terça-feira, 26 de novembro de 2013

Pela tangente


27 de novembro de 2013
DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo
Não existe uma solução fácil para a Câmara resolver a questão dos mandatos dos deputados condenados no mensalão.
Para José Genoino, tenta-se a saída da aposentadoria por invalidez. Nos casos de Pedro Henry, Valdemar Costa Neto e João Paulo Cunha - os dois primeiros aguardando mandado de prisão e o último o julgamento de embargo infringente - há o desejo corrente na Casa de que eles renunciem.
A aposentadoria de Genoino garantiria a ele o salário de deputado e evitaria que seus pares se vissem diante de um dilema em face de sua condição de saúde: se cassam, podem parecer desumanos; se não cassam, estarão de novo ignorando a incompatibilidade entre uma condenação criminal e a posse de um mandato parlamentar.
Em relação aos outros três, a torcida pelas renúncias busca do mesmo modo resguardar o conforto de suas excelências, que não querem enfrentar o problema. Preferem não cassar ninguém, tampouco querem correr o risco de vexame maior ainda que a absolvição de Natan Donadon.
E já que correndo o bicho pega e ficando o bicho come, a Câmara escolheu sair pela tangente, tentando transferir suas decisões (e mais uma vez abrindo mão de suas prerrogativas) para uma junta médica e para os próprios condenados. A isso se dá o nome de fuga de responsabilidade.
Temporária, é verdade. No caso do mensalão nem aposentadoria nem renúncia anulam um inevitável conflito de posições entre uma das Casas do Poder Legislativo (e não o Poder como um todo, conforme lembrou em artigo recente o professor Walter Ceneviva) e o Supremo, cuja ordem na Ação Penal 470 foi pela perda automática dos mandatos.
A respeito dos demais - mais de 800 processos e ações contra parlamentares no Supremo, segundo levantamento do Estado -, em algum momento o Congresso terá de definir se aprova ou não o fim do voto secreto para cassações e a emenda que dirime a dúvida sobre dois artigos da Constituição e deixa patente que os condenados perdem seus mandatos de imediato.
A protelação adia, mas não resolve o problema que, mais cedo ou mais tarde, terá de ser enfrentado. Quanto mais cedo, menor o desgaste.


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