quinta-feira, 23 de abril de 2015

TCU identifica aumentos bilionários nos custos de obras da Petrobras

Jornal Nacional teve acesso a relatórios do Tribunal de Contas da União
sobre obras da Petrobras investigadas na Operação Lava Jato.



O Jornal Nacional teve acesso a relatórios do Tribunal de Contas da União sobre obras da Petrobras investigadas na Operação Lava Jato. O tribunal identificou aumentos bilionários depois da assinatura dos contratos. O repórter Carlos de Lannoy explica o que são os chamados aditivos.
Amazonas: gasoduto Coari-Manaus. Orçamento inicial em 2006: R$ 2,4 bilhões. Valor final da obra, três anos depois: quase R$ 4,5 bilhões, praticamente o dobro.

Pernambuco: refinaria Abreu e Lima. Previsão em 2005: R$ 7,4 bilhões. Dinheiro gasto até o ano passado: R$ 35,7 bilhões, quase cinco vezes mais.

Além do orçamento estourado, estas duas obras da Petrobras têm outra semelhança: os aditivos aos contratos.

Aditivos são mudanças feitas depois da assinatura de um contrato, que permitem novos serviços, prazos mais longos e aumento de valores.

Um dos contratos do gasoduto Coari-Manaus teve aditivos de R$ 563 milhões: 84% acima do contratado.

Na refinaria Abreu e Lima, um aditivo aumentou o valor do contrato em R$ 150 milhões, 568% a mais.

Mas o decreto que regulamenta os negócios da Petrobras é claro. Os aditivos só podem custar 25% a mais do valor contratado
O especialista Joelson Zuchen diz que, em alguns casos, aditivos maiores são justificáveis: quando há questões ambientais ou ações do Ministério Público, por exemplo. Mas...
‘Isso não quer dizer que um projeto que está orçado em um vai custar três”, diz Joelson, presidente da Sociedade dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro.

Como um vira três? Ou quatro? Ou cinco?

Ao falar sobre aditivos, um dos acusados na Operação Lava Jato, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco respondeu assim na CPI da Petrobras: “Em grande parte deles, a exemplo dos contratos, também havia um percentual de propina”, disse Barusco.
Falta de planejamento é outro problema apontado por especialistas
Além da corrupção, os especialistas apontam outro problema: a falta de planejamento em obras grandes da Petrobras.
Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro: duas refinarias. Uma das maiores obras da história da Petrobras. Orçamento em 2008: US$ 8,4 bilhões. Na época, cerca de R$ 16,8 bilhões. Hoje, sete anos depois, o custo, mesmo em dólares, aumentou quase quatro vezes: 30,5 bilhões. E em reais, 95 bilhões.

Motivo para tamanho aumento? Segundo a Petrobras, mudanças no projeto, reajustes, variação cambial e aditivos. Mas a Operação Lava Jato revelou outra razão: uma parcela dos recursos foi desviada dos contratos.

Os investigadores seguiram o caminho do dinheiro e encontraram, também nos aditivos, uma porta aberta para a corrupção.

O Jornal Nacional teve acesso a um relatório do Tribunal de Contas da União. No ano passado, o tribunal identificou aditivos de altíssimo valor em obras do Comperj. Quatro unidades industriais receberam R$ 5,5 bilhões em contratos e mais R$ 2,2 bilhões só em aditivos.

“Tem a questão da corrupção e a questão da gestão. Tivesse melhor gestão, talvez estivesse melhor, não tendo corrupção, também estaria melhor”, afirmou Pedro Barusco à CPI da Petrobras.

O professor da Fundação Getúlio Vargas Flávio Amaral Garcia também aponta falhas de projeto entre as principais causas para assinatura de aditivos.

“Quanto melhor uma obra for planejada, com um projeto básico e executivo consistente, tecnicamente preparados e com orçamentos que decompõem os custos unitários da obra, menos espaços para aditivos você vai ter na fase de execução”, explica o professor da FGV.
O Tribunal de Contas diz que a Petrobras fechou contratos de R$ 7,6 bilhões sem concorrência. Justificativa da empresa: falta de tempo para licitações e possibilidade de atraso. 

Apesar dos aditivos e de toda a urgência, hoje as obras do Comperj estão praticamente paradas. Para o Tribunal de Contas da União, a Petrobras começou a construção do Complexo Petroquímico sem amadurecer os projetos e sem uma avaliação prévia dos riscos envolvidos.

Para combater a gestão ineficiente e a corrupção, o especialista Cláudio Abramo diz que o Brasil devia seguir o exemplo de países como a Inglaterra e o Japão, onde os partidos políticos não ocupam um espaço tão grande na administração de empresas públicas.

“As diretorias da Petrobras foram distribuídas entre os partidos políticos. Isso é uma praga que ameaça a eficiência e a honestidade dos negócios nas três esferas e nos três poderes. Isso é a maior causa de corrupção no Brasil e claramente é a maior causa de corrupção na Petrobras. O que um partido político quer com uma diretoria da Petrobras? O que diabos ele quer com aquilo? Quer isso aí que a gente está vendo”, diz Cláudio Abramo, da Transparência Brasil.
Em nota, a Petrobras declarou que presta os esclarecimentos necessários ao Tribunal de Contas da União sobre as obras em andamento. Segundo a Petrobras, os aditivos contratuais respeitam as exigências da lei e só são aprovados depois de uma avaliação técnica. A negociação de valores cabe a uma comissão interna.

Note que esta matéria é de 20 de abril de 2015, mas a imprensa internacional já havia publicado antes, em 15 de abril. A imprensa nacional sempre na retaguarda.
Publicação de matéria na imprensa internacional: rvchudo

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