sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Coronéis PM presos? Mas e o restante?

Coronéis que integravam cúpula da PM do Rio são presos por desviarem dinheiro do fundo de saúde da corporação

Operação Carcinoma cumpre mandados de prisão de PMs e servidores Públicos envolvidos em desvio de verba de Hospitais da PM

Agentes do Ministério Público e da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança (Ssinte) cumprem na manhã desta sexta-feira, mandados de prisão preventiva contra 25 acusados de integrarem uma quadrilha que desviou mais de R$ 14 milhões do fundo de Saúde da Polícia Militar do Rio. Entre os acusados estão três coronéis que faziam parte da cúpula da corporação até o final de 2014: o ex-chefe do Estado-Maior Administrativo, Ricardo Pacheco, o ex-diretor de Finanças, Kleber Martins, e o ex-gestor do Fundo de Saúde da PM, Décio Almeida. Os coronéis Ricardo Pacheco e Décio Almeida já estão presos e os agentes seguem para o interior do Rio para capturar o coronel Kleber Martins. Todos vão responder por associação criminosa. A investigação do caso durou mais de um ano e foi feita, em conjunto, pela Ssinte e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, do MP.
Além deles, outros nove oficiais da corporação, onze empresários, uma ex-funcionária civil da PM e um funcionário da Secretaria estadual de Governo também tiveram mandados de prisão expedidos pela Justiça. Segundo a denúncia do Gaeco, obtida pelo EXTRA, o grupo fez do "Quartel General da PM um verdadeiro 'balcão de negócios' e a sede administrativa da organização criminosa, um QG de 'tratativas criminosas', de arrecadação de propinas e desvio de valores de verbas do Fundo de Saúde da PM, assim como recebimento ou exigência de vantagens econômicas indevidas".
                                Quadrilha desviou mais de R$ 14 milhões do fundo de Saúde da PM
A quadrilha é acusada de realizar compras fraudulentas de materiais hospitalares em processos, na maioria das vezes, sem licitação. As empresas contratadas a partir do pagamento de propinas assinavam, em contrapartida, contratos milionários para o fornecimento de produtos que, por vezes, nunca chegavam aos hospitais da PM. Uma das compras investigadas foi a de 75 mil litros de ácido peracético, usado para esterilizar material cirúrgico, por mais de R$ 4 milhões em fevereiro de 2014. Por ano, a PM usa apenas 310 litros do produto, que jamais foi entregue. A Medical West, empresa que forneceu o ácido, foi paga integralmente.
Segundo a denúncia, também faziam parte do esquema de compras as empresas Gama Med 13 Com. e Serv. Ltda., Comercial Feruma Ltda., Bioalpha Serviços & Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Ltda. e M&C Comércio e Soluções de Equipamentos.
Os investigadores concluíram que Pacheco atuava como "um verdadeiro 'capo' mafioso", fixando os valores a serem pagos como propina por empresários do ramo de materiais médicos. Segundo a denúncia, o oficial "estabeleceu um aumento de 2% a 8% para 10% do valor do contrato, que deveria ser solicitado ou exigido de todos os fornecedores que faziam parte do esquema criminoso, passando tal orientação para o núcleo operacional, cujos integrantes mantinham contatos estreitos e pessoais com as sociedades fornecedoras". Além disso, era do coronel a incumbência de dividir os valores entre os demais membros da quadrilha.

Promotor e policiais da Secretaria de Segurança cumprem mandado de prisão na Barra da Tijuca, onde lobista mora
Policiais acusados:
1. Ricardo Coutinho Pacheco, coronel PM
2. Kleber dos Santos Martins, coronel PM
3. Décio Almeida da Silva, coronel PM
4. Helson Sebastião Barbosa dos Prazeres, major PM
5. Andreia Carneiro Ramos, major PM enfermeira
6. Delvo Nicodemos Noronha Junior, major PM
7. Sérgio Ferreira de Oliveira, major PM
8. Maycon Macedo de Carvalho, major PM
9. Artur Cruz Junior, major PM
10. Luciana Rosas Franklin, capitã PM
11. Dieckson de Oliveira Batista, tenente PM
12. Marcelo Olímpio de Almeida, subtenente PM
13. Ana Luiza Moreira Gaspar, ex-funcionária civil da PM
Empresários acusados:
14. Claudia Lucia de Souza, da Gama Med 13 Com. e Serv. Ltda.
15. Ilma Maria dos Santos, da Gama Med 13 Com. e Serv. Ltda.
16. Claudio Teixeira da Silva, da Gama Med 13 Com. e Serv. Ltda.
17. Artilano Francisco da Silva, da Comercial Feruma Ltda.
18. Joel de Lima Pinel, da Bioalpha Serviços & Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Ltda.
19. Cainã Albuquerque Pinel, da Bioalpha Serviços & Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Ltda.
20. Temístocles Tomé da Silva Neto, da Bioalpha Serviços & Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Ltda.
21. Tiago Medeiros Cunha, da M&C Comércio e Soluções de Equipamentos
22. Luciene Moreira Andrade, da M&C Comércio e Soluções de Equipamentos
23. Rodrigo Gomes Theodoro dos Santos, da Medical West
24. Leonardo Pereira dos Santos, da Medical West
Lobista acusado:
25. Orson Welles da Cruz, servidor público ocupante de cargo comissionado na Secretaria estadual de Governo do Rio, membro suplente da Comissão de Ética do PMDB fluminense.

Agora eu pergunto: E a contrapartida do Estado para com o Fundo de Saúde prevista na Lei 3.465 de 14 de setembro de 2000?
Veja: 
LEI Nº 3465, DE 14 DE SETEMBRO DE2000

ALTERA A LEI Nº 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º - A Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999, que “INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 48 - .............................................

§ 1º - A assistência médico-hospitalar aos policiais-militares e aos bombeiros-militares, assim como, a seus dependentes, será prestada com recursos provenientes:

I – da contribuição mensal de 10% (dez por cento) do soldo do policial-militar ou bombeiro-militar;

II – da contrapartida mensal do Estado, mediante dotação orçamentária específica, obedecida a seguinte proporção, desde a data da publicação desta Lei, em relação à arrecadação prevista no inciso anterior.

O Estado há décadas não faz os repasses destas quantias devidas, deixando abandonado e falido o sistema de saúde PMERJ que em sua totalidade é bancada pelos componentes da Corporação.
Mesmo o dinheiro estando em caixa único aguardando repasse, ele é do policial militar para custear a saúde própria e de seus dependentes. 
Apesar de todas as dificuldades ainda temos na ponta final oficiais que se prestam a este delito, roubar quantia de seus "companheiros" de farada, oficiais e praças.

Clinicas vão fechando, equipamentos se deteriorando, material faltando e o PM morrendo. PQP! Mas nada fazem para resolver ou pelo menos reclamar desta situação. Parecem mercenários, só pensam em dinheiro, aumento e gratificação.

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