terça-feira, 6 de maio de 2014

O verdadeiro plano do governo de Lula e Dilma

A CARTILHA do final do governo Lula e depois o de Dilma, não é a Constituição Federal, mas o Decreto 7037, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos 3. É por aí que se orienta o Governo para tomar as medidas que vem tomando e que nos aviltam.
 
A  complexidade na associação dos objetivos e metas inclusas no PNDH-3 (Decreto 7037, de 21 de dezembro de 2009, esconde em seu Anexo, matéria talvez de pouca importância para você, no entanto de cunho relevante que merece ser debatida pela sociedade associando as metas às consequências. As aberrações ali definidas atingem tanto a você e a mim também independentemente de sua ou da minha atividade econômica, da sua crença ou do meu credo, independentemente da sua cultura ou etnia, o que compromete é a nossa história, e interrompe a história do regime democrático construído até então.
 
Entre as Ações Programáticas do Plano Nacional de Direitos Humanos - III, algumas delas ao tempo em que ampliam os “direitos humanos” de alguns setores da sociedade, afrontam os direitos humanos de outros tantos de diferentes áreas econômicas, sociais, culturais, históricas e até religiosas. Impõe ações que motiva a intolerância , fomenta os conflitos entre as pessoas e ferem os Direitos Constitucionais.
 
O Protesto dos militares das Forças Armadas Brasileira realizados quanto a “Criação da Comissão Nacional da Verdade”, para investigar e julgar apenas as ações dos militares em defesa do regime da ditadura no período de 1965 a 1985 e deixava impune os militantes das Vanguardas Armada, já resultou na alteração da redação do texto original, através de um novo Decreto assinado pelo Presidente da Republica.
 
Outras Ações Programáticas como a censura a liberdade de expressão que penaliza os meios de comunicação e compromete os direitos de propriedades, seja de imóveis rurais ou urbanos.).
 
A busca pela alteração das Barbáries inclusas no Anexo nos motiva a escrever em protesto ás Ações Programáticas:  b), c), d) da Diretriz 10, Objetivo VI do Eixo Orientador III, os quais se contradizem com a Ação programática: a), da mesma Diretriz 10, como também contradiz com Ações de outros Eixos Orientadores do Programa que trata de manter a história, defender os princípios culturais entre outras Diretrizes.
O assunto trata a “Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado”.
 
Bem.... a matéria que trata de religião e talvez não fosse de meu interesse em debater se não seguisse o exemplo de um professor de universidade, que ao chamar a atenção de um aluno de Administração de Empresa em tomar conhecimento da matéria do Agronegócio, o aluno em resposta ao professor simplesmente exclamou: Porque haveria de ter conhecimento de “agronegócio” se a sua atividade é administrar a empresa de venda de roupas... Mal ele sabia associar a matéria à sua atividade e indagado pelo professor foi buscar saber das conseqüências que o “agronegócio” poderia provocar em sua empresa.
 
Portanto um recado aos “anônimos” que comentam sem saber da plenitude e das conseqüências que atinge as Ações descritas no Anexo, indago a estes que busquem antes pesquisar.
 
Faça como o tal aluno que foi pesquisar o porquê da disciplina do Agronegócio no Curso de Administração de Empresas... da influencia da matéria na sua atividade....da ações programáticas em detrimento de seus direitos humanos, culturais, religiosos....
 
Então.... vamos ao debate.... Porque em nome dos “direitos humanos” o Plano deve .Desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União se a Diretriz do Plano contempla a Ação para ....Promover campanhas de divulgação sobre a diversidade religiosa para disseminar cultura da paz e de respeito às diferentes crenças, enfim o Plano contempla também ações que deve Estabelecer o ensino da diversidade e história das religiões, inclusive as derivadas de matriz africana, na rede pública de ensino, com ênfase no reconhecimento das diferenças culturais, promoção da tolerância e na afirmação da laicidade do Estado.
Agora..... Se a Ação do Decreto 7037/2009 estabelece ensino para promoção da tolerância e o ensino da diversidade religiosa com o objetivo de disseminar cultura e paz, na afirmação da laicidade do Estado, porque promover a intolerância através da ação que impede a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos???
 
