olhos brilhantes nos jovens? Quem, dos mais velhos, não lembra a emoção de somente brincar com os amigos,  de ir aos piqueniques, subir em árvores?
E, nas aulas, havia respeito, amor pela pátria.. Cantávamos o hino nacional diariamente, tínhamos aulas “chatas” só na lousa e sabíamos ler, escrever e fazer contas com fluência.
Se não soubéssemos não iríamos para a 5ª. Série. Precisávamos passar pelo terrível, mas eficiente, exame de admissão. E tínhamos motivação para isso.

Hoje, professores “incapazes” dão aulas na lousa, levam filmes, trabalham com tecnologia, trazem livros de literatura juvenil para leitura em sala-de-aula (o que às vezes resulta em uma revolução),  levam alunos à biblioteca e a outros locais educativos (benza, Deus, só os mais corajosos!) e, algumas escolas públicas onde a renda dos pais comporta, até a passeios interessantes, planejados minuciosamente, como ir ao Beto Carrero.

E, mesmo, assim, a indisciplina está presente, nada está bom. Além disso, esses mesmos professores “incapazes”, elaboram atividades escolares como provas, planejamentos, correções nos fins-de-semana, tudo sem remuneração;
Todos os profissionais têm direito a um intervalo que não é cronometrado quando estão cansados. Professores têm 10 minutos de intervalo, quando têm de escolher entre ir ao banheiro ou tomar às pressas o cafezinho. Todos os profissionais têm direito ao vale alimentação, professor tem que se sujeitar a um lanchinho, pago do próprio bolso, mesmo que trabalhe 40 h.semanais. E a saúde? É a única profissão que conheço que embora apresente atestado médico tem que repor as aulas. Plano de saúde? Muito precário.

Há de se pensar, então, que  são bem remunerados... Mera ilusão! Por isso, cada vez vemos menos profissionais nessa área, só permanecem os que realmente gostam de ensinar, os que estão aposentando-se e estão perplexos com as mudanças havidas no ensino nos últimos tempos e os que aguardam uma chance de “cair fora”.Todos devem ter vocação para Madre Teresa de Calcutá, porque por mais que  esforcem-se em ministrar boas aulas, ainda ouvem alunos chamá-los de “vaca”,”puta”, “gordos “, “velhos” entre outras coisas. Como isso é motivante e temos ainda que ter forças para motivar. Mas, ainda não é tão grave.
Temos notícias, dia-a-dia,  até de agressões a professores por alunos. Futuramente, esses mesmos alunos, talvez agridam seus pais e familiares.

Lembro de um artigo lido, na revista Veja, de Cláudio de Moura Castro, que dizia que um país sucumbe quando o grau de incivilidade de seus cidadãos ultrapassa um certo limite.
E acho que esse grau já ultrapassou. Chega de passar alunos que não merecem. Assim, nunca vão saber porque devem estudar e comportar-se na sala de aula; se passam sem estudar mesmo, diante de tantas chances, e com indisciplina... E isso é um crime! Vão passando série após série, e não sabem escrever nem fazer contas simples. Depois a sociedade os exclui, porque não passa a mão na cabeça. Ela é cruel e eles já são adultos.

Por que os alunos do Japão estudam? Por que há cronômetros? Os professores são mais capacitados? Talvez, mas o mais importante é  porque há disciplina. E é isso que precisamos e não de cronômetros.  Lembrando: o professor estadual só percorre sua íngreme carreira mediante cursos, capacitações que são realizadas, preferencialmente aos sábados. Portanto, a grande maioria dos professores está constantemente estudando e aprimorando-se. Em vez de cronômetros, precisamos de carteiras escolares, livros, materiais, quadras-esportivas cobertas (um luxo para a grande maioria de nossas escolas), e de lousas, sim, em melhores condições e em maior quantidade..
Existem muitos colégios nesse Brasil afora que nem cadeiras possuem para os alunos sentarem. E é essa a nossa realidade!  E, precisamos, também, urgentemente de educação para que tudo que for fornecido ao aluno não seja destruído por ele mesmo
Em plena era digital, os professores ainda são obrigados a preencher os tais livros de chamada, à mão: sem erros, nem borrões  (ô, coisa arcaica!), e ainda assim se ouve falar em cronômetros. Francamente!!!

