quarta-feira, 25 de março de 2015

Terceirizar é um ótimo negócio? Sim, veja pra quem.

Turbinando os contratos 

Terceirizar – ou pri-vatizar – a gestão da saúde de Barra Mansa foi a saída encontrada pelo prefeito Jonastonian Marins (PCdoB) para tentar melhorar o atendimento à população.
Para isso, cancelou os contratos que a prefeitura detinha com a Cruz Vermelha e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra Mansa.
Passou o serviço que era feito pelas duas entidades – e bem, dentro do possível – para as polêmicas OSs (Organizações Sociais).
Três delas foram contratadas e, em comum, o fato de não serem da cidade.

A piada que corre é que o Parque da Preguiça, para elas, seria um local onde os barramansenses descansam.
Brincadeiras à parte, o fato é que três OSs – uma do Maranhão e duas do Rio de Janeiro – serão responsáveis pela saúde dos barramansenses.
Dinheiro não vai faltar, como faltava até então.
Motivo: a prefeitura de Barra Mansa vai desembolsar a bagatela de quase R$ 140 milhões pelos próximos dois anos só com as entidades contratadas.
Tem mais. Iria gastar. Agora vai gastar mais, muito mais. Coisa da ordem de R$ 162 milhões.
É que duas das três Organizações Sociais que assumiram os serviços da Apae-BM e da Cruz Vermelha (a terceira ainda não começou a operar a UPA da Região Leste, concluída pelo ex-prefeito Zé Renato e ainda não inaugurada) já ganharam, no apagar das luzes de 2013, aditivos milionários em seus contratos.

Os aditivos aos contratos de números 001/2013 e 002/2013 foram divulgados no Diário Oficial da prefeitura de Barra Mansa de 17 de dezembro. Mas, curiosamente, o DO só foi divulgado no site oficial do Poder Público na semana passada, com um atraso de cerca de 20 dias.

A Organização Social Instituto Cidadania e Natureza, do Maranhão, terra da família Sarney, foi uma das beneficiadas. Responsável pelo gerenciamento, operacionalização, apoio e execução de ações e serviços de saúde no Hospital da Mulher e na Unidade de Pronto Atendimento do Centro, a ICN deveria receber R$ 37.772.192,92 por dois anos de contrato.
A entidade recebeu um aditivo de 13,84% no contrato – o que corresponde a R$ 5.229.002,24. Um belo aditivo. Na justificativa, a prefeitura de Barra mansa alega que a ICN fará a instalação, funcionamento e manutenção da UTI Neonatal do Hospital Materno Infantil, que funciona no Hospital da Mulher.
A UTI Neonatal, para quem não se lembra, ganhou uma polêmica reforma no início do ano e foi inaugurada, com super atraso, em junho com direito a pompas comunistas.

Para executar os dois serviços que ganhou, a ICN terá a disposição R$ 43 milhões no período de 24 meses. Corresponde a quase R$ 1.800 mil por mês. Outra Organização Social beneficiada com um aditivo da prefeitura de Barra Mansa foi a Geração de Semelhantes para Educação e Saúde. O acréscimo foi de 17,3745% – o que corresponde a R$ 12.757.110,68.
Terá que ‘incrementar o contrato dos serviços de portaria e serviços de limpeza e conservação das Unidades de Saúde da Família; gerenciamento e operacionalização de quatro CAPS; Gerenciamento e operacionalização de serviços de vigilância em saúde ambiental; Contratação de serviço de laboratório de análises clínicas e unidade de avaliação e controle. Na teoria, tudo muito bonito.

O contrato inicial da prefeitura de Barra Mansa com a Geração de Semelhantes era para apoio e execução de ações e serviços de saúde nas Unidades de Atenção Primária à Saúde – as Unidades Básicas de Saúde. Por dois anos, a entidade receberia R$ 73.424.389,27.
Com o aditivo de R$ 12 milhões – que os comunistas chamam de ‘incremento no contrato’, a Geração terá no total mais de R$ 86 milhões nas mãos para fazer os serviços previstos. Que deverão ser de excelência, não acham? O Aqui, é claro, procurou a prefeitura de Barra Mansa para que ela pudesse se pronunciar sobre os aditivos. Para que pudesse explicar a necessidade de dar um aditivo às duas OSs em tão pouco tempo.
Como já era de se esperar, os comunistas preferiram se calar. Mas um especialista em administração pública – que não terá seu nome revelado – analisou os aditivos concedidos pela prefeitura de Barra Mansa. Inicialmente disse que seria difícil falar sobre sem ter os contratos das OSs.
Mas ele garante que há, no mínimo, incoerências na questão. “No caso do Instituto Cidadania e Natureza, por exemplo, não dá pra entender como o contrato de gerência do Hospital da Mulher não englobou o funcionamento e etc da UTI Neonatal”, afirmou, lembrando que no empenho está bem claro que a OS terá que implantar a UTI Neonatal. “Mas ela já está implantada. Já foi até inaugurada”, ironiza.

