sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Assassinato de Reputações, capítulo 6 - ORGANOGRAMA DO PODER


O projeto de poder do PT era se apropriar do Estado, ou criar um Estado paralelo que se tornasse maior, mais importante e poderoso que o de direito. E, aos poucos, esse novo Estado iria substituindo o regular. Um projeto arrojado, arrogante e totalitário.
Nesse admirável mundo novo, a mídia seria controlada pelo governo, ele mesmo a seguir leis próprias, criadas ao arrepio da Constituição, ou por meio de medidas provisórias definitivas...
Depois que Lula chegou ao poder, foi o Márcio Thomaz Bastos quem assumiu o papel principal na seara técnico-jurídica. O outro amigo de Lula, Luiz Eduardo Greenhalgh, que era o faz tudo, foi escanteado. O vaidoso ministro Márcio, dono de dezenas de ternos e frequentador de restaurantes da moda, era o cara que tinha o perfil para lidar com a Corte Suprema, indicação de ministro. Agradável e refinado, sempre soube como atuar nas mais diversas situações. A noção de como agir a favor dos interesses do governo nunca o abandonou. A estrutura de poder deles era coordenada, no que tange à parte da justiça e da segurança pública, pelo Márcio Thomaz Bastos. Era ele que ajudava a sofisticar toda essa estrutura, dividindo a inteligência com o José Dirceu, com organogramas detalhadíssimos, quase científicos, tudo visando ao controle e uso futuro dasinformações colhidas. Vejamos: a parte intelectual da justiça, o que eu  chamaria de justiça nobre – que seriam as grandes causas e as instâncias superiores, além da polícia – ficava a cargo de Márcio Thomaz Bastos, que dá todo o respaldo jurídico e as diretrizes de atuação. Da parte mais de justiça cotidiana e serviços gerais cuidava o Luiz Eduardo Greenhalgh.
Você tem a parte administrativa, de política e financeira. A administrativa e a política ficavam com o José Dirceu e a financeira com o Celso Daniel; após a morte deste, passou a ser acumulada por Dirceu. A parte social – empresários, mídia – era responsabilidade do Palocci, porque dele todo mundo gostava, ele tinha boa aceitação pela mídia.
Também é importante notar que, com a morte de Celso Daniel, quem cumpriu um papel decisivo no período eleitoral e no início do governo foi Antônio Palocci. Ele foi o responsável pela interlocução entre o então candidato Lula e o empresariado, no sentido de afiançar que a política econômica do futuro governo não traria surpresas nem mudanças radicais de rumo.
E depois, já no núcleo duro ou central do poder, como ministro da Fazenda, foi o responsável por aproximar definitivamente uma gama de grandes empresários e suas empresas do governo e do partido e, principalmente, angariar a simpatia dos bancos para com Lula, a despeito do passado de Gushiken.
Palocci sempre causou ciúmes nos integrantes do governo, especialmente no núcleo central do poder. Ele era o porto seguro do governo Lula nos empresários, não que ele tivesse armado para o crime, não é isso. Ele era um cara que dava respaldo, os empresários confiavam nele. Não era um porra-louca, mas o cara que dava segurança no mundo do “PIB”, por isso ele ficou com o social. E então temos também a sombra do Celso Daniel, o Gilberto Carvalho, que ia cair do caminhão.
O Gilberto Carvalho, para não cair do caminhão com a morte do Celso, ficou como secretário particular porque ele era testemunha do caso, de todas as lambanças. Além da secretaria particular, ficou responsável pelo contato com as organizações governamentais, com a Igreja e a CNBB.
A parte de comunicação, para segurar e pressionar a imprensa com a distribuição das verbas, era do Franklin Martins, importado da Globo juntamente com aquela repórter da Globo News, a Teresa Cruvinel, para viabilizar a “Lei de Meios” no lugar do Gushiken, que cuidou dessa área durante o primeiro mandato de Lula. Era esse o núcleo dele de poder.
Abaixo disso está estruturada a tomada do poder, o resto é cargo político. A compra de parlamentares é a dominação do Legislativo, o subjugamento de um poder pelo outro através da corrupção.
