É como se os juízes e promotores do
Brasil estivessem à beira de ganhar sua nona Mega-Sena da Virada em menos de um
ano e meio. São já R$ 2 bilhões recebidos em dezesseis meses – mas, claro, sem
a necessidade de sorteio ou expectativa. O bolão não falha nunca, e é sempre
dividido pelas mesmas pessoas.
Assim como na Mega-Sena, o dinheiro
sai do bolso de pessoas que não ganharam. A diferença é que na loteria
desembolsa-se o valor do bilhete achando que existe chance de levar a bolada.
(Embora, como já disse alguém sabiamente, a loteria seja o imposto que o
governo cobra dos que não aprenderam a lei das probabilidades.) Nesse caso,
paga-se à revelia e na certeza de não recuperar um centavo.
O dinheiro extra flui para o bolso de
promotores e juízes desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em finais de
2014, decidiu que todo magistrado tem direito a R$ 4,3 mil mensais de
“auxílio-moradia”. As aspas são necessárias porque até mesmo juízes admitem que
não se trata de dinheiro para moradia – e que isso é apenas uma burla à lei que
impede aumento de salário acima do teto do funcionalismo. O Ministério Público
– em teoria o “defensor da sociedade” – foi no embalo e pediu isonomia.
Os R$ 2 bilhões representam dinheiro
suficiente para construir mil creches no país. Ou seja: dava para criar 150 mil
vagas para que mães e pais pudessem trabalhar sossegados. Ou, então, seria
possível comprar 50 mil viaturas de polícia já equipadas – mais ou menos uma
para cada homicídio que ocorre anualmente no Brasil. Ou pagar o Bolsa-Família
de Curitiba, que atende famílias com renda per capita de menos de R$ 77, até
2036.
Os juízes decidiram, no entanto, que
esse dinheiro deve servir à Bolsa Miami, para que possam comprar ternos mais
caros e, segundo o
presidente do TJ paulista, não tenham AVC devido ao esforço de seu trabalho.
Mesmo esforço que justifica os dois meses anuais sem trabalhar, entre outros
privilégios.
O Judiciário não é apenas uma ilha de
prosperidade, como disse num rompante de sinceridade o secretário da Fazenda do
Paraná. É um sumidouro de dinheiro público. Isso porque ninguém ousa enfrentar
os magistrados que podem, de uma canetada, destruir a vida de alguém. Governos
temem diminuir o orçamento dos juízes, mesmo sabendo que gastam demais e sem
necessidade. Legisladores temem fazer leis que contrariem o Judiciário por medo
de acabar na cadeia. E assim criou-se o monstro.
É claro que o Judiciário é extremamente
necessário às pessoas, ao país, à democracia. Sem juízes, não há civilização
possível, talvez. Mas isso não quer dizer que tenhamos de aceitar tudo que
pedem, de nos desdobrar para pagá-los mesmo que isso signifique menos creches,
menos segurança, que isso signifique menos dinheiro para atender aos mais
pobres.
Dizem que um teste para a ética de
alguém é ver como se comporta quando não há ninguém olhando, quando não há
chance de punição. No caso do Judiciário, quem fiscaliza os juízes? O CNJ, que
é composto por eles próprios. A maioria dos juízes decidiu que poria a mão em
um dinheiro fácil todo mês, sem remorso nem problemas. E fica por isso mesmo.
Curiosamente, a profissão dessas
pessoas é definir o que é justo. E o que não é.
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