segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

ASSASSINANDO REPUTAÇÕES, CAPÍTULO 7


PT: ENCOMENDAS PARA FULMINAR ADVERSÁRIOS E INIMIGOS

Seguem-se agora casos, com seus bastidores mais profundos, que ocorreram sob as minhas barbas. Eles exemplificam como age, no seu íntimo, o PT de Lula. Dou à sociedade e ao leitor, à Justiça enfim, a minha palavra da veracidade: quem escreve aqui, afinal, é um representante da grife Tuma, e ninguém menos que um ex-Secretário Nacional de Justiça. Ou acham que, a essa altura de minha vida, iria expor meu nome e reputação, de quase 35 anos de polícia, desfiando um rosário de mentiras? Digo isso porque conheço, e já antevejo, o discurso e a reação da “tropa de elite”. Relato tais atrocidades com a profissão de fé de quem bota uma mensagem numa garrafa: alguma autoridade vai sacar a rolha, abrirá tudo e lerá.

CASO 1 – A REUNIÃO DA SATIAGRAHA
Tenho certeza de que já ouviram ou até já pronunciaram algo assim: “Para os amigos, as falhas, as brechas e os benefícios da Lei; para os inimigos, o rigor dela”. Ou ainda: “Faça o que eu mando, não o que eu faço”. Mas também tenho certeza de que, ao menos com relação à primeira frase, dificilmente se consegue dar um bom exemplo. Então vou ajudá-los nessa tarefa.
Transcrevo aqui um trecho dos diálogos travados na reunião que ocorreu entre a cúpula da Polícia Federal, os delegados que comandavam a Operação Satiagraha e os que passaram a comandar a partir daquela data.
Nela estiveram presentes os maiores caciques da PF. Comandava a reunião o então superintendente em São Paulo, Leandro Daiello Coimbra, hoje diretor-geral da Polícia Federal. Foi nessa ocasião que afastaram Protógenes. Vejam a progressão fulminante dos diálogos, que inclusive declaram já os grampos ilegais:
DELEGADO ROBERTO TRONCON: A pergunta era que havia um boato de que a imprensa ia largar áudio, e do ponto de vista político não seria bom para ninguém, que vinha logo depois da informação de que o gabinete do ministro tinha sido acompanhado.
DELEGADO PROTÓGENES QUEIROZ: Sim, vai surgir notícia que nós grampeamos o gabinete do ministro, que a Abin grampeou...
DELEGADO LEANDRO COIMBRA: Mas aí é justamente o que me preocupa, eu tenho que ter uma via de vai e vem, para que eu possa me posicionar; me fala, tem ou não tem?
DELEGADO PROTÓGENES QUEIROZ: Você falou comigo, eu te afirmei no dia; o medo seu era que no final de semana poderia vir uma avalanche de...
DELEGADO LEANDRO COIMBRA: E nós teríamos que ter munição.
DELEGADO PROTÓGENES QUEIROZ: Falei, Leandro, não tem, de minha parte não tem.
DELEGADO LEANDRO COIMBRA: Aí você falou que tinha autorização pros advogados, eu achei que os advogados tinham o áudio.
DELEGADO PROTÓGENES QUEIROZ: Não, a transcrição, a transcrição.
DELEGADO CARLOS EDUARDO PELLEGRINI: É um grupo muito forte, né, eu fui executar a prisão lá no Nélio Machado e tinham dois desembargadores aposentados e um juiz do Rio. Na casa do Daniel Dantas eu achei vários documentos; assim, tinha acho que 2007, o Vitor abriu um de 2004, eu vi de 2007 de 18 milhões de pagamento de propina para políticos, juízes e jornalistas, ele gastou no ano de 2007. Então, eu achei muito sensível.
DELEGADO PROTÓGENES QUEIROZ: Inclusive há um fato naquele bilhetinho de propina que muito me preocupou.
DELEGADO (NÃO CITA NOME): Como sabe que era propina? Um cara que escreve assim, oh…
DELEGADO PROTÓGENES QUEIROZ: Um milhão e meio de dólares para financiar alguém com o nome de Pedro, 2004.
DELEGADO CARLOS EDUARDO PELLEGRINI: Não, o documento tornou público a partir do momento... [Trecho inaudível]
DELEGADO CARLOS EDUARDO PELLEGRINI: Não, aquele é um dos, um dos, [inaudível] expressamente para o indiciamento. Agora, ele é um cara muito, ele, o nosso alvo é um cara muito estrategista, extremamente estrategista. Ele leva, por exemplo... Quando eu entrei na sala, ele não me franqueou acesso ao elevador, eu pedi, ele não franqueou, eu tive que arrombar a porta do elevador. Arrombei, mas só arrombei a fechadura, não teve estrago nenhum ali, só deu uma entortadinha; daí eu entrei, e no que eu entrei estava numa sacolinha azul o note pessoal dele e dentro os manuscritos, que ele já tinha escondido de forma rápida do lado. A primeira coisa que a nossa equipe fez quando chegou foi pegar aquela bolsa. No que pegou aquela bolsa, sacou do laptop dele, estavam os manuscritos, né? Na PF vai uma pessoa tal para falar com tal; no Poder Judiciário vai tal pessoa; no jornalista, a gente contrata Mangabeira
para chegar nesses meios de comunicação. Estava todo o organograma dele lá, e eu vou colocar isso no inquérito.
DELEGADO LEANDRO DAIELLO COIMBRA: [trecho inaudível] propina. Se eu estou sendo um pouco o advogado do diabo pra gente não cair naquela de…
DELEGADO PROTÓGENES QUEIROZ: Certo. Dr. Leandro, só para fazer uma observação…
DELEGADO CARLOS EDUARDO PELLEGRINI: Não, mas tem, tanto é que tem que o Vitor colocou um 2004 lá [trecho inaudível].
DELEGADO LEANDRO COIMBRA: As organizações, hoje, se caracterizam por isso, por tentar entrar nos órgãos públicos e se aproximar. Nós temos que ter muita sobriedade e cuidado nessas decisões de julgamento, né? Um pedido que eu fiz para o Dr. Luiz Fernando, quando aceitei a vinda para São Paulo, foi o seguinte: dúvidas sobre o delegado Leandro, que me investigue, para que no final fique claro. O que eu não estou querendo aceitar, em São Paulo, é aquele carimbo que eles dão em determinados colegas na dúvida. Na dúvida, vamos investigar. Se tiver que acompanhar, grampear, monitorar, nós vamos fazer. E nós não podemos pré-julgar mais. Nós temos uma história nessa Polícia e Dr. Troncon é antigo e consta aqui, consta que um dia o cara fez isso, ficou tachado, e muitas pessoas boas, não as ruins, infelizmente,
ficaram tachadas. Eu estava brincando com o Dr. Saadi, antes de vir pra cá eu recebi um dossiê de 120 laudas, sem timbre, sem assinatura, dizendo que na Delefin tem o Mensalão pra ele e o mensalinho para os delegados que ele escolheu. Verifiquei antes e não achei. Vai ter chefe, foi convidado, vai ser preservado. Mas isso existe. Protógenes, quantas informações existem de que tu tomava a grana do Lau?
DELEGADO PROTÓGENES QUEIROZ: Milhões, milhões.
DELEGADO CARLOS EDUARDO PELLEGRINI: Dr. Leandro, eu passei 15 dias...
DELEGADO LEANDRO COIMBRA: Todos nós que trabalhamos em casos importantes, em algum momento somos minados, infelizmente até por colegas com interesse. No caso do Dr. Saadi, acho que a cadeira dele deve ser muito confortável, não é, que o trabalho é realmente muito bem elaborado. Se não tomar o cuidado de reavaliar, analisar, procurar, tu olha que está todo mundo no sal e vai jogar todo mundo. Eu tomei o cuidado de conversar com o Dr. Troncon, que na sua serenidade, né, me ajudou a esclarecer algumas coisas; Dr. Elio, Dr. Menezes, Dr. Menin também encaminharam pela casa e hoje eu refiz, e Dr. Iegas, vou até me adiantar, né, o convite para o Dr. Saadi permanecer na Delefin, porque eu realmente não vejo consistência, do problema do Mensalão. Ele se esconde bem, hein... E que ele teria escolhido todos os delegados novos e pagava mensalinho.
DELEGADO (NÃO CITA NOME): Caramba!
DELEGADO CARLOS EDUARDO PELLEGRINI: Dr. Leandro, o senhor me ajudou na execução. Eu passei 15 dias no interior do Paraná, checando informações, relatórios apócrifos que chegaram aqui no SIP [sigla desconhecida] e fui na casa de todas as testemunhas; o colega lá de Jales é testemunha que fui eu e ele. Todas as testemunhas que nós chegamos e conversamos, não batia com a informação do relatório apócrifo que chegou aqui no SIP.
DELEGADO LEANDRO COIMBRA: Mas é isso que eu peço...
DELEGADO CARLOS EDUARDO PELLEGRINI: … que é de 15 dias.
DELEGADO LEANDRO COIMBRA: Vamos checar todos dados, nós não temos o direito de condenar nenhum colega sem fazer isso. Isso é um cuidado que, enquanto eu estiver em São Paulo, vai acontecer. O SIP, com certeza, vai ter muito trabalho. Me preocupa, porque as pessoas tentam minar uma investigação com isso. Nós estamos vendo na imprensa coisas desagradáveis dizendo que há uma ruptura na Polícia Federal, e aí eu fico numa situação extremamente delicada. Eu fui levado a Brasília pela Dra Valquíria e a Dra Zilmara, fiz diversas operações naquela época e fui trazido a São Paulo pelo Dr. Luiz Fernando. De que lado eu tô? Eu não consigo, sinceramente, enquanto superintendente, perceber uma ruptura.
DELEGADO PROTÓGENES QUEIROZ: Dr. Leandro, se houvesse ruptura, acredito que esse trabalho, esse, não sairia e até..
DELEGADO CARLOS EDUARDO PELLEGRINI: Isso graças à Delecoie.
DELEGADO PROTÓGENES QUEIROZ: À Delecoie e ao superintendente, que tanto nos apoiou, a superintendência Rio, partindo de uma iniciativa do diretor-geral, que eu tenho certeza que foi dele e do Dr. Troncon; inclusive até, quando logo começou as manchetes anunciar para querer denegrir o nosso trabalho, e o nosso ministro e o Dr. Fernando saíram em nossa defesa, eu imediatamente peguei o telefone e quais as palavras que eu dirigi ao senhor: “Transmita ao nosso diretor-geral, eu particularmente, pessoalmente, Queiroz, e toda a equipe, se sente muito agradecido com a defesa e as palavras que eles se pronunciam na imprensa e que, porventura, sair alguma coisa a mais, que não é, justamente, produto dessa imprensa sem-vergonha. Folha de S. Paulo, aqui eu nomino, para deixar registrado, revista Veja; a revista Isto É eu pensei que até ia sair batendo, não bateu, né? Então, revista Isto É Dinheiro, revista Época, toda essa imprensa que, porventura, está sendo alardeada e criticando o nosso trabalho, inclusive prenunciando a ruptura no
Departamento de Polícia Federal, que é isso que eles querem, desestabilizar a nossa instituição pra poder essa investigação não continuar, mas não vão conseguir. Tentaram fazer isso no Judiciário, não conseguiram, tentaram fazer no Ministério Público, não conseguiram, será que aqui vai conseguir? Eu acredito que não.
DELEGADO CARLOS EDUARDO PELLEGRINI: Mas esse fato já foi previsto anteriormente na execução.
DELEGADO PROTÓGENES QUEIROZ: Sim, sim, tem de relatório, consta de relatório, consta de nossos relatórios.
DELEGADO ROBERTO TRONCON: Quem mais? Leram os diálogos que materializam aquela frase? É o então superintendente regional da PF em São Paulo e atual diretor geral, Leandro Daiello Coimbra, dizendo para um grupo de delegados, inclusive os diretores de Brasília, que recebeu um dossiê que dava conta da existência de um “Mensalão e um mensalinho” na delegacia de Combate aos Delitos Financeiros – Delefin, e que só mandou checar, não instaurou inquérito policial nem sindicância administrativa para apurar. Por acaso, recentemente policiais federais foram presos por um esquema semelhante que funcionava desde 2009 naquela delegacia, e eu pergunto: seria o mesmo? O delegado acusado, com quem o senhor diretor diz que “brincou” ao tratar da tal denúncia, foi o que chefiou as investigações contra o Daniel Dantas e, após minha queda, assumiu o DRCI. Fosse qualquer um de nós, eu ou você, leitor, o acusado de corrupção, ou o suspeito de participação num esquema de arrecadação de propina numa delegacia da Polícia Federal, e teríamos o mesmo tratamento? Pois é, e esse pessoal foi promovido no atual governo. Fosse um cidadão de bem que virasse “alvo” da instituição que eles dirigem, ou do governo que eles integram, e já estaria condenado no tribunal midiático, e com sua reputação assassinada.
Eu pergunto: por que dossiês contendo denúncias contra federais não são apurados, mas dossiês falsos contra adversários do governo são prontamente investigados?
Quando é com eles, do poder, tem-se um cuidado que excede a normalidade e a legalidade, ao ponto de não se apurar nada; mas quando a leviandade é com a honra alheia, dane-se. Isso não é novidade. Você se lembra do que me reportou o exassessor do senador Aloizio Mercadante e então secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, sobre as pressões recebidas da Casa Civil e do Gilberto Carvalho para a confecção de dossiês contra adversários, e que isso o faria deixar a pasta; pois, com a assunção do Luiz Paulo Teles Barreto, ele passaria a ser demandado diretamente, por ser o próximo ministro um cara fraco, e por isso não teria o respaldo que tivera com o Márcio Thomaz Bastos ou com o Tarso Genro.
Aliás, me lembro bem, porque, com toda sinceridade e franqueza, perguntei-lhe se estava louco quando o ministro Tarso Genro, no cargo, na pasta da Justiça, fazendo uma apologia sem precedentes e dando um claro sinal do que o governo pensava sobre o tema, disse publicamente com todas as letras: “Não existe no Código Penal um crime chamado dossiê. Dossiê é um conjunto de dados que pode ser feito pela oposição, pelo governo e inclusive pela imprensa”.
Constrói-se uma reputação ao longo de uma vida. Como uma obra civil, é tijolo por tijolo e, como no jogo dos palitinhos, você vai mexendo, mexendo, sempre com jeito, pois se um sair do lugar desaba tudo, e você tem que reconstruir, recomeçar do zero.
Como se trata da honra, pode levar anos ou a vida toda, o que significa que na maioria das vezes não dá para recomeçar. Eu definiria reputação como aquela obra que você constrói com muito carinho e dedicação, durante a maior parte de sua vida, utilizando-se dos melhores acabamentos, para abrigar a sua honra, o seu eu, o seu patrimônio moral. Reputação é a casa da nossa honra, que é a nossa alma.
É uma obra que leva anos e, por isso mesmo, se afetada ou desfeita, por acidente, incidente ou qualquer desvio, pode não haver tempo de reconstruir. É um bem que tanto o rico quanto o pobre pode ter. Os materiais da obra são os valores morais, e não patrimoniais, de cada um.
A demolição ou assassinato da reputação das pessoas, além de levar o indivíduo à morte moral, o que provoca um profundo abatimento de ordem psicofísica, objetiva tirar, antecipadamente, qualquer credibilidade em eventuais ações ou testemunhos. É uma forma de buscar desacreditar ou descredibilizar atos ou palavras da vítima, oportunizando prévia desculpa para creditar qualquer ação contrária aos interesses da organização, ou de seus membros, a um sentimento de revolta, revanche ou vingança. Trata-se de uma estratégia odiosa, mas que sempre conta com o beneplácito da mídia para ser bem-sucedida. O crime organizado sabe que patrimônio moral não tem seguro e não se guarda em banco! O Estado não protege. Ainda mais quando o agente malfeitor é o próprio Estado.
Então, é muito fácil assassinar a reputação de quem lhe traz qualquer tipo de aborrecimento ou empecilho.
Aliás, aquela visão romântica de crime organizado que vivia às margens da sociedade, se infiltrando nela, é coisa do passado. Hoje o crime está à sombra da sociedade, ou a sociedade está à margem do crime, é só ver a inversão de valores que vivemos. Ruy Barbosa soube eternizar esse sentimento de frustração ao escrever: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra; de tanto ver crescer a injustiça; de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.
E assim vai-se construindo a fábrica de demolição de reputações, de adversários, inimigos, ou simplesmente daqueles que, de uma forma ou de outra, atrapalham os interesses da banda que legitimamente chegou ao poder, mas ilegalmente nele quer se perpetuar, ou dele se apoderar ad eternum. Acima, você pôde constatar como se trata o lado dos “amigos” do Rei. Seguem agora os comprovantes de como se trata o outro lado.