Passou da hora de todos abrirem os olhos  e fazerem algo para evitar uma calamidade no país, futuramente. Os professores não são culpados de uma sociedade incivilizada e de banditismo, e finalmente, se os professores  até agora  não responderam a todas as acusações de serem despreparados e  “incapazes” de prender a atenção do aluno com aulas motivadoras é porque não tiveram TEMPO.

Responder a essa reportagem custou-me metade do meu domingo, e duas turmas sem as provas corrigidas.

Vamos fazer uma corrente via internet, repasse a todos os seus! Grata

Vamos começar uma corrente nacional que pelo menos dê aos professores respaldo legal quando um aluno o xinga, o agride... chega de ECA que não resolve nada, chega de Conselho Tutelar que só vai a favor da criança e adolescente (capazes às vezes de matar, roubar e coisas piores), chega de salário baixo, todas as profissões e pessoas passam por professores, deve ser a carreira mais bem paga do país, afinal os deputados que ganham 67% de aumento tiveram professores, até mesmo os "alfabetizados funcionais". Pelo amor de Deus somos uma classe com força!!! Somos politizados, somos cultos, não precisamos fechar escolas, fazer greves, vamos apresentar um projeto de Lei que nos ampare e valorize a profissão.

Vanessa Storrer - professora da rede Municipal de Curitiba!

Mesmo quem  não atua como docente, um dia passou por uma escola e tornou-se o que você é hoje! COLABORE E ENVIE PARA SEUS AMIGOS(AS).

Bope prende oito acusados de tráfico de drogas no Complexo do Alemão

Rio - Agentes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) prenderam, nesta sexta-feira, oito homens acusados de envolvimento com o tráfico de drogas na Favela da Grota, no Complexo do Alemão, na Zona Norte da cidade.

Com eles foram apreendidos 150 sacolés de cocaína, 250 pedras de crack e 59 tabletes de maconha. O flagrante ocorreu no Beco do Popeye, na Rua Joaquim de Queiroz. O material foi levado e o caso foi registrado na 22ª DP (Penha).

Ação com 15 presos
A ação da Polícia Militar realizada nos complexos do Alemão e da Penha, além de outros 14 pontos no estado do Rio, contabilizou 15 pessoas presas e três menores detidos nesta quinta-feira.
Os agentes apreenderam ainda R$2.271,00 em espécie, três pistolas, uma metralhadora, duas espingardas, um fuzil AR15, duas garruchas, três bombas caseiras, 12 munições de 9mm, munições de .40, três carregadores, 200 kg de maconha, 239 trouxinhas de maconha, 5 mil cápsulas de cocaína, 948 sacolés de cocaína, 797 pedras de crack e 80 frascos de cheirinho da loló.

Uma casa com equipamentos de “gatonet” foi estourada pelos policiais que apreenderam 12 motocicletas, eles recuperaram também três motos roubadas e uma farda preta.

Foragido da Justiça preso no Alemão
Um homem foragido do sistema penitenciário foi preso, na tarde desta quinta-feira, durante a operação da Polícia Militar no Complexo do Alemão. Paulo Francisco da Silva, de 39 anos, cumpria pena por tráfico de drogas antes de fugir. Os policiais estão instalando desde a manhã desta quinta o contêiner que servirá como base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no alto do Morro do Alemão.

De acordo com o relações públicas da Polícia Militar, coronel Frederico Caldas, as ações do Bope nos morros do Alemão, da Baiana e do Adeus fazem parte da primeira fase de implantação de mais duas UPPs na região. As datas de inaugurações dessas novas UPPs ainda não foram divulgadas.

