terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Relator da Lava-Jato, Zavascki diz que STF tem que ser pressionado ‘só pela Constituição’

Ministro afirma que petrolão está sob sigilo de Justiça e que tomará as medidas necessárias ‘no momento adequado’
POR FLÁVIO ILHA
08/12/2014 
                              O ministro Teori Zavascki, do STF

PORTO ALEGRE – O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no STF, disse nesta segunda-feira em Porto Alegre que “medidas impopulares” adotadas no Tribunal não podem levar em conta a pressão da sociedade, mas apenas o respeito à Constituição Federal.
Segundo ele, a Constituição foi formulada dentro de um estado democrático de direito que deve ser respeitado também no processo jurídico. O ministro disse que o momento atual da vida política brasileira exige que as leis sejam cumpridas “exatamente como devem ser cumpridas”.
Zavascki disse que a questão envolvendo parlamentares com mandato citados nos depoimentos da Operação Lava-Jato ainda está sob sigilo de Justiça e que tomará as medidas necessárias “no momento adequado”. O ministro não garantiu que as decisões sejam tomadas ainda este ano.
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa admitiu ter pago propina a 35 políticos durante sua gestão à frente da estatal. Zavascki precisa decidir se abre processo criminal contra os políticos ou não.
O ministro, que recebeu a medalha do Mérito Farroupilha na Assembleia Legislativa do estado, reconheceu que muitas decisões da Corte “vão contra a opinião pública”, mas considerou “natural” a incompreensão por parte das pessoas comuns sobre as decisões “cheias de tecnicidades” do Supremo.
- A impopularidade às vezes é própria do princípio da legalidade porque nem sempre a aplicação da lei agrada a todo mundo ou a todos os setores. O importante é que agrade à Constituição, seja compatível com ela. O juiz é encarregado de fazer isso, não tem escolha. O Supremo tem que ser afetado só pela pressão da Constituição. A sociedade faz pressão, legítima, nos seus representantes (no legislativo) – disse o ministro depois de receber a honraria.
O ministro, entretanto, não citou a Operação Lava-Jato.
No discurso de agradecimento, Zavascki foi mais além: disse que é mais fácil “sempre achar que o juiz é ladrão, como a gente pensa no futebol”. Para o ministro, há uma falha na comunicação entre as decisões da Corte e o entendimento comum.
Sem se referir a nenhum agente político específico, Zavascki também disse que os “intermediários importantes” no processo de decisão jurídica muitas vezes comprometem a naturalidade e a imparcialidade dessa intermediação devido a seus próprios interesses.
Zavascki é catarinense, mas fez carreira jurídica no Rio Grande do Sul. A medalha é uma das mais importantes honrarias do estado e foi proposta pelo deputado Paulo Odone (PPS). Em seu discurso, Odone justificou a proposta dizendo que todos os olhos estão voltados para o STF neste momento da vida política do país.
- O povo espera que o Supremo desvende essa crise, que já está chegando. E espera que o senhor seja juiz, que garanta a Constituição e assegure uma lei geral que seja igual para todos – exortou.
Já seria uma premeditação sobre o resultado? Constituição? Qual? Já que a nossa só existe no papel, já todo amassado pelo PT e correlatos.


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