domingo, 22 de novembro de 2015

Gênero no Banheiro


De passagem pelos canais oficiais de TV, no dia 19 de novembro de 2015. No do STF, julgava-se o Recurso Extraordinário (RE) 845779, sobre o direito do cidadão transexual, no processo com o nome masculino, ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero, poder usar o banheiro feminino, mais reparação por danos morais face a alegado constrangimento sofrido por agente do shopping Center, que o impediu de fazê-lo.

Constrangimento também foi o argumento da outra parte, presume-se por conta do público que usa o banheiro feminino: mulheres, senhoras, senhoritas, meninas e até meninos acompanhados de suas mamães, tias, avós...


O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, votou no sentido de dar provimento ao recurso extraordinário a fim de reformar o acórdão questionado, restabelecendo a sentença que condenou o shopping a indenizar o transexual por danos morais. E ainda, propôs a seguinte tese para a repercussão geral: “Os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”.

Para o ministro Barroso, “destratar uma pessoa por ser transexual – destratá-la por uma condição inata – é a mesma coisa que a discriminação de alguém por ser negro, judeu, mulher, índio, ou gay. É simplesmente injusto quando não manifestamente perverso”.

O ministro Edson Fachin acompanhou o voto do relator. No entanto, considerou que a indenização por danos morais deve ser aumentada para R$ 50 mil, além de o processo ser reautuado a fim de incluir o nome social do requerente.

Por outro lado, o ministro Luiz Fux pediu vista do processo, citou vários pronunciamentos a respeito colhidos das redes sociais, a pretender ouvir mais a sociedade, antes de proferir o seu voto.

Sim, ouvir a sociedade é preciso.

Ao que parece, o costume gerou a distinção entre os banheiros masculino e feminino, em ambientes de maior circulação de pessoas, destinando-os ao uso respectivo de homens e mulheres, atendendo a intimidade de cada sexo, em especial ao das mulheres, poupando-as do constrangimento da presença masculina. A estrutura presente funcionou bem até hoje? Se não cumpre o seu papel, há que se estudar para melhor suprir a sociedade.

O pronunciamento da Justiça é de suma importância para o funcionamento do Estado e em respeito aos direitos fundamentais de todos. Inadmissível qualquer tipo de perseguição como alertado pelo ministro Barroso: “os transexuais são uma das minorias mais marginalizadas e estigmatizadas da sociedade. O Brasil é o líder mundial de violência contra transgêneros. A expectativa de vida de um transexual no país é de 30 anos, menos da metade da média nacional, que é de 75 anos, além de apresentar dificuldade de conseguir trabalho formal.”.

                            Morreu aos 71 anos.

Paira uma instabilidade no que concerne ao tema devido às resoluções de Conselhos ligados ao governo, recentemente implantadas, para que os estabelecimentos de ensino garantam o uso de banheiros, vestiários, de acordo com a identidade de gênero dos alunos, bem como a utilização do nome social em fichas e formulários para diversas finalidades.


A lembrar de que as mulheres são vítimas diárias de estupros, assédios nos transportes públicos e tais fatos não podem ser esquecidos na tomada de posição quanto ao uso em especial do banheiro feminino, que requer mais atenção para prevenir tais abusos. Prevenir não é remediar, nem prender o criminoso pelo ato consumado é o desejo da vítima. A mulher não quer ser a vítima e o Estado precisa protegê-la diante da latente ameaça.

As artimanhas dos maníacos e pervertidos sexuais (homens) contarão com mais uma porta aberta, os banheiros femininos dos shoppings?


Ao que consta, dentre as mulheres, as que adotam posturas masculinas, usam normalmente os banheiros femininos, sem repercussões extraordinárias. Pode ser que algum caso tenha sido divulgado pela imprensa.

Debater é preciso, avaliar com respeito a todos, emitir a própria opinião e ouvir a dos outros. Manter como está? Criar um terceiro banheiro de livre acesso?  Adotar um banheiro único sem o tradicional mictório dos banheiros masculinos?
      
Ao ministro Luiz Fux que se propôs sentir a sociedade e aos que ainda não votaram, faz-se mister levar a opinião das mulheres que vão conviver com a referida imposição legal originária da mais elevada Corte Judiciária, que pode constrangê-las ou não, para o resto da vida, em especial nos aeroportos, rodoviárias, shopping e demais ambientes com grande circulação de pessoas.

Vale acrescentar a necessidade da mulher-mãe, compartilhar e discutir com as filhas os novos padrões que poderão ser instalados nos estabelecimentos de ensino, já modificados pelos Conselhos, com alguma experiência colhida.


Por Ernesto Caruso é Coronel de Artilharia

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