quarta-feira, 13 de maio de 2015

Aniversário da PMERJ e abolição da escravatura.


Duzentos e seis anos de criação da PMERJ e da libertação dos escravos. Vinte e sete da Constituição Cidadã, a de 1988.

O que os três fatos tem em comum? Muita coisa, vejamos:
Um País escravagista, onde a mão de obra negra era lucrativa aos senhores de engenho. Um processo em três etapas extinguiu definitivamente a atividade, sendo a primeira em 1850, com a extinção do tráfico de escravos no Brasil. Vinte e um anos mais tarde, em de 28 de setembro de 1871, foi promulgada a Lei do Ventre-Livre. Esta lei tornava livres os filhos de escravos que nascessem a partir da decretação da lei.
No ano de 1885, foi promulgada a lei Saraiva-Cotegipe (também conhecida como Lei dos Sexagenários) que beneficiava os negros com mais de 65 anos de idade.

Foi somente em 13 de maio de 1888, através da Lei Áurea, que a liberdade total e definitiva finalmente foi alcançada pelos negros brasileiros. Esta lei, assinada pela Princesa Isabel (filha de D. Pedro II), abolia de vez a escravidão em nosso país. 

Após a abolição, a vida dos negros brasileiros continuou muito difícil. O estado brasileiro não se preocupou em oferecer condições para que os ex-escravos pudessem ser integrados no mercado de trabalho formal e assalariado. Muitos setores da elite brasileira continuaram com o preconceito. Prova disso, foi a preferência pela mão-de-obra europeia, que aumentou muito no Brasil após a abolição. Portanto, a maioria dos  negros encontrou grandes dificuldades para conseguir empregos e manter uma vida com o mínimo de condições necessárias (moradia e educação principalmente).

Nesta mesma época, em março de 1808, A Família Real portuguesa, juntamente com sua corte, decidem se mudar para o Brasil e em 13 de maio de 1809, dia do aniversário do Príncipe Regente, D. João VI criou a Divisão Militar da Guarda Real da Polícia da Corte (DMGRP).

Lógico que esta Guarda Real absolveu para seu contingente de praças pessoas da “plebe” e escravos libertos, fato citado na passagem sobre a Guerra do Paraguai.

Durante a Guerra do Paraguai, devido à escassez de soldado, foram criados os corpos de “voluntários da pátria”, formados basicamente pela burguesia, tomada de aparente sentimento pátrio, já que, em sua maioria, se eximia do direito-dever de defender a Pátria, oferecendo até dez escravos em substituição, que, segundo Duque de Caxias, eram “escravos de má conduta que os senhores se queriam ver livres deles (...)”.42 Daí, a inevitável interação social mais estreita entre os militares e os escravos. Embora dessa convivência tenha surgido pontos positivos, como as idéias abolicionistas, não obstante, por comandarem escravos, travestidos de cidadãos-militares, as punições disciplinares eram extremamente severas. Em despacho privado de 18 de novembro de 1867, destinado ao imperador D. Pedro II, Duque de Caxias, atestando o fato, assim descreveu:
“Nossas topas, virtualmente opostas à milícia e à carreira militar, em face aos sofrimentos, disciplina e perigo que lhes são inerentes (...).”
Ao término da Guerra do Paraguai em 1870, os bravos escravos foram libertos do jugo desumano dos escravocratas, recebendo a merecida “carta de alforria”, que no anedotário militar é a atual “guia de licença”, prevista apenas Às praças – os escravos – e prescindível aos oficiais – os nobres. Entretanto, mesmo alforriados, se mantiveram escravos da miséria social. 


"O tempo passa, o tempo voa" e os comandantes seguem submetendo homens a tratamento desumano como se de sua propriedade fossem. Trabalho análogo ao escravo.


As horas demasiadas de trabalho continuo nos reporta a tempos passados há séculos, onde o homem era propriedade do senhor, não gozando de DIREITOS trabalhistas nem tão pouco HUMANOS.
Comenta-se muito sobre a diminuição da carga horária de trabalho como uma forma de propiciar aumento de emprego e descanso para o trabalhador, além de utilização da tecnologia para aumentar a eficiência do trabalho.

Na PMERJ há o deslocamento na contramão do pensamento predominante. Mortes estão associadas ao não fornecimento de equipamento de proteção individual, como no caso dos tripulantes do helicóptero abatido que morreram queimados por não terem o uniforme anti chamas.
Difícil acreditar que em pleno século XXI ainda haja trabalhadores em regime análogo à escravidão. Punições físicas foram não esquecidas, mas abolidas. Em seu lugar entram o Abuso de Autoridade, Assédio Moral e Tortura Psicológica, recursos tão nefastos quanto a tortura física. 
O Militar do Estado do Rio de janeiro é sem duvida peça de descarte e fácil reposição. Sendo, pelo baixo salário, viável o ingresso dos menos qualificados no mercado de mão de obra. Por outro lado, insignificante também os gastos com sua formação, que contribui da mesma forma para a fácil reposição dos que morrem.

Este ser explorado não se indigna, não demonstra revolta, aceita passivamente os desmandos em troca de "esmolas" que o governo, com a aquiescência dos Comandantes, lhes joga em forma de "gratificações", ignorando que no futuro, quando na inatividade, serão as vitimas deste sistema que se apresenta. Pobres ignorantes e submissos. 
A sociedade não se manifesta e deixa tudo como está, ignorando que esse profissional é o primeiro que “deveria” lhe proteger. Mas, sejamos honestos. Quem em sã consciência acredita que o Militar do Estado do Rio de Janeiro, que está nas ruas para proteger sua vida com o sacrifício da própria, o fará sem titubear? Vamos deixar de ser cínicos. A próxima vitima certamente será você, direta ou indiretamente.



Finalizando. Hoje a minha, a sua, a nossa PMERJ comemora seus 206 anos. Mas o policial militar nada tem a comemorar, pois, apesar da Constituição Cidadã ter 27 anos de promulgada, uma classe de trabalhadores ainda vive num regime quase escravo. Horas excessivas de trabalho, punições disciplinares abusivas ou com rigor desumano em seu cumprimento, falta de higiene em alojamentos, comida servida por profissionais não habilitados, muitas vezes com vermes.

E, recentemente veio à tona LADRÕES que lucram com desvios de verbas que não lhes pertence, assim como acontecia há mais de dois séculos atrás com os escravos. Pessoas que lucravam com o tráfico e exploração do trabalho escravo.

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