terça-feira, 22 de outubro de 2013

Amanhã, dia 23 de outubro, dia do aviador. Mas estão voando?


Creio que não, estão no mesmo baile protagonizado pelos políticos brasileiros.


É, amanhã, dia 23 de outubro é o dia do aviador. Comemora-se neste dia porque no ano de 1906, o brasileiro Alberto Santos-Dumont (1873-1932) fez o primeiro voo de avião do mundo. O 14-Bis era uma engenhoca de bambu revestida de linho, com 12 metros de envergadura e 10 metros de comprimento, com uma hélice instalada na ré e um motor Antoinette de 50 cavalos. A bordo desse avião, depois de uma corrida de 100 metros, ele levantou voo diante de uma comissão do Aeroclube da França. O conjunto pesava 160 quilos. Foi um voo de 60 metros, a uma altura entre 2 e 3 metros.
 
Eu postaria este texto denuncia amanhã, no dia do aviador; mas, em respeito à Instituição na qual iniciei minha vida militar aos 15 anos, onde valores ficaram intrínsecos em meu caráter, que nem mesmo as décadas na PMERJ foram capazes de destruir, farei a postagem hoje. Amanhã será a devida homenagem a muitos contemporâneos de Turma, hoje Brigadeiros e Oficiais Superiores, como também aviadores em empresas civis.

Processo nº 2010.51.01.019863-8 - Informações
No âmbito do Comando-Geral de Apoio da Aeronáutica (Comgap) já foi instaurado procedimento apuratório relativo às irregularidades verificadas no Contrato 068/GAP/RJ/2006, obras da pista de pouso do CLA, que estavam sendo executadas pela sociedade empresária Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda., CNPJ 30.257.513/0001-43. Como visto, a Aeronáutica decidiu pela impugnação do valor total do contrato e pela tentativa de recuperação do elevado prejuízo ao Erário por meio de ação judicial intentada no Processo 2010.51.01.019863-8, conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU). O objeto do Contrato 068/GAP/RJ/2006 está sendo inteiramente refeito pela Comissão de Aeroportos da Região Amazônia (Comara), com perda total dos valores pagos à Prescon.
Não resta a menor dúvida quanto à gravidade das irregularidades cometidas, indiscutivelmente confirmadas pela decisão da própria Aeronáutica de impugnar, repise-se, TODO o Contrato 068/GAP/RJ/2006. Entretanto, não se pode concordar com as conclusões do procedimento apuratório no que se refere à responsabilização dos agentes públicos envolvidos. O Emaer concluiu pela atribuição de responsabilidade à sociedade empresária Prescon, o que é totalmente cabível e esperado, e, no âmbito da Força Armada, tão somente, a um militar da reserva, o Sr. Amilton Albuquerque Santos, que exerceu a função de fiscal do referido contrato (Peça 16, itens 5.1.3 e 5.1.4, fls. 11/12).


O Ministério Público Federal no Amazonas ofereceu denúncia em fevereiro deste ano em ação de improbidade administrativa contra o brigadeiro Carlos Eurico Peclat dos Santos, ex-comandante do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA IV), como mentor de um suposto esquema de fraude de licitações no órgão da Aeronáutica, direcionado para a Consuglog-Prestação de Servicos Ltda. A ação tramita na 3ª Varfa Federal, e está nas mãos da juíza Maria Lúcia Gomes de Souza.

De acordo com o Ministério Público, a empresa vencedora do certame é de propriedade do militar da reserva Cairo Cardoso Garcia, que exerceu suas funções na Divisão Técnica do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, e venceu a licitação “após uma fantasiosa fase de lances”.


Também foram denunciados pelo MPF, o coronel Francisco Jorge de Souza Godoy (chefe da divisão administrativa do CINDACTA IV), Israel Albuquerque de Melo e Emanuel Rosa dos Santos Júnior.

Depoimento crucial

Na denúncia do Ministério Público Federal, consta o depoimento de Antônio Cézar Ávila da Silva, colhido em inquérito civil público, onde a testemunha narra com detalhes a atuação dos requeridos.

Nas suas declarações , Antônio, afirma que o brigadeiro Carlos Peclat  era o idealizador do esquema das licitações e que o coronel Godoy, o segundo na hierarquia do CINDACTA IV, também participava do esquema e os dois levaram a maior parte dos lucros.

