terça-feira, 17 de novembro de 2015

Um crime regulamentado por Decreto

Laudo de 2013 alertou sobre riscos de ruptura de barragem em Mariana (MG)
Um laudo técnico elaborado a pedido do MP (Ministério Público) de Minas Gerais alertou, em 2013, sobre os riscos de rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (a 115 km de Belo Horizonte), da mineradora Samarco.
O relatório foi produzido pelo Instituto Prístino em outubro de 2013 e anexado ao parecer do MP em relação ao pedido feito pela Samarco Mineração ao órgão ambiental do Estado para renovar a licença de operação da barragem.
O documento chama a atenção para a proximidade perigosa entre a barragem do Fundão, para onde a Samarco destina o material descartado durante a mineração --como água, terra e restos de minério--, e o local onde a Mina de Fábrica Nova da Vale coloca rochas sem minério, chamado de pilha de estéril União.
"Notam-se áreas de contato entre a pilha e a barragem. Esta situação é inadequada para o contexto de ambas estruturas, devido à possibilidade de desestabilização do maciço da pilha e da potencialização de processos erosivos", diz o relatório.
Baseado nesse laudo, o MP recomendou à época "a elaboração de estudos e projetos sobre os possíveis impactos do contato entre as estruturas". Em seu parecer, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto sugeriu realizar uma análise em caso de ruptura da barragem, monitoramento periódico e apresentação de plano de contingência em caso de acidentes.

VÍDEO MOSTRA ROMPIMENTO DE BARRAGEM E DESESPERO



"Totais condições de segurança"

O gerente-geral de projetos estruturantes da Samarco, Germano Lopes, informou que a barragem do Fundão, em operação desde 2008, "tem todas as licenças ambientais de funcionamento".
Por meio de nota, a empresa afirmou que fiscalização feita em julho deste ano "indicou que as barragens encontravam-se em totais condições de segurança". "A Samarco também realiza inspeções próprias, conforme Lei Federal de Segurança de Barragens, e conta com equipe de operação em turno de 24 horas para manutenção e identificação, de forma imediata, de qualquer anormalidade", diz o documento.

O Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais) comunicou nesta sexta-feira (6) que a barragem do Fundão estava regular e foi inspecionada por um auditor especialista em segurança de barragens.
"De acordo com o programa de auditoria de segurança de barragem da Fundação Estadual de Meio Ambiente, a barragem do Fundão estava com estabilidade garantida pelo auditor. O último relatório foi apresentado em setembro de 2015", informou.
A Samarco teve a licença de operação concedida em 29 de outubro de 2013, com validade até 29 de outubro de 2019. (Com Agência Brasil)

A Samarco é uma joint venture onde a Vale do Rio Doce possui 50% do capital. Já a Vale do Rio Doce tem o Governo Federal como seu maior acionista. Logicamente, então, a maior responsável financeira e de reconstrução passa a ser Dilma Rousseff. Talvez seja por isso que tenha demorado tanto tempo a visitar o local.

De 2008 para cá, a China cresceu 10 pontos percentuais e assumiu o posto de maior comprador dos produtos brasileiros. "É um mercado de commodities, principalmente minério de ferro, soja, petróleo, açúcar e celulose", explica Fabio Martins Faria, vice-presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).


Seguindo a linha de danos deste governo, assim como fez com a Petrobras na corrupção, a Vale e a Samarco enfrentam agora grande crise financeira com a queda das barragens, o que afeta diretamente o valor de suas ações no mercado internacional. Pronto! Campo aberto para os chineses adquirirem estas empresas por preço de liquidação tornando-se absolutos na matéria prima de que são os maiores consumidores. Mas levarão só os ativos, ficando os passivos sob a responsabilidade do Estado Brasileiro, onde suas vitimas continuarão agonizando à espera de reparação.

Rompimento de barragem de rejeitos da mineradora Samarco inundou com lama tóxica o vilarejo de Bento Rodrigues, em Mariana (MG)
A agonia para ter de volta suas casas, indenizações e restauração do meio ambiente afetado ficará mais dolorosa ainda, já que, na surdina, o Decreto  8.572 de 13 de novembro de 2015 passou a considerar como desastre natural o rompimento ou colapso de barragens como as da Samarco. E os Auditores, junto ao Estado, ficam impunes.
Com a liberdade com que este governo age nas diversas falcatruas criminosas, não se espantem se começarem os fuzilamentos com a previsão dos artigos 55 e 56 do Código Penal Militar, já que em sua insanidade, alegarão que os apenados colocaram em risco a “existência do Estado”. Neste caso o Estado Vermelho. 

Poucas pessoas sabem que a pena de morte é prevista no Brasil, tendo inclusive amparo constitucional. Trata-se de pena a ser aplicada exclusivamente em tempo de guerra para os crimes militares mais graves, que às vezes podem colocar em risco a própria existência do Estado.

Um comentário:

  1. isso não passa de proposital, mesma coisa do 11 de setembro

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