quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Não basta ser Ministro do PT, tem que falar merda. II


* Jobson Andrade, engenheiro civil e presidente do Crea-Minas

Em uma infeliz declaração à imprensa no último dia 02 de novembro, o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, afirmou que a culpa pelo atraso de obras em aeroportos brasileiros nas capitais que receberão a Copa do Mundo é dos engenheiros brasileiros, que “são ruins e elaboram projetos mal feitos”. Ressaltou ainda que “há uma carência de profissionais experientes e qualificados nessa área”.

Diante dessas declarações equivocadas, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas), instituição da engenharia que aglutina dezenas de outras entidades de classe e associações da área, vem a público repudiar veementemente tais afirmações. O motivo de atrasos em obras públicas não é culpa dos engenheiros, muito pelo contrário. Nossa autoridade técnica nos coloca em evidência inclusive em grandes obras no exterior. O problema está na deficiência das instituições públicas. Com os seus vícios e incompetências, não conseguem planejar, contratar e executar qualquer empreendimento no prazo devido, com as especificações necessárias. Antes de afirmar que a nossa engenharia é ruim, é preciso rever como o país se posiciona em relação a ela.

No Brasil nunca houve a preocupação com o planejamento. Nos anos de 1980 e 1990, décadas de redemocratização e momento para efetivar mudanças, não se projetou o país para o futuro, com planejamentos plurianuais, diretrizes e liderança. Esse despreparo ocasionou diversos problemas como a recessão, a inflação, o sucateamento da engenharia brasileira e, consequentemente, no sucateamento do Brasil, que perdura até hoje. Até 2010, tínhamos uma economia pujante e programas que apontavam para um resgate do desenvolvimento econômico e social brasileiro. Porém, repentinamente, isso parou, o país está estagnado. E eu pergunto ao ministro: como será o transporte aeroviário em dez anos? Quais são os planos? Quais são as metas? O que está sendo pensado para o setor?

Um dos gargalos que contribuem para essa leniência na realização de obras é ausência dos engenheiros nas funções correlatas no Estado. O papel de contratar serviços de engenharia cabe, na maioria das vezes, a políticos e profissionais que não são da área e não detém conhecimento técnico para isso. Os cargos públicos técnicos não são ocupados por pessoas capacitadas para determinadas atividades da engenharia. Tal situação reflete nas contratações inadequadas de obras, que atreladas à lei de licitação de nº 8.666 e toda a burocracia que envolve o processo, aceita projetos básicos sem as devidas especificações.

Soma-se a isso o fato de realizarem as compras apenas pelo menor preço oferecido, sem garantir qualidade. Essa lógica tem que ser revertida, pois da forma que se constituiu não se aplica à nossa realidade. Não é o engenheiro que não sabe fazer, mas a administração que não sabe comprar. A legislação também deve ser melhorada e exigir qualidade nos projetos.

Hoje, a engenharia não é valorizada no setor público. Faço um desafio ao próprio ministro que me apresente na estrutura pública do Brasil, de Norte a Sul, o salário de um engenheiro de execução, de órgão como os do DNIT, DER, ou que me mostre algum edital de concurso público em que o salário dele seja maior do que um profissional que atua em um órgão fiscalizador. Isso não existe. Não há investimentos em engenharia pública.

Se hoje não temos universidades que formam adequadamente, se os profissionais migram para outras áreas e não exercem a engenharia, análise feita pelo ministro, é porque a política brasileira contribuiu para a ocorrência desta condição. A responsabilidade disso é das autoridades instituídas que não apóiam verdadeiramente o ensino nas universidades, que não promovem a integração delas com o Estado, que não possuem uma política de fomento da inovação e do conhecimento junto às empresas. Isso tudo é reflexo da política de educação instaurada. O país só se mostra soberano quando detém a tecnologia e o conhecimento.

Afirmar que a culpa é dos engenheiros foi um discurso infeliz e despreparado, que representa bem as décadas em que o Brasil foi administrado somente por economistas e sociólogos, tirando a engenharia da gestão pública. Países que se desenvolveram nessa mesma época foram os que valorizaram a categoria. Na China, de seus 15 ministros, 13 são engenheiros.