CASO 2 – DR. TUMA JUNIOR: FAÇA UM FAVOR AO LULA E FULMINE O SENADOR PERILLO
Um dos mais escandalosos pedidos para fulminar alguém me foi feito pelo ex-ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Um dia, ele me chamou no seu gabinete e, um tanto lívido, disse: “Isso aqui veio de cima, lá do Planalto, do Gilberto Carvalho, secretário particular do presidente Lula. Ele quer que você atenda a um pedido do Lula e mande para o DRCI investigar isso aqui”. O “isso aqui” do ministro da Justiça era um envelope numa pastinha que ele me entregou, com um dossiê contra Marconi Perillo. O motivo era simples: Perillo havia alertado o presidente Lula, antes de todo mundo, sobre a existência do Mensalão. E o Lula, sempre rancoroso e louco por vendetas, achava que Marconi é quem estava por trás das denúncias do Mensalão. Voltando. Pergunto ao ministro se ele está louco. Quem fez isso aqui? Ele responde: “Foram eles lá com o Sandro Mabel”. Insisto que não deveria ter aceito, e como ministro da Justiça deveria ter alertado o presidente e o Gilberto dos riscos de crime de responsabilidade! O ministro Luiz Paulo Barreto me fala: “E agora, Tuma, agora que peguei essa porra, eu faço o quê?”. Respondo, incontinenti, que não trabalho esquentando dossiês feitos na calada da noite, à socapa. Disparo: “Só aceito isso se tiver remetente oficial”. O ministro responde: “Você tem de aceitar porque o presidente e o Gilberto Carvalho querem investigar se o Perillo tem passaporte falso e contas no exterior”. Retruco: “Se vira, porque não dá para esquentar dossiê”.
O ministro tentou consertar, e ligou para o deputado Sandro Mabel e para o Gilberto Carvalho, segundo ele, autor e coautor do serviço. Ali eu já começava a cometer um dos meus delitos que muito me honra: o sincericídio. Sempre fui franco. Eu passei a dizer, então, para todo mundo que a minha missão no governo era impedir que o ministro da Justiça e o presidente cometessem erros. Avisei meu pai sobre a tentativa do dossiê. Por quê? Por uma questão de justiça. Afinal, ele era o corregedor do Senado e já começava o zunzunzum na mídia; o Perillo era o vice-presidente e caberiaao “Velho” apurar as denúncias contra o senador goiano desafeto de Lula. Para evitar desgastes desnecessários, avisei: “Cuidado que tem sacanagem!” Ele me respondeu: “Esses caras são malucos”. Digo a você, leitor, que um pau de madeira de lei para toda obra, como foi o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, talvez aguentasse numa boa o rojão de ver jogado na imprensa esse tipo de dossiê. Mas o Luiz Paulo não aguentaria. O próprio Pedro Abramovay tinha me afirmado isso com todas as letras.
Cheguei a dizer ao meu pai que, ao admitir aquele tipo de coisa, o Lula “queria” ir para a cadeia. Meu pai entrou na jogada, não se conteve, mandou apurar, mas contou para o Perillo do dossiê. O então senador Perillo me ligou, reservadamente, disse que queria convocar publicamente o Lula, o Gilberto Carvalho e o ministro Luiz Paulo para explicar o episódio, e perguntou se podia me convocar. Jamais convocou, talvez para me preservar, mas em vão, pois naquela altura a PF já estava gravando, há tempos, as minhas conversas.
Recordemos do caso. Estamos em 11 de agosto de 2005. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB-GO), confirmou que avisara ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a existência do suposto pagamento de mesadas a parlamentares, o Mensalão, 15 meses antes de o caso vir à tona, em junho daquele ano. Em ofício remetido ao Conselho de Ética da Câmara, Perillo atestou que fez o alerta no dia 5 de março de 2004, quando Lula foi à cerimônia de inauguração da fábrica da Perdigão em Rio Verde (GO). O deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) havia dito, também ao Conselho de Ética, que foi o primeiro a levar o caso ao presidente. Ao que parece, Lula deu mais ouvidos ao petebista. Depois de avisado por Jefferson, o presidente teria mandado cortar o pagamento das mesadas, segundo a versão do próprio parlamentar. No documento, Perillo relatou ao presidente ter ouvido “rumores sobre a existência de mesadas a parlamentares em Brasília”, embora não possuísse provas. O governador confirma também que dois funcionários da Presidência da República, o motorista e um segurança que acompanhavam Lula, testemunharam a conversa. “Não sei quais foram as providências tomadas”, declara o tucano. Perillo diz, no ofício, que narrou ao presidente uma conversa com a então deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), hoje secretária de estado em Goiás. Nela, a parlamentar afirmou que o deputado Sandro Mabel (GO), líder do PL na Câmara, sugeriu-lhe que mudasse de partido. Em troca, levaria uma mesada de R$ 30 mil, além de um bônus de R$ 1 milhão no fim do ano. “O senhor presidente da República disse que não tinha conhecimento (do pagamento de mesadas) e que ia tomar as providências que o assunto requeria”, estabeleceu Perillo.
Aparentemente, Lula não moveu um dedinho sequer para acabar com o esquema. Seis meses após o alerta feito por Perillo, o Jornal do Brasil publicou reportagem em que o deputado e então líder do governo na Câmara, Miro Teixeira (PT-RJ), denunciava a existência de um esquema para fazer deputados votarem com o governo mediante o pagamento de mesadas. A história ficou esquecida até que o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) afirmou, em entrevista ao jornalF olha de S. Paulo, que o esquema de compra de parlamentares, já relatado pelo governador de Goiás e por Miro anteriormente, existia de fato.
Depois de avisar Lula sobre o suposto Mensalão, Perillo diz que não recebeu outras informações a respeito. “Certo de ter levado o assunto ao conhecimento da maior autoridade do país, e como também não tinha provas testemunhais concretas, resolvi dar por encerrado o assunto”. As respostas de Perillo foram encaminhadas por escrito ao Conselho de Ética. Os deputados pensaram em convidá-lo para narrar o caso pessoalmente, mas o governador preferiu responder a um questionário. O mesmo método foi adotado para ouvir o ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia. Tão logo estourou o escândalo do Jefferson, o Planalto divulgou nota oficial, afirmando que Lula não se lembrava do relato feito pelo governador de Goiás, o que justificaria o fato de o presidente não ter tomado qualquer providência…
Lula não perdoou isso em Perillo. Lula é vingativo, e não engole sapos. Nisso é o contrário do meu pai, o maior engolidor de sapos que conheci. Lula traz a vingança como um bolo duro na garganta, que ele guarda por anos a fio – e manda sempre alguém expelir o desconforto para ele, algum teleguiado de aluguel.
Trago ainda guardado o dossiê que o Planalto forjou contra o Perillo. Tudo por conta do que expus acima: Lula não o perdoou dessa história toda. Mais à frente você verá o fac-símile desse dossiê montado contra Perillo. O dossiê me foi entregue pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
A ordem era intempestiva: manda ao DRCI para fulminar Perillo.
Vamos à cronologia do papelório. Em 15 de abril de 2010, o chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Donald Magalhães Hamú, recebeu requerimento de investigações do advogado de Perillo, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. O pedido postula remessa à secretaria nacional deJustiça, sob minha responsabilidade. A 15 de abril, eu despacho ordenando que o pedido seja encaminhado ao departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, o DRCI, com ressalva de que me deem um parecer até as 17h do dia 28 de abril.
A 20 de abril, o senador Romeu Tuma, corregedor do Senado, oficia a mim, pleiteando que eu investigue o caso do senador Perillo, levando em conta que, “tendo em vista denúncia do próprio senador, o dossiê seria falso”. A 26 de abril, o coordenador-geral do departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Leonardo do Couto Ribeiro, em resposta às minhas demandas, é taxativo: “Informo a Vossa Senhoria que não há, atualmente, qualquer procedimento adotado pelo departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional que faça referência ao senador Marconi Perillo”.
Há um outro ofício, na verdade um Requerimento de Informações, cobrando as providências, vindo da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Carlos Alberto Leréia. Sugeri ao gabinete do ministro remeter o caso à PF e pedi que investigassem a autoria do falso dossiê. Não sei se investigaram. Por quê? Porque o Planalto e seus aliados criaram esse dossiê falso, e queriam que eu o esquentasse, dando início a uma investigação que redundaria em nada, mas, enquanto isso, já teria sido distribuído à mídia, o Perillo condenado nos sites de busca e pesquisa, sua candidatura ao governo de Goiás aniquilada, uma reputação assassinada e a vingança saciada.
Por eu não ter aceitado participar desse mecanismo de matar reputação, e por Perillo ser um “alvo” há muito escolhido, o ex-presidente mandou voltarem à carga na CPI do Cachoeira. Aliás, a CPI do Cachoeira, em grande medida, só foi instalada por pressão do Lula para fazer um contraponto ao julgamento do Mensalão e para atingir o Perillo, que ele não perdoa. Tem ódio mortal!
Não há surpresa nisso. Quando deixou o governo, Lula avisou que, a partir daquele dia, só iria se dedicar a provar que o Mensalão foi uma farsa! Quem o conheceu de perto poderia prever do que ele seria capaz. A sorte foi que o ministro Gilmar Mendes não se intimidou com uma chantagem barata, bem típica daquele povo sem a assessoria do ex-ministro Thomaz Bastos. Para o bem de todos e futura felicidade geral da nação, mesmo que ainda não se reconheça, ele provou o contrário.
É forçoso aqui lembrar o incomparável Abraham Lincoln, presidente dos Estados Unidos: “Podemos enganar alguns por todo tempo, todos por algum tempo, mas não podemos enganar todos por todo tempo”.
Eu detesto generalizações, mas acho que o PT deveria fazer o que o atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e alguns outros petistas propuseram quando da crise aguda do aparecimento do Mensalão: uma refundação do partido, mas agora com a exclusão dos que usaram as instituições brasileiras como instrumentos de poder pessoal.
Eis o que Marconi Perillo relatou em seu pedido de investigação do falso dossiê, encaminhado ao então ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto:
“Lancei minha pré-candidatura ao cargo de governador do estado de Goiás por intermédio do conhecido Twitter, na última terça-feira, 6 de abril de 2010, fato que gerou grande repercussão na imprensa daquele estado e também em parte da imprensa nacional. Não por coincidência, na mesma data chegaram às minhas mãos documentos apócrifos,
claramente forjados. A documentação lembra o conhecido Dossiê Cayman, forjado próximo às eleições de 1998 contra membros do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O documento contra mim é cognominado ‘Concluding Report 1010096511153’, com a sugestiva menção ‘Top Secret Nassau Code’ – a primeira página é um pedido de transferência em inglês do Wachovia Bank NA para a conta número 6600034576 da Aztec Group S/A do Citibank NA de Nassau, Bahamas. Há também a cópia de um passaporte falsificado, número BG018117, em meu nome e com validade de 18 de junho de 1993 a 17 de junho de 2003. Segundo o dossiê, ‘existem depositados em nome de Marconi Perillo Jr, Aztec Group S/A, US$ 4.112.692,19 – 4.1 milhões de dólares’.”
Enfim, cumpri meu papel. Ordem ilegal não se cumpre; além disso, sugeri ao ministro providências. O mais interessante é que todas essas providências que tomei datam exatamente de uma semana antes de vazarem no Estadão aqueles grampos já investigados e arquivados, oito meses antes, contra mim!

CASO 3 – DR. TUMA JR: FULMINE O JEREISSATI
Em janeiro de 2009, fui chamado na liderança do governo no Senado, onde encontrei o senador Aloizio Mercadante e um deputado federal, para tratar de projeto de interesse do governo e do ministério. Lá entregam-me um pendrive com “seriíssimas denúncias” contra um adversário do governo, que já tinham sido “entregues ao ministro Tasso e ainda não haviam sido apuradas”. Pensei: “Outro dossiê para destruir um novo ‘alvo’ do governo”. Depois daquela do Lab, com os “aloprados na memória e com a minha vivência policial, fiquei esperto com aquele povo. Dessa feita, o alvo era o ex-governador do Ceará, Tasso Jereissati, naquele momento um dos senadores líderes da oposição.
A exigência era que eu plantasse uma investigação em cima do Jereissati. Disseram-me que naquele pendrive havia um dossiê. Levei aquilo para a secretaria e resisti a abrir.
Vai nisso um outro particular a ser esclarecido, e é preciso dar um salto no tempo. A 17 de dezembro de 1989, no dia do segundo turno das eleições que levaram Fernando Collor à vitória sobre Lula, a polícia veio a prender e apresentar os dez sequestradores do empresário Abílio Diniz. Naquela época, como delegado da Interpol, eu chefiava as investigações sobre o link entre os sequestradores chilenos e argentinos e grupos internacionais, como o ETA, grupo terrorista basco, e outras agremiações extremistas tais como o MIR, do Chile, e outros da Argentina e do Uruguai. Nesse grupo estava o cearense Raimundo Rosélio Costa Freire. No começo de 1990, mostrei, em minhas investigações em Fortaleza, que Raimundo já tinha um histórico de crimes de grande porte. Com isso, Tasso Jereissati me convidou para ocupar o cargo de secretário de Segurança Pública do Ceará. Naquela época, meu pai era diretor da Polícia Federal e secretário nacional da
Receita, sob o presidente Collor. A Receita tinha, a pedido de Collor, aprontado algumas malhas finas contra Jereissati. O convite do governador havia sido feito tão logo ele venceu a eleição, ajudando a eleger seu sucessor, o jovem e promissor governador Ciro Gomes, em outubro, ainda no primeiro turno. Só que a posse, naquele tempo, ainda era em março. Quando faltava pouco tempo para a posse foi justamente a época em que houve as rusgas da RF com as empresas do Tasso.
Resultado: eu não poderia aceitar o cargo porque a imprensa logo iria dizer que meu pai terianegociado com Tasso para me botar nesse cargo no governo Ciro. Ninguém iria acreditar que o convite tinha sido feito havia quase cinco meses, através de um amigo comum chamado Julinho.
Tasso me ligou, nos entendemos e eu falei: “Governador, deixa que me desconvido do cargo e tudo bem. Obrigado pelo honroso convite que jamais esquecerei”. Passaram-se poucos dias e a picuinha acabou. Essa história só não ficou anônima porque o próprio governador, numa entrevista nas páginas amarelas da revista Veja, algum tempo depois, contou isso para dizer que “o único prejudicado na briga dele com o Collor foi o filho do Tuma”. O fato positivo daquele episódio é que acabei conhecendo e mantendo uma boa amizade com o Ciro Gomes, e por suas mãos vim a me eleger deputado pelo PPS em São Paulo.
Portanto, eu tinha nos meus genes a ideia de que Tasso já havia sofrido uma injustiça política de um presidente. Além do que, é da minha natureza não aceitar denúncias quando não se podeconhecer seus denunciantes. Preservar o anonimato tudo bem, mas desconhecer o autor, ou sabê-lo falso, nem pensar. Sempre disse que não aceito para ninguém o que não aceitarei para mim. E olha que o destino me pregou uma peça! Além dessa questão moral e de conduta profissional e de vida, não queria ver Lula fazendo com ele o mesmo que o governo Collor havia feito; frise-se, entretanto, a abissal diferença a favor de Collor. E assim engavetei o pendrive com o pedido da liderança.
Passado algum tempo, até por precaução, resolvi checar quem tinha preparado aquele dossiê e o que nele havia. Surpresa! O modus operandi era o mesmo já usado por procuradores federais ligados ao PT, e denunciado tempos atrás pelo site Conjur!
Havia alguns dados relativos a contas no exterior, mas o principal é que tinha sido montado em um escritório particular supostamente ligado a um banco. Desde quando algum banco copia documentos de clientes em pendrives? Até para fornecer informações à Justiça eles criam dificuldade! Portanto, era óbvio que aquilo era forjado. Elementar, meu caro Watson! Mais uma tentativa de me usar como “fraldão”, baita sacanagem e falta de respeito! Enquanto eles estavam aprendendo, eu estava esquecendo.
Era para se deixar engavetado mesmo.
Julius Bauer Bank & Trust é o nome do banco que produziu o dossiê falso contra Jereissati, e que o PT queria que eu difundisse a torto e a direito.

