LEI Nº 8.027, DE 12 DE ABRIL DE 1990.
Art. 5º São faltas administrativas…:
VIII – aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou
valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão
de suas atribuições.
DECRETO Nº 4.081, DE 11 DE JANEIRO DE
2002.
Art. 1o Fica
instituído o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na
Presidência e Vice-Presidência da República.
Art. 10. É vedado ao
agente público… :
II – receber presente,
transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, assim como aceitar
convites para almoços, jantares, festas e outros eventos sociais;
·
2o Os presentes que, por qualquer
razão, não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus para o agente público,
serão incorporados ao patrimônio da Presidência da República ou destinados a
entidade de caráter cultural.
O cofre do LULA estava abarrotado de
presentes. Ao todo são 32 objetos valiosos que Lula recebeu quando ocupava
cargo de Presidente da República.
Estamos falando só do
cofre. Nos contêineres ha muito mais.
O objeto acima foi presente de Muammar
AL-Gaddafi, outro companheiro que não diferenciava muito bem o que era seu do
que era do estado.
Atenção se porventura algum petista ler
esse texto! Não é vergonha mudar de ideia e abandonar esse partido, muita gente
foi enganada. Aqui o link para o requerimento de desfiliação do
Partido dos Trabalhadores..
Aceita que dói menos!


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