Lutamos para sair do regime de exceção para alcançar a tão sonhada democracia. Contudo, o que se vê hoje é a ditadura da democracia. O Estado apenas cria normas que se sobrepõem umas às outras, algo que resulta em consequentes entraves para o desenvolvimento do país como um todo. Gostaria que o ministro enumerasse quais são as normas exigidas, todas elas, para se viabilizar uma obra em um aeroporto.

O país vive hoje um problema de falta de exemplos. As instituições são fracas porque são usadas para fins corporativistas, individualistas, não têm compromisso com o coletivo. A política, como bem ressaltou o papa Francisco, é um “instrumento de caridade”, mas virou profissão de políticos que passam a vida toda exercendo cargos eletivos e não acrescentam em nada à discussão política no Brasil.

Existe uma sedução irresistível da política brasileira por empresas de capital internacional. O Brasil é um país de indústria internacionalizada, a nossa tecnologia está na mão de estrangeiros. Hoje, as empresas de engenharia nacional enfrentam todo tipo de dificuldade. Ao invés de apoiar a inovação, os governos criam entraves, juros excessivos e os financiamentos são só para os que têm um alto poder aquisitivo.  Um caso emblemático é do engenheiro brasileiro João Augusto Conrado do Amaral Gurgel, que fez o primeiro carro brasileiro, o Gurgel, e não recebeu nenhum investimento do governo.

Outro mal que atormenta as empresas e os engenheiros é que eles não se sentem seguros em trabalhar nas obras governamentais por se tornarem reféns de um processo que acaba por gerar relações duvidosas entre o público e o privado, debitadas na conta da engenharia. O Estado tem que garantir a segurança jurídica e esse caminho só é possível no cumprimento inexorável da Lei. Todavia, isso não acontece no Brasil. O que vemos é a administração pública criando instrumentos fiscalizadores que originam dificuldades legais e intransponíveis.

Com esse amontoado de regras para coibir, fiscalizar e dificultar, o governo parte do pressuposto de que o brasileiro é desonesto. Isso gera burocracias, sobreposição de instituições fiscalizadoras, acusações de toda ordem, o que resulta na paralisação de obras. E não adianta a empresa recorrer à justiça, porque ela não tem segurança jurídica.

Vivemos hoje sob a égide da improvisação, não há planejamento e sim a institucionalização do provisório. As obras realizadas para atender a Copa do Mundo de Futebol devem ser vistas sob a ótica dos cidadãos e como elas retornarão em benefícios para eles. Estamos perdendo a oportunidade de realizar grandes obras, pensadas para o futuro daqui a 30 anos. Mas o que se vê são paliativos que não contemplam à altura da necessidade e do merecimento da população.

Para criarmos uma situação propícia para a o exercício de uma engenharia de qualidade é preciso simplificar a legislação, garantir segurança jurídica aos contratos e valorizar as carreiras de engenharia no setor público com salários e educação continuada para que se tenha profissionais capacitados para gerir contratos. É importante ainda mudar a legislação passando a exigir projetos executivos nas compras e não só o básico como é feito hoje; apoiar as universidades públicas e privadas na geração de inovação e empreendedorismo; facilitar o crédito para gerar produção e melhores serviços. E, principalmente, promover o crédito a boas ideias que se transformem em tecnologias e saber para o Brasil. Outro ponto é exigir o interstício nos mandatos políticos para acabar com as carreiras dessa “profissão” no Brasil. É preciso investir novamente, como fizeram os nossos predecessores Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, em relação à indústria nacional.

Com a implementação dessas ações, vamos ter milhares de empresas fortes, sejam elas pequenas, médias ou grandes. E inclusive, já possuímos várias. Ainda diante da incoerente afirmativa do ministro em dizer que os nossos engenheiros são ruins, eu queria perguntar a ele como a Odebrecht, que está presente em diversos países, a Embraer, a Vale, a própria Petrobrás, são referências mundiais em engenharia. Porque a Odebrecht brasileira constrói aeroportos nos EUA e não no Brasil?

Enfim, o que percebemos é a facilidade em defender-se do indefensável, usando bravatas e afirmações desrespeitosas contra toda uma categoria, já bastante explorada por políticas públicas incompetentes, descomprometidas com o social e com o país, servindo a maior parte a interesses pessoais e a baixas paixões.

Ouça também a matéria na Rádio Crea-Minas

Fonte: CREA MG

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