segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Governo expulsa policial reformado por invalidez

Na PMERJ, essas "coisas" acontecem

Ex-policial foi absolvido por unanimidade pelo Conselho de Disciplina, mas expulso pelo Comando
Vítor Marcelo foi Policial Militar de 23/05/1995 até 07/12/2004, lotado no 4º BPM (São Cristóvão), mas a participação em uma operação de apoio ao 3º BPM(Meier), em 01/09/2000 , mudou sua vida para sempre. Durante uma troca de tiros com marginais no interior da favela do Jacarezinho, ele foi atingido por um tiro de Fuzil na perna direita à altura da coxa, que esfacelou seu fêmur.

O acidente ocorreu por volta das 02:00hs. Após ser alvejado, ficou caído no chão esperando por socorro por mais de 40 min. A ajuda veio através do então Capitão PM Malheiros e o Comboio do 3º BPM. Vítor passou por sete cirurgias, fez dois anos de fisioterapia na PPM de Olaria e por inúmeras internações para curar uma infecção contraída no HCPM.

Em 27/08/2002, após todo o tratamento, o Cel PM MED Paulo de Noronha atestou incapacidade definitiva de Vítor para o serviço Policial Militar. Mas o pior ainda estava por vir. Em 11/04/2003, ele foi submetido a um Conselho de Disciplina (CD), onde estava sendo acusado de extorsão e ameaça, caso que supostamente teria ocorrido em junho de 2001.
“Essa data é recente ao meu acidente, época que para me locomover, fazia uso de duas muletas cedidas pela própria Polícia Militar devido ao meu estado de saúde e praticamente no início de meu tratamento. Minha vida virou um tormento. Além de todo desgaste devido ao acidente, que me deixou seqüelas, agora ainda tinha um processo a responder”, relembra.

Ele foi absolvido pelo CD por unanimidade (4 X 0), com votos a favor do 1º TEN PM Nascimento RG 43.543, do também 1º TEN PM Jorge da Silva RG 28.799, do CAP PM Serpa RG 39.607 (Presidente do CD) e do Comandante e do 4ºBPM.
“No decorrer do processo não era eu o acusado, e isso ficou claro após o depoimento dos que até então eram testemunhas de acusação e que viraram de defesa”, relata.

Após o resultado positivo do CD, só faltava a publicação com o parecer do Coronel Renato Silva Hottz, Comandante Geral da PMERJ na época.

Para surpresa do ex-militar, em 07/DEZ/2004, no Bol da PM n.º 086 o Comandante Geral deu seu parecer, optando pela exclusão, ex ofício a bem da disciplina.
“Foi uma injustiça muito grande, nunca fiz nada de errado. Em todo o meu tempo na Corporação nunca tive uma punição sequer, minha ficha disciplinar é negativa, meu conceito é ótimo e fui um bom policial, porque amava o que fazia. Quanto à minha reforma, eu não a queria, mas o meu estado de saúde é que não permitiu que eu continuasse”, desabafa Vítor.

Governo anterior orientava a não reincluir militares na Corporação
Arrasado com a exclusão, Vítor entrou em contato com um assessor do Chefe do Estado Maior, explicando o caso e levando todos os documentos. Após dez dias, segundo Vítor, o oficial ligou, informando que se sensibilizava com a situação, mas nada poderia fazer, pois teria sido impedido pelo escalão superior, que se negava a trazer PMs de volta.

Vítor entrou em contato com um outro oficial do QG, o qual após ver o caso e analisar os documentos, se prontificou a ajudar.
“Estou esperando uma posiçao da PM. Minha vida não está fácil. Meu aluguel está atrasado. Não tenho para onde ir. Por causa da minha situação, estou com o nome sujo no SERASA e no SPC. Tenho duas filhas e não estou tendo nem para o sustento básico delas. Não consigo emprego, pois ex-PM e com o nome sujo ninguém aceita”, lamenta.


Ficha disciplinar

Inspeção de Saúde

Bol. PMERJ nº 86/2004

Um dano irreparável/irresponsável, que só encontra remédio no Judiciário, porém que demanda anos de tratamento jurídico, além da incerteza de indenização pelos danos morais e materiais sofridos. Nestes casos, a Justiça deve ser mais célere, com a devida ação de reverso para que o responsável pela ilegalidade e abuso, pague do seu próprio bolso o prejuízo causado.

Não é único, são diversos por ano que acontecem, basta eles quererem.

ASSINAP - Janeiro/2007
 


7 comentários:

  1. DENUNCIA na OIT ,no SBT RECORD e OUTROS meios de COMUNICAÇÃO.
    Entra com processo contra o ESTADO e o EX-Comandante que te expulsou....

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  2. é o preço que pagam os bons policias nesse estado, não é de se admirar !!!!! lamentável

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  3. pm só serve na ativa depois disso é tratado pior que lixo , na ativa já é esculachado quem dirá inativo ou reformado .
    eu não quero nem saber vou estudar e sair dessa porra o + rápido possível
    !!

