terça-feira, 12 de maio de 2015

Domingos Brazão no TCE?

ESTES SÃO OS HOMENS QUE POSSUEM VALOR PARA O NOSSO PAÍS?

SEM CURSO SUPERIOR, MILICIANOS, CORRUPTOS.

SÃO NOMEADOS PARA CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS.

PAÍS SERIO?

íntegra das denúncias elaboradas por Cidinha

Assessoria de Imprensa PDT-RJ
18/11/2004 

A deputada estadual Cidinha Campos entregou ao presidente da Assembléia, deputado Jorge Picciani, dossiê sobre a máfia dos combustíveis onde são citados os deputados Alessandro Calazans e Domingos Brazão em transcrições de fita. O primeiro teria inclusive pedido propina para liberar licenças ambientais para postos de gasolina. Cidinha pediu a cassação de Domingos Brazão e a abertura de uma CPI para investigar irregularidades cometidas na Feema. Temendo por sua vida, Cidinha pediu também que a Alerj ceda um carro blindado para sua segurança. Veja a íntegra das denúncias e a transcrição da conversa com o empresário.



EXMO. SR. DEPUTADO JORGE PICCIANI
DD. PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CIDINHA CAMPOS, deputada da bancada do Partido Democrático Trabalhista – PDT, vem pela presente, nos termos regimentais e mui respeitosamente

R E P R E S E N T A R


Em face de DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO, deputado da bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB em razão dos fatos seguintes:

A MÁFIA DOS COMBUSTÍVEIS: 

A Polícia Federal, sob a denominação “Poeira no Asfalto” deflagrou ruidosa operação contra a intitulada “Máfia dos Combustíveis”.

Apontado como um dos principais envolvidos, RENAN DE MACÊDO LEITE foi preso em 08.11.2004.

Renan, de quem o deputado Domingos Brazão afirma ser amigo há mais de 20 (vinte) anos (O Globo, de 10.1l.2004 e TV BAND. 11.11.04 – cópias anexas), é servidor nomeado no gabinete do deputado, conforme ato “E”/MD/Nº 959/2004, publicado no D.O., P.2, de 07.07.2004 (cópia anexa), onde exercia função.

A sua relação com o deputado era tal que este tentou defendê-lo à exaustão, chegando mesmo a afirmar, que não pretendia afasta-lo do cargo acrescentando “tenho ele (sic) como uma pessoa séria, muito trabalhadora e carismática” (Jornal da Bandeirantes, 11/11/04 – fita anexa). Na TV Globo, na mesma data (fita anexa), o cinismo do deputado foi mais gritante. Sobre o Renan, disse: “Colaborou, agora, com a campanha do meu irmão. Para a minha campanha, não chegou a colaborar. Espero que ele não tenha nada com isso e possa colaborar”

Não pôde, como queria, manter Renan no seu gabinete. A TV Globo divulgou, no Fantástico, do dia 14/11/2004, matéria depois reproduzida no jornal O Globo, gravação com o Renan, de viva voz. Na conversa, o assessor parlamentar do deputado Brazão pergunta para Prette, (também preso):

tem uma notinha de díesel? Umas notinhas?”

Prette responde:

         “díesel? Posso perguntar para o pessoal lá para eles me arrumarem de díesel. De álcool eles me arrumam, mas de diesel, de gasolina, nunca pedi”.

Do gabinete do deputado, Renan executava sua parte na operação mafiosa cuja atuação consistia em negociar, adulterar e fraudar combustíveis com os indissociáveis reflexos na legislação penal tributária, incluindo falsificação de documentos fiscais e sonegação de tributos, além de corrupção e tráfico de influência. Para seu desempenho contava não só com as instalações da Assembléia Legislativa, colocadas à disposição pelo deputado Brazão, mas, principalmente, com o cargo que exercia e que, por razões óbvias, emprestava “status” útil para qualquer fim – de interesse público ou particular.

Coincidentemente, após nomear Renan, o deputado Brazão – que já era proprietário do Auto Posto Giromanilha, desde 17.12.2003, em sociedade com os seus irmãos Manoel Brazão eJoão Francisco, e mais Walter Alcantelado - passa a ampliar sua participação neste seguimento adquirindo mais três empresas, a saber:

-         Em 16.08.2004, Auto Posto Rondônia Ltda, em sociedade com o também servidor do seu gabinete, Walter Aurélio Alcantelado, nomeado pelo Ato “E”/MD/Nº 1909/2003, D.O. P.2, de 28.08.2003.