CASO 4 – DR. TUMA JR: FULMINE O SERRA E OS TUCANOS COM O DOSSIÊ ALSTOM
Enquanto relato estas linhas, em agosto de 2013, leio que o Ministério Público Estadual negocia acordo de delação premiada com os executivos da Siemens, para obter provas de supostos pagamentos de propinas a agentes públicos, no processo de compra e manutenção de trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e para os metrôs de São Paulo e do Distrito Federal. As suspeitas se voltam para os contratos assinados entre 1998 e 2007.
A negociação para que a Siemens concordasse em denunciar o cartel começou em 6 de março de 2012, e se estendeu até o fechamento do chamado acordo de leniência, em 22 de maio de 2013, em São Paulo.
A mídia estima que o prejuízo aos cofres públicos, causado pelo atentado à livre concorrência, pode ter chegado a R$ 557 milhões, ou 30% do valor dos contratos assinados – R$ 1,925 bilhão em valores atualizados.
Segundo caso denunciado pela Siemens, empresas fornecedoras de equipamentos e de serviços em trens e metrô nas gestões Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin superfaturaram o equivalente a 30% a mais do que os governos pagariam se não houvesse esquema.
O governador Geraldo Alckmin revelou que o estado entrou com mandado de segurança para exigir acesso aos documentos da investigação sobre a suposta formação de cartel, que teria superfaturado os contratos em R$ 577 milhões.
“O vazamento está causando prejuízos às pessoas e enxovalhando até um homem de honra como o Mário Covas”, disse o governador. “Nós precisamos ter acesso às informações. É inadmissível haver um vazamento de informações por baixo do pano e o estado, que é o maior interessado, não ter acesso. Não é possível o governo de São Paulo ser tratado dessa forma pelo governo federal”, afirmou Alckmin.
O pedido foi protocolado no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1a Região, com sede em Brasília, pois o Cade, órgão federal que combate as práticas empresariais prejudiciais à livre concorrência, também tem sua sede na capital do país.
O ex-governador José Serra negou participação no esquema. “Tudo que eu quero é saber quais eram os entendimentos desses cartéis, e que eles devolvam o dinheiro”, disse. “Isso não é uma coisa com o governo. Em nenhum momento, nem no Covas, nem no Alckmin, nem no meu [governo], foi dada qualquer autorização para que os fornecedores se entendessem a respeito de preço”, garantiu.
Segundo Serra, o Cade é “um organismo de Brasília, que é do governo do PT” e “não apresentou os documentos, vazou por baixo”. “Você não tem condição de controlar o que as empresas que participam numa concorrência conversam entre si. Se o Cade descobriu, está ótimo, foi uma lesão ao estado e vão pedir o dinheiro de volta. Só isso”. Depois, Serra desconversou e passou a atacar o governo Dilma Rousseff, que segundo ele “é muito fraco e não governa”.
Quero, obviamente, que o caso seja esclarecido com celeridade. E vou contar bastidores inéditos de como o PT me pediu para vazar dados desse tipo de escândalo.
Desde 2008 o PT queria que eu vazasse isso para atingir os tucanos na eleição municipal, e eu me negava por dois motivos: primeiro, por discordar do modus operandi; e segundo, porque eu dizia que se aquilo vazasse nunca se chegaria ao final da investigação, à verdade dos fatos e a todos os envolvidos. O tempo mostrou que eu tinha razão, mas o PT nunca desistiu da tática. Agora usou o Cade para atingir seus objetivos.
Lembro-se de um ofício do ex-secretário de Justiça de São Paulo no governo Serra, Dr. Luiz Antonio Marrey, que se colocou à disposição para colaborar nas investigações – com quem falei, inclusive, em nome do ministro Tarso à época, que, estranhamente, ninguém citou agora. Ou seja: nãoé verdade que o governo de São Paulo não sabia das investigações, mas também não é verdade que o estado era conivente. Havia funcionários públicos do alto escalão envolvidos em crimes, mas a quadrilha não era a administração pública. Isso é uma dimensão política que sempre quiseram dar a um crime grave, cometido por administradores públicos e políticos corruptos.
Vamos aos fatos.
Vou explicar, sucintamente, o caso Alstom, antes de entrar no lance de como quiseram, no íntimo do PT, que eu fizesse uma ponta no espetáculo, enquanto secretário nacional de Justiça.
O caso estourou no The Wall Street Journal e na revista alemã Der Spiegel. Era uma série de denúncias de pagamento de propina pela empresa francesa Alstom a vários políticos brasileiros tucanos. A Alstom teria desembolsado US$ 6,8 milhões para conseguir obter um contrato de 45 milhões de dólares na expansão do metrô paulista. Entre 1998 e 2001, pelo menos 34 milhões de francos franceses teriam sido gastos em suborno a autoridades governamentais do governo do estado de São Paulo e a políticos paulistas, utilizando-se empresas offshore. Os pagamentos teriam sido feitos utilizando-se o esquema de contratos de ‘consultoria de fachada’. O valor das “comissões” supostamente pagas pela Alstom, em troca da assinatura de contratos pelo governo do estado de São Paulo, chegaria a aproximadamente R$ 13,5 milhões. Segundo o Ministério Público da Suíça, pelo cruzamento de informações, esses trabalhos de “consultoria” foram considerados trabalhos fictícios.
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou irregular uma compra de 12 trens da Alstom, no valor de R$ 223,5 milhões, feita sem licitação pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), empresa do governo estadual. O contrato foi assinado em 28 de dezembro de 2005, no governo de Geraldo Alckmin.
Segundo a Der Spiegel, a Alstom vinha sendo acusada pelo governo suíço de ter pago, em 1998, através da empresa panamenha Compañía de Asesores, propinas no valor de 200 milhões de dólares a integrantes do governo brasileiro para obter a concessão da Usina Hidrelétrica de Itá, no Brasil, num contrato de 1,4 bilhão de dólares.
Documentos auditados na Suíça, pela empresa de auditoria KPMG Fides Peat, mostram que ultrapassa os US$ 31 milhões o montante destinado pela Alstom a contas offshore, localizadas em paraísos fiscais, e que foram usadas para pagar suborno a políticos em quatro países, dos quais a maior parte foi destinada ao governo de São Paulo, na gestão Geraldo Alckmin, para obtenção de contratos com estatais. A multinacional também enviou parte desses dólares para Cingapura, Indonésia e Venezuela.
Um prato cheio para o PT de Lula, não?
Logo me avisaram: se tudo isso vazasse, ia pegar o Kassab e o PSDB na campanha. Isso foi na eleição de 2008, quando o Kassab bateu a Marta, um pouco antes.
Eles começaram a me pressionar para deixar vazar a informação e me neguei. O ministro da Justiça, Tarso Genro, estava me pressionando pessoalmente, vinha à minha orelha como um grilo falante. Aliás, vinham também os deputados petistas, esperneantes, e com noções jurídicas e éticas muito vagas, estrilando que era para deixar sair essa história toda na mídia. Eles me conheciam, sabiam que não sou um cara que dá muita corda pra dossiê, mas prosseguiam.
A mim ninguém vinha oferecer propina porque senão eu metia o cara em cana, prendia em flagrante. Sabedores disso, eles chegavam com outro tom, tentando dizer que na verdade estavam brincando: “Vamos tomar uma coisa aí, basta pegar esse cara de São Paulo”. “Aí, e esse negócio da Alstom que o senhor está investigando...”
São aquelas insinuações na brincadeira para testar, pois não tinham peito de falar comigo de forma séria porque sabiam que eu podia prendê-los.
Começou a sair na imprensa que vinha informação da Alstom envolvendo os tucanos. Cobrei da Suíça através da embaixada. Eles falaram que, embora de posse da informação, não tinham tido tempo de mandar. Já estavam começando a vazar, no Brasil, as informações que não haviam chegado nem para a minha secretaria nacional de Justiça.
Falei ao Tarso Genro: “Ministro, eles têm que respeitar a autoridade central brasileira para cooperação jurídica em matéria penal, que é a secretaria nacional de Justiça”. Ficamos nesse rabo de foguete, mas eis que um dia chegou o documento da Suíça, em nome da secretaria. Falei para não mandarem para o Ministério Público ainda: “Lacrem o envelope, tragam para mim, e avisemos ao ministro, porque chegou a bomba dos documentos da Alstom”, ordenei.
O que tinha ali não vi. Mandei lacrar o envelope e pronto. O que falei aos meus subordinados foi: “Vamos testar quem é que vai vazar essa merda”. Havia um feriado por aqueles dias. Falei para a diretora do departamento que não íamos abrir, mas ela, é óbvio, já tinha lido o documento. Passou o feriado, eu fiquei com o documento lacrado, por cinco dias, no gabinete.
O Ministério Público Federal me cobrou. Mandei-lhes os documentos. Nós estávamos fazendo um teste para ver quando e se iria vazar. Enviamos ao Ministério Público de manhã. À tarde veio a Andrea Michael, da Folha de S. Paulo, falar comigo. Perguntou se eu estava com o documento, falei que tinha ido direto para o Ministério Público. Logo depois foi ao meu gabinete a repórter do Estadão, Sônia Filgueiras: “Secretário, sei que o senhor recebeu”. Respondi que não havia recebido e que desconfiava que a Suíça teria mandado para o MPF, o que era irregular.
Como disse, eu havia mandado o documento para o Ministério Público logo de manhã, diretamente para as mãos do procurador Eugenio Aragão. Eu queria pegar quem estava vazando. Por volta das dez da noite, me ligou o ministro Tarso insinuando que eu teria vazado a história pra Sônia Filgueiras do Estadão, que eu vim a descobrir, depois de um tempo, ser muito ligada a uma assessora do procurador Aragão.
Respondi duro: “Eu, ministro? Não faço isso. Vou falar uma coisa para o senhor: sou responsável, não tenho interesse que isso vaze porque 70% dos meus casos estão na Suíça. Minha origem é a polícia, eu quero investigar; se eu vazar essa porra, a Suíça perde a confiança em nós e não vai mandar mais nada. Os caras que eu quero pegar vão saber e isso vai estragar a investigação, pô! Quem vazou esses documentos foi um filho da puta, porque eu falei para o senhor, na semana passada, que os documentos já tinham chegado. Eles estão há seis dias comigo, eu os mandei hoje para o Ministério Público e logo vem a notícia do vazamento. Vou dizer mais: não daria privilégio ao Estadão, até porque lá não gostam da minha família”. E arrematei com muita franqueza: “Quem vazou está trabalhando muito bem para ajudar a esconder os verdadeiros ladrões da Alstom”.
O ministro devolveu: “Mas é que me ligou um diretor da Folha cobrando que a Andrea Michael lhe procurou, e você preferiu passar para o Estadão”. O ministro estava puto, mas argumentei que eu era policial, não político, e que jamais tornaria públicos documentos dessa natureza.
A Mônica Bérgamo também me ligou com a mesma história. Na verdade, eu acho que foi ela quem ligou para a Verinha Spolidoro, assessora do Tarso, e para o próprio. O ministro me informou que iam dar a matéria já no outro dia. Então eu falei que ele tinha que ir em cima do Ministério Público, porque lacrei por seis dias a documentação, não vazei, e a Suíça nunca mais iria me dar informação. Expliquei que tinha um compromisso, nosso acordo era que não podia vazar documento etc. etc. etc. “E outra, ministro: eu quero pegar os caras. Nesse momento, não tem alguém com mais vontade de fuder o PSDB do que eu!!!”
O procurador Rodrigo de Grandis reclamou, com razão, do vazamento e disse que mandaria instaurar inquérito. Eu é quem fazia questão do inquérito. Ele achava que era eu que tinha vazado; cobrei dele a instauração, nós íamos descobrir. Ficou um clima muito ruim. Foi uma sacanagem. Pena que não instauraram o inquérito, não passou de ameaça. Adivinha quem tinha vazado? A secretária do procurador! Ela era assistente do Eugenio Aragão, sub-procurador geral da República, para quem eu encaminhei os documentos reservados. A moral da história é que, passado algum tempo, onde foi trabalhar a Sônia Filgueiras? No governo, com a Tereza Cruvinel. Foi o próprio governo que deu ordem para ela vazar. É um tomá-lá-dá-cá dos diabos! A Sônia foi à minha sala só para registrar na minha agenda que havia ido lá, pois isso me colocaria tecnicamente como suspeito do vazamento.
Ainda bem que eu gravara toda a minha conversa/entrevista com ela.
Uma coisa é importante registrar: no MP de São Paulo, existe uma ala que sempre protegeu tucanos de alta plumagem. Todo mundo já percebeu isso. Os casos que caem nesse grupo começam mas não terminam.
É no mínimo muito estranho alguns promotores paulistas terem arquivado mais de 40 inquéritos por eles iniciados, referentes ao caso agora estampado nas manchetes dos jornais, alegando falta de provas.Ora, se no Cade houve “delação premiada”, o que é absolutamente incomum, não poderia ter ocorrido no MP, onde isso é corriqueiro? Por que os promotores de São Paulo não propuseram a delação premiada que propõem para todo e qualquer indivíduo? Seria por falta de cacoete investigativo ou algum outro motivo?
O que há de novo para se reabrir os inquéritos, conforme anunciou o MP? A notícia?
Naqueles documentos, havia indicativos e referências que faziam supor o envolvimento de Robson Marinho e Eduardo Bittencourt, ambos conselheiros do TCE de São Paulo, e de Andrea Matarazzo, homem de confiança de José Serra e Gilberto Kassab. Era tudo o que o PT queria para colar as imagens e detonar as campanhas de 2008 e 2010 dos Tucanos e Democratas, fazendo um estardalhaço eleitoral capaz de neutralizar o discurso do Mensalão, viabilizando ainda uma desmoralização similar dos adversários.
Recordo-me bem de ainda ter avisado o ministro de que a estratégia poderia se revelar um tiro no pé, pois autoridades e integrantes do PT, dirigentes de órgãos e entidades, também foram corrompidos pelo esquema Alstom e Siemens. O tempo e profundas investigações, se feitas de forma séria e independente, mostrarão que eu tinha razão.
Fico imaginando se tais inquéritos tivessem sido presididos por um delegado de polícia e este tivesse sido o autor da proposta de arquivamento, o que estampariam os jornais? O que diria o MP?
Certamente a instituição policial do Estado estaria sendo caluniada, injuriada e difamada!
Hoje o debate está posto. Notícias vazam na mídia todos os dias, sobre o mesmo assunto, buscando esquentar e pautar o debate eleitoral. O interessante – e o que prova a politização do caso – é que tanto o MPF quanto o MP de SP tinham todas essas informações no mínimo desde 2008, quando as recebi da Suíça e as repassei aos respectivos órgãos. Eles até tentaram estabelecer uma conexão direta com as autoridades suíças, através da adida da embaixada daquele país em Brasília, Maria Conceição, e da procuradora Maria Schnebli, com quem realizaram ao menos uma reunião na Suíça, em conjunto com os promotores locais, para trocar informações e documentos extra-autos.
Lembro-me de ter advertido o procurador De Grandis e o promotor Sílvio Marques de que toda e qualquer informação ou documento que recebessem, sem que fosse através do canal oficial da autoridade central brasileira para cooperação jurídica internacional em matéria penal, que é a secretaria nacional de Justiça, estariam fadados a causar nulidade em toda a investigação, e em qualquer processo daí decorrente. Foi por conta dessa troca irregular de informações e documentos que o MPF de São Paulo acabou engavetando a cooperação em um pedido dos procuradores suíços.
Existe uma “pasta dois”, composta por documentos obtidos de maneira ilegal e que não podem integrar autos nem investigações oficiais. É a tal “pasta de documentos auxiliares”, onde todos os documentos trazidos e/ou recebidos da Suíça, por fora do canal de cooperação legal, são arquivados.
Como o pedido suíço compreendia “indiciamentos”, oitivas e buscas, e não havia documentos oficiais que pudessem amparar uma solicitação de autorização judicial, o ofício suíço foi parar na “sexta sessão”, ou “pasta dois”. Quando descoberta a prevaricação, a esdrúxula justificativa foi: “arquivado erroneamente em uma pasta de documentos auxiliares, quando deveria ser juntado ao processo de cooperação internacional principal”.
Desculpa esfarrapada. O MPF, em São Paulo, desrespeitou os termos do MLAT – Brasil/Suíça, internalizado pelo festejado, à época, decreto no 66.974, de 7 de outubro de 2009, que promulgou o Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça. Celebrado em Berna, em 12 de maio de 2004, diz expressamente em seu artigo 23:
1. Para os fins do presente tratado, as autoridades centrais são, para o Brasil, a secretaria nacional de Justiça do Ministério da Justiça, e, para a Suíça, o departamento federal de Justiça do Ministério Federal de Justiça e Polícia, por intermédio dos quais serão apresentados e recebidos os pedidos de cooperação jurídica dos seus tribunais e das suas autoridades.
2. As autoridades centrais dos Estados Contratantes comunicamse diretamente entre si. A tramitação por
via diplomática poderá, no entanto, ser utilizada, se necessário.
Vejo que vão tentar desfazer a bobagem cumprindo as diligências engavetadas. Entretanto, uma boa defesa, com base no que já ocorreu, pode anular tudo, não só aqui como também na Suíça. Nesse caso, pegar documento, pôr numa mala ou debaixo do braço, cruzar oceanos e depois juntar tudo, em qualquer procedimento oficial, é o mesmo que jogar a investigação no lixo. Enfim, hoje, a combinação do caso Alstom e do caso Siemens vem sendo, propositadamente, cada vez mais forçada. Para aumentar a repercussão e levar o assunto até o debate eleitoral de 2014, os dois casos, cada vez mais, serão tratados como associados, por conta da presença de algumas empresas em ambos, assim como de alguns intermediários, tentando transmitir para a opinião pública a impressão de que se trata de um único caso potencializado. O que ninguém explorou, até agora, é que no caso Siemens, se a investigação for despolitizada, séria e profunda – o que acho difícil, pois já começou assim, objetivando apenas o vazamento – figurões do PT também serão pilhados na distribuição de propina; nesse caso, sai do trilho e vai para a luz, ou seja: o setor elétrico. De todo modo, que tem coelho nesse mato tem. Só não atiraram antes porque eu desarmei o caçador à época.
As últimas notícias que dão conta de um suposto pagamento de propina a políticos tucanos e aliados no caso Siemens têm todas as características dos famosos dossiês que o Planalto tentava emplacar na minha administração. Novamente, parecem seguir o mesmo percurso: saem do Planalto, vão ao MJ, chegam na PF e aparecem na capa dos jornais. Outra vez, como me disse o Abramovay, o DNA de um Carvalho, como mandante, deverá surgir, mesmo com as tentativas de blindagem. É o Estado policial em plena ação, instrumentalizando as instituições, e mais preocupado em assassinar reputações do que em apurar os fatos.

