sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Maioria licenciosa


30 de agosto de 2013

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

O que dizer diante da decisão da Câmara de preservar o mandato de Natan Donadon, ora em cumprimento de pena no presídio da Papuda (DF) por desvio de dinheiro público e formação de quadrilha?
Se ele mesmo se surpreendeu - "Não acredito!", reagiu - com o resultado da votação secreta (233 votos pela cassação, 131 pela absolvição e 41 abstenções), é de se ressaltar o caráter espantoso da decisão.

O aparentemente impossível, no Parlamento acontece.
Parecia óbvio que suas excelências não cometeriam tal abuso: mais que uma agressão aos fatos, um desrespeito ao Judiciário que o condenou a 13 anos de prisão e uma afronta ao próprio Legislativo que admitiu, assim, a compatibilidade entre o exercício do mandato e a condenação penal.

Durante o dia a cassação era dada como certa. De noite, na sessão em que Donadon foi autorizado a tirar as algemas para apresentar sua defesa, nenhum discurso em prol da absolvição. Apurados os votos, contudo, emergiu a força da maioria silenciosa e, por ação e omissão, licenciosa.

Houve maior número de votos pela condenação, mas somadas as abstenções, os ausentes (108) e os favoráveis à preservação do mandato, chegamos a 280 deputados em apoio a Donadon contra 233. Faltaram 24 votos para o alcance do quórum necessário (257) à cassação.

O presidente da Câmara, Henrique Alves, fez o gesto inútil de declarar afastado do cargo o deputado que já estava afastado, confinado a uma cela desde o dia 28 de junho e, não obstante, será "excelência" ainda por um ano e meio. A maior parte de seus pares fez isso confiando na proteção do sigilo. Atingiram a todos, inevitavelmente nivelados por baixo.

O resultado não seria o mesmo se a votação fosse aberta. Nem a Câmara precisaria arcar com o inevitável acréscimo em seu robusto patrimônio de desgaste se tivesse optado pelo artigo da Constituição que determina a perda do mandato para os condenados em ações penais, e não pelo dispositivo que transfere a última palavra ao Legislativo.

As duas questões já poderiam ter sido resolvidas, caso houvesse interesse real em resolvê-las com a aprovação do fim do voto sigiloso em processos de cassação e da emenda que prevê a perda automática de mandato para condenados, ambas as propostas em tramitação no Congresso.

Mas, como ficou claro na exorbitante decisão da noite de quarta-feira, a maioria no Legislativo não está preocupada em corrigir nada. Aliás, está pouco ligando para coisa alguma que não seja a causa própria, neste caso a autoproteção.

Está criado o precedente para que os condenados no processo do mensalão continuem deputados até o início de 2015, independentemente de o Supremo Tribunal Federal daqui até lá determinar ou não o cumprimento das sentenças.

Os quatro, José Genoino, Pedro Henry, João Paulo Cunha e Valdemar Costa Neto estavam ausentes da sessão, engrossando a tropa dos que ajudaram a absolver o condenado fazendo da Câmara merecedora do troféu vergonha alheia do ano.

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