domingo, 31 de março de 2013

À NAÇÃO BRASILEIRA : 31 DE MARÇO


A História do Brasil registra a participação decisiva das Forças Armadas Nacionais em todas as ocasiões em que, por clamor popular ou respeito à legislação vigente, se fizeram necessárias as suas intervenções, para assegurar a integridade da Nação ou restabelecer a ordem, colocada em risco por propostas contrárias à índole ou ao modo de vida do Brasileiro.As Forças Armadas não chegaram agora ao cenário nacional. Estiveram presentes desde o alvorecer da Pátria! Lutaram nas guerras para a consolidação da Independência e garantiram a integridade territorial por ocasião das tentativas separatistas nos primórdios da emancipação! Quando o mundo livre se viu ameaçado pelo totalitarismo nazi-fascista, seus marinheiros, soldados e aviadores souberam combater com dignidade, até o sacrifício, quer na campanha naval do Atlântico Sul, quer nos campos da Itália ou nos céus do Vale do Pó!
Certamente esta é uma das principais razões pela qual a população brasileira atribui às Forças o maior índice de credibilidade, entre todos os segmentos nacionais que lhe são apresentados.
Não foi com outro entendimento que o povo brasileiro, no início da década de 1960, em movimento crescente, apelou e levou as Forças Armadas Brasileiras à intervenção, em Março de 1964, num governo que, minado por teorias marxistas-leninistas, instalava e incentivava a desordem administrativa, a quebra da hierarquia e disciplina no meio militar e a cizânia entre os Poderes da República.

Das consequências dessa intervenção, em benefício da Nação Brasileira, que é eterna, há evidências em todos os setores: econômico, comunicações, transportes, social, político, além de outros que a História registra e que somente o passar do tempo poderá refinar ou ampliar, como sempre acontece.

Não obstante, em desespero de causa, as minorias envolvidas na liderança da baderna que pretendiam instalar no Brasil, tentaram se reorganizar e, com capital estrangeiro, treinamento no exterior e apoio de grupos nacionais que almejavam empalmar o poder para fins escusos, iniciaram ações de terrorismo, com atentados à vida de inocentes que, por acaso ou por simples dever de ofício, estivessem no caminho dos atos delituosos que levaram a cabo.

E que não venham, agora, os democratas arrivistas, arautos da mentira, pretender dar lições de democracia. Disfarçados de democratas, continuam a ser os totalitários de sempre. Ao arrepio do que consta da Lei que criou a chamada “Comissão da Verdade”, os titulares designados para compô-la, por meio de uma resolução administrativa interna, alteraram a Lei em questão limitando sua atividade à investigação apenas de atos praticados pelos Agentes do Estado, varrendo “para debaixo do tapete” os crimes hediondos praticados pelos militantes da sua própria ideologia.

É PARA AQUELES CUJA MEMÓRIA ORA SE TENTA APAGAR DA NOSSA HISTÓRIA E QUE, NO CUMPRIMENTO DO DEVER OU EM SITUAÇÃO DE TOTAL INOCÊNCIA, MILITARES OU CIVIS, FORAM, CRIMINOSAMENTE ATINGIDOS PELOS INIMIGOS DA NAÇÃO, QUE OS CLUBES NAVAL, MILITAR E DE AERONÁUTICA, REPRESENTANDO SEUS MILHARES DE SÓCIOS, OFICIAIS DA ATIVA E DA RESERVA E SEUS FAMILIARES, RENDEM, NESTA DATA, SUA HOMENAGEM E RESPEITO!

Rio de Janeiro, 31 de Março de 2013
- V ALTE RICARDO ANTONIO DA VEIGA CABRAL
= Presidente do Clube Naval
- GEN EX RENATO CESAR TIBAU DA COSTA
= Presidente do Clube Militar
- TEN BRIG-DO-AR IVAN MOACYR DA FROTA
= Presidente do Clube de Aeronáutica


sábado, 30 de março de 2013

Sarjeta da fama


29 de março de 2013
Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

O deputado Marco Feliciano entendeu muito bem qual o sentido dos protestos à sua permanência à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Eles nada têm a ver com torcidas de clubes de futebol ou com agruras de brasileiros acusados de crimes no exterior.

No entanto, se faz de desentendido - isso partindo do princípio de que não sofra de algum tipo de déficit de inteligência. Vai à embaixada da Indonésia pedir "clemência" a dois brasileiros condenados à morte no país e cogita ir à Bolívia para dar conforto aos presos acusados de participação na morte de um garoto durante partida do Corinthians.

Se o deputado quer apresentar credenciais humanitárias e anda em busca de gestos que amenizem a antipatia decorrente da maneira agressiva como expressa suas convicções pessoais, o pedido de prisão de um manifestante que o chamou de racista durante mais uma tentativa frustrada de fazer andar os trabalhos da comissão não o ajudou nesse intuito.

Muito menos quando definiu assim a ordem: "Isso é democracia". Sentiu-se ofendido e mandou prender o ofensor, em ato inútil, porque o alegado crime não prevê prisão em flagrante.

Pelo jeito como transita de peito aberto e cabeça erguida em meio à confusão criada sempre que aparece em público, o deputado Feliciano está pouco ligando para os ataques. Ao contrário, deve estar adorando surfar na onda que o levou do anonimato ao estrelato.

Frequentando as manchetes cumpre seu objetivo e, portanto, vai ficar onde está enquanto puder se beneficiar da situação: não perde um voto entre aqueles que pensam como ele e provavelmente ganhará muitos mais na próxima eleição, devido à notoriedade recentemente adquirida.

Não cedeu aos apelos do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que, entretanto, não se sensibiliza com a presença de um deputado (João Magalhães) de seu partido, o PMDB, processado por corrupção e fraude, na presidência da Comissão de Finanças e Tributação.

O PT indicou dois condenados pelo Supremo Tribunal Federal à Comissão de Constituição e Justiça e, com isso, e mais o fato de os demais partidos terem se desinteressado da comissão presidida por Feliciano, vão dando argumentos para o PSC bater o pé.

Pressão por pressão, pelos critérios em vigor a barulheira tem menos força que o regimento. Por este, o indigitado parlamentar só sai se quiser. Mais eficaz talvez seja mudar de estratégia.

Se a maioria não quer que ele fique, se não está apenas jogando para a plateia, que exerça seu poder de fato: reorganize as tropas, acorde cedo, vá para dentro da comissão, não falte a uma sessão sequer, vigie a pauta e imponha derrotas sistemáticas ao presidente.
Aí veríamos se, desprovido de autoridade, um maestro sem orquestra, teria tanto interesse em continuar.

Lava mãos. Em princípio, parece louvável a recusa do governo federal em encaminhar ao Congresso projeto que propõe nova regulamentação aos meios de comunicação para que o PT o use como pretexto para tentar aprovar controle de conteúdo.

Mas o governo poderia mobilizar a maioria - que oficialmente se diz contra aos petistas - para discutir o indispensável marco regulatório propriamente dito e simplesmente excluir qualquer coisa que mais remotamente exale odor de censura. No voto ou no veto.

Por que não faz? Mais ou menos pela mesma razão pela qual se manteve distante da confusão da distribuição dos royalties do petróleo entre Estados produtores e não produtores: medo de enfrentar a adversidade política.

No projeto relativo à comunicação, embora esteja com o discurso constitucional, social e institucionalmente mais correto, o Planalto estaria em confronto com o PT, e essa dividida também não quer administrar.

sexta-feira, 29 de março de 2013

Sexta Turma aplica conceito de organização criminosa definido no julgamento do mensalão

STJ - 7/2/2013


O julgamento mais longo da história do Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Penal 470, também chamada de mensalão, já está servindo como referência para os magistrados brasileiros. Na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos órgãos da Corte que julgam matéria penal, um recurso em habeas corpus foi rejeitado aplicando-se o entendimento firmado pelo STF quanto ao conceito de organização criminosa.
No caso analisado, a defesa de um acusado pedia o reconhecimento de que, por não haver organização criminosa, não haveria crime antecedente ao crime de lavagem de dinheiro, o que não justificaria a ação penal.

A Turma entendeu que não há necessidade da descrição específica do crime antecedente ao de lavagem quando os recursos financeiros foram obtidos por organização criminosa. Os ministros levaram em consideração precedente do próprio STJ, segundo o qual a participação no crime antecedente não é indispensável à adequação da conduta de quem lava valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime (APn 458).