CASO 5 – DOSSIÊ ERENICE E DOSSIÊ RUTH CARDOSO
Agora quero contar como o governo ia usar o meu sobrenome Tuma e a minha experiência de 35 anos para fazer dossiês contra os tucanos, em geral, e contra Fernando Henrique e Ruth Cardoso em particular. Tentaram me usar para “lavar” um vazamento. Vamos ao caso.
Por conta da minha função, passei a trabalhar com o Marcelo Stopanovski Ribeiro, secretário nacional de Prevenção à Corrupção e Informações Estratégicas. Vamos verberar uma edição da Veja (31.03.2010) para entender no que me meti: “A nova ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, será convocada a prestar esclarecimentos no processo que investiga a confecção e vazamento de um dossiê, sobre gastos do governo Fernando Henrique Cardoso. Erenice, que assume hoje no lugar de Dilma Rousseff, e outras seis pessoas serão ouvidas pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal. Depois de um ano e três meses suspensa, a investigação será retomada com acareação e novos depoimentos.
Segundo a Folha de S. Paulo revelou em 2008, foi Erenice, como secretária-executiva da Casa Civil, quem mandou confeccionar o dossiê que reuniu informações sigilosas de gastos de Ruth Cardoso e Fernando Henrique com cartões corporativos. Ela sempre negou se tratar de um dossiê, classificando o documento como ‘banco de dados’.
O arquivo com observações políticas foi montado para municiar congressistas aliados do governo na CPI dos Cartões Corporativos, criada para apurar irregularidades no governo Lula. O dossiê era uma resposta às denúncias envolvendo ministros que usaram dinheiro público para gastos pessoais.
O escândalo derrubou a ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial), que usou o cartão corporativo num free shop. O ministro Orlando Silva (Esportes) utilizou dinheiro público para comprar tapioca. Depois da revelação, devolveu a verba.
Na sexta passada, o Ministério Público Federal encaminhou ofício à Justiça, pedindo que, em 90 dias, a polícia faça acareação entre duas pessoas que já prestaram depoimento e interrogue sete, entre elas, Erenice. Ontem, a Justiça remeteu o inquérito à PF para que sejam feitos os interrogatórios.
As investigações da PF estavam suspensas desde julho de 2008, quando o juiz José Aírton de Aguiar Portela (12ª Vara Federal) decidiu remeter o inquérito ao STF (Supremo Tribunal Federal), por achar que havia indícios para incluir ministros entre os investigados”.
Em julho de 2012 a Justiça Federal inocentou Erenice por falta de provas. A decisão, do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10a Vara Federal de Brasília, foi tomada depois de recomendação do Ministério Público Federal. Erenice era acusada de ter beneficiado parentes em contratações de serviços aéreos para os Correios, estudos para projetos de mobilidade urbana e outorgas de concessão de serviço móvel especializado.
Segundo relatório da Controladoria Geral da União, houve irregularidades no contrato entre os Correios e a MTA, empresa acusada de pagar propina ao governo federal em troca de favorecimentos. A ex-ministra assumiu a pasta em substituição a Dilma Rousseff, que saiu para concorrer à Presidência da República, em 2010. Antes, Erenice comandou a Casa Civil do presidente Lula. Ela deixou o governo por conta das acusações de tráfico de influência. O caso, como você lembra, levou a campanha presidencial de 2010 para o segundo turno.
Vou revelar agora o que se desconhece deste episódio.
Marcelo Stopanovski me disse que o ministro Tarso Genro, da Justiça, tinha conversado com o ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União. Eles todos queriam trabalhar, no laboratório antilavagem de dinheiro, os dados do escândalo do uso de cartões corporativos do governo. Hage, Genro e Stopanovski desejavam minha autorização para fazer esse uso específico do laboratório. Eu disse que tudo bem.
O laboratório era cientificamente preciso: se eu programasse os computadores para, por exemplo, depósitos de R$ 1 feitos por mulheres, em São Paulo, às cinco da tarde, chegaria nos autores. Foi assim que descobrimos, por exemplo, as mulheres que lavavam dinheiro para o PCC.
Mas fiz uma ponderação, na presença do Marcelo Stopanovski e dos seus assessores que vieram me convencer: por que Genro e Hage queriam divulgar para a imprensa, a todo o custo, ao final do trabalho, os seus resultados? De pronto estranhei, porque até hoje o governo não gosta de tratar esse assunto com transparência. E ainda corríamos o risco de dar oportunidade para a mídia estampar que existia “suspeita de lavagem de dinheiro com os cartões do governo”.
Óbvio: se faço o levantamento dos tipos de gastos num laboratório que dispõe de ferramentas para encontrar tipologias e mecanismos de lavagem de dinheiro, e dou publicidade, estaria entregando ouro a bandido ao expor tudo midiaticamente. Por que o PT quereria cortar a própria carne? Não entendi lhufas.
Falei: “Vou ser advogado do diabo. A imprensa vai fazer uma exploração diabólica. Vejam os senhores: o secretário nacional de Justiça, a pedido de dois ministros, usa o laboratório do governo para investigar os cartões corporativos desse próprio governo, e ainda entrega os dados para a imprensa. Eles vão manchetar, no mínimo, assim: “Governo lava dinheiro com cartão corporativo, diz investigação da secretaria nacional de Justiça”.
Alertei: “Isso vai dar merda”. Pensei: “Parece uma ‘casa de caboclo’ ou, na verdade, uma ‘mansão de caboclo’.” O secretário da CGU mostrou-se contrariado e ficou de consultar o ministro Hage, e este, o Tarso Genro.
Me antecipei e fui ao ministro Tarso Genro. Relatei o que acabam de ler acima, e disse: “Vim confirmar isso com o senhor e fazer minhas ponderações”. Tarso reafirmou a conversa com Hage.
Repeti que estaríamos dando para a imprensa material contra o próprio governo. Ele respondeu comum “tudo bem”. E logo emendou, de súbito: “Liga para Erenice, a adjunta da ministra Dilma, e acerta com ela”.
Eu tinha mais contato com a Dilma do que com a Erenice. Saí da sala de Tarso, fui ao gabinete de seu secretário-executivo, o futuro ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto, expliquei a situação; ele me deu razão, e se ofereceu para ligar para Erenice na minha frente.
Barreto explicou tudo a ela. Como deixou o telefone no viva-voz, ouvi a adjunta berrar duas vezes: “Se vazar isso, vai cair ministro. Vocês estão loucos! O ministro Hage está aqui na minha frente. Explica que coisa é essa do Tuma!”. Ouço então Hage falar alto, ao lado da Erenice: “Esse Tuma só cria caso!”.
Demos azar: o Hage estava ao lado dela bem na hora em que telefonamos. Achamos que
aprovar tudo isso era uma armação dele, sem que a Erenice soubesse. Moral da história: me senti protegido, porque eu havia avisado ao governo que eles estavam fazendo uma bobagem ao divulgar as investigações do laboratório. E parecia que tinham acatado meu conselho. Achei que o governo não iria se expor ao divulgar uma investigação contra ele mesmo, feita por ele mesmo.
Mas a frase “se vazar isso, vai cair ministro” ficou ribombando em meus ouvidos, como um mantra ensandecido. O que eu entendi, na época, não tem nada a ver com a verdade que essa frase me trouxe depois. Mas tudo era uma coreografia barata de poder. O governo não ia divulgar, obviamente, coisas contra ele mesmo. Aí descubro que estavam usando o meu laboratório para fazer um dossiê contra a finada Ruth Cardoso, mulher do ex-presidente FHC, e obviamente contra o governo de seu marido. Queriam fazer e fizeram: usaram o laboratório a mim submetido sem a minha anuência.
E como descobri? Quando comecei a apertar muito, eles pegaram todos os funcionários da Controladoria Geral da União, alocados no laboratório para produzir os dossiês contra o PSDB, e os levaram de volta, de repente, para o prédio da CGU. Meus subordinados então passaram a trazer a informação de que a CGU queria montar um laboratório só dela – sob as minhas barbas e escondido de mim, para fazer o trabalho paralelo e esquentar no nosso. Um absurdo sob todos os aspectos, inclusive sob aquilo de que ela mesma deve cuidar, ou seja: o bom emprego do dinheiro público.
Esse é mais um dos esquemas de inteligência bolados por Lula: funciona como uma matrioska, a boneca russa que esconde uma dentro da outra, sucessivamente. O governo Lula é prócer em fazer esse tipo de experimento em prol do próprio partido. É o que os filósofos chamam de teleologia: o raciocínio a partir das causas finais. É o que Max Weber insistia em nomear como “razão instrumental”: aquela que adequa, a todo preço, os meios aos fins.
E o que faço para investigar a coreografia barata? Boto um delegado responsável para coordenar, fisicamente, esse laboratório, no prédio do DRCI, sob olhos e responsabilidade do departamento. Sabe o que eles vazam para a imprensa? Vazam o contrário: que eu havia nomeando um delegado para ter ingerência no que era investigado.
Depois que saí, o Estadão, que se juntou ao governo na campanha contra mim e o Tumão, manchetou essa informação como uma notícia bombástica, sem apurar direito o porquê. Poderia ter avaliado se não era mais interessante dizer que o novo chefe do DRCI era um delegado da PF, sobrinho do sócio do Márcio Thomaz Bastos, que advogava para os mensaleiros.
Um belo dia, o Marcelo Stopanovski Ribeiro, então secretário nacional de Prevenção à Corrupção e Informações Estratégicas, saiu do governo para trabalhar com Antenor Madruga, num escritório de advocacia. O episódio revela todo o arcano do PT do Barba: inverter os valores em prol da razão instrumental partidária. Tentaram ter minha anuência de maneira disfarçada, enganosa.
Queriam que eu subscrevesse uma farsa.
Cheguei a identificar um relatório que eles fizeram, sem minha ciência, em meia dúzia de cartões de uma estatal do governo Lula, como despiste.
E, ao descobrir, eu fiz questão de assinar o relatório e colocar marca alfanumérica, criptografada, no documento, para ver se realmente teria publicidade. Até hoje nada.
Como eu identifiquei? Porque naquela reunião estava o responsável do DRCI pelo Laboratório. Ele me disse que o pessoal já tinha “jogado” uns dados nos programas para mineração e eu pedi que ele me fizesse um relatório das atividades do Laboratório; com a nova política que implantei de replicar laboratórios para as polícias e Ministérios Públicos Estaduais, além da Receita Federal, Coaf, PF, TSE, a fim de criar uma rede nacional de identificação de tipologias de corrupção e lavagem de dinheiro, coloquei à disposição de todos esses órgãos o nosso Laboratório central para processar casos relevantes e capacitar o pessoal dos estados e órgãos para operar suas ferramentas.
Nesse sentido, eu deveria acompanhar a quantidade e os casos que seriam admitidos no nosso Laboratório, estabelecendo um critério de prioridades; e assim foi feito, pois, até ali, o que verifiquei é que as decisões eram de cunho estritamente pessoais e por critérios amigáveis. Vejam bem: na mesma reunião, o Marcelo queria que eu admitisse no Laboratório um caso de Santa Catarina que não tinha nenhuma relação com crime, só para agradar alguém de lá, de onde ele era oriundo. O fim!
Na verdade eles trabalharam os dados de todo o governo FHC, e por isso foram em cima do cartão da primeira-dama. Fizeram tudo escondido, e, quando eu comecei a apertar, a CGU se mandou com seus agentes, coordenados por um oficial do Exército que tinha trabalhado no DRCI (nunca entendi o porquê), e que até hoje se encontra no setor de inteligência deles: o tenente-coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes.
Conclusão: o PT usava o meu Laboratório para fazer dossiês. A ex-ministra Erenice Guerra foi inocentada, em 2012, desse tipo de acusação. Mas eu sustento, com o nome que herdei do meu pai: havia, sim, uma fábrica de dossiês em vias de ser normatizada, que inviabilizei com a mudança do Laboratório para a estrutura da secretaria.
Aliás, é bom lembrar que foi durante esse episódio que o ministro Tarso Genro disse que fazer dossiê não era crime, e que a PF não iria investigar a autoria daquele dossiê contra a dona Ruth Cardoso.
Após aquela reunião com a CGU, enquanto se desenrolava a questão no âmbito do ministro e do Planalto, no início de fevereiro, eu cobrei um relatório sobre o que o Laboratório já havia produzido a respeito do assunto. Na verdade eu joguei verde, pois a reunião era para autorizar o início dos trabalhos, mas, pela conversa, percebi que eles só queriam que eu avalizasse a armação já iniciada. Dito e feito.
O responsável me enviou então um breve relatório; pelos dados, podia-se notar que ninguém pararia as atividades daquele importante centro de produção de conhecimento e provas contra o crime organizado, nacional e transnacional, para checar gastos de R$ 50,00 do governo federal. Era mesmo uma dissimulação para se aprofundar nas contas do governo FHC. Tanto é verdadeiro que esses dados que reproduzo jamais foram divulgados, como afirmaram que fariam. Muito ao contrário: só escracharam os da dona Ruth.
Transcrevo a mensagem:
“Dr. Romeu,
O LAB-LD está executando algumas atividades de análise dos gastos dos cartões corporativos do Governo Federal, no ano de 2007. Mais especificamente, nossa atuação está focada na mineração de padrões ocultos em gastos não-sigilosos que envolvam órgãos da administração direta e indireta. O trabalho ostensivo de análise, caso a caso, está a cargo da Controladoria Geral da União.
Dentre os padrões encontrados pelo LAB-LD, na análise do conjunto das transações não-sigilosas, destacam-se:
1. 86% dos gastos no cartão entre R$ 900,00 e R$ 1.000,00 foram efetuados pela Fundação IBGE;
a. Esta regra, assim como todas as outras que se seguirão, servirão para pautar a CGU em futuras e específicas investigações envolvendo os portadores destes cartões e a análise pormenorizada dos casos. Nosso trabalho, portanto, é de tentar encontrar um “fio da meada” ainda desconhecido.
2. 86% das locações de automóveis sem condutor entre R$ 1.000,00 e R$ 1.500,00 foram realizadas pela Presidência daRepública;
a. Nesta regra, as transações do cartão envolvem somente a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Presidência da República.
3. 100% dos gastos de treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial foram realizados pelo INSS;
a. Mais uma vez, a regra em si não sugere irregularidades, mas denota um padrão interessante.
Estas foram as regras encontradas até o dia de ontem. Hoje pela manhã, o aplicativo, que ficou executando durante a madrugada, forneceu outras regras bastante interessantes. Para resumir apenas os temas:
4. Gastos com supermercados:
a. Encontramos vários gastos com supermercados realizados por diversos órgãos. Mas os que chamam a atenção são gastos frequentes, de servidores da Fundação UNB e da Marinha do Brasil. No primeiro caso, verificamos alguns gastos no supermercado Extra, em alguns meses específicos, cujo valor médio é de R$ 450,00.
b. A maioria dos gastos em hipermercados (57%), abaixo de R$ 50,00, foram realizados por servidores do
Ministério da Fazenda e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
5. Gastos com restaurantes:
a. A maioria dos gastos entre R$ 50,00 e R$ 100,00 (62%), em restaurantes, foi feito por servidores da
Presidência da República;
b. A regra acima motivou uma outra análise, que nos permitiu encontrar um caso interessante, de uma servidora do IBGE que gastou em um bistrô em Ipanema R$ 3.000,00 em duas compras. Nessa mesma linha, encontramos um gasto da Marinha no Porcão Rio’s, cujo valor é de aproximadamente R$ 1.000,00.
6. Gastos com reformas, aquisição de suprimentos de informática, artigos de uso doméstico, etc.
a. Nessas classes de gastos foram encontradas algumas regras, mas que, em uma primeira análise, não suscitam muito interesse, dados os valores envolvidos.
Foram geradas 155 regras em todo o processo. No arquivo em anexo, estão enunciadas as 30 regras significativas em termos estatísticos, extraídas deste mesmo trabalho, a título de conhecimento.
Nossas próximas atividades envolvem continuar a mineração dos padrões, reajustando os parâmetros de busca dos algoritmos. Além disso, é necessário repassarmos os casos já encontrados à CGU, para que ela trabalhe no detalhe cada uma das ocorrências descritas nas regras, identificando ou não quaisquer irregularidades que porventura se confirmem.
O relatório formal está em fase final de elaboração e será encaminhado para suas análises e considerações.
Quaisquer outras dúvidas, estou à disposição.
Subconjunto das regras mineradas
1. 100% dos gastos com empresas de gestão e administração imobiliária são do órgão Fundação IBGE;
2. 93% dos gastos com empresas de atacado de matéria-prima agrícola são do órgão Fundação IBGE;
3. 60% dos gastos com supermercados efetuados pelo Ministério da Fazenda foram de valores até R$ 50,00;
4. 57% dos gastos com supermercados efetuados pelo CEFET/SC foram de valores até R$ 50,00;
5. 54% dos gastos com supermercados efetuados pela Secretaria da Receita Federal foram de até R$ 50,00;
6. 62% dos gastos com restaurantes efetuados pela Presidência da República foram de valores entre R$ 50,00 e R$ 100,00;
7. 60% dos gastos com empresas de desenvolvimento de programas de computador sob encomenda foram efetuados pela Fundação Universidade de Brasília;
8. 57% dos gastos com hipermercados efetuados pela Secretaria da Receita Federal foram de valores até R$ 50,00;
9. 56% dos gastos com artigos de armarinho efetuados pela Secretaria da Receita Federal foram de valores até R$ 50,00;
10. 55% dos gastos com material de construção efetuados pelo Ministério da Fazenda foram de valores até R$ 50,00;
11. 53% dos gastos com empresas da categoria “comércio varejista de outros produtos não especificados
anteriormente”, efetuados pela ANVISA, foram de valores até R$ 50,00;
12. 52% dos gastos efetuados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA foram de valores até R$ 50,00;
13. 52% dos gastos efetuados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários foram de valores até R$ 50,00;
14. 52% dos gastos com combustíveis efetuados pelo Ministério do Trabalho e Emprego foram de valores entre R$ 50,00 e R$ 100,00;
15. 52% dos gastos com empresas da categoria “comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos”, de valores entre R$ 400,00 e R$ 500,00, foram efetuados pela Fundação IBGE;
16. 50% dos gastos efetuados pelo INMETRO foram de valores até R$ 50,00;
17.50% dos gastos com peças e acessórios para aparelhos eletrônicos efetuados pelo Ministério da Fazenda foram de valores até R$ 50,00;
18. 85% dos gastos com atacadista de farinha, amido e féculas foram efetuados pelo INCRA;
19. 85% dos gastos com supermercados efetuados pela ANTT foram de valores até R$ 50,00;
20. 84% dos gastos com atacadista de farinha, amido e féculas de valores entre R$ 50,00 e R$ 100,00 foram efetuados pelo INCRA;
21. 100% dos gastos com empresas de atacado de matériaprima agrícola com valores até R$ 50,00 foram efetuados pela Fundação IBGE;
22. 100% dos gastos com empresas de gestão e administração imobiliária com valores entre R$ 50,00 e R$ 100,00 foram efetuados pela Fundação IBGE;
23. 100% dos gastos com empresas de serviços de montagem de móveis foram efetuados pelo Ministério da Saúde;
24. 96% dos gastos com empresas de atacadista de farinha, amido e féculas com valores entre R$ 100,00 e R$ 200,00 foram efetuados pelo INCRA;
25. 94% dos gastos com empresas de atacado de matéria-prima agrícola com valores entre R$ 50,00 e R$ 100,00 foram efetuados pela Fundação IBGE;
26. 91% dos gastos com fotocópias da Agência Nacional de Transportes Aquaviários foram de valores abaixo de R$ 50,00;
27. 90% dos gastos com empresas de “atividades de organizações associativas profissionais” foram efetuados pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM;
28. 88% dos gastos com serviço de táxi foram efetuados pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM;
29. 87% dos gastos com empresas de “comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas”, com valores entre R$ 700,00 e R$ 800,00, foram efetuados pela Fundação Nacional de Saúde;
30. 87% dos gastos com combustíveis efetuados pela ANTT foram de valores abaixo de R$ 50,00.”
Por conta de evitar esses abusos, e pela responsabilidade jurídica da atuação do Laboratório, é que baixei uma portaria designando Maurício Correali, delegado de polícia legalmente cedido ao Ministério da Justiça, para cuidar do Lab e dos Inquéritos que para lá fossem enviados. Afinal, era preciso institucionalizar o Laboratório na estrutura da secretaria. Já havia designado um técnico do Banco do Brasil para coordenar os trabalhos; agora, perante as instituições e o poder judiciário, tínhamos que ter um responsável, pois o Lab-LD produzia informações que viriam a ser agregadas em processos judiciais como provas técnicas, e para tanto precisava ter um responsável que conhecesse a matéria e tivesse a formação profissional necessária – e ainda que fosse vinculado ao estado por meio de concurso público de provas e títulos. Estava transformando um instrumento de informações em uma Instituição de Estado. Não poderia mais correr o risco de permitir que alguém pudesse usar o Lab como ferramenta político-partidária, sob pena de prevaricação e desmoralização daquele conjunto de equipamentos que tanto agregou aos órgãos de combate ao crime, à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Enquanto escrevo este livro, o jornal O Globo anuncia, na última semana de abril de 2013, que pouco mais de dois anos e meio após ser demitida da Casa Civil, em meio a denúncias de tráfico de influência, a ex-ministra Erenice Guerra tem defendido interesses de grandes multinacionais que buscam conquistar negócios junto ao governo federal, inclusive em obras do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC). “O escritório Guerra Advogados, do qual é sócia, está representando empresas do setor de energia”, gritou o jornal. Segundo O Globo, Erenice foi contratada, por meio de seu escritório, pela multinacional Isolux Corsán, com sede na Espanha. Ela atua, por exemplo, em processo administrativo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para rever as condições da concessão de trecho de linhas de transmissão de Tucuruí, sob controle da empresa espanhola.
A ex-ministra atua na disputa de bilhões de reais entre as usinas de Jirau e Santo Antônio pela alteração do nível do rio Madeira, duas obras do PAC. Conclui O Globo: “Ela, segundo essas fontes,
presta consultoria para a Energia Sustentável do Brasil (ESBR), que administra Jirau. A ESBR é controlada em 60% de suas ações pela francesa GDF Suez. As negociações do setor elétrico nas quais a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra atua envolvem bilhões de reais. Os lotes vencidos pela Isolux Corsán no Linhão de Tucuruí, que integrará Manaus ao Sistema Interligado Nacional, são obras que somam R$ 1,8 bilhão e deverão ficar prontas em maio, segundo o último balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”.