Então você tem o comprometimento do Legislativo como se fosse o único responsável perante a opinião pública nessa via de mão dupla onde funcionava o Mensalão – uma forma de cooptar os parlamentares via mesadas, cargos ou verbas para desvio nas licitações. E tem, no Judiciário, a nomeação de todos os ministros do Superior Tribunal de Justiça e quase todos do STF. Só que houve um erro de cálculo nisso: os ministros do Supremo têm vida própria: construíram seus currículos em carreiras sólidas e independentes. Podem dar uma bajulada para pedir voto, mas isso é do jogo e eles sabem jogar muito bem – nada que comprometa sua atuação na sagrada cadeira da Justiça. Eles têm reputação e conduta ilibada.
Ao nomear os ministros, acharam que eram donos do mundo. Que tudo estaria dominado.
O projeto da Polícia Federal começou a desabar porque o Márcio Thomaz Bastos não gostava do Luiz Fernando Corrêa. Ele falava que não sabia o que o Lula viu nele. Mais à frente você vai entender como descobri essa resposta.
Vamos tratar agora, em detalhes, de como essa estrutura é empregada para fulminar inimigos ou manter aliados acorrentados: algo nunca feito assim, na história desse país, antes de Lula.
Eu atrapalhei o projeto de poder deles, na medida em que seguia a Constituição ao pé da letra.
Afinal, fui convidado para servir o país. Achei que integraria um projeto de governo, de nação, não de poder de um grupo político-partidário restrito a uma confraria entre “amigos” – que nem sei se eram amigos ou cúmplices!
Eles agem como os traficantes em favelas nas décadas de 80 e 90, agradando o povo com migalhas para conquistar simpatia e autoproteção popular. Mais adiante você verá como integrantes do governo petista tentaram fazer a máfia russa “comprar” o Corinthians. Foi quando eu denunciei tudo. E eles, por seu turno, criando aquela nuvem de fumaça com a torcida, pouco se importando com a origem do dinheiro desde que trouxesse títulos ao Timão!! Os fins justificam os meios na política petista...

AS FALANGES DO GOVERNO
O governo dispõe de especialistas em crimes de sangue, em crimes da razão, e aprenderam bem a praticar os crimes de opinião (num caso você usa mecanismos sofisticados e complexos para perpetração; em outro, armas e a violência, e no último a mídia e a nova tecnologia da informação, a internet).
A fim de chegar ao ponto, quero retomar alguns focos já tratados. Para o entendimento do projeto de dominação do presidente Lula há que remontar a um pouco antes de ele chegar ao poder, é óbvio. No pré-poder, quem cuidava da parte jurídica de todo o PT era o Greenhalgh: daí, o leitor vai entender, mais à frente, o porquê do caso Cesare Battisti ter sido defendido, a ferro e fogo, pelo ministro Tarso e pelo Greenhalgh. Aquilo foi uma forma de pagamento por um serviço que o Greenhalgh prestara até aquele momento. Tal dívida com Greenhalgh se trata de um consenso universal no lulismo, e sobretudo no íntimo petista.
Eles dispunham de várias formas de retribuir ao Greenhalgh, inclusive elegê-lo como presidente da Câmara. Mas a antipatia dele e sua rejeição eram tamanhas que até o Severino Cavalcanti conseguiu vencê-lo.
Mas falemos, novamente, das figuras que cuidavam, vamos dizer assim, desse organograma de controle do Estado na segunda fase, depois da eleição. Você tinha o José Dirceu, responsável pela questão administrativa, política e financeira, porque o Celso Daniel tinha morrido. Possivelmente a coisa não teria acontecido como aconteceu, até pela experiência dele em Santo André. Talvez o Mensalão não tivesse chegado aonde chegou se o Celso Daniel não tivesse morrido, noto.
Além disso, Dirceu era o responsável por cuidar da parte de inteligência do governo, tarefa que desempenhava com muita inspiração. Na prática, chefiava a Abin e dividia poderes com Márcio Thomaz Bastos na PF, especialmente no que dizia respeito à área de informações. Era do 20o andar do edifício da superintendência da Receita Federal, na av. Prestes Maia, em SP, que, geralmente às sextas-feiras, partiam as decisões mais importantes nessa área. Ali se reuniam os arapongas-mor da República. Registre-se que, mesmo após sua saída oficial da Casa Civil da Presidência da República, essas áreas nunca deixaram de ter uma forte influência do Zé Dirceu. Seus palpites e sugestões continuam sendo acatados como ordem. Anote-se que essa é uma matéria onde os acanhados protestos de Thomaz Bastos nunca surtiram qualquer efeito.