Até então não se tem Lei Brasileira que tenha definido ou induzido alguém a colocar um crucifixo em qualquer repartição pública ou Instituição de atendimento ao publico. O que levou a colocação de um símbolo religioso em cada espaço físico de trabalho foi a principio a própria história do País que teve em seu inicio a religião católica e o crucifixo é um símbolo da cultura religiosa.
 
Hoje em dia podemos ver em muitas repartições publicas não somente um crucifixo (símbolo do catolicismo), mas também um pedestal com uma Bíblia (valor maior dos evangélicos, protestantes e tantas outras religiões), sendo também considerado o livro sagrado dos católicos.
 
A paz deve ser mantida entre a religião dos que crê em Deus, vendo um símbolo religioso não como ofensa, mas como direito de manifestação, direito histórico, ou direito cultural.... tanto defendido pelo próprio Plano Nacional de Direitos Humanos – III.
 
A afirmação da Laicidade do Estado que o Plano prega deve aceitar todas as religiões ao invés de persegui-las, e promover sim ações de ensino a quem não crê em Deus para que a intolerância da ditadura das minorias não venha a desrespeitar a vontade da maioria.
 
O que nos preocupa não é o simples fato de impedir a ostentação dos símbolos religiosos  em estabelecimentos públicos, mas conseqüências do que isto pode agravar num futuro próximo, quanto aos símbolos expostos em praça publica, em identificação de comunidades tradicionais, na alteração das denominação das cidades de tantos “Santos”.
 
Valorizar o ensino sim, para evoluir na tolerância  aos símbolos religiosos, tolerância com as imagens dos ídolos e dos mitos consagrados, porque vimos em muitas repartições não só a ostentação de símbolos e imagens religiosas, mas também muitos símbolos de Guerrilhas armadas e principalmente imagem de guerrilheiros consagrados por seus “militantes revolucionários” até então vistos com tolerância pela maioria.
 
Devemos insistir na eliminação do texto do Decreto que determina as Ações para impedir a ostentação dos símbolos religiosos nas repartições publicas porque afrontam “os direitos humanos” da intolerante minoria, até porque o Decreto nada menciona para retirada dos símbolos das guerrilhas armadas e das imagens principalmente do guerrilheiro CHE GUEVARA sempre ostentadas nas repartições publicas das Instituições comandada por “militantes revolucionários” e até mesmo expostas em muitos dos Gabinetes dos Deputados PeTralhas e PCs, principalmente dos instalados no anexo III do Congresso Nacional, imagens estas sempre toleradas pela grande maioria.
 
Volto ao exemplo do “conhecimento da matéria”  do aluno que buscou entender o que é o agronegócio e ficou sabendo que na falta da produção do algodão, a industria que fornecia o tecido não poderia abastecer as confecções e em cosequencia a empresa do acadêmico que esta em uma das pontas da cadeia do agronegócio não teria as roupas de algodão para venda.
 
A exemplo do aluno o Governo deve buscar entender que todos os símbolos sejam eles religiosos ou não, fazem parte de uma história, de uma cultura que tem seu seguidores que defendem  o “direito de ostentação” .... e neste caso ainda há tempo para o Governo Garantir a laicitude do Estado através da evolução de sua própria tolerância buscar disseminar a cultura da paz para não gerar maiores conflitos entre a sociedade.
 
Não quero igualar simbolos religiosos a simbolos de guerrilhas, de idolos ou de mitos consagrados, até porque acredito que SIMBOLOS E IMAGENS devem ser vistos com tolerância ao direito de todos..... Motivo pelo qual esperamos que o Governo faça as alterações de direito no Decreto 7037/2009.
Fonte: Valdir Edemar Fries

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