quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Monitoramento de Veículos 2013


SINIAV começa monitoramento a partir de janeiro
O ano de 2013 vai começar diferente para uma parte dos motoristas brasileiros. Pelo menos inicialmente para quem vai pegar um carro novo. O SINIAV – um tipo de SIVAM para carros – vai entrar em operação em todo o país, começando obrigatoriamente pelos carros novos. Todos – sem exceção – terão que sair de fábrica com o chip de rastreamento. Não se trata daquele rastreador que o proprietário pode ou não ativar no momento da compra.
O chip do SINIAV estará sempre ativo e identificando o veículo em qualquer ponto do território nacional, seja em estradas ou vias urbanas. O dispositivo vai custar R$ 5,00 e será cobrado do proprietário na hora de licenciar. Ele vai permitir que os órgãos de trânsito fiscalizem a frota nacional, a fim de evitar roubo/furto de veículos/cargas, controlar tráfego, restringir acesso em zonas urbanas, fiscalizar velocidade média, aplicar multas, localizar veículos roubados, enfim, uma série de funções agregadas.
O sistema vai utilizar uma série de antenas fixas ou móveis para fiscalizar a frota. Além disso, os carros usados também deverão ser equipados com o chip até julho de 2014. Os estados vão programar as instalações individualmente.
 

O serviço deve ser feito no momento do licenciamento. Quem não portar o chip terá de pagar multa de R$ 127,69, além de ter cinco pontos na CNH e ter o veículo retido.
PS: Faltou avisar que se o tempo gasto entre duas antenas for menor que o estipulado, conforme as placas de velocidade, ou seja, andou acima do limite, portanto gastou menos tempo entre as antenas, vai ser multado por excesso de velocidade também!!!

Fonte: Siniav

Empresas de Eike Batista são acionadas por degradação ambiental

31/01/2012
Jornal do Brasil


O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) moveu ação civil pública com pedido de liminar contra as empresas EBX, OSX e LLX, do empresário Eike Batista, pedindo o fim das obras de instalação do Complexo Logístico Industrial Portuário do Açu em São João da Barra (RJ), sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Na ação, consta que há indícios de que as obras para construção do Porto do Açu, no 5º distrito de São João da Barra, no Norte Fluminense, causaram a salinização em áreas do solo, de águas doces em canais e lagoas e de água tratada para o consumo humano. (Processo n° 0000133-13.2013.4.02.5103)

Outros réus na ação são o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). O processo, movido pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, diz que a salinização causou danos ambientais evidentes em relação à fauna e à flora, assim como a diminuição da fertilidade do solo, o aumento da erosão e o início de processo de desertificação na região.

O MPF pediu ainda, por meio de liminar, o adiamento do começo da operação do Porto do Açu, enquanto não se comprovar a restauração ambiental e a ausência de ameaças ao equilíbrio ambiental da área. Além disso, também foi determinado que o Inea suspenda as licenças de operação emitidas ou por emitir relacionadas às obras, enquanto a recuperação do meio ambiente não for comprovada.

As empresas EBX, OSX e LLX, na ação, têm pedido do MPF, para que sejam condenadas a apresentar um projeto de recuperação do solo e dos recursos hídricos afetados no prazo máximo de 60 dias. Na ação, o pedido também se estende ao Inea, para que seja condenado a realizar uma auditoria ambiental na área, e ao Ibama na elaboração de uma análise ambiental com apresentação de um relatório que contenha as medidas para a reparação do dano.

Pesquisas realizadas pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) detectaram um índice de salinidade sete vezes maior do que o permitido para o consumo humano na água disponibilizada à população local pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Conforme apurado no inquérito civil instaurado em novembro de 2012 pelo MPF em Campos, o aumento da salinidade no solo e em águas doces implica destruição de vegetação nativa e de restinga, inutilização do solo para plantio, além de tornar mananciais de água impróprios para o consumo humano e animal.

Confederações de atletismo das Américas condenam demolição do Célio de Barros

31/01/2012
Jornal do Brasil

Três confederações de atletismo da América do Sul e Central manifestaram apoio à luta pela preservação do Estádio Célio de Barros, no entorno do Maracanã, que deverá ser demolido por decisão do governo do Estado para obras visando a Copa do Mundo de 2014.

As entidades da Venezuela Argentina e Panamá enviaram comunicados à Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) manifestando oficialmente ser repúdio à demolição do estádio.

No edital de concessão do Estádio Célio de Barros, localizado dentro do Complexo do Maracanã, consta que o novo gestor das instalações terá como compromisso demoli-lo, assim como o parque aquático Júlio Delamare. O prédio do antigo Museu do Índio, atual Aldeia Maracanã, onde vivem cerca de 50 índios, também estava ameaçado de demolição mas, após forte pressão de ativistas, da classe artística e da própria ministra da Cultura, Marta Suplicy, o governo voltou atrás e decidiu não demoli-lo mais.

                 Mensagem da confederação da Argentina contra a demolição do Célio de Barros

                 Mensagem enviada pela confederação da Venezuela em apoio ao Célio de Barros

Em nota oficial, o presidente da CBAt, Roberto Gesta de Melo, afirmou que "o imenso prejuízo dessa medida (demolição) irá abalar não somente o esporte do Brasil, mas também de toda a área sul-americana, privando os desportistas do continente de um lugar apropriado para sua preparação aos Jogos Olímpicos 2016".

Nesta tarde, às 18h30, diversas entidades vão se reunir no Centro da cidade para a realização de um ato contra a demolição do Célio de Barros. A campeã olímpica Maurren Maggi estará presente.
 

Utilize o principio 90/10 por Stephen Covey

Enviado pela amiga Sheila Faria



O Norte americano Stephen Covey, Autor do livro “OS 7 hábitos das pessoas altamente eficazes”, fala sobre o principio 90/10. O que significa isso? Ele afirma que os 10% da vida estão relacionados com o que se passa com você, os outros 90% da vida estão relacionados com a forma como você reage ao que te acontece. Não podemos evitar que o carro quebre, que o avião atrase, que o semáforo fique vermelho, mas você é quem determinará os outros 90%.