Os ministros ressaltaram que organização criminosa não é tipo penal, mas sujeito ativo. O artigo 1º da Lei 9.613/98 não se refere a um crime de organização criminosa como antecedente do crime de lavagem de ativos. O referido dispositivo se refere a um crime praticado por uma organização criminosa. Durante a análise do caso, foi citado esse conceito de organização criminosa adotado pelo STF no julgamento da APn 470.

O julgamento do mensalão firmou a posição do STF quanto ao tema. O Tribunal discutia sobre a inexistência de definição, no ordenamento jurídico brasileiro, do termo organização criminosa, o que implicaria reconhecimento da ilegalidade quanto à imputação pelo crime de lavagem, que possui como pressuposto a participação em organização criminosa.

As acusações
No caso, o réu é acusado de, junto com outros 19 denunciados, ter formado um complexo de empresas tidas como satélites, com o fim de sonegar tributos. Ele foi denunciado por sonegação fiscal, falsidade ideológica e material, uso de documento falso, formação de quadrilha, lavagem de bens e valores.

Posteriormente, obteve habeas corpus no STF, que determinou o trancamento do inquérito policial em relação à sonegação fiscal. Por conta disso, a defesa do réu pediu a exclusão da denúncia do crime de lavagem de dinheiro, levando em consideração que o habeas corpus do STF determinara o trancamento quanto à sonegação fiscal. Disse que o crime de lavagem teria como pressuposto a participação em organização criminosa, não havendo justa causa para a ação penal.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou o habeas corpus, por entender que o fato de o agente não haver sido denunciado pelo crime antecedente é irrelevante para a responsabilização por lavagem de dinheiro. A defesa recorreu então ao STJ, que manteve o entendimento.


A notícia ao lado refere-se
aos seguintes processos:

quinta-feira, 28 de março de 2013

O relevante papel da Polícia Civil em face da Nova Lei do Crime Organizado.




Texto enviado ao JurisWay em 6/3/2013.
 
Direito de Processo Penal:
O relevante papel da Polícia Civil em face da Nova Lei do Crime Organizado.
Resumo: O presente ensaio tem por objetivo analisar a nova Lei do Crime Organizado, Lei 12.694/2012, com especial ênfase na árdua e relevante missão da Polícia Civil de apontar, por meio de seus diversos atores sociais, as elementares típicas do novo conceito normativo de organizações criminosas, fator decisivo para a formação do juízo colegiado e consequente prestação jurisdicional efetiva.
Em 23 de outubro de 2012, entrou em vigor a Lei 12.694/2012, oriunda do anseio da Associação dos Juízes Federais, e fruto do Movimento do II Pacto Republicano que dispõe sobre a “criação de colegiado para julgamento em primeiro grau nos casos de crimes de organizações criminosas”.
A nova ordem legal passou a dispor sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição dos crimes praticados por organizações criminosas, modificando, assim, trechos do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2848/40), do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41), do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97) e do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).
Em que pese não haver, nos termos do artigo 2º da Lei 9.034/95, a criação de um novo tipo penal, mas tão somente a construção conceitual daquilo que conhecemos por organizações criminosas, importa traçar as principais diferenças entre essas e o chamado crime de quadrilha ou bando.
O crime de quadrilha ou bando, previsto no artigo 288 do Código Penal, constitui um tipo penal autônomo, ou seja, um crime próprio, vez que exige para a sua configuração a associação de, no mínimo, quatro pessoas, em caráter estável ou permanente, não exigindo organização, tampouco divisão de tarefas, bastando que os quadrilheiros tenham “o fim de cometer crimes”, quaisquer que sejam eles, estando dispensadas quaisquer considerações relativas à pena e às circunstâncias delitivas.
Por sua vez, o novo conceito de organização criminosa trazido pelo artigo 2º da Lei n.o 12.694/2012, não constitui, verdadeiramente, um tipo penal (crime), mas a reformulação conceitual de um modo organizacional para a prática de delitos, o qual resta configurado a partir da associação de 3 (três) ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a 4 (quatro) anos ou que sejam de caráter transnacional.
A maior inovação legislativa foi a possibilidade de o Poder Judiciário formar órgão colegiado de juízes para a adoção de medidas cautelares e julgamento de crimes cometidos por organizações criminosas. Destarte, doravante em processos ou procedimentos que tenham por objeto crimes praticados por organizações criminosas, o magistrado poderá decidir pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual, em especial para deliberar sobre a decretação de prisão ou de medidas assecuratórias, concessão de liberdade provisória ou revogação de prisão, sentença, progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena, concessão de liberdade condicional, transferência de preso para estabelecimento prisional de segurança máxima e inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado. Como dispõe
O novel diploma legal determina que o colegiado seja formado pelo juiz do processo e por dois outros juízes escolhidos por sorteio eletrônico dentre aqueles de competência criminal em exercício no primeiro grau de jurisdição. As novas disposições permitem, inclusive, que os tribunais reforcem a segurança orgânico-predial, designando servidores para o exercício das funções de segurança, acrescentando o artigo 7-A do Estatuto do Desarmamento, que passou a dispor sobre a propriedade, responsabilidade, utilização e guarda das armas de fogo utilizadas por tais servidores.
O colegiado poderá ser instaurado em processo incidente, para decidir incidente de falsidade, por exemplo, ou em processo principal (ação penal), em momento anterior à propositura da denúncia, durante a ação penal ou mesmo na fase de execução. Exemplo disso é a instauração de colegiado, antes da ação penal, para que seja decidido um pedido de interceptação telefônica requerido no bojo do inquérito policial; durante a ação penal, para a prolação da sentença; ou após a ação penal, para decidir quanto à regressão de regime prisional.
Na seara do conjunto probatório alusivo à existência da Organização Criminosa, produzido especialmente em sede de Inquérito Policial, aduz-se a relevância da participação dos servidores da Polícia Civil (Delegados de Polícia, Médicos-Legistas, Peritos, Investigadores e Escrivães de Polícia), a quem no exercício das funções inerentes a seus cargos, incumbe apontar as redes do crime organizado, especificando-se as suas ações, nexos e resultados, com especial incidência na elucidação da estrutura e planejamento empresariais delitivos, hierarquia vertical, poderes econômico-financeiro, de representação, de mobilidade, fachada legal, demanda de mercado, uso de modernos meios tecnológicos, corrupção e alto poder de intimidação e de expansão territorial, impingidos pelas organizações criminosas.
Tudo isso deve emergir da atividade perito-investigativa exigida em qualquer setor do conhecimento e da capacidade laborativa policial civil, de modo a agregar ao caderno de investigação preliminar conhecimentos técnicos, jurídicos e científicos.
Assim, coadjuvado por uma equipe investigativa extremamente diligente e perspicaz, deverá a Autoridade Policial no exercício de seu mister fornecer todos os elementos de prova para que o Poder Judiciário possa decidir pela convocação ou não do juízo colegiado.
Lado outro, se a medida for pelo afastamento de sigilo telefônico, em conformidade da Lei 9.296/96, deverá a Autoridade Policial indicar os indícios probatórios angariados acerca da existência de organização criminosa, para que a formação do colegiado se imponha ao convencimento do magistrado.
Caso a medida recomendada em razão do interesse social seja a segregação cautelar, uma prisão preventiva, por exemplo, caberá, do mesmo modo, à Autoridade Policial elencar todas as provas necessárias para a formação do juízo colegiado.
Destarte, é importante que a Autoridade Policial adote providências no sentido de representar acerca da alienação antecipada de bens que tiverem sido objeto de medidas assecuratórias para os fins persecutórios do processo penal.
Quando os bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime não forem, porém, encontrados ou quando se localizarem no exterior, haverá ainda, a possibilidade de serem confiscados.
O fato é que, todas essas medidas, essenciais para a descapitalização da organização criminosa e, consequente proteção integral da sociedade, somente serão possíveis se houver no Inquérito Policial provas cabais de vinculação com a organização criminosa, o que confirma, de modo inequívoco, não existir sistema de justiça criminal apto, efetivo e robusto, sem a participação decisiva e essencial da Polícia Judiciária.
Nessa linha de raciocínio, ao encaminhar o Inquérito Policial devidamente relatado ao Poder Judiciário, consoante disposto no artigo 10 do Código de Processo Penal, deverá a Autoridade Policial evidenciar que o injusto penal apurado decorre de organizações criminosas, colacionando-se as provas produzidas a respeito, para que o Juiz de Direito determine, por imperativo legal, a instituição do Juízo Colegiado.
Trata-se de dever legal que se impõe à Polícia Civil, porque detém, com exclusividade e legitimidade, a atribuição investigativa, no âmbito estadual e, por isso, emerge no seio social, como guardiã da sociedade moderna com roupagem de imparcialidade, compromisso ético, espírito público e instrumento de proteção da humanidade.
Referências Bibliográficas:
BRASIL. Decreto nº 2848/1940. Define o Código Penal Brasileiro. - 5. ed. – São Paulo: Saraiva, 2009.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. - 5. ed. – São Paulo: Saraiva, 2009.
Fonte: jurisway

Meios e mensagem



28 de março de 2013
Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Convencionou-se que o que falta à oposição ou a qualquer pessoa que venha a disputar o poder central com o governo do PT é "discurso".

