terça-feira, 30 de abril de 2013

O funcionário é o Estado, não deve nem pode agir assim



Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos


Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Art. 4o Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

        § 1o É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

        § 2o As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.

        Art. 5o A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.

        Art. 6o Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

CAPÍTULO II

Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

        Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

Visto isso, narro o ocorrido.

Hoje, dia 30/04/2013, acompanhei uma pessoa idosa, de 80 anos e lúcida. Pediu que a acompanhasse ao DETRAN da A. Pres. Vargas no Centro da Cidade do Rio de Janeiro, onde faria o cadastro e exames para renovação de sua habilitação para conduzir veículos automotores. O idoso não utiliza o carro frequentemente, só em idas ao supermercado e emergências perto de casa.

No atendimento prioritário do órgão público, o atendimento foi excelente, com profissionais atentos aos idosos que procuram o serviço, inclusive se preocupando com a organização e acomodação antes do atendimento.

Após, foi encaminhado ao 4º andar do prédio do DETRAN RJ para os exames previstos para atestar sua capacidade, tendo o acompanhado até lá, não entrando no ambiente de espera por julgar que teria atendimento similar ao anterior, o que é seu Direito.

Ledo engano, ao sair os olhos do idoso estavam vermelhos e marejados de lagrimas, passando a relatar o ocorrido. Tendo sido julgado inapto sem lentes de correção, passou a indagar suas duvidas a médica de nome Lillian C. Correia Lima, CRM 52287420, medica de trafego, tendo sempre respostas em tom de ignorância não elucidando as duvidas do idoso. Este quando lhe relatou que só fazia uso do carro em situações próximas a sua residência, ouviu da médica que usasse taxi e que na próxima ida àquele órgão, o fizesse mais cedo. Ora, chegamos lá as 9:30 Hs, se houve demora foi no atendimento,. Idoso não tem como se deslocar ao centro do Rio de Janeiro no horário do “rush”, pois, seria demais penoso. Sabemos que os lugares destinados a prioridade sempre estão ocupados e que fingem dormir para não serem incomodados. Ademais que é ela para querer regular horário de atendimento do idoso? Ele foi no horário de funcionamento, e basta. As palavras da médica feriram profundamente o respeito e a dignidade do idoso, garantido em legislação.

Mas tudo bem, no retorno eu o acompanharei até dentro do atendimento e quero presenciar o trato para com ele, pois, É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

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