Policiais ao lado do material apreendido durante ação no Complexo do Alemão | Foto: Fabio Gonçalves / Agência O Dia

PMs fizeram operações em várias favelas do Rio, Baixada Fluminense e Região Metropolitana. De acordo com a PM, o objetivo das ações é evitar a fuga de criminosos do Alemão e da Penha. Cerca de 800 homens participam das incursões. Quatrocentos policiais efetuam ações de policiamento e revista no Morro do Adeus e no Morro da Baiana em busca de criminosos que ainda possam estar atuando na área.

Participam também da operação policiais militares do Batalhão de Ações com Cães (BAC), do Batalhão de Campanha, do Grupamento Aero-Marítimo (GAM) e do 22º BPM (Maré). Agentes da Coordenadoria de Inteligência (CI) da PM vão cumprir mandados de prisão nas duas localidades.

Policiais efetuam ações de policiamento e revista nos morros do Adeus e Baiana, nos complexos do Ale | Foto: Fábio Gonçalves / Agência O Dia
Denúncias
A Polícia Militar pede que moradores denunciem criminosos, esconderijos e locais onde estão guardadas armas, drogas e outros produtos ilegais. Além disso, de acordo com a PM, todos os moradores devem andar com documentos de identificação e os motoristas e motociclistas serão solicitados a mostrar documentos de propriedade de seus veículos, bem como a Carteira Nacional de Habilitação em dia. No caso das motos, também será exigido o uso de capacete.

O Batalhão de Choque e o Bope solicitam que sejam feitas denúncias de locais com drogas, armas ou criminosos pelos telefones 2332-8486 (BPChoque) e 2334-3983 (Bope). Os moradores também podem recorrer ao Disque-Denúncia, pelo telefone 2253-1177.

São realizadas operações no Jacarezinho, em Manguinhos e Maré. Os morros da Serrinha, em Madureira, Chapadão, em Costa Barros, e Antares, em Santa Cruz, também são ocupados por policiais. Em Niterói, PMs estão no Morro do Caramujo. Já em São Gonçalo, a polícia faz operação no Morro do Salgueiro, e em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a ação ocorre na Mangueirinha.

                 Contêineres da UPP começam a ser instalados no Alemão | Foto: Fábio Gonçalves / Agência O Dia

Agora resta a pergunta: Mais de um ano se passou desde a ocupação. O trafico, fonte de toda a criminalidade resiste. Quando de fato acontecerá a "pacificação"?

terça-feira, 24 de abril de 2012

Venezuela em risco de golpe: hora de dizer não

23 de abril de 2012
Sergio Fausto, diretor executivo do iFHC, é membro do Gancint-USP - O Estado de S.Paulo

Não resta dúvida de que o estado de saúde de Hugo Chávez se agravou. Ele próprio admitiu o fato ao implorar publicamente a Jesus que não o levasse ainda. O apelo dramático deu-se no início deste mês de abril, em missa televisionada para todo o país. A hipótese de que ele não tenha condições físicas de disputar as eleições de outubro deixou de ser possível para se tornar provável. Assim, desenhou-se no horizonte o espectro da alternância no poder, o maior temor do chavismo. De fato, se as pesquisas servem de indicação a esta altura, seis meses antes do pleito, quaisquer dos candidatos do governo, exceto o próprio Chávez, seriam derrotados por Henrique Capriles, o candidato único das oposições.

Para um movimento político que se apoderou do Estado, agigantou-o e o transformou em instrumento para o exercício arbitrário do poder, ainda que sob a fachada de um regime constitucional e democrático, essa é uma perspectiva aterrorizante. Para alguns, inaceitável.