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  4. Marcos Germiniani Damasio28 de novembro de 2013 13:39

    Meu Caro Vitor Marcelo.
    Logo após sua demissão, você deveria ter procurado um Advogado para que esse profissional do direito ingressasse em juízo com Ação Declaratória de Nulidade do Ato do Cmt Geral que o demitiu cumulada com Reintegração de Posse em Cargo Público, Reparação de Danos e Indenização por Danos Morais com pedido de "Antecipação de Tutela no sentido de sua imediata reintegração na função pública. O Comandante de sua Corporação só poderia adotar medidas contrárias ao decidido no Conselho de Disciplina se houvesse observado irregularidades ou ilegalidades no CD, tipo "o julgamento se deu em contradição às provas carreadas" ou qualquer outra que evidenciasse sua participação em conduta criminosa, caso em que iria avocar o processo e proferir parecer contrário, fora isso as decisões do Conselho de Disciplina são soberanas e não pode o Comandante da Corporação, a seu bel prazer, demitir quem quer que seja, afinal o ato do agente público deverá estar revestido de legalidade e, ao contrario do que possa aquele dignatário pensar, ele não é o "dono da Polícia Militar". Ainda é tempo de você buscar a via judiciária para promover ação em face do Estado, só não acredito que, passado todo esse tempo, o Juiz da Causa expeça liminar para o seu pronto reingresso à função, você terá que aguardar o julgamento do processo a seu tempo.

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  5. AO COLEGA DE FARDA!
    “O direito não socorre aos que dormem nº 0018. Associado/Policial Reformado por Invalidez é Excluídio da Pmpr e Consegue Restabelecer Proventos com a Eficiência dos Advogados da APRA-PR”.

    Posted about 110 dias ago | 4 comments


    APRA_mini_novo



    Associação de Praças do Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito privado, reconhecida e declarada como Entidade de Utilidade Pública, sem fins lucrativos, regidas por normas de direito privado, não considerada militar, vem, respeitosamente perante todos os Profissionais de Segurança Pública do Estado do Paraná, informar que: ASSOCIADO DA ENTIDADE E REFORMADO POR INVALIDEZ QUE FOI EXCLUÍDO DA PMPR CONSEGUE RESTABELECER PROVENTOS COM A EFICIÊNCIA DOS ADVOGADOS DA APRA/PR.

    Contato: 41 – 9997-0871

    juridico@aprapr.org.br



    DEPARTAMENTO JURÍDICO APRA/PR.



    Release do caso concreto

    O jurídico da Entidade foi acionado por um associado que havia sido excluído da Polícia Militar do Paraná, sendo inclusive cortados seus proventos.

    O associado que havia sido reformado por incapacidade para a atividade policial militar, informou que estava passando por uma situação difícil para manter a subsistência de sua família, e precisava urgentemente de uma solução para o seu caso.

    Assim, de imediato o jurídico acionou um de seus advogados contratados (especialista em direito administrativo disciplinar), o qual após reunir a devida documentação, ajuizou a devida ação, com pedido de tutela antecipada, a qual foi deferida de plano pelo Poder Judiciário, determinando o imediato restabelecimento dos proventos cortados do irmão de farda, que agora pleiteia a nulidade do ato de exclusão.

    Em sua bela e fundamentada tese, o Advogado da Entidade Dr. Valmir Jorge Comerlatto, pediu assistência da justiça gratuita devido à necessidade que estava passando o associado, sendo em seguida exposto o caso e a fundamentação jurídica pertinente.

    O MM não teve dúvidas sobre o direito do associado reformado por invalidez ter direito aos proventos, pois aduziu em sua tese uma argumentação solida e convincente que o ato do corte dos proventos é ilegal e abusivo.

    Por fim, observe o recorte da liminar:

    “8) Portanto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA a fim de determinar a suspensão dos efeitos do ato administrativo que cancelou os proventos de aposentadoria do autor, com o imediato restabelecimento do ato de aposentação”. (grifei)





    Assim a balança de Themis imperou!!!



    Venha fazer parte da família APRA!!!

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  6. SOMOS INTELIGENTES E POUCO RACIONAIS _______________

    O "DIREITO É CRUEL; POR ISSO NÃO SOCORRE AOS QUE DORME", quem dorme esta necessitando de descanso, sossego e paz. Não de estelionato jurídico que não faz justiça, e do direito cruel que termina quando o do outro começa. Devemos exigir o NECESSÁRIO e o que CONVÉM, pois isto sempre permanece sem empanturrar o EU e o MEU DIREITO de JUSTIÇA SEGA
    Necessitamos de novos mecanismos de eficácia que puna e reverta imediatamente tais circunstâncias de crueldade, e não de sistemas e indivíduo que aproveitam para torturar ainda mais a pessoa que necessita de dignidade humana.
    https://www.facebook.com/photo.php?fbid=744999548902479&set=a.517872421615194.1073741824.100001773226973&type=1

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  7. Esse cel. Hottz é um carrasco ..não tem compaixão por ninguém eu conheço muito bem essa fera

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