Como? Com a sua reação!

Por exemplo; Você está tomando o café da manhã com a sua família. A sua filha, ao pegar a xícara, deixa o café cair na sua camisa branca de trabalho.

Você não tem controle sobre isto.

O que acontecerá em seguida será determinado pela sua reação.

Então, você se irrita. Grita e a repreende por ter feito isso.

Assustada sua filha começa a chorar. Em seguida, você critica sua esposa por ter colocado a xícara muito na beirada da mesa, e começa uma discussão.

Nervoso, você vê que não há alternativa a não ser trocar a camisa, e quando retorna sua filha ainda está chorando, e com isso, ela acaba perdendo o ônibus escolar. Sua esposa vai para o trabalho também contrariada.

Como consequência você tem que levar a sua filha de carro pra escola. Você olha no relógio e descobre que está atrasado, e mete o pé no acelerador, a alta velocidade e imprudência contribuem para que você seja parado por um guarda de trânsito que multa você, sem dó nem piedade.

Vocês chegam à escola, com 15 minutos de atraso, e sua filha entra, sem ao menos se despedir de você.

Ao chegar atrasado ao escritório, você percebe que esqueceu a sua maleta.

O seu dia começou mal e parece que ficará pior. Você fica ansioso para o dia acabar e quando chega a casa, a sua esposa e filha estão de caras fechadas, em silêncio e frias com você.

Por quê?

Simplesmente porque você não teve controle sobre o que aconteceu no café da manhã. O modo como você reagiu naqueles cinco minutos foi o que estragou o seu dia.

Outra nova maneira de ver as coisas que te acontece

O que poderia ter sido feito? O café cai na sua camisa, a sua filha começa a chorar e então você lhe diz, gentilmente: – Está bem, querida, você só precisa ter mais cuidado.

Depois de vestir outra camisa, você volta, olha pela janela e vê a sua filha saindo no ônibus escolar.

Dá um sorriso e ela retribui dando-lhe um adeus com a mão. Consegue perceber a diferença? Duas situações iguais, que terminam muito diferentes.

Por quê? Porque os outros 90% são determinados por sua reação.

Esse é um pequeno exemplo de como aplicar o Princípio 90/10 sugerido por Stephen Covey

Se alguém diz algo negativo sobre você, não leve a sério, não deixe que os comentários negativos o perturbem, reaja apropriadamente e o seu dia não ficará arruinado.

Como reagir a alguém que o atrapalha no trânsito enquanto você está indo ao trabalho? Você fica transtornado? Golpeia o volante? Diz palavrões? Sua pressão sobe? Vai ficar preocupado, angustiado, perder o sono e adoecer?

Isto não vai resolver!

Mude seu foco, e se ao invés de estar preso no trânsito, você estivesse “enlatado”no trem ou ônibus parado ao lado do carro de alguém?

Seu voo está atrasado, vai atrapalhar a sua programação do dia. Por que manifestar frustração com o funcionário do aeroporto? Ele não pode fazer nada.

Use o seu tempo para estudar, conhecer os outros passageiros. Estressar-se só piora a situação.

Agora que você já conhece o Princípio 90/10, utilize-o.

Você se surpreenderá com os resultados e não se arrependerá de usá-lo. Por desconhecerem o poder de escolher suas reações diante dos acontecimentos, milhares de pessoas estão sofrendo e se estressando desnecessariamente.

E, como você sabe, o stress destrói a nossa saúde e nos envelhece.

Todos devemos conhecer e praticar o Princípio 90/10.

Isto é tão simples e pode transformar a nossa vida!

E você? Como tem reagido às situações da vida?

Petrobrás perde 40% de valor em 3 anos e cai em ranking de petrolíferas

Empresa passou da segunda para a quarta colocação na lista de maiores empresas de gás e petróleo dos Estados Unidos e América Latina, segundo estudo da Economatica

30 de janeiro de 2013
Bianca Pinto Lima, do Economia & Negócios
O Estadão
 
 
SÃO PAULO - A Petrobrás perdeu 40% do seu valor de mercado em três anos e passou da segunda para a quarta posição no ranking das maiores empresas de gás e petróleo dos Estados Unidos e da América Latina, segundo levantamento da consultoria Economatica para o Estado.

A estatal valia US$ 199,3 bilhões no dia 1º de janeiro de 2010, valor que despencou para US$ 119,9 bilhões nesta quarta-feira - uma diferença de quase US$ 80 bilhões. Em 2012, a Petrobrás foi ultrapassada pela primeira vez pela Ecopetrol e a diferença agora se amplia. A empresa colombiana está avaliada hoje em US$ 130,1 bilhões e ocupa o terceiro lugar no ranking.

Com trajetória oposta à da concorrente brasileira, a Ecopetrol viu o seu valor de mercado disparar 165% no mesmo período, roubando o posto da Petrobrás de maior empresa latino-americana. As norte-americanas ExxonMobil e Chevron, que atualmente lideram o ranking do setor, também se valorizaram entre 2010 e 2013, com altas de 27,7% e 47,5%, respectivamente.

Para o professor de finanças do Insper Ricardo Almeida, o principal fator que explica o descolamento da Petrobrás é a decepção dos acionistas minoritários com a bilionária capitalização da companhia, realizada em setembro de 2010. "O governo fez a cessão onerosa de uma forma que as regras ficaram muito questionáveis. Houve um desequilibro entre as condições do governo e a dos outros investidores", explica Almeida.

A chamada cessão onerosa foi uma troca feita entre a União e a Petrobrás. O governo "cedeu" barris de petróleo do pré-sal para a estatal e, em troca, recebeu ações da empresa. Nessa operação, na visão do mercado, o governo aumentou a sua participação na companhia com base em um valor superestimado do barril.
"Temos ainda um componente de incerteza que é a revisão dessa cessão onerosa, quando teremos as mesmas dúvidas que ocorreram em 2010 em relação ao preço do barril", destaca Almeida. Para ele, enquanto a revisão estiver pendente, o papel da empresa seguirá pressionado. A nova leitura está marcada para setembro de 2014.