Ainda em novembro de 2010, o general Henry Rangel, chefe de órgão de cúpula das Forças Armadas, disse com todas as letras, em entrevista à imprensa, que em caso de vitória das oposições o povo e os militares se rebelariam. Chávez não apenas não o condenou, senão que o promoveu a uma patente ainda mais alta no generalato. Em janeiro de 2012 nomeou-o ministro da Defesa. Semanas atrás, o general Henry Rangel voltou a declarar inaceitável a vitória das oposições. Chávez afirmou que a aceitaria, sem, no entanto, repreender o subordinado. Ao mesmo tempo, o presidente venezuelano propala a ideia de que as oposições, com ajuda dos Estados Unidos, planejam promover a convulsão social para justificar um golpe de Estado. Como parte dessa encenação política, formou um comitê civil-militar com o suposto objetivo de evitar a subversão oposicionista. E ordenou ao serviço de inteligência que vigiasse governadores e prefeitos da oposição, assim como os comandantes de suas respectivas forças policiais, para prevenir que levassem a cabo o tal plano de desestabilização política.

Todos esses são fatos, amplamente noticiados pela imprensa. A eles se juntam indícios igualmente preocupantes. Em artigo recente, o jornalista venezuelano Nelson Bocaranda afirma ter havido em Havana uma reunião entre oficiais da alta cúpula das Forças Armadas da Venezuela e dirigentes do regime cubano, entre eles o próprio Raúl Castro. Os participantes do encontro teriam discutido a hipótese de empregar as Unidades de Proteção ao Presidente, forças especiais diretamente ligadas a Chávez, treinadas e/ou formadas por cubanos, para realizar atos de provocação que seriam atribuídos à oposição e justificariam uma intervenção militar para a manutenção do regime chavista. Não custa lembrar que Cuba depende vitalmente da ajuda econômica da Venezuela e que os cubanos conhecem exatamente o real estado de saúde de Chávez. Ou seja, estão interessados na manutenção do regime e sabem que ele está em perigo.

Se não podemos afirmar com certeza a veracidade do que escreveu Bocaranda, por outro lado não pode haver dúvida de que algum tipo de intervenção militar nos próximos meses é uma hipótese real na Venezuela. E se ela vier a ocorrer, será pelas mãos do chavismo, com ou sem o seu líder no comando do processo, pela simples razão de que hoje as oposições, mesmo os seus setores menos democráticos, agora minoritários, não dispõem de apoio nas Forças Armadas nem do auxílio de "milícias populares". As armas estão com Chávez e os seus.

É difícil imaginar que uma intervenção armada viesse a produzir um governo, para não dizer um regime, capaz de perdurar no tempo. Provavelmente o poder emergente teria vida curta, mas decerto lançaria a Venezuela numa escalada de instabilidade e violência que faria empalidecer, pela duração e intensidade, a lembrança do caos provocado pelo "Caracazo", em 1989.

Naquela ocasião, a capital do país virou de pernas para o ar em meio à revolta popular contra a política econômica do então presidente Carlos Andrés Pérez, ao final duramente reprimida pela polícia e pelo Exército, deixando mortos e feridos. Desta vez, haveria o enfrentamento entre dois blocos sociais e políticos completamente antagonizados, fraturando a sociedade e as Forças Armadas, num país onde a violência e a disseminação de armamentos já alcançaram níveis alarmantes.

A Venezuela tem 30 milhões de habitantes, é um grande exportador de petróleo, tem uma das maiores reservas provadas desse combustível fóssil no mundo e é a quarta maior economia da América do Sul. O que vier a acontecer nesse país terá repercussões na região. No governo Dilma Rousseff, o Brasil tem mantido uma atitude de maior afastamento em relação a Chávez e ao que ele representa, apesar da proximidade de seu assessor especial para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, com o governo venezuelano (são próximas também as relações de José Dirceu com personagens do regime chavista).

