quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

A PERIGOSA MENSAGEM DO VOTO DO MINISTRO BARROSO


Robson Merola de Campos
No Brasil da era petista é assim: terrorista vira herói; herói vira bandido. Bandido tem regalia; gente honesta paga pelas regalias. Corrupção virou lugar comum, não envergonha mais ninguém; aliás, se a corrupção for em benefício do partido que ocupa o poder, merece solidariedade e aplausos. A mentira virou política de estado: mente-se para ganhar eleição e para permanecer no cargo. Mentir pode; protestar, não pode! Aliás, só quem pode protestar é a esquerda; quando os outros protestam é golpe.
Tudo isso é grave; mas, não chega a ser trágico. Sejamos sinceros: o brasileiro parece não se importar com a mentira, a corrupção e os desmandos.
Trágico é quando um ministro do Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte de Justiça do país, frauda conscientemente a fundamentação de uma grave decisão que afeta toda a nação, visando proteger quem lá lhe colocou. Luís Roberto Barroso ao omitir a parte final do art. 188 do Regimento Interno da Câmara Federal feriu de morte a Constituição que um dia ele jurou defender. Suas explicações após a exposição de sua deplorável atuação não convencem nem a ele mesmo. Porém, o ministro Barroso, pelas regras atuais, permanecerá firme no cargo que ele manchou indelevelmente.
TRÊS PODERES
Desde que Montesquieu formulou a teoria dos três poderes, as nações democráticas a têm aplicado. Executivo, Legislativo e Judiciário são, na teoria do célebre francês, poderes harmônicos e independentes entre si, que, em um sistema de pesos e contrapesos, garantem a continuidade da democracia. Sem nenhum demérito, pode-se afirmar que, enquanto os Poderes Executivo e Legislativo podem ser formados por leigos, muitas vezes bem intencionados, mas, sem o conhecimento adequado, não se permite ao Poder Judiciário ser ocupado por pessoal que não seja técnico e desprovido de paixões além de certo limite. E coloco o condicional, pois o fato de se tornar magistrado não torna o homem melhor, maior, ou mais sábio do que outro. Mas pressupõe que seu compromisso seja com a verdade, a lei e a justiça.
Reside justamente aí a tragicidade do voto do Ministro Barroso: ele destruiu a esperança de termos um judiciário acima das paixões partidárias. Magistrados erram; o erro é inerente à natureza humana. Mesmo Cristo, quando veio a esse miserável planeta errou e, com a Sua grandeza, reconheceu e corrigiu seu erro (Mateus, 15, 21-28). Mas, ali tratamos do erro inconsciente ou se consciente, sem malícia. Não é o caso do Ministro Barroso. Com seu voto ele diminuiu a si mesmo a toga que ele veste, desonrou a casa que ele ocupa; e forneceu o mais eloquente exemplo das incoerências que reinam no Brasil da era petista.
VITRINE DA JUSTIÇA

O voto do Ministro Barroso transcende o julgamento que ele maliciosamente influenciou. O judiciário é a vitrine da justiça e o baluarte da democracia. Quando um magistrado da mais alta corte de justiça do país se deixa levar pelo interesse pessoal ou partidário ele abre um perigoso precedente, pois manda a mensagem errada para toda a sociedade. As consequências podem ser imprevisíveis. Sorte dele, que vive no Brasil de 2016. Se estivesse em qualquer outro país sério, já teria perdido o direito de usar a toga que desonrou.

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