-         Em 15.10.2004, Auto Bendix Wolk S Ltda, em sociedade com mais três pessoas.

-         Em 20.10.2004, apenas cinco (5) dias depois, Auto Posto 500 Tingui Ltda, em sociedade com seu irmão Manoel Brazão, onde passam a compor a sociedade juntamente com o outro irmão João Francisco – recém-eleito vereador - que já era, juntamente com outros quatro sócios, cotista desde 22.08.2002.


E não é só: denunciante que procurou o gabinete da peticionaria (gravação e degravação anexas) garante que, em 1998, quando entrou para o ramo de combustível, Brazão já trabalhava nele. Afirma que o deputado, juntamente com Domingos Gonçalves dos Santos, com o policial civil Cláudio Gama, conhecido como “Claudinho  da Carga” - pois é, ou era, lotado na Delegacia de Roubos de Cargas – ou “Fofão” e mais Evaldo Barros da Silva - seriam quatro dos grandes nomes do “esquema” na área do Grande Rio.

Segundo ele, Evaldo estaria em Angra dos Reis para fugir do atual foco sobre a máfia dos combustíveis.

O mesmo denunciante diz que Renan, após ter sido transformado em “Laranja” do Brazão, passou a ser o todo poderoso.

Ainda, segundo a testemunha, o que Renan queria mesmo da ALERJ era a carteirinha. 

Nada como a nossa preciosa carteirinha para dar uma “carteirada”.

A testemunha afirma, ainda, que Brazão é dono, através de “Laranjas”, dos seguintes postos:

-         Auto Posto J M Canrobert Ltda, situado na Rua Canrobert da Costa nº 1281.
-         Auto Posto Mabá Ltda, situado à Avenida Brasil, 16.619.

E disse mais: as operações são realizadas sem recolhimento de qualquer tributo e, se a Receita Estadual for investigar a empresa Petropar Petróleo e Participações Ltda, (ver título ‘Vale a Pena Ver de Novo’) verá que a mesma jamais recolheu um centavo de imposto.

Sobre este fato, a peticionaria teve a informação do registro de uma denúncia na Delegacia de Polícia federal de Nova Iguaçu, feita em maio/2004. Uma advogada, a pedido da peticionaria, foi à delegacia e o escrivão Ciro informou que tinha mandado para a Superintendência da Policia Federal, no Rio. De lá foi encaminhada para a Delegacia Fazendária, onde foi atendida no protocolo. Lá, constatou que o inquérito tinha sido encaminhado à Justiça. A advogada se encaminhou, então, à 4ª Vara Federal Criminal verificando que o procedimento judicial estava arquivado.

-         Rápido demais para o encerramento de um inquérito e para o seu arquivamento judicial.

Já o denunciante não teve a mesma sorte: sofreu dois atentados. Levou três tiros e seu filho um. O primeiro, em 30.09.2004 e o segundo, em 23.10.2004. Num dos inquéritos sequer foi instaurado. As ocorrências foram registradas na 25ª DP e 41ª DP, respectivamente.

Ainda, contra o deputado, o fato de estar tocando obra no posto recém adquirido, sem a competente licença ambiental, pois que esta não poderia ser concedida sem a recuperação da área degradada, o que levaria pelo menos dois (2) anos.

Para enriquecer a comprovação de envolvimento do deputado Domingos Brazão com Renan de Macedo Leite, registre-se que este colocou um carro da sua empresa (Auto Posto e Serviço Bam Bam), uma camionete Dakota placa LNL 0195 à disposição da campanha de “Chiquinho Brazão” a vereador sendo que a mesma, durante o período eleitoral, estacionava diariamente na vaga pessoal do Deputado Brazão, na ALERJ, onde foi fotografada (foto e documento anexos).

Além da cessão das instalações e de cargo de seu gabinete para as operações da máfia dos combustíveis, fato que configura – sem dúvida – a participação do deputado na operação criminosa, deve-se requisitar os livros e documentos fiscais de suas empresas, buscando confrontá-los com os registros da receita estadual e os apreendidos pela “Operação Poeira no Asfalto”, como forma de comprovar o seu envolvimento direto nas citadas operações. O mesmo deve ser feito com os postos mencionados acima, o Canrobert e o Mabá.