Nesta concepção, a carência seria de mensagem. Não se leva em conta a força dos meios, como se não fossem estes que assegurassem o sucesso daquela junto ao público votante.

O governo tem tudo, sempre. De um para outro varia apenas o grau de pudor ou despudor em se utilizar do espaço em jornais, revistas, rádio, internet; dinheiro a rodo, diário oficial, cadeia nacional à disposição do freguês, poder de distribuir, ferramentas para fazer e desfazer "o diabo".

Sejamos francos: não foi falta de discurso, mas erro de estratégia o que levou o PSDB a não emplacar seu terceiro período na Presidência da República.

Da mesma forma não se pode dizer que a estabilidade da moeda tenha sido um "discurso" que elegeu Fernando Henrique Cardoso. O Plano Real foi fruto de uma decisão de governo que tinha o poder real e legal para executá-lo.

Na época, 1994, o PT tinha o "discurso" da denúncia de que o plano era meramente eleitoreiro, uma repetição do Cruzado. Mas, quem tinha os instrumentos que acabaram por desmentir os argumentos era o governo. No caso, Itamar Franco, de quem FH era sustentáculo político e ministro da Economia.

Sejamos claros: o "discurso" de Fernando Collor não teria ido a lugar algum não fosse o fracasso fragoroso do Plano Cruzado, a inflação nos píncaros, a popularidade do então presidente nas profundezas e, consequentemente, a desistência de José Sarney de tentar eleger sucessor de sua preferência.

Acabou sendo eleito aquele que o chamava de "batedor da carteira da História" e depois viria a se tornar um disciplinado bajulador de Sarney na presidência do Senado.

Palavrório, todo mundo tem. A questão é saber quem desperta a esperança no melhor "fazetório", quem representa expectativa de mais bem-estar. Em contrapartida depende também de o governo em curso ser ou não alvo de desesperança e desconforto.

Discurso, em verdade, é o de menos. O senador Aécio Neves relata o processo de destruição das relações entre União, Estados e municípios, o chamado pacto federativo; bate na tecla do desmonte da Petrobrás; aponta o descalabro na infraestrutura; denuncia o aparelhamento da administração pública.

Eduardo Campos, em outro tom, fala de tudo isso, ressalta os feitos dos governos petistas e diz que pode fazer "mais e melhor". Até slogan já tem.

Mensagem não falta e com ela se pode até conquistar prefeitos e governadores, mas seduzir o eleitorado é outra história. Depende muito mais do crédito no dia de amanhã a ser garantido por quem está no poder do que na aposta do certo pelo duvidoso baseada apenas no discurso.

Serve para encontros com empresários e políticos, mas não necessariamente vale para despertar subjetividades suficientes para eleger um presidente.

Não sobra um. Doação eleitoral crime inafiançável? Foi o que propôs o ex-presidente Lula em debate no jornal Valor Econômico, ao defender o financiamento público de campanha.

O sistema carcerário não suportaria a demanda. Não fosse apenas uma tolice, a proposta poderia soar como um exagero proposital de quem tem culpa registrada nesse cartório - o mercado do caixa 2.

Este sim, é que mereceria mais rigor de legisladores, magistrados, governantes e partidos. O financiamento público, além de já existir na forma de recursos ao fundo partidário e renúncia fiscal às emissoras pela transmissão do horário eleitoral, não reduz a busca por mais recursos nem elimina a disposição dos doadores de agradar a futuras autoridades com poder de defender seus interesses.

Empresas de Eike: quedas puxadas por setor petrolífero

27/03/2013
Jornal do Brasil
Os rumores envolvendo o conglomerado de empresas de Eike Batista nos últimos meses fizeram com que suas companhias sofressem forte volatilidade, com perdas significativas na Bolsa de Valores de São Paulo. Em 2013, a OGX Petróleo já acumula recuo de 46,12%, enquanto a LLX Logística e a MMX Mineração têm índices negativos de 8,33% e 46,97%, respectivamente.

As especulações de baixo crescimento, venda e acordos com empresas estrangeiras balançaram as bolsas, se confirmando ou não. O desempenho desfavorável do setor petrolífero, puxado pela Petrobras, contribuiu para a queda das empresas do bilionário carioca.

Para o advogado André Kageyama, sócio do escritório de advocacia Costa e Silva, a principal consequência de constantes oscilações dos papéis de grandes empresas é a fuga do pequeno investidor, que procura formas mais seguras de aplicar o dinheiro. "Eles (pequenos investidores) acabam migrando para investimentos mais seguros de forma mais incisiva para poder investir em outros meios, pois perdem a confiança", afirma.

O desempenho desfavorável do setor petrolífero, puxado pela Petrobras, contribuiu para a queda das empresas do bilionário carioca.

A situação acaba fazendo com que o investimento da Bolsa pareça mais arriscado do que realmente é, segundo o especialista. "Isso acaba também desviando os recursos que seriam destinados para empresas privadas em direção ao Tesouro Nacional, que são investimentos mais conservadores, por exemplo", afirmou.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi procurada pelo Jornal do Brasil para se manifestar sobre o assunto, mas informou que não comenta questões relativas as empresas.

Crise de 2008
Para o analista de investimentos Lucas Brendler, da corretora Geração Futuro, foi possível observar esta fuga dos pequenos investidores durante a crise de 2008, quando as pessoas que haviam comprado papéis ficaram assustadas com a perda repentina de valor de mercado de algumas de suas ações.
"Houve um esforço enorme para que os pequenos investidores chegassem até a Bolsa de Valores. O número ainda é pequeno comparado com outros países. Mas com a crise de 2008, muitos deles fugiram. Falta informação para entender que o investimento em Bolsa, para construção de patrimônio, é a longo prazo, uma aposentadoria, por exemplo", analisa.
O pequeno investidor, em sua grande maioria mais conservador, ainda é o público-alvo da Bovespa. Porém, com a baixa performance das grandes empresas na bolsa, não será fácil reconquistá-lo.

quarta-feira, 27 de março de 2013

CRIME CONTINUADO. SRS. PROFESSORE​S - SEGUE PARA O MUNDO

CRIME CONTINUADO

Os petistas transformaram o Enem num crime continuado. As entidades de
professores se calam porque não existem para representar uma
categoria. São meros aparelhos de um partido. As que não são petistas
estão à esquerda do próprio PT e têm, então, o juízo ainda mais
perturbado. As entidades estudantis silenciam porque são extensões do
PCdoB, este exotismo nativo que consegue juntar a adoração a Stálin
com um amor ainda mais dedicado por cargos públicos. Quem não se
lembra das ONGs laranjas fazendo caixa para os comunistas no
Ministério dos Esportes? É o “comunismo de resultados” — no caso,
resultados para o próprio PCdoB. As oposições não se manifestam porque
estão — ih, vou citar Caetano, que também estava citando — pisando nos
astros desastradas. E a educação brasileira continua no buraco, cada
vez mais fundo, mas com uma quantidade de diplomas como nunca antes na
história destepaiz, o que serve ao proselitismo político, seduzindo
alguns tolos.

As barbaridades que vieram a público nas provas de redação são apenas
um sintoma. A doença é mais grave do que parece e ficará entre nós por
muitos anos, por décadas. O PT está queimando o cérebro de gerações.

Há dias, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante — aquele cuja tese
de doutorado está para o mundo acadêmico como o miojo está para a
culinária — anunciou uma grande reforma no currículo do ensino médio.
Segundo afirmou, ela vai seguir a divisão de disciplinas no Enem. Essa
faixa escolar, hoje moribunda, será condenada à morte. Podem escrever.