Chegou a hora de o Brasil enviar um recado claro a Hugo Chávez e aos seus: o governo brasileiro não ficará quieto e passivo se houver, sob qualquer justificativa que seja, um intento de golpe ou autogolpe para evitar o transcurso normal do processo eleitoral, já de si muito comprometido pelas arbitrariedades do regime chavista.

A presidente Dilma saberá avaliar o modo e os meios para enviar esse recado. Poderá tomar iniciativa isolada ou se articular com outros chefes de Estado sul-americanos, em especial com o hábil e capaz presidente Juan Manuel Santos, da Colômbia, país vizinho e importante parceiro comercial da Venezuela. Poderá até mesmo se valer dos bons ofícios de seus auxiliares e companheiros de partido que privam da intimidade do atual governo venezuelano.

Só não poderá omitir-se na hora grave que vive a Venezuela.

Sargento reformado do EB enquadra o Comandante do Exército

Tomada de atitude.


Ao Excelentíssimo Senhor General de Exército
Enzo Martins Peres
Comandante do Exército
De Sarides Ferreira de Freitas
2º Sargento Reformado
Apelo (Faz)
Excelência!
É com extremada contrariedade, robusto constrangimento, exacerbada revolta e imensurável insatisfação que me dirijo a Vossa Excelência, dado o pressuposto, de que meu apelo cairá na vala comum das tergiversações que tem norteado as ações dos Guardiões da Nação e da Constituição Federal, peço vênia!
Nos últimos tempos todas as autoridades, mesmo aquelas sob o compromisso do Sagrado Juramento, estão violentando nossa Lei Maior, estão tratando a Constituição Federal, como uma indigna prostituta.
O Supremo Tribunal e o Congresso Nacional estão a serviço do Executivo e ambos denegam o dever maior, qual seja o de “Guardiões da Constituição Federal”. Vão além: são useiros e vezeiros em estuprá-la. O Procurador Geral da República e o Ministério Público, omissos.
General!
Há muito os Três Poderes não são independentes! Só não vê o cego, o mal intencionado ou aqueles que se locupletam neste mar de lama...
Creio piamente que Vossa Excelência não está enquadrada na cegueira, na má intenção ou no locupletar. Destarte, ouso indagar: o que vos impede de agir em defesa da nossa Pátria, como preceitua os vossos deveres, incluso o “Sagrado Juramento.” Se eu, simplório, sei que as vossas atribuições não se restringem a defender a Nação somente de inimigos externos, sendo os internos mais execráveis, por serem apátridas traidores e com maior rigor devem ser expurgados. Com infinita propriedade Vossa Excelência detém a extensão da fidelidade que Vosso Cargo imputa.
Se factível, rogo justifique a prolongada tergiversação.
Ainda há tempo de remissão.
A Lei prevê revisão anual dos nossos soldos em janeiro.

LEI No 10.331, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001. Regulamenta o inciso X do art. 37 da Constituição.
Art. 1º As remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, serão revistos, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição, no mês de janeiro, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões.

Ferindo o preceito constitucional, o governo tem distribuído esmolas, com índices fajutos, em datas aleatórias, sem nunca nos contemplar com a revisão constitucional.
Por dez janeiros, com a vossa cumplicidade, esta regra constitucional não foi cumprida. Gerando uma defasagem de 135%. Creio ser redundante enunciar: “o presidente da república não pode deixar de cumprir a constituição,” sem arcar com as consequências; com STF e Congresso Nacional a soldo do Executivo, recai sobre vossos ombros restabelecer a normalidade democrática. Não sabemos em nome do que, não o faz.

Senhor!
A Tropa não espera que um governo comunista a remunere bem. A Tropa quer que o seu Comandante cumpra o papel precípuo de Comando: ser responsável pelo destino dos subordinados. Ser responsável pelo sustento da Tropa é responsabilidade intransferível. A Tropa não é formada por bandoleiros, mercenários, a Tropa serve ao País. Existem Leis que a amparam. Estão à espera de quem as façam valer. Este é o meu apelo; o apelo da Tropa.