O DEPUTADO “TEM BALA NA AGULHA”

Domingos Brazão que, na Declaração de Rendimentos do ano base 2001, entregue ao TRE em razão das eleições de 2002, declarava como rendimentos apenas os subsídios de deputado estadual, além da dificuldade para explicar seu crescimento patrimonial que não ocorre só no seguimento de combustíveis, também terá dificuldades para justificar sua participação na adulteração de combustíveis, na sonegação fiscal e na corrupção de servidores públicos já que, conforme monitoramento telefônico autorizado pela Justiça, Renan alardeia ser o “dono” da FEEMA.

SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA:

Além de declarar ao TRE que tinha apenas como rendimento os subsídios de deputado, em 1998, quando se candidatou a deputado estadual pela primeira vez, declarou, de próprio punho, possuir apenas linhas telefônicas, dois apartamentos em Jacarepaguá, três ambulâncias, um comodoro 1989 e ter adquirido, com entrada de R$ 15.000,00 e mais 12 parcelas de R$ 2.700,00 um carro BMW. O deputado, de lá para cá, conseguiu a proeza de acumular o seguinte patrimônio:

PATRIMÔNIO PESSOAL LEVANTADO

-         Terreno e edificação existente (de pelo menos 2000 m2. de área construída) na estrada dos Bandeirantes, 786, Freguesia de Jacarepaguá, adquirido em 29/05/2003, pelo valor declarado de R$ 80.000,00 (pedir avaliação judicial, pois o mesmo está flagrantemente subavaliado). No terreno havia uma modesta construção, que num curtíssimo prazo foi transformado num luxuoso prédio de três andares, todo em mármore (foto anexa).

-         Auto Posto Rondônia Ltda, situado na R. Capitão Sampaio, 19, em Del Castilho, adquirido em sociedade com o servidor de seu gabinete Walter Alcantelado, em 16.08.2004;

-         Auto Posto 510 Tingui Ltda, situado na Rio/São Paulo, 1849, Campo Grande, adquirido em sociedade em 20.10.2004, onde seu irmão João Francisco já detinha participação;

-         Auto Bendix Wolk S Ltda, situado na R. Frei Caneca, 312, Centro, adquirido em sociedade, em 15.10.2004;

-         Ponto Norte Alimentos Ltda, situada na Rua Ferreira Borges, 30, Campo Grande, adquirida em 02.07.2004, em sociedade com Sylvio Pinheiro Soares Gonçalves;

-         Mercado de Carnes Bifão de Campo Grande Ltda, situado na Rua Coronel Agostinho, 81, Campo Grande, adquirido em 24.11.2003, também em sociedade com Sylvio Pinheiro Soares Gonçalves;

-         Douflas Veículos Ltda, situada na Av. Bela, 118 e 119, Centro, S.J. de Meretí, adquirida em 08.10.93 em sociedade com Maria Lúcia Gomes Brazão.

Constam, ainda, em seu nome na Junta Comercial, embora tenha declarado não mais lhe pertencer as seguintes:

-         Indústria de Café Mil Ltda, situada na R. Almirante Silvio Heck, 81, Marambaia, São Gonçalo, vendida em 26.04.2000;

-         Indústria de Café Serra Nova Ltda, situada no mesmo endereço acima, adquirida em 05.06.1995, ainda hoje em seu nome, juntamente com Elisabete Dantas de Mello.

Pertenceriam ao deputado Brazão, ainda, dois apartamentos na Av. Sernambetiba, onde estão instalados telefones em seu nome e no de sua companheira Débora Alves Baik. Esta informação está em conformidade com suas declarações ao TRE. Os imóveis seriam:

-         Apto. nº 403, da Av. Sernambetiba, 9500, Barra da Tijuca;

-    Apto. nº 203, da Av. Sernambetiba, 16200, Barra da Tijuca.

PARTICIPAÇÃO DE RENAN MACEDO EM EMPRESAS

Por outro lado, Renan de Macedo Leite, o homem que operava de dentro do gabinete do Deputado Brazão e que, conforme narrado, até há pouco vivia de pequenos achaques e que teria se tornado empresário de posses após se relacionar comercialmente com o deputado, tem as seguintes empresas, na sua grande maioria adquiridas nos últimos dois anos:

-         L.S. Posto Abastecimento Santa Cruz Ltda, situado na R. Areia Branca, 1461, Santa Cruz, adquirido em 14.02.2003, em sociedade com Vilarino dos Santos Gomes;

-         Posto de Gasolina Duzentos Ltda, situado na Avenida Brasil 28390, Realengo, aquirido em 03.06.2003, em sociedade com Vilarino dos Santos Gomes e Paula do Amaral Gurgel;