Vamos com calma, que a coisa é complicada.
O Enem foi criado no governo FHC para ser um instrumento para avaliar
o ensino médio e propor, então, medidas de correção de rumos.
Transformou-se no maior vestibular do país pelas mãos de Fernando
Haddad, sob o aplauso quase unânime e cúmplice, inclusive da imprensa.

Pouco se atentava e se atenta para os absurdos lá contidos. A prova de
redação, por exemplo, vale 50% da nota final, o que é injustificável
sob qualquer critério que se queira. Quando olhamos os itens de
avaliação, a indignação precisa se conter para não se transformar em
revolta. Transcrevo-os (em vermelho):
Competências avaliadas no texto
Número 1 – Demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita.
Número 2 – Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das
várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos
limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.
Número 3 – Selecionar, relacionar, organizar e interpretar
informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de
vista.
Número 4 – Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos
necessários para a construção da argumentação.
Número 5 – Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado,
respeitando os direitos humanos.
Cada um desses quesitos vale 200 pontos. Todos eles plenamente
satisfeitos, chega-se a mil. Os corretores que atribuíram mil pontos
aos alunos que escreveram “enchergar”, “trousse” e “rasoavel”

entenderam que eles alcançaram pontuação máxima no quesito 1: “domínio
da língua”. Assim, deve-se entender que o MEC do ministro-miojo acaba
de incorporar essa ortografia à língua portuguesa.


O Enem estabelece também os critérios que podem levar um aluno a tirar
zero. Prestem atenção:
Razão 1 – Não atender à proposta solicitada ou apresentar outra
estrutura textual que não seja a do tipo dissertativo-argumentativo.
Razão 2 – Deixar a folha de redação em branco.
Razão 3 – Escrever menos de sete linhas na folha de redação, o que
configura “texto insuficiente”. Linhas com cópias do texto de apoio
fornecido no caderno de questões não são consideradas na contagem do
número mínimo de linhas.
Razão 4 – Escrever impropérios, fazer desenhos e outras formas
propositais de anulação
Razão 5 – Desrespeitar os direitos humanos
Assim, os corretores que não zeraram as provas que trazem a dica para
preparar miojo ou o hino do Palmeiras entenderam — e o MEC os endossou
— que os estudantes estavam atendendo à “proposta solicitada”.
Atenção: o hino do Palmeiras, como quase todos, é narrativo, não
dissertativo.

É evidente que essas provas todas nem sequer foram lidas direito. A
prova do exame que vale 50% está submetida, portanto, ao mais
escancarado arbítrio — arbítrio que se dá também no terreno
ideológico.


Voltem lá às competências avaliadas. Exige-se do estudante do ensino
médio que apresente “soluções” para os problemas — e elas devem,
necessariamente, respeitar os direitos humanos, ou ele pode receber um
zero. Ficamos sabendo, e o MEC mesmo o disse, que receita de miojo e o
“alviverde imponente”, ao menos, respeitam os direitos universais do
homem…

Pantomima
Estamos diante de uma soma de pantomimas de naturezas distintas Há a
técnica: é visível que o MEC não dispõe de mão de obra treinada para
fazer um vestibular de milhões de alunos. As evidências estão aí,
saltam aos olhos. Há a pantomima ideológica: é certo que todos devem
respeitar os direitos humanos. Ocorre que esse é o conceito. Com que
conteúdo será preenchido? Vamos ao exemplo prático.
No dia 5 de novembro do ano passado, escrevi um post esculhambando a
proposta de redação do Enem 2012. Tema: “O movimento migratório para o
Brasil no século XXI”. Já digo por que é uma vigarice ideológica e
política. Antes, quero me fixar nessa história de “direitos humanos”.

Se um candidato achar que os bolivianos e nigerianos que entram
clandestinamente em São Paulo ou os haitianos em situação idêntica no
Acre devem ser repatriados, pergunto: independentemente do mérito da
opinião, isso caracteriza “desrespeito aos direitos humanos”? É
evidente que não. Ou todas as leis de imigração, inclusive as nossas,
seriam desumanas. Pois é… Mas o corretor pode estar com a cabeça
cheia de John Lennon naquela hora e punir o candidato, ainda que ele
seja um exímio redator.
Se não zerar, há o risco de puni-lo com uma
nota baixa nesse quesito. O “respeito aos direitos humanos” é só uma
senha para um filtro que é de natureza ideológica.


O tema da redação, observei então, é uma estupidez em si. Ainda que
houvesse efetivamente um fenômeno de dimensão tal que permitisse essa
afirmação — não há —, cumpria lembrar que estávamos apenas nos 12
primeiros anos do referido século. “Século”, em ciências humanas, não
é só uma referência temporal. É também um tempo histórico. Mais 30
anos podem se passar, sem que tenhamos chegado à metade do século 21,
e podem diminuir drasticamente as correntes — que nem são fluxo nem
são movimento — de migração para o Brasil. Tratar esse evento como
característica de século é burrice. Provo: “O PT é o partido que mais
elegeu presidentes no século XXI”. O que lhes parece? Ou ainda: “O
PSDB é o maior partido de oposição do século XXI no Brasil”. Ou isto:
“O PMDB, no século 21, participa de todos os governos”.

Nas escolas e nos cursinhos, as aulas de redação têm-se convertido —
sem prejuízo de o bom professor ensinar as técnicas da argumentação e
texto — numa coleção de dicas politicamente corretas para o aluno
seduzir o examinador. Com mais um pouco de especialização, o
pensamento será transformado numa fórmula ou numa variante do
“emplastro anti-hipocondríaco”, de Brás Cubas (o de Machado de Assis),
destinado “a aliviar a nossa pobre humanidade da melancolia”. É o que
têm feito os professores: um emplastro antipoliticamente incorreto,
destinado a “aliviar os nossos pobres alunos da tentação de dizer o
que eventualmente pensam”.

A redação, que vale metade do exame, converteu-se num maneirismo
ideologicamente direcionado. Cobra-se dos alunos que repitam as
verdades eternas do petismo e do politicamente correto.
Pensar sem
amarras, numa prova de redação do Enem, pode custar zero ao candidato.
Como se vê, ele corre menos risco com uma receita de miojo e com o
hino de um time de futebol.

Macumbarias
As provas do Enem já são ruins de doer, com suas divisões de nomes tão
pomposos quanto estúpidos:
– Ciências Humanas e suas Tecnologias;
– Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
– Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;
– Redação;
– Matemática e suas Tecnologias.
A expressão “suas tecnologias” é mera feitiçaria modernosa. Sabem o
que quer dizer? Nada! Já escrevi aqui um monte de textos sobre a
patrulha ideológica nas provas, seu viés esquerdizante e suas
empulhações. No dia 18 de novembro de 2010, publiquei um post com este
título: ”A prova criminosa do Enem: anatomia de uma empulhação a
serviço da ignorância”.

Muito bem! Mercadante agora diz que vai mudar o currículo do segundo
grau para adaptá-lo às divisões do Enem. Certo! O estudante terá,
então, suponho, aula de “Ciências Humanas e suas Tecnologias”. Nesse
arco, incluem-se disciplinas como história, geografia e sociologia.
Pergunto: os professores de cada uma delas terão de ministrar aulas
também das outras? As “Ciências da Natureza” abrigam física, química e
biologia. Um professor ensina, num dia, o que são platelmintos; no
outro, o Movimento Retilíneo Uniforme e, no terceiro, fala sobre
orbitais? O de Linguagens, Código e suas Tecnologias pode ensinar
qualquer coisa… O ensino de língua portuguesa foi extinto faz tempo.
Os professores deveriam ser substituídos por especialistas em história
em quadrinhos. Exames do Enem e vestibulares em geral são fascinados
por isso.


Mercadante estuda a sua revolução no ensino médio com base em
informações colhidas em provas elaboradas com o rigor que se conhece e
em redações corrigidas com a seriedade que estamos vendo.
Analfabetismo de terceiro grau galopante.

É claro que o Brasil não passaria incólume pelo PT. Entre os
estudantes do ensino superior, 38% não dominam habilidades básicas de
leitura e escrita, segundo o Indicador de Alfabetismo Funcional
(Inaf), divulgado em julho do ano passado pelo Instituto Paulo
Montenegro (IPM) e pela ONG Ação Educativa. Vejam quadro.