“A Defesa da Pátria não pode se subordinar à vontade política - de indivíduos, autoridades ou partidos – e nem aos interesses econômicos – nacionais ou transnacionais. Na defesa da Pátria e dos Poderes Constitucionais, a “iniciativa” (prevista no Artigo 142 da CF), deve ser dos comandantes das Forças Armadas, em cumprimento do dever de ofício. Agir de forma contrária significa incorrer em crime de responsabilidade ou até de prevaricação, dependendo do caso.”

“Nada mais perigoso do que se fazer Constituição sem o propósito de cumpri-la. Ou de só se cumprir nos princípios de que se precisa, ou se entende devam ser cumpridos – o que é pior (...).. No momento, sob a Constituição que, bem ou mal, está feita, o que nos incumbe, a nós, dirigentes, juízes e intérpretes, é cumpri-la. Só assim saberemos a que serviu e a que não serviu, nem serve. Se a nada serviu em alguns pontos, que se emende, se reveja. Se em algum ponto a nada serve – que se corte nesse pedaço inútil. Se a algum bem público desserve, que pronto se elimine. Mas, sem na cumprir, nada saberemos. Nada sabendo, nada poderemos fazer que mereça crédito. Não a cumprir é estrangulá-la ao nascer'”. Pontes de Miranda, em magistério revestido de permanente atualidade.

General!
Não há dignidade em uma Nação , quando os direitos Constitucionais são violados, sob o olhar complacente de quem, por dever de ofício, deve coibir tal prática.
Não há segurança nacional, quando propriedades são destruídas por vândalos, financiados pelo governo federal com verbas públicas.
Não há segurança nacional, quando por opção ideológica, o Comandante em Chefe das Forças Armadas, nega recursos financeiros para manter os poderes dissuasórios, compatíveis à grandeza territorial e as incalculáveis riquezas
Descumprir uma vírgula da Constituição Federal é crime! Neste desgoverno, todos estão descumprindo-a.

“Por isso, na hora de decidir se age ou não na defesa da pátria e da soberania, o comandante militar não precisa ficar com a dúvida. Quando tiver a obrigação de cumprir o que define a Constituição, não corre risco de ser acusado de “golpista” – como é o temor geral pós-64, que apavora as legiões.”
“O servidor público militar que tiver medo de cumprir a Lei Maior, deve mudar de profissão ou passar para o lado do crime organizado, cuja lei é a barbárie. Não serve para “servir” às Forças Armadas.”

Vossa Excelência sabe que por vossa omissão, os melhores quadros das FFAA estão renunciando à sua vocação primeira, para não passarem pelo constrangimento de na ativa, virar CAMELÔS!
Contando com a vossa aquiescência, nós , os deserdados dos reajustes salariais, que os políticos concedem a si mesmos , esperamos ansiosos , que nos próximos janeiros, Vossa Excelência nos agracie com a revisão anual insculpida na Lei Maior. Por ver a Constituição ser tratada como uma hetera, lesado pela queda do poder aquisitivo dos meus vencimentos , ignizado, extravasei! Dê um basta nesta inconstitucionalidade. “Ultima ratio”.

Respeitosamente,
Sarides Ferreira de Freitas – 2° Sgt Ref
IDT 010395151-1 Ex
“ Sol lucet omnibus”.
Reivindicar um direito não é crime. Não somos litigantes desonestos, queremos apenas o que a inflação tomou. Só não temos quem advogue por nós. Estamos ÓRFÃOS... Sem ARRIMO...Se não houver pressão da base, a cúpula permanecerá estática, somente uma ação provoca reação, ou lutamos por nossos direitos ou pereceremos (na mendicância).
Todo brasileiro que tenha recursos para isso está autorizado e solicitado desde já a reproduzir este aviso e fazê-lo publicar no órgão de mídia de sua preferência, assim como a divulgá-lo por quaisquer outros meios ao seu alcance. Preservado o Teor e a Fonte.