-         Turnpike 4321 Auto Posto Bar e Lanche Bazar e Serviços Automotivos Ltda, situado na Rod. Presidente Dutra, Km. 04, Centro, S.J. de Merití, adquirido em 17.03.2004, em sociedade com Paula do Amaral Gurgel Vilarino dos Santos Gomes;

-         Auto Posto Km 18 Ltda, situado na Rod. Presidente Dutra, Km 182, Nova Iguaçu, adquirido em 12.03.2004, também em sociedade com Paula e Vilarino;

-         Auto Posto e Serviço Bam Bam Ltda, situado na Av. Brasil, 8108, Ramos, adquirido em 07.02.2003 em sociedade com Vilarino dos Santos Gomes;

-         A. Peixoto Posto de Abastecimento, situado na Av. Amaral Peixoto, nºs. 399/400/401, Jardim Guanabra, Macaé, adquirido em 23.06.2003, hoje associado a Vilarino dos Santos Gomes;

-         R. R. da Barra Conservação Ltda, situado na Av. das Américas, 5001, Barra da Tijuca, adquirido em 29.06.2004 em sociedade com Rangel de Macedo Leite (o sobrenome o condena);

-         Gás Compacto Distribuidora Ltda, situado na Av. das Américas, 5001, sala 214, adquirido em 31.08.2004, em sociedade com Paula do Amaral Gurgel;

-         Eco Fontes Energias Renováveis Ltda, situado na Av. das Américas, 5001, sala 214, Barra da Tijuca, adquirido em 10.090204, em sociedade com  Paula do Amaral Gurgel;

Antes de se tornar o grande empresário do ramo de combustíveis, Renan tinha, em seu nome, as seguintes empresas:

-         Cajaíba Aparas de Papel e Sucatas Ltda, situada na Rua Cajaíba, 24, Padre Miguel, constituída em 14.11.1990;

-         Triunffo de Padre Miguel Distribuidora de Águas Ltda, situada na R. Cajaíba, 24, Padre Miguel, constituída em 07.06.1994, em sociedade com Flávio Renato Rocha.

Renan foi proprietário, também, das seguintes:

-         Posto de Gasolina Jóia de Vizeu Ltda, com vários sócios, incluindo Domingos Gonçalves dos Santos.

-         Posto de Abastecimento Alfama Ltda, com vários sócios, incluindo o notórioAmadeu Moreira Ribeiro de Carvalho Vilarino dos Santos Gomes. Transferiu sua participação para o Juiz aposentado Moisés Cohen, apontado na CPI da Previdência da Câmara dos Deputados – Resolução 143/93.


Mais adiante será mencionado o envolvimento de alguns de seus sócios na campanha de outros políticos.

O CENTRO SOCIAL BRAZÃO E SUAS CORRELAÇÕES

Com o objetivo de prestar atendimentos médicos e sociais em geral, de remoções em ambulância e promover eventos culturais e desportivos, o deputado instituiu, em 1997, a “Fundação Serviço Assistencial Médica e Social Domingos Brazão”.

A entidade se manteria com a arrecadação de contribuição de seus associados, doações e contribuições voluntárias e teria sua sede na Rua Bacarís, 220, Taquara (foto anexa).

Quando, em 2003, o Deputado Dica oferece o P.L. 351/03 reconhecendo a Fundação de Brazão como de Utilidade Pública, o balancete fiscal que instruía o processo, relativo ao exercício de 2002, mostrava uma movimentação anual de R$ 69.684,03, totalmente oriunda de doações e sem contabilizar qualquer valor a título de contribuição.

A proposta do deputado Dica, é bom que se diga, tinha por finalidade a retribuição de igual favor para a sua entidade pois Brazão foi o autor do P.L.  2075/2001 que beneficiou a “ASBAMT” (documentos anexos).

Com a aquisição da sede da Estrada dos Bandeirantes, 786, o centro social ali se instalou passando a atender uma quantidade crescente de pessoas com necessidades médicas.

Como já informado, o prédio-séde é uma construção de no mínimo 2.000 m2, com acabamento fino e caro e a manutenção e custeio das atividades demandam, pelo menos, R$ 200.000,00 por mês.

A entidade, pelo que mostra o balancete de 2002, não recebe contribuição de seus filiados conforme previsto em seu estatuto, sustentando suas atividades com outras fontes.

QUAIS SERIAM AS FONTES DE FINANCIAMENTO?