Reinaldo Azevedo

http://andradejrjor.blogspot.com.br/2013/03/crime-continuado.html

(N.R. 1, 6, 9 e 17) As quatro prioridades.


A PIRÂMIDE E AS NRs
O artigo abaixo, baseado em tradução do site OHS on line reavalia uma antiga discussão: EPI ou EPC? NR-6 ou NR-9? O assunto envolve tambem mais duas NRs: a NR-1, onde estão as diretrizes para os controles administrativos, principalmente orientação e treinamento aos empregados e a NR-17, que, ao lado da NR-9, trata da organização do trabalho e da adaptação do trabalhador às suas tarefas, considerando os riscos envolvidos.
A figura deste post tenta uma síntese desse conceito e as principais NRs envolvidas. No topo da pirâmide, a excelencia do controle de riscos nos ambientes de trabalho, que trata da eliminação de um risco grave ou de sua substituição por um risco com maior potencial de controle. Em seguida, mais abaixo, as ações de engenharia e ergonomia destinadas a minimizar os riscos, empregando tecnologia, criatividade e bom senso. Nessas zonas da pirâmide, são as NRs 9 (PPRA) e a 17 (ERGONOMIA) a base normativa dessas ações. Em seguida, na zona intermediária da pirâmide, estão os controles administrativos, que envolvem basicamente informação e treinamento dos trabalhadores, com regras localizadas principalmente na NR-1 (DISPOSIÇÕES GERAIS). E na base da pirâmide, jaz, como última alternativa, o EPI (NR-6).
Veja abaixo alguns trechos da tradução do artigo publicado no site OHS on line, vazado em linguagem bem informal:

AS 4 DEGRAUS PARA A PROTEÇÃO
Nós temos o seguinte: José roda a máquina durante a manhã e João opera durante a tarde. Nós não eliminamos o ruído da máquina mas cortamos a exposição ao risco de ambos pela metade. Deu pra entender?
Digamos que seja você o operador de uma grande máquina que produz um monte de calor, fumaça, ruido e vibração. Você vai ligando e desligando a maquina e periodicamente dá uma lida na calibração. A questão é, a qual risco mesmo você está exposto?
A resposta, sem dúvida, é CALOR, FUMAÇA, RUÍDO E VIBRAÇÃO. O que nós precisamos fazer para proteger você de todos esses riscos? – riscos que são similares aos quais seus empregados devem estar expostos durante os dois turnos.
O PROBLEMA
Qual a melhor forma para proteger seus empregados? Hmm, o que você você diz? Fornecer EPI? Será que eu estou ouvindo vocês corretamente? Vamos fazer aqui uma votação – quantos de vocês concordam que usando EPI é a melhor maneira de proteger seus empregados? Vamos lá, não fiquem constrangidos, levantem as mãos!
Ah!, somente um pouco de vocês levantaram as mãos. E isso é interessante. O que nós precisamos fazer agora é saber mesmo qual a melhor proteção para os nossos trabalhadores.
HIERARQUIA DE CONTROLES
Hierarquia de controles consiste nas diversas ações empreendidas para proteger trabalhadores quando eles tem de trabalhar com riscos.
NÍVEL 1:
Se estivemos aptos a substituir um material menos perigoso ou por um outro que o elimine, nós teremos eliminado o risco. Por exemplo, em vez de usar um solvente inflamável para limpeza, porque não usar um sabão ou água para a limpeza e depois completá-la com jato de ar seco?
NIVEL 2
Nesta fase nós ainda temos o risco porque nós não fomos capazes de substituir nada ou eliminá-lo, mas agora nós queremos ver se poderemos aplicar métodos de engenharia e ergonomia para eliminá-lo. Lembra-se daquela máquina que produzia um monte de riscos? Nós precisamos proteger o operador de todos esses riscos e nós podemos fazê-lo utilizando controles de engenharia.
Podemos conseguir isolá-los movendo os controles para o exterior da máquina e colocando um filtro no topo da máquina de forma a coletar o calor e a fumaça. Agora o operador está protegido contra calor, fumaça, ruído e vibração. O operador também ter de ser protegido de riscos químicos (monoxido de hidrogenio) que é utilizado nesse processo.
NÍVEL 3:
Controles administrativos de práticas de trabalho não protegem trabalhadores de riscos; entretanto, eles podem torná-los mais antenados sobre os perigos. Treinamento é um dos procedimentos administrativos mais usados neste estágio. O risco está ali, mas agora os empregados estão alertas sobre o risco e sabem, por exemplo, que precisam de desligar a máquina antes de tentarem arrumar e limpar o ambiente na esteira de produção. Avisos e posters são exemplos de alertas utilizadas neste estágio.
Na área de trabalho nós podemos dividir o trabalho entre dois ou mais empregados – no ambiente são gerados mais de 90 decibéis.
José e João, como dissemos no início, são ambos operadores. Em vez de colocarmos os dois trabalhando juntos na máquina, o dia todo, nós botamos o João prá rodar a máquina durante um turno e o José rodando no segundo. Nós não reduzimos o ruído, mas conseguiremos reduzir a exposição de ambos à metade.
NÍVEL 4:
Na base da hierarquia de controles, resta o último nível – O EPI. Ele representa o último nível, porque os empregados são responsaveis tambem pela sua própria segurança. Eles precisam estar aptos a selecionar o EPI correto, como usá-lo e sobretudo usá-lo de forma adequada.
A avaliação de riscos é um procedimento formalizado que olha os riscos do processo e como melhor proteger os trabalhadores quando eles estão envolvidos no processo de trabalho. Um busca na Internet pode fornecer diversos métodos para essa avaliação de riscos.
CONEXÕES COM AS NRs (Prof. Samuel Gueiros)
Vamos fazer uma conexão com a hierarquia do controle de riscos e as NRs. Para isso, veja mais uma vez a pirâmide:

NR-9 (PPRA)
O primeiro passo é verificar quais as NRs que estão relacionadas ao topo da pirâmide. Como se trata de eliminar ou substituir risco, o único caminho é utilizar o que preceitua a NR-9: o item principal relaciona-se ao que está prescrito nas MEDIDAS DE CONTROLE. Veja uma parte do texto e leia a NR-9 por assunto no site NRFACIL:

Nesta NR já há uma alusão às medidas administrativas (item 9.3.5.3) relativamente ao treinamento e informação sobre riscos.
 
NR-17 (ERGONOMIA)
Em seguida, na próxima zona da pirâmide, recomenda-se que o controle dos riscos seja realizado por procedimentos de engenharia (NR-9, já mencionado) mas tambem os relacionados à NR-17 (Ergonomia), visto que é nesta NR onde há o registro sobre a ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO. Sem o tratamento adequado da organização do trabalho, nenhum controle de risco poderá ser efetivo. leia a NR-17 por assunto no site NRFACIL.
 
NR-1 – DISPOSIÇÕES GERAIS
Antes de chegarmos à base da pirâmide, observe as normas sobre os controles administrativos a serem implementados pela empresas, dispostas na NR-1:
 
Pode-se mencionar, ainda, as diretrizes da NR-5 (CIPA), relativamente à participação dos trabalhadores no controle de riscos, cuja legitimidade administrativa é inegável, embora a CIPA tenha um papel muito mais informativo e de representatividade do que de autoridade.
 
NR-6 – EPI
E, finalmente, na base da pirâmide, no último nível da hierarquia de controles, resta o EPI. O mais importante a destacar nesse assunto é a responsabilidade do empregador, visto que é ele a quem recai muitas vezes o maior ônus pelos pelos acidentes de trabalho. O principal aspecto é a informação e o treinamento dos empregados. Leia abaixo as principais responsabilidades do empregador quanto ao EPI (leia a NR-6 por assunto no NRFACIL):

 
Bom proveito a todos. Achamos que o assunto é complexo e porisso aguardamos os comentários dos nossos leitores. Participe e dê a sua opinião.
 