Comissão quer transformar enriquecimento ilícito em crime

24 de abril de 2012
RICARDO BRITO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

A comissão de juristas do Senado que discute mudanças no Código Penal aprovou ontem uma proposta que cria o crime de enriquecimento ilícito. Pelo texto, servidores públicos e agentes políticos que não conseguirem comprovar a origem de determinado bem ou valor poderão ser presos por até cinco anos.

A sugestão ocorre no momento em que o Congresso instala uma CPI para investigar as atividades do contraventor Carlinhos Cachoeira.

No código atual, de 1940, não existe tal tipificação penal. Os integrantes decidiram que o novo crime deve valer para quem não comprovar a origem de bens móveis (carros, títulos, etc.) ou imóveis (terrenos, apartamentos, etc.). A comissão estipulou a pena de um a cinco anos de prisão e a possibilidade de o Estado ficar com o produto de origem ilícita.

O enquadramento de uma pessoa por enriquecimento ilícito, contudo, se dará de forma subsidiária. Isso significa que alguém só responderá na Justiça se a Polícia e o Ministério Público não conseguirem processá-lo por outro crime, como corrupção ou peculato (o desvio de dinheiro público), delitos cujas penas são mais elevadas.
"O enriquecimento ilícito nada mais é do que a consequência de um crime praticado anteriormente por um funcionário público", afirmou a defensora pública do Estado de São Paulo Juliana Belloque, uma das integrantes da comissão. "Ele acaba sendo um clamor da sociedade porque facilita bastante a apuração de um delito e a identificação de um crime", completou.

Outro integrante da comissão, o advogado Nabor Bulhões, foi frontalmente contrário à alteração, que considera inconstitucional porque inverte o ônus da prova, ao obrigar o acusado a comprovar que os bens que possui tiveram lastro financeiro. O advogado pondera que o País já conta com uma série de leis para criminalizar o enriquecimento ilícito.

O relator da comissão, procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, considera a proposta um "momento histórico" na luta contra a corrupção. "Criminalizamos a conduta do funcionário que enriquece sem que se saiba como", afirmou.

Foram também alteradas as penas para crimes de peculato e corrupção: de 2 a 12 anos de prisão para 3 a 8. A comissão argumenta que o juiz fixa o período de prisão com base na pena mínima - que foi elevada em um ano -, e raramente chega ao teto da pena. A comissão deve apresentar um texto final à Presidência do Senado até maio.

segunda-feira, 23 de abril de 2012

(NR22) MINEIROS DO BRASIL


MINEIROS EMBARCAM PARA O TRABALHO SUBTERRÂNEO
O embarque dos mineiros lembra o embarque de astronautas da NASA. Mas aqui o buraco é mais embaixo. Esses trabalhadores adentram um território de alto risco de doenças e acidentes, muitas vezes em situação precária de segurança individual e ambiental.
O artigo abaixo foi publicado no site de “O Globo”, descrevendo a situação dos nossos mineiros. Não é somente no Chile, mas em vários países, incluindo o Brasil, a atividade mineira encerra riscos específicos e elevados.
A preocupação com o trabalho em minas começa em 1931 quando a OIT emite a Convenção No. 31, que limitava as horas de trabalho em trabalhadores de minas de carvão. No Brasil, é a NR-22 (acesse a versão digital da NR aqui) que trata da Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
O site NRFACIL solicitou e foi autorizado a publicar a reportagem, através de email de Márcia Santos, Assistente de Relacionamento do site http://www.oglobo.com/ Veja os créditos abaixo e o link da reportagem- http://oglobo.globo.com/economia/mineirosdobrasil/acidentes.asp