Interferência
Para o analista-chefe da corretora SLW, Pedro Galdi, prevalece a sensação de que o governo está interferindo fortemente na Petrobrás, destruindo seu valor. "Lá na frente, a empresa pode ficar sufocada por prejuízos e não conseguir nem mesmo tocar o pré-sal."

Na visão de Galdi, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) impulsionou a produção de carros no País, sem que o refino de combustíveis tenha crescido na mesma proporção. "Por esse motivo, a companhia precisa importar e paga um preço maior lá fora do que vende aqui dentro."

O reajuste de 6,6% para a gasolina e de 5,4% para o diesel, anunciado pela estatal na última terça-feira, não foi suficiente para mudar o ânimo dos investidores. Apenas no pregão desta quarta-feira, as ações ON da Petrobrás recuaram 5,12%, enquanto as PN caíram 4,76%. Grande parte dos analistas esperava um reajuste maior, entre 7% e 10%. Segundo Galdi, mesmo com a alta nos preços, ainda resta uma defasagem de 6% no valor da gasolina.

Ânimo minado
A perda de valor de mercado da Petrobrás nos últimos três anos também é reflexo da frustração dos investidores com a empresa, afirma o analista da corretora Coinvalores Bruno Piagentini. "O ânimo com o pré-sal foi minado ao longo do tempo com números de produção abaixo da meta e atrasos em projetos, que elevaram os custos." Segundo ele, o mercado agora está apenas precificando a forte ingerência do governo na empresa.

Piagentini destaca, contudo, que a troca de comando na companhia - agora presidida por Graça Foster - trouxe mais transparência, além de um planejamento mais realista. "Não acredito que os papéis vão despencar muito mais. Agora os investidores estão de olho nos números de produção." Os dados financeiros e de produção serão publicados na próxima segunda-feira, dia 4.
 

Maracanã: dividir para conquistar


Jornal do Brasil
Igor Mello

Cresce entre políticos de oposição e membros de movimentos sociais a tese de que a mudança de posição do governador Sérgio Cabral em relação ao antigo Museu do Índio, cancelando a demolição do prédio histórico, tem como objetivo desmobilizar os movimentos que vem embarreirando as modificações no entorno do Maracanã e, principalmente, sua privatização.

Estas vozes acham que não é por acaso a escolha do governo de recuar apenas na causa que conquistou mais engajamento popular, com a participação ativa de artistas e intelectuais e crescente espaço no noticiário.

Cedendo nesse caso, Cabral teria mais facilidade em conduzir as modificações - como a demolição do Estádio de Atletismo Célio de Barros e do Parque Aquático Júlio Delamare. Além disso, evitaria uma grande mobilização às vésperas do lançamento do edital de concessão do Maracanã.
Neste caso, Cabral estaria apenas seguindo a velha máxima política que mandar dividir para conquistar.


quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

AS TRAGÉDIAS DOS ACIDENTES


AS TRAGÉDIAS DOS ACIDENTES
Número de mortos em acidentes de trabalho em 2012
representam 2 tragédias da boate Kiss por mês
 
A análise de tragédias afetando grupos populacionais, constata a existência de 2 categorias: em uma, os acidentes afetam uma grande concentração de pessoas em locais restritos. É o caso dos acidentes em transportes coletivos (ônibus, aviões, etc.) ou em áreas físicas ou geográficas restritas (cidades, edifícios, lojas, clubes, boites, etc.), geralmente como consequencia de terremotos, incêndios e desabamentos. Ou podem ocorrer em locais dispersos, em que as vítimas, embora de uma mesma categoria, são afetadas em locais e tempos diferentes. É o caso dos acidentes de trânsito e principalmente dos acidentes de trabalho.

A análise comparativa desses acidentes pode ajudar a entender comportamentos e projetar tendências.
O aspecto principal que queremos chamar a atenção nesta análise é como se dá o foco e as lições dessas tragédias.

Em diversos países, os acidentes ajudaram a aperfeiçoar os mecanismos de segurança, onde a impunidade é rara exceção. Assim foi com o acidente do Titanic, que matou 1.250 pessoas, e que mudou os mecanismos de segurança no transporte náutico. No Japão os terremotos estão mudando os critérios para a construção de edifícios.

No Brasil ainda hoje repercute-se as mortes dos acidentes da GOL (156) e da TAM (199 pessoas). Passados anos dessas catástrofes, como estará a segurança aérea no Brasil? Observe-se que nos Estados Unidos, o mais moderno avião da Boeing está impedido de voar por problemas de segurança, mesmo ferindo grandes interesses econômicos.

O acidente de Santa Maria (235 mortos), é o mais recente exemplo de acidentes da primeira categoria, onde havia uma grande concentração de pessoas no ambiente onde ocorreu o acidente. É neste caso onde o foco da atenção do público e da mídia é mais intensivo. Aparecem sucessivas entrevistas com técnicos, lay outs, animações do ocorrido, simulações, promessas de legislação, de inquéritos, de fiscalização, de punições rigorosas, telejornais utilizando como fundo de cena o local do acidente. Como sempre, descobre-se que as falhas são as mesmas, com o acidente sendo bastante previsível e tendo como principal fundamento a falta de fiscalização e as vistorias de araque onde a ênfase é a burocracia e não a segurança.

Entretanto, para aquela segunda categoria de tragédias que vão ocorrendo de forma dispersa, mas de maior profundidade e gravidade social, como os acidentes de trabalho, o foco não é o mesmo e as lições não tem levado a progressos sustentáveis.

No Brasil, em 2012 os acidentes de trânsito mataram 1.389 pessoas e os acidentes de trabalho acabaram com a vida de 4.000, em sua grande maioria entre 25 e 29 anos. São quase 400 tragédias mensais, é como se ocorressem 2 catástrofes da Boate Kiss por mês nos ambientes de trabalho atingindo igualmente trabalhadores jovens. E isso ocorre de forma dispersa, silenciosa, sem repercussão, sem que o telejornalismo exerça a mesma pressão relativamente aos acidentes do primeiro grupo. Não se vê plantão nos escombros de desabamentos, nas quedas de andaimes, junto aos intoxicados por produtos químicos, aos traumatizados do crâneo, aos doentes por agrotóxicos, e nem entrevistas com mutilados e inválidos de famílias destruídas. E sem que os órgãos do Estado demonstrem que existe fiscalização adequada para cumprimento da legislação já existente. Em muitos desses casos existiam múltiplas irregularidades mas se mantinham acobertadas pelo manto da incompetência, burocracia e descaso das autoridades públicas.