Sobre o autor
Barry R. Weissman é Gestor Ambiental, Gestor de Materiais de Risco e membro do Instituto de Gestores de Materiais de Risco, escritor de artigos em revistas especializadas e conferencista em eventos nacionais nos Estados Unidos.
Prof. Samuel Gueiros, Med Trab, Audit Fiscal, Audit OHSAS 18001
(Pos Grad em Plan Adm em Serv Saúde e em
Inglês para uso academico pela Universidade de Leeds, Inglaterra)

 

(N.R. 21) Trabalhos a céu aberto: Desastres e inundações

                                                                               foto: Revista VEJA

A ocorrência de acidentes naturais, incluindo inundações e temporais, resulta na demanda de trabalhos a céu aberto de forma muito específica, visto que envolve equipes de trabalho em situações críticas. Há ainda necessidade de organizar o trabalho voluntário de pessoas que, motivadas pelo espírito humanitário, conseguem realizar proezas e heroísmos, mas em alguns casos, por desconhecerem princípios básicos de segurança, acabam se complicando, piorando situações e dificultando o trabalho das equipes especializadas. Até mesmo profissionais podem cometer erros, principalmente quando relacionados ao manuseio de agentes químicos encontrados durante os desastres.
 
Este post reúne informações colhidas em sites de países em que a ocorrência de desastres naturais é comum (Estados Unidos, Austrália) nos quais os órgãos envolvidos nas ações de resgate e recuperação conseguiram reunir um importante acervo de diretrizes de trabalho e de cuidados.
 
A NR-21 estabelece regras gerais sobre trabalhos a céu aberto mas não aborda situações radicais, como as que se observa em inundações, tempestades e desabamentos, como tem ocorrido em algumas regiões do Brasil. Entretanto, essas informações podem ser úteis também para situações análogas em ambientes de trabalho onde haja um SESMT organizado.
 
Se você é um profissional de segurança e se estiver na condição de liderar equipes de trabalho em casos de acidentes naturais, você pode estabelecer um plano de trabalho razoável em conjunto com as equipes profissionais de limpeza e resgate, observando os pontos abaixo. Observe que muitas das providências sugeridas fazem parte dos princípios gerais de cursos para Técnicos de Segurança, Engenheiros e Médicos do Trabalho.
 

ETAPAS DE PLANEJAMENTOPARA UM TRABALHO SEGURO
Verificar se a rede elétrica está em condições de ser reutilizada
Identificar e separar qualquer material químico que esteja extraviado de algum depósito (botijões, containers, toneis, etc.)
Avaliar quais os trabalhos a serem realizados
Designar a ordem do trabalho a ser realizado de forma a não introduzir novos riscos, por exemplo, pense como você vai ter acesso a áreas onde o trabalho vai ter que ser feito e na possibilidade de criar instabilidade ao remover coisas na ordem errada
Considere o que pode dar errado durante o processo de limpeza e reparo
Estabeleça antes quais as ferramentas e equipamentos que serão necessárias para trabalhar de forma segura
Checar se os equipamentos disponíveis estão funcionando
Checar se o pessoal que vai operar o equipamento tem as habilidades e competências e assegure que haja supervisao no caso de só ter disponíveis pessoas voluntárias, mas sem qualificação
Checar se as pessoas que estão trabalhando apresentem sinais de fadiga para substitui-las (o stress emocional diante de catástrofes fazem com que as pessoas percam a noção de fadiga e assim, ao chegarem no seu limite, acabam se acidentando)
Assegure que os trabalhadores estão usando EPI correto para essas situações, principalmente botas luvas, chapéus, vestes visíveis, etc.
Disponibilizar materiais adequados de primeiros socorros, bebida potável e recursos de assistencia médica no caso de acidente com alguém da equipe
Disponibilizar acesso a dispositivos para necessidades fisiológicas da equipe
Divulgue e encoraje pessoas a procurar serviços de aconselhamento e psicologia disponíveis
 

MONITORANDO OTRABALHO VOLUNTÁRIO
Mesmo sob circunstâncias envolvendo atividades de recuperação de inundações as pessoas continuam sob as leis vigentes no país relativamente à segurança no trabalho. Em alguns países, o trabalho voluntário ou extra pode ser reembolsado após os eventos catastróficos.
Voluntários devem estar conscientes dos riscos e das precauções de segurança durante reuniões antes de se começar os trabalhos de recuperação e limpeza. Isto ajudar a minimizar os riscos de voluntários se acidentarem eles próprios, outros voluntários ou outros trabalhadores que podem ser afetados pelas suas ações ou omissões.
Se você é um profissional de segurança e se estiver na condição de liderar equipes de trabalho em casos de acidentes naturais, você deve destacar os seguintes pontos para os voluntários:


DIRETRIZES PARA O
TRABALHO VOLUNTÁRIO
Estejam atentos a problemas ligados à segurança pessoal (desidratação, fadiga, pausas, etc.)
O trabalho deve ser desenvolvido em equipes principalmente se os níveis de experiência dos voluntários são diferentes e assim é necessários todos tomarem conta uns dos outros
Estarem conscientes dos riscos potenciais e dos procedimentos de segurança indicados
Terem noção de procedimentos de segurança e saúde (por exemplo, instruções de como utilizar os equipamentos disponíveis, principalmente os EPIs)
Tarefas e limites de cada um, de forma a não se correr riscos desnecessários, evitar a impulsividade, não entrar em áreas não consideradas seguras, estabelecer-se uma hierarquia de trabalho, quem comanda e quem obedece; adotar os principios para um trabalho de equipe
Quem deve ser notificado se houver qualquer problema de saúde e segurança e como reportar qualquer incidente ou a constatação de riscos;
Quais as situações em que os voluntários não podem realizar atividades
Como notificar lesões que possam ocorrer enquanto o trabalho de recuperação estiver sendo feito e como acessar primeiros socorros
Designar líderes de equipe que possam ser responsáveis pelo gerenciamento de voluntários e por sua segurança e saúde
Para a maior parte de trabalho em áreas inundadas, ou áreas que vem sendo submetidas a inundações, os voluntários deverão utilizar equipamentos de proteção individual para a prevenção de cortes, arranhões e infecções de água contaminada
Em muitos casos, orientar os voluntários para que eles mesmos providenciem equipamentos de segurança, quando possível, principlamente botas, luvas, chapéus e óculos de sol; geralmente algumas pessoas tem em casa esses materiais
Providenciar materiais de primeiros socorros a serem disponibilizados para as necessidades de segurança dos voluntários caso eles sofram alguma lesão durante o seu trabalho; o tipo de equipamento, alojamentos e pessoal que você vai precisar deve ser baseado em uma avaliação de risco e que esteja apropriado aos diversos tipos de lesões ou problemas de saúde mais prováveis de ocorrer;
Quando trabalhar em altura, improvisar corrimoes com cordas e plataformas para a prevenção de quedas
Quando utilizar escadas, assegurar-se que ela seja utilizada de forma segura, que esteja em condições satisfatórias de uso e que não seja colocada em áreas de solo instável, além de tomar cuidado com quem esteja trabalhando abaixo da escada
RISCOS QUÍMICOS
Inundaçoes e tempestades podem ter soterrado, movido ou danificado containers com materiais químicos, incluindo corrosivos, óleos, pesticidas e outros materiais utilizados em processos industriais. Para manusear e guardar esses agentes, considere o seguinte:
Tente identificar os quimicos e seus riscos, utilizando rótulos disponíveis; se a água removeu o rótulo, procure alguém da área de engenharia para ver o que pode ser feito
Se o container estiver com deformidade, vazamento ou em posição precária, isole a área e comunique ao lider das operações de resgate
Se tiver que manusear o container, utilize EPI apropriado, incluindo luvas, óculos, aventais e botas apropriadas para minimizar a exposição da pele
Separe os containers de acordo com as condições em que eles se encontram (danificados ou não) ou baseado nas reações químicas que podem ocorrer (por exemplo, incêndio ou explosão)
Tome cuidados para proteger áreas de possíveis danos futuros, durante o processo de limpeza, como por exemplo, movimentação de equipamentos e veículos que podem entrar em contato com os containers, particularmente cilindros de gás
Qualquer material contendo químico a ser removido ou rearmazenado, deve ser checado de forma prioritária, assegurando que instalações elétricas foram checadas por um eletricista qualificado
Contactar a empresa fornecedora de gás
Assegure uma adequada descontaminação dos equipamentos e EPIs que foram utilizados ou que possam vir a entrar em contato com químicos. A lavagem desse material deve ser feito de forma separada de lavagem de outros materiais.
ACIDENTES
Manter as áreas de trabalho e mais seca possivel
Utilizar botas antiderrapantes
Evitar subir em objetos ou superfícies; utilize escadas ou improvise plataformas sempre quando for possível e seguro
Assegure adequada iluminação se estiver previsto trabalho noturno
RISCOS BIOLÓGICOS
Tenha cuidados com a higiene pessoal e das mãos; lave bem as mãos, após contato com lama ou água de enxurrada ou materiais não identificados
Limpe e cubra eventuais cortes e ferimentos; previna tétano procurando orientação adequada
Em caso de contato inevitável com lama ou a enxurrada, utilize luvas e roupas adequadas
Cuidado com picadas de mosquitos e ataques de animais que foram deslocados de sua fauna, evitando principalmente matar cobras, pois a maioria dos acidentes ocorrem por essa tentativa; a equipe deve solicitar a ajuda de especialistas nessa área
Mantenha recipientes para coleta de lixo e descartáveis encontrados na limpeza
Condições ambientais após inundações e tempestades, aumentam o risco de doenças infeciosas, como infecções da pele, diarréia, infecções respiratórias e doenças provocadas por picadas de mosquito e urina de animais.
GERENCIAMENTO DE FADIGA
Adotar ritmos de trabalho de forma que os trabalhadores e voluntárias possam dormir em um regime contínuo por 7 a 8 horas a cada período de 24
Limitar o número de turnos noturnos a no máximo 4
Encerrar o turno noturno as 8 da manhã
Estabelecer um mínimo de 12 horas entre turnos consecutivos
Providenciar frequentes pausas de descanso durante os turnos
Providencie transporte adequado para o pessoal a fim de evitar acidente de trajeto
Providencie uma área ou sala para os trabalhadores e voluntários descansarem antes de se deslocarem para casa;
Estabeleça um cronograma de atividades complexas durante o período diurno (ocasião em que os trabalhadores e voluntários estão mais alertas)
STRESS PSICOLÓGICO
O impacto emocional de desastres naturais não aparecem logo, levam um tempo. A fim de minimizar o risco desse stress pós traumático, observe as recomendações abaixo:
Relacione os serviços de aconselhamento psicológico disponívels e encoraje o pessoal para utilizá-lo
Converse com trabalhadores quando tiver que estabelecer alvos e prioridades realistas no planejamento de tarefas
Converse com os trabalhadores sobre qualquer mudança em suas tarefas e prioridades
Mantenha regulares períodos de diálogo quando tiver pressões e desafios adicionais
Providencie áreas de descanso para os trabalhadores e dê sempre um tempo antes de começar novas tarefas
Reconheça e elogie trabalhadores pelos seus esforços
Fonte principal: Segurança e Saúde no Trabalho (Governo da Austrália)
Tradução e Compilação:

 

sábado, 23 de março de 2013

A censura nas redes sociais, ofensa ao Contraditório.


Há tempo recebemos informações sobre a vontade de censura nas redes sociais, elas são importante instrumento para expor ideias e pensamentos, inclusive para colocação de posições que não são focadas pela mídia oficial, deixando parte da população carente de informação.
Desocupados vivem de recursos oriundos de partidos e de políticos para rastrear as redes causando transtornos aos que ousem se contrapor aos desideratos de uma administração não preocupada com os anseios do povo, deixando-os sem assistências essenciais a vida.

Injurias, calunias e difamações são jogadas contra os alvos escolhidos e, não logrando êxito, partem para diversas denuncias visando acabar com o usuário com constantes bloqueios em seu perfil. Comigo aconteceu no ORKUT onde fui banido sem saber o motivo e muito menos ter o direito de defesa.
Há pouco mais de um mês começou no Facebook, onde os desocupados se voltaram contra diversos perfis, distribuindo seu “veneno”. Os bloqueios começaram. Várias imagens foram denunciadas como ofensivas, inclusive uma foto de meu pai e minha mãe junto a mim.

Tão logo um bloqueio termina outra denuncia é feita causando um novo bloqueio, isso vai continuar até que o perfil seja definitivamente excluído da rede social.
Portanto, já há a censura criminosa, com pessoas pagas exclusivamente para fazer este trabalho sujo nas redes sociais e, o que mais me espanta é que não há nenhuma chance de defesa, de se contrapor e mostrar que a denuncia é descabida. O próprio Facebook é ditador ao impor penalidades aos seus usuários, não havendo necessidade de nenhuma legislação regulamentando a censura de postagens, já existem “profissionais” nisso, com a ajuda da própria rede social.

sexta-feira, 22 de março de 2013

Quem acredita em estrelas?



22 de março de 2013
Nelson Motta - O Estado de S.Paulo

A perigo de dançar na troca de cadeiras de Dilma, o ministro do Turismo, Gastão Vieira, publicou artigo nos jornais anunciando seu grande projeto: recadastrar todos os hotéis do Brasil e classificá-los com estrelas. A justificativa é que o turista paga um hotel de tantas estrelas, mas chega aqui e se decepciona.

Bem, isso era no século passado, hoje ninguém faz uma reserva sem antes ver fotos e vídeos nos sites dos hotéis, ler as críticas dos hóspedes e avaliar preços, serviços e quartos. Ninguém liga mais para estrelas, ministro.

Propaganda enganosa, ciladas e otários sempre vão existir, mas para isso existe o Procon. Para o ministro, a atual classificação por estrelas dos hotéis "provocou constrangimentos durante dez anos e perda de confiança na hotelaria brasileira". As estrelas, não os péssimos serviços e preços abusivos.

Então, com dez anos de atraso, anunciou o SBClass - Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem, o bolsa-estrela. Para quê? Basta os hotéis manterem seus sites atualizados - o que todos já fazem, como marketing: hoje são os consumidores que dão as estrelas.

O projeto estelar oficial fez viagens e oficinas, pesquisas em 24 países, seis cursos de capacitação e 26 avaliações-piloto, contratou 300 especialistas. Mas o ministro estranha que só 30 dos 6.260 hotéis brasileiros tenham se interessado no SBClass. Por que será?

Imaginem quanto vai nos custar esse plano genial, tão atrasado quanto inútil? E, como sempre no Brasil, alguns vão querer uma estrela a mais na camaradagem, ou coisa pior, para enganar os otários.

Falando em estrelas, o Movimento Cinco Estrelas, do comediante Beppe Grillo, que conquistou 25% dos votos na Itália e elegeu 166 parlamentares, divulgou suas contas de campanha: arrecadou 570 mil (R$ 1,5 milhão) com cerca de 15 mil doações individuais e média de 40 per capita.

Quase tudo foi gasto na montagem de palcos, som e luz dos comícios, as sobras da campanha vão ser doadas às vítimas do terremoto na Emilia. Quem precisa de empresas ou financiamento público quando tem novas propostas e a internet?

Rápidos no gatilho



22 de março de 2013
Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

A desfaçatez anda de tal forma despudorada que a Câmara nem esperou esfriarem os corpos dos recentemente extintos dois salários extras por ano, para torná-los cadáveres insepultos na forma de aumento de verbas compensatórias à "perda" de suas excelências.

Há dois tipos de contas a serem feitas: uma é numérica, a outra política. A Câmara fica devendo nas duas. Com a primeira promete uma economia de R$ 27, 4 milhões deixando de pagar os salários adicionais, mas vai gastar quase tudo (R$ 21 milhões) só com o reajuste daquela cota para despesas extraordinárias que não raro é usada para gastos ordinários - no sentido pejorativo do termo.

Isso sem falar na criação de novos cargos (59), duas novas estruturas (Corregedoria Autônoma e Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Casa). A título de verniz, criou-se um tipo de ponto para controlar melhor o pagamento de horas extras dos funcionários do Legislativo.

Positivo? Sem dúvida, mas risível e até provocativo o aperto em face do afrouxamento na rubrica das benesses aos parlamentares que, segundo pesquisa recente, estão em segundo lugar entre os mais caros do mundo.

Mas dizíamos que há uma conta numérica e outra política. Nesta também o saldo é negativo. Confirmou-se a necessidade de adotar parcimônia em elogios quando o Congresso se curva à necessidade de dar cabo a exorbitâncias. Viu-se pela rapidez no gatilho para anular a economia e criação de duas esquisitices.
"Corregedoria Autônoma"? Alto lá: há uma corregedoria em funcionamento e que, pelo visto, foi posta sob desconfiança de atuar sem a necessária independência.
"Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Casa"? Espera aí: não seria o Parlamento já um centro de estudos e debates? Não são o estudo e o debate funções do Legislativo junto com a prerrogativa de legislar e fiscalizar?