O TRABALHO NA MINA
São dez mil trabalhadores em minas subterrâneas no Brasil, 5.146 atuando na extração de carvão, dos quais 4.154 somente em Santa Catarina. Enfrentam um dos trabalhos mais perigosos do mundo: a extração de minerais no subsolo. Nas minas de carvão do estado, eles descem em gaiolas, elevadores que levam os mineiros até 150 metros, podendo descer a 370 metros de profundidade. Eles se aposentam com 15 anos de profissão e ganham entre R$ 1.200 e R$ 2.400. São em sua maioria jovens e filhos, netos, sobrinhos, irmãos, genros e cunhados de mineiros. A atividade centenária na região espalha-se por seis cidades unidas pelo carvão: Criciúma, Lauro Muller, Barro Branco, Siderópolis, Forquilhinha e Treviso. Desde maio de 2008, houve 12 mortes na região e dois trabalhadores ficaram inválidos.

São 11 minas de carvão em Santa Catarina. A Mina 3, da Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma (Cooperminas), está a 100 metros de profundidade, no município de Forquilhinha. Já avançou 4,5 quilômetros por debaixo da terra, extraindo o mineral, em paralelo à superfície. São 700 mineiros trabalhando 24 horas.

Há normas que determinam as condições de segurança no trabalho nas minas. A mais recente, a NR 22, ainda não foi plenamente adotada no Brasil. Mas houve avanços. A poeira constante que anuviava o ambiente foi praticamente eliminada, com a umidificação da mina. Os furadores de teto que eram carregados pelos mineiros ficam agora presos ao chão. A ventilação melhor fez cair a temperatura no subsolo.


DOENÇAS E ACIDENTES
Em 1984, uma explosão provocada por gás metano, na mina Santana, em Urussanga, Santa Catarina, matou de 31 mineiros de uma só vez, no maior acidente registrado na região

Enquanto o mundo ainda comemora o resgate dos 33 mineiros chilenos, que ficaram presos a 750 metros de profundidade, no Brasil os trabalhadores nas 11 minas de carvão em Santa Catarina choram os seus mortos a conta-gotas na região. Foram 12 mortes desde maio de 2008. A última aconteceu há apenas dois meses, e mais dois mineiros ficaram inválidos. A cada dois meses, um trabalhador perdeu a vida nas minas subterrâneas, num dos trabalhos mais perigosos do mundo, revela reportagem de Cassia Almeida e fotos de Marcia Foletto.

Os acidentes fatais tinham parado de assombrar a rotina dos 4.154 mineiros das cidades de Criciúma, Lauro Muller, Barro Branco, Siderópolis, Forquilhinha e Treviso, em Santa Catarina. Entre 2003 e 2007, um trabalhador morreu. A situação começou a piorar em maio de 2008, com a explosão de metano na mina 3G, da Carbonífera Catarinense, onde dois mineiros morreram.
Segundo Ricardo Peçanha, superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Santa Catarina, ligado ao Ministério de Minas e Energia, a Carbonífera Metropolitana, com 800 funcionários, concentra a maior parte dos acidentes fatais: desde maio de 2008, aconteceram lá seis das 12 mortes e um trabalhador ficou inválido. “Embora a empresa tenha os procedimentos mais específicos, maior equipe de engenheiros e técnicos e a que tem a maior quantidade de equipamentos de proteção e controles, é a que tinha o pior clima organizacional e de relacionamento”.

A história das cidades da região carbonífera de Santa Catarina se confunde com a atividade centenária, que atrai trabalhadores geração após geração e explica tanto o desenvolvimento econômico como a degradação ambiental e a insegurança no trabalho. Os salários costumam ser melhores e a aposentadoria ocorre após apenas 15 anos, o que atrai os homens da região.
Arte: Leandro Monteiro, Mariana Nobre, Mariana Castro | Infográfico: Fernando Alvarus | Reportagem: Cássia Almeida | Fotos e vídeos: Marcia Foletto |
Compilação: Prof. Samuel Gueiros, Med Trab Coord NRFACIL