É preciso creditar-se com as devidas doses de mérito a convivência pacífica e, por muitas vezes, tolerante entre os grupos da PF petista e da PF tucana aos ex-ministros Zé Dirceu, Thomaz Bastos e ao então diretor-geral Paulo Lacerda. Com a saída dos três e a assunção de Tarso Genro, que dividia o comando com Gilberto Carvalho, e a nomeação de Luiz Fernando Corrêa, essaconvivência tornou-se insuportável. Com isso, o governo experimentou (e experimenta até hoje) crises homéricas entre ele e sua polícia e entre grupos internos de agentes e delegados.
Dirceu sempre azeitava, com sua figura elíptica, o exótico maquinário de especulações, já que era responsável por toda a questão administrativa e financeira, pelos cargos. Tudo passava por ele, a questão política inclusive. O Palocci era responsável pela questão social e midiática, no sentido de ter mais acessibilidade à mídia e aos empresários. Para ele, também sobrava a questão da sociedade, porque era um cara que gozava de uma certa confiança da classe A, dos empresários de modo geral.
Era um cara que tinha esse ethos. Paulo Okamotto cuidava dos pequenos e microempresários, formando uma boa tropa de choque, pronta para qualquer parada, desde aglomerações e atos apaixonados até contribuições dizimáticas. Também era o responsável pelas coisas pessoais do presidente que não poderiam nem deveriam ser confiadas ao Gilberto Carvalho. Lula jamais esquecerá o exemplo Celso Daniel.
O Gilberto Carvalho, homem de confiança do Celso Daniel, conhecia todo esse esquema pretérito, era a sombra do futuro defunto Celso. Carvalho acabou sendo uma encomenda que ficou para o Lula carregar; então, tornaram-no secretário particular, o que perdura sob Dilma. Ele era o elo do Celso Daniel com o partido; ele falava por ele mesmo, mas ficou também como responsável pela parte da Igreja católica, pela CNBB, pelas ONGs e por parte dos movimentos trabalhistas e sociais menos organizados.
Os movimentos sociais mais organizados tinham um representante no governo que era o Luiz Dulci, mas o cara dono da arbitragem entre o governo e os movimentos era ainda o Gilberto Carvalho. A questão das comunicações da mídia, aplicação de verbas, de recursos, publicidade, era com o Franklin Martins. No início a ideia começou com o Gushiken e depois, no segundo governo, com o Martins. A TV pública também era administrada por ele, assim como a agência Brasil, na esperança de se ter um modelo argentino.
Toda a parte jurídica e intelectual de segurança pública e de justiça, as amarras, o poder efetivamente, ficou com o ministro Márcio Thomaz Bastos, de resto um intelectual e especialista nessa área. O núcleo duro do poder, a Casa Civil, com Zé Dirceu; Palocci na financeira, questão econômica, criava confiabilidade do governo com os grandes empresários; o Gilberto Carvalho flanava naqueles bastidores do jogo do governo, do poder, além de ser um pacote restante do Celso Daniel. Sob Gilberto Carvalho também estavam as centrais sindicais e os acordos e negócios com seus líderes, paralelamente ao Ministério do Trabalho, completamente esvaziado nessa área.
Paulo Vannuchi era o responsável pelo discurso mais radical do governo para contentar as alas mais ideológicas e as mais compromissadas com a velha luta armada, em especial aquelas que dependem da afirmação de um governo popular capaz de resgatar, em nome do partido-país, o que eles, e tão somente eles, julgam “dívida” do Brasil com seu passado, desembarcando na rediscussão da anistia e na apelidada “bolsa ditadura”. Era preciso que alguém, combinado com Lula, fizesse o contraponto dentro do governo para satisfazer os mais tradicionais, ou os inconformados com as práticas de “governabilidade”.
O Gushiken estava, no primeiro momento, cuidando de toda a parte de distribuição de verbas e controle da mídia porque, obviamente, tentavam controlar os meios de comunicação através dos repasses dos recursos de publicidade. Era uma forma de você, como referia Gushiken, sufocar a mídia a ponto de fazê-la entrar em acordo contigo. Mas os pequenos e médios veículos, com a distribuição de verba publicitária do governo, você controla na base do toma-lá-dá-cá, algo que não exige grande esforço. Essa mídia mediana abria-se, e abre-se ainda, para o governo como uma mala velha, abjetamente escancarada ao que pedissem e venham a pedir. Para puxar o saco, aplaudem até tombo de trapézio sem rede de proteção. Basicamente esse era o núcleo duro, o centro decisório do poder.