Além disso, diz a fonte, os aditivos incorporam o contrato original firmado com as OSs. “Os aditivos são como se fossem complementos. A prefeitura pode ter esquecido de incluir os ‘novos serviços’ no edital de concorrência”, afirmou, frisando, contudo, que se isso ocorreu, o certo seria fazer uma nova concorrência. “Eles incrementaram um contrato já milionário com serviços que deveriam ter sido licitados. Não era para dar aditivos; era para licitar os novos serviços”, pontuou, lembrando que estava teorizando. “Teria que ver os contratos originais e os aditivos”, frisou. “Que o Ministério Público apure”, sugeriu.

Organização Social Instituto Cidadania e Natureza Valor original: R$ 37.772.192,92 Aditivo de 13,84%: R$ 5.229.002,24

Organização Social Geração Semelhantes para Educação e Saúde Valor original: R$ 73.424.389,27 Aditivo de 17,3745%: R$ 12.757.110,68
Organização Social Instituto Unir Saúde Valor original: R$ 27.554.246,30 Ainda sem aditivo. Motivo: a UPA da Região Leste ainda não foi inaugurada.

A nulidade do convênio entre a prefeitura de Volta Redonda e a filial local da Cruz Vermelha Brasileira, declarada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), deixou centenas de pessoas, contratadas para atuar nas unidades de saúde do município, com um papagaio nas mãos. Elas serão dispensadas podendo retirar apenas o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), sem direito a qualquer outra verba rescisória. A situação delas é idêntica à de quase mil pessoas que trabalhavam na Cohab (Companhia de Habitação), demitidas depois que a Justiça também considerou nulos seus contratos de trabalho.

Vejamos o que o MP tem feito a respeito:
O SUCESSO SUSPEITO DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA..........

As cidades do estado do Rio de Janeiro tiveram o Programa de Saúde da Família repartidos entre as filiais da Cruz Vermelha de Volta Redonda, Barra Mansa, Petrópolis, Nova Iguaçu, Barra do Pirai e do Estado do Rio deJaneiro.

Citada na Operação Assepsia instaurada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte que ocorreu em Natal-RJ as garras da Cruz Vermelha Brasileira vão muito além do que se imaginava. 


As filiais da CVB/RJ possuem CNPJ diferentes da matriz nas cidades: de Volta Redonda (CNPJ n 07.550.039/0001-21), Barra do Pirai (CNPJ 33.651.803/0014-80), Barra Mansa (CNPJ 07.296.906/0001-44), Nova Iguaçu (CNPJ 08451236/0001-56) e Petrópolis (CNPJ 09.198.238/0001-48) não acompanham o CNPJ da matriz CVB Rio de Janeiro (CNPJ 08.560.973/0001-97).

Varias Ações populares estão em curso contra a Cruz Vermelha Brasileira nas cidades de PINHEIRAL - Filial Volta Redonda, PIRAÍ - Filial Volta Redonda, VOLTA REDONDA-¬ Filial Volta Redonda, BARRA MANSA - Filial BARRA
MANSA, RESENDE - Filial Volta Redonda, TRÊS RIOS -¬ Filial BARRA MANSA, MENDES - Filial Volta Redonda, BARRA DO PIRAÍ - Filial Barra do Pirai, VASSOURAS-
locação de mão de obra para os Postos de Saúde da Família nestas cidades em detrimento do Concurso Publico constitucionalmente exigível. 


Além destas iniciativas populares, o Ministério Publico Estadual - RJ e Federal impetrou nas comarcas respectivas, as Ações Civis Publicas para restituição de valores aos erários, nas cidades de: Resende (ACP nº 0015924 57.2013.8.19.0045 - Filial Volta Redonda ), Pinheiral (ACP nº 0002489-36.2012.8.19.0082 - Filial Volta Redonda), Valença (ACP nº 0009023-16.2013.8.19.0064 - Filial Barra do Pirai), Mendes (ACP nº 0000985-14.2013.8.19.0032 - Filial Volta Redonda), Petrópolis (ACP nº 0022907-81.2013.8.19.0042 - Matriz), Cordeiro (ACP nº 0001181-57.2012.8.19.0019
Filial Barra Mansa), cujos Municípios foram distribuídos entre as Filiais da
Cruz Vermelha para locarem mão de obra para preenchimentos dos cargos na área de saúde em UPAS, Farmácia Popular, PSF, USF, Escolas e Hospitais.
O caso mais emblemático esta na cidade de Petrópolis-RJ onde o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO através de uma Ação civil Publica tenta reaver o prejuízo causado, estimado em R$ 41.084.412,25, além dos acréscimos legais e sanções do art. 12, II e III da Lei nº 8429/92, em função da prática de ato de improbidade administrativa consistente em terceirização de mão de obra para a realização de atividades fim da Administração Pública daquela cidade.


