quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

PMs que querem armas nas folgas ganham apoio parlamentar

Jornal do Brasil
Claudia Freitas

Na véspera do policial militar Geraldo Luiz da Silva ser assassinado por criminosos enquanto aproveitava a sua folga para visitar familiares, no último sábado (6/12), em uma comunidade na Zona Oeste da cidade, uma carta aberta dirigida ao comandante-geral da PM, Coronel Íbis Silva Pereira, era divulgada nas redes sociais, em um blog criado por um grupo de PMs anônimos identificado como sospoliciais.com, alertando sobre os riscos que a classe corre fora dos dias de serviço, quando não estão portando nenhum tipo de armamento. O deputado estadual Geraldo Pudim (PR/RJ), também apresentou na semana passada uma proposta para alterar o Estatuto da PM, com a finalidade de igualar os direitos entre policiais civis e militares com relação a porte de arma fora do horário de trabalho.




O Projeto de Lei (PL) 3269/2014 apresentado pelo deputado Pudim na sessão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) da última quinta-feira (4) prevê que o governo deve fornecer armas de fogo para os PMs portarem mesmo fora do seu plantão. O deputado solicita a inclusão de um inciso no artigo 48 do Estatuto da Polícia Militar, que se for aprovado obrigará o governo estadual a fornecer o armamento que ficará sob responsabilidade dos policiais durante o horário de folga, como já ocorre com os policiais civis. Atualmente, as armas dos PMs ficam acauteladas no batalhão quando eles finalizam as suas atividades diárias. “Nada mais justo que ele possa ter uma arma fornecida pelo Estado proteção sua, de sua família e da sociedade. Não é preciso explicar como são óbvios os riscos inerentes a esta profissão. O policial civil já tem esse direito. Por que não estender o mesmo benefício aos policiais militares?”, justifica o parlamentar. 
"O policial terá que observar os mesmos critérios de utilização de arma de fogo preconizados pela Policia Militar", ressaltou o deputado sobre o seu PL proposto. "Na última semana três policias morreram. Dois deles estavam de folga e um sem farda. No Rio o número de ataques a policiais fora de serviço tem aumentado e gerado revolta em parentes e colegas da corporação", acrescenta os motivos que o motivaram a elaborar a PL.
Na internet, um grupo de policiais que se manifesta através do blog sosmilitares.com, pede ações do comando da PM com relação a questão. "Comandante, o pior não é ser caçado, nós sabemos nos defender, o pior é não ter como se defender da injusta agressão, como ocorre com inúmeros Policiais Militares jovens, em virtude de não terem em mãos uma arma para defesa pessoal nos dias de folga", destaca o texto divulgado um dia antes do assassinato do soldado Geraldo, da UPP Vila Kennedy. O conteúdo diz ainda que o preço de uma arma é muito alto se comparado com o salário de um PM e que outros "obstáculos" inviabilizam o policial de ter em mãos a sua defesa. E ainda aponta caminhos para solucionar a questão: "Cumpra a promessa de um Comandante Geral anterior que alardeou que nós receberíamos armas sob cautela. O tempo passou e ele não cumpriu o prometido (...) Nós acreditamos que irá buscar essa solução, mas ela demandará meses e outros companheiros poderão ser assassinados sem a possibilidade de se defenderem", afirma o grupo.
           PMs no enterro do soldado Geraldo Luiz da Silva, no cemitério Jardim da Saudade de Sulacap
Segundo o blog, muitos policiais que estão chegando agora na corporação não conseguem adquirir uma arma mesmo no mercado fora da PM, já que esbarram em questões administrativas, aumentando o clima de insegurança e insatisfação da categoria. O vereador Marcio Garcia (PR-RJ) explica que, para adquirir uma arma particular, o policial militar precisa de uma autorização específica do comando da PM, o que demanda de uma período longo dentro de um processo burocrático. "O fator que agrava esta situação são os policiais que moram em outros municípios afastados e circulam usando transporte público sem segurança. Se eles forem identificados por um marginal, podem ser mortos sem chance de defesa", salienta o vereador, se posicionando a favor da desburocratização deste serviço. 
O major reformado da PM-RJ, Hélio Oliveira, que já ocupou cargos na Corregedoria e no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CEFAP), acredita que o governo não tem empenhado nenhum esforço para oferecer segurança ao policial durante as suas atividades, citando questões que vão além do fornecimento de armas. Oliveira afirma que recebeu uma denúncia de um policial de que o treinamento obrigatório de tiro para os PMs que estão voltando de férias não foi realizado no CEFAP neste mês de dezembro. "É um fato grave. O policial tem que estar preparado para exercer a sua função, para sua segurança e dos cidadãos. Quando eu era do CEFAP sempre destaca isso. Esse treinamento que é realizado todo início de mês é fundamental para o policial treinar tiro e abordagem. Um policial do Bope [Batalhão de Operações Especiais] atira, em média, 800 vezes por semana em treinamento. Um policial de UPP deveria atirar pelo menos 200", comentou o major. 
Oliveira elogiou o Projeto de Lei do deputado Geraldo Pudim apresentado na Alerj, acrescentando que outros aspectos também merecem atenção urgente do Estado para manter a segurança dos PMs nas ruas. "É importante ressaltar que o governo deve blindar as viaturas, especialmente as usadas nas UPPs, as portas e os vidros desses veículos, além de intensificar os treinamentos de tiro. Uma canetada do governo e isso é resolvido e os policias estarão mais seguros", destacou o major.
Jornal do Brasil procurou a Assessoria de Imprensa da PM para esclarecer sobre o processo de autorização para compra de arma por PM e as denúncias da não realização de treinamento de tiro para policiais que retornaram de férias no mês de dezembro. Até o fechamento da matéria não houve retorno da corporação.  
Houve uma época em que a compra de arma pelos policiais militares era isenta dos impostos, viabilizando a compra com o poder aquisitivo. Hoje, a situação mudou.
Assim como um veículo é a ferramenta de trabalho do taxista, que o adquire com isenção, este direito de compra de arma com isenção não foi mantido aos PMs, mas é certo que a arma é sua ferramenta de trabalho. O custo pode chegar a R$ 5.000,00.

Um comentário:

  1. SOU DO TEMPO DO 38. CERQUEIRINHA. BARATINHO, SEM BUROCRACIA. QUANDO O CMT ERA CEL NILTON CERQUEIRA, DO EB.

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