No depoimento a testemunha diz que o esquema funcionava com Cairo Cardoso, militar da reserva, que abriu a Consuglog, para ganhar licitações do CINDACTA IV.

Que Cairo entregava dinheiro pessoalmente ao brigadeiro, a quem ele chamava de “Papai Noel”. Antônio, diz ainda que o dono da empresa vencedora da licitação tentou lhe subornar, dizendo que não adiantava lutar contra o sistema “que o brigadeiro era o brigadeiro”.

Quebra de sigilo

Na denúncia, o Ministério Público solicitou a quebra de sigilo bancário, do brigadeiro Carlos Eurico Peclat, Francisco Jorge de Souza Godoy, Cairo Cardoso Garcia e de sua empresa vencedora da licitação.

Em maio, a juíza Maria Lúcia, acatou a solicitação do MP, e deferiu a quebra de sigilo bancário em caso de infrutífera que seja oficiado a Secretaria da Receita Federal do Brasil, para que remeta a ela as declarações do imposto de renda dos denunciados.

A magistrada determinou ainda que Cairo Garcia e a Consulog, ganhadora do certame sejam proibidas de contratar com o poder público, até ulterior deliberação.

Oficial não encontra brigadeiro

Em despacho no dia 3 do mês passado, a juíza Maria Lúcia, diz que de acordo com informações do oficial de justiça os requeridos, Emanuel Rosa dos Santos Júnior e o brigadeiro Carlos Eurico Peclat dos Santos, não foram encontrados.

A magistrada deu ao Ministério 10 dias de prazo para que o órgão indique o endereço atualizado a fim de viabilizar a notificação, sob pena de extinção do feito em relação aos mesmos.

Advogado é militar reformado

O brigadeiro Carlos Peclat, de acordo com o que consta do site da Justiça Federal, tem como advogado Roicildo Pingarilho Martins, coronel da reserva, mas há alguns anos voltou à ação, em contrato paralelo, pago pela Força Aérea Brasileira, exercendo função no Serviço de Investigação e Justiça, SIJ, do CINDACTA IV.

Roicildo Pingarrilho  foi acusado de ter participado de esquema de desvio de verbas e de ajuda de custo de militares da região Sul que estavam em missão, mas o processo foi arquivado por falta de provas.

