domingo, 10 de agosto de 2014

O melhor presente à Mãe Pátria e a seus filhos.

Neste Dia dos Pais, o melhor presente à Mãe Pátria e a seus filhos.



Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I - manter a integridade nacional; II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; 
III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; 
V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que: a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior; b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei; 
VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial; 
VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: 
a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático; 
b) direitos da pessoa humana; 
c) autonomia municipal; 
d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta. 
e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. (Incluída pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996) e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) 

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. 

OMISSÃO 
1. Ação ou resultado de omitir(-se), de deixar de dizer ou fazer algo; FALHA: O diretor não participou da falcatrua, mas pecou por omissão. 
2. Ação ou resultado de desprezar ou esquecer; ESQUECIMENTO; PRETERIÇÃO 
3. Aquilo que foi omitido; FALTA; LACUNA: Perdoou a omissão do chefe. 4. Falta de ação; IMOBILISMO; INÉRCIA; LETARGIA 
5. Falta de cuidado, de atenção; DESCUIDO; NEGLIGÊNCIA 
6. Jur. Ação de não fazer aquilo que moral ou legalmente devia ser feito e de que pode resultar prejuízo para terceiros [F.: Do lat. tard. omissio,onis] 

A intervenção pode e deve ser promovida, na omissão dos poderes constituídos. 

No caso do Executivo temos provas suficientes da corrupção reinante, mormente no que tange à mal versação do dinheiro público, dilapidação do erário público para fins desnecessários à Nação, o desvio de função, utilização do patrimônio público para fins eleitoreiros, à omissão na saúde pública, na educação e no provimento dos salários dos aposentados e soldos dos militares, além de outros servidores públicos, à negligência da função colocando em risco a ordem pública e a segurança do povo e da soberania nacional, e a falta de probidade exibida internacionalmente, além dos desvios de altíssimas verbas nacionais para países avessos à democracia, que é o regime brasileiro, pondo em risco assim, os ditames da Magna Carta. No caso da Câmara dos Deputados e do Senado, os seus integrantes estão completamente envolvidos nos seus compromissos parlamentares e ligações partidárias, conluios, impedidos de agir, de forma a prejudicar a Nação. 

No Judiciário, o STF esteve ocupado em terminar o Julgamento do Mensalão e mesmo assim tem demonstrado a participação com a concordância de certos integrantes aos desmandos governamentais. Assim, não resta outra alternativa, senão as Forças Armadas, dentro dos seus deveres constitucionais acima elencados intervir, a bem da Nação, no Executivo e no Parlamento, Estados e Municípios, para fazer valer a ordem e a lisura dos mesmos, cuja corrupção os assola, a bem da ordem e da segurança da Nação e da plena proteção da soberania nacional e da cidadania (art. 1º, incisos I e II, da Constituição de 1988)


Por Juçara de Santis 

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