Nos Estados Unidos a média anual de mortes em acidentes de trabalho é de 166 e na Inglaterra de 173.

Mas no Brasil 4.000 pessoas mortas em 1 ano, nesse tipo de acidente, deveria ser um escândalo tanto mais grave quanto a tragédia de Santa Maria.

E quais as lições que tiramos desses números? Nos ambientes de trabalho, sabe-se que a maioria dos PCMSO e PPRA são pura ficção, apenas para dar uma satisfação à auditoria fiscal que por sua vez é insuficiente e assoberbada com uma legislação tão gorda quanto os índices de acidentes; no Ministério do Trabalho tenta-se responder a esses números com mais legislação porque o concurso para novos auditores está parado; e nas estradas, grandes empreiteiras, utilizando sucessivos adicionais orçamentários, fazem de conta que asfaltam e sinalizam as estradas que logo desmoronam com as primeiras chuvas.

No caso da boite Kiss, já se fala abertamente em uma “legislação nacional”, e começaram interdições aqui e ali. E quem acredita? Já existe legislação que não é fiscalizada e porque editar mais leis? além disso, culpam-se apenas os “donos”, poupando-se os agentes públicos nessas situações que quando confrontados, executam uma dança macabra de um botar a culpa no outro.

Daqui há pouco tudo volta ao normal e a única referência serão memoriais construídos para lembrar a tragédia.

Mas as tragédias, praticamente diárias, que ocorrem nas categorias de transito e trabalho, quando analisadas de forma agregada, projetam uma catástrofe muito mais profunda do que os acidentes que ocorrem mesmo com um grande número de pessoas em locais restritos.

E que mesmo assim, em ambos os casos, as tragédias não funcionam como referência para progressos efetivos e sustentáveis na segurança, mas apenas para formação de comissões, novas leis e promessas de investigações e punições rigorosas.

No caso dos acidentes de trânsito, as punições ainda são muito brandas em comparação com os prejuízos causados por quem dirige embriagado, por exemplo. Quanto ao foco sobre a responsabilidade das empreiteiras e do poder público em relação às péssimas condições das estradas, fala-se de forma superficial. E nos acidentes de trabalho, o governo fica inventando mais NR, quando as que existem são pouco fiscalizadas e as empresas recebem punições brandas, com raras exceções.

E o que é pior, homens indicados para presidir o Congresso e o Senado, de onde se originam as leis, são suspeitos em crimes diversos, e deputados condenados assumem mandatos na maior cara de pau – ou seja, como se pode confiar na mais alta instância que edita as leis?

Façamos todos um solidário minuto de silêncio pelas 245 vítimas de Santa Maria.
E quantos minutos seriam necessários para as 1.389 vítimas de acidentes de trânsito e das 4.000 vítimas de acidentes do trabalho que ocorreram em 2012 no Brasil?

Samuel
Prof. Samuel Gueiros, Med Trab
Audit Fiscal Audit OHSAS 18001

Tributação de Imposto de Renda sobre Adicional de Tempo de Serviço (Triênio)


O Estado não pode agir em desconformidade com o que dita a Norma e neste entendimento, a tributação de Imposto de Renda sobre a gratificação de tempo de serviço é ilegal e deve ser evitada e restituída, se houverem ocorrido.
O Estado do Rio de Janeiro, nos cálculos do Imposto retido na fonte de seus funcionários, não obedece a Legislação, incluindo os valores referentes à gratificação de tempo de serviço como rendimentos tributáveis.

A Lei nº 8.852 de 4 de fevereiro de 1.994, em seu artigo 1º, inciso I, trata do vencimento básico, sendo excluído deste, entre outros, as diárias (a) e o adicional de tempo de serviço (n). Portanto, não sendo considerado vencimento básico, não pode estar tributado como tal. Vejamos um comprovante de rendimentos do ano base de 2008 da PMERJ. Como fica claro no demonstrativo abaixo, no item 8, diária, ajuda de custo e auxilio alimentação estão como “RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS”, em conformidade com o que dita a Norma em artigo 1º, inciso I, letra “a”, mas, o adicional de tempo de serviço, os triênios, previsto como isento na alínea “n” não está ali como isento de tributação, e sim no total tributável.


Para se ter uma ideia, o policial ou bombeiro militar com mais de 25 anos de serviço, tem com o adicional de tempo de serviço aplicado desta maneira, um aumento de 50% no valor real tributável, onerando consideravelmente seu desconto mensal para o Fisco Federal.
Não estou querendo com esta postagem ser o dono da verdade e sim ter uma pretensão de Direito com o entendimento desta Lei aplicada na incidência do triênio como não tributável, já que a ajuda de custo assim o é.

Integra da Lei.

LEI Nº 8.852 - DE   4 DE FEVEREIRO DE 1994 - DOU DE 7/2/94

 Dispõe sobre a aplicação dos arts. 37, incisos XI e XII, e 39, § 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.

