sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Como está o Sargento Vinicius?


 
Voltando ao assunto do sargento do Exército Brasileiro, Vinícius Feliciano Machado, que de rapel protestou na Ponte Rio Niterói, sua situação não é nada boa perante sua Corporação. É certo que sua atitude agradou a todos nós, militares e civis, que amamos nossas Corporações Militares, mas, desagradou os comandantes por sua tamanha ousadia ao reivindicar melhorias para a classe militar.
A Associação Nacional dos Militares do Brasil, na pessoa de seu Presidente Marcelo Machado, procurou o Sargento quando ainda se encontrava preso e se colocou à sua disposição no que precisasse, principalmente juridicamente, já que sabemos o que virá pela frente. IPM e Conselho de Disciplina e, certamente o excluirão da Corporação Exercito brasileiro.

O Sargento demonstrou tranquilidade, inclusive dizendo que advogados já preparavam sua defesa, o que não aconteceu. Os advogados não demonstraram conhecimento na área do Direito Administrativo Disciplinar, atuando na área Civil e não tendo ainda documento hábil para que representasse o acusado.
A ANMB, através de seu presidente Marcelo Machado, apressou-se em contatar advogado competente no assunto e que aceitasse ser o Patrono do Sargento Vinicius, ficando os honorários profissionais rateados entre a ANMB, associados e amigos.

Quanto a atuação da Polícia Rodoviária Federal, na pessoa de seus agentes, fica a decepção pelo tratamento dispensados ao Militar em questão. O Sargento Vinicius foi preso e algemado mesmo não esboçando nenhuma reação à prisão, sendo assim conduzido a delegacia Policial.
 
O uso de algemas já foi bastante debatido e foi motivo de Súmula do STF.

Súmula Vinculante II
SÓ É LÍCITO O USO DE ALGEMAS EM CASOS DE RESISTÊNCIA E DE FUNDADO RECEIO DE FUGA OU DE PERIGO À INTEGRIDADE FÍSICA PRÓPRIA OU ALHEIA, POR PARTE DO PRESO OU DE TERCEIROS, JUSTIFICADA A EXCEPCIONALIDADE POR ESCRITO, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR, CIVIL E PENAL DO AGENTE OU DA AUTORIDADE E DE NULIDADE DA PRISÃO OU DO ATO PROCESSUAL A QUE SE REFERE, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.

Precedentes Representativos
"Em primeiro lugar, levem em conta o princípio da não-culpabilidade. É certo que foi submetida ao veredicto dos jurados pessoa acusada da prática de crime doloso contra a vida, mas que merecia tratamento devido aos humanos, aos que vivem em um Estado Democrático de Direito. (...)
Ora, estes preceitos - a configurarem garantias dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país - repousam no inafastável tratamento humanitário do cidadão, na necessidade de lhe ser preservada a dignidade. Manter o acusado em audiência, com algema, sem que demonstrada, ante práticas anteriores, a periculosidade, significa colocar a defesa, antecipadamente, em patamar inferior, não bastasse a situação de todo degradante. O julgamento do Júri é procedido por pessoas leigas, que tiram as mais variadas ilações do quadro verificado. A permanência do réu algemado, indica, à primeira visão, cuidar-se de criminoso da mais alta periculosidade, desequilibrando o julgamento a ocorrer, ficando os jurados sugestionados."
HC 91.952 (DJe 19.12.2008) - Relator Ministro Marco Aurélio - Tribunal Pleno.


"EMENTA: (...) 1. O uso legítimo de algemas não é arbitrário, sendo de natureza excepcional, a ser adotado nos casos e com as finalidades de impedir, prevenir ou dificultar a fuga ou reação indevida do preso, desde que haja fundada suspeita ou justificado receio de que tanto venha a ocorrer, e para evitar agressão do preso contra os próprios policiais, contra terceiros ou contra si mesmo."
HC 89.429 (DJ 2.2.2007) - Relatora Ministra Cármen Lúcia - Primeira Turma.
 
 
 
 
Ora, respeitamos muito nossa Polícia Rodoviária federal, mas, com a assessoria profissional competente, esta não poderá fugir à sua responsabilidade penal e civil pelo Abuso de Autoridade cometido contra a pessoa do Sargento Vinicius e a Corporação a que serve.

 
Não fazemos mal a ninguém, mas se formos injustiçados, ninguém ali tem vocação para santidade. Na maioria das vezes, se nos batem, damos a outra face. Mas quando vemos uma injustiça, vamos até o fim. Faz parte do ensinamento brigar com unhas e dentes pelo que acreditamos”.
Sim, os agentes da PRF foram injustos quando algemaram o Sargento Vinicius, parecendo que usaram a situação para se promoverem de um mérito que não possuem, prender um perigoso meliante. O Sargento é um cidadão que em nenhum momento ofereceu risco a integridade de ninguém e, quando preso reconheceu que responderia por seu ato. Muito nos entristeceu vê-lo algemado sem necessidade, sendo certo que a PRF e seus agentes responderão pelo excesso praticado na Justiça, repito na Justiça.
 