Uma carta intitulada “SOS”, postada na agência Tanque dos Correios em 03.10.2003 e destinada ao gabinete da peticionaria dá a dica: (doc. Anexo)

Fala da administração da Colônia Curupaiti que estaria “aparelhada” por pessoas do grupo do deputado Brazão. Ali, as licitações seriam dirigidas a um pequeno número de fornecedores que são vistos, com freqüência, circulando pelo prédio da administração carregando saco de carimbos. O denunciante afirma que o administrador, homem de trajes simples quando assumiu, hoje é outra pessoa chegando, inclusive, a adquirir carro do ano, “com o mesmo padrão de cor e marca para não chamar a atenção”.

Colônia Curupaiti, segundo a denúncia,  funciona como extensão do Centro Social do deputado cujas ambulâncias por lá transitam, diariamente, conduzindo pacientes e exames encaminhados pelo Centro Social. Pela denúncia, os pacientes são atendidos no Centro Social e depois transportados até a Colônia onde são medicados, radiografados e atendidos com recursos da unidade hospitalar pública.

Também, as empresas terceirizadas contratadas pela Secretaria Estadual de Saúde, mantém grande número de seus contratados atuando no Centro Social o que mostra que quem mantém esta instituição é o Estado que, além de contratar terceirizados que lá trabalham, têm seus servidores para lá desviados.

Outra reclamação do denunciante diz respeito aos pacientes de ortopedia transferidos doCentro Social. Eles seriam atendidos no “Gabinete Geral” que, assim, se transforma numa grande sala de espera, cheia o dia inteiro, o que prejudica o trabalho que ali se desenvolveria além de causar insalubridade no ambiente.

Um fato que chama a atenção, segundo a denúncia, é o grande número de receitas médicas prontas que chegam do Centro Social do deputado Brazão e, uma vez transcritas para formulário da Colônia, são aviadas na farmácia do Hospital e encaminhadas de volta aoCentro Social.

A denúncia diz, ainda, que o material médico adquirido é sempre caro e o que é entregue no almoxarifado, administrado por pessoa de confiança do deputado, é de última qualidade assim como os remédios, que são adquiridos com as datas de validade expirando e com embalagens já deterioradas.

Cabe informar que o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, antigo Hospital Estadual Colônia Curupaiti é dirigido pela irmã do deputado Brazão, Sra. Deolinda de Inácio Brazão, pessoa que, também, integra os quadros da Fundação Domingos Brazão. (documentos anexos)

Outra fonte de manutenção dos serviços do Centro Social Domingos Brazão pode ser oHospital Estadual Santa Maria, situado na estrada do Rio Pequeno, Taquara, Jacarepaguá, que tem como Diretora-Geral, a companheira do Deputado Brazão, Sra. Débora Alves Baik e como Diretora de Divisão Administrativa a Sra. Ana Lúcia Ermida Alcantelado, provavelmente esposa do servidor e sócio do deputado, Walter Aurélio Alcantelado que, junto com este, é também, fundadora e diretora do Centro Social (docs. Anexos).

Cabe à ALERJ apurar denúncia recebida, desta vez por telefone, de que todos os medicamentos fornecidos pelo  Centro Social Domingos Brazão são desviados dos hospitais públicos acima referidos.

ATUAÇÃO POLÍTICA DO DEPUTADO BRAZÃO

Depois de passar pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, em 1998 foi eleito deputado estadual pela primeira vez. Seu mandato, iniciado em fevereiro de 1999 é repleto de propostas de concessão de honrarias e benesses, destacando-se:

-         Medalha Tiradentes para o “comerciante” Luiz Pacheco Drumond, figura notória, mais conhecido como “Luizinho Drumond”. A votação do P.R. 689/2000, realizada em 23/03/2001, causou polêmica na ALERJ.

-         Título de Utilidade Pública concedida à Associação Beneficente “Adilson Moreira Theodoro”ASBAMT, instituída e mantida pelo deputado Jorge Moreira Theodoro, o Dica. O P.L. levou o nº 2075/2001.

No segundo mandato, iniciado em fevereiro de 2003, volta a conceder honrarias homenageando, agora, com o título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, o empresárioWilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira. Na justificativa diz que o senhor Wilson nasceu em João Pessoa, que teve sua formação acadêmica na PUC, com pós-graduação em MBA marketing – IBMEL e MBA Executivo Varejo e que o homenageado gera mais de 500 empregos diretos, “virtude daqueles que acreditam que só com o trabalho, investimento, dedicação e perseverança, conseguiremos sair da crise”. - Lindo! Mas, não conta que o nobre empresário, agora cidadão do Estado do Rio de Janeiro, é proprietário de pelo menos quatro (4) postos de combustíveis (documento anexo), um deles – A. Peixoto Posto de Abastecimento Ltda, em sociedade com o servidor do gabinete do deputado, agora preso, Renan de Macedo Leite e, também, com Vilarino dos Santos Gomes.

