segunda-feira, 28 de outubro de 2013

ALERJ INSTALA COMISSÃO PARA DISCUTIR REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PM


A Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para discutir novos regulamentos disciplinares para a Polícia Militar (PM) e o Corpo de Bombeiros, instalada na manhã desta quarta-feira (09/10) e presidida pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP), terá como ponto principal ouvir entidades de classe e associações ligadas às duas corporações, para discutir o tema. Logo na primeira reunião, que será realizada no dia 17 de outubro, às 11h, será debatida a aplicabilidade do regulamento atual aos policiais reformados e militares da reserva.

“Vamos tratar de paradigmas que precisam ser quebrados na PM. Inclusive alguns já estão consagrados na jurisprudência, mas não na legislação correcional dos militares estaduais. É o caso da não aplicabilidade dos regulamentos disciplinares aos reformados, que podem perder o direito da aposentadoria em função de um desvio disciplinar ou de um crime”, explicou Bolsonaro.

O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), esteve presente na reunião e afirmou seu apoio à comissão, dizendo que irá levar ao governador Sérgio Cabral as sugestões que forem estabelecidas. Além disso, o deputado ressaltou a importância de se debater o tema na Casa, que “tem a função de ser mediadora de conflitos”. “A conduta do policial deve servir como exemplo na conduta ética, no comportamento do dia a dia”, disse Melo. A comissão tem como vice-presidente o deputado Wagner Montes (PSD) e como relator o deputado Iranildo Campos (PSD), além dos deputados Coronel Jairo (PSC) e Bernardo Rossi (PMDB) como membros e do deputado Altineu Cortes (PR), como suplente.

(texto de Bárbara Figueiredo)
ALERJ

Estamos em outubro de 2011, quase dois anos após a exoneração de Mario Sergio, que dispensou o cumprimento de punições restritivas de liberdade para os componentes da corporação PMERJ, que logo após, com a assunção de Costa Filho, passou a ser cumprida; os Deputados da ALERJ voltam suas atenções para o RDPMERJ. Sim, ano eleitoral.

No governo de Benedita da Silva, estando a PMERJ sob o Comando do Coronel Braz, teve um RDPM mais brando (DECRETO Nº. 31.739 DE 28 DE AGOSTO DE 2002), que se não era o ideal, já foi um começo. Com tipificação e classificação das transgressões em leves, médias e graves, já não deixava ao bel prazer do administrador este item. Ressaltava a proporcionalidade entre a transgressão e a punição e sempre observada a Ampla Defesa e o Contraditório. As sanções só poderiam iniciar após prescritos os Recursos e as sanções seriam:
1 – repreensão, verbal ou escrita.
2 – prestação de serviço extraordinário.
3 – suspensão.
4 – licenciamento, exclusão e demissão do serviço ativo.

Este foi revogado dando lugar ao anterior, que foi ressuscitado no comando do Coronel Renato Hottz, que julgava ser impossível comandar só com competência, precisava punir e prender.

O famigerado Decreto Nº 6.579 DE 05 DE MARÇO DE 1983, é novamente validado e mantendo as punições sob sua abrangência. Um Decreto que em muitos tópicos não é recepcionado pela C.F./88.
Em seu bojo ainda constam transgressões incompatíveis com o atual Estado Democrático de Direito.

O Regulamento Disciplinar PMERJ, junto com uma suposta “discricionariedade” que os administradores julgam ter, é o fator de mais reclamações na Corporação Policial Militar e julgo que também seja no CBMERJ. O Contraditório é prejudicado ao máximo possível, deixando até de existir, pois, ele deve ser exercito durante as oitivas, o que uma parte diz, deve ser no momento certo contradito, se for o caso. Oportunizam somente a Defesa, que não é Ampla.
Wagner Montes é Deputado desde 2006 e Flávio Bolsonaro desde 2002. Ambos se apresentam como defensores de militares, em especial Flávio Bolsonaro, que junto com seu pai, Jair Bolsonaro, Deputado federal há vários Mandatos, se dizem defensores dos militares federais e estaduais. Só oportunismo. Jair Bolsonaro, conhecido por suas desavenças polêmicas em Brasília, foge quando a briga é nas ruas, se nega a dar apoio se ele não for o “artista” principal do palco. Aos pedidos de colaborar com carro de som para manifestação por Intervenção Militar, nem sequer uma resposta deu.

Voltando ao RDPMERJ e RDCBMERJ, estamos há 25 anos da promulgação da C.F./88, dita Constituição Cidadã. Penas restritivas de liberdade devem estar previstas em lei, o que não ocorre com os regulamentos Disciplinares. Embora estes Deputados tenham vários mandatos em seus currículos, não se manifestam nem se manifestaram no tempo devido para corrigir o que hoje não mais é admitido.
Agora, ano eleitoral, voltam suas atenções para o público militar do Estado do Rio de Janeiro com vistas aos seus votos, não ao bem da classe militar. É um processo longo, que demanda tempo, debates e sem fim previsto. Certamente um ótimo argumento para promoção de candidaturas até a época das eleições, OPORTUNISMO. Se quisessem fazer algo, já teriam feito, mas atendem aos políticos do Executivo que não querem perder as rédeas de seus efetivos militares.
Olha os dois ai, diante de grande público, Flávio Bolsonaro e Wagner Montes. Logo que inicia, Wagner Montes recebe uma critica bem acertada, PUXA SACO de Sergio Cabral. Depois disso sumiram, não houve mais um grande público.

Um comentário:

  1. SOMOS INTELIGENTES E POUCO RACIONAIS _______________

    O CONHECIMENTO ESTÁ INTIMAMENTE LIGADO A COMUNICAÇÃO. O PODER ESTA INTIMAMENTE LIGADO AO CONTROLE, E A AVALIAÇÃO DOS PROPÓSITOS HUMANOS ESTÃO INEXTRICAVELMENTE ASSOCIADOS A ÉTICA E AOS ASPECTOS NORMATIVOS DE RELIGIÃO. (Norbert Weiner)
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