 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 Art. 1º
Art. 1º Para os efeitos desta Lei, a retribuição pecuniária devida na administração pública direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes da União compreende:

I - como vencimento básico:
a) a retribuição a que se refere o art. 40 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, devida pelo efetivo exercício do cargo, para os servidores civis por ela regidos;

b) o soldo definido nos termos do art. 6º da Lei nº 8.237, de 30 de setembro de 1991, para os servidores militares;

c) o salário básico estipulado em planos ou tabelas de retribuição ou nos contratos de trabalho, convenções, acordos ou dissídios coletivos, para os empregados de empresas públicas, de sociedades de economia mista, de suas subsidiárias, controladas ou coligadas, ou de quaisquer empresas ou entidades de cujo capital ou patrimônio o poder público tenha o controle direto ou indireto, inclusive em virtude de incorporação ao patrimônio público;

II - como vencimentos, a soma do vencimento básico com as vantagens permanentes relativas ao cargo, emprego, posto ou graduação;

III - como remuneração, a soma dos vencimentos com os adicionais de caráter individual e demais vantagens, nestas compreendidas as relativas à natureza ou ao local de trabalho e a prevista no art. 62 da Lei nº 8.112, de 1990, ou outra paga sob o mesmo fundamento, sendo excluídas:

a) diárias;
b) ajuda de custo em razão de mudança de sede ou indenização de transporte;
c) auxílio-fardamento;
d) gratificação de compensação orgânica, a que se refere o art. 18 da Lei nº 8.237, de 1991;
e) salário-família;
f) gratificação ou adicional natalino, ou décimo-terceiro salário;
g) abono pecuniário resultante da conversão de até 1/3 (um terço) das férias;
h) adicional ou auxílio natalidade;
i) adicional ou auxílio funeral;
j) adicional de férias, até o limite de 1/3 (um terço) sobre a retribuição habitual;
l) adicional pela prestação de serviço extraordinário, para atender situações excepcionais e temporárias, obedecidos os limites de duração previstos em lei, contratos, regulamentos, convenções, acordos ou dissídios coletivos e desde que o valor pago não exceda em mais de 50% (cinqüenta por cento) o estipulado para a hora de trabalho na jornada normal;
m) adicional noturno, enquanto o serviço permanecer sendo prestado em horário que fundamente sua concessão;
n) adicional por tempo de serviço;
o) conversão de licença-prêmio em pecúnia facultada para os empregados de empresa pública ou sociedade de economia mista por ato normativo, estatutário ou regulamentar anterior a 1º de fevereiro de 1994;
p) adicional de insalubridade, de periculosidade ou pelo exercício de atividades penosas percebido durante o período em que o beneficiário estiver sujeito às condições ou aos riscos que deram causa à sua concessão;
q) hora repouso e alimentação e adicional de sobreaviso, a que se referem, respectivamente, o inciso II do art. 3º e o inciso II do art. 6º da Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972;
r) outras parcelas cujo caráter indenizatório esteja definido em lei, ou seja reconhecido, no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, por ato do Poder Executivo.

§ 1º O disposto no inciso III abrange adiantamentos desprovidos de natureza indenizatória.

§ 2º As parcelas de retribuição excluídas do alcance do inciso III não poderão ser calculadas sobre base superior ao limite estabelecido no art. 3º.

Art. 2º Para os fins do inciso XII do art. 37 da Constituição Federal, o maior valor de vencimentos corresponderá, no Poder Executivo, a no máximo 90% (noventa por cento) da remuneração devida a Ministro de Estado.

 

 Art. 3º
Art. 3º O limite máximo de remuneração, para os efeitos do inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, corresponde aos valores percebidos, em espécie, a qualquer título, por membros do Congresso Nacional, Ministros de Estado e Ministros do Supremo Tribunal Federal.

 

Parágrafo único. Para dar cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.448 de 21 de julho de 1992, os Poderes Legislativo e Judiciário procederão a revisão dos valores totais percebidos por seus Membros, e o Poder Executivo o fará em relação aos Ministros de Estado, através de parcela provisória de equivalência, enquanto não ajustadas as remunerações respectivas nos termos da Constituição.

 

 Art. 4º
Art. 4º O disposto nos arts. 1º a 3º aplica-se também:

I - ao somatório das retribuições pecuniárias percebidas por servidores ou empregados cedidos ou requisitados provenientes de todas as fontes;

II - à retribuição pecuniária dos dirigentes dos órgãos e entidades da administração direta e indireta;

III - à retribuição pecuniária dos servidores do Distrito Federal, quando oficiais ou praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar ou ocupantes de cargos da Polícia Civil;

IV - aos proventos da inatividade e às pensões decorrentes do falecimento de servidor público federal.

 

 Art. 5º
Art. 5º O Poder Legislativo, o Poder Judiciário e, no âmbito do Poder Executivo, os dirigentes de órgãos da administração direta e os responsáveis pela direção ou presidência de entidade integrante da administração federal indireta, bem como o Ministério Público da União, adotarão as medidas indispensáveis à adequação das situações que se encontrem em desacordo com o disposto nos arts. 2º e 3º, procedendo:

 
I - ao ajuste dos planos ou tabelas de retribuição a que se refere a alínea "c" do inciso I do art. 1º, ou das normas que disciplinam a concessão de vantagem permanente relativa ao cargo, emprego, posto ou graduação;

II - à transformação em vantagem pessoal, nominalmente identificada, sujeita ao limite previsto no art. 3º, das parcelas que excederem o montante a que se refere o art. 2º, aplicando-se a essa vantagem os mesmos percentuais de reajuste por ocasião das revisões ou antecipações de vencimento, soldo ou salário básico, observado o disposto no § 3º do art. 6º;

III - à redução das remunerações ou dos proventos de aposentadoria que ultrapassarem o limite estabelecido no art. 3º, atendendo-se ao que determinam o caput do art. 37 da Constituição Federal e o art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

 
§ 1º Cumpre ao órgão ou entidade cessionário ou requisitante a adoção das providências a que se refere este artigo para os servidores ou empregados incluídos na hipótese do inciso I do art. 4º.

§ 2º As providências necessárias ao cumprimento do disposto neste artigo serão adotadas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Lei, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 1994, ficando os responsáveis por sua execução sujeitos às sanções previstas na legislação.

 

 Art. 6º
Art. 6º Fica instituída Comissão com a finalidade de propor definições e especificações das atribuições dos cargos efetivos e comissionados, inclusive os de livre nomeação e exoneração, na Administração Pública Federal, no âmbito de cada Poder, visando criar condições para que seja alcançada a isonomia de vencimentos.