Ainda, durante o primeiro mandato, participou da CPI da Mineração, em companhia dos deputados André LuizDica e Alessandro Calazans, interrompida e arquivada por decisão da Mesa Diretora em razão de inúmeras denúncias de extorsão. Enquanto em funcionamento, a CPI interditou parcialmente a Cimento Mauá e determinou o fechamento da Cimento Votorantim.

O que estaria por trás disso?  Denúncias jamais apuradas por esta Casa.

Já no segundo mandato, integrou a CPI das Financeiras (resolução 143/2003), da qual se desligou, inusitadamente, sob a alegação de excesso de trabalho, dias antes de vir à tona, denúncias de extorsão no seu âmbito. O assunto foi objeto de nota do jornal “O Globo” de 28.08.2003. (cópia anexa)

Convém relembrar, também, que na fita onde o deputado André Luiz é apanhado negociando propina para interferir no relatório da CPI da Loterj, Domingos Brazão é citado como uma das pessoas que procuraria para coordenar a ação.

ESTA É A SUA VIDA

A origem empresarial do deputado Brazão, como é notório, é o ramo de ferro-velho. Até 07.04.2000, seu irmão Manoel Brazão era proprietário, em sociedade com outros, do Ferro Velho Nova Entrada Ltda, situado na rod. Presidente Dutra, Km 7, S. J. de Merití. Ao sair da sociedade, Manoel Brazão transfere sua participação para Walter Aurélio Alcantelado, servidor do gabinete do deputado Brazão e seu sócio em vários negócios.

Por sua atuação no ramo, o deputado é sempre lembrado na imprensa como envolvido no roubo de carros. Aliás, como disse um ex-comerciante desse ramo, em denúncia registrada no gabinete da peticionária: “Nesse ramo só tem ladrão. Não tem um honesto”.

Para ilustrar, ver notas do “Informe O Dia” de 04, 08 e 09/02/2001, sendo que esta indica um processo criminal respondido pelo deputado perante a 11ª Vara Criminal da Capital. O processo é o de nº 9800111520-3 e diz respeito a desmanche de automóvel. 

Sobre o mesmo assunto, notícia publicada em “O Dia” de 02.02.2001, dando conta que um suspeito de negociar mais de cinqüenta (50) automóveis roubados e clonados, confessou ter vendido para o deputado Brazão, uma picape S-10 e um Vectra. O caso é apurado pela 17ª D.P.

É do conhecimento da peticionaria, também, o registro de uma passagem do deputado pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, por acusação de receptação. O delegado que o teria autuado seria o Dr. Júlio César Mulatinho.

É freqüente, também, merecendo melhor análise, o registro de roubo ou furto de carros licenciados em nome do deputado conforme os exemplos abaixo:

-         Placa LNF 5237, Kia Shuma LS,  modelo 99, ano de fab.98;

-         Placa LCV 7168, Renault Traffic FCC, furgão, ano/mod.98;

-         Placa UL 3761, Ford/Escort 2.0, XR3, ano/mod.93;

-         Placa SB 6300, Ford/Escort 2.0, XR3, ano/mod.93;

-         Placa JH 2810, Chevrolet D 40, mod.88, ano fab.87;

-         Placa ZK 3251, VW/Passat, GTS, ano/mod. 89.

Ainda, em nome de Deolinda de Inácio Brazão, o de Placa QJ 5559, Chevette, ano/mod. 84.

Nesta área, o deputado pode ter contado com a “assessoria” de outro servidor lotado no seu gabinete.

-         Eduardo Atab.

Eduardo Atab, originalmente servidor do DETRAN, foi requisitado para trabalhar no gabinete do deputado Brazão, onde foi nomeado em 19.05.1999, através do ato “E”/MD/Nº 1565/1999 e exonerado em 27.08.2003.

Este servidor é, também sócio da empresa Táxi Novo Rio Ltda e da Revendedora Capelinha Ltda, entre outras, que explora o ramo do transporte de passageiros a taxímetro, a primeira e de venda e manutenção de taxímetros, a segunda.