Ou bem estão sendo criadas instâncias inúteis, ao molde de sinecuras, ou mal estão sendo criadas instâncias com sobreposições de funções. Ao molde de sinecuras.

Ironia do destino. O repórter Felipe Recondo, do Estado, não precisou se envolver em torpeza alguma, como sugeriu o verbo "chafurdar" usado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal ao reagir com grosseria à abordagem recente do jornalista, para encontrar um indício do "conluio" entre juízes e advogados de que fala Joaquim Barbosa.

Bastou cumprir o seu papel ao noticiar a existência de e-mail em que um advogado integrante do Conselho Nacional de Justiça informava a um juiz sobre uma decisão que dizia respeito à filha dele.
Ação e pensamento. A presidente exercitou com exuberância o lema do "faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço" ao pretender ensinar o padre-nosso ao vigário na visita ao papa Francisco.

Falou dos pobres em viagem de comitiva com 52 pessoas hospedadas em hotel de luxo. Invocou valores em meio à reabilitação de gente afastada do governo na dita "faxina ética" e patrocina distribuição de ministério em troca de apoio eleitoral.

E o pior... É que Marco Feliciano vai ter mais votos do que nunca na próxima eleição. Nesse caso, a pressão constrange, mas não resolve. Ou pode até ter efeito contrário ao pretendido, conferindo mais e mais notoriedade ao deputado junto a determinado tipo de público.

O sentido popularidade não necessariamente se coaduna com o conceito de qualidade.

Porto do Açu: denúncias e rumores envolvem Eike Batista

21/03/2013
Jornal do Brasil
Especula-se a existência de uma negociata para transferir estaleiro do ES para o Rio

O bilionário Eike Batista entrou em uma esteira de especulações, que envolvem o governo, o Itamaraty e a empresa de Cingapura Sembcorp Marineo, responsável pela construção do estaleiro Jurong de Aracruz, no Espírito Santo. Isto porque informações dão conta de que representantes do grupo e o governo tentaram transferir o empreendimento para o Porto do Açu, do Grupo EBX, de Eike, localizado no norte do Rio.

A denúncia teve início com um pronunciamento do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) em plenário na última quinta-feira (13), no qual acusou o diplomata Luís Fernando Serra de fazer lobby para o empresário carioca. Acuado, o embaixador brasileiro em Cingapura afirmou à revista Época que foi procurado diversas vezes por Amaury Pires, ex-diretor do Fundo da Marinha Mercante e executivo do grupo EBX, e pelo próprio ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, para que agendasse um encontro com os executivos estrangeiros. Segundo Serra, a alegação era de que o investimento coincidiria com as vontades do governo e do megaempresário.

Suposto lobby do governo com Eike Batista para cooptar investidores de Cingapura para o Porto do Açu causa polêmica e é mais uma notícia negativa para o empresário.

Pires foi um dos 27 exonerados pela presidente Dilma Rousseff após os escândalos de corrupção e desvio de verba no Ministério dos Transportes, em 2011. Ele teria chegado ao grupo EBX por intermédio de Flávio Godinho, ex-executivo da holding, e atualmente no departamento de futebol do Flamengo.

Segundo o senador pemedebista, o ministro Pimentel alegou que seu nome foi utilizado "indevidademente" pelo representante do Itamaraty. Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Ferraço pediu na semana passada apuração rigorosa do caso pelo MRE.
"(...) O estaleiro Jurong já está em construção em meu Estado, com 15% a 20% das suas obras físicas realizadas. Que sentido faz subtrair esse empreendimento, já viabilizado em no Espírito Santo? Que sentido faz se valer do nome e da pressão do Governo Federal para transferir esse empreendimento para outro estado?", discursou no Congresso o parlamentar. "(...) Iremos às últimas consequências para que atos como esse sejam uma página virada em nossas relações institucionais", finalizou.

MRE considera caso encerrado
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, o ministro da Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que, embora não tenha conversado com o embaixador Serra, o caso pode ser considerado praticamente encerrado.
"Não tive a oportunidade de conversar com o embaixador Serra, mas tenham certeza de que serão dadas todas as garantias de que não existe favorecimento de investimentos privados de companhias de qualquer país ou em benefício de um estado em detrimento de outro", garantiu o ministro.
Segundo ele, é preciso levar em conta as declarações do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, de que os investimentos serão mantidos no estado. "Mas vou conversar com o embaixador e vamos fornecer as informações necessárias", completou.

Porto do Açu: dificuldades de viabilização
O Porto do Açu, cujo investimento é orçado em mais de R$ 4 bilhões, sofreu algumas derrotas no ano passado e a incerteza ronda o empreendimento. Em novembro, a siderúrgica estatal chinesa Wuhan Iron and Steel Corporation (Wisco) desistiu de sua participação no complexo, alegando falta de infraestrutura necessária para o projeto. Pensado para a siderurgia, o porto agora recebe investimentos de empresas de petróleo e gás.

Além disso, o Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ) já moveu ação civil pública pedindo o fim das obras de instalação do porto. Segundo o órgão, pesquisas da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) detectaram que as obras causaram a salinização em áreas do solo, de águas doces em canais e lagoas e de água tratada para o consumo humano.

Em nota, o MPF ainda pediu liminarmente "o adiamento do início da operação do Porto do Açu, enquanto não forem comprovadas a restauração ambiental e a ausência de ameaças ao equilíbrio ambiental da área, e que o Inea suspenda as licenças de operação emitidas ou por emitir relacionadas às obras, enquanto a recuperação do meio ambiente não for comprovada".

Mercado reage
A questão, segundo analistas de mercado ouvidos pelo JB, foi que Eike Batista vendeu um grande projeto, objeto de muito interesse pelo mercado, mas ainda não conseguiu realizar estes investimentos. Nesta semana, um artigo da agência de notícias Bloomberg trazia uma conta, revelada por fontes não identificadas, de que instituições financeiras de prestígio já haviam capitalizado o grupo X com mais de R$ 12 bilhões. E pressionavam por resultados ou garantias que reverteriam o investimento em lucro.

O noticiário adverso contribui bastante para uma performance negativa da holding de Eike e o mercado poderia estar pressionando por isso, segundo avaliaram analistas. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que "acompanha e analisa as operações envolvendo companhias abertas e adota as medidas cabíveis, quando necessário", mas que não comenta casos específicos.
 
As ações do grupo vêm sofrendo quedas acentuadas no mercado de capitais, e o noticiário não ajuda o desempenho. Como exemplo, a OGX Petróleo perdeu, somente neste ano, quase 45% de seu valor de mercado. "O papel da OGX chegou a quase R$ 23, um patamar próximo ao da Petrobras, e hoje está em R$ 2,50. Ela é uma empresa pré-operacional e estava entre as cinco de maior liquidez na bolsa", ressaltou um analista que não quis se identificar.

No ano passado, o grupo já vinha abrindo mão de uma série de participações de seus empreendimentos e fazendo acordos para se capitalizar. Em março, a Mubadala, empresa ligada ao Fundo Soberano dos Emirados Árabes, investiu US$ 2 bilhões na EBX. Em maio, a General Eletric (GE) comprou 0,8% da EBX, por US$ 300 milhões.

Nas empresas do grupo, a IBM comprou 20% de participação na SIX, em abril, e o processo de venda de 30% da CCX já teria sido iniciado, mas o investidor não foi revelado. Nesta semana, a MPX Energia informou, em fato relevante ao mercado, que Eike Batista negociará uma fatia das ações da empresa, sem, entretanto, revelar mais sobre o assunto.

Em setembro do ano passado, em nota ao Jornal do Brasil, a EBX afirmou que estava capitalizada, “com cerca de US$ 9 bilhões em caixa, recursos suficientes para garantir a execução dos projetos desenvolvidos no País. Todas as companhias de capital aberto do Grupo EBX vêm cumprindo seus planos de negócios em dia, com funding substancialmente equacionado para os próximos anos”.

Bolsa
No mercado de valores, empresas do grupo tiveram as maiores perdas do pregão desta quinta-feira. A ações da mineradora MMX recuaram 7,02%, o que, segundo analistas, seria decorrente do resultado do quarto trimestre do ano passado divulgado nesta semana. Os ativos da OGX, depois de terem avançado nos últimos três dias, encerraram a sessão com queda de 4,58%. Os papéis da LLX caíram 4,93%.