quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Com jeito vai

18 de dezembro de 2013
DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo
Não adianta nada o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tornar-se porta-voz do clima animoso no Congresso contra o Supremo Tribunal Federal dizendo que o STF extrapola suas atribuições ao se pronunciar sobre as doações de empresas para campanhas eleitorais.
Primeiro, porque se os votos dados até agora fossem em outra direção ele não diria isso. Na sua maioria os parlamentares querem manter esse tipo de financiamento. Portanto, a tensão agora tem menos a ver com o conceito de usurpação de poder que com uma contestação ao mérito dos votos dos ministros.
Em segundo lugar, esse bate-boca é inútil porque o Supremo está apenas cumprindo seu papel. Se bem ou mal é outra história. O tribunal age quando provocado. Assim o foi pela Ordem dos Advogados do Brasil sobre a constitucionalidade de uma regra que, ao juízo da entidade, fere o princípio da igualdade entre os cidadãos, cláusula pétrea da Carta.
O Congresso queria que o Supremo fizesse o quê? Dissesse que o exame de ações diretas de inconstitucionalidade não está entre as atribuições do tribunal encarregado do controle constitucional? Estaria no mínimo abrindo mão de suas prerrogativas.
Como, de resto, cansa de fazer o Legislativo. Nesse ponto das doações, entretanto, ainda há tempo para se corrigir e desarmar no lugar de armar ainda mais os espíritos.
Há desde agosto na comissão especial da Câmara para examinar a reforma política proposta elaborada pelo deputado Alfredo Sirkis. Compacta, mas bastante capaz de construir o tão necessário meio-termo entre radicalismos.
A ideia é contemplar a média do pensamento da maioria no Parlamento. Dizia à época o deputado: "Nenhum partido tem força para emplacar nada. É preciso um grau de acomodação".
Tal composição seria nos seguintes termos: voto distrital misto; financiamento por pessoas físicas e jurídicas com limites estabelecidos pela Justiça Eleitoral; permissão para entidades civis organizarem comitês de arrecadação, com obrigação de divulgar valores e doadores em 72 horas após o recebimento.
Na propaganda eleitoral, o barateamento das campanhas: proíbam-se as grandes produções, afrouxem-se as regras dos debates para torná-los mais interessantes e os candidatos que invistam no conteúdo para atrair o eleitor.
Como ponto de partida, um bom "programa mínimo", mas o Congresso precisa se mexer.

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