CASO 6 – LABORATÓRIO DE COMBATE A CRIMES SOBRE DESVIO DE FINALIDADE SOB O PT, E QUASE VIRA USINA DE DOSSIÊS
Especialmente no Brasil, o crime, em quase todas as suas manifestações, se tornou um meio de vida altamente lucrativo e de baixíssimo risco. Desse modo, enquanto não se entender que é preciso empobrecer o criminoso, bloqueando e confiscando suas finanças, bens e negócios, não se vai avançar no combate à criminalidade, quer seja ela mais ou menos organizada, de maior ou menor potencial ofensivo, composta por corruptos ou corruptores, urbana, rural, regional, estadual, nacional ou transnacional! O corte do fluxo financeiro dos criminosos e de suas organizações, sejam elas pequenas, médias ou grandes, é a única fórmula eficaz de combate. De outro modo, vamos apenas continuar aperfeiçoando máquinas de enxugar gelo!
Foi essa filosofia e as ferramentas que a viabilizam que eu estava implantando com o Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Lab-LD. Estava dando condições técnicas e práticas às polícias para agirem nesse sentido, materializando o a velha máxima de que “o crime não compensa”, porque hoje ele tem compensado muito!
Esse Laboratório, fisicamente, não ficava no meu edifício, na secretaria nacional de Justiça, mas no Centro Cultural Banco do Brasil. Por quê? Para que eu não tivesse controle ou contato, para que os trambiques dos dossiês partissem sem qualquer desconfiança, ou para que viessem tecnicamente prontos, para que eu os assinasse com a lustrosa chancela “Tuma”.
Foi no seio da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA que surgiu a idealização de um centro de tecnologias e de produção e difusão de metodologias voltadas à análise eficiente de grandes volumes de informações, produzidas em atividades de investigação ou de Inteligência. O nome escolhido para a inovação foi Laboratório de Tecnologia Contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro – Lab-LD.
O Lab-LD inicialmente foi concebido como uma experiência metodológica que, após o repasse de algumas de suas ferramentas para dois Ministérios Públicos, iria ser encerrada no âmbito da secretaria nacional de Justiça.
Quando assumi o comando da SNJ, conhecendo as necessidades dos órgãos persecutores do Sistema de Justiça Criminal, primeiramente os de investigação, e, em especial, sabedor da necessidade de buscarmos novas ferramentas, capazes de agilizar o combate aos delitos de organizações criminosas – como os afetos às questões financeiras, os de lavagem de dinheiro e de corrupção – decidi manter, incrementar e expandir aquela experiência e adotar seu nome provisório como definitivo; afinal, ele nunca deixaria de ser um laboratório para novas experiências, porque, em se tratando de combate ao crime, as tipologias vão sendo inovadas, e a cada dia novas descobertas deveriam, na minha concepção, ser compartilhadas numa rede entre as diversas instituições que tratavam dessa chaga social. Ademais, a constante agregação de novas ferramentas ao projeto justificava o perfil laboratorial do programa, que o manteria sempre de última geração.
Idealizei e viabilizei a criação institucional de um centro de tecnologias de produção e difusão de metodologias voltadas à análise eficiente de grandes volumes de informações, produzidas em atividades de investigação e/ou de Inteligência.
Em seguida, possibilitei que esse instrumento fosse replicado para as instituições dos estados e vários órgãos no âmbito federal, pois, por ser alguém que vinha da área técnica e conhecia as dificuldades das investigações no dia a dia, na ponta da linha, acostumado a combater efeitos da violência, sabia da importância de tornar o Lab uma política do Estado brasileiro.
Fixei a concepção de que a prisão e a condenação de integrantes de organizações criminosas são medidas necessárias mas insuficientes para reduzir as estatísticas de criminalidade. A desestruturação dessas organizações depende do corte do fluxo de recursos financeiros que as mantém funcionando. Ao interrompê-lo, impede-se que a utilização de recursos ilícitos sirva para financiar ações que possibilitem, consequentemente, a execução de novos crimes.
Nesse contexto, o bloqueio e a recuperação dos ativos das organizações delinquentes são vitais para o seu combate, atando-lhes o cerne das atividades, inviabilizando a retroalimentação das ações ilícitas. Ademais, os recursos recuperados podem financiar ações de Estado para aperfeiçoar o combate aos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, em geral levados a efeito por meio de esquemas de alta complexidade.
A experiência tem demonstrado a eficácia desse método. Lembro-me do emblemático caso da máfia dos fiscais, aqui já tratado. Certamente, se, naquela época, já estivesse disponível esse laboratório, os resultados das investigações teriam sido muito mais profícuos.
O caminho é bloquear as contas e investimentos dos alvos, esses, sim, alvos de verdade, porque identificados após a investigação de fatos. O Brasil tem que descapitalizar o crime que assumiu contornos transnacionais. Não adianta só mandar para a cadeia porque o cara fala que é vítima de perseguição política e metade do povo acredita. A gente vai ficar enxugando gelo. É preciso tirar o domínio de quem não pode provar que o bem é dele.
O destaque dessa tecnologia são os softwares voltados para análise de grandes volumes de informação, comuns quando lidamos com a criminalidade organizada. A organização do material probatório apoia-se na capacidade de integração de bases de dados dispersas e ao processamento analítico das informações, revelando-se padrões no comportamento e conhecimentos ocultos; enfim, aplica-se inteligência artificial para evidenciar redes de relacionamentos rapidamente, poupando esforços dos analistas. Ganha-se, além de tudo, uma enormidade de tempo, haja vista que trabalhos que poderiam ser desenvolvidos precariamente, e com a necessidade de inúmeros profissionais, em vários anos, podem ser desenvolvidos em poucos meses por uma pequena equipe, e com eficiência comprovada. O que dá à principal arma nesse tipo de combate a celeridade processual.
Assim, quem roubar não vai mais poder carregar. As organizações criminosas serão sufocadas,produzindo-se provas em tal velocidade que será inviabilizado o caminho da impunidade, decorrente, inclusive, da morosidade probatória nesse campo.
Cruzando-se informações com a velocidade da luz, mediante servidores dotados de grande capacidade de processamento e de aplicativos que analisam e comparam os dados disponíveis, este avançado centro de operações digitais dinamiza a detecção do fluxo financeiro criminoso e facilita a recuperação dos ativos através dele acumulados. Tais procedimentos são, evidentemente, cruciais para a investigação.
O laboratório-modelo de Brasília foi um dos mais auspiciosos acontecimentos desde que a Lei 9.613/98 tipificou o crime de lavagem de dinheiro. Primeiramente, foi assinado acordo de cooperação técnica para criação do Lab-LD no Ministério Público de São Paulo; depois, foi o da Polícia Civil do Rio de Janeiro e São Paulo. Criamos, ainda, o Laboratório Regional do Nordeste – verdadeira experiência de integração de esforços dos Ministérios Públicos respectivos – e deixamos mais de vinte outros acordos de cooperação em andamento no Ministério da Justiça. Ao todo, entre acordos e projetos instalados, creio que deixei perto de 25 órgãos aparelhados com o Lab-LD.
Destaco o Coaf, a PF e a Receita Federal, no âmbito nacional.
Todo esse esforço foi realizado no sentido de firmar a filosofia de que precisamos bloquear a capacidade dos criminosos de desfrutar do patrimônio indevidamente amealhado.
Deixo registrado que, antes de ser “tirado de cena” do Ministério da Justiça, cheguei a idealizar, e já desenvolvia, uma revolucionária ferramenta de gestão, denominada Lab-CRIM, destinada a melhorar as apurações dos crimes antecedentes à lavagem de dinheiro, identificar perfis e padrões criminais, dentre outras funcionalidades, relativamente aos crimes mais comuns nas grandes cidades: aqueles que efetivamente causam insegurança pública em nossa sociedade, tais como homicídio, latrocínio, roubo, furto, roubo e furto de autos e de carga. Era uma forma de se conceber um padrão nacional de investigação policial, onde as experiências seriam trocadas, tipologias identificadas e compartilhadas e o esclarecimento desses delitos certamente elevado a níveis exigíveis de uma polícia capacitada e competente, tal como as nossas civis estaduais, que não poderiam dever nada às de primeiro mundo. Além do que, com isso, teríamos excelente base para uma efetiva e eficiente política de prevenção. Infelizmente, sei que a ideia e o projeto já iniciado
foram abandonados.
Para minha felicidade e realização profissional, desde que não impedi que o projeto fosse extinto, pululam pedidos de replicação de LABs, seja por Polícias Civis, Ministérios Públicos ou outras instituições.
O Lab instalado na Polícia Civil do Rio de Janeiro, na gestão do delegado Gilberto da Cruz Ribeiro, foi, sem dúvida, o que mais frutificou. Primeiro porque eles criaram um núcleo especial para receber os equipamentos e adotaram integralmente aquela filosofia de cortar o fluxo financeiro das organizações criminosas, sobretudo as especializadas na criminalidade urbana ou cotidiana.
Treinaram e capacitaram pessoal diuturnamente, sem preconceitos, com total humildade e com gente
vocacionada.
Além disso, atuaram sempre em boa comunicação com o Ministério Público, à época dirigido pelo procurador-geral Marfan Martins Vieira, outro entusiasta da parceria para combater o crime organizado. Aliás, foi na primeira gestão do competente atual procurador-geral que o Rio de Janeiro criou uma filosofia eficiente de atuação conjunta – um órgão que unia a Polícia Civil e o MP nos moldes de uma Força-Tarefa. Depois, já com o delegado Allan Turnowski, veio o ápice. Numa demonstração de profissionalismo, manteve-se o funcionamento do Lab e da equipe já capacitada por seu antecessor a todo vapor. Eis a recompensa de todo aquele sacrifício que enfrentei para instalar esse Lab fora da secretaria de Segurança carioca, que queria vincular a ferramenta a um núcleo de inteligência, administrado por federais, no gabinete do secretário.
Exigi que o Lab ficasse na Polícia Civil, para que fosse usado no combate ao crime e não para fins diversos, e o coroamento veio com a operação no Morro do Alemão. Nunca esquecerei quando no Jornal Nacional, ao vivo, a apresentadora Fátima Bernardes perguntou ao Dr. Alan por que a polícia já não havia feito a apreensão dos bens dos traficantes no morro antes, e não tinha se apossado daquelas mansões ali localizadas. E ele respondeu que aquilo só fora possível agora porque só então contavam com as ferramentas do Lab.
Eu, que assistia àquele JN, não me contive e chorei copiosamente, sozinho. Via ali um reconhecimento anônimo ao trabalho que tinha realizado, possibilitando meios para que o Rio de Janeiro se livrasse daquela bandidagem que acuava sua gente e sua polícia. Ver aquele monte de criminosos a correr, desorientado, temendo a polícia, sinceramente é uma cena que jamais acreditei ser possível. Aquilo resgatou a cidadania no coração de cada carioca, cada cidadão fluminense e brasileiro. Ninguém pode imaginar como nós policiais, mesmo distantes, nos sentimos com aquelas cenas. Depois de refeito, liguei para o delegado Gilberto para cumprimentá-lo e agradecer, pois ele havia caído por impedir o deslocamento dos arquivos do Instituto Félix Pacheco para a PF; disseram que não receberia o Lab se não aceitasse a proposta e, por confiar na minha palavra, ele tomou aquela atitude de resguardar os arquivos civis e criminais do Rio.
A semente que deixei foi a institucionalização do Lab, que se tornou verdadeira política de Estado, sem chance de retrocesso.
Eu queria levar meu Laboratório para o departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, o DRCI. Queria juntar o Laboratório e o DRCI no mesmo lugar para pagarmos menos aluguel com o dinheiro público. Para quem não sabe, o DRCI não fica no prédio do MJ, mas num outro, alugado. Conclusão: consegui juntar tudo, o que economizou mais de R$ 240 mil anuais do dinheiro da viúva, fora os gatos com deslocamentos, telefones, etc. E assim montei o novo Laboratório num prédio lindo, muito melhor, dentro do DRCI, e que tinha, aliás, até um auditório.
Mas aconteceu algo, uma anomalia: conforme eu divulgava o meu Laboratório, ele ganhava notoriedade, vida própria, status, nome, como um leviatã de Thomas Hobbes. A partir daí, comecei a oferecer o meu Laboratório para todos os estados, com base no Pronasci. Eu queria coletivizar um laboratório anticrime que deu certo. Então, os Ministérios Públicos estaduais começaram a me mandar casos para serem processados nos computadores do nosso Laboratório em Brasília, sobretudo porque aquele caso das mulheres do PCC fizera muito sucesso, e uma operação do MP de Brasília em conjunto com a Civil – a Operação Aquarela – também fora produzida lá. Ou seja: em vez de extinguir o Laboratório, que era o quadro primevo encontrado por mim, passei a querer exportar aos estados o seu modelo.
Quando cheguei à secretaria nacional de Justiça, havia um laboratório ali já pronto, que era uma experiência para se levantar movimentações financeiras do crime. Eles haviam prometido repassar essa tecnologia aos Ministérios Públicos estaduais e federal, mas jamais passaram. Depois vim a entender o porquê e explico mais adiante. Eles iriam acabar com esse laboratório; afinal, tinha sido montado apenas para fins partidários e pessoais. Eu disse: “Não vamos acabar com o laboratório, vamos ampliar esse esforço”. Então passamos a acoplar outras ferramentas e programas de computador.
Vou explicar: desenvolvi um método pelo qual se poderia trabalhar dados bem específicos, cruzando telefonemas, históricos bancários etc. Com tais ferramentas, se poderia reduzir o prazo de uma investigação, com uma infinitude de dados, de três anos para três meses. Você apertava um botão e já chegava no fluxo financeiro das organizações criminosas, pois todas elas viraram empresas. Desde uma multinacional do crime como o Mensalão, por exemplo, até uma pequena empresa doméstica formada por ladrões de carro de um bairro, todos são organizados. Condenar e prender não adianta: se você prende o réu, no dia seguinte ele será reposto. O crime não para nas contratações. Funciona como uma empresa, há mão de obra de sobra. Então é necessário ir no dinheiro e no fluxo financeiro e cortá los, asfixiá-los.
Montei um projeto interessante no Laboratório contra a Lavagem de Dinheiro, na secretaria nacional de Justiça. O convênio, estranhamente, após a marcação de assinatura em duas gestões, dos ministros Pelluzo e Lewandowski, não foi para frente, embora a ministra Carmen Lúcia seja uma grande entusiasta. Na verdade eu acho que os empecilhos foram colocados pelo Ministério da Justiça, para adiar o convênio. A intenção era disponibilizar para o Tribunal Superior Eleitoral um sistema de checagem online das contas de campanha. Seria possível checar quem trabalhava no comitê de quem, com qual função, e se, mais tarde, ele integraria o governo do vencedor. Ou se ele era funcionário da campanha e, por exemplo, a mulher ou algum parente está vinculado a uma empresa que presta serviço ao governo; se o indivíduo que doa dinheiro a um candidato a deputado é o mesmo que doa para o candidato a governador e em quais estados. Coisas atípicas, entende? Isso daria agilidade à Justiça Eleitoral e muita transparência. Era um duríssimo golpe no esquema de “caixa 2”. E criaria um sistema de prevenção, pois os candidatos saberiam que se tornaria mais
difícil fazer as coisas por baixo do pano. Esse caso da Delta, por exemplo, seria identificado online.
A propósito, eu quero fazer um parêntesis para falar aqui de outra importante medida que propus, como secretário nacional de Justiça, de combate à corrupção. É uma providência que, se adotada por nossos legisladores, “vai no ponto” para acabar com esquemas espúrios de malversação de verbas públicas.
É o seguinte: logo depois que cheguei ao Ministério da Justiça, o então responsável pela pasta, Tarso Genro, nomeou-me para presidir um grupo de trabalho que investigou a atuação de ONGs na Amazônia Legal. Foi uma experiência muito interessante que, pela primeira vez no país, radiografou o submundo das ONGs suspeitas.
Foi aí que descobrimos uma das portas escancaradas para favorecimento dos esquemas. É algo simples. Existe um artigo na Lei de Licitações, o de número 24, que permite dispensa de licitações em algumas hipóteses. Há um inciso que autoriza contratar diretamente uma ONG que cuide de assuntos sociais, de interesses de presos etc. Assim, se uma ONG consegue uma titulação de OSCIP, por exemplo, ela está autorizada a receber dinheiro público. Até aí tudo bem: isso é próprio do regime democrático. Mas os esquemas criminosos são desenvolvidos do seguinte modo: um prefeito mal intencionado, por exemplo, contrata diretamente uma ONG titulada. Repassa recursos para ela prestar um serviço. Acontece que esta ONG subcontrata outras empresas que, geralmente, têm entre os sócios os parentes, amigos e apadrinhados de muitos políticos. E os órgãos de controle só chegam no contrato inicial (entre a prefeitura e a ONG). Os subcontratos não podem ser auditados. De forma simples, o dinheiro, numa espécie de lavagem oficial, sai do Poder Público, vai para o ente privado e depois para os subcontratados, retroalimentando a ciranda político-criminosa.
Apontei isso no meu relatório, mas não deu em nada. Melhor dizendo, deu sim. Começo a entender por que me tiraram do Poder Executivo Federal. Sobre o lixo: eu já tinha investigado esse tipo de esquema quando desbaratamos a máfia dos fiscais em São Paulo. O Celso Pitta foi indiciado.
Aliás, foi por causa daquela investigação que fui parar em Taboão da Serra. Ironia do destino! Era uma espécie de represália por ter investigado tantos políticos. E olha a coincidência: encontraram o corpo do Celso Daniel em Juquitiba, área de atuação da delegacia de Taboão. Portanto, minha “jurisdição”. Bem, falaremos disso adiante.
Aí surge uma das modalidades de golpe e geração de dossiês mais curiosas. A Polícia Federal entra no meio de campo e passa a exigir que, para o envio desse Laboratório aos estados, estes deveriam dar em troco todos – eu digo todos – os dados civis e criminais de cada estado. Essa postura emblemática era o sonho do então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Ele queria, antes de mais nada, fazer da Polícia Federal uma polícia partidária do PT, dispondo, num clique, dos dados de todos os cidadãos, o que seria uma ótima forma de gerar dossiês não estruturados em crimes palpáveis, mas sim em alvos.
Veja bem: no estado policial bolado por Lula, nada melhor do que dispor de tudo de um cidadão a partir de um só clique. Qual o problema de se ter um documento único? Na cabeça de Márcio Thomaz Bastos isso iria prescindir da presença de um juiz autorizando as quebras de sigilo.
Repetindo: para eles o ideal era um sistema que permitisse, com um só clique, entrar na vida inteira do cidadão, a partir daí escancarada como uma mala velha aos olhos dos geradores de dossiês.
Em certo momento, pedi à coordenação do Laboratório que me relacionasse por escrito quais eram e qual a importância de cada caso que investigava. Precisava disso para poder admitir ou não o fluxo demandado pelos estados, ávidos por fazer uso do Laboratório. E cada vez que minha diretora ia ao Laboratório dar uma incerta, os caras ou não estavam ou alegavam estar viajando, uma antologia de desculpas para não dar retorno e transparência aos processos investigados. Ninguém respondia a nenhum ofício que eu enviava com a corriqueira indagação: “O que o senhor está investigando?”. Então crei uma situação: todos os relatórios gerados pelo Laboratório teriam de ter uma chancela minha, epigrafando e finalizando, com responsabilidade notarial de um delegado de carreira, todos os passos das investigações.