Durante sua passagem pelo gabinete, o deputado ofereceu Projeto de Lei vedando o licenciamento de novos táxis no estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de cinco (5) anos. Posteriormente, o deputado conseguiu aprovar lei anistiando multas de trânsito e parcelando dívidas de IPVA que, com certeza, beneficiaram sobremaneira seu ex-servidor.

Em agosto de 2000, o servidor foi afastado de sua função no DETRAN e colocado em disponibilidade por ato da Governadora, por responder a inquéritos administrativos. Mesmo assim, o deputado conseguiu mantê-lo em seu gabinete, como requisitado, até 27.08.2003 quando foi, finalmente, exonerado, após ter contribuído para a campanha de 2002 do deputado com R$ 15.000,00.

OUTROS RELACIONAMENTOS QUE MERECEM DESTAQUE

-         Vilarino dos Santos Gomes.

Vilarino, segundo levantamentos, é sócio em todos os negócios de combustíveis, com o servidor do deputado Renan Macedo Leite.

Além do relacionamento empresarial com Renan e, por via indireta, com o deputado Brazão,Vilarino é referido neste documento por doar para a campanha da deputada Eliana Ribeiro, esposa do deputado federal André Luiz, a importância de R$ 5.000,00. (documento anexo)

Já, o deputado André Luiz, recebeu de doação para sua campanha R$ 4.000,00 do Auto Posto e Serviço Bam Bam Ltda. e R$ 5.000,00 do ex-sócio do Auto Posto Bam Bam, que hoje pertence ao funcionário do gabinete do deputado BrazãoRenan Macedo Leite.

O mesmo Auto Posto e Serviço Bam Bam Ltda. doou, para André Luiz Ribeiro da Silva, filho do deputado André Luiz e da deputada Eliana Ribeiro, R$ 16.000,00.

-         Walter Aurélio Alcantelado.

Walter Alcantelado assume, no gabinete do deputado, a vaga deixada pela exoneração deEduardo Atab. O ato, datado de 27.08.2003, com efeito, a partir de 1º de agosto, levou o nº “E”/MD/1909/2003.

É velho companheiro do deputado Brazão, tendo com ele instituído, em 1º de maio de 1997, aFundação Serviço Assistencial Médica e Social Domingos Brazão.

Além de sócio do deputado nos: Auto Posto Giromanilha e Auto Posto Rondônia e de ter assumido a participação de Manoel Brazão no Ferro-Velho do grupo, Walter tem sua esposaAna Lúcia Ermida Alcantelado como diretora do Centro Social Brazão e diretora, por indicação do deputado Brazão, do Hospital Estadual Santa Maria. (documento anexo)

-         Domingos Gonçalves dos Santos

Grande empresário do ramo de combustíveis, Domingos se relaciona com o “esquema” ao ceder participação em postos de combustíveis ao servidor do deputado BrazãoRenan Macedo Leite.

Seu nome aparece, na Junta Comercial, relacionado com pelo menos trinta e cinco (35) empresas, 90% delas, postos de combustíveis, sendo um deles o indefectível Auto Posto Bam Bam Ltda.

É doador de campanha para o deputado federal André Luiz, no ano de 2002, no valor de R$ 5.000,00 e mereceu do deputado Ely Patrício a mais importante condecoração da Casa, a medalha Tiradentes.

A justificativa para tão grande homenagem foi pífia.

Cabe à ALERJ rever os critérios para a concessão de honrarias e, até mesmo, fazer um levantamento de todas as concedidas nos últimos anos para ver se não foram simplesmente usadas como moedas de troca

ATUAÇÃO NO ÚLTIMO PLEITO MUNICIPAL

A atuação do deputado no último pleito foi notória. A campanha de seu irmão Chiquinho, eleito vereador do Rio de Janeiro pode ser considerada a mais visível das campanhas proporcionais e trazia, como “ícone”, o próprio deputado.

O número de carros personalizados era tão grande, que a peticionária, intrigada, resolveu fotografar os que conseguisse.

Catalogados os veículos, cuidou-se de conhecer seus registros junto ao órgão de trânsito, destacando-se os seguintes que, por alguma razão merecem ser investigados:

-         Placa LOK 7960, GM/Astra, 2003/2002, com dois registros de multas não recolhidas;
-         Placa LAD 7843, Mazda B 2200, 1994, com registro de multa não recolhida;
-         Placa LBI 6869, GM/Corsa Super, 1996/1996, com registro de líber. de roubo/furto;
-         Placa LJV 6002, VW/Kombi, 1984/1984, com registro de líber. de roubo/furto;
-         Placa KOC 0403, Fiat/Uno Eletrônic, 1994/1994, com registro de liber. de roubo/furto;
-         Placa LBY 0680, GM/Vectra GLS, 1998/1997, com registro de roubo/furto;

Toda campanha de Chiquinho Brazão foi no sentido de acompanhar o trabalho do irmão, perdoando multas de trânsito. Pedidos próximo, certamente não faltaram.

