A
guerrilha marxista, chamada de MST, quer passe livre para agir em todo o
Brasil, mais do que já o faz e exige que Dilma 'delete' a Lei Antiterrorismo,
diga-se de passagem, uma lei que pode ser usada apenas contra protestos
anti-governo.
Veja a nota abaixo:
“O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vem a público
repudiar o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que tipifica o crime de
terrorismo. A proposta é desnecessária e inconsequente. Infelizmente, soma-se a
outras iniciativas de setores conservadores do Congresso Nacional que querem
implementar uma escalada autoritária nas leis brasileiras, mudando inclusive a
própria Constituição, como é o caso da maioridade penal.
Vivemos tempos em que tudo é criminalizado. Jovens pobres e
negros são os maiores alvos da violência e de um sistema de Justiça criminal
seletivo e com claro recorte de classe.
Por essa razão, ao invés de enviar projetos de lei que reforcem
a escalada conservadora legislativa, o governo poderia começar por retirar do
ordenamento jurídico entulhos autoritários como a Lei de Segurança Nacional
que, vez ou outra, serve para criminalizar legítimas lutas sociais.
A proposta é desnecessária, por que já existem leis mais que
suficientes para enquadrar qualquer eventual ação de grupos terroristas no
Brasil.
O Estado brasileiro oferece mais polícia e menos Justiça
indistintamente. O projeto de lei intensificará o que já tem sido aplicado aos
movimentos e organizações sociais que lutam por seus direitos.
Acerca desse fato, destacamos a afirmação do relator especial
para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos,
Edison Lanza, acerca dos riscos em relação aos movimentos sociais.
Segundo o relator Lanza, ‘leis antiterrorismo muito ambíguas ou
abertas têm sido utilizadas para criminalizar movimentos sociais no continente.
A própria Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Chile, em 2014,
por usar sua lei antiterror contra ativistas do povo indígena Mapuche. A
definição que está sendo construída no Brasil usa termos complicados, como extremismo
político, ocupação de prédios públicos e apologia ao terrorismo’.
Por isso, o MST segue na defesa da luta, nas ruas e nas
ocupações, reafirmando: lutar não é crime e nem terrorismo!
Exigimos que a presidenta VETE integralmente o projeto de lei
2016/2015 que tipificou o terrorismo.
Coordenação Nacional do MST”
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