Era
visto que, com a cara de pauzíce incurável, Dilma e seus desgoverno, junto da
AGU, já estão usando abusando dos ditos 'programas sociais' para tentar
justificar as fraudes pedaladas fiscais.
A presidente Dilma Rousseff deve usar os programas sociais,
como o Bolsa Família, para politizar o tom da defesa do impeachment.
A estratégia do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo,
será explorar argumentos de que, além de não ter cometido crime de
responsabilidade, a presidente Dilma tomou uma decisão que ajudou a preservar
importantes programas sociais, como o Bolsa Família
A maior parcela dos recursos oriundos das manobras foi destinada
ao subsídio para as grandes empresas, por meio do Programa de Sustentação do
Investimento (PSI) do BNDES, e empréstimos para empresas do agronegócio, por
meio do Banco do Brasil.
De acordo
com o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) a “omissão dos passivos da
União decorrentes de atrasos nos repasses de recursos federais impactaram as
contas da dívida pública em cerca de R$ 40 bilhões no exercício de 2014”.
O TCU apontou que o Bacen não computou, no cálculo da Dívida
Líquida do Setor Público, passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES
e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Do total de “pedaladas”, R$
12,16 bilhões são referentes ao montante da equalização de taxa de juros devido
pela União ao BNDES no âmbito do PSI.
O programa foi criado para
estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação. O
grande empresariado não só gostou, como fez fila para pegar recursos do PSI. No
entanto, o programa gerou essa dívida de R$ 24,5 bilhões acumulada com o BNDES,
mas o custo não é só esse.
O PSI é realizado com taxa supersubsidiada, porém todos os
empréstimos do BNDES são com taxas mais baixas do que as que o Tesouro paga. Já
os valores devidos pela União ao Banco do Brasil relativos aos itens “Tesouro
Nacional – Equalização de Taxas – Safra Agrícola” e “Título e Créditos a
Receber – Tesouro Nacional” também ser inscritos na contabilidade da
instituição financeira.
Conforme demonstra o TCU, ao final de junho de 2014, os saldos a
pagar referentes às subvenções agrícolas e às demais subvenções alcançavam,
respectivamente, as expressivas montas de R$ 7,95 bilhões e R$ 1,80 bilhão.
Juntos, o Banco do Brasil e o BNDES somaram omissões de registro de passivos da
União na ordem de R$ 21,9 bilhões, o que representa cerca de 54,4% do total de
R$ 40 bilhões das “pedaladas fiscais”.
De
acordo com a advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de
impeachment, as pedaladas constituem crime grave.
“Normalmente, se pode imaginar é que essas pedaladas se
constituíam num mero problema contábil, de fluxo de caixa ou numa questão
menor, que não constitui crime. No entanto, posso lhes dizer que constitui
crime e crime grave”, explica.
Paschoal explica que as pedaladas fiscais se constituíram num
artifício, num expediente malicioso por via do qual foi escondido o déficit
fiscal. “Essas pedaladas fiscais levaram a que a União contraísse empréstimos,
créditos, com entidades financeiras das quais ela é a controladora. Isso é
absolutamente proibido pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal”,
argumenta. (Com informações de Contas Abertas)
JANAINA
NA USP
Nenhum comentário:
Postar um comentário