FRANCHISING ELEITORAL

Durante o pleito, o deputado inaugurou uma nova modalidade de atuação na política. Apostando no seu nome como produto, passou a cedê-lo a outros candidatos que usavam o mesmo número 15101. Além de seu irmão João Francisco que detém, por registro, o nomeChiquinho Brazão, o deputado “cedeu” seu nome e marca para, os seguintes candidatos:

-         Rômulo Marques de Almeida, em Armação dos Búzios; (foto anexa)
-         Sérgio Luiz Santos Martins, em Nova Iguaçu; (documento anexo)
-         João Dantas de Mello, em S.J. de Meriti, que, por acaso, foi sócio do irmão do deputado, Manoel Brazão, no Ferro Velho Nova Entrada Ltda.. (documento anexo)

Esta é a mais descarada e imoral, se não for ilegal, forma de fazer política. É a instituição assumida da política como negócio. É a política-business.

OUTROS CASOS

Domingos Inácio Brazão, como deputado, não é debutante em fatos nebulosos.

Já na CPI da ALERJ (Resolução nº 976/2000) que investigou fraudes em postos de benefícios do Rio de Janeiro, aparecia envolvido com os fraudadores José Renilson Bezerra de Lima ePaulo Dias de Almeida, conforme testemunhou a fraudadora Cláudia Germano.

Ainda naquela CPI, sob o título “Um Caso Obscuro”, foi narrada a apreensão de documentos em um escritório na Avenida Rio Branco onde um dos cheques de 5 (cinco) milhões de dólares, dos três apreendidos, seria do deputado. Este caso é apurado em segredo de justiça pelo Ministério Público Federal. (documento anexo)

VALE A PENA VER DE NOVO

A notícia do envolvimento de Renan e da máfia de combustíveis com o gabinete do deputadoBrazão fez com que a peticionaria fosse procurada por vários denunciantes.

Um deles, cuja identidade tentaremos preservar até que venha a depor perante comissão da ALERJ e que afirma ser empresário do ramo de combustíveis e de ter negócios com os nomes arrolados no capítulo “máfia dos combustíveis” foi gravado.

Disse e comprovou ter sofrido, em dois meses, dois atentados à bala, num dos quais seu filho foi, também vitimado. Os fatos foram registrados nas delegacias circunscricionais, mas até o momento, nada foi esclarecido.

O primeiro caso, registrado na 25ª DP, em 30.09.2004, tombado sob o número VPI 02504009-04, ainda aguarda instauração de inquérito conforme informou o delegado Dr. Bruno.

O segundo, verificado em 23.10.2004 e cujo inquérito nº 041-04508/04 é de competência do inspetor Euzébio, segundo informou o delegado Dr. Leonardo, não foi disponibilizado a advogado encaminho pela peticionaria.

O denunciante apresentou documentos, que se junta à presente, que comprova a locação de um depósito de combustíveis (Base) para empresa denominada Petropar, com sede no Estado do Paraná, utilizado para a adulteração do combustível.

Trouxe notícias detalhadas do envolvimento do deputado Brazão com os ditos mafiosos e a informação de que sofreu uma tentativa de extorsão feita pelo deputado Alessandro Calazans, do PV, dentro do gabinete do deputado, quando foi tratar da liberação de uma licença ambiental da FEEMA para um porto de gasolina.

A fita gravada, ou sua degravação são, por si só, esclarecedoras e poderão servir de guia para as investigações que se requerer.

PEDIDO

Em razão dos fatos narrados, é a presente para requerer, nos termos dos artigos 260 e seguintes, do Regimento Interno, a instauração dos competentes procedimentos e, após devido processo legal – garantida ampla defesa – se decrete a perda de mandato do deputadoDomingos Brazão pela conduta prevista no inciso III, do parágrafo 2º, do art. 260, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa.

Requer, ainda, que se inclua esta gravação ao procedimento já instaurado em face do deputado Alessandro Calazans, também acusado de extorsão na CPI da Loterj.

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2004.
  

CIDINHA CAMPOS
deputada

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