segunda-feira, 11 de abril de 2016

É pensar o Brasil como um todo, Estados e Municípios


Recebendo pedido de informação da Câmara de Pira começo achar que os Vereadores de Barra do Piraí não foram justiçados. Vejam os Comissionados:
CC1 R$ 11.770,00 - 05 cargos,
CC2 R$ 6.467,37 - 2 cargos,
CC3 R$ 3.985,47 - 07 cargos,
CC4 R$ 2.759,13 - 09 cargos,
CC5 R$ 2.656,03 - 11 cargos,
CC6 R$ 2.146,01- 05 cargos,
CC7 R$ 1.992,80 - 06 cargos,
CC8 R$1.866,48- 22 cargos,
CC9 R$ 1.545,12 - 04 cargos,
e CC10 R$ 1.226,30 - 03 cargos,
PROCURADOR GERAL DOUTOR ANTONIO RIBEIRO DA SILVA R$ 18.986,90

O Vereador de Pirai vai ganhar mais do que os de Barra do Pirai o que não é justo.
Barra do Pirai possui segundo o IBGE 96.865 HABITANTES e Área da unidade territorial (km²) 578,965 com uma Densidade demográfica (hab/km²) - 163,70...........
Piraí com 27.838 HABITANTES, com uma Área da unidade territorial (km²) de 505,375 e Densidade demográfica (hab/km²) - 52,07
TODO POLÍTICO GANHA MUITO PARA FAZER POUCA COISA E VIRA PROFISSÃO SE PERDER A ELEIÇÃO NÃO SABE O QUE FAZER.
Talvez a solução fosse reduzir o número de Vereadores, já que em cidade do interior não existe oposição, não existe risco de diminuição de representação.

VEJA O QUANTO GANHA O VEREADOR DE PIRAI - CIDADE DE UMA RUA SÓ, SEM O REAJUSTE PARA A LEGISLATURA 2017-2020. LÁ O 30 % DO DEPUTADO ESTADUAL É IGUAL O 40% DAQUI DE BARRA DO PIRAI. DANEM-SE TODOS!
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.089, de 04 de setembro de 2012.
“Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Piraí – RJ.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Na Legislatura a iniciar-se em 1° de janeiro de 20 13, o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Piraí – RJ, será de R$ 7.014,82 (sete mil, quatorze reais e oitenta e dois centavos), conforme estabelecido no artigo 29, VI, alínea “b”, da Constituição Federal e, no artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Piraí.
Art. 2° - Fica assegurada a revisão geral dos subsídios fixados por esta lei, sem distinção de índice, sempre na mesma data dos servidores públicos municipais, face ao disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta da verba própria do orçamento, que, se necessário, será suplementada.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação,entretanto, produzindo seus efeitos a partir de 1°de janeiro de 2013.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 05 de setembro de 2012. ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA Prefeito Municipal.
Valor do teto do subsídio admitido pela CM 1988 para os Vereadores RJ –
b) de 10 mil e um a 50 habitantes, trinta por cento (30%)
c) de 50 e um a 100 mil habitantes, quarenta por cento (40%)
O SUBSIDIO ATUAL DO DEPUTADO FEDERAL É DE R$ 37.763,00.
O SUBSIDIO ATUAL DO DEPUTADO ESTADUAL RJ É 75% DO FEDERAL, R$ 25.322,25.
O SUBSIDIO DE VEREADOR DE BARRA DO PIRAI VAI CONTINUAR SENDO R$ 8.016,00.
O SUBSIDIO DE VEREADOR DE PIRAI É ATE DEZ 2016 DE R$ 7.014,82 E VAI PARA R$ 9.495,84 NO PERÍODO 2017-2020.
Conclusão: os professores estão mesmo é ferrados.
Por simetria constitucional ou paralelismo das formas, este Inciso VI é de reprodução obrigatória em toda regulamentação municipal sob pena de inconstitucionalidade.

DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012 Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição
CAPÍTULO III DA TRANSPARÊNCIA ATIVA
Art. 7o - É dever dos órgãos e entidades promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na Internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observado o disposto nos arts. 7o e 8o da Lei no 12.527, de 2011. § 1o
Os órgãos e entidades deverão implementar em seus sítios na Internet seção específica para a divulgação das informações de que trata o caput. § 2o Serão disponibilizados nos sítios na Internet dos órgãos e entidades, conforme padrão estabelecido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:

VI - remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada, conforme ato do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
Por Luiz Carlos Pereira

População protesta contra o aumento do salário dos vereadores de Barra do Piraí, RJ

Nenhum comentário:

Postar um comentário