Em Volta Redonda ocorre o mesmo fenômeno com o pagamento Taxa de Administração (10%) à CVB Filial Volta Redonda paga pela Municipalidade,
tendo a Instituição assumido outras atividades fins inerentes ao Município, não mais atuando como filantropia, mas sim como empresa privada locadora de mão de obra interposta com obrigatoriedade de recolhimentos que alcançam no mínimo o patamar de 72,11 % da folha de pagamento em potencial dano ao erário.
Valores estes que oneram a folha de pagamento da Administração Pública, uma vez que o percentual descontado dos funcionários públicos se limita a 11% e se destina a compor o Fundo Municipal de Previdência, que se constitui como investimento e fonte de poupança aplicada no mercado financeiro que resulta em receita para o Ente Municipal. 


No período de 2005 -2012 ja havia sido repassado o valor de 123.879,925,72 com um lucro de R$ 6.061.058,46 para a Filial Volta Redonda que ao contrário das Santas Casas em expressas crises noticiadas pela televisão e jornais a CVB Volta Redonda esta construindo uma nova sede no Aterrado em Volta
Redonda após ter reformado sua sede na Vila Santa Cecília. 

Por outro lado, nota-se uma diferença acentuada entre os valores pagos e a Taxa de Administração pagas, informadas, quando comparadas com outros Municípios que giravam entre 9 e 10 % sobre o valor pago.
Cabe destacar ainda que os valores empenhados a conta dos Convênios e pagos a esta e mesma conta atingiram o valor de R$ 136.205.594,55, havendo divergência que só ao Judiciário cabe responder. (Fls 184-207)

Neste mesmo diapasão a minúscula cidade Pirai-RJ já pagou à Cruz Vermelha Filial Volta Redonda no período de 2005 – jun 2012 o valor de R$ 37.705.765,36 produzindo um lucro para a CVB no valor de R$ 2.166.605,91.

O que chama atenção foi que no ano de 2013 foram realizados pelo Município pagamentos à Cruz Vermelha Filial de Volta Redonda na ordem de R$ 8.380.545,81, para a operacionalização do Programa de Saúde da Família (PSF) para uma pequena população atendida.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro promoveu no ano de 2011 uma Auditoria Governamental de Monitoramento das ações de saúde envolvendo as verbas repassadas aos Municípios e iniciou pela Prefeitura
Municipal de Angra dos Reis que teve se contrato com a Cruz Vermelha Filial
Volta Redonda julgado ilegal.
A cidade de Quatis teve seu Convênio com a Cruz Vermelha Brasileira - Filial Barra Mansa julgado ilegal e com multas aos agentes que promoveram o ajuste, com as segunies decisões do TCE/RJ:

ACÓRDÃO Nº 758/2013, 1 - PROCESSO TCE Nº 229.800-4/102
ASSUNTO: Aplicação de Multa, 3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Laerte D'Elias; 4
-UNIDADE: Prefeitura Municipal de Quatis; 5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO,Vistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Prefeitura Municipal de Quatis, à Cruz Vermelha Brasileira - Filial Barra Mansa, no exercício de 2008, para realização do Programa de Saúde da Família – Endemias;

ACÓRDÃO Nº 764/2013, 1 - PROCESSO TCE Nº 204.312-0/11,2 -
ASSUNTO: Aplicação de Multa, 3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Laerte D'Elias, 4
-UNIDADE: Prefeitura Municipal de Quatis, Vistos, relatados e discutidos os
autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Prefeitura Municipal de Quatis, à Cruz Vermelha Brasileira - Filial Barra Mansa, no exercício de 2008, para realização do Programa de Saúde da Família – Endemias.

Por ultimo através do PROCESSO TCE Nº 227.831-3/12 foi aplicada multa no valor de R$ 6.328,25 (seis mil trezentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ ao Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde da PREFEITURA MUNICIPAL DE
NOVA FRIBURGO, pelo CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR, no Convênio que tinha por objeto prestação de serviços de operacionalização de Unidade de Pronto Atendimento(UPA), no valor de R$ 2.581.458,88, o que demonstra que a verba da saúde deixou de ter uma aplicação técnica e passou a ser de uso político.








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