Voto do Ministro Relator
VOTO
Trago à apreciação deste Colegiado Representação formulada pela Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão - Secex/MA com o propósito de dar cumprimento ao subitem 9.6 do Acórdão n. 3.037/2009 - TCU - Plenário, proferido no bojo do TC 006.286/2009-7, a fim de se realizar Fiscalização de Orientação Centralizada - FOC em contratos celebrados entre o Comando da Aeronáutica nos Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte e a sociedade
empresária Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.
2. Autorizada a realização da FOC em tela, as inspeções in loco foram coordenadas e supervisionadas pela Secex/MA, ficando a execução a cargo das Secretarias do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte - Secex/RJ e Secex/RN.
3. A Secex/RJ ficou incumbida de avaliar a legalidade dos Contratos ns. 062/GAP-RJ/2006 - construção do
novo Hospital da Base Aérea de Santa Cruz, 015/GAP-RJ/2005 - construção de imóveis próprios nacionais em Jacarepaguá, e 069/GAP-RJ/2006 - construção do Centro de Treinamento de Especialistas na Escola de Especialistas da Aeronáutica, com valores originais pactuados de R$ 9.945.360,00, R$ 9.450.000,00 e R$ 3.952.175,34, respectivamente.
4. A Secex/RN, de seu turno, examinou o Contrato n. 001/II Comar/2006 - construção do novo Hospital da Base Aérea de Natal/RN - Setor Leste, também celebrado com a Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda., no valor de R$ 8.940.770,92.
5. O resultado dessas inspeções é o Relatório de Fiscalização n. 474/2010, às fls. 82/185, acima reproduzido em seus pontos principais.
6. De sua análise, sobressaem cerca de 16 achados de auditoria, que podem assim ser sintetizados:
6.1. falta de publicidade ao contrato e/ou aditivo;
6.2. ausência de licença prévia para o início das obras;
6.3. falta de retenção da garantia contratual de que trata o art. 56 da Lei n. 8.666/1993;
6.4. prorrogação injustificada do prazo das avenças;
6.5. execução de serviços sem autorização prévia do órgão;
6.6. qualidade deficiente das obras;
6.7. inexistência ou inadequação de estudo preliminar comprovando a viabilidade técnica, econômica e ambiental da obra;
6.8. inclusão de imposto de renda pessoa jurídica - IRPJ e da contribuição social sobre o lucro líquido na composição do BDI ou na planilha de custo direto;
6.9. subcontratação irregular;
6.10. autorização indevida de reequilíbrio econômico-financeiro do ajuste;
6.11. liquidação irregular da despesa;
6.12. realização de pagamentos antecipados;
6.13. descumprimento de cláusulas contratuais relativas aos prazos, com sucessivas dilações sem que a Administração desse causa aos atrasos;
6.14. superfaturamento decorrente de preços excessivos;
6.15. pagamento por serviços não prestados; e,
6.16. ausência de garantia durante toda a vigência do contrato.
7. Conforme consignado pela equipe de fiscalização, algumas dessas falhas permearam todos os contratos objetos da FOC, a exemplo da formalização de termos aditivos objetivando o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, sem que estivesse comprovada a existência de situações extraordinárias e imprevisíveis, ou previsíveis de efeitos incalculáveis, que comprometesse o equilíbrio inicialmente entabulado entre as partes.
8. Essa constatação foi feita em todos os 4 (quatro) contratos analisados neste feito, tendo sido a empresa Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. beneficiada com sucessivos aditivos alterando a seu favor o contrato firmado com o Comando da Aeronáutica, deixando de lado os benefícios/vantagens oferecidos por ocasião do procedimento licitatório.
9. A falha acima mencionada, por si só, representa um considerável potencial de dano ao erário, sendo que os valores concedidos a esse título - da ordem de milhões de reais - devem ser considerado débito de responsabilidade dos gestores e da própria empresa contratada, caso realmente se confirme o juízo inicial de falta de aderência dos fatos à legislação aplicável na sua concessão.
10. Outras ocorrências detectadas nas inspeções também denotam outros possíveis débitos a serem ressarcidos pelos seus causadores, a exemplo do superfaturamento e do pagamento por serviços não executados.
11. Nesse sentido, entendo que a presente fase processual demanda a formação de 4 (quatro) processos apartados de Tomada de Contas Especial, sendo um para cada contrato analisado neste feito, a fim de que se possa conferir maior celeridade à apuração dos danos, à identificação dos responsáveis e ao estabelecimento do contraditório e da ampla defesa a cada um dos envolvidos, sobretudo considerando-se que não há coincidência de responsáveis envolvendo todos esses contratos.
12. Outrossim, essa medida viabiliza estudos mais detalhados de cada um dos contratos e, apesar disso, menos extensos, evitando-se processos enormes, com dezenas de responsáveis e com trâmites naturalmente mais demorados.
13. Quanto às demais irregularidades mencionadas nos achados de auditoria, entendo que devem ser objeto de audiência dos respectivos responsáveis, a ser realizada já no processo de TCE relativo a cada contrato, a fim de unificar toda a análise do contrato em um só feito.
14. Finalmente, a fim de evitar a prolação de um acórdão muito extenso, por se tratar de uma decisão de caráter ainda preliminar, de formação de TCEs e de adoção de providências para as citações e audiências, faço proposta no sentido de se autorizar às Secex responsáveis pela condução das TCEs que promovam tais oitivas, na forma constante do Relatório de Auditoria, sem se especificar seus termos na parte dispositiva do decisum, ressaltando-se que este Relator promoverá o devido saneamento dos autos sempre que necessário.
Ante o exposto, voto por que seja adotada a deliberação que ora submeto a este Colegiado.
T.C.U., Sala das Sessões, em 25 de janeiro de 2012.
MARCOS BEMQUERER COSTA
Relator


