quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

E a Comissão, como vai? Vai bem. Bem bem ou bem mal?

Embora atrasado, passei na ALERJ para assistir os debates sobre a “reformulação dos Regulamentos Disciplinares PMERJ e CBMERJ”. Fiquei pouco tempo, o suficiente para ouvir e me retirar quando o Deputado Iranildo Campos fez uso da palavra.

Os que fizeram uso da palavra, falaram sobre diversos assuntos, desde citação de punições com requintes de abuso de poder até desmilitarização, tudo sob a presidência do Deputado Flavio Bolsonaro. Wagner Montes, sentado à direita de Flávio, parecia num mundo distante, se perdendo em seus bocejos. À esquerda de Bolsonaro, o Deputado Iranildo Campos, sobre quem volto a escrever depois. Também presente a Deputada Janira Rocha, quase irreconhecível, bem mais magra.

O Vereador Marcio Garcia, Bombeiro Militar, também estava presente, junto ao Ten PMERJ Da Silva. Este falou sobre os Processos Disciplinares, e que em 30 dias não se pode avaliar um policial militar com vinte e tantos anos, apresentando o caso de um Sargento, que apesar de ter sido considerado herói pela mídia, foi sumariamente excluído da Corporação, não havendo a dosimetria com os méritos no julgamento.
Outros fizeram uso da voz, mas sem propostas concretas quanto à reformulação dos regulamentos Disciplinares.
      Ao fundo, vê-se o policial militar excluído, 2º Sargento PMERJ, que já foi enaltecido pela mídia.

A Deputada Janira Rocha falou sobre coisas mais pertinentes, por exemplo, o Estado Democrático de Direito, ou seja, o estrito cumprimento dos Direitos e Garantias Individuais previstos na Constituição da República, com especial atenção à Ampla Defesa e o Contraditório. Falou também sobre desmilitarização, que esta solução não acaba com a apreciação disciplinar dos desvios funcionais, com o que eu concordo.

Desmilitarizar é trocar o nome do "esgoto", a "merda" ainda será a mesma.

Por fim, antes e motivo de minha saída, falou o Deputado Iranildo Campos. Iniciou dizendo que é contra o fim da prisão administrativa, esta deve existir para que não se transforme em bagunça. Disse que estavam fazendo daquela Comissão um “hem hem hem”  de reclamações sobre punições, quando na verdade o que se quer discutir são mudanças. Defendeu os Comandantes Gerais e o Governador no caso das prisões de militares em presidio de segurança máxima quando da suposta greve, e que a determinação partiu da Justiça. No final, no que entendi como ameaça, disse que todos ali estavam à disposição da “canetada do deputado”, a que vai decidir.
                                              Janira Rocha e Iranildo Campos ao fundo

Então comento sobre o Deputado Iranildo Campos. Ora, vá pra PQP! Militar do CBMERJ foi levado preso sem o Mandado de Prisão ter sido emitido, no Mandado não há citação do local a ser cumprida a ordem.

Desculpe deputado, o citado ”hem hem hem” serviu como demonstração de como o Poder/Dever de punir pode ser perverso, está intimamente ligado ao que esta Comissão, que desconhece ou finge não conhecer o que acontece nas Unidades Militares do Estado do Rio de Janeiro. O ABUSO DE AUTORIDADE impera em detrimento do DIREITO.

Esperamos sem duvida a “canetada” que vai decidir os rumos do Poder/Dever disciplinar das Corporações Militares do Estado do Rio de Janeiro, e esperamos que não se faça desta Comissão mais um artificio que vai se prolongar até as eleições 2014, quando será amplamente explorada para, após, cair no esquecimento.

"O militar que abusa da autoridade ou é um mal intencionado que colima fins diversos do bem público, sendo portanto um agente que atua por dolo; ou é um incapaz, que por desconhecer dos recursos que lhe outorga a administração, por culpa, elege indevidamente os meios e recursos para o alcance dos desideratos da administração castrense, agindo também com abuso de poder." MARTINS, O militar vítima..., p. 31.

Por fim, não existe Regulamento “draconiano”, o que existe é o Abuso de Poder e a omissão em denunciar em todas as instancias.


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