sábado, 5 de setembro de 2015

Nada de alarmismo, foi só uma transferencia de (in)competencia.


Prezados amigos. 
Já está claro que não concordamos com desmandos, corrupção generalizada e quaisquer atos perpetrados contra a sociedade, Forças Armadas e demais instituições. Contudo, não podemos criar alarmismos sem qualquer fundamento, como o que aconteceu quando foi proposta a Lei Complementar Nº 149, DE 12/01/2015, sobre o transito de tropas estrangeiras no Brasil e agora ocorre em torno do decreto 8.515 de 3 de setembro, quinta-feira passada.

Link: Decreto nº 8.515 de 03 de setembro de 2015

Entendemos que a situação do país é realmente complexa. Mas, não podemos incentivar boatarias e mentiras. Ingresso, permanência e exclusão das Forças Armadas são regulados por normas legais e ninguém pode ignorar as mesmas.
No atual momento devemos nos concentrar naquilo que realmente é importante e não nos deixar ser levados por interpretações forçadas de fatos do quotidiano. Se a cada despacho da Presidente ou Ministro a sociedade mergulhar em uma onda de alarmismo ficará cada vez mais difícil que o foco seja mantido.

Vejam só o que tem sido divulgado nesses últimos dias: “ALERTA URGENTE, Golpe: DECRETO de Dilma Nº 8.515, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015 COLOCA O Ministro da Defesa como o CHEFE DAS FORÇAS ARMADAS, dando total poderes de tirar e colocar generais ao seu gosto.”
Segundo as mensagens que recebemos o referido decreto colocaria o Ministro como Chefe das Forças Armadas e oficializa sua competência para diversos procedimentos relacionados à carreira de militares.  
Ora. Sem discutir aqui se concordamos ou não, já deveria ser obvio para todos que o ministro da DEFESA é o chefe das Forças Armadas, e já o era antes desse decreto.  
 O documento antigo, revogado, é ESSE. Delegava aos MINISTROS MILITARES as mesmas prerrogativas. Como não ha mais ministros militares, a função agora é do MINISTRO da DEFESA.
    Na verdade o novo documento só oficializa o que já vinha acontecendo. O presidente continua com os poderes de nomear e dispensar oficiais generais, o Ministro da Defesa só pode reformá-los, quando na ativa, depois de dispensados pelo presidente.
“II – reforma de oficiais da ativa e da reserva e de oficial-general da ativa, após sua exoneração ou dispensa de cargo ou comissão pelo Presidente da República
Ressalte-se que o MINISTRO da Defesa só pode determinar os procedimentos administrativos citados no Decreto com base na legislação em vigor. Regulamentos, Estatuto dos Militares e demais normas.
Os Atos relativos a todos os Oficiais das Forças Armadas são de competencia do Presidente da república. Este Decreto transfere para o Ministro da Defesa, um também incompetente cafajeste similar à aberração que ocupa o cargo presidencial, atribuições que cabiam à Presidente.


Os Atos pertinentes aos Generais permanecem na responsabilidade da presidente, só vendo neste Decreto um alivio em suas atribuições.

Um comentário:

  1. Leonardo De Camargo Ambrozi: Então ela renunciou ao comando das Forças Armadas.. E como a delegação é inconstitucional (CRFB/88, 84, Par. Único), o ministro não adquiriu este comando.. Seria possível dizer, então, que as FA estão por conta própria..

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