Acórdão

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Representação formulada pela Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão - Secex/MA com o propósito de dar cumprimento ao subitem 9.6 do Acórdão n. 3.037/2009 - TCU - Plenário, proferido no bojo do TC 006.286/2009-7, a fim de se realizar Fiscalização de Orientação Centralizada - FOC em contratos celebrados entre o Comando da Aeronáutica nos Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte e a Sociedade Empresária Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. determinar à Secex/MA, com fundamento nos arts. 47 da Lei n. 8.443/1992 e 37 da Resolução TCU n. 191/2006, que promova a formação de 4 (quatro) processos apartados de Tomada de Contas Especial, um para cada contrato celebrado com a empresa Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda., mediante o desentranhamento ou reprodução por cópia das peças necessárias, remetendo-os, em seguida, para as unidades técnicas responsáveis pela condução dos respectivos feitos;
9.2. autorizar as Secex/RJ e Secex/RN a promover, nos processos de TCEs de que trata o subitem anterior, as citações e audiências propostas no Relatório de Auditoria n. 474/2010, fornecendo aos responsáveis todos os elementos essenciais para subsidiar a apresentação de suas alegações de defesa e razões de justificativa;
9.3. encaminhar cópia deste Acórdão, acompanhado do Relatório e Voto que o fundamentam, ao Exmo. Sr. Procurador da República Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Quorum
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, José Jorge e Ana Arraes.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa (Relator).
13.3. Ministros-Substitutos presentes: André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira


Publicação

Ata 02/2012 - Plenário
Sessão 25/01/2012
Dou vide data do DOU na ATA 2 - Plenário, de 25/01/2012


É só a ponta de um iceberg que certamente vem ocorrendo em nossas Forças Armadas e, como o governo ora instalado, segue nos seus moldes ilícitos na gestão pública.
Noticias com a abaixo serão cada vez mais escassas no cenário militar brasileiro, motivo de sua inércia diante do que ocorre no cenário político brasileiro, onde a Nação vai sendo dilapidada em suas riquezas e doações de dinheiro público à nações estranhas em detrimento do povo brasileiro.

No ano de 2012, o Exército Brasileiro entregou a ampliação do Aeroporto de Guarulhos, dentro do prazo e como se não bastasse, ainda devolveu aos cofres públicos um montante de 150 milhões que "sobraram" do valor previsto. Apenas agora nossa equipe tomou conhecimento do fato pois na época houve um veto a imprensa. 
 

ÚLTIMA CARTA DE SANTOS DUMONT

"São Paulo, 14 de julho de 1.932
Meus patrícios. Solicitado pelos meus conterrâneos mineiros moradores neste Estado, para subscrever uma mensagem que se reivindica a ordem constitucional do pais, não me é dado, por motivo de moléstia, sahir do refugio a que forçadamente me acolhi, mas posso, ainda, por essas palavras escriptas, affirmar-lhes, não só o meu inteiro applauso, como também o apello de quem tendo sempre usado a gloria da sua Pátria, dentro do progresso harmônico da humanidade, julga poder dirigir-se em geral a todos os seus patrícios, como um crente sincero em que os problemas de ordem política e econômica, que ora se debatem, somente dentro da lei magna poderão ser resolvidos, de forma a conduzir a nossa Pátria á superior finalidade dos seus altos destinos.Viva o Brasil unido!Santos Dumont"


Reprodução do apelo de próprio punho de Santos Dumont, dirigido aos seus patrícios, aplaudindo o movimento em prol da constitucionalização da nossa Pátria.

Este documento foi escrito pelo glorioso brasileiro, pouco antes de sua morte precipitada pela ação dos aeroplanos a serviço da Ditadura. O documento foi entregue ao Assessor de Civismo com os seguintes dizeres:

"Ao C.L. Néco Pinheiro - Assistente de Civismo do L.16 para tirar xerocópias desta e enviar, para os Clubes de sua Divisão. Obrigado, Santos, 04.10.1980 - C.L. Rubens de Moura Leite, Veterano de 32 - do 3º B.C.V. - Setor Sul. Assinado : Rubens de Moura Leite"

Nota: A grafia utilizada na carta de Santos Dumont é original da época.

Na semana passada foi realizado antecipadamente o “baile do aviador” em várias Unidades da FAB, que certamente foi custeado por verba não destinada a esse fim e sim à finalidade comum a todos, oficiais e praças. Palas fotos se percebe a semelhança de opulência das senhoras esposas de Oficiais Generais e Superiores, bem de acordo com as do cenário político.
 

 

2 comentários:

  1. Caramba!!! Quanta defec... dos nossos oficias! São poucos ainda bem.

    ResponderExcluir
  2. Novamente Roicildo Pingarilho é o advogado do Brigadeiro Peclat, agora no processo n. 0009846-88.2014.4.01.3200, da 3 VF de Manaus. Ferindo o Código de Ética da OAB, visto que continua trabalhando no CINDACTA 4.

    ResponderExcluir