CASO 7 – UM PEDIDO DE DONA MARISA AO ARREPIO DA LEI. NÃO FOI SÓ A ROSE QUE ANDOU FORA DA
LINHA
Marisa deu o troco. A Rose tinha concorrência.
Com experiência de vida e 30 anos de profissão à época, conhecedor das coisas de segurança pública, tendo observado de perto o submundo do crime, por conta da minha profissão, me sentia um ninguém. Imagine a sociedade, que da missa não conhece o terço do que é o governo por dentro. O poder conseguiu me fazer mensurar a amplitude do estado criminoso.
Notem que uma secretária, invariavelmente, é o espelho do chefe. Com sensibilidade e boa capacidade de observação, é possível se decifrar na antessala o que se vai encontrar na sala principal. O tipo, os gostos, a postura e o nível de exposição da funcionária certamente darão um norte de quem é, de como é, e qual a personalidade do patrão. Sentar dez minutos numa recepção, com uma análise acurada, leva a um resultado infalível. Tenho dúvidas se a Rose seria um bom exemplo a ser seguido nesse sentido. Afinal de contas, ela não era uma simples secretária, e seu comportamento poderia ser influenciado por outros fatores e sentimentos.
Por que a suposta amante do presidente Lula, a Rose, cometeu crimes chamando o Lula, nos emails, de PR? Não era só um PR de intimidade. PR é sigla de Segurança Institucional, eu também uso PR quando quero me referir ao presidente na República; é o “Papa Romeu”, PR: presidente da República. Toda comunicação de segurança ou institucional que tem algum vínculo com segurança usa esse PR.
O fato de Rose botar nos e-mails PR indica uma intimidade não só com ele, mas com o sistema, com as questões de segurança pessoal e institucional. Ela, como chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, além de outras intimidades com o poder, conhece o alfabeto fonético internacional. Aliás, mais do que ninguém, ela deveria saber se referir ao presidente sem identificálo.
Quem usa “Papa Romeu” é quem tem acesso ao íntimo do poder, desculpem o pleonasmo: é para quem vive em um ciclo muito fechado de segurança institucional.
Cometem-se crimes a balde assim.
Quero revelar agora um outro desvio, um forte e inusitado lobby para uma primeira-dama, Dona Marisa, com o Vannuchi, ex-ministro da secretaria especial dos Direitos Humanos. Tão grave quanto os da suposta amante de Lula.
Ele envolve um sindicalista famoso, hoje assessor especial da secretaria-geral da Presidência da República, sob Dilma. Vamos a uma curta biografia do indigitado, transcrita de um site sindical: “José Lopez Feijoo nasceu em 1950, no município de Entranbosrrios, Espanha. Iniciou sua trajetória no movimento sindical na Comissão de Fábrica dos Trabalhadores na Ford, em 1982. Passou pela secretaria geral da CUT estadual
São Paulo, onde também foi eleito presidente por três mandatos (1992 a 2000). No sindicato, foi membro efetivo do Conselho Fiscal (1990/1993), diretor de base (1993/1996 e 1996/1999), secretário geral (1999/2002). Quando vicepresidente na gestão de 2002/2005, assumiu a presidência do sindicato em junho de 2003, em substituição a Luiz Marinho, que foi eleito para presidência da CUT. Para a gestão seguinte, 2005/2008, foi reeleito presidente”.
Agora Dona Marisa. Certa vez, em um evento sobre o tráfico de pessoas, que eu havia programado com a rainha Silvia da Suécia, estive ao lado de Dona Marisa no Conselho de Ministros da Europa, onde também estava a rainha Paola, da Bélgica, além de inúmeros ministros de países europeus. Fiz uma grande exposição sobre o tráfico de pessoas, o que empolgou a nossa primeira dama a promover um evento no Brasil através de uma ONG por ela subvencionada. Nessa época, tinha sido minha a ideia da propaganda do governo indicada a prêmio em Cannes. Falei para a agência do governo que deveriam botar um engradado e um desenho de uma mulher dentro dele. “O povo precisa começar a entender que tráfico de pessoas é usar o ser humano como mercadoria”. As pessoas precisavam enxergar, materializar esse crime silencioso e invisível.
Então a rainha Silvia combinou comigo de vir fazer um evento no Brasil porque ela tem uma ONG. Ela adorou a ideia de aliar o tráfico de mulheres à imagem de pura mercadoria, achou que faria efeito. E fez.
Nós estávamos esperando a rainha Silvia entrar, para a solenidade de abertura do evento, quando o Vannuchi falou: “Tuma, você precisa agilizar o processo do Feijoo, um companheiro nosso”. Era para desmentir de novo a imprensa, que falava que ele ia sair num cargo via “secretaria da central de favores”... Respondi: “Ministro Vannuchi, eu nunca passei ninguém na frente de nada”.
Vamos à real: o departamento que cuidava de estrangeiros vivia de um atraso danado. Então os caras do PT tinham o direito de reclamar, e eu apenas mandava ver o que estava acontecendo.
Vannuchi foi ainda mais direto, sob o olhar atento de Dona Marisa: “O presidente está querendo nomear o Feijoo para uma diretoria do BNDES. Ele está pedindo a autorização para tornar o Feijoo cidadão brasileiro, mas ela não sai. Ele já tinha falado para o Tarso Genro, e não sai...”. Vannuchi chama a primeira-dama: “Vem cá, Marisa, fala para o Tuma aqui a verdade...”. Dona Marisa, sem medir as palavras, pede num tom docemente grave, em sua característica voz meio rouca: “É, Tuminha, você precisa agilizar isso aí. O Lula quer nomeá-lo no BNDES, a naturalização dele não sai. Tem que sair rápido isso aí, Tuminha”.
Peço ali para o meu subordinado, o Luciano Pestana, cuidar do caso para mim, e fazer isso para “amanhã”. Ele vira na frente da Marisa e fala: “Não dá, chefe, isso demora pelo menos 90 dias...”. Olho para a primeira-dama, e ela enfatiza: “É o presidente que está pedindo”. Retruquei que o Luciano estava de brincadeira. Mas ele devolveu, cruamente, na cara de Marisa: “Chefe, isso demora, tem prazo”. Ela destila ordens terminantes, intempestivas. “É o presidente da República que está pedindo, Luciano”. Ele insistiu: “Não dá, chefe, não dá”.
O objetivo era nomear o Feijoo para uma diretoria do BNDES, como informou textualmente Dona Marisa. Creio que se tratava de uma diretoria que cuidasse de fundos no BNDES; em outra hipótese, para a presidência do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat, do MTE.
Ficou claro, com o tempo, que o governo esvaziou todas as atribuições do ministro Carlos Lupi, do Trabalho, e passou para o Gilberto Carvalho, especialmente aquelas afetas às negociações com as Centrais Sindicais. Já se preparava para a chegada do Feijoo, ex-presidente da CUT e amigo de anos da família Lula da Silva.
Comandar o Fundo de Amparo ao Trabalhador é uma função estratégica importante, que movimenta recursos monstruosos e inclusive financia o BNDES. Entretanto, um estrangeiro, por impedimento constitucional, não pode assumir tal tarefa. Esse era o grande empecilho.
Até minha saída, a coisa ficou na mesma. Falei com o Feijoo, mandei ele dar entrada nos documentos mas a coisa não andou. Acho que nem entrada ele deu. Era preciso solicitar naturalização extraordinária para se iniciar um novo processo.
Após minha saída, qual não foi minha surpresa ao me deparar com uma notícia, na coluna do Cláudio Humberto, dando conta de que Feijoo havia sido nomeado assessor do Gilberto Carvalho sem ser naturalizado. Fui pesquisar e deparei-me com o crime consumado.
Vamos aos fatos, para resumir o crime: em 29 de abril de 2011, o então ministro Antonio Palocci nomeou o espanhol José Lopez Feijoo como assessor especial da Presidência. A notícia foi publicada no Diário Oficial em 2 de maio de 2011, página 1, seção 2. Curiosamente o nome foi publicado errado. “Lopes”. Sabe por quê? Para não gerar consulta e investigação! O DOU não pesquisa por proximidade, por fonética; ou você coloca exatamente como foi publicado, ou não encontra. Para o Diário Oficial, Lopes Feijoo não é Lopez Feijoo. Lembre-se: a Constituição e a legislação federal não permitem a nomeação de estrangeiros em cargos públicos! No artigo 5o da Constituição há essa vedação.
Em 12 de maio, Feijoo requereu naturalização na delegacia da PF de São Paulo (processo no 08505.016788/2011-48, pasta 141/11). O processo foi rapidamente instruído e remetido a Brasília.
Em 25 de maio, o serviço de estrangeiros da PF remete o caso ao departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça. Um dia depois, o caso é deferido. A 27 de maio, a portaria no 949-SE é publicada no Diário Oficial, seção 1, página 103. O pedido de naturalização é protocolado, analisado, deferido e publicado em menos de duas semanas! E para alguém que, como estrangeiro, não poderia assumir constitucionalmente um cargo público!
Como pediram Marisa e Vannuchi, o espanhol José Lopez Feijoo, amigo de Lula, furou a fila e obteve nacionalidade brasileira no prazo recorde de duas semanas, passando à frente de processos tramitando até há seis anos. Seu processo de naturalização percorreu a jato sete instâncias, da Polícia Federal em São Paulo ao gabinete do ministro da Justiça em Brasília. Antes, como já mencionado, foi nomeado ilegalmente assessor especial da secretaria geral da Presidência, em ato de Antonio Palocci, então ministro chefe da Casa Civil, para articular com Gilberto Carvalho.
Mesmo naturalizado a jato, Feijoo só poderia ter sido empossado assessor especial da secretaria geral da Presidência da República, para o qual fora nomeado ilegalmente, após receber o certificado de naturalização da Justiça Federal. Só com esse documento ele poderia ter direito a RG, título de eleitor e outros documentos indispensáveis ao ato de posse no serviço público. Feijoo foi empossado em 30 de maio, mas só receberia o certificado de naturalização três meses depois, em 26 de agosto de 2011, numa vara da justiça federal.
Não me consta que essa cadeia de crimes e irregularidades, que configuram flagrante violaçãodos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e legalidade, tenha sido apurada. Sem dúvida, minimamente, essa conduta poderia ser enquadrada na lei da improbidade administrativa.
Parece mesmo que só a Rosemary foi investigada, não nesse caso, lógico. Mesmo assim, dizem que ela também foi poupada, a respeito de inúmeros diálogos apimentados e nada republicanos com o marido da Dona Marisa. Parece que, no caso dela, para o bem da República. Para quem prega transparência com tanto furor – república das bananas, claro.
Enfim, Feijoo era cotado para assumir o cargo do ministro Carlos Lupi, do Trabalho, que estava sendo frito. Ele já havia integrado o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, acho que irregularmente, por não ser brasileiro naturalizado à época. No fim acabou levando um cargo na Presidência da República. Foi o esmeril do governo usado para desgastar diariamente o ministro Lupi. Veja a foto de Vannuchi ligando para Feijoo, ao meu lado e de Dona Marisa, no segundo caderno de fotos.

