quinta-feira, 17 de abril de 2014

Os Governos do regime instaurado pelo Movimento Democrático de 1964


 
*Ulisses Lisboa Perazzo Lannes
Desencadeada para impedir a implantação de um totalitarismo de esquerda, o Movimento Democrático demoraria muito mais do que o inicialmente previsto e desejado por seus líderes para devolver o poder a um civil eleito democraticamente.
A causa principal do alongamento do regime reside, sem duvida, na necessidade de enfrentar a subversão e a luta armada, intensificadas a partir de 1968 por organizações comuno-terroristas. Pela mesma razão, viu-se obrigado a lançar mão, em momentos extremos, de recursos amargos para impedir o país de mergulhar em prolongada guerrilha urbana e rural, deflagrada com o claro objetivo de implantar no país “ditadura do proletariado”. E foi somente pela ação determinada dos governos revolucionários que este intento fracassou, e o Brasil não foi oprimido pelo desumano, totalitário, atrasado e inviável regime comunista.
 
 
Não obstante o necessário e eventual uso de força, o Movimento de 31 de Março sempre teve como meta o restabelecimento pleno da democracia. Aliás, é bom lembrar que seu último Presidente, O general Figueiredo, governou durante seis anos sem nenhum dos poderes discricionários outorgados por atos revolucionários.
 
Não parece justo, portanto, acoimar de ditatorial um regime que exigiu o rodízio de lideranças, não praticou o culto da personalidade, não adotou o modelo do partido único, manteve os instrumentos de legalidade formais e, por fim, auto limitou-se. Mais uma vez, a palavra do jornalista Roberto Marinho ilustra e esclarece:
“Não há memória de que haja ocorrido aqui, ou em qualquer outro país, um regime de força, consolidado há mais de 20 anos, que tenha utilizado seu próprio arbítrio para se auto limitar, extinguindo os poderes de excessão, anistiando adversários, ensejando novos quadros partidários, em plena liberdade de imprensa. É esse, indubitavelmente, o maior feito da revolução de 1964.” (Julgamento da revolução – O GLOBO – 7 de outubro de 1984)
O êxitos... e os equívocos.
Ao restabelecer o clima de ordem e paz e o principio da autoridade, o período revolucionário propiciou profundas, benéficas e duradouras transformações para o país. Nunca antes, na história deste país (e nem depois), viveu-se tempo de tão acelerado progresso e concretas realizações. O quadro abaixo, por exemplo, permite esclarecedora comparação:

Período  -               1964/84       1985/89       1990/94       1995/02        2003/07        2008/12
Média/ano    -        6,29                4,39              1,24                2,31              3,78               3,22
Taxa Média/Ano de Crescimento Econômico Real Expresso em % do PIB – Fonte: IBGE

Apresentando taxas de crescimento não mais atingidas, o Brasil passou do 49º para o 8º lugar, entre as economias do mundo. Dentre outros feitos, a infra estrutura do país foi modernizada e ampliada; todas as capitais estaduais passaram a ser interligadas fisicamente, por estradas de muito boa qualidade; incorporou-se efetivamente a Amazônia ao patrimônio nacional; desenvolveram-se as industrias naval e aeronáutica; criaram-se a Empresa Brasileira de pesquisa Agrária e a Empresa Brasileira de Telecomunicações; multiplicou-se por 9 a potencia elétrica instalada, por 6 as reservas de petróleo e por 15 as receitas com importações; e as fronteiras econômicas expandiram-se, com a adoção do Mar de 200 Milhas.
Iguais êxitos foram alcançados na área social, por intermédio de medidas como, por exemplo, a incorporação à Previdência Social de 20 milhões de trabalhadores rurais; a promulgação do Estatuto da Terra; a criação de órgãos e instrumentos de ação social como o FGTS e o PIS/PASEP; e a instituição do MOBRAL e do Projeto Rondon.
Diante de tão expressivas e incontestáveis realizações, não é exagero afirmar-se que os governos nascidos do Movimento de 31 de Março de 1964 modernizaram o Estado brasileiro e plantaram as bases físicas que, ainda hoje, alicerçam a caminhada do país ao encontro do pleno desenvolvimento, como sociedade livre e democrática.
 
Certamente, equívocos foram cometidos. O principal deles, a prolongada extensão do regime revolucionário – motivada pela necessidade de enfrentar a luta armada – dificultaria o surgimento e a renovação de legitimas lideranças políticas, forjadas nos embates democráticos e afinadas com os ideais revolucionários. Há quase 30 anos, os danosos efeitos desse fenômeno se fazem presentes na cena política brasileira. Outra critica cabível reside no fato de a abertura política não ter sido precedida nem acompanhada pela abertura da economia. Erro, aliás, exponenciado pelos governos civis que se seguiram a Revolução, responsáveis pela edição de cinco planos envolvendo congelamentos e confiscos, formas supremas de ditadura econômica.
O balanço, todavia, é inquestionavelmente positivo, e a análise isenta do período revolucionário, “descompromissada com o emocionalismo próprio dos perdedores”, certamente revela resultados extremamente favoráveis, muito diferentes da “versão construída pelas esquerdas, com bases em referencias ideológicas inconsistentes e ultrapassadas”.
*O autor é General de Divisão  e Presidente do Conselho Editorial da Revista do Clube Militar
Obs: As imagens inseridas no texto são de responsabilidade do blog.

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