12 comentários:

  1. PARA CIVIS QUE TRABALHAM EXCLUSIVAMENTE COM TRANSITO E MUITOS PRESTANDO UM SERVIÇO A DESEJAR, DEVE TER SIDO DIVINO EXERCITAR SEU FALSO PODER, ALGEMANDO UM MILITAR DA ATIVA

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  2. Triste cena, pois ver o sargento Feliciano tomando tal atitude de protesto mostra explicitamente a situação dos nossos militares brasileiros, vergonhosa pela falta de respeito as nossas Forças Armadas!!
    O Brasil atravessa um momento crítico em todos os setores, isso precisa acabar, precisamos de uma intervenção militar constitucional já!!!!!!!!! Força a todos os "Felicianos" do Brasil!! Juntos somos fortes!!

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  3. Devemos começar informando que o referido militar do EB, o Sgt Eb Vinícius, por seu ato em si, não cometeu crime algum. E que tecnicamente falando, as polícias Federal, Rodov. Federal, Ferrov. Federal, Civil, Militar e Guardas Municipais NÃO POSSUEM O PODER DE PRENDER NINGUÉM (Principalmente uma autoridade, COM ALGEMAS (Inclusive; vide a: sumula vinculante nº 11 do STF para civis, quem dirá uma autoridade.), de grau hierárquico e uma Força maior do que a deles, no caso: um Militar Federal). Eles possuem poder APENAS DE "CONDUZIR" ! Já ao Delegado é delegado o poder de passar alguém PROVISORIAMENTE Á PRESO, desde que o Infrator esteja ou seja pego e conduzido a sua presença em FLAGRANTE DELITO ! O único detentor de fato do direito de prender alguém é o Juiz. Só que no caso em tese, quem deveria ter sido informado pela PRF e feito a condução, deveria ter sido a PE - Polícia do Exército (Do 1º BPE do RJ no caso). Já o policial Federal e Civil só passa alguém a preso, mediante um prévio MANDADO JUDICIAL ! Que no caso do Militar Federal, quem deve expedir é um Juiz Militar e não um Juiz Civil. ERROU FEIO o Patrulheiro da PRF, que publicamente quis aparecer e fez o que não lhe foi ensinado e o que não se deve fazer ! O CORRETO SERIA TER RESGATADO O SGT EB, LEVADO ELE A SUA BASE OPERACIONAL E DE LÁ, ACIONADO A POLÍCIA DO EXÉRCITO, QUE O CONDUZIRIA, E ABRIRIA (Como já esta sendo feito) A SINDICÂNCIA REGULAR PARA APURAR OS FATOS E DEPENDENDO DO APURADO, EM SEGUIDA O IPM - INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, que pode culminar ou não com a detenção e até exclusão do referido militar.

    Att: Lincoln - Infante PE - R1;
    (Graduado em Segurança Pública)

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    1. Nunca ouvi tanta besteira em tão poucas palavras....

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    2. Nunca ouvi TANTA BESTEIRA em tão poucas palavras como as suas Fabrício Santiago. Vai lá! Comente algo construtivo.

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  4. QUEREM MOSTRAR SERVIÇO. O ENGRAÇADO É QUE ONTEM EU ASSISTI A POLÍCIA PRENDEU UM GRUPO DE TRAFICANTES E NÃO VI NENHUM DELES ALGEMADO...PARECE QUE ELES ESTÃO CARREGANDO UM TROFÉU.ELE ESTAVA REVINDICANDO POR TODOS, FOI A FORMA QUE ELE ENCONTROU PARA SER OUVIDO. A PRESIDENTE É SURDA OU SE FAZ DE SURDA.
    QUE O PRESIDENTE DA ANMB MARCELO MACHADO, NÃO DEIXE ESSE SARGENTO A DERIVA. SARGENTO VINÍCIUS!!! ESTAMOS COM VC!!!

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  5. Estes policiais devem ser punidos pois é contra a constituiçao algemar um militar fardado sendo ele por ser do exército mais antigo eles quiseram se promover encima do sargento para dizer que tem mais autoridade se ele estivesse civil seria o mesmo procedimento chamar a PE ou conduzir o mesmo até a delegacia sem o uso de algemas se tivesse cometido crime passaria a condição de criminoso ai sim deveria ser algemado

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    1. Onde está esta restrição na constituição????

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    2. Ninguém está acima da LEI. Nem mesmo os cidadãos militares que desobedecem o seu próprio regulamento e agem de forma irresponsável.

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  6. Fabrício Santiago, você é muito bisonho! Se quer refutar os comentários alheios use argumentos! Não os tendo, aprenda com aqueles que os tem!

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  7. Essa semana li uma entrevista muito interessante que o sagrento Vinícius Feliciano deu ao site Sociedade Militar, nela ficou claro que o rapaz é bastante racional e sabe onde está pisando. Não tocou no assunto IPM, aliás, pelo que sabemso não foi aberto. Parece que ele é mesmo de uam noav geração de militares.

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  8. O militar em questão quis na verdade aparecer e se esqueceu que quando bom militar não deve agir de modo irresponsável.

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