 
§ 1º A Comissão, além do presidente, será composta por 11 (onze) membros e sua composição respeitará a autonomia e a harmonia entre os Poderes da União, mediante indicação de representantes do Executivo (dois), do Legislativo (dois), do Judiciário (dois), do Tribunal de Contas da União (um), do Ministério Público da União (um) e dos servidores (três), sendo cada um destes representante de entidade sindical dos servidores do respectivo Poder.

§ 2º A Comissão será presidida pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Administração Federal, a quem serão feitas as indicações para sua composição.

§ 3º Sem prejuízo do que determina o caput, cumpre à Comissão de que cuida este artigo examinar as situações decorrentes da aplicação do inciso II do art. 5º e propor soluções de caráter definitivo para seu equacionamento.

§ 4º A Comissão iniciará suas atividades no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta Lei, e concluirá os trabalhos em 90 (noventa) dias, contados do início de suas atividades.

 

 Art. 7º
Art. 7º No âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo, as Secretarias de Planejamento, Coordenação e Orçamento e da Administração Federal da Presidência da República, e o Estado Maior das Forças Armadas emitirão instruções para o cumprimento do estabelecido no art. 5º e exercerão a coordenação e fiscalização das providências necessárias à execução do disposto nesta Lei.

 

 Art. 8º
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília, 4 de fevereiro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

 

ITAMAR FRANCO
 
O princípio da legalidade nasceu como forma de impor ao agente público sua completa submissão à lei. A atividade administrativa submete-se aos ditames da lei, como decorrência do Estado Democrático de Direito. A observância da norma legal não se refere apenas ao atendimento de suas formalidades externas, mas também à finalidade normativa. Exercitar competências legais com vistas a interesses diversos daqueles preconizados pela norma de competência redunda em desvio de poder ou de finalidade. Por qual motivo trilhar por caminhos sombrios e obscuros, ao invés de buscar caminhar na luz do respaldo da lei?
 
 "A atividade estatal, qualquer que seja o domínio institucional de sua incidência, está necessariamente subordinada à observância de parâmetros ético-jurídicos que se refletem na consagração constitucional do princípio da moralidade administrativa. Esse postulado fundamental, que rege a atuação do Poder Público, confere substância e dá expressão a uma pauta de valores éticos sobre os quais se funda a ordem positiva do Estado. O princípio constitucional da moralidade administrativa, ao impor limitações ao exercício do poder estatal, legitima o controle jurisdicional de todos os atos do Poder Público que transgridam os valores éticos que devem pautar o comportamento dos agentes e órgãos governamentais." (ADI 2.661-MC, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 23/08/02). Logo, administrar significa atuar em conformidade com os preceitos legais, que fixam os objetivos a serem perseguidos pelo administrador público, bem como a forma com que serão buscados.

No meu caso já existe Processo em tramitação na 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, estando em fase de sentença nesta instancia. Ressalto que vale a pena buscar o remédio jurídico para o caso citado, já que atenua consideravelmente o desconto para o Imposto de Renda dos já sofridos militares do Estado do Rio de Janeiro.

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Museu do Índio: destino incerto ou inconfessável?

Jornal do Brasil
Marcelo Auler



A decisão do governador Sérgio Cabral de não mais demolir o prédio do antigo Museu do Índio pode guardar alguns segredos ou desejos (por enquanto) inconfessáveis.

A nota que o Palácio Guanabara divulgou segunda-feira (28) admitiu que “o Estado ouviu as considerações da sociedade a respeito do prédio histórico, datado de 1862, analisou estudos de dispersão do estádio e concluiu que é possível manter o prédio no local” Ou seja, uma posição aparentemente democrática.

Nada falaram sobre a destinação a ser dada ao edifício que ainda seria desconhecida. Só definiram que ele terá que ser “desocupado dos seus invasores”.Ou seja, os índios que ali estão desde 2006 vão para o olho da rua. Abrirão espaço para a reforma a ser feita pela empresa que vencer “a licitação do Complexo do Maracanã”.

Como se sabe, o sonho do governo Cabral é entregar o Maracanã para a administraçãoprivada. Pelo que se fala, quem está de olho grande nele é o megaempresário Eike Batista.

Ou seja, quem comprar pela licitação o direito de explorar o estádio reformará o prédio. Para compensar, além do próprio estádio, poderá explorar um estacionamento e um centro comercial a ser erguido em volta do velho campo de futebol.

Ai reside o perigo para muitos que, com a nota, passaram a alimentar uma forte suspeita: o destino do prédio não seria tão desconhecido assim, mas pode ainda ser inconfessável.

No lugar do tão falado Centro de Referência Indígena que muitos almejam, podem pretender usar o prédio centenário como o tal centro comercial, com restaurantes, lojas e outros badulaques mais.

Depois do trem-bala invisível, o governo inventa o navio que não navega


Em 7 de maio de 2010, ao lado da sucessora que escolhera e do governador pernambucano Eduardo Campos, o presidente Lula estrelou no Porto de Suape um comício convocado para festejar muito mais que o lançamento de um navio: primeiro a ser construído no país em 14 anos, o petroleiro João Cândido fora promovido a símbolo da ressurreição da indústria naval brasileira.

Produzida pelo Estaleiro Atlântico Sul (EAS), incorporada ao Programa de Modernização e Expansão de Frota da Transperto (Promef) e incluída no ranking das proezas históricas do PAC, a embarcação com 274 metros de comprimento e capacidade para carregar até um milhão de barris de petróleo havia consumido a bolada de R$ 336 milhões – o dobro do valor orçado no mercado internacional.

Destacavam-se na plateia operários enfeitados com adesivos que registravam sua participação no parto de mais uma façanha do Brasil Maravilha. Seria uma festa perfeita se o colosso batizado em homenagem ao marinheiro que liderou em 1910 a Revolta da Chibata não tivesse colidido com a pressa dos políticos e a incompetência dos técnicos. Assim que o comício terminou, o petroleiro foi recolhido ao estaleiro antes que afundasse ─ e nunca mais tentou flutuar na superfície do Atlântico.

O vistoso casco do João Cândido camuflava soldas defeituosas e tubulações que não se encaixavam, além de um rombo cujas dimensões prenunciavam o desastre iminente. Se permanecesse mais meia hora no mar, Lula seria transformado no primeiro presidente a inaugurar um naufrágio. E
estacionado no litoral pernambucano desde o dia do nascimento, nem por isso o navio deixou de percorrer o país inteiro. Durante a campanha presidencial, transportado pela imaginação da candidata Dilma Rousseff, fez escala em todos os palanques e foi apresentado ao eleitorado como mais uma realização da supergerente que Lula inventou.



A assessoria de imprensa da Transpetro se limita a informar que não sabe quando o João Cândido vai navegar de verdade. O Estaleiro Atlântico Sul, criado com dinheiro dos pagadores de impostos, não tem nada a dizer. Nem sobre o petroleiro avariado nem sobre os outros 21 encomendados pelo governo. No fim de 2011, o EAS adiou pela terceira vez a entrega do navio. A Petrobras, que controla a Transpetro, alegou que os defeitos de fabricação só podem ser consertados no exterior.

Quando o presidente era Nilo Peçanha, João Cândido comandou uma rebelião que exigia a abolição dos castigos físicos impostos aos marinheiros. Passados 102 anos, Dilma e Lula resolveram castigá-lo moralmente com a associação de seu nome a outro espanto da Era da Mediocridade: depois do trem-bala invisível, o governo inventou o navio que não navega.

Publicado no Blog do Augusto Nunes, em 30 de março de 2012

As chacinas de mercado


29 de janeiro de 2013
Arnaldo Jabor - O Estado de S.Paulo

"Viu só? Tá pensando o quê? Batemos o recorde de mortes em São Paulo; não tem Rio, não tem Pernambuco, não tem pra ninguém, meu amigo. Foi o maior índice de homicídios em cinco anos. Cinco mil e trezentas pessoas entre janeiro e dezembro. Os jornais ficam dizendo que há uma crueldade banalizada por nós. Que é isso, 'mermão'?

'Nonada' - não há mais a 'crueldade'. As novas chacinas de São Paulo estão além do bem e do mal. Há crueldade num abatedouro de frangos? Não. Os frangos são decapitados por diligentes carrascos de branco, limpinhos, como num Auschwitz higiênico. Nem nos matadouros há crueldade, apenas operários mal pagos entre mugidos tristes. O mesmo nas chacinas. Ninguém sente nada. E nós nem nos preocupamos em tapar as pistas. Sabe por quê? Porque estávamos cumprindo tarefas, cuidando de nossos interesses. Fazemos parte de uma empresa escura, invisível, mas que progride muito nas periferias. O que vocês chamam de 'crime organizado' é organizado mesmo. Não é aquela criminalidade babaca do Rio e outros Estados primitivos. O dinheiro que o tráfico arrecada aqui, nesta cidade tão rica, é aplicado com seriedade em bens de capital e em rentáveis investimentos. Nossos chefes são sérios, previdentes. Eles investem muito em postos de gasolina adulterada que rende mais, claro, eles têm motéis meio escrotos, não são 'Bahamas' ou algo assim, mas a tigrada tem onde trepar numa boa, têm não digo supermercados, mas muitos mercadinhos legais. Claro que eles têm muito mais grana do que nós, mas nós fazemos parte do negócio, somos os peões de uma nova visão de mundo da periferia: o crime neoliberal, o crime copiado dos métodos de tantos 'cachoeiras' e de mensaleiros didáticos. Nós somos a base desse sistema e podemos subir na carreira se cumprirmos as ordens dos chefes - uma rede organizada, com amigos federais, estaduais e municipais. O PCC rege hoje todas as cadeias de São Paulo; temos até reunião plenária na prisão, com votação e tudo, temos a contribuição obrigatória (hoje está por volta de 800 paus por mês) para proteção e regalias da malandragem. Quem não paga vai pro lixo, em todos os sentidos. Nós pagamos com nossas ações de intimidação que a 'mídia conservadora' chama de 'chacinas'.

Estamos aprendendo muito com os craques do Oriente. Nossos ataques, como os deles, não são previsíveis - a gente sai armado e o acaso nos leva às vítimas e é até melhor que sejam inocentes, para que ninguém mais se sinta 'protegido'. Mas há uma diferença entre nossos 'presuntos' e os 'presuntos' do Oriente. Lá, eles matam e são mortos por religião ou se explodem felizes por uma causa política. Nós, não. A gente não pensa em ir para o céu feito os homens-bomba. Nós obedecemos às ordens dos celulares da chefia de dentro das prisões... Aliás, como podemos respeitar uma polícia que não consegue nem bloquear celulares? Mas, como você quer saber, sim, há um prazer nisso tudo, devo confessar. O grande prazer é matar neles a nossa vida escrota, ordinária, matar neles nosso destino miserável. Entendeu? A gente gosta até mesmo de exibir, jogar na cara dos playboys nossa ferocidade. Tem que dar medo neles. Outro dia, a gente decapitou dois X-9's. Dá trabalho. Esguicha muito sangue, tanto que a gente cobre o quengo do elemento com uma toalha na hora da degola. Eu já tinha visto a decapitação de um refém no Iraque, na internet. Êta, gente competente! O árabe foi serrando com a faca, assim, devagar, o pescocinho duro e o americano só deu uma estrebuchada na hora do corte, só deu um mugidinho.

Matar ainda é a maior diversão... Você já matou alguém? Não? Não sabe o que está perdendo... O prazer de sair com uma metralhadora, ali, no tiro ao alvo, os otários levando susto, é de matar de rir; a cara do babaca voltando do trabalho e a gente acertando ele na porta de casa, a esposinha berrando, criancinhas chorando, dá uma adrenalina legal, parece que fica tudo bonito em volta. Outro dia, num botequim que tinha uns babacas dentro quando a gente tacou fogo, o néon ficou mais forte, tudo ficou luminoso! Aliás, a morte matada parece mesmo um milagre. Os caras que estavam ali, folgando, bebendo, rindo, levam chumbo e de repente ficam todos quietinhos, obedientes, não se mexem mais. É superlegal. Os caras viram coisas. Eu confesso que me sinto leve nessas 'paradas'... E tem mais: a gente não gosta de matar na moita... Os 'presuntos' têm de ser vistos, ali, caídos; afinal, fomos nós que criamos tudo aquilo... Legal é o prazer de abrir uma cerveja, acender um baseado e ficar vendo na TV a nossa 'obra'. É uma curtição irada; parece uma exposição de pintura, uma 'instalação' - aqueles corpos na estrada, em posições diferentes, as autoridades falando em 'providências', é o maior barato... Dá orgulho. Dá vontade de sair na rua e gritar: 'Fui eu!!!'

Hoje em dia, somos obrigados a criar notícias, fazer 'mídia', temos de chamar atenção e cada vez está ficando mais difícil - é tanto crime, que a gente tem de caprichar... Você veja, a turminha lá do Elias Maluco inventou o 'micro-ondas'. Bacana, obra de arte: o cara queimando dentro dos pneus é dos espetáculos mais emocionantes que já vi, chega a dar medo mesmo na gente que está acostumado - aqueles gritos e, aos poucos, o silêncio, com o cara virando cinza, dá um alívio, como uma purificação... É demais...

Mas, o que me dá tranquilidade, 'mermão', é que nós sabemos que no Brasil é impossível resolver o 'problema da violência', como os playboys chamam...

O que tinha de ser feito ninguém consegue fazer mais: atacar a rede do tráfico de pó e armas que começa nos oficiais graúdos, passa por políticos e autoridades até chegar a nós, os pés de chinelo. A gente é peão. Não há mais crueldade; apenas defesa de mercado, para que nossos chefes e nós possamos sustentar nossas famílias dignamente."

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Governo estadual desiste de demolir, mas não quer índios na Aldeia Maracanã

28/01/2012
Jornal do Brasil


No mesmo dia em que, prevalecendo o bom senso, o governador Sérgio Cabral decidiu não mais demolir o prédio, construído em 1862, que abrigou o Museu do Índio, a Advocacia Geral da união, em, manifestação junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, lavou as mãos e declarou que a União não tem interesse no caso. A manifestação da AGU contraria o que disse, na semana passada, a ministra marta Suplicy.

O prédio que durante muito tempo abrigou o Serviço de Proteção aos Índios (SPI), depois transformado em Funai e, até 1978, foi a sede do Museu do Índio, pertencia à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério da Agricultura. Ele foi comprado pelo governo do Estado do Rio, por R$ 60 milhões, que pretendia derruba-lo em nome da necessidade de facilitar a mobilidade urbana durante os jogos da Copa das Confederações (2013) e Copa do Mundo (2014).

Em nota pelo Palácio Guanabara no início da tarde desta segunda-feira (28), o governo informa que "O Estado ouviu as considerações da sociedade a respeito do prédio histórico, datado de 1862, analisou estudos de dispersão do estádio e concluiu que é possível manter o prédio no local". Ou seja, o governo de Cabral, que se mostrava intransigente a favor da derrubada do prédio, mudou de ideia, embora ainda pense em desalojar os indígenas dali.

Já a o advogado da União, Murilo Stratz, ao se manifestar no processo no qual a Procuradoria Regional da República (PRR) da 2ª Região pediu ao TRF que reveja a sua decisão que liberou a demolição do prédio e o despejo dos indígenas, alegou que "que não existe interesse federal que justifique sua intervenção no caso", segundo informou nota da AGU.

Outra curiosidade é que Stratz, segundo a nota, para concluir pela falta de interesse da União no caso, respaldou-se "nas manifestações da Funai, do Iphan, da Consultoria Jurídica do Ministério do esporte e da Consultoria Jurídica do ministério da Cultura". Ou seja, os consultores do Minc contrariaram também o próprio posicionamento da ministra da Cultura, marta Suplicy, que na semana passada mostrou-se favorável à permanência do prédio e dos índios.

Índios fora
A nota do Palácio Guanabara, porém, deixa claro que os índios serão despejados do prédio antigo que deverá ser reformado pela empresa que ganhar o direito de administrar o estádio do Maracanã. "O Governo está tomando as devidas providências para que o local seja desocupado dos seus invasores", diz a nota. O destino do prédio, que muitos defendem que seja um centro de referência indígena, segundo a nota, será decidido futuramente pelos governos estadual e municipal.


Os índios, porém, não pretendem deixar o local sem maiores garantias de que terão ali um centro de referência indígena. Nesta segunda-feira eles se reuniram na sede da defensoria Pública da União com diversos setores que o apoiam e anunciaram que pretendem procurar Cabral.

Índios querem garantia de Cabral para deixarem o prédio do Museu
O prédio, desde 2006, é ponto de referência na cidade do Rio de Janeiro aos indígenas que chegam na cidade e se hospedam na chamada“Aldeia Maracanã”. Os indígenas estão resistindo no prédio desde que o governo do Estado falou em derrubá-lo para construir praças, estacionamentos e possíveis shoppings no entorno do estádio do Maracanã com vistas à Copa do Mundo, em 2014.

Provavelmente, a decisão do governo tenha relação com a decisão do juiz André Felipe Alves da Costa Prednnick, da Vara do Plantão Judicial, que no sábado (26) concedeu um a liminar impedindo a demolição do prédio.

Medida cautelar impede demolição da Aldeia Maracanã
A decisão do juiz Tredinnick, no processo de número 0027898-29.2013.8.19.0001, obriga o Estado a não realizar a demolição do prédio, mesmo tendo entregado uma ordem de despejo aos índios da Aldeia, com prazo máximo até este domingo (27). Além disso, a liminar também determina que caso venha a ser descumprida, poderá ser aplicada uma multa de R$ 60 milhões, "determinando ainda a citação dos réus e sua intimação para cumprimento da liminar".

Um outro fator que deve ter pesado na decisão do governador foi as manifestações públicas em defesa da permanência da Aldeia no local. A última delas partiu da ministra da Cultura, Marta Suplicy. Mas os índios contaram ainda com a solidariedade de Chico Buarque de Holanda, Milton Nascimento, Caetano Veloso e Letícia Sabatella, entre outros.