CASO 8 – A LUTA PELA LEI DE MEIOS
Dentro do projeto de poder do PT, parte do Legislativo acabou enveredando para o Mensalão. Quanto ao Judiciário – que eram os ministros dos tribunais superiores, e o Partido esperava que votassem com o governo perenemente – é óbvio que houve frustração.
No Executivo havia a Polícia Federal, que era o braço armado, o braço repressivo desse projeto de poder. Esse Executivo passava por várias instâncias e órgãos de poder. A mais fundamental é a questão das comunicações: consistia na parte das verbas publicitárias, pelas quais você amarra, principalmente, os meios de comunicação medianos, que são os ditos blogs progressistas, blogueiros sujos e demais sites e revistas patrocinados massivamente pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, etc.
Numa das conferências das comunicações, houve uma situação muito constrangedora, por exemplo. Eu era o indicado do Ministério da Justiça para a Conferência da Comunicação. Na abertura, o presidente da Conferência, um antigo chefe de gabinete do ministro Márcio Thomaz Bastos, anunciou publicamente que o delegado representante do Ministério Público da Justiça não era mais o Romeu Tuma Junior; agora seria o Pedro Abramovay: “Você não vai mais ser o delegado representante no Ministério”, disparou uma subordinada minha, a Ana Paula, que seria minha suplente. Retruquei: “Quem te falou? Isso está publicado no Diário Oficial?”. “Não, secretário, o Marcelo Bear acabou de anunciar aqui na reunião”. “Você está brincando! Como ele falou isso em público? O que é isso? Quanta desmoralização!”. Impromptu, varado de incompreensão, liguei para o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Ele afirmou que não constavanenhuma ordem de me trocar.
Procurei o ministro Tarso Genro, e perguntei: “O Sr. mandou me trocar?”. Numa voz ensaiada, ele me devolveu, resoluto: “Não, é que o Pedrinho (Pedro Abramovay) veio falar comigo, eu achava que, talvez, o Pedro fosse o cara...”. Respondi: “Ministro, desculpe, não vejo nenhum problema se tivesse que trocar de nome. Mas é um assunto que é ligado à minha área... O senhor vai me perdoar, mas, da forma que foi feita, eu não aceito a troca. Se viesse falar comigo não teria nenhum problema, eu abria mão. Agora, anunciar em público, sem eu saber, e sem o ato estar publicado no Diário Oficial? Se fizeram o senhor assinar algum ofício para o ministro das Comunicações nas minhas costas, não vou aceitar isso”.
Vamos à moral da história: mandaram um ofício para o ministro das Comunicações pelas minhas costas, me fritando para o evento. Liguei então para o Bear, que era um homem de absoluta confiança do ministro Márcio Thomaz Bastos. Ele era daquele núcleo duro, composto pelo Pedro Abramovay, o Beto Vasconcelos – que já era da Casa Civil durante o governo Lula e cuidava de toda a parte jurídica –, e mais alguns jovens advogados, entre eles o Pier Paolo Bottini.
Ante meus argumentos, Tarso Genro, num raro acesso de sinceridade, me disse: “Sabe o que é?
É que tem alguns posicionamentos de governo nessa coisa da comunicação...”. Eu falei: “Mas sou representante do governo, é só me falar, me instruir; se não for nada que viole a minha consciência,
não tenho nenhum problema; se for alguma coisa que viole a minha consciência, eu peço para sair da Conferência, não precisa desse jogo sujo de me trocar assim, mas eu não vou aceitar mais sair”. “Se você quiser, você vai ser suplente”, devolveu Tarso, impávido.
Não tinha caído ali de paraquedas. Minha vivência e experiência me autorizavam a supor aonde eles queriam chegar. Eu fora presidente do Conselho Superior da Astral – Associação de TVs e Rádios Legislativas; pela postura do Marcelo e do ministro, a conferência serviria de ignição para a nova Lei de Imprensa no modelo latino-americano do “cala-te”.
Qual era o jogo? Eu vim a descobrir qual era, óbvio: eles usaram a Conferência Nacional de Comunicação para tentar criar uma lei de meios, como essa lei absurda que se vê na Argentina.
Queriam amordaçar a mídia que fazia oposição ao PT. Mas como eu, ao assumir a secretaria, tive uma mudança radical com a Abert, com a imprensa, e com os órgãos de comunicação, eles não ficaram satisfeitos. Queriam que eu fosse um altissonante arauto da mordaça petista.
Nós tínhamos lá um departamento de Classificação Indicativa. Um militante redivivo do PT, o José Elias Romão, seria o teleguiado do partido para tocar a mordaça. Eu o tirei dali. Hoje ele voltou ao governo como ouvidor geral da CGU. Trata-se de um petista de carteirinha, acho que filiado. Tenho até um bom estoque de e-mails dele, justificando abjetamente suas contínuas ausências. Ele faltava às reuniões de diretoria que eu fazia. A justificava era que tinha de ir às reuniões do PT, no grupo de comunicação interno que ia decidir algumas coisas do tipo como o PT ia se portar na relação da comunicação.
Romão era um infiltrado do partido ali e tinha uma instrução do governo, possivelmente explícita, eu percebia isso: ele era o cara para fulminar a mídia. Na verdade, para fazer os “barões” correrem e se socorrerem do Planalto.
A classificação indicativa para as empresas de comunicação e para a Abert era para chibatar a mídia em geral. Queriam fazer toda a mídia ficar genuflexa e implorar ao governo uma facilitação na classificação indicativa em troca de um noticiário mais abrandado, mais ameno. É aquela velha tática. Eu, como já tinha experiência por conta da segurança pública, pois a classificação indicativa é importante para que as crianças e os jovens não tivessem aquele menu de violência em casa ao ver televisão, sabia o que o PT estava negociando ali.
Assumi meu cargo, mas quando o ministro me falou para não mexer com ninguém nos departamentos subordinados à secretaria, aquilo me chamou a atenção. Então retruquei: “Ministro, eu não costumo mudar ninguém quando eu assumo, as pessoas se trocam sozinhas; explico minha filosofia de trabalho e dou tempo para elas mostrarem se estão aptas a permanecer ou não, porque acompanho como elas trabalham; se trabalham bem, não tenho por que trocar ninguém”. Erro meu: ali estava infiltrada a Politburo que queria fulminar ao osso a liberdade de expressão no Brasil.
Passei a ver o que não queria enxergar: o departamento classificava as novelas e os programas de uma forma acima do razoável, justamente para fazer com que as emissoras fossem apelar ao ministro, ao presidente, de joelhos, para pedir arrego e favorecer o governo com um noticiário mais brando, cosmético e com críticas adventícias. E eu achei aquilo uma alta sacanagem.
Comecei a ter atrito com o diretor do departamento porque eu achava que aquilo não era justo; queria que as emissoras tivessem uma classificação, mas não podia aceitar que um departamento da minha secretaria fizesse extorsão, porque isso era indiretamente uma chantagem, uma extorsão indireta.
A coisa chegou a extrapolar os veículos de imprensa. Tentaram cooptar as igrejas evangélicas e seus líderes. Um exemplo foi o que ocorreu com o pastor Silas Malafaia, à época com programa na TV Record. Por sinal essa campanha na internet contra ele hoje não é novidade. Ela só aflorou.
Ainda na secretaria, o governo tentou enquadrar a livre expressão de seu pensamento lhe impondo censura por meio da classificação indicativa, um completo desvirtuamento de um importante instrumento de cidadania, sob a mesma alegação de agora, ou seja, de que ele pregava homofobia. E, aqui, não entro no mérito do que ele fala, mas defendo com todas as forças o seu direito de falar.
Alguns personagens eram comuns. O Romão dirigia o Dejus; Abramovay, hoje na Avaaz, que colhe assinaturas para cassar-lhe algum título, era o secretário de Assuntos Legislativos – SAL.
O pastor, integrante da cúpula da Igreja Universal, chegou a ir ao ministro reclamar das ameaças. Ele foi acompanhado do também pastor Evaldo Dias, que, além da projeção religiosa, era vice-presidente do PSC. Ele tinha razão, só errara quando creditou a origem da pressão. Apostava que era coisa da Globo na briga por audiência. Nada a ver: era o governo tentando pressionar para conquistar o apoio de um líder formador de opinião, que movimentava massas.
Eu tinha acabado de chegar. Fazia um mês. Já havia percebido o jogo. Tomei a rédea do processo e acabei com mais aquela chantagem. Comigo lá não haveria censura, muito menos chantagem do aparato partidário-estatal. Tivemos vários atritos. Romão acabou saindo do departamento; eu guindei a diretor o adjunto, acertei com ele que queria desenvolver um trabalho de diálogo franco com as emissoras; queria acabar com aquela disputa e aquele negócio de censura.
Tenho ojeriza a censura. Depois que saí, a diretoria voltou a ser política, e o técnico voltou a ser diretor adjunto.
Classificação indicativa não é censura, mas eu não queria atrito, queria que as emissoras entendessem o nosso trabalho, entendessem o trabalho dos técnicos fazendo a classificação
indicativa. Queria que a autoclassificação fosse coerente com a classificação que nós dávamos – as
emissoras, os técnicos e o Ministério Público.
Nós fizemos eventos para que eles vissem como funcionava a classificação indicativa.
Mudamos o manual de classificação indicativa para torná-lo mais objetivo. Consegui estabelecer um diálogo com as emissoras e com a Abert. Evoco o testemunho do Márcio Novaes, diretor corporativo do Grupo Record, um cara calmo, ponderado, e dos próprios presidentes da Associação que se sucederam durante minha gestão: o Flávio Cavalcanti Filho, a cara e o jeito do pai, e o Daniel Slaviero, um jovem que se dispunha a qualquer proposta de diálogo sem pestanejar, muito compreensivo com nossa angústia. Todos simples, sem nenhuma arrogância, num diálogo republicaníssimo, transparente, aberto. Quando saí, nós estávamos mais ou menos em 90% de coincidência entre a classificação das emissoras e a atribuída pelos nossos técnicos. Isso foi de 2008 para frente, eu entrara em 2007. Consegui estabelecer o diálogo com as emissoras e acabei com a pressão sobre elas. Emissoras têm que levar entretenimento, criar opções de lazer e dar notícia, e não ficar disputando espaço com o governo.
Acabei com isso lá. Evidentemente não agi sem levar as sobras, claro que não. Isso tudo incomodava muita gente. As pressões eram muitas, e fortes. Tinha de tudo: o grande cineasta Luiz Carlos Barreto, o “Barretão”; as pressões anuais por conta do horário de verão, que chegou a mudar por lei por conta da classificação... Enfim, tudo foi se acumulando para eu levar um caminhão do Lula na minha cabeça. Essa é a única coisa que o PT não conseguiu ainda: dominar a mídia por inteiro. Até pelo que passei, eu sou uma pessoa que defende o direito de resposta. Não se pode ter poder absoluto – exceto nos filmes de super-heróis.
A bem da verdade, é preciso se equilibrar com total racionalidade nesse limbo em que vivemos hoje. Acho que é preciso haver uma forma de as pessoas se responsabilizarem por aquilo que publicam. O próprio jornalismo, as próprias emissoras deveriam se autorregular, deveriam abrir mais espaço para o direito de resposta. Mas qualquer movimento que se faz os veículos de comunicação falam que é censura, que querem calar a imprensa. O PT usou muito isso quando era oposição. Agora tem uma autodefesa muito engraçada, de ópera bufa. Além de criar uma atmosfera favorável ao entendimento e viabilizar a autoclassificação, consegui inviabilizar um projeto perigoso que quase foi instalado: o Conselho de Classificação Indicativa. Sob o pretexto de democratizar o que já era democrático, diziam que seu objetivo era decidir os impasses nos casos afetos às demandas onde houvesse recurso, e estabelecer regras para o setor. Eu me posicionei contrariamente porque entendia que era um passo no sentido da censura. Seria um órgão com representantes de vários ministérios, de órgãos do governo, da sociedade civil e até da OAB, mas concebido e “amarrado” de tal forma que se tornaria, a meu ver, o embrião do Conselho de Controle dos Meios de Comunicação ou, ainda, uma espécie disfarçada de futuro Conselho Federal de Jornalismo.
Sem o controle que queria, o governo criou sua inteligência social. O jejuno candidato deve ter o noviciado de um ano adulando o PT em seu blog. Ato contínuo, passa a receber anúncios de autarquias da União. Terceiro passo: assina contrato na TV Brasil para, sob “notória especialização” (o que dispensa licitação), ganhar milhões para programas jornalísticos. Passada essa fase, o acólito entra na pauta do governo: recebe semanalmente as listas dos nomes, organizações e partidos a serem fulminados. Todos os que fazem isso atuam no que a Abin chama de “fator basquete”: todos servem a todos, todos atacam em grupo, e em grupo se defendem. Alguns sites e blogs, por exemplo, foram singularmente pautados para levar a revista Veja para a CPI do Cachoeira.
Há que ter um rígido controle dos comentários nos pés das reportagens encomendadas pelo governo: só se liberam comentários favoráveis a ele. Não se pode ter tecnologia para fornecer o IP (identidade digital) do comentarista, para evitar ações judiciais que demandem identificá-lo (e ele é, geralmente, um falsário). Numa aula a que assisti do coautor deste livro, Claudio Tognolli, na USP, foi notado o seguinte: o PT industrializou, no que chamo de sua “inteligência social”, o que Noam Chomsky batizou de “fabricação de consenso”: os desavisados leem aquela cauda longa de comentários falsos, ao pé das reportagens dos penas de aluguel, e confundem aquilo com opinião pública de verdade. Todos os teóricos ligados ao PT esses anos, e que defendiam a transparência nas comunicações (citando sempre a teoria da ação comunicativa, de Jurgen Habermas, como mostrado na aula), viram os postulados do filósofo alemão serem fulminados sob o partido e sua ética de falsos comentaristas e avatares (o que se chama, em linguagem de internet, de “criar um bogus”).
Aqui são chamados de petralhas, na Argentina, se chamam “Los K”. Meu termo “inteligência social”, que aplico a Lula, dá conta de definir o fenômeno da eclosão da falsificação da opinião pública.

CASO 9 – O CADE COMO INTERESSE PRIVADO DE PODER

Quero relatar algumas notícias pontuais antes de chegar ao cerne deste tema. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) afirmou, em nota divulgada na primeira semana de agosto de 2013, que repudiava acusações de “instrumentalização política” das investigações sobre suposta formação de cartel entre empresas em licitação do metrô de São Paulo.
O secretário-chefe da Casa Civil do governo de São Paulo, Edson Aparecido, disse que é “absolutamente inacreditável” o vazamento de um processo sigiloso, e apontou “desvirtuamento” do papel do Cade, que, segundo ele, deveria “garantir a livre concorrência” e não trabalhar como “instrumento de polícia política”.
O furaço de reportagem do jornal Folha de S. Paulo informou que a empresa alemã Siemens apresentou ao Cade documentos em que afirma que o governo de São Paulo sabia e deu aval à formação de um cartel.
O Cade diz na nota que “o inquérito administrativo que apura o caso é sigiloso, uma vez que o acordo de leniência que deu origem às investigações está protegido por sigilo legal, e as ações cautelares que autorizaram as buscas e apreensões da Operação Linha Cruzada estão sob segredo de Justiça”.
Em 2 julho de 2011, o blogueiro e meu amigo Paulo Henrique Amorim, um dos quais a quem agradeço ter comigo iniciado este livro, escreveu que “a OAB deveria ir ao Cade contra Thomaz Bastos por concentração de poder econômico”. PHA tem razão.
O Cade é um órgão hiper sujeito à instrumentalização do governo. Não foi à toa aquela disputa sobre o nome a comandá-lo (que contarei mais abaixo) entre Mercadante e Thomaz Bastos. Podemos citar como exemplo os diversos filhos e parentes de políticos influentes do PT que se tornaram conselheiros e presidentes após o órgão passar um tempo praticamente paralisado na transição da técnica para a política, quando ficou várias vezes sem conseguir atingir o número de cinco conselheiros, mínimo necessário para dar quórum nas sessões, entre o segundo semestre de 2008 e o início de 2009. Chinaglia, Furlan e Carvalho são alguns nomes que refletem a origem partidária.
Naquele período, o Conselho ficou sem presidente por quase sete meses, por conta da disputa política, entre a indicação de Arthur Badin pelo presidente Lula e sua aprovação pelo Senado. E não era a oposição que obstruía a indicação, era o próprio líder do PT no Senado.
A ingerência e a disputa política para tomar conta do Cade era tão grande, e tão sem pudor, que até a ex-diretora do DRCI, Maria Rosa Lola, que havia saído do departamento – e contra quem eu havia proposto sindicância para apurar o porquê dos processos do Opportunity estarem engavetados durante sua gestão, e é a mesma que eu interpelara judicialmente – acabou sendo acomodada lá como assessora da procuradoria federal do órgão, a pedido do Pedro Abramovay, numa verdadeira afronta contra mim.
Enfim, havia uma verdadeira guerra interna entre dois grupos petistas para dominar o Cade e dele fazer uso. É um órgão com enorme poder na área econômica empresarial.
Eu tinha pena das angústias que a secretária Mariana sentia por conta dessa disputa política. Aliás, esse foi o motivo de termos criado a Estratégia Nacional de Combate aos Cartéis: para institucionalizar essa atuação e contar com o apoio do Ministério Público, despolitizando o controle do governo.
Também foi por isso que a Mariana acabou saindo da secretaria de Direito Econômico, que no fim acabou virando secretaria nacional de Defesa do Consumidor, sem controle sobre o Cade.
O Cade acabou fazendo aquilo que o governo queria que eu fizesse: vazasse as investigações sobre a Alstom e sobre os esquemas de corrupção do Metrô, mas de tal forma dirigida que atingisse o PSDB e o DEM, à época do Kassab, como um todo, e não somente os eventuais agentes públicos envolvidos no esquema criminoso.
Era o troco do Mensalão, que traria, e mais do que nunca poderá trazer, um efeito eleitoral explosivo.
Quero lembrar o leitor de algo que guardei, publicado na Agência Brasil em março de 2004.
Ali foi relatado que “o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou hoje que a escolha da nova presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Elizabeth Farina, foi feita com o mais absoluto consenso entre vários ministros do governo federal’. O ministro garantiu que não houve nenhuma disputa de poder dentro do governo para a indicação da nova presidente. ‘Não
houve isso. É um relatório que parece ter uma leitura equivocada do jornal’.”
“Segundo reportagem publicada na edição de hoje do Jornal do Brasil, relatório da empresa americana de investigação Kroll teria insinuado uma disputa envolvendo os ministros Márcio Thomaz Bastos, Antonio Palocci (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil) pela indicação do controle do órgão. A briga entre os ministros, de acordo com a reportagem, teria ocorrido porque o Cade vai julgar dois processos sobre a permanência da Telecom Italia no controle societário da Brasil Telecom”.
O Cade sempre foi um instrumento político, e quem o politizou ao extremo, instrumentalizando ao osso, foi Márcio Thomaz Bastos.
Quero mais que os corruptores e comprados do caso Alstom sofram o poder da lei e tenham o que a Justiça lhes determinar. Mas de uma coisa não tenho dúvida: o Cade atua como uma Polícia Federal “republicana” – só vaza algo, sob o PT, quando a núcleo duro do partido determina que aquele é o momento político exato para se fulminar algum inimigo adventício ou atávico.
Logo que assumi minha pasta já fiquei sabendo que, ali no Ministério da Justiça, para se tentar instrumentalizar batalhas contra seus inimigos, o governo petista dispunha do Cade. O órgão era vinculado à secretaria de Direito Econômico, cuja secretária era a Mariana Tavares de Araújo, uma profissional excepcional e que também acabou saindo desgostosa com tanta ingerência.
O Cade sofreu muita ingerência política. Nomearam para lá – nem vou discutir o mérito da pessoa – um jovem advogado, Arthur Badin, e o designaram como presidente. Foi uma disputa de vários meses, muito tempo para a nomeação. O Aloizio Mercadante não o aceitava de jeito nenhum, mas era uma imposição do ministro Márcio Thomaz Bastos, já fora do governo. Naqueles tempos havia ali três parentes de deputados, que eram conselheiros. Afinal, o Cade era uma instância de dominação dos grandes complexos empresariais e industriais, especialmente quando em crescimento ou em fusões.
As nomeações do Cade interessam ao governo: afinal, ele tem uma força, é um órgão poderosíssimo nas questões econômicas, das fusões; ele tem poder de destruir ou construir grandes conglomerados econômicos. Isso gera consequências enormes para a iniciativa privada e para o setor da economia. É evidente que o sonho de todo empresário que tem uma atuação, que busca uma expansão, uma fusão, uma junção, uma ação empresarial, tem que passar pelo Cade. O sonho de todo empresário é ter uma força dentro do governo que possa fazer com que aquilo caminhe sem preocupação.
O problema não é que as pessoas só busquem alguém para aprovar coisa errada mas também que se impeça alguém no governo de não aprovar uma coisa certa. Porque o Cade pode servir como órgão de ação e repressão. Isso pode impedir que alguém, por ser inimigo ou adversário, ou por não beneficiar, ou por não colaborar com campanhas financeiramente, tenha suas reivindicações – às vezes justas, corretas, claras e encaixadas nos termos da lei – não aprovadas.
As pessoas são pouco atentas a isso, não tenho nenhuma dúvida a respeito. A iniciativa privada que não colaborasse poderia ter problemas no Cade, o órgão poderia ser um carma para quem não colaborasse, pela forma com que foi instrumentalizado a partir das indicações. No meu tempo no
governo, ali era nicho de disputa entre o ex-ministro Márcio e o senador Aloizio Mercadante.
O Mercadante não aceitava a indicação do Arthur Badin. Eles marcavam reunião sem avisar a gente; não necessariamente eu deveria acompanhar, mas, como eu era secretário nacional de Justiça, e como tinha algumas ações que refletiam no Congresso e um pai senador, naturalmente eles podiam me chamar, como faziam em outras várias matérias e assuntos que teriam reflexo no Parlamento.
O Cade era importante até para que ali operassem as questões políticas. Mas, evidentemente, não me chamaram porque sabiam que tratar coisas errôneas comigo não tinha avanço. Tanto que eles mudaram a estrutura do ministério nessa área: criaram uma secretaria nacional esvaziada, que era o
departamento de Defesa do Consumidor, e o Cade ficou com uma outra subordinação hoje.
A ex-secretária nacional de Direito Econômico, Mariana Tavares de Araújo, tinha muita preocupação, ela era ativa; nós a ajudamos na criação da Estratégia Nacional de Combate aos Cartéis – ENACC, numa parceria da secretaria nacional de Justiça com a secretaria de Assuntos Econômicos, o Ministério Público e outros órgãos de defesa do consumidor. Foi um grande legado que deixamos nessa área.

CASO 10 – DRCI – DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
O histórico do departamento era que o DRCI, antes de existir, tinha suas funções a cargo do departamento de Estrangeiros da SNJ. Na gestão do ministro Márcio Thomaz Bastos ele foi criado, e o primeiro a assumir a direção foi o Antenor Madruga. Pela proximidade que o Antenor tinha com o ministro Márcio, ele despachava direto com ele, sem intermediários.
Embora o DRCI estivesse vinculado à secretaria nacional de Justiça, o diretor fazia interlocução direta com o ministro. Antenor Madruga passava muitas vezes por cima da secretária nacional de Justiça, a doutora Cláudia Chagas, que era uma pessoa muito correta, diga-se, uma procuradora de Justiça do Distrito Federal. Um atropelo dos diabos, que se seguiu sob meu mandarinato.
As demandas eram sempre através do ministro Márcio. Cláudia Chagas muitas vezes se insurgia contra isso, achando que deveria haver uma hierarquia. Ela achava que as coisas deveriam passar por ela, mas o Antenor Madruga passava direto para o ministro Márcio, que dava as ordens expressas sobre o que a Politburo petista queria do DRCI. A Cláudia Chagas ameaçou o ministro, umas duas vezes, de pedir demissão por causa disso. Ela tinha toda a razão.
O Antenor Madruga, por sua vez, ameaçou pedir demissão se tivesse de se reportar a alguém que não fosse o ministro. Este tentava contemporizar e falava: “Não saia, não saia”. Isso criou uma política pela qual não respeitavam a secretária nacional de Justiça. A Cláudia ficou doente, e enfim saiu.
O Antenor Madruga passou a responder pela secretaria nacional de Justiça e pelo DRCI. E fez todas as manobras possíveis para ser o secretário nacional de Justiça do governo Lula. Isso ocorreu quando o ministro Márcio já queria me pôr na secretaria. Foi naquele período em que ele, Madruga, ficou respondendo durante três meses pela secretaria, sem participação direta, mas desejando tudo.
O ministro Tarso Genro assumiu então a pasta da Justiça, e botou na secretaria nacional de Justiça o petista carioca Luiz Carlos Biscaia. Só que o Madruga se encolerizou porque não foi o escolhido. Não aceitou continuar só diretor do DRCI e saiu. O Madruga se licenciou e começou a tentar ser advogado em escritórios particulares. Mas deixou em seu lugar duas secretárias particulares como diretoras, que só respondiam a ele, e ainda lhe informavam de tudo que se passava no DRCI. Ele estava fora, com um pé na iniciativa privada, e controlando o departamento, se é que me entendem.
Quando assumi, veio a ordem do ministro para não mexer no DRCI. Estava funcionando bem.
Logo que cheguei, perguntei: “Vocês não têm uma galeria de ex-secretários aqui? Uma secretaria nacional sem referência aos ex-chefes com fotos?”. Galeria de exchefes é a base para a construção de instituições de Estado. Quando fui delegado da Seccional Sul, em São Paulo, erigi uma galeria de fotos com todos os ex-seccionais... Chamei as viúvas dos que já haviam falecido, filhos, os já velhinhos, enfim, fizemos uma festa emocionante para aquele panteão: instituição com raízes é isso aí.
Então, dei a ideia de fazermos a galeria de fotos de todos os que haviam trabalhado na chefia da recuperação de ativos. Olha que engraçado: colocaram as fotos de todos os ex-secretários nacionais de Justiça, inclusive a minha. E eu não havia nem caído, é óbvio. Então intuí que já havia uma torcida para que eu caísse. Descobri que aconteciam reuniões quase semanais com o Dr. Biscaia, em que relatavam a ele tudo que se passava.
Achei aquilo muito estranho. Fizeram dois ou três jantares se despedindo dele e não me convidaram. Acho que faziam a ele um relato semanal de como eu estava me portando. Foi aí que aconteceu um negócio interessante: comecei a ver que o departamento só dava satisfações ao Madruga.
Apertei para saber o que estava acontecendo. Eu queria lançar o Manual de Cooperação Jurídica Internacional, em matérias civil e penal, para distribuir entre os juízes, promotores e delegados, para eles saberem como cooperar, fazer bloqueio de bens, recuperação etc.
O departamento, em tese, não poderia dar um suspiro sem se comunicar comigo. Lá eles faziam o serviço dia a dia, mas, quando houvesse gravidade, deveriam me comunicar, para que o ministro fosse informado de casos sensíveis. Afinal, a imprensa vinha em cima, e eu tinha que ser o agente, o colete à prova de balas dos funcionários – para ninguém chegar e bater no DRCI perguntando: “Cadê tal processo?” Se o cara estivesse na secretaria, competia a mim, o anteparo, falar que ali não ia entrar ninguém: eu devia ser o guardião da pancadaria, o escudo.
A diretora, Maria Rosa Lolla, tirou licença maternidade, e a vice, Carolina Yumi, assumiu.
Comecei a ter atritos com ela. E soube depois que Yumi namorava o Felipe Dantas, assistente do Marcelo Stopanovski Ribeiro da CGU – que também participou daquela fatídica reunião sobre o levantamento dos dados, da conta do cartão do governo.
Um dia ela veio à minha sala, muito irritada, querendo discutir. Então falei para Carolina Yumi: “Escuta, quero fazer o lançamento do livro, não dá mais para esperar”. Ela respondeu: “Doutor, a gente só vai fazer esse livro depois que eu terminar o meu”. Eu disse: “Como assim?”. E ela: “Estou fazendo um livro de cooperação jurídica junto com o Madruga e com outros companheiros nossos”.
Perguntei quem eram esses companheiros. Havia aqueles que participavam como palestrantes em um programa de cursos chamado PNLD (Programa Nacional de Capacitação em Combate à Lavagem de Dinheiro). Toda vez que havia esses cursos eu falava: “Quero ver quem são os professores que vão dar aula! Quem vocês estão chamando?”. Mas percebi que era sempre a mesma turminha, aquela “ilha de excelência”, sempre as mesmas pessoas; e quando era para dar aula no Rio ou em São Paulo eram enviados os amigos mais próximos. Quando era para Roraima e Rondônia, me pediam para indicar...
Então disse para Yumi: “Espera aí um pouco, eu quero saber quem são os professores do curso. Quero saber qual é o currículo, eu que decido agora”. Porque só iam os amiguinhos deles, era uma “ação entre amigos”, uma forma de usar a máquina em proveito pessoal, agora para viagens, hotéis, eventos, etc.
Os cursos também eram ministrados somente para instituições que interessavam aos ilustres mandatários do departamento. Era um grupo seleto de organismos que recebiam treinamento e capacitação. Polícias estaduais, nem pensar. Uma visão completamente comprometida. Como combater crime sem capacitar policiais? Bom, ali funcionava uma iniciativa privada com recursos públicos. Eram amigos das diretoras e do Madruga.
Foi nesse espírito que proclamei para Yumi: “Acabou isso aqui; estamos criando uma instituição de Estado, não é um departamento de amiguinhos”. E comecei a pegar no pé por uma questão de gestão: “Espera aí, eu sou gestor público”.
Voltando ao assunto: quando eu falo do livro da secretaria, institucional, ela retruca: “Não, primeiro vou acabar o meu, que estou fazendo com o Madruga, com a Maria Rosa Lolla – que era diretora – e mais dois ou três; depois a gente vai fazer o da secretaria”.
Eu respondi, varado de indignação: “Não entendi. Você está priorizando um livro particular, de vocês, em detrimento do livro do Estado, do governo? Você é advogada da União e vem me falar que a prioridade é o particular?”
Ela me disse que reconhecia na nossa relação um estremecimento brutal. E emendou que faria uma viagem para a Tailândia, voltaria depois do Carnaval, e só então pediria para sair. Foi aí que eu não entendi. Afinal, quem deveria decidir quem iria para a Tailândia, que era uma viagem oficial?
Disse intempestivamente a ela que poderia sair para onde quisesse, mas a decisão sobre o “quando” era unicamente minha, secretário nacional de Justiça. Ato contínuo, mandei demiti-la, mas, face a esse quadro, resolvi preservar a funcionária que demiti. Comuniquei-lhe que o Diário Oficial iria publicar que ela havia pedido para sair. De pronto, ela respondeu: “Quero salientar que não pedi para sair”. Então tive que mandar publicar que fora afastada a meu pedido.
Veja você que o sistema de recuperação de ativos financeiros era aplicável somente aos adversários. Constatei, lidando com esses funcionários, que o truque residia extamente nisso.
Tanto que o DRCI foi o departamento com o qual tive mais dificuldade. Levei mais de dois anos para botar aquilo para funcionar como um órgão de Estado, sem viés político-partidário.
Saiu essa funcionária, e a diretora titular que estava de licença-maternidade me telefonou, comunicando a sua saída. Além de fazerem um livro atropelando o oficial, estavam me enfrentando.
Entre dezembro de 2007 e janeiro de 2008, tive esse buraco, porque as pessoas se desligavam em protesto ao fato de eu não querer instrumentalizar politicamente o DRCI.
Dez dias depois do desligamento da segunda funcionária, a Veja soltou matéria me arrebentando, estabelecendo que eu tentava fazer política no departamento. Era justamente o contrário: o que fazia era despolitizar o DRCI. A Veja disse que era eu quem passava o DRCI para as mãos do meu pai, sendo que eu nem era secretário ainda e a assessoria parlamentar do Ministério da Justiça já tinha pedido para o meu pai ser relator de projetos envolvendo o DRCI.
A revista Época também bateu em mim. Acusou-me de nepotismo porque minha mulher foi para Brasília me acompanhar; mas ela tinha direito, pois era delegada de polícia e foi para lá apenas cinco meses depois que eu assumi o cargo. A reportagem saiu num 18 de janeiro, perto do aniversário da minha filha. Então o ministro Tarso Genro me mandou fazer uma viagem de trabalho para o Amazonas para eu esquecer aquilo.
Interpelei judicialmente as duas funcionárias que saíram do DRCI, a Maria Rosa e a Carolina Yumi: afinal, foram elas que deram a entrevista à Veja dizendo que não me informavam o que deveriam informar porque tinham medo da minha postura “política”. Ali confessaram um crime.
Cabia ao governo, através da CGU, AGU e PF, apurarem a conduta irregular e ilegal de ambas.
Havia indícios confessados de improbidade e de prevaricação.
Descobri que a coisa era instrumentalizada pelo PT quando o Pedro Abramovay veio à minha sala cobrar o porquê de eu estar processando as duas. Expliquei-lhe que se tratava de uma interpelação judical e não de um processo. Hirto e de olhos injetados, Pedro, com uma voz profissional, me disse: “Você não pode processá-las porque elas são minhas amigas. Se continuar, vou ter que falar com o Tarso”. Vejam o tom subjacente a isso: Pedro, todos sabiam, era o braço direito do Márcio Thomaz Bastos no ministério. Ou seja: sua voz era um eco do que pensava o Márcio, e ele estava me ameaçando em nome do ex-ministro e dizendo que “mandava” no atual,
Tarso Genro, e que aquela ação poderia custar meu cargo. Disse a ele em tom áspero que não me intimidasse, pois minha honra não seria leiloada por não ter preço. Arrematei sugerindo que ele e seu ventríloquo, seja lá quem fosse, enfiassem meu cargo no rabo, mas que jamais tornasse a repetir aquela ameaça.
Passaram a me sugerir vários nomes de confiança de Márcio Thomaz Bastos, do próprio Abramovay e do Planalto para eu enfiar no DRCI, como o Aldo Costa e o Pier Paolo Bottini. E eu a dizer-lhes que não deveria colocar advogado porque o advogado tem muitos clientes e poderia estar no DRCI mantendo a relação com esses clientes, e isso a imprensa não perdoaria a mim. Além do mais, seria uma contradição a minha proposta de institucionalizar o departamento como órgão do Estado colocando diretor sem vínculo com o serviço público. Eu já administrava uma situação incômoda causada pelo gabinete do ministro do DRCI: antes da minha chegada, colocaram os filhos do ministro Samuel Guimarães e do Sigmaringa Seixas trabalhando lá, e alguns funcionários reclamavam por temer vazamentos. Vivia administrando essa questão. Sempre me dei bem com ambos e não posso reclamar da conduta de seus filhos. Até onde pude saber, agiram com profissionalismo.
Por causa da diretora demitida, enquanto a imprensa me acusava de ingerência política eu é quem criava o escudo de proteção a este tipo de ingerência.
Passei a brandir a ideia de que o DRCI devia ser capitaneado por funcionários públicos decarreira e não por advogados amigos de Thomaz Bastos, porque aquilo ali lidava com informações reservadíssimas. Fizeram muita força para botar lá o Pier Paolo Bottini.
Queriam um esquema no qual eu não podia mexer, e isso me incomodava. Veja bem: tudo que fosse adversário do PT eles queriam que o DRCI investigasse e passasse para a imprensa. Eram Maluf, Edemar Cid Ferreira, Daniel Dantas, o caso Alstom, e todo mundo que tivesse peitado o PT ou não fosse do partido. Fiquei nesse negócio de tentar indicar alguém mas não consegui. Tentei levar um promotor de São Paulo, mas o ministro sempre dizia: “Vamos estudar, vamos estudar com calma”. Um dia falei para ele que tinha o nome certo: Adrianne Senna. “Quem é?”, perguntam. “Foi presidente do Coaf”, digo, pois se tratava de um órgão que o ministro Márcio queria que a gente trouxesse para cá.
Adrianne Senna era a esposa do ministro Nelson Jobim. Eu conquistei a condição de fazer osucessor do DRCI porque o ministro Tarso quase caiu da cadeira quando falei quem era. Ele disse: “Nem fudendo!”. O ministro Tarso Genro ficou doido e pediu que eu desse outro nome. Falei: “Ministro, ela tem experiência”. E ele: “Não, me dá outro nome”. Eu chamei minha diretora do departamento de Estrangeiros, Marcilândia de Fátima Araújo, que acabara de assumir, e perguntei se ela seguraria comigo as pressões que viriam sobre o DRCI. Ela disse que, se tivesse meu apoio, não haveria problema. Diante disso, levei seu nome ao ministro antes que ele indicasse alguém que continuasse a instrumentalizar o órgão como aparelho de governo e de partido. E ela deu conta do recado: enquanto esteve à frente do DRCI, até por ser da AGU, evitou uma disputa entre o MPF e a PF, o que seria impossível se tivéssemos colocado no cargo algum representante de uma dessas instituições.
Ele, Tarso, não gostava do Jobim porque era outro que, naquele organograma, segurava os militares para o governo, por isso que nunca saiu a Comissão da Verdade. Saiu, sim, uma “Comissão da Meia-Verdade”, dona de um lado só, quando já não havia o Jobim para controlá-la, já que ele havia sido defenestrado no governo Dilma – contrariando o interesse de Lula nessa área específica.
O Jobim teve esse papel importante de controlar as coisas e segurar o quepe dos militares – que, na verdade, queriam evitar a retomada do passado, ou debater ambos os lados.
Logo que saí da secretaria, escrevi um ensaio para a revista Consultor Jurídico, em julho de 2010, em que finalizava dizendo que torcia para que as coisas no DRCI não mudassem. Que o governo não desmontasse o que nós construímos. Não durou três meses minha torcida.
Em linhas gerais, prestei contas esclarecendo que meu resumo poderia clarear a mente de quem não conhece, ou ainda acha que o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça) teve uma condução política. Na verdade, ele criou uma política internacional que conduz ao protagonismo do Brasil.
Nos últimos anos, a secretaria nacional de Justiça havia intensificado os contatos com outros países, visando a promoção de parcerias na área de cooperação jurídica em matéria penal, civil, extradição e transferência de condenados. Para ficar só no primeiro tipo, esse esforço resultou em:
– Entrada em vigor de seis acordos bilaterais, com Canadá, China, Cuba, Espanha, Suíça e Suriname, que, somados aos preexistentes, totalizam 15 acordos bilaterais em vigor;
– Envio de acordos com Honduras e Panamá para apreciação do Congresso Nacional;
– Negociação e conclusão de outros seis acordos, que aguardam assinatura, com Argélia, Bahamas, Marrocos, Nicarágua, Romênia e Turquia;
– Acordos a serem promulgados com Angola, Líbano, México, Nigéria e Reino Unido;
– Assinatura de acordos com Alemanha, Bélgica, El Salvador, Jordânia, Síria e Hong Kong.
Por meio de seu Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), a secretaria nacional de Justiça tem trabalhado para promover o aumento do corte do fluxo financeiro das organizações criminosas, o que é feito a partir do bloqueio e da recuperação de ativos ilícitos enviados ao exterior. Como resultado, em 2007 o Ministério da Justiça obteve a primeira recuperação de recursos enviados ilegalmente do Brasil para o exterior. Em novembro daquele ano, recebemos em Nova York um cheque de US$ 1,6 milhão das mãos do procurador distrital Robert Morgenthau, para repatriação dos recursos desviados para os Estados Unidos como parte do esquema do Banestado.
Outro cheque de US$ 1 milhão, também referente ao caso Banestado, foi entregue pessoalmente ao ministro da Justiça por um representante das autoridades aduaneiras estadunidenses, durante o encerramento da reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA 2010), ocorrida em novembro de 2009 em Salvador, em demonstração clara de boa vontade dos Estados Unidos da América de prosseguir na parceria com o Brasil para o combate ao crime, em especial na sua descapitalização.
Até 2007, o Brasil contava com ativos ilícitos bloqueados no exterior da ordem de US$ 300 milhões de dólares americanos. Atualmente, o montante atinge a marca de US$ 3 bilhões de dólares, graças ao fortalecimento dos acordos de cooperação internacional e da sua operacionalização pela secretaria nacional de Justiça.
Esse trabalho decorre do exame e tramitação, por parte dos técnicos, de aproximadamente 5 mil casos anuais de cooperação jurídica em matéria penal, ou seja, 60% a mais que poucos anos atrás.
Nesse sentido, merece menção a coordenação, dentre outros, dos casos intitulados “Banestado” e “Satiagraha”, para a manutenção de bloqueios da ordem de aproximadamente US$ 2,5 bilhões. Tais bloqueios foram sustentados pela produção e encaminhamento, aos Estados Unidos da América, de
relatórios trimestrais acerca dos andamentos das correlacionadas ações penais no Brasil.
Ademais, no âmbito do caso Banco Santos, coordenaram-se ações que resultaram na localização e apreensão, no exterior, de diversas obras de arte do acervo do principal acusado.
Ainda se conseguiu bloquear US$ 150 milhões em pedras preciosas, que devem retornar ao Brasil.
Logrei avanços em áreas como: replicação do Lab-LD, o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro, ENCCLA e PNLD; reconhecimento internacional da ENCCLA; lavagem de dinheiro no futebol, Grotius Brasil e difusão da cooperação jurídica internacional; aumento dos laços de cooperação em matéria cível, Prestação Internacional de Alimentos; Cooperação em matéria fiscal; incremento da estrutura física do DRCI/SNJ e Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública).

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