No mais, o Poder Executivo, com os outros ministérios, estatais, empresas públicas, secretarias, enfim, excetuando-se alguns cargos e postos estratégicos, foram entregues de “porteira fechada” aos partidos ou políticos aliados, dependendo da importância, em contrapartida ao tamanho do apoio prestado, não só no Congresso Nacional como também nos estados e municípios de notória importância ao projeto de poder; sem falar nas legendas de aluguel, que muitos se prestam a ser em troca de melhorar seu ranqueamento na distribuição do rateio.
Após o estouro do escândalo do Mensalão, trazendo à tona aquele modelo de domínio do Legislativo pelo Executivo, que era uma inovação no aspecto do controle no atacado, e a consequente queda do ministro Zé Dirceu, a Casa Civil foi ocupada pela atual presidente Dilma Roussef. Lula ali tentou se blindar: colocou uma gestora técnica, mandona, que detestava políticos e, principalmente, odiava negociar com eles. Com isso as relações políticas passaram efetivamente para o Ministério das Relações Institucionais, que poderia chamar-se das relações intestinais.
Na Era Zé Dirceu, ninguém parou nesse ministério. Ele servia para acomodar aliados ou figuras importantes do partido. Hoje voltou a ser a mesma coisa. As atribuições se atropelavam. Na entressafra, falo de 2007 a 2010, após um bom período do ministro José Múcio Monteiro, hoje no Tribunal de Contas da União, Lula encontrou seu ministro ideal na matéria, Alexandre Padilha, a quem prepara para governar São Paulo se ele mesmo desistir do projeto, guardado a sete chaves, para desbancar o PSDB do estado e fazer a “tríplice coroa”, ou barba, cabelo e bigode, como os mais íntimos gostam de se referir ao pensar na vitória eleitoral na capital, estado e país.
Padilha, a pedido de Lula, já no início do governo Dilma, foi deslocado para a pasta da Saúde, a fim de ser preservado para a missão. Montado esse organograma, vinha o macroprojeto, que era a perpetuação nos moldes de um PRI mexicano. Até cheguei a lembrar aquele presidente mexicano (1920-1924), o Álvaro Obregón, que fez do mote de sua campanha o bordão: “Votem em mim, tenho um braço só, vou roubar menos” (Obregón não tinha o braço direito, perdido num atentado a granada executado por um de seus guardas particulares, em 3 de julho de 1915).
Nesse contexto, as redes sociais transformaram-se num instrumento poderoso para a guerrilha virtual na qual o PT tem sido imbatível, pois há muito tempo seus seguidores aprenderam a lidar com essa poderosa arma.
Há várias explicações: a simpatia de boa parte dos jovens pela ferramenta e pelo partido, que nasceu com a promessa das grandes transformações sociais; uma considerável parcela dos estudantes antenados na política e, principalmente, um fato inescapável: o partido abrigava esmagadora maioria daqueles que outrora se constituíram nos chamados “subversivos” da ordem pública e política, especialistas em mensagens curtas, diretas e cifradas. Além da excelente desenvoltura e domínio de Lula no segmento da inteligência social, um novo conceito, definido como a capacidade de lidar com as outras pessoas, entender seus sentimentos e fazer com que as reações lhe sejam empáticas.
Isso serve para pessoas, grupos, organizações e governos. Lula atua muito bem nessa seara.
Soube aliar a inteligência de Estado com a policial, com a de segurança pública, com a emocional, com o poder da informação e da contrainformação, com a inteligência social. E quem consegue aliar tudo isso, ainda somando habilidade social, torna-se um profissional quase imbatível, independente do seu ramo ou meio de atuação. Ele sabe falar o que o povo quer ouvir. Por isso, contaminado com a prática, quando faz pergunta não quer resposta, e sim concordância.
Mas ainda havia algumas questões cruciais, aparentemente inatingíveis, como fazer o controle da grande mídia e das cortes superiores. Faltava o PT se esmerar no poder dos demais órgãos, que é o poder da própria polícia; afinal, tradicionalmente, ela é o atalho “tapa na cara” (por onde você consegue controlar a máquina, tendo aí um órgão de informação pesado, forte). Você poderia ter isso através da Abin e da Polícia Federal, esta como órgão de inteligência. Mas, no primeiro momento, o governo Lula não confiava na Abin porque é um órgão vinculado ao gabinete de Segurança Institucional, um tipo de Casa Militar; “tem sempre militar por trás, então não era órgão de confiança”, diziam Lula e José Dirceu com desfaçatez, como se não tivessem já articulado a balde com os militares, ditadores e não ditadores.
Num primeiro lance, Lula quis passar até a segurança do presidente da República para outros, porque, constitucionalmente, quem faz são as Forças Armadas (nos anos Lula era o general Jorge Armando Félix, da secretaria de Assuntos Institucionais – registre-se, homem correto). Lula queria tirar a atribuição do Exército, Marinha e Aeronáutica e passar para a Polícia Federal. Aí viu que seria uma burrada, porque os milicos fazem bem, são especialistas, fazem isso há duzentos anos. A história mostrou que isso não deveria ser mudado. E não mudou. É evidente, havia uma desconfiança do governo Lula com os militares, não tem dúvida. Então o projeto inicial seria tirar a própria segurança do gabinete dele porque Lula considerava capazes de botar-lhe grampos até nos fundilhos.
O foco era a união desses grandes projetos de poder das instituições que ele, Lula, precisava tomar conta, pessoalmente: o Judiciário, o Executivo de uma forma geral, a Polícia Federal e o Legislativo.
Não logrou êxito no controle do STJ e do STF, como sonhava.

LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
Dentro desse quadro, eis agora o porquê de o Mensalão ter se tornado cômodo como, digamos, um instrumento de niilismo de resultados. O Mensalão surgiu como um mata-borrão técnico, capaz de absorver e suprir, numa precisão mensal de relógio de ponto, as necessidades das sinecuras, trambiques e acertos. Paga-se por mês, dia de saque certo, com ceitis fixos, valores pré-combinados: e nada de pedidos de favores aos 46 do segundo tempo!
Rapidamente, no Executivo o Lula fazia as nomeações. Só que era um negócio complexo, a máquina é muito intrincada; então você aceita indicações dos aliados, os aliados indicam os carasdeles e, nos cargos-chave, você põe pessoas da sua absoluta confiança. Em alguns cargos de primeiro escalão você aceita indicações. O resto é da sua conta. No segundo e terceiro escalões você divide indicação. Mas surge um pedregulho indesviável: você não tem gente suficiente para indicar, é muito buraco pra preencher com gentalha indisponível, creia. Ao mesmo tempo isso tem efeito positivo, porque, como você está dando para outra pessoa indicar o que não consegue, você está criando uma marra de gratidão e ao mesmo tempo de responsabilidades.
Vejamos o mapeamento desse Leviatã: você tem uma planilha, você quer saber quem é o chefe da divisão de transportes coletivos do Ministério da Imperialidade, digamos. Vou na planilha e vejo quem indicou o fulano. Eu não me exponho, não tenho nada a ver com isso, mas você tem a obrigação de me atender porque foi você quem indicou um cara seu para a minha vaga. Eu não me queimo porque não estou pedindo ao seu fulano nada, diretamente; o cara deve gratidão a você e não vai te entregar nunca, é uma capilaridade segmentada. Ao mesmo tempo, qualquer burrada que o cara fizer tem a denúncia, e vão ver quem indicou o cara: “Pô, você indicou o cara e ele está fazendo trapalhada?”. Você vai em cima do cara que está fazendo trapalhada, esse vínculo de amor é entre você e o cara, afinal. É um pacto personalíssimo.
Agora, se você tiver vínculo com o cara e amanhã ele fizer bobagem, ou for preso, você dança junto, porque é uma operação compartimentada entre “mim e você e você e ele”. Não há o contato entre “mim e ele”. Por isso que o Lula falou: “O Tuma está na minha cota”. Trata-se de, deliberadamente, criar o compromisso pessoal. Os cargos são literalmente fatiados, divididos. Até o presidente da República entra nessa divisão. Conforme você está indicando, você está empregando muita gente. Se você discorda de um ponto de vista meu e não me apoia numa votação, eu te tiro esse emprego. E você está morto. Perde o que é essencial para a sobrevivência política, os representantes que controlam suas bases. Político sem obra, dinheiro e cargo para oferecer não tem poder, é funcionário público igual aos milhares de coitados que existem pelo Brasil. Acho que boa parte dessa concepção é do José Dirceu e boa parte é do Lula, vem da vivência dele no mundo sindical, na própria política, na polícia e na área de inteligência. Afinal, Lula é um cara que viveu nesses ambientes, ele negociava com os empresários, traía os próprios colegas de greve.
Como se ajudam os líderes, pela ótica do Lula? Em dois momentos: arrumando espaço político, porque através de indicação para cargos eles se mostram poderosos junto aos governos, e depois mostrando força ao aprovar projetos que nem são tão importantes assim. Tem também o esquema das verbas para aquele que consiga obras no seu estado, em demonstração de força para a população, mais cargo do político para os seus aliados e recursos para o cara. Isso para pagar um e outro e manter uma base eleitoral.
Mas o que estava se passando no Parlamento era o seguinte: os caras, toda vez que viam uma votação importante para o governo, mandavam recado, e falavam grosso que votariam contra. Então tinha que negociar com o cara no varejo. Era todo tipo de desculpas para se criar dificuldades. Um cara dizia que tinha pedido para nomearem o fulano de tal, outro falava que estava ferrado, que tinha que fazer uma cirurgia na canela e não tinha dinheiro, tempo, ou que o irmão ia casar. Um vale-tudo típico de porão do encouraçado Potemkin. Um queria dinheiro, outro queria cargo, outro queria viajar, ficava aquele megalistão de varejo. Havia um cara que nunca tirou uma foto com o presidente, e na terra dele todo mundo acha que ele não tem prestígio – então queria a foto na última hora. Lula vê se tem uma votação importante, iam virar a esquina mais de 200 caras na fila. A gente nunca sabe no que vai dar a votação, então fica-se adiando até atender a todo mundo. Param tudo, chamam os líderes e falam: “Olha, cada um cuida da sua bancada; eu acerto com você e nós vamos compartimentar essa situação. Cada um cuida do seu rebanho, da sua tropa, e todo mês eu faço um acerto, um acordo para você dividir com os deputados. Ou é verba orçamentária, ou é emenda orçamentária; a bancada tem 5 milhões, por exemplo, então todo ano dou 20 milhões para a bancada fazer um autódromo não sei onde, o outro deputado quer fazer tal coisa”. A presunção dos varejistas era tão significativa que o governo petista quis dar um basta nela. As liberações das emendas orçamentárias ou parlamentares, ressalvadas as exceções, são outra coisa que dá para ser PhD em
trambicagem e roubalheira. Tem gente indicando obras em município por onde nunca passou, nunca visitou e sequer foi votado. Só para atender uma empreiteira que vai lhe desviar uma percentagem dos recursos. Para acabar com esse varejão, veio a ideia do Mensalão: fecho um acordo no mês, não quero fila; vem o líder e fala o que está pegando na bancada; por isso se chama Mensalão: todo mês tinha um pacote no acordo, ou grana ou cargo, mas vinha o líder para acertar. Como a coisa estourou perto da eleição, e era algo que o ministro Márcio Thomaz Bastos engendrou intelectualmente, então veio a solução: vamos dizer que foi uma forma de distribuir os recursos que eram para campanha política.
Não importa com que você ia gastar: se o dinheiro é desviado, se é ilegal, é crime. Se ia gastar com dívida de campanha, ou para fazer campanha, ou para namorar, ou para viajar, ou para comprar uma casa, não importa. O que importa é que você pediu ou recebeu dinheiro ilícito, é crime. A tecnicalidade usada como desculpa por Thomaz Bastos, a do Caixa 2, é irrespondível, um acinte.
Mas muita gente entrou nesse discurso por um bom tempo.
Se você deu dinheiro para o cara fazer campanha ou pagar a campanha, você deu o quê para o cara? Você está ajudando a eleger o cara, então você está comprando o mandato dele. Se eu sou eleitor e te ajudar na sua campanha é porque acho que você é o cara certo, que vai exercer um mandato minimamente em acordo com os meus princípios também. Mas se eu sou governo e te dou dinheiro para te eleger, é porque quero que você vote comigo, estou te comprando cegamente. Além da sua consciência, estou comprando o seu mandato. Isso é mais grave ainda; então esse era o projeto de tomar conta do Legislativo, e eles tomaram, e foi assim que sempre tiveram a maioria.
O Executivo era dominado através de terceirização dos cargos por empresar parcerias, e o Legislativo com o negócio do Mensalão, cuja existência foi comprovada, estão aí as condenações.
Vamos para o Judiciário, as nomeações dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, do STF. Os tribunais regionais federais seguiam um rito. Primeiro era a secretaria nacional de Justiça que se encarregava de receber os clientes, depois a de reforma do judiciário, por onde passavam os currículos.
Os ministros e candidatos sempre iam lá, enviavam os currículos, conversavam com a gente, buscavam diversos apoios, era natural isso. Depois iam para o gabinete do ministro, e em todo o caso cada um fazia suas corridas políticas pelos votos e apoio. A decisão era sempre do ministro e do presidente, que muitas vezes acompanhava e dava palpite.
Só que o presidente ao nomear, ao escolher, não o fazia com a cabeça técnica de quem estava compondo um outro poder, ao indicar os ministros do Superior Tribunal de Justiça e dos tribunais regionais: ele escolhia como se estivesse escolhendo um ministro do governo dele, um ministro de Estado, não de uma Suprema Corte, de um outro poder. A Constituição dá esse poder a ele de escolher; então ele acha que, por escolher um ministro de outro poder, de uma corte, trata-se de um ministro de Estado. Essa pessoa lhe deve fidelidade irrestrita, mesmo que discorde do método e das ideias. Por isso você vê as pessoas sendo condenadas no Supremo e atacando o órgão. Como um camarada ataca uma Suprema Corte sem ser no papel, com argumentos técnico-jurídicos? Por que um cara xinga um ministro do Supremo? Porque não teve a contrapartida que ele supunha que teria quando um dia chegasse lá. O projeto petista não contava com a independência do Judiciário, mormente do Supremo.
Aqui cabe ressaltar um fato que ficou mais restrito às páginas políticas do que às policiais, mas demonstra bem o que eu afirmo; é, sem dúvida, um fato a demarcar a história nos famosos “antes e depois”. Refiro-me ao episódio em que o ex-presidente Lula teve aquele encontro com o ministro Gilmar Mendes no escritório do Jobim. Ali, não fosse a coragem e a providencial publicidade do fato, levada a efeito pelo ministro do Supremo, o fim do processo do Mensalão certamente seria outro. Explico: ao tornar público aquele encontro e o que nele se passou, o ministro Gilmar Mendes acabou garantindo o julgamento do processo naquele momento; se adiado, certamente teria outro resultado porque perderia o timing e deixaria a pauta da própria sociedade.
Acho que, de certa forma, mesmo sem querer, Gilmar fez Lula pagar por ter tentado enganá-lo novamente, coisa que já o fizera quando do tal “grampo” do Supremo, ao demitir Paulo Lacerda sabendo que a autoria era outra, e mais conspiratória, coletiva, do que individual ou pessoal. Ali havia um crime de Estado. Com relação à reunião ou ao encontro, para ser mais preciso, tanto Lula quanto Gilmar prestaram um relevante serviço ao Brasil e à sociedade brasileira. É bem verdade que por causas diametralmente opostas: o primeiro, por se achar o rei da cocada preta, tentou chantagear o segundo, tarefa que no governo dele, como estamos vendo, virou o maior legado de sua administração. Por isso deu um “tirombaço” de bazuca no pé ao escolher o “alvo” errado. E o segundo por defender, mais que a dignidade e a honra da Suprema Corte, a independência e a verdadeira livre existência da Justiça e do Poder Judiciário brasileiro.
Em decorrência, hoje não estamos numa ditadura literal, e sim numa posição em que o poder judiciário é independente; por isso os ministros, na maioria, são técnicos, profissionais conscientes da sua alta relevância para o país. Mas imagine se as pessoas escolhidas tivessem essa mesma ideia de que, ao serem nomeadas ministros de Estado, deviam subveniência ao presidente da República.
Onde nós íamos parar com essa ditadura do Judiciário? Nesse ponto eles não conseguiram, porque na hora da escolha a gente também dava palpite.
Não me surpreenderia se, num futuro próximo, ao ver que as Cortes Superiores não decidem como eles desejam, busquem-se mecanismos para alterar suas decisões (das Cortes), para que atendam a seus interesses, numa verdadeira subversão da ordem constitucional. Para tanto, uma “guerrilha institucional” certamente será instalada via medidas legislativas e redes sociais, com ataques contra o Supremo e alguns de seus integrantes.
Reproduzo o que disse o ministro Celso de Mello ao proferir seu voto, durante o julgamento do Mensalão, a confirmar o que aqui estamos afirmando. O decano do Supremo disse verificar nos autos “a prática de desvios éticos” e “venalidade governamental”. Asseverou ainda o ilustre ministro que houve um “projeto criminoso de poder engendrado, concebido e implementado pelas mais altas instâncias, e praticado pelos réus nesse processo....”. E arrematou: “Estamos aqui a tratar de uma hipótese de macrodelinquência governamental”.
Celso de Mello argumentou que o modelo de democracia se desfigurou com aquele estratagema criminoso:
“Esses atos descaracterizaram por completo o modelo de democracia consensual, que legitima no contexto das agendas sociais, tanto do poder Executivo quanto do Legislativo, as negociações, que são legítimas”, disse ele. “Jogo político motivado por práticas criminosas perpetuadas à sombra do poder.(...) Isso não pode ser admitido e tolerado”, completou. Celso de Mello destacou ainda que o Supremo não está condenando ex-integrantes da cúpula petista “só pelo fato de terem sido importantes figuras políticas. Ao contrário, condenam-se tais réus porque existem provas idôneas e processualmente aptas a revelar e demonstrar que tais acusados não só tinham o poder de evitar e fazer cessar o itinerário criminoso, mas agiram também com uma agenda criminosa muito bem articulada”. Que se traduz no malverso projeto de poder a qualquer preço, engendrado e implantado com o espúrio objetivo de perpetuação na máquina estatal.
O ministro afirmou ainda que ficou evidenciado por parte dos réus “falta de escrúpulos” e “avidez pelo poder”. Componentes inafastáveis desse tipo de agente que só sobrevive dos microorganismos produzidos pela relação espúria entre uma mão suja, a chave e o buraco da fechadura do cofre público.
Claramente, vários foram os ministros do Supremo que verbalizaram essa percepção de que o Estado foi instrumentalizado para um Projeto de Poder fora das urnas. O ministro Marco Aurélio Mello afirmou, sobre o Mensalão: “Restou demonstrado, não bastasse a ordem natural das coisas, que José Dirceu realmente teve uma participação acentuada, a meu ver, nesse escabroso episódio”.
Para o ministro Gilmar Mendes, as provas deixam claro que José Dirceu “contribuiu” para o esquema de compra de votos. “Diante de todo esse contexto, não há como não se chegar à conclusão de que Dirceu não só sabia do esquema irregular de distribuição de recursos para a base governista como também contribuiu para sua estruturação”.
A ministra Rosa Weber disse haver provas nos autos de que a antiga cúpula do PT atuou em repasses de dinheiro a políticos aliados. “O conjunto probatório deste processo, na minha visão, aponta no sentido da existência de conluio para a corrupção de deputados federais com vistas à obtenção de apoio político. (...) Há indícios que gritam nesses autos”, completou.
Quando proferiu seu voto, o ministro Luiz Fux frisou que o oferecimento de dinheiro já demonstra que houve a compra de apoio político. “Ele próprio (José Dirceu) declarou que era responsável por essas relações políticas, entre elas a formação da base aliada, que a Suprema Corte entendeu como base aliada corrompida”.
No dia 15 de novembro, por ordem do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, nove dos 25 réus condenados em novembro de 2012, entre eles José Dirceu e José Genoíno, foram levados para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. O primeiro voltou a reafirmar que foi “condenado sem provas” e que “a pior injustiça é a da Justiça”. O segundo disse ser inocente, “vítima de uma operação midiática”, e completou: “Eu fui condenado porque estava exercendo a presidência do PT. Do que me acusam, não existem provas”.
Lula evitou fazer considerações públicas sobre as prisões dos companheiros de partido, embora tenha circulado a informação de que fez chegar a Dirceu e Genoíno a mensagem de que estavam “juntos”. Pura retórica! Os dois devem ter pensado: “Mas só agora? Não estamos juntos desde o começo?”. O que mais uma vez se comprova é o pragmatismo do ex-presidente: após se reunir com Dilma Rousseff, ambos entenderam que a decisão do STF de executar logo as penas dos réus petistas fará esmaecer o uso da questão, pelos adversários do PT, na campanha de 2014. Ou seja: o Lula que meu pai hospedou no Dops continua o mesmo, só que mais velho e mais ensaboado